Execução de Título Judicial 0015420-35.2007.8.07.0000 - TJDFT

Execução de Título Judicial 0015420-35.2007.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/09/2024, 02:16

Decurso de Prazo

15/09/2024, 02:15

Publicação

06/09/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015420-35.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID 63152107, o SINDIRETA requereu o arquivamento provisório do feito até o efetivo pagamento dos requisitórios expedidos em relação aos substituídos EUSEBIO ALVES DA SILVA, EUNICE MARIA DE JESUS FALCAO e MARIA DOS REMEDIOS DE ARAUJO. No ID 63291888, o Distrito Federal concordou com o pedido. Dessa forma, arquivem-se provisoriamente os autos, até o efetivo pagamento dos requisitórios oriundos desta execução, referentes aos substituídos EUSEBIO ALVES DA SILVA, EUNICE MARIA DE JESUS FALCAO e MARIA DOS REMEDIOS DE ARAUJO. Brasília, 2 de setembro de 2024. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

05/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 18:08

Recebimento

03/09/2024, 17:59

Outras Decisões

03/09/2024, 17:59

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 20:31

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 15:08

Publicação

19/08/2024, 04:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0015420-35.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Retificadas as Requisições de Precatório em favor de EUSEBIO ALVES DA SILVA (ID 62644046), EUNICE MARIA DE JESUS FALCAO (ID 62640658) e MARIA DOS REMEDIOS DE ARAUJO (SUCESSORA DE EVANDO COSTA DIAS (ID 62645446). Intimem-se as partes para se manifestarem se há pedido pendente de apreciação nesta execução. Brasília, 13 de agosto de 2024. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

16/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 13:23

Documentos

Decisão

•05/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015420-35.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O processo se encontra em fase de homologação de cálculos retificadores dos requisitórios expedidos em favor dos substituídos EUNICE MARIA DE JESUS FALCAO, EUSEBIO ALVES DA SILVA e MARIA DOS REMÉDIOS DE ARAÚJO (sucessora de EVANDO COSTA DIAS), conforme deferido no ID: 53144350. Instado quanto à impugnação do ente distrital (ID: 59962569), o SINDIRETA informou que, com a finalidade de não prolongar o conflito de interesses e atrasar ainda mais a marcha processual, concorda com os valores apresentados pelo devedor (ID 61050982). Verifica-se que os embargos à execução nº 0003802-59.2008.8.07.0000 transitaram em julgado (ID 23356407 - Pág. 6). É o relatório. Decido Em face da ausência de divergência entre as partes acerca dos cálculos acostados aos autos no ID 59962570, sua homologação é medida que se impõe.A fim de que seja possível o adequado preenchimento do Sistema SAPRE e/ou a expedição da(s) RPV(s), encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração das planilhas de cálculos, observando-se os parâmetros e a metodologia empregados nas planilhas do devedor de ID: 59962570, todos com o destaque dos honorários contratuais, no patamar de 20% (vinte por cento), conforme autorizado no ID: 11222908. Acostadas as novas planilhas, independentemente de nova conclusão e de vista das partes, uma vez que a decisão homologatória dos parâmetros de cálculos encontra-se preclusa, retifiquem-se os Precatórios n. 0701176-98.2023.8.07.0000, 0701174-31.2023.8.07.0000 e 0701175- 16.2023.8.07.0000, expedidos em favor de EUNICE MARIA DE JESUS FALCAO, EUSEBIO ALVES DA SILVA e MARIA DOS REMÉDIOS DE ARAÚJO para constar os novos valores. Oficie-se à COORPRE quanto às retificações. Destaco que os valores vindicados não serão quitados no caso de posterior constatação de litispendência. Brasília, 9 de julho de 2024. DES. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015420-35.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 52144900, o Distrito Federal se insurgiu contra os cálculos de ID: 38130898, ao argumento que Contadoria Judicial aplicou correção monetária e os juros moratórios em todo o período, pelo índice IPCA-E. Intimado, o SINDIRETA pugnou pelo indeferimento da pretensão, afirmando que os cálculos judiciais foram homologados e expedidas as competentes requisições de pagamento, sendo, portanto, incabível, em sede de execução, a alteração de índices afetos pela coisa julgada (ID: 53043113). É o relatório necessário. Passo a decidir. De início, registro que adoto o entendimento de que a impugnação quanto ao crédito exequendo pode ser formulada nos autos da execução até a sua extinção, que se dará quando alcançadas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 924 do CPC, dentre elas, o pagamento. A respeito da atualização dos débitos fazendários, é de se salientar que foi promulgada a EC n. 113/2021, cujo art. 3º trata justamente da metodologia a ser aplicada. Estipula o referido dispositivo o seguinte: Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. De fato, nota-se que os cálculos judiciais (ID: 38130898) elaborados em 10/8/2022, não observaram a aplicação da taxa SELIC. Desse modo, assiste razão ao Distrito Federal (ID: 52144900). Em vista disso, determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial para atualização de cálculos. Observe-se, no tocante à correção monetária, que os valores devem ser atualizados pela variação do INPC e, de 30.6.2009 (data em que entrou em vigor a Lei 11.960/2009) a 8/12/2021, pelo IPCA-E (Tema 810 do STF e 905 do STJ). Quanto aos juros de mora, devem ser aplicados sucessivamente os seguintes percentuais: i) 0,5% ao mês, até 31/1/2003 (Código Civil/1916);ii) em seguida, 1% ao mês, até 29/6/2009 (Código Civil/2002);iii) 0,5% ao mês, até 3/5/2012, com fundamento no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei 11.960/2009 c/c o art. 12 da Lei n. 8.177/91, na sua disposição original; iv) o percentual flutuante de 0,5% ao mês OU 70% da meta da taxa Selic ao ano, consoante dispõe o art. 1° da Lei n. 12.703/2012 c/c o art. 5º da Lei n. 11.960/2009, a partir de 4/5/2012 (data que entrou em vigor a MP n. 567/2012) até 8/12/2021. A partir de 9/12/2021, nos termos do art.3º da EC n. 113/2021, aplica-se aos cálculos, uma única vez, até o efetivo pagamento, a SELIC, sendo vedada a cumulação com qualquer outro índice, dado que o fator já engloba juros e correção monetária. Para evitar anatocismo, a incidência da SELIC deve ser sobre o crédito principal atualizado monetariamente. Oficie-se à COORPRE para sobrestar o pagamento dos n. 0701176-98.2023.8.07.0000, 0701174-31.2023.8.07.0000 e 0701175- 16.2023.8.07.0000, expedidos em favor de EUNICE MARIA DE JESUS FALCAO, EUSEBIO ALVES DA SILVA e MARIA DOS REMÉDIOS DE ARAÚJO, até a retificação dos valores. Elaboradas as planilhas, às partes. Anote-se conforme requerido pelo advogado. Brasília, 6 de novembro de 2023. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

04/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Outras Decisões

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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