Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0713657-39.2023.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0713657-39.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/07/2024, 22:54

Trânsito em julgado

16/07/2024, 22:32

Documento (Certidão)

15/07/2024, 12:11

Documento

15/07/2024, 12:11

Documento (Certidão)

15/07/2024, 12:10

Documento

15/07/2024, 12:10

Documento (Certidão)

15/07/2024, 12:09

Documento

15/07/2024, 12:09

Decurso de Prazo

09/07/2024, 04:46

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 16:20

Publicação

25/06/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713657-39.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: CANDICE PEREIRA RODRIGUES, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CANDICE PEREIRA RODRIGUES em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar. O DISTRITO FEDERAL comprovou o pagamento das RPVs expedidas referentes ao valor principal e aos honorários sucumbenciais e contratuais (ID 200577955). Verifica-se, portanto, que o executado satisfez a obrigação, posto que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada. Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Sem custas remanescentes. Intimem-se as partes exequentes para indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência. Com os dados, transfiram-se os valores. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ao CJU: Retifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas". Dê-se mera ciência às partes. Prazo: 5 dias (não incide dobra legal). Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência. Com os dados bancários, transfiram-se os valores. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente. PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta

24/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 12:12

Retificação de Classe Processual

21/06/2024, 12:12

Recebimento

20/06/2024, 17:59

Documentos

Sentença

•24/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Documento

Documento (Certidão)

Documento

Documento (Certidão)

Documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Retificação de Classe Processual

Recebimento

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