Execução de Título Extrajudicial 0702990-03.2018.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702990-03.2018.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/03/2026, 20:44

Documento (Certidão)

14/03/2026, 20:41

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 15:34

Recebimento

10/03/2026, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. ART. 1.022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. I – O acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada. II – Para fins de prequestionamento, basta que a matéria seja efetivamente examinada no Tribunal de origem, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, art. 1.025 do CPC. III – Embargos de declaração desprovidos.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 01ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 21/01/2026 A 29/01/2026 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 21 de Janeiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0725139-80.2024.8.07.0007 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CLAUDIO ALESSANDRO ALVES BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A Polo Passivo LENIMAR FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A Terceiros interessados Processo 0711055-05.2023.8.07.0009 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE WILSON RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE MATILDES BATISTA MARIA HELENA MACIEL RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703087-58.2022.8.07.0008 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo D. L. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. V. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701469-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RAY OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702634-95.2024.8.07.0007 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INOVA GESTAO CONDOMINIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DE CARVALHO DA SILVA - DF71196-A RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A Polo Passivo CONDOMINIO LE QUARTIER BOULEVARD Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Terceiros interessados Processo 0013811-88.2010.8.07.0007 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA ELIANA DE BRITO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADELINO UPALE ROCHA MATOS CESCON - CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS S/S LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Terceiros interessados Processo 0740463-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LIDIANI CORDEIRO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Passivo WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A Terceiros interessados Processo 0022103-17.2009.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSIAS PETROCELI Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741317-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALDO CESAR VIEIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0748983-95.2025.8.07.0016 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. A. E. G. D. C. B. L. D. E. Advogado(s) - Polo Ativo SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713914-72.2024.8.07.0004 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SARA DANTAS ROCHA SALLES 92507085134 Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA BLENDA RIBEIRO DANTAS - DF72027-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0735128-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MANOEL RUSTENEY FERNANDES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DAILER PINHEIRO COSTA - DF37132-A Polo Passivo ALIANCA DAS IGREJAS CRISTAS EVANGELICAS DO BRASIL JOSE CLOVIS GOMES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo EDILSON LIMA SILVA - MA23663 Terceiros interessados Processo 0745179-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo IRMAOS RODOPOULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A MAURICIO DA CUNHA LEIRA DOS SANTOS - DF55230-A Polo Passivo GUILHERME FREITAS LARANJO KAMILA SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730319-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIO EZEQUIEL DE ARAUJO NETO Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA BORGES DOS SANTOS - DF67464 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733901-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo D. P. L. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724368-39.2023.8.07.0007 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIANE RESENDE COSTA ALVES RAQUEL GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANE RESENDE COSTA ALVES - DF49294-A ALAN DE SOUSA PEREIRA - DF50994-A Polo Passivo AGOSTINHO COELHO GUIMARAES JUNIOR AMARILSON SILVA LIMA RAQUEL GONCALVES DA SILVA MARIANE RESENDE COSTA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RAQUEL BARBOSA FERREIRA CAMPOS - DF50846-A MISLENE BARBOSA DE SOUSA - GO34888-A ALAN DE SOUSA PEREIRA - DF50994-A MARIANE RESENDE COSTA ALVES - DF49294-A Terceiros interessados Processo 0702976-36.2025.8.07.0019 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO PAIVA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A Polo Passivo EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A Terceiros interessados Processo 0743739-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCISCA MARIA COIMBRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo OAS EMPREENDIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004 DOUGLAS CAETANO DA SILVA - SP317779-A FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA - SP322158-A CRISTIANO GASPERONI - SP511670 Terceiros interessados Processo 0735139-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ERNO IVAN PAULINYI JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo ANGULAR PLANEJADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Terceiros interessados Processo 0705983-72.2025.8.07.0007 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS PAULA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA OLIVEIRA BRAGA - DF79397 Terceiros interessados Processo 0710331-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A SAGRES TAXI AEREO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo INFRAMERICA VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A Polo Passivo SAGRES TAXI AEREO LTDA INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo INFRAMERICA ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A Terceiros interessados Processo 0748690-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOLANGE DA CUNHA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo VIVO S.A. NU PAGAMENTOS S.A. CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A BANCO CREFISA S.A. LOJAS RIACHUELO SA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVOBRB - BANCO DE BRASILIAPICPAYLOJAS RIACHUELO SAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAOI S/A - RECUP JUDICATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0711689-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DELSION ALMEIDA FERREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO ADRIANO SALES COUTINHO DO VALE COELHO - DF76336 FABIO MARTINS DA SILVA - DF82697 Polo Passivo NATURAL CARNES LTDA BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO - DF14584-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A Terceiros interessados Processo 0738575-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. L. F. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE CHRISTINE SILVA BATISTA - DF39655-A Polo Passivo S. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703578-24.2025.8.07.0020 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo JOAO MARCOS CAITANO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CLAYTON FERREIRA DE SOUZA TEODORO - DF70592-A Terceiros interessados Processo 0743171-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCIO DE FREITAS VALADAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0722035-58.2025.8.07.0003 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MICHELLE CESARIO DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA - SP478803 RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA - SP481835 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. IGOR MACIEL ANTUNES - PR67660-A Terceiros interessados Processo 0702840-62.2025.8.07.9000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FABIO ALMEIDA VALLE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CANDOTTI RODRIGUES DA CUNHA - DF64386-A Polo Passivo JESSE DE SOUSA OLIVEIRA JEAN MORAIS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A Terceiros interessados Processo 0736837-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GLAUBER FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705134-31.2024.8.07.0009 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WESLEY GOMES BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo JOAQUIM MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743485-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AKZO NOBEL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI - SP312973-A Polo Passivo ELAINE OLIVEIRA VASCO ODAIR JOSE DE SOUZA VASCO DENILSON OLIVEIRA DA SILVA MARILIA GUIMARAES ARAUJO OLIVEIRA IRMAOS COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME VICENTE PIRES COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME GLOBAL COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME TOK COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP MONTE SINAI COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME DECORE COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL JOYCE DE CASTRO SILVA - DF44546-A Terceiros interessados Processo 0700047-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. -. A. D. P. A. E. M. D. C. M. D. P. I. Advogado(s) - Polo Ativo APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE - DF31360-A LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A VALBER VICENTE DE MEDEIROS SANTOS - DF64373-A Polo Passivo S. C. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo PETRONIO OLIVEIRA CAVALCANTE - DF65285-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751884-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LOJAS RIACHUELO SA 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LOJAS RIACHUELO SAALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. LOJAS RIACHUELO SA Advogado(s) - Polo Passivo ALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDALOJAS RIACHUELO SA GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A Terceiros interessados Processo 0742277-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. D. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo VALDENOR TEOTONIO DA SILVA - GO43162-A Polo Passivo A. R. M. B. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO BARBOSA DE SOUSA - DF59041-A ERICA DANAYLLA NOGUEIRA DE SOUSA - DF72428 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745896-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo POLYANA PEREIRA DE SOUZA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745131-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo VALMIR APARECIDO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiros interessados Processo 0744048-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ELIS NEISI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A MARCOS DE LARA RAMOS - DF28370-A FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A Terceiros interessados Processo 0731166-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO ROBERTO COSTA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714210-46.2024.8.07.0020 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RODRIGO DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo CLAYTON ANDRADE DA COSTA - DF77683-A HELIANE DE OLIVEIRA LUDOVINO - DF27747-A LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Terceiros interessados Processo 0730601-18.2024.8.07.0007 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LEAL CLUBE DE BENEFICIOS UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM - RJ202870 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ANGELITA ANDRADE OLIVEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A Terceiros interessados Processo 0704496-34.2025.8.07.0018 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONSTRUTORA RV LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721832-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FLAVIO BOSCO CANEDO TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo JORGE LUIS FERRAZ - DF49162-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0727321-04.2017.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo C M DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0725945-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FABIO DA SILVA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON FELIPE RODRIGUES DUARTE - DF57407 Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0742423-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL VINICIUS SERRAO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO - DF26782-A Polo Passivo ARCEL CONSTRUTORA LTDA ULISSES GUIMARAES ULHOA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO AFONSO OLIVEIRA - GO34881-A JULIANA LOURENCO DE OLIVEIRA - GO22713-A Terceiros interessados Processo 0739354-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MATHEUS HENRIQUE CORREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Processo 0722484-04.2025.8.07.0007 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PALACIO DAS ENCERADEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A Polo Passivo SOLUCAO DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743542-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo CARLOS JOSE VIEIRA ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Terceiros interessados Processo 0705177-28.2025.8.07.0010 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GILVAN BORGES DO LAGO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A Terceiros interessados Processo 0705183-23.2025.8.07.0014 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PEDRO BANDEIRA VILHALVA GHEVENTER Advogado(s) - Polo Ativo THAIS SERVULO DE SOUSA GOMES - DF53962-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiros interessados Processo 0724847-10.2024.8.07.0003 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo V. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO DE CASTRO PEREIRA - DF61373-A BRUNO NASCIMENTO CARVALHO - DF59723-A Polo Passivo E. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705501-22.2024.8.07.0020 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SIMONE PALMA PINGITORI Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DANTAS ROCHA - DF36200-A CARLOS HENRIQUE DA COSTA DE SOUSA NOBRE - DF38067-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0745569-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo IGOR LUIZ COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo JOAO BATISTA DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744897-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ERIC BOESCHENSTEIN BRENDA BOESCHENSTEIN KAREN BOESCHENSTEIN YURI BOESCHENSTEIN Advogado(s) - Polo Ativo ANA LARISSA ARAUJO LEMOS - DF36098-A FRANCISCO ASSIS DE SOUSA JUNIOR - DF47120-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO BOESCHENSTEIN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742143-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo L. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Terceiros interessados Processo 0731435-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TULIO ROBERTO MARIANI Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DA SILVA MACIAS - GO14132-A Polo Passivo GIRLEI RODRIGUES DA SILVA GFK ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LUIZ RABELO - DF32453-A Terceiros interessados Processo 0736072-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDRE LUIZ TRIGUEIRO SANTORO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744268-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo INFRAMERICA MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A Polo Passivo CPQ BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP2466620A ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP0200488A Terceiros interessados Processo 0740805-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAQUEL MARTINS BANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743121-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo JESSE CAMARA BRAGA FROTA - DF63506-A Polo Passivo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ1506850A PEDRO DINIZ DA SILVA OLIVEIRA - RJ184391 Terceiros interessados Processo 0739470-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DIRLENE FREITAS MACIEL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740240-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo ESTER VALENTIM DA SILVA DEIVID GUILHERME CARDOSO FROES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744565-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo CLEUSA LOUZADA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Terceiros interessados Processo 0708992-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADRIANA HELENA SILVANIA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - FACULDADE PROCESSUS Polo Passivo LINDA CÁSSIA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703635-94.2024.8.07.0014 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo IGUASPORT LTDA ANNE CAROLINE ARANTES Advogado(s) - Polo Ativo SILVIA EMILIA LACERDA MIGUEL - DF25827-A JOAO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES - SP234457-A Polo Passivo B. D. A. M. R. ANNE CAROLINE ARANTES IGUASPORT LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO NUNES MOREIRA - DF46752-A SILVIA EMILIA LACERDA MIGUEL - DF25827-A JOAO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES - SP234457-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744101-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DALMO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MOISES JUNIO DE OLIVEIRA SANTOS - DF62441-A Polo Passivo LUCIANA SOUZA DE ALMEIDA SUGAI Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0013039-91.2011.8.07.0007 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE GABRIEL FILHO SILVERIO GABRIEL VIEGAS ESPÓLIO DE MARIA DAS MERCEZ VIEGAS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ELZIRA DUARTE SANTOS RENAN DE CARVALHO DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSEVALDO CARDOSO DE LIMA - DF2925-A HERALDO AMARAL DE ALBUQUERQUE - DF1916-A Terceiros interessados Processo 0011010-72.2014.8.07.0004 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo LUIZ FRANCISCO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ODU ARRUDA BARBOSA - PB3801-A Terceiros interessados Processo 0738507-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PAULO CESAR ROSA LOURENCO JANE MARIA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo MARCELO RENATO DA SILVA MIORIM Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA DE SOUSA SARAIVA - DF73434 CAROLINE DOS SANTOS VAZ SOUTO - DF68607-A Terceiros interessados Processo 0703610-35.2025.8.07.0018 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA APARECIDA DE ARAUJO CIRQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740984-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo MAGDA MARIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728348-80.2021.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA - DF61510-A LISANDRA DE FATIMA OLIVEIRA BONANSEA - DF19672-A CARLOS VITOR ALVES FRANCO - DF67273-A Polo Passivo LARISSA RABELO DE MOURA FELIPE RABELO DE MOURA LETICIA RABELO PAULINO IVONE CONCEICAO DE MOURA DA SILVA MARIA DA COSTA SALES JOSE FELISMINO DE MOURA FRANCISCO ALCIDES DE MOURA MARIA DE FATIMA RABELO PAULINO Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A ISAQUE MOURA DA SILVA - DF59421 REMISSON SOARES DA COSTA - DF39997-A Terceiros interessados MARIA DE FATIMA RABELO PAULINO LETICIA RABELO PAULINO SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721194-24.2025.8.07.0016 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIA MAZZARELLO DE CARVALHO SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0706981-10.2025.8.07.0017 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIA LUCIA ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ALMEIDA DUARTE PRIMO - GO67567 Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Processo 0160640-90.2009.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A EVERARDO ALVES RIBEIRO - DF16150-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo RICARDO GIANNETTI TEIXEIRA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Terceiros interessados Processo 0736993-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FRANCISCO JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR - RN7834-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0710621-51.2025.8.07.0007 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ISAIAS RAIMUNDO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A PAULO DE TASSO LEITE VASCONCELOS AGUIAR - DF79071 Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0738188-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. O. R. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MIKE BEZERRA CUNHA - DF60575-A Polo Passivo L. J. R. Advogado(s) - Polo Passivo RANDYNA PAULA COELHO DA CUNHA - DF56034-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745617-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE ALVES PINTO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO NUNES PERES - DF39784-A MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A Polo Passivo BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA - SP322158-A ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA - SP480781 WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004 PAULO EDUARDO PRADO - SP182951-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A LUCAS CARVALHO MACEDO - SP519078 Terceiros interessados Processo 0709107-30.2025.8.07.0018 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENAN CARVALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE FRANCISCO PEREIRA - DF72049-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739420-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDENIO GUSTAVO DE CARVALHO SALES ANDREA ALVES DE CARVALHO LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0726990-18.2024.8.07.0020 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ANTONIO CARLOS MARQUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS MARQUES DE SOUZA - DF17857-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II Advogado(s) - Polo Passivo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A Terceiros interessados Processo 0717524-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA LUCIA NASCIMENTO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA CARVALHO MONTEIRO GUIMARAES - DF59143-A ANDREY FILIPE SILVA PIRES - DF54367-A FABIO JOSE TORRES CIRAULO - DF21741-A ALBERTO CAVALCANTI VITORIO FILHO - DF44804 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiros interessados Processo 0744605-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CREMILDA DA CONCEICAO MARTINS FARIAS FERNANDA MARTINS DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo ANACELIA DE ARAUJO ROCHA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740724-14.2025.8.07.0016 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO STENIO SILVA SOUSA - DF20327-A BRUNA SILVEIRA SAHADI - DF4060600A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A Terceiros interessados Processo 0707401-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CARLA JANDAIRA SILVA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LAYANE MENEZES DE ARAUJO MOURA - PI4997 Polo Passivo INFINITY COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E CONFECCOES LTDA CARLOS HENRIQUE SILVA FREITAS GEOVANA VITORIA SILVA FREITAS WASHINGTON NEVES LIBERATO DE MATOS JOSE AMARANTINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LAYANE MENEZES DE ARAUJO MOURA - PI4997 ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A Terceiros interessados Processo 0706510-07.2023.8.07.0003 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADELADIO PEREIRA DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA SOCORRO DA SILVA MIRIAM PEREIRA DANTAS STROHSCHEIN NANTES RUBENS PEREIRA DANTAS GERSON PEREIRA DANTAS BENTA COELHO DE SOUSA SIRLANNE MACHADO DA SILVA SILMARA CARLA MACHADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUCELIO RODRIGUES DIAS - PR94358 Terceiros interessados JORGE RODRIGUES ISAAC AGDA MARIA LOPES ISAAC LUIS FERNANDO DE SOUSA AIRAN DO SOCORRO PEREIRA DE SOUSA SILVIA MARIA MACHADO DA SILVA ADEMAR BARBOSA DE QUEIROZ SILMAN SERGIO MACHADO DA SILVA EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL REBECA DE SOUZA BRITO Processo 0715002-96.2020.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Terceiros interessados Processo 0700940-14.2021.8.07.0002 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MONTE TABOR ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA. DOUGLAS VINICIUS SOUZA RODRIGUES SUSANNE MENDES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR DE SOUSA SILVA TAVARES - DF58464-A Polo Passivo ANAMARIA SOUTO ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A VINICIUS MOREIRA CATARINO - DF23313-A Terceiros interessados Processo 0737618-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BARULAS MIGUEL FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0749363-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CATIVUS COMERCIO DE PESCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A GEAN FELINTO DE SOUSA - DF49500-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ENTRELINEAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SADP - CURADORIA ESPECIAL BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0740598-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIAS VENANCIO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0735375-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DENISE FELIX DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738019-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. D. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo GIZELE BRUM CHAVES DOS SANTOS - DF27706-A Polo Passivo E. M. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727330-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo GREMIO RECREATIVO DOS JOGOS DA MENTE Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO RAPOSO JAGUARIBE - DF42473-A Terceiros interessados Processo 0748800-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Terceiros interessados Processo 0740377-78.2025.8.07.0016 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo V. F. Advogado(s) - Polo Ativo ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Polo Passivo V. P. F. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EDILBERTO MOURAO - DF13795-A Terceiros interessados Processo 0746027-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE MANUEL DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Processo 0737678-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A Terceiros interessados Processo 0740745-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo LILIAN LIVIA DE SOUZA ALVES QUEIROZ - DF30804-A Terceiros interessados Processo 0743140-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AURECY BELAS LUSTOSA Advogado(s) - Polo Ativo JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A Polo Passivo MARCELO GONCALO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FRANK ALVES PINTO DE OLIVEIRA - GO21137-A JOSE MARIA SILVA SOBREIRO - GO10294-A TATIANE DELMOND FERREIRA SOBREIRO - GO41058 Terceiros interessados Processo 0709427-11.2024.8.07.0020 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. P. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A Polo Passivo S. C. D. C. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo RANDYNA PAULA COELHO DA CUNHA - DF56034-A EDNA RABELO QUIRINO RODRIGUES - DF7785-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740278-27.2023.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA LUCIA PEREIRA DE SOUZA GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ESPIUCA DOS ANJOS SIQUEIRA - DF64533-A GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A Polo Passivo GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES MARIA LUCIA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A RODRIGO ESPIUCA DOS ANJOS SIQUEIRA - DF64533-A Terceiros interessados Processo 0709974-27.2023.8.07.0007 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EVANDRO VARELA BRAZ Advogado(s) - Polo Ativo DAWDSON SILVA CORREIA - DF38188-A EDMILSON LOPES DO CARMO - DF59641-A Polo Passivo NILCELIA AVELAR CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS - DF45131-A Terceiros interessados Processo 0709893-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA JARINA RODRIGUES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo WELRIKA BEATRIZ SILVA MOREIRA COSTA - DF38963-A Polo Passivo JOSEMEIRE VIEIRA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo EVERTON FRANCISCO COSTA - DF40266-A Terceiros interessados Processo 0700563-12.2022.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MANSUR MELQUIADES ELIAS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0707576-06.2025.8.07.0018 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SANDRO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702907-80.2024.8.07.0005 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MAGALY FRANCISCA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A Polo Passivo AMADOR EUGENIO PRADO DE SOUZA MARIA DE FATIMA PRADO DE SOUZA MARTA MARIA PRADO DE SOUZA COE ODILON ROBERTO PRADO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A Terceiros interessados Processo 0743729-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA CRISTINA DAS DORES DE DEUS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0753244-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CARLOS ALBERTO MAIA ROSEMEIRE ROSA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A Polo Passivo VALDIR DE CASTRO MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A Terceiros interessados Processo 0719490-25.2019.8.07.0003 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. R. P. D. S. B. G. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BRUNO TRELINSKI - DF56740-A Terceiros interessados Processo 0741066-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA RODRIGUES MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0735627-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARJORIE GONCALVES ANDERSEN TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720203-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo IMAR RAIMUNDA MACHADO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701833-51.2025.8.07.0006 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRUNO DE LIMA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA PALOMA MARIA MARTINS - SP454165 Polo Passivo TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703009-11.2024.8.07.0003 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ADELAIDE CARNEIRO NETO Advogado(s) - Polo Ativo DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0711646-15.2024.8.07.0014 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LARISSA LOUISE DA SILVA PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA REDEALUMNI SERVICOS DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A AMANDA SEGUI APARISI PIRES DE OLIVEIRA - SP405723-A Terceiros interessados Processo 0719760-61.2024.8.07.0007 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANDRE LUIZ SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo KAUNA RENER KASSEM - DF40120-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Terceiros interessados Processo 0707562-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo MAXWELL PINGRET KIPMAN Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MENDES DE FREITAS CORREIA - DF31362-A Terceiros interessados Processo 0743288-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KARINE GABRIELA DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0708369-75.2025.8.07.0007 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo THIAGO DA SILVEIRA GONTIJO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0755653-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo WELLINGTON SOUZA BISPO DE ANDRADE GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA RENATO LUIZ NAGAO GREGORIO FILHO - SP483211 AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A WELLINGTON SOUZA BISPO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A RENATO LUIZ NAGAO GREGORIO FILHO - SP483211 Terceiros interessados Processo 0739513-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CLENIRA MARCIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A Polo Passivo LIZIAMAR ALVES DE ANDRADE TRAVASSOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A Terceiros interessados Processo 0707558-82.2025.8.07.0018 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MANOEL MAURILHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ANDREA ALVES DE CARVALHO LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0725709-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo JAISEMBERG BARBOSA DE FIGUEIREDO LUCIENE PEREIRA MATOS DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0729545-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CLAUDEMILSON RODRIGUES RAULINO EMPLAVI 520 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA MARCUS AURELIO BESSA VIEIRA - DF24652-A DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo EMPLAVI 520 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CLAUDEMILSON RODRIGUES RAULINO Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A MARCUS AURELIO BESSA VIEIRA - DF24652-A Terceiros interessados Processo 0752265-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MAGNO DE QUEIROZ MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIO AGUAS CRISTALINAS Advogado(s) - Polo Passivo VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A Terceiros interessados Processo 0707311-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MICHELLE PEREIRA MEDEIROS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MICHELLE PEREIRA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0711679-56.2025.8.07.0018 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOAO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONDES ALVES DIAS - DF57904-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749108-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo INSTITUTO BLUE DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Ativo ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Polo Passivo RICARDO DANTAS MARIANO Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0751329-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 53A RESIDENCIAL CANARINHO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CANDIDA LAMOUNIER - DF63601-A VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A Polo Passivo DIAS & CLARO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703766-75.2024.8.07.0012 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo M. A. S. E. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738066-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710507-79.2025.8.07.0018 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALLEN DE ALMEIDA MARTINS CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MARRA CORREA - DF43554-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710038-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ELVIDIA DE MATOS FALCAO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0732833-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FATO CONSUMADO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA WAKED FURTADO - RJ165376 Terceiros interessados Processo 0726668-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A Polo Passivo CELSO TOTOLI SINOMAR TOTTOLI MINERACAO PEDRA PRETA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MURILO MENDES DIAS SZERVINSK - GO56847-A Terceiros interessados Processo 0741756-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739073-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JUCELINO MESSIAS DE SOUZA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON FRANCO DE QUEIROZ - SP440947 Polo Passivo ROSANGELA DE JESUS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743273-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA Advogado(s) - Polo Ativo JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A Polo Passivo BRISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO PIRES FIALHO - DF34141-A Terceiros interessados Processo 0788551-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo J. P. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo BLENNA CRISTINA PEREIRA DA SILVA COUTINHO - DF46104-A Polo Passivo S. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A Terceiros interessados Processo 0715766-96.2022.8.07.0006 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE HENRIQUE PERES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GONCALVES DOS SANTOS - DF9272-A Polo Passivo R2F ENGENHARIA E SERVICOS LTDA RENAN DE OLIVEIRA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF71676 Terceiros interessados Processo 0711468-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CATERINA FERRERO THIAGO BARBOSA D. B. F. M. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO - SP323971-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722442-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo KLOCK & PONTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Processo 0707403-92.2023.8.07.0004 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo M A ALENCAR CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BRAGA ALVES - DF46252-A Polo Passivo WELBER MOREIRA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Terceiros interessados Processo 0700624-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo L. T. A. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733842-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo LUCAS MACIEL DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714941-42.2024.8.07.0020 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ALAN OSVALDO CORDEIRO BIEDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Terceiros interessados Processo 0703098-35.2023.8.07.0014 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo L. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE LUIS FERRAZ - DF49162-A Polo Passivo S. G. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A Terceiros interessados LUIZ FELIPE FIGUEREDO DA SILVA SAMUEL FIGUEREDO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701769-12.2023.8.07.0006 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE MELO NASSAR Advogado(s) - Polo Ativo GLAUBER MELO NASSAR - DF45137-A Polo Passivo GLAUBER MELO NASSAR GLAUCO MELO NASSAR JORDANA GLEYCE MELO NASSAR JOAO BATISTA CABRAL NASSAR Advogado(s) - Polo Passivo GLAUBER MELO NASSAR - DF45137-A FABIO MAKIGUSSA - DF51488-A THAYANE BARBOZA MATHIAS - DF52296-A THAYANE BARBOZA MATHIAS - DF52296-A FABIO MAKIGUSSA - DF51488-A Terceiros interessados DANIELLE AMORIM DOS SANTOS MARCOS LEONARDO PEREIRA DA SILVA MARCOS BORGES DE VASCONCELOS ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA FLAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA PRISCILA AMARAL ARAUJO LACERDA RONEY DE SOUZA NOGUEIRA ROBERTO MARCIO DA COSTA SARA SOARES LACERDA AMORIM RAMIRSON XAVIER AMORIM LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS GABRIELA MARTINS SILVA DE AGUIAR ROBSON FILIPE MENDES PAIVA RODRIGO LIMA SOARES - ME MARCIO ARAUJO DA SILVA FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE THALLES SILVA MEDEIROS GOMES THALLES SILVA MEDEIROS GOMES Processo 0715586-84.2025.8.07.0003 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANTONIO CARLOS CUSTODIO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0702486-37.2025.8.07.9000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 Polo Passivo MARIA ALICE BORGES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF49868-A THALITA IASMIM RODRIGUES DUTRA - DF63332-A LAYSSA DE AMORIM DE ALMEIDA - DF63708-A REBECA DOS SANTOS JORGE - DF66852-A Terceiros interessados Processo 0711090-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - DF46223-A Polo Passivo JARBAS FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL DE SOUZA GOES - BA73139 Terceiros interessados Processo 0704042-81.2025.8.07.0009 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo T. M. R. V. Advogado(s) - Polo Passivo Allyne Flavia de Oliveira Spindula - DF68526-A TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A Terceiros interessados Processo 0711573-42.2025.8.07.0003 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo RAYANNE ISIDIO PEREIRA DE SANTANA ASTRO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Terceiros interessados Processo 0746170-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo GLAYDSTONE GODOY DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0751401-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo F. A. D. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo F. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Terceiros interessados Processo 0703195-73.2025.8.07.0011 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo HELITON OLIVEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Terceiros interessados Processo 0708072-81.2024.8.07.0014 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo V. C. S. T. T. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MARANHAO CARDOSO - GO40127 GUILHERME AUGUSTO CAMARGO TRINDADE - GO58346-A JESSICA CELE ROSA ALVES - GO53316 Polo Passivo T. T. S. C. V. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AUGUSTO CAMARGO TRINDADE - GO58346-A JESSICA CELE ROSA ALVES - GO53316 GUILHERME MARANHAO CARDOSO - GO40127 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712855-11.2022.8.07.0007 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO INTER SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo BANCO INTER SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. EDMILSON SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 TIAGO RESENDE RIBEIRO - DF49585-A Terceiros interessados Processo 0745313-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PAULA DA SILVA CARLOS Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0741033-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo HENRIQUE FRANCISCO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo JOSEMAR LUCAS FERREIRA PADILHA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA CRECIA DE MEIRELES - RJ189658 Terceiros interessados N A FOMENTO MERCANTIL LTDA DANIEL BLIKSTEIN Processo 0033084-95.2015.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CARLOS AUGUSTO DE MOURA FILE DO CASE COMERCIO DE ALIMENTOS E PESCADOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados ADEILTON DOS SANTOS BARBOSA CHRISTYNA DE SOUSA TEIXEIRA BARBOSA Processo 0720936-58.2022.8.07.0003 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo F. M. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A Polo Passivo M. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo THYAGO RODRIGUES QUEIROZ - DF50238-A Terceiros interessados Processo 0738705-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA DAS GRACAS SALVADOR FERRAZ CORREIA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MAIA DE MEDEIROS - DF21198-A Polo Passivo APARECIDA MARIA SOARES DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A Terceiros interessados Processo 0747489-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo E. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A Polo Passivo R. -. S. E. S. D. I. L. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A Terceiros interessados Processo 0746613-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo B. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO RICARDO CAVALCANTE AIRES - DF56810-A Polo Passivo H. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo HELTON CORREIA DE SOUZA - DF31870-A Terceiros interessados Processo 0742474-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HEROIS SUPER BURGER LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332-A LUCIA HELENA SAMPATARO HANSEN CIRILO - SP109387-A Polo Passivo HEROIS SUPER BURGER LTDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUCIA HELENA SAMPATARO HANSEN CIRILO - SP109387-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332-A Terceiros interessados Processo 0741166-30.2022.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo SCHIAVO, DE PAULA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL DE PAULA FERREIRA - RJ230565-A CARLOS AUGUSTO SCHIAVO - RJ232195-A Terceiros interessados Processo 0728794-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WYSLLEI BOAVENTURA PIOTTO Advogado(s) - Polo Ativo KYSLLEI BOAVENTURA PIOTTO - DF56213-A Polo Passivo AIRES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0740394-38.2020.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Terceiros interessados Processo 0701433-06.2022.8.07.0018 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF ADAUTO PEREIRA DA SILVA ANA CLAUDIA BASTOS ANGELA MARIA DO CARMO JAKSON MACEDO BRANDAO MARIA CRISTINA LEMOS VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716434-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A DAGOBERTO FARIA GOMES - DF17708-A ROMES GONCALVES RIBEIRO - DF11512-A ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A PEDRO BIRMAN - RJ123134-A Polo Passivo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A PEDRO BIRMAN - RJ123134-A GUILHERME PREZA SIMOES DOS REIS - RJ205922 DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A DAGOBERTO FARIA GOMES - DF17708-A ROMES GONCALVES RIBEIRO - DF11512-A Terceiros interessados JESUMAR SOUSA DO LAGO GUSTAVO BANHO LICKS FLAVIO MAGALHAES DA SILVA ACACIO GRANGEIRO DA SILVA JESUMAR LAGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Processo 0702990-03.2018.8.07.0007 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LILIA MACHADO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA PALMARES LTDA - ME ERNANE JOSE DE MORAIS JORGE HENRIQUE PIRES MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL DYEISSON DIAS RODRIGUES - DF50106-A DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A Terceiros interessados Processo 0706614-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DECIO FAUSTO GORINI MARIO GORINI LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP MARCO AURELIO DA SILVA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - DF28544-A MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO - RJ62818-A JUAN FELIPE MESQUITA AMORIM - DF70892-A GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A Polo Passivo MARCO AURELIO DA SILVA PEIXOTO LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP MARIO GORINI DECIO FAUSTO GORINI Advogado(s) - Polo Passivo GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - DF28544-A MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO - RJ62818-A JUAN FELIPE MESQUITA AMORIM - DF70892-A DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - DF28544-A MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO - RJ62818-A JUAN FELIPE MESQUITA AMORIM - DF70892-A DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - DF28544-A MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO - RJ62818-A JUAN FELIPE MESQUITA AMORIM - DF70892-A TULIO MARCIO CUNHA E CRUZ ARANTES - DF7716-A Terceiros interessados Processo 0718043-09.2023.8.07.0020 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo L. B. D. O. J. M. L. B. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A Polo Passivo T. J. G. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE BELTRAO DA CRUZ - DF38186 TEODORO ANTONIO DA CRUZ FILHO - DF0017176A Terceiros interessados Processo 0709245-07.2023.8.07.0005 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo L. G. B. E. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. G. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO PEREIRA DE SOUZA - DF28965-A Terceiros interessados Processo 0721197-98.2024.8.07.0020 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOAQUIM MELO AMORIM MARILIA RAFAELA OLIVEIRA REQUIAO MELO AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A Terceiros interessados Processo 0746154-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Polo Passivo FRANCISCO GABRIEL MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A Terceiros interessados Processo 0713462-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSUE DE SOUZA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo LISOMAR PEREIRA NUNES - DF37163-A RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO - DF33192-A Polo Passivo GERLANE ALVES DA SILVA LUISA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A ROSIVALDO JOSE DA SILVA DE ALBUQUERQUE - DF37244-A Terceiros interessados Processo 0715035-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARTINS FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo CAFÉ DE LA MUSIQUE BEIRA LAGO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715695-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo STENIO SANTOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0715718-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA CARVALHO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiros interessados Processo 0718643-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA TAMBORIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LE CIEL Advogado(s) - Polo Passivo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A Terceiros interessados Processo 0719785-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERIVELTO DOS SANTOS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A Terceiros interessados Processo 0720387-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME JL COSTA CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JL COSTA CONSTRUTORA LTDA JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A Terceiros interessados Processo 0720529-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA CLEUDA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0720758-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DEJAIR JOSE BORGES Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo DALVA ALVES BARBOSA BASTOS CARLITO RIBEIRO BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Terceiros interessados Processo 0730623-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TATYANNE DE OLIVEIRA MARGON MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE - DF28769-A Polo Passivo PABLO LEOPOLDO DE OLIVEIRA MARGON DA ROCHA ANNA FERNANDA DE OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Processo 0747422-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDUARDO OMELTECH RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO TADEU MAURICIO - SP449501 ESTER MIKAELLY SOARES DA SILVA - SP438338 Polo Passivo David Soukup BRUNO ROBERTO SOUTO MAIOR MERCADO EASY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA SMARTFASTPAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA BRUNA MIRIA DA SILVA RANGEL RAFAEL LOPES PESSOA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DIOGO FIGUEREDO REGUEIRA - PE51135 MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA REGUEIRA - PE51923 TIAGO MONTRONI - SC41946-A THALES COSTA RODRIGUES - SC49258-A DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A Terceiros interessados Processo 0718233-11.2023.8.07.0007 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL A. V. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIA BATISTA DE ALMEIDA - RJ189831-A CLARISSE MARTINS E MARTINS - RJ119505 Polo Passivo A. V. M. S. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIA BATISTA DE ALMEIDA - RJ189831-A CLARISSE MARTINS E MARTINS - RJ119505 Terceiros interessados MIRIAN MINOTTO MARQUES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722181-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo EDILENE MARIA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DA SILVA ALVES - DF29591-A Terceiros interessados Processo 0706746-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo KEYLA VIANA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo BRENDA ELIAS RODRIGUES - DF65803-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiros interessados Processo 0723450-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo PAULO ROBERTO MACARIO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Terceiros interessados Processo 0720714-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ISIS SERVICOS MEDICOS LTDA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA DE SOUZA SA - DF47221-A RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. ISIS SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A ANA CAROLINA DE SOUZA SA - DF47221-A Terceiros interessados Processo 0720259-12.2024.8.07.0018 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOTAERRY VOGADO MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0729083-39.2023.8.07.0003 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo FRUTAS CAICARA PRODUCAO E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR - DF37157-A EVERTON SOARES DE OLIVEIRA NOBRE - DF34851-A ANDRE VIEIRA LACERDA - DF53495-A Terceiros interessados Processo 0725080-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WEBER COUTINHO GOMES - DF31089-A Polo Passivo ANNA MATISSE LAVOR FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Terceiros interessados Processo 0726113-72.2023.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTILO NOROESTE JAINE SAMARA FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A ABIA LARISSA MARQUES SILVA - DF77250-A JAINE SAMARA FERREIRA LIMA - DF64126 WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A Polo Passivo JAINE SAMARA FERREIRA LIMA CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTILO NOROESTE Advogado(s) - Polo Passivo JAINE SAMARA FERREIRA LIMA - DF64126 WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A ABIA LARISSA MARQUES SILVA - DF77250-A Terceiros interessados Processo 0744277-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANA BEATRIZ GONCALVES AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo ACIR GONCALVES DA SILVA - DF30518-A Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A LUCAS CHAVES LIMA - SP382814 Terceiros interessados Processo 0718906-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 201 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA APARECIDA COIMBRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FREDERICO COIMBRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701098-94.2025.8.07.0013 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo I. A. D. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725906-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CLEIDE LUCINDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A MARIA RUTH SOBREIRA SOUZA - DF76639 Terceiros interessados Processo 0732034-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ELISA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FETTER MOLD - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MOREIRA DE QUEIROZ - DF5324400A CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A Polo Passivo FETTER MOLD - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CRISTIAN FETTER MOLD ELISA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A LUCAS MOREIRA DE QUEIROZ - DF5324400A Terceiros interessados Processo 0729312-62.2024.8.07.0003 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS MENDES MIRANDA - DF78783-E Polo Passivo B. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716977-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PATRICK DO NASCIMENTO PIMENTA XAVIER VIEIRA NAYANNE AUTA BRAZ DOS SANTOS NEVES HAUDHER CABRAL SCHUENGUER KAROLINA SALDANHA FERNANDES ALESSANDRO DA SILVA NUNES IVANISSE BORGES CARDOSO DAVID ELOI SOUSA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Terceiros interessados Processo 0708271-11.2021.8.07.0014 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo IRENO MENDES DA LUZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MIRANDA SANTANA - DF14196-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0727114-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A Polo Passivo FERNANDA AMARAL LAU FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA PEREIRA RODRIGUES - DF39422-A Terceiros interessados Processo 0766119-76.2023.8.07.0016 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo V. O. G. L. B. O. M. A. G. Advogado(s) - Polo Ativo CLARA CARVALHO SANTOS - DF47528-A MAURICIO ALBERNAZ GOLEBIOWSKI - DF31593-A Polo Passivo M. A. G. V. O. G. L. B. O. Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO ALBERNAZ GOLEBIOWSKI - DF31593-A CLARA CARVALHO SANTOS - DF47528-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727660-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo IS NUTRICAO ESPORTIVA E CONFECCOES LTDA - ME ITALO GOMES CARNEIRO LAMOUNIER Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A Terceiros interessados Processo 0757209-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FELIPE HERMES DE LIMA PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LOPES DOS SANTOS BONFIM - DF63974-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0000121-33.2017.8.07.0011 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo A T R E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728247-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AUTO HEI LANTERNAGEM E PINTURA LTDA - ME DENISVALDO TORRES DE LIMA ROBSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A Terceiros interessados Processo 0728252-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo HI COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA ISMAEL ARAUJO DA SILVA HUDSON DUARTE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0728402-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. R. B. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIANO RENATO BARBOSA DE JESUS - DF47804-A Polo Passivo F. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701072-96.2025.8.07.0013 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. E. R. D. V. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704028-34.2024.8.07.0009 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo CRISMELL DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A Terceiros interessados Processo 0729271-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIANE ANDREZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0729433-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EDWARD SILVA DAMASCENA COMANDO EXTINTOR LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A LUIZA PONTUAL FARIAS - DF78741 Polo Passivo DIVANIA ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A Terceiros interessados Processo 0729678-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LAZARO BORGES NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712319-08.2024.8.07.0014 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Polo Passivo JANAIRES PIRES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0760898-49.2022.8.07.0016 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE EDSON FERREIRA BRITO JOANA D ARC RODRIGUES BRITO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA MEIRELES - DF55208-A Terceiros interessados Processo 0705784-51.2024.8.07.0018 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NILO MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730896-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CJL PADARIA E CONFEITARIA LTDA LEANDRO FERREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713782-07.2023.8.07.0018 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF Polo Passivo ERIKA ALVES BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702608-76.2024.8.07.0014 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A Polo Passivo RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. BRUNO WANDERSON MONTIJO DE OLIVEIRA TAISE RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI - SP109493-A TAISE RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF36328-A TAISE RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF36328-A Terceiros interessados Processo 0731547-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIS OTAVIO GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO - DF57585-A LARISSA LOBATO DO AMARAL - DF42863-A Terceiros interessados Processo 0731465-45.2022.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ERIC MAGALHAES WEILER MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A Polo Passivo KRINDGES INDUSTRIAL LTDA HAMILTON DE ALMEIDA SPEZZATO NICOLA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP ZAITON COMERCIO DO VESTUARIO LTDA DINO MARAZZI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR HABITAR PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO LONGO - PR25652 GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR - DF10589-A DAYSE DOS SANTOS RODRIGUES - GO44661 GUSTAVO FASCIANO SANTOS - PR27768 Terceiros interessados OSVALDO ARI ABIB MAXSUEL BOMFIM LUZ LOPES SAMUEL COSTA GONTIJO Processo 0731877-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A LINCOLN MOREIRA VALE AZEVEDO - DF73825 Terceiros interessados Processo 0704516-70.2025.8.07.0003 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA GERSON ARAUJO DE COUTO Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS - DF69931-A RAYNA RUBIA PEREIRA DE SOUZA - DF18640-A Polo Passivo GERSON ARAUJO DE COUTO NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS - DF69931-A RAYNA RUBIA PEREIRA DE SOUZA - DF18640-A MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiros interessados Processo 0717273-28.2023.8.07.0016 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUVIRGEM NEVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706816-40.2023.8.07.0014 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BLUE3 INVESTIMENTOS ASSESSOR DE INVESTIMENTOS S/S LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo HAROLDO NUNES - SP229548-A Polo Passivo AMANDA CRISTINA VIDAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Terceiros interessados Processo 0729051-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ANDRE WALTER QUEIROZ GALVAO - DF10608-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0702341-58.2025.8.07.0018 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734483-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TAIS RODRIGUES FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700325-34.2025.8.07.0018 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP AMIGOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576 ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Polo Passivo JOSE FABIO DE ANDRADE SA AMIGOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP HUGO LIMA SILVA - DF45273-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576 ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A Terceiros interessados Processo 0701805-47.2025.8.07.0018 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIO ANTONIO SALLENAVE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714533-90.2024.8.07.0007 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo B. S. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo C. A. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703401-94.2024.8.07.0020 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados MAYSE DOS REIS ARAUJO Processo 0736371-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo QUALYPAR PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A LUISA GARCIA PONTES - DF85187 Polo Passivo RENATO CORREA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE SAVIO BARROS MACHADO - DF64591-A Terceiros interessados Processo 0736767-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL NOBREGA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708560-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EMILIANO PEREIRA BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF9121-A VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF37093-A GIOVANNA EDUARDA RODRIGUES DOS SANTOS - DF84436 BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO - DF36208-A RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A Polo Passivo HUGO BROCHADO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO ROBERTO RONCADOR - DF11306-A Terceiros interessados Processo 0709379-75.2021.8.07.0014 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo LEILA STECCA AZEVEDO DE ANDRADE QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. THIAGO MORAIS DE CARVALHO - GO46495-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Terceiros interessados Processo 0738145-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CIRILO OSORIO PORFIRIO DA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0700060-62.2025.8.07.0008 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo JOSE DOS REIS DE OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS MARIA EDILEUZA DA SILVA PEDROZA JARDENE SOUSA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MARQUES ARAUJO - DF27186-A Terceiros interessados Processo 0727822-90.2024.8.07.0007 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo OZIAS JARDIM Advogado(s) - Polo Passivo MARESCKA MORENA SANTANA SILVEIRA - DF27558-A Terceiros interessados Processo 0703291-59.2018.8.07.0003 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo CLAUDIMIRO GOMES SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARIA RIBEIRO DE SOUSA - DF26125-A Terceiros interessados Processo 0753934-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo CELINA GUADALUPE DE MACEDO AYRES Advogado(s) - Polo Passivo SUELEN NUNES RODRIGUES - GO35883-A Terceiros interessados Processo 0705140-57.2023.8.07.0014 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUCIANA FREITAS PAZ DE LACERDA E. M. P. D. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIANE DE JESUS CARDOSO - BA43140-A NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740050-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PEDRO EMILIO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A Terceiros interessados Processo 0704738-06.2019.8.07.0017 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AURA MARIA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO CESAR DOS SANTOS MARTINS - DF37669-A DANTE HAMMARSKJELD VERDI MARTINS - DF16156-A Polo Passivo JURACI GRACIANO RODRIGUES VAINE MARTA NEIVA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SANTOS NUNES SAMPAIO - DF50197-A RAISSA MARA NEIVA NUNES - DF53955-A JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO - DF54968-A Terceiros interessados TERRACAP - Companhia Imobiliária de Brasilia Processo 0700575-67.2025.8.07.0018 Número de ordem 252 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo E. A. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIENE PEREIRA DE SOUSA - DF67678-A Polo Passivo G. N. A. D. N. L. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 3 de dezembro de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TRÊS ANOS. INTERRUPÇÃO. RETOMADA DO PROCESSO. EXTINÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I – Caso em exame 1. Execução de título extrajudicial com o escopo de obter a satisfação de crédito fundado em contrato de locação comercial. 2. Decisão anterior – a sentença declarou a prescrição intercorrente e julgou extinto o processo, com fundamento no art. 487, inc. II, c/c o art. 924, inc. V, ambos do CPC/2015, sem ônus de sucumbência, § 5º do art. 921 do CPC/2015. II – Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em definir a ocorrência da prescrição intercorrente no processo de execução embasado em contrato de locação comercial. III – Razões de decidir 4. A pretensão executória embasada em contrato de locação prescreve em três anos, art. 206, § 3º, inc. I, do CC/2002. A prescrição intercorrente ocorre no mesmo prazo da prescrição da execução, art. 206-A do CC/2002, redação dada pelo art. 14 da Lei nº 14.382/2022. 5. Este Tribunal já havia reconhecido, em apelo anterior, que o prazo prescricional foi interrompido por constrição exitosa, ocasião em que apontou o termo final da prescrição. A pendência de medidas necessárias para analisar novo pleito constritivo não interrompe novamente nem suspende o prazo prescricional. 6. Processo de execução extinto em razão do decurso do prazo de três anos da prescrição intercorrente. IV – Dispositivo 7. Recurso conhecido. Apelação desprovida. Dispositivos relevantes citados: CC/2002, arts. 202; 206, § 3º, I; 206-A; CPC/2015, arts. 921, § 5º.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 40ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 22/10/2025 A 30/10/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 22 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0737318-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARISA JOSE MACEDO MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo CONCEICAO JOSE MACEDO - DF2754-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A Terceiros interessados Processo 0735162-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA - PB8341-A Polo Passivo MARYLAND PESSOA MAMEDE DA COSTA ROSEMARY PESSOA MAMEDE DA COSTA ZACARIAS MAMEDE NETO JOSE MAMEDE DA COSTA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A Terceiros interessados Processo 0734368-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NILZA FERNANDES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo JORGE EDSON DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SOUSA DE LUCENA - DF65671-A Terceiros interessados Processo 0732455-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AMAURY SILVA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo TALYANA MANCHINI ANJOS DAS SILVA - DF65740-A Polo Passivo SOLON MOURA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A Terceiros interessados Processo 0732952-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo H. F. A. N. Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA MOREIRA SOARES - SP365112 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702990-03.2018.8.07.0007 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LILIA MACHADO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA PALMARES LTDA - ME ERNANE JOSE DE MORAIS JORGE HENRIQUE PIRES MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL DYEISSON DIAS RODRIGUES - DF50106-A DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A Terceiros interessados Processo 0717971-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo KELLY BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719185-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo IRENE MARIA SOARES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SATURNINO - DF57619-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 Terceiros interessados Processo 0731264-71.2023.8.07.0016 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRISCILA FATIMA PINHEIRO DE SIQUEIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA - DF67640-A TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Terceiros interessados Processo 0744361-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo Z. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733972-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo FREDERICO AUGUSTO LEVI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0729763-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS REBOUCAS LINS - DF18950-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo EDNA BRITO DA SILVA MARTINS - DF33277-A Terceiros interessados Processo 0702102-74.2025.8.07.9000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JAIR BRAZ CORREA VALERIA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Polo Passivo ASES - PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS OTTAVIO CAIXETA DE ARAUJO - DF41268-A Terceiros interessados Processo 0713614-96.2023.8.07.0020 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCENARIA FRATII FALCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A MAIRA CAROLINA DOS SANTOS SOUSA - DF39457-A AMANDA CHRISTINA CABRAL BERTIN - DF76607-A Polo Passivo ODALEA DE JESUS LOBATO QUARESMA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE FERNANDA DE QUEIROZ ULHOA CHAVES - DF41353-A LAURA BEATRIZ DEZINGRINI FONTOURA - DF41066-A Terceiros interessados OLIVIA ACHAO DE MATTOS Processo 0705684-62.2025.8.07.0018 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JULIANE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733944-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GISELDA ARAUJO DA COSTA DE FARIAS LIDER EM ALIANCAS - COMERCIO E SERVICOS EM JOIAS LTDA - ME MOISES PEREIRA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710505-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ROMULO CESAR SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SARAH DANIELLE MANGUEIRA FREITAS - SE11904 Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Terceiros interessados Processo 0713455-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDUARDA VIDAL SANTANA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A EDUARDA VIDAL SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A Terceiros interessados Processo 0708311-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Polo Passivo ARTE & ACO VIDROS E METAIS LTDA ALESSANDRO COSTA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA - DF46293-A Terceiros interessados Processo 0705979-82.2023.8.07.0014 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo R. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. I. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados IZABELLA SILVA DE ASSUNCAO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700991-83.2025.8.07.0002 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DALVA FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS CRISTIANE DENARDI MACHADO GALLUCCI - RS45441-A Terceiros interessados Processo 0004394-71.2006.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JORGE LUIS GIACON Advogado(s) - Polo Ativo MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FABIO LUIZ GOMES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUIZ CARLOS MARTINS - DF13020-A MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A Terceiros interessados Processo 0723476-61.2017.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo RAQUEL DE FATIMA MATOS RODRIGUES FLAVIA SILVIA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A Terceiros interessados Processo 0704411-09.2024.8.07.0010 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo R.O.RODRIGUES & J.K.S.BESERRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A Terceiros interessados Processo 0700460-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILSERASA S.A MILENA PIRAGINE - DF40427-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0749029-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA LAURA SILVA BERTAO Advogado(s) - Polo Passivo RODOLPHO DALTROZO BEZERRA - DF83930 GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Terceiros interessados Processo 0718486-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL NADIJANE CARLOS PRACIANO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo NADIJANE CARLOS PRACIANO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0714265-48.2024.8.07.0003 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo MAURICELMO RODRIGUES OLIVIERA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Terceiros interessados Processo 0731475-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A Polo Passivo CARLOS JAMES ABBEHUSEN NETO Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 ANNA CAROLINA DIAS ESTEVES - SP272248 Terceiros interessados Processo 0721730-91.2023.8.07.0020 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A ROBERTA CORREIA BATISTA - DF26642 Polo Passivo FELIPE MENDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716131-25.2023.8.07.0004 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GILMAR VIEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0713000-36.2023.8.07.0006 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo M. J. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A MARIA JULIA CASTRO FREITAS - DF65564-A Polo Passivo M. H. F. M. H. F. H. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO HENRIQUE ULIAN - SP305023 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726958-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LOPES E MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A Polo Passivo GMF LINGERIE ATACADO E VAREJO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733257-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JANIEIRE DE SOUZA CREPALDI GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Polo Passivo RENATA DE CASTRO VIANNA PRADO Advogado(s) - Polo Passivo DAYANNE GOIS SILVA - DF57874-A Terceiros interessados Processo 0730229-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo COGNA EDUCACAO S.A DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A Polo Passivo ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CYNTHIA DA SILVA JOCA - DF50256-A ERNANES ALVES CRISPIM - RJ75958-A Terceiros interessados Processo 0734008-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ESPACO VIP ACADEMIA LTDA ACADEMIA ESPACO VIP LTDA ELIZEU MARQUES PETRONILIO Advogado(s) - Polo Ativo CAYO ALIGHIERI DA CRUZ BRAGA - DF68609-A Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0735347-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA LARYSSA GOMES LOPES BENEDITO LOPES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A LUCAS TASSINARI - RS94512-A Terceiros interessados Processo 0729366-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ARTHUR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA - PB11689-A VERONICA RANGEL DUARTE - PB15263 ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL - PB11195-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0711002-09.2023.8.07.0014 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A Polo Passivo DAVID ALVES NUNES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732598-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCOS PEREIRA LOMBARDI Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Polo Passivo RICARDO DE ARAUJO ABREU MARIANA BELISARIO SCHETTINO ABREU Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A Terceiros interessados Processo 0732955-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo KATIA CILENE SOUSA CAVALCANTE SIMIAO Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0732328-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AUTO POSTO BR 060 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A Polo Passivo GILVAM MAXIMO Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON ALVES MOREIRA - DF10536-A Terceiros interessados Processo 0722517-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARTINS FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo CAFÉ DE LA MUSIQUE BEIRA LAGO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728781-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA DA SILVA DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Terceiros interessados Processo 0731550-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J.A COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo NISSEI ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Terceiros interessados Processo 0725292-50.2023.8.07.0007 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732942-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE SOUZA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722677-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Polo Passivo THAIS OLIVEIRA BALIANA E SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT FAGNER DA SILVA JERONIMO - DF71035-A Terceiros interessados Processo 0728780-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSENAIDE MOREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiros interessados Processo 0704233-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INTERGLOBE TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR DOS SANTOS - SP336787 LEANDRO DE MARCHI - SP335340 Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA SUELLEN CHAVES VIEIRA - DF45307-A Terceiros interessados Processo 0712851-04.2023.8.07.0018 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A MILTON CORDOVA JUNIOR - DF0022899A JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - DF41428-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733153-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA BYD DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo FERNANDA LABECCA KUHLMANN BYD DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Processo 0734255-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA THAMYRES DE SOUZA ALMEIDA - DF65265-A ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A Polo Passivo R. I. R. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo LIOMAR SANTOS TORRES - DF30649-A Terceiros interessados Processo 0739535-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAPHAEL RIBEIRO CHAHINI Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DJOVANA DA SILVEIRA FREIRE - DF68366-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A Polo Passivo LEOPOLDO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DILKE MARIA BENEDICTA BARBOSA DE FARIA SALGADO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO SANTOS FERNANDES - DF59698-A DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130-A Terceiros interessados Processo 0726199-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MENNA BARRETO REIS - DF41521-A Polo Passivo A. G. M. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722571-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE FERNANDES DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0732922-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TANIA DE CASTRO CAMPANATE MARTINS HELDER CAMPANATE MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A Polo Passivo MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS EURIPEDES BARCANUFE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719943-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo IASMIM REJANE PINTO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THAMIRIS TOSTE ESTEVES - RJ223271 Polo Passivo JOAO PAULO CASTRO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiros interessados Processo 0743311-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALEFFY PEREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A JOSE MENDES DE CASTRO FILHO - DF47977-A Polo Passivo IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A Terceiros interessados Processo 0727731-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Polo Passivo FERNANDA AMARAL LAU FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA PEREIRA RODRIGUES - DF39422-A Terceiros interessados Processo 0727114-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A Polo Passivo FERNANDA AMARAL LAU FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA PEREIRA RODRIGUES - DF39422-A Terceiros interessados Processo 0735763-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo TORRE FORTE SERVICOS DE SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA ADRIANO DA COSTA GUALBERTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721312-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo HOOGLI HUB DE RESULTADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HOOGLI HUB DE RESULTADOS LTDA FERNANDO REZENDE GANIM - GO30756 Polo Passivo PAULO VICTOR FREIRE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A PAULO VICTOR PERES DE ALMEIDA FREIRE - DF54177-A Terceiros interessados Processo 0704147-98.2024.8.07.0007 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA EUGENIA DA SILVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo LARYSSA HENRIQUE GONCALVES - DF43972-A FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A BRUNA CIRQUEIRA DANTAS - DF65053-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0711486-11.2024.8.07.0007 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo K. C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A GABRIEL ROCHA MEIRA RODRIGUES - DF76065 TAINARA KELEM LEITE DOS SANTOS - DF69029-A Polo Passivo J. P. F. P. D. O. L. F. F. P. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo KAMILLA DE ALARCAO FLEURY - DF49165-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735504-11.2024.8.07.0003 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SILVANO SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A Terceiros interessados Processo 0706864-92.2024.8.07.0004 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo JHONATAN DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO GOES PLACIDO DE JESUS - DF69209-A Terceiros interessados Processo 0732022-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO ALVES DE ABREU MARCOS ANTONIO ALVES DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0723961-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo F. G. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo LORENA SADY SEVERO - DF54696-A Polo Passivo R. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo WISLEY MATHEUS BRANDAO PEREIRA - DF72452-A Terceiros interessados Processo 0717184-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SBS CONSTRUCOES, PROJETOS E FINANCIAMENTOS MERCANTIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S Terceiros interessados Processo 0700905-15.2025.8.07.0002 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CLEONICE FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - DF58406-A Polo Passivo CLEONICE FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - DF58406-A Terceiros interessados Processo 0733719-14.2024.8.07.0003 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A Terceiros interessados Processo 0709246-63.2021.8.07.0004 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JESSICA FONSECA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A Terceiros interessados Processo 0742112-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. JOSE DE RIBAMAR SANTOS DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo JOSE DE RIBAMAR SANTOS DA ROCHA BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0714826-72.2024.8.07.0003 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUANA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA DE OLIVEIRA FREIRE - DF62986-A TADEU FREIRE PONTES - DF25817-A Polo Passivo GILDER RIBEIRO JACOMINI Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE OLIVEIRA MORAIS - DF46772-A Terceiros interessados Processo 0730868-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALEXSANDRO MATIAS DE OLIVEIRA MICHELE GUIMARAES CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A Polo Passivo LUCAS ALVES DE SOUZA SEBASTIAO DO PARTO LIBERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados Processo 0763077-19.2023.8.07.0016 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SICINATO LIMA DE SOUSA JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDERSON OLIVEIRA NUNES - DF3040400-A Polo Passivo JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF SICINATO LIMA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDERSON OLIVEIRA NUNES - DF3040400-A Terceiros interessados OLIVER PEREIRA DA SILVA ELISNARA MAMEDIO CARVALHO NOVAES Processo 0703253-44.2018.8.07.0004 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WEBER DE ASSUNCAO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KARINI LUANA SANTOS PAVELQUESI - DF51816-A IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E Polo Passivo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A Terceiros interessados Processo 0701165-56.2025.8.07.0014 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADEILSON DOS REIS MACEDO LOBO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0725297-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LIANNA MARA RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo DANILO MORAIS DOS SANTOS - DF50898 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0725876-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIEGO BARRETO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712374-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RITA DE CASSIA FELIPE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0755778-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DMC ATACADAO DA CONSTRUCAO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A Polo Passivo MAGDA FERREIRA DE SANTANA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo DAYANE SILVA DE SOUZA - DF44224-A Terceiros interessados Processo 0046272-92.2014.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A Polo Passivo L COSTA LTDA LUIZ COSTA DE MOURA RAIMUNDA LUCIANA COSTA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0724695-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo QUALYPAR PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Polo Passivo RENATO CORREA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE SAVIO BARROS MACHADO - DF64591-A Terceiros interessados Processo 0705451-04.2025.8.07.0006 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. B. D. O. V. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A Polo Passivo G. H. R. V. Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727781-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUCIANE APARECIDA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL LUCIUS FIGUEIREDO DA SILVA - DF41054-A Polo Passivo MARIA SONIA MENDES DE SOUZA ANTONIO MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ERIVAN PEREIRA DE FRANCA - DF18166-A MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA - DF42303-A Terceiros interessados Processo 0727347-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial RECLAMAÇÃO (12375) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALEXANDRE MATSUDA NAGEL Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATSUDA NAGEL - SP197304-A JOSE NAGEL - DF04208 Polo Passivo JUIZ DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados CONDOMINIO EDIFICIO TALENTO CENTRO EXECUTIVO RODRIGO FREITAS RODRIGUES ALVES Processo 0734723-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PRIME COMERCIO E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA WELLINGTON MEDEIROS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717623-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NS BRAZIL TECNOLOGIA EM PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DENIS BARROSO ALBERTO - SP238615 Polo Passivo GABRIELA GALDINO DE FARIA BARROS SALIM VILELA PEDRAS Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A RODRIGO MAGALHAES BARROS - DF40591-A Terceiros interessados ANA PAULA BATISTA FERREIRA Processo 0700617-36.2022.8.07.0014 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo ALESSANDRA ROSA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PAIVA FONSECA - DF44186-A Terceiros interessados Processo 0703161-44.2024.8.07.0008 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINY ALVES DE SIQUEIRA - PR85976-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A Terceiros interessados Processo 0714246-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157-A Polo Passivo MRP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734737-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DIAMEDIS PRODUTO HOSPITALAR EIRELI - ME DANIELLE GARCEZ FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - DF53517-A Terceiros interessados Processo 0709627-07.2022.8.07.0014 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RUBENS ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Passivo ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Processo 0709226-70.2024.8.07.0003 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. D. J. M. Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA MELO LECHINOVSKI - MG148217 Polo Passivo A. E. L. D. M. A. R. L. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712493-12.2022.8.07.0006 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FABIO CARNEIRO MARISTELA DA CUNHA CARNEIRO LOBATO FABIANE CARNEIRO AMALIA CARNEIRO DE SOUZA MARCIO EDUARDO SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA HAMU E LUZ - GO41487-A LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS - DF28514-A Polo Passivo MARCIO EDUARDO SILVA LIMA AMALIA CARNEIRO DE SOUZA FABIANE CARNEIRO MARISTELA DA CUNHA CARNEIRO LOBATO FABIO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS - DF28514-A ANA PAULA HAMU E LUZ - GO41487-A ANA PAULA HAMU E LUZ - GO41487-A ANA PAULA HAMU E LUZ - GO41487-A ANA PAULA HAMU E LUZ - GO41487-A Terceiros interessados Processo 0727558-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELETROSOUTH MATERIAIS ELETRICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0733920-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ADRIANE RODRIGUES DE BARROS ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0733826-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Polo Passivo F. D. L. D. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A FERNANDA ALVES GOMES GUTERRES PEREIRA - DF46486-A MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725831-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAQUEL GONCALVES RANGEL Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0721761-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA APARECIDA NOGUEIRA CASTANHEIRA LUIS MIGUEL BATISTA SALES Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0717835-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSEMAR SALVIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733280-95.2023.8.07.0016 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELITON LUIZ FONTENELES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA FONTENELES DE MELO - DF44706-A Terceiros interessados Processo 0731497-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIOLA KAREN SAMPAIO SOARES - DF29848-A Polo Passivo JANILSON FAUSTINO SEABRA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984-A Terceiros interessados Processo 0706477-83.2024.8.07.0002 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CICERO FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO - DF64571-A Terceiros interessados Processo 0728887-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo M. L. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0704591-95.2024.8.07.0019 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo VANESSA RAMOS DOS SANTOS WANDEYSSON SOUZA TORRES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739580-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo EDIPO ALVES LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734483-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TAIS RODRIGUES FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737770-68.2024.8.07.0003 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WELLYNGTON CIRQUEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO LOPES LIMA - DF75093 CINDY CRISTA CRISTAL MARTINS RODRIGUES - PI16240 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Processo 0714805-90.2024.8.07.0005 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo A. P. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. F. D. T. D. F. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702210-06.2025.8.07.9000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo R. A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA FENERICHI DE CARVALHO ALVES - SP425725 Polo Passivo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Processo 0729271-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIANE ANDREZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703401-94.2024.8.07.0020 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados MAYSE DOS REIS ARAUJO Processo 0735418-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CLAYTON ANDREONI BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731997-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ADRIANA SANTANA DE MORAES PHILIPPE ANDRE VERSTRAETE PHILIPPE VERSTRAETE - PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANA VICTORIA DE MORAES SILVA - DF47288-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0732248-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo EDNALDO DO CARMO CORREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S Terceiros interessados Processo 0731547-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIS OTAVIO GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO - DF57585-A LARISSA LOBATO DO AMARAL - DF42863-A Terceiros interessados Processo 0700318-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo V.C.A MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE NUNES DA SILVA - DF76812-A Polo Passivo CIELO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Processo 0712763-56.2024.8.07.0009 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo S. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. C. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0005574-51.1999.8.07.0007 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOAO RIBEIRO DE ANDRADE LAZARO JOAO EUSTAQUIO WALDEMAR DE ALMEIDA BORGES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0724149-26.2023.8.07.0007 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDNA LUCAS DE PAIVA BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A EDNA LUCAS DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Terceiros interessados FLAVIA PEREIRA DE ALMEIDA Processo 0701817-93.2017.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SIDINEY BROCHIM CIA PAULISTA DE FERRO LIGAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO AUGUSTO PRADO DE ARAUJO CINTRA - SP173280 PEDRO LUIS FERREIRA DA SILVA CORREA E CASTRO - RJ200981-A MARCELO LEVITINAS - RJ113875-A Polo Passivo CIA PAULISTA DE FERRO LIGAS SIDINEY BROCHIM Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO LUIS FERREIRA DA SILVA CORREA E CASTRO - RJ200981-A MARCELO LEVITINAS - RJ113875-A LEONARDO AUGUSTO PRADO DE ARAUJO CINTRA - SP173280 Terceiros interessados Processo 0720176-91.2022.8.07.0009 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ORIVALDO JUSTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0712112-88.2024.8.07.0020 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CECILIA QUINTEIRO BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A IGOR QUINTEIRO BASTOS DE LUNA FREIRE - DF26513-A Polo Passivo CECILIA QUINTEIRO BASTOS BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA IGOR QUINTEIRO BASTOS DE LUNA FREIRE - DF26513-A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Terceiros interessados Processo 0719345-49.2022.8.07.0007 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo NEIDE NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO OLEGARIO ALVES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706335-92.2023.8.07.0009 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GERALDO MOURA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERNANDES DE SOUZA - ES35857-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0741530-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo P. P. J. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS ALVES BARCELOS DA CRUZ - DF60421-A MARCUS VINICIUS MARCONDES BUZANELLI - DF36707-A JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO - DF29327-A THIAGO FERNANDES DA SILVA - DF45502-A Polo Passivo P. E. C. P. A. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO - DF33510-A LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A Terceiros interessados Processo 0732250-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MIRIAM DE JESUS MADEIRA BASTO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Polo Passivo ALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY RESSEGUROS BRASIL S.A. HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A AWP HEALTH & LIFE S.A Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A RODRIGO THOMAZ SCOTTI MUZZI - SP56557-S FABRICIA AIELLO DAL JOVEM - SP324575-A Terceiros interessados Processo 0731877-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A LINCOLN MOREIRA VALE AZEVEDO - DF73825 Terceiros interessados Processo 0737611-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANA PAULA SILVA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728725-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo I. S. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo DAVI PINHEIRO MARQUES CANTANHEDE - DF69794 Polo Passivo I. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo VANDINEI MONTEIRO DA ROCHA - DF62482-A FABIO DIAS CRUZ - DF63450-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709199-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADELINO DE CARVALHO BARBOSA MARTINS ALAN DE CARVALHO BARBOSA MARTINS VIVIANE CARVALHO BARBOSA MARTINS ANDRE LUIZ DE CARVALHO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A ANDRE LUIZ DE CARVALHO MARTINS - DF79744 PEDRO HENRIQUE VALE ABDO - DF64414-A Polo Passivo SHIUICHI YOSHIMURA Advogado(s) - Polo Passivo CLEVERTON ALVES DOS SANTOS - DF35293-A ELENILSON BEZERRA DE SOUSA JUNIOR - DF62943-A Terceiros interessados Processo 0735680-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE FELICIO BERGAMIM WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo CAMILA XAVIER GONTIJO BATISTA RODRIGO GONTIJO BATISTA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Terceiros interessados Processo 0706134-22.2022.8.07.0014 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DE FATIMA SARMENTO MOTA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA LAZZAROTTO MARTINS - DF34474-A Polo Passivo GILMAR FERREIRA PONTE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734917-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FATIMA ROCHA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE APARECIDA DA SILVA - MG138964 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0723571-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HUMBERTO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA - RJ93156 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0730728-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCISCO PESSANHA FILHO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722253-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DARLI FERNANDES DA SILVA ANTONIA FRANCA DE SOUSA JOAQUINA ALVES DOS SANTOS VALQUIRIA ALVES DAS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO - DF10263-A Terceiros interessados Processo 0733988-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCO NICOLETTI Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo ROBERTO CESAR NOGUEIRA CASANOVA Advogado(s) - Polo Passivo ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR - DF42516-A Terceiros interessados Processo 0711531-21.2024.8.07.0005 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO ANDRADE CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A Terceiros interessados Processo 0735622-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo SONIA REGINA DE ASSIS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0733793-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A Polo Passivo GEVANILDO MOZART SOARES Advogado(s) - Polo Passivo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Terceiros interessados Processo 0733662-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANIEL GOMES GOBETH Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo ANA CRISTINA SARCINELLI GAMA Advogado(s) - Polo Passivo PETER ERIK KUMMER - DF16134-A Terceiros interessados Processo 0747548-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WAGNER MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA - SP271139 FERNANDO DE JESUS SANTANA - SP357604 WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788 Polo Passivo JOAO CARLOS DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A ANGELA RAMOS PINHEIRO - DF31608-A Terceiros interessados Processo 0701682-28.2024.8.07.0004 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Polo Passivo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753668-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo F. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A Terceiros interessados Processo 0714865-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CLARA SILVA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728355-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo P. E. M. R. J. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A Polo Passivo E. R. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706418-83.2020.8.07.0019 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JURACI PESSOA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ALEISA GONZALEZ - DF28186-A Polo Passivo BRUNO SAMED ARABI LOPES Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A Terceiros interessados Processo 0704618-18.2023.8.07.0018 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Polo Passivo ADRIANA MESQUITA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF Processo 0729433-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EDWARD SILVA DAMASCENA COMANDO EXTINTOR LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A LUIZA PONTUAL FARIAS - DF78741 Polo Passivo DIVANIA ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A Terceiros interessados Processo 0732620-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CONCEICAO DOS SANTOS NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EUDNA RIBEIRO CAMPOS - DF64579 Terceiros interessados Processo 0753934-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CELINA GUADALUPE DE MACEDO AYRES Advogado(s) - Polo Ativo SUELEN NUNES RODRIGUES - GO35883-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0736921-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FABIO SANDOVAL BATISTA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A Polo Passivo JOSE VALDEMIR JERONIMO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE RIBEIRO - GO25945-A Terceiros interessados Processo 0701397-56.2025.8.07.0018 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE APARECIDO COSTA GOBIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A Terceiros interessados Processo 0728367-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VICTORIA RODRIGUES CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DAYCOVAL S/A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0731217-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WANDERLEY RIBEIRO BORGES DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO KNOBLAUCH BORGES DE FIGUEIREDO - GO33713 Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0711033-92.2024.8.07.0014 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VALDECY MENDES MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA - GO62071-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO OLE CONSIGNADO S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO BMG SA CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A CAIXA ECONOMICA FEDERAL NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERAL EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Terceiros interessados Processo 0701346-93.2025.8.07.0002 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS LIMA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FRANCISCO DE ASSIS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Terceiros interessados Processo 0733814-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CHARLES UELSE FERREIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MURO MARTINEZ - DF72792 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0719690-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA CRISTIANE LIMA PEREIRA D. L. D. O. D. L. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A Polo Passivo VILA RICA RESTAURANTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME FARO CORREA REIS - DF70642 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731650-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo REJANE MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL - DF35362-A Polo Passivo SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES - RJ040474-A Terceiros interessados Processo 0701573-23.2020.8.07.0014 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ELIANE JOSE DA COSTA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS - DF78740 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0745801-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GLECY CLEIDE PINTO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA DOS REIS MELO - DF36492-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0719194-79.2024.8.07.0018 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAZARO JOSE ROSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712552-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo MARIA CRISTINA LISBOA FREDERICO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Terceiros interessados Processo 0730528-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE ARTUR DE VASCONCELOS GROSSI Advogado(s) - Polo Ativo ERICLIS DOS SANTOS BATISTA - DF74156 Polo Passivo DANIEL MEIRELLES GROSSI TIAGO DE VASCONCELOS GROSSI MARIA CIRENE VASCONCELOS GROSSI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A SHARA MARIA DA SILVA CHAMORRO - DF5501100-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727423-22.2024.8.07.0020 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HILDEBRANDO CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA LEAL - DF49251-A Polo Passivo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A Terceiros interessados Processo 0710384-12.2024.8.07.0020 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. THIAGO BOAVENTURA SOARES - DF48511-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A THIAGO BOAVENTURA SOARES - DF48511-A PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732203-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VIVAA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE HOSPITAL BOM SAMARITANO S/C LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANGELO THOME MAGRO - SP301833-A Terceiros interessados Processo 0733300-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONSTRUTORA AIRES COSTA LTDA. - ME COOPERATIVA DE SERVICOS NACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Polo Passivo SERGIO LIVIO SEVERO VANESSA VON GLEHN Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A MARIA BEATRIZ BATISTA SILVA TEIXEIRA - DF18625 Terceiros interessados Processo 0745614-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GBM COMERCIO DE VIDROS E REFORMAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GBM COMERCIO DE VIDROS E REFORMAS LTDA LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A Polo Passivo ADIVANIO ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A Terceiros interessados Processo 0743209-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SHEYLA SANTOS ACIOLI Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA RAYANE DA SILVA - AL18953 ALESSANDRA JORDAO DA SILVA - AL18910 Polo Passivo ADERBAL BOTELHO LEITE NETO INSTITUTO EVEREST MEDALHA MILAGROSA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Terceiros interessados Processo 0733032-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BARBARA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0731802-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. G. T. Advogado(s) - Polo Ativo AGNES HEMSING LIMA REIS - DF54019 MARCIO RODRIGO GUERRA REIS - DF80068 Polo Passivo G. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707328-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. P. L. R. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A Polo Passivo D. F. I. A. J. P. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CAMILA BONI BILIA - PR42674-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A Terceiros interessados FELIPE TEIXEIRA DE MELLO FREITAS Processo 0702227-22.2025.8.07.0018 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRIBUIDORA DE PECAS KAMPEAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704140-24.2024.8.07.0002 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. L. O. D. S. J. M. O. D. S. J. V. O. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. B. G. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados GEISIANE BERNARDO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726866-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo JOBSAN SUENY DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714871-30.2025.8.07.0007 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. M. R. G. Advogado(s) - Polo Ativo MAIARA PEDRO - PR82018 Polo Passivo M. C. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710411-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONSTRUTORA RAMOS & QUEIROZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716416-50.2025.8.07.0003 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA APARECIDA VIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0726094-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WORLEY NEVES ROMAO DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA GONCALVES DA SILVA - DF74993-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704518-07.2025.8.07.0014 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AGUINALDO MARTINS VIANA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES - RJ186167 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX NU PAGAMENTOS S.A. BANCO BRADESCO S.A. FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO DAYCOVAL S/A TMB EDUCACAO E SERVICOS LTDA OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBANCO BRADESCO S.ABANCO DAYCOVAL S/AOI S/A - RECUP JUDIC AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A RAFAELLI MOREIRA CESAR - MG102104-A Terceiros interessados Processo 0709574-67.2024.8.07.0010 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDABANCO C6 S.A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Polo Passivo MARIA EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT FAGNER DA SILVA JERONIMO - DF71035-A Terceiros interessados Processo 0731917-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGUA BOA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727942-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GM RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715842-14.2022.8.07.0009 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PRISCILA CRISTINA RODRIGUES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE RAYELLEN DE LIMA MOTA - DF27457-A Polo Passivo CIBELE FRANCO MONTEIRO FELIPE FRANCO MONTEIRO MATHEUS FRANCO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ELAINE FERREIRA GOMES ROCKENBACH - DF32196-A GEORGIA NUNES BARBOSA - DF33227-A Terceiros interessados Processo 0705144-45.2024.8.07.0019 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KAMILA DO VALE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DIAMANTINO DE SOUZA - DF74223-A Polo Passivo BC COBRANCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BC COBRANCAS LTDA BRUNA GUILHERME CAMPOS - DF48321-A Terceiros interessados Processo 0729565-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRAZILIAN CAFETERIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725034-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MACHADO NERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR - DF36169-A Polo Passivo CENTRIK COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA - DF69407-E DIOGO DE MESQUITA SIGMARINGA SEIXAS - DF56316-A Terceiros interessados Processo 0729707-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO FLORENCIO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. Terceiros interessados Processo 0732367-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FABIANO DIAS JALLES Advogado(s) - Polo Ativo ONEDIR DIAS BRITO - DF0022225A Polo Passivo BERTHIE DORNELAS DOS REIS ALTIVA MARIA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A CLEIDER RODRIGUES FERNANDES - DF15472-A Terceiros interessados Processo 0722181-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo EDILENE MARIA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DA SILVA ALVES - DF29591-A Terceiros interessados Processo 0729359-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. Terceiros interessados Processo 0719627-83.2024.8.07.0018 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIANA AUGUSTA HENRIQUE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A Terceiros interessados Processo 0708859-11.2018.8.07.0018 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDREA GONCALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A ISABELLA NERY DOS SANTOS - DF78921 Polo Passivo CONSTRUTORA ARGUS - EIRELI ANDRE ANTONIO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706454-55.2025.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FERNANDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERT HALEX DE LIRA MATOS - DF52832-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728171-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FERNANDA MAIZA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS - DF49609-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Processo 0702513-30.2025.8.07.0008 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUIZ FERNANDO FERREIRA CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo AILTON ALVES FERNANDES - DF37785-A Terceiros interessados Processo 0707281-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo ALYNNE GLEYCE DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROGEMBERG DA SILVA BARBOSA - DF43667-A Terceiros interessados Processo 0725980-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIDNEY LIMA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo CLEVERTON ALVES DOS SANTOS - DF35293-A Terceiros interessados Processo 0730660-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CRISTIANO CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ABREU BARROSO - DF42493-A Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Processo 0706183-92.2024.8.07.0014 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCIA MIRIAN DA SILVA PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS CAROLINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - PB28549 RENATA OLIVEIRA ARAUJO - PB28551 Polo Passivo NS2.COM INTERNET S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0730355-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO 20 Advogado(s) - Polo Ativo THAISA CAROLINE FARIAS GORNIAK - DF65576-A Polo Passivo FRANCIELE DIAS BARBOSA LUCIO MOURA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RIBEIRO AMARAL JUNIOR - DF58157-A Terceiros interessados Processo 0719551-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WB SOLUCOES E ASSESSORIAS PERSONALIZADAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO - DF64372-A Polo Passivo VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703248-88.2024.8.07.0011 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo ELIANE GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703643-74.2024.8.07.0013 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. P. D. Q. F. Advogado(s) - Polo Ativo KAROLINY LIRA GREGORIO - DF68060-A PRISCILA CARNEIRO RODRIGUES - DF72384-A Polo Passivo J. V. D. M. F. M. E. D. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710280-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ILDA BISINOTTI Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A Polo Passivo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Terceiros interessados Processo 0714533-90.2024.8.07.0007 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo B. S. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo C. A. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0005970-54.2015.8.07.0011 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. A. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo E. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732796-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GUSTAVO BARATA MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Polo Passivo SAGA MUNIQUE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogado(s) - Polo Passivo BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Terceiros interessados Processo 0713595-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAYS RAIANE ALVES BORGES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751143-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENATA COSTA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO DA SILVA - DF32401-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0738678-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JAIR DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BASTOS MELO MOREIRA DA SILVA - BA71883 GERLIO SOARES FIGUEIREDO - DF80828 ARLEI MARTINS FERNANDES - BA69164 RAIANE CAROLINE SOARES TIGRE DOS SANTOS - BA73472 Polo Passivo MANHATTAN HOTEIS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Terceiros interessados Processo 0711155-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo NBR COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA - DF67640-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL NBR COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA - DF67640-A Terceiros interessados Processo 0724959-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LOTUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA SQNW 306 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E Polo Passivo CRISTIAN KOTINDA REGINA MARIA FELICE KOTINDA Advogado(s) - Polo Passivo NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897-A THIAGO BORGES COPELLI - SP295597-A Terceiros interessados Processo 0754822-72.2023.8.07.0016 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. B. D. O. R. H. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo M. L. E. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MILHOMEM COSTA RODRIGUES - DF70173 FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A Terceiros interessados MIRELLA MENA BARRETO ORLANDO LUIZ HENRIQUE MACHADO DE AGUIAR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722509-51.2024.8.07.0007 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EVALEISON MOREIRA DOS SANTOS ROSA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Polo Passivo THAIS FERREIRA DOS SANTOS SA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AUGUSTO MACHADO SANTOS - DF62917-A Terceiros interessados Processo 0708335-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DECOLAR.COM LTDA MARIA EUGENIA DEL NERO POLETTI - DF48533-A ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL - SP185441-A Polo Passivo DECOLANDO TURISMO E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Processo 0708852-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUIZ CARLOS DA SILVA ALELUIA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A LUIZ CARLOS DA SILVA ALELUIA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A Terceiros interessados Processo 0709078-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo ROMULO DE PAIVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ATARCISIO DA CUNHA JUNIOR - GO36112-A Terceiros interessados Processo 0709417-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CATIANE MENEZES RIBEIRO CAROLINE MENEZES RIBEIRO EDNEA MENEZES MIRANDA ANDREA MENEZES RIBEIRO MAYANE RIBEIRO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CALVET CORTES - DF16567-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A Terceiros interessados Processo 0712289-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ1506850A Polo Passivo FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo JESSE CAMARA BRAGA FROTA - DF63506-A Terceiros interessados Processo 0712628-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ADEMIR MANUEL CARNEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843-A MATHEUS SILVA DE CARVALHO - DF80963 Polo Passivo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL REED OSORIO - GO47713 MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO - GO28426 JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0716247-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ANTONIO DE SOUZA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES - DF11395-A Polo Passivo ANTONIO DE SOUZA BATISTA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES - DF11395-A BARBARA LORRAYNE DOS REIS NASCIMENTO - DF63678-A Terceiros interessados Processo 0715375-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ANTONIA BARBOSA DAS CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0756211-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO ULISSES CAVALCANTI DE ARRUDA A. D. P. C. D. A. M. D. P. C. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO DE OLIVEIRA ALVES - DF22164-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737680-94.2023.8.07.0003 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA L. O. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo L. O. S. L. GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALGAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719458-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIZABETH BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0719622-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRANI FRANCO RIELLA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Terceiros interessados Processo 0709784-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SAU FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NILMA GERVASIO AZEVEDO SOUZA FERREIRA SANTOS - DF7671-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO SOARES DIAS REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A Terceiros interessados Processo 0719779-06.2025.8.07.0016 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo B. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A Polo Passivo M. O. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA ARAUJO MENDES - DF41100 Terceiros interessados Processo 0722063-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JAILSON SOARES - SP325613-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721433-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo CELIO JOSE DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A Terceiros interessados Processo 0722185-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JOAO CARLOS FELIPPE BARROZO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A Terceiros interessados Processo 0722569-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAFAEL DE CASTRO VITURINO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. BANCO C6 S.A. BANCO BRADESCO S.A. LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LOJAS RIACHUELO SA NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A LH1010 SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA CIB CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A. SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABANCO BRADESCO S.AITAÚ UNIBANCO S/ALOJAS RIACHUELO SA FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A Terceiros interessados Processo 0701691-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL - DF39000-A RODRIGO OLIMPIO BOTELHO ROCHA - GO55907-A Terceiros interessados Processo 0719227-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A Polo Passivo IATA MARQUES THEMUDO LESSA VIVIANE CRISTINA PEREIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM - DF38411-A Terceiros interessados Processo 0708765-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE EDUARDO VIEIRA BRAZ Advogado(s) - Polo Ativo LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0705402-85.2024.8.07.0009 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KELLY LIRA SANTOS KELLY & CAVALCANTI - COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JONAS BORGES LEAL JUNIOR - DF64649-A Polo Passivo EURIPEDES GONCALVES CAVALCANTI BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0718657-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CIRO FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo WALBER DE MOURA AGRA - PE757-A ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA - PE37719-A DAYANNE KAREN DOS SANTOS RODRIGUES - PE61775 Polo Passivo JANAINA CARLA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO FERNANDES DA SILVA - DF19233-A MARCELO CHELI DE LIMA - SP391675 DIOGO ROSSI DE ALMEIDA - RJ203816 FABIO FERNANDO MORAES FERNANDEZ - RS64156 HUGO SOUTO KALIL - DF29179-A Terceiros interessados Processo 0726470-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo THAIS LINHARES DE RESENDE CESILIO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A Terceiros interessados Processo 0726670-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SERGIO DA SILVA COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS - RJ050859 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0708640-30.2024.8.07.0004 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo DAVID DE LIMA FONSECA BRENNO WESHLEY DE SOUZA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo BRENNO WESHLEY DE SOUZA BRITO - DF73597-A Terceiros interessados Processo 0730118-97.2024.8.07.0003 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo CRISTIANE BARBOSA MARINHO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702875-67.2023.8.07.0019 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo LARISSA DA CUNHA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719370-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 250 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SULLIVAN RAMALHO DA SILVA M. L. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo SHAYENNE RAMALHO DA SILVA - DF50618-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710277-47.2019.8.07.0018 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RNS COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 30 de setembro de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

Remessa (em grau de recurso)

18/09/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 18:16

Petição (Contra-razões)

18/09/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 10:42

Publicação

29/08/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702990-03.2018.8.07.0007. EXEQUENTE: LILIA MACHADO DE AZEVEDO EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA PALMARES LTDA - ME, ERNANE JOSE DE MORAIS, JORGE HENRIQUE PIRES MORAIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 247492010. Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal. *Documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/08/2025, 00:00

Documentos

Ementa

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 01ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 21/01/2026 A 29/01/2026 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 21 de Janeiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0725139-80.2024.8.07.0007 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CLAUDIO ALESSANDRO ALVES BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A Polo Passivo LENIMAR FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A Terceiros interessados Processo 0711055-05.2023.8.07.0009 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE WILSON RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE MATILDES BATISTA MARIA HELENA MACIEL RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703087-58.2022.8.07.0008 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo D. L. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. V. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701469-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RAY OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702634-95.2024.8.07.0007 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INOVA GESTAO CONDOMINIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DE CARVALHO DA SILVA - DF71196-A RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A Polo Passivo CONDOMINIO LE QUARTIER BOULEVARD Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Terceiros interessados Processo 0013811-88.2010.8.07.0007 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA ELIANA DE BRITO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADELINO UPALE ROCHA MATOS CESCON - CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS S/S LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Terceiros interessados Processo 0740463-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LIDIANI CORDEIRO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Passivo WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A Terceiros interessados Processo 0022103-17.2009.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSIAS PETROCELI Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741317-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALDO CESAR VIEIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0748983-95.2025.8.07.0016 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. A. E. G. D. C. B. L. D. E. Advogado(s) - Polo Ativo SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713914-72.2024.8.07.0004 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SARA DANTAS ROCHA SALLES 92507085134 Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA BLENDA RIBEIRO DANTAS - DF72027-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0735128-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MANOEL RUSTENEY FERNANDES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DAILER PINHEIRO COSTA - DF37132-A Polo Passivo ALIANCA DAS IGREJAS CRISTAS EVANGELICAS DO BRASIL JOSE CLOVIS GOMES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo EDILSON LIMA SILVA - MA23663 Terceiros interessados Processo 0745179-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo IRMAOS RODOPOULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A MAURICIO DA CUNHA LEIRA DOS SANTOS - DF55230-A Polo Passivo GUILHERME FREITAS LARANJO KAMILA SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730319-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIO EZEQUIEL DE ARAUJO NETO Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA BORGES DOS SANTOS - DF67464 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733901-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo D. P. L. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724368-39.2023.8.07.0007 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIANE RESENDE COSTA ALVES RAQUEL GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANE RESENDE COSTA ALVES - DF49294-A ALAN DE SOUSA PEREIRA - DF50994-A Polo Passivo AGOSTINHO COELHO GUIMARAES JUNIOR AMARILSON SILVA LIMA RAQUEL GONCALVES DA SILVA MARIANE RESENDE COSTA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RAQUEL BARBOSA FERREIRA CAMPOS - DF50846-A MISLENE BARBOSA DE SOUSA - GO34888-A ALAN DE SOUSA PEREIRA - DF50994-A MARIANE RESENDE COSTA ALVES - DF49294-A Terceiros interessados Processo 0702976-36.2025.8.07.0019 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO PAIVA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A Polo Passivo EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A Terceiros interessados Processo 0743739-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCISCA MARIA COIMBRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo OAS EMPREENDIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004 DOUGLAS CAETANO DA SILVA - SP317779-A FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA - SP322158-A CRISTIANO GASPERONI - SP511670 Terceiros interessados Processo 0735139-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ERNO IVAN PAULINYI JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo ANGULAR PLANEJADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Terceiros interessados Processo 0705983-72.2025.8.07.0007 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS PAULA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA OLIVEIRA BRAGA - DF79397 Terceiros interessados Processo 0710331-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A SAGRES TAXI AEREO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo INFRAMERICA VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A Polo Passivo SAGRES TAXI AEREO LTDA INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo INFRAMERICA ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A Terceiros interessados Processo 0748690-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOLANGE DA CUNHA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo VIVO S.A. NU PAGAMENTOS S.A. CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A BANCO CREFISA S.A. LOJAS RIACHUELO SA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVOBRB - BANCO DE BRASILIAPICPAYLOJAS RIACHUELO SAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAOI S/A - RECUP JUDICATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0711689-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DELSION ALMEIDA FERREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO ADRIANO SALES COUTINHO DO VALE COELHO - DF76336 FABIO MARTINS DA SILVA - DF82697 Polo Passivo NATURAL CARNES LTDA BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO - DF14584-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A Terceiros interessados Processo 0738575-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. L. F. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE CHRISTINE SILVA BATISTA - DF39655-A Polo Passivo S. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703578-24.2025.8.07.0020 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo JOAO MARCOS CAITANO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CLAYTON FERREIRA DE SOUZA TEODORO - DF70592-A Terceiros interessados Processo 0743171-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCIO DE FREITAS VALADAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0722035-58.2025.8.07.0003 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MICHELLE CESARIO DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA - SP478803 RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA - SP481835 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. IGOR MACIEL ANTUNES - PR67660-A Terceiros interessados Processo 0702840-62.2025.8.07.9000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FABIO ALMEIDA VALLE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CANDOTTI RODRIGUES DA CUNHA - DF64386-A Polo Passivo JESSE DE SOUSA OLIVEIRA JEAN MORAIS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A Terceiros interessados Processo 0736837-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GLAUBER FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705134-31.2024.8.07.0009 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WESLEY GOMES BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo JOAQUIM MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743485-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AKZO NOBEL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI - SP312973-A Polo Passivo ELAINE OLIVEIRA VASCO ODAIR JOSE DE SOUZA VASCO DENILSON OLIVEIRA DA SILVA MARILIA GUIMARAES ARAUJO OLIVEIRA IRMAOS COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME VICENTE PIRES COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME GLOBAL COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME TOK COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP MONTE SINAI COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME DECORE COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL JOYCE DE CASTRO SILVA - DF44546-A Terceiros interessados Processo 0700047-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. -. A. D. P. A. E. M. D. C. M. D. P. I. Advogado(s) - Polo Ativo APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE - DF31360-A LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A VALBER VICENTE DE MEDEIROS SANTOS - DF64373-A Polo Passivo S. C. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo PETRONIO OLIVEIRA CAVALCANTE - DF65285-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751884-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LOJAS RIACHUELO SA 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LOJAS RIACHUELO SAALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. LOJAS RIACHUELO SA Advogado(s) - Polo Passivo ALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDALOJAS RIACHUELO SA GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A Terceiros interessados Processo 0742277-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. D. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo VALDENOR TEOTONIO DA SILVA - GO43162-A Polo Passivo A. R. M. B. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO BARBOSA DE SOUSA - DF59041-A ERICA DANAYLLA NOGUEIRA DE SOUSA - DF72428 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745896-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo POLYANA PEREIRA DE SOUZA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745131-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo VALMIR APARECIDO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiros interessados Processo 0744048-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ELIS NEISI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A MARCOS DE LARA RAMOS - DF28370-A FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A Terceiros interessados Processo 0731166-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO ROBERTO COSTA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714210-46.2024.8.07.0020 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RODRIGO DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo CLAYTON ANDRADE DA COSTA - DF77683-A HELIANE DE OLIVEIRA LUDOVINO - DF27747-A LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Terceiros interessados Processo 0730601-18.2024.8.07.0007 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LEAL CLUBE DE BENEFICIOS UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM - RJ202870 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ANGELITA ANDRADE OLIVEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A Terceiros interessados Processo 0704496-34.2025.8.07.0018 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONSTRUTORA RV LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721832-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FLAVIO BOSCO CANEDO TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo JORGE LUIS FERRAZ - DF49162-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0727321-04.2017.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo C M DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0725945-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FABIO DA SILVA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON FELIPE RODRIGUES DUARTE - DF57407 Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0742423-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL VINICIUS SERRAO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO - DF26782-A Polo Passivo ARCEL CONSTRUTORA LTDA ULISSES GUIMARAES ULHOA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO AFONSO OLIVEIRA - GO34881-A JULIANA LOURENCO DE OLIVEIRA - GO22713-A Terceiros interessados Processo 0739354-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MATHEUS HENRIQUE CORREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Processo 0722484-04.2025.8.07.0007 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PALACIO DAS ENCERADEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A Polo Passivo SOLUCAO DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743542-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo CARLOS JOSE VIEIRA ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Terceiros interessados Processo 0705177-28.2025.8.07.0010 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GILVAN BORGES DO LAGO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A Terceiros interessados Processo 0705183-23.2025.8.07.0014 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PEDRO BANDEIRA VILHALVA GHEVENTER Advogado(s) - Polo Ativo THAIS SERVULO DE SOUSA GOMES - DF53962-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiros interessados Processo 0724847-10.2024.8.07.0003 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo V. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO DE CASTRO PEREIRA - DF61373-A BRUNO NASCIMENTO CARVALHO - DF59723-A Polo Passivo E. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705501-22.2024.8.07.0020 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SIMONE PALMA PINGITORI Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DANTAS ROCHA - DF36200-A CARLOS HENRIQUE DA COSTA DE SOUSA NOBRE - DF38067-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0745569-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo IGOR LUIZ COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo JOAO BATISTA DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744897-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ERIC BOESCHENSTEIN BRENDA BOESCHENSTEIN KAREN BOESCHENSTEIN YURI BOESCHENSTEIN Advogado(s) - Polo Ativo ANA LARISSA ARAUJO LEMOS - DF36098-A FRANCISCO ASSIS DE SOUSA JUNIOR - DF47120-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO BOESCHENSTEIN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742143-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo L. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Terceiros interessados Processo 0731435-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TULIO ROBERTO MARIANI Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DA SILVA MACIAS - GO14132-A Polo Passivo GIRLEI RODRIGUES DA SILVA GFK ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LUIZ RABELO - DF32453-A Terceiros interessados Processo 0736072-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDRE LUIZ TRIGUEIRO SANTORO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744268-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo INFRAMERICA MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A Polo Passivo CPQ BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP2466620A ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP0200488A Terceiros interessados Processo 0740805-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAQUEL MARTINS BANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743121-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo JESSE CAMARA BRAGA FROTA - DF63506-A Polo Passivo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ1506850A PEDRO DINIZ DA SILVA OLIVEIRA - RJ184391 Terceiros interessados Processo 0739470-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DIRLENE FREITAS MACIEL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740240-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo ESTER VALENTIM DA SILVA DEIVID GUILHERME CARDOSO FROES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744565-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo CLEUSA LOUZADA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Terceiros interessados Processo 0708992-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADRIANA HELENA SILVANIA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - FACULDADE PROCESSUS Polo Passivo LINDA CÁSSIA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703635-94.2024.8.07.0014 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo IGUASPORT LTDA ANNE CAROLINE ARANTES Advogado(s) - Polo Ativo SILVIA EMILIA LACERDA MIGUEL - DF25827-A JOAO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES - SP234457-A Polo Passivo B. D. A. M. R. ANNE CAROLINE ARANTES IGUASPORT LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO NUNES MOREIRA - DF46752-A SILVIA EMILIA LACERDA MIGUEL - DF25827-A JOAO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES - SP234457-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744101-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DALMO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MOISES JUNIO DE OLIVEIRA SANTOS - DF62441-A Polo Passivo LUCIANA SOUZA DE ALMEIDA SUGAI Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0013039-91.2011.8.07.0007 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE GABRIEL FILHO SILVERIO GABRIEL VIEGAS ESPÓLIO DE MARIA DAS MERCEZ VIEGAS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ELZIRA DUARTE SANTOS RENAN DE CARVALHO DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSEVALDO CARDOSO DE LIMA - DF2925-A HERALDO AMARAL DE ALBUQUERQUE - DF1916-A Terceiros interessados Processo 0011010-72.2014.8.07.0004 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo LUIZ FRANCISCO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ODU ARRUDA BARBOSA - PB3801-A Terceiros interessados Processo 0738507-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PAULO CESAR ROSA LOURENCO JANE MARIA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo MARCELO RENATO DA SILVA MIORIM Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA DE SOUSA SARAIVA - DF73434 CAROLINE DOS SANTOS VAZ SOUTO - DF68607-A Terceiros interessados Processo 0703610-35.2025.8.07.0018 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA APARECIDA DE ARAUJO CIRQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740984-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo MAGDA MARIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728348-80.2021.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA - DF61510-A LISANDRA DE FATIMA OLIVEIRA BONANSEA - DF19672-A CARLOS VITOR ALVES FRANCO - DF67273-A Polo Passivo LARISSA RABELO DE MOURA FELIPE RABELO DE MOURA LETICIA RABELO PAULINO IVONE CONCEICAO DE MOURA DA SILVA MARIA DA COSTA SALES JOSE FELISMINO DE MOURA FRANCISCO ALCIDES DE MOURA MARIA DE FATIMA RABELO PAULINO Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A ISAQUE MOURA DA SILVA - DF59421 REMISSON SOARES DA COSTA - DF39997-A Terceiros interessados MARIA DE FATIMA RABELO PAULINO LETICIA RABELO PAULINO SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721194-24.2025.8.07.0016 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIA MAZZARELLO DE CARVALHO SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0706981-10.2025.8.07.0017 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIA LUCIA ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ALMEIDA DUARTE PRIMO - GO67567 Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Processo 0160640-90.2009.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A EVERARDO ALVES RIBEIRO - DF16150-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo RICARDO GIANNETTI TEIXEIRA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Terceiros interessados Processo 0736993-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FRANCISCO JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR - RN7834-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0710621-51.2025.8.07.0007 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ISAIAS RAIMUNDO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A PAULO DE TASSO LEITE VASCONCELOS AGUIAR - DF79071 Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0738188-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. O. R. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MIKE BEZERRA CUNHA - DF60575-A Polo Passivo L. J. R. Advogado(s) - Polo Passivo RANDYNA PAULA COELHO DA CUNHA - DF56034-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745617-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE ALVES PINTO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO NUNES PERES - DF39784-A MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A Polo Passivo BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA - SP322158-A ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA - SP480781 WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004 PAULO EDUARDO PRADO - SP182951-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A LUCAS CARVALHO MACEDO - SP519078 Terceiros interessados Processo 0709107-30.2025.8.07.0018 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENAN CARVALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE FRANCISCO PEREIRA - DF72049-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739420-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDENIO GUSTAVO DE CARVALHO SALES ANDREA ALVES DE CARVALHO LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0726990-18.2024.8.07.0020 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ANTONIO CARLOS MARQUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS MARQUES DE SOUZA - DF17857-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II Advogado(s) - Polo Passivo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A Terceiros interessados Processo 0717524-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA LUCIA NASCIMENTO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA CARVALHO MONTEIRO GUIMARAES - DF59143-A ANDREY FILIPE SILVA PIRES - DF54367-A FABIO JOSE TORRES CIRAULO - DF21741-A ALBERTO CAVALCANTI VITORIO FILHO - DF44804 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiros interessados Processo 0744605-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CREMILDA DA CONCEICAO MARTINS FARIAS FERNANDA MARTINS DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo ANACELIA DE ARAUJO ROCHA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740724-14.2025.8.07.0016 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO STENIO SILVA SOUSA - DF20327-A BRUNA SILVEIRA SAHADI - DF4060600A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A Terceiros interessados Processo 0707401-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CARLA JANDAIRA SILVA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LAYANE MENEZES DE ARAUJO MOURA - PI4997 Polo Passivo INFINITY COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E CONFECCOES LTDA CARLOS HENRIQUE SILVA FREITAS GEOVANA VITORIA SILVA FREITAS WASHINGTON NEVES LIBERATO DE MATOS JOSE AMARANTINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LAYANE MENEZES DE ARAUJO MOURA - PI4997 ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A Terceiros interessados Processo 0706510-07.2023.8.07.0003 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADELADIO PEREIRA DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA SOCORRO DA SILVA MIRIAM PEREIRA DANTAS STROHSCHEIN NANTES RUBENS PEREIRA DANTAS GERSON PEREIRA DANTAS BENTA COELHO DE SOUSA SIRLANNE MACHADO DA SILVA SILMARA CARLA MACHADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUCELIO RODRIGUES DIAS - PR94358 Terceiros interessados JORGE RODRIGUES ISAAC AGDA MARIA LOPES ISAAC LUIS FERNANDO DE SOUSA AIRAN DO SOCORRO PEREIRA DE SOUSA SILVIA MARIA MACHADO DA SILVA ADEMAR BARBOSA DE QUEIROZ SILMAN SERGIO MACHADO DA SILVA EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL REBECA DE SOUZA BRITO Processo 0715002-96.2020.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Terceiros interessados Processo 0700940-14.2021.8.07.0002 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MONTE TABOR ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA. DOUGLAS VINICIUS SOUZA RODRIGUES SUSANNE MENDES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR DE SOUSA SILVA TAVARES - DF58464-A Polo Passivo ANAMARIA SOUTO ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A VINICIUS MOREIRA CATARINO - DF23313-A Terceiros interessados Processo 0737618-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BARULAS MIGUEL FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0749363-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CATIVUS COMERCIO DE PESCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A GEAN FELINTO DE SOUSA - DF49500-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ENTRELINEAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SADP - CURADORIA ESPECIAL BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0740598-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIAS VENANCIO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0735375-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DENISE FELIX DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738019-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. D. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo GIZELE BRUM CHAVES DOS SANTOS - DF27706-A Polo Passivo E. M. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727330-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo GREMIO RECREATIVO DOS JOGOS DA MENTE Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO RAPOSO JAGUARIBE - DF42473-A Terceiros interessados Processo 0748800-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Terceiros interessados Processo 0740377-78.2025.8.07.0016 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo V. F. Advogado(s) - Polo Ativo ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Polo Passivo V. P. F. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EDILBERTO MOURAO - DF13795-A Terceiros interessados Processo 0746027-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE MANUEL DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Processo 0737678-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A Terceiros interessados Processo 0740745-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo LILIAN LIVIA DE SOUZA ALVES QUEIROZ - DF30804-A Terceiros interessados Processo 0743140-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AURECY BELAS LUSTOSA Advogado(s) - Polo Ativo JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A Polo Passivo MARCELO GONCALO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FRANK ALVES PINTO DE OLIVEIRA - GO21137-A JOSE MARIA SILVA SOBREIRO - GO10294-A TATIANE DELMOND FERREIRA SOBREIRO - GO41058 Terceiros interessados Processo 0709427-11.2024.8.07.0020 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. P. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A Polo Passivo S. C. D. C. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo RANDYNA PAULA COELHO DA CUNHA - DF56034-A EDNA RABELO QUIRINO RODRIGUES - DF7785-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740278-27.2023.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA LUCIA PEREIRA DE SOUZA GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ESPIUCA DOS ANJOS SIQUEIRA - DF64533-A GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A Polo Passivo GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES MARIA LUCIA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A RODRIGO ESPIUCA DOS ANJOS SIQUEIRA - DF64533-A Terceiros interessados Processo 0709974-27.2023.8.07.0007 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EVANDRO VARELA BRAZ Advogado(s) - Polo Ativo DAWDSON SILVA CORREIA - DF38188-A EDMILSON LOPES DO CARMO - DF59641-A Polo Passivo NILCELIA AVELAR CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS - DF45131-A Terceiros interessados Processo 0709893-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA JARINA RODRIGUES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo WELRIKA BEATRIZ SILVA MOREIRA COSTA - DF38963-A Polo Passivo JOSEMEIRE VIEIRA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo EVERTON FRANCISCO COSTA - DF40266-A Terceiros interessados Processo 0700563-12.2022.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MANSUR MELQUIADES ELIAS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0707576-06.2025.8.07.0018 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SANDRO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702907-80.2024.8.07.0005 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MAGALY FRANCISCA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A Polo Passivo AMADOR EUGENIO PRADO DE SOUZA MARIA DE FATIMA PRADO DE SOUZA MARTA MARIA PRADO DE SOUZA COE ODILON ROBERTO PRADO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A Terceiros interessados Processo 0743729-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA CRISTINA DAS DORES DE DEUS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0753244-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CARLOS ALBERTO MAIA ROSEMEIRE ROSA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A Polo Passivo VALDIR DE CASTRO MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A Terceiros interessados Processo 0719490-25.2019.8.07.0003 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. R. P. D. S. B. G. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BRUNO TRELINSKI - DF56740-A Terceiros interessados Processo 0741066-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA RODRIGUES MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0735627-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARJORIE GONCALVES ANDERSEN TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720203-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo IMAR RAIMUNDA MACHADO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701833-51.2025.8.07.0006 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRUNO DE LIMA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA PALOMA MARIA MARTINS - SP454165 Polo Passivo TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703009-11.2024.8.07.0003 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ADELAIDE CARNEIRO NETO Advogado(s) - Polo Ativo DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0711646-15.2024.8.07.0014 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LARISSA LOUISE DA SILVA PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA REDEALUMNI SERVICOS DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A AMANDA SEGUI APARISI PIRES DE OLIVEIRA - SP405723-A Terceiros interessados Processo 0719760-61.2024.8.07.0007 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANDRE LUIZ SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo KAUNA RENER KASSEM - DF40120-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Terceiros interessados Processo 0707562-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo MAXWELL PINGRET KIPMAN Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MENDES DE FREITAS CORREIA - DF31362-A Terceiros interessados Processo 0743288-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KARINE GABRIELA DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0708369-75.2025.8.07.0007 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo THIAGO DA SILVEIRA GONTIJO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0755653-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo WELLINGTON SOUZA BISPO DE ANDRADE GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA RENATO LUIZ NAGAO GREGORIO FILHO - SP483211 AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A WELLINGTON SOUZA BISPO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A RENATO LUIZ NAGAO GREGORIO FILHO - SP483211 Terceiros interessados Processo 0739513-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CLENIRA MARCIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A Polo Passivo LIZIAMAR ALVES DE ANDRADE TRAVASSOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A Terceiros interessados Processo 0707558-82.2025.8.07.0018 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MANOEL MAURILHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ANDREA ALVES DE CARVALHO LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0725709-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo JAISEMBERG BARBOSA DE FIGUEIREDO LUCIENE PEREIRA MATOS DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0729545-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CLAUDEMILSON RODRIGUES RAULINO EMPLAVI 520 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA MARCUS AURELIO BESSA VIEIRA - DF24652-A DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo EMPLAVI 520 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CLAUDEMILSON RODRIGUES RAULINO Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A MARCUS AURELIO BESSA VIEIRA - DF24652-A Terceiros interessados Processo 0752265-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MAGNO DE QUEIROZ MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIO AGUAS CRISTALINAS Advogado(s) - Polo Passivo VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A Terceiros interessados Processo 0707311-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MICHELLE PEREIRA MEDEIROS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MICHELLE PEREIRA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0711679-56.2025.8.07.0018 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOAO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONDES ALVES DIAS - DF57904-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749108-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo INSTITUTO BLUE DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Ativo ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Polo Passivo RICARDO DANTAS MARIANO Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0751329-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 53A RESIDENCIAL CANARINHO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CANDIDA LAMOUNIER - DF63601-A VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A Polo Passivo DIAS & CLARO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703766-75.2024.8.07.0012 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo M. A. S. E. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738066-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710507-79.2025.8.07.0018 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALLEN DE ALMEIDA MARTINS CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MARRA CORREA - DF43554-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710038-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ELVIDIA DE MATOS FALCAO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0732833-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FATO CONSUMADO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA WAKED FURTADO - RJ165376 Terceiros interessados Processo 0726668-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A Polo Passivo CELSO TOTOLI SINOMAR TOTTOLI MINERACAO PEDRA PRETA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MURILO MENDES DIAS SZERVINSK - GO56847-A Terceiros interessados Processo 0741756-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739073-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JUCELINO MESSIAS DE SOUZA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON FRANCO DE QUEIROZ - SP440947 Polo Passivo ROSANGELA DE JESUS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743273-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA Advogado(s) - Polo Ativo JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A Polo Passivo BRISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO PIRES FIALHO - DF34141-A Terceiros interessados Processo 0788551-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo J. P. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo BLENNA CRISTINA PEREIRA DA SILVA COUTINHO - DF46104-A Polo Passivo S. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A Terceiros interessados Processo 0715766-96.2022.8.07.0006 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE HENRIQUE PERES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GONCALVES DOS SANTOS - DF9272-A Polo Passivo R2F ENGENHARIA E SERVICOS LTDA RENAN DE OLIVEIRA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF71676 Terceiros interessados Processo 0711468-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CATERINA FERRERO THIAGO BARBOSA D. B. F. M. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO - SP323971-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722442-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo KLOCK & PONTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Processo 0707403-92.2023.8.07.0004 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo M A ALENCAR CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BRAGA ALVES - DF46252-A Polo Passivo WELBER MOREIRA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Terceiros interessados Processo 0700624-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo L. T. A. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733842-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo LUCAS MACIEL DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714941-42.2024.8.07.0020 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ALAN OSVALDO CORDEIRO BIEDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Terceiros interessados Processo 0703098-35.2023.8.07.0014 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo L. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE LUIS FERRAZ - DF49162-A Polo Passivo S. G. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A Terceiros interessados LUIZ FELIPE FIGUEREDO DA SILVA SAMUEL FIGUEREDO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701769-12.2023.8.07.0006 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE MELO NASSAR Advogado(s) - Polo Ativo GLAUBER MELO NASSAR - DF45137-A Polo Passivo GLAUBER MELO NASSAR GLAUCO MELO NASSAR JORDANA GLEYCE MELO NASSAR JOAO BATISTA CABRAL NASSAR Advogado(s) - Polo Passivo GLAUBER MELO NASSAR - DF45137-A FABIO MAKIGUSSA - DF51488-A THAYANE BARBOZA MATHIAS - DF52296-A THAYANE BARBOZA MATHIAS - DF52296-A FABIO MAKIGUSSA - DF51488-A Terceiros interessados DANIELLE AMORIM DOS SANTOS MARCOS LEONARDO PEREIRA DA SILVA MARCOS BORGES DE VASCONCELOS ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA FLAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA PRISCILA AMARAL ARAUJO LACERDA RONEY DE SOUZA NOGUEIRA ROBERTO MARCIO DA COSTA SARA SOARES LACERDA AMORIM RAMIRSON XAVIER AMORIM LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS GABRIELA MARTINS SILVA DE AGUIAR ROBSON FILIPE MENDES PAIVA RODRIGO LIMA SOARES - ME MARCIO ARAUJO DA SILVA FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE THALLES SILVA MEDEIROS GOMES THALLES SILVA MEDEIROS GOMES Processo 0715586-84.2025.8.07.0003 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANTONIO CARLOS CUSTODIO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0702486-37.2025.8.07.9000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 Polo Passivo MARIA ALICE BORGES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF49868-A THALITA IASMIM RODRIGUES DUTRA - DF63332-A LAYSSA DE AMORIM DE ALMEIDA - DF63708-A REBECA DOS SANTOS JORGE - DF66852-A Terceiros interessados Processo 0711090-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - DF46223-A Polo Passivo JARBAS FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL DE SOUZA GOES - BA73139 Terceiros interessados Processo 0704042-81.2025.8.07.0009 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo T. M. R. V. Advogado(s) - Polo Passivo Allyne Flavia de Oliveira Spindula - DF68526-A TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A Terceiros interessados Processo 0711573-42.2025.8.07.0003 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo RAYANNE ISIDIO PEREIRA DE SANTANA ASTRO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Terceiros interessados Processo 0746170-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo GLAYDSTONE GODOY DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0751401-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo F. A. D. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo F. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Terceiros interessados Processo 0703195-73.2025.8.07.0011 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo HELITON OLIVEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Terceiros interessados Processo 0708072-81.2024.8.07.0014 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo V. C. S. T. T. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MARANHAO CARDOSO - GO40127 GUILHERME AUGUSTO CAMARGO TRINDADE - GO58346-A JESSICA CELE ROSA ALVES - GO53316 Polo Passivo T. T. S. C. V. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AUGUSTO CAMARGO TRINDADE - GO58346-A JESSICA CELE ROSA ALVES - GO53316 GUILHERME MARANHAO CARDOSO - GO40127 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712855-11.2022.8.07.0007 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO INTER SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo BANCO INTER SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. EDMILSON SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 TIAGO RESENDE RIBEIRO - DF49585-A Terceiros interessados Processo 0745313-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PAULA DA SILVA CARLOS Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0741033-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo HENRIQUE FRANCISCO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo JOSEMAR LUCAS FERREIRA PADILHA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA CRECIA DE MEIRELES - RJ189658 Terceiros interessados N A FOMENTO MERCANTIL LTDA DANIEL BLIKSTEIN Processo 0033084-95.2015.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CARLOS AUGUSTO DE MOURA FILE DO CASE COMERCIO DE ALIMENTOS E PESCADOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados ADEILTON DOS SANTOS BARBOSA CHRISTYNA DE SOUSA TEIXEIRA BARBOSA Processo 0720936-58.2022.8.07.0003 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo F. M. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A Polo Passivo M. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo THYAGO RODRIGUES QUEIROZ - DF50238-A Terceiros interessados Processo 0738705-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA DAS GRACAS SALVADOR FERRAZ CORREIA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MAIA DE MEDEIROS - DF21198-A Polo Passivo APARECIDA MARIA SOARES DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A Terceiros interessados Processo 0747489-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo E. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A Polo Passivo R. -. S. E. S. D. I. L. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A Terceiros interessados Processo 0746613-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo B. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO RICARDO CAVALCANTE AIRES - DF56810-A Polo Passivo H. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo HELTON CORREIA DE SOUZA - DF31870-A Terceiros interessados Processo 0742474-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HEROIS SUPER BURGER LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332-A LUCIA HELENA SAMPATARO HANSEN CIRILO - SP109387-A Polo Passivo HEROIS SUPER BURGER LTDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUCIA HELENA SAMPATARO HANSEN CIRILO - SP109387-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332-A Terceiros interessados Processo 0741166-30.2022.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo SCHIAVO, DE PAULA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL DE PAULA FERREIRA - RJ230565-A CARLOS AUGUSTO SCHIAVO - RJ232195-A Terceiros interessados Processo 0728794-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WYSLLEI BOAVENTURA PIOTTO Advogado(s) - Polo Ativo KYSLLEI BOAVENTURA PIOTTO - DF56213-A Polo Passivo AIRES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0740394-38.2020.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Terceiros interessados Processo 0701433-06.2022.8.07.0018 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF ADAUTO PEREIRA DA SILVA ANA CLAUDIA BASTOS ANGELA MARIA DO CARMO JAKSON MACEDO BRANDAO MARIA CRISTINA LEMOS VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716434-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A DAGOBERTO FARIA GOMES - DF17708-A ROMES GONCALVES RIBEIRO - DF11512-A ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A PEDRO BIRMAN - RJ123134-A Polo Passivo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A PEDRO BIRMAN - RJ123134-A GUILHERME PREZA SIMOES DOS REIS - RJ205922 DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A DAGOBERTO FARIA GOMES - DF17708-A ROMES GONCALVES RIBEIRO - DF11512-A Terceiros interessados JESUMAR SOUSA DO LAGO GUSTAVO BANHO LICKS FLAVIO MAGALHAES DA SILVA ACACIO GRANGEIRO DA SILVA JESUMAR LAGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Processo 0702990-03.2018.8.07.0007 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LILIA MACHADO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA PALMARES LTDA - ME ERNANE JOSE DE MORAIS JORGE HENRIQUE PIRES MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL DYEISSON DIAS RODRIGUES - DF50106-A DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A Terceiros interessados Processo 0706614-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DECIO FAUSTO GORINI MARIO GORINI LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP MARCO AURELIO DA SILVA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - DF28544-A MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO - RJ62818-A JUAN FELIPE MESQUITA AMORIM - DF70892-A GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A Polo Passivo MARCO AURELIO DA SILVA PEIXOTO LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP MARIO GORINI DECIO FAUSTO GORINI Advogado(s) - Polo Passivo GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - DF28544-A MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO - RJ62818-A JUAN FELIPE MESQUITA AMORIM - DF70892-A DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - DF28544-A MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO - RJ62818-A JUAN FELIPE MESQUITA AMORIM - DF70892-A DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - DF28544-A MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO - RJ62818-A JUAN FELIPE MESQUITA AMORIM - DF70892-A TULIO MARCIO CUNHA E CRUZ ARANTES - DF7716-A Terceiros interessados Processo 0718043-09.2023.8.07.0020 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo L. B. D. O. J. M. L. B. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A Polo Passivo T. J. G. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE BELTRAO DA CRUZ - DF38186 TEODORO ANTONIO DA CRUZ FILHO - DF0017176A Terceiros interessados Processo 0709245-07.2023.8.07.0005 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo L. G. B. E. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. G. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO PEREIRA DE SOUZA - DF28965-A Terceiros interessados Processo 0721197-98.2024.8.07.0020 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOAQUIM MELO AMORIM MARILIA RAFAELA OLIVEIRA REQUIAO MELO AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A Terceiros interessados Processo 0746154-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Polo Passivo FRANCISCO GABRIEL MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A Terceiros interessados Processo 0713462-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSUE DE SOUZA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo LISOMAR PEREIRA NUNES - DF37163-A RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO - DF33192-A Polo Passivo GERLANE ALVES DA SILVA LUISA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A ROSIVALDO JOSE DA SILVA DE ALBUQUERQUE - DF37244-A Terceiros interessados Processo 0715035-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARTINS FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo CAFÉ DE LA MUSIQUE BEIRA LAGO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715695-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo STENIO SANTOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0715718-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA CARVALHO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiros interessados Processo 0718643-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA TAMBORIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LE CIEL Advogado(s) - Polo Passivo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A Terceiros interessados Processo 0719785-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERIVELTO DOS SANTOS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A Terceiros interessados Processo 0720387-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME JL COSTA CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JL COSTA CONSTRUTORA LTDA JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A Terceiros interessados Processo 0720529-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA CLEUDA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0720758-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DEJAIR JOSE BORGES Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo DALVA ALVES BARBOSA BASTOS CARLITO RIBEIRO BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Terceiros interessados Processo 0730623-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TATYANNE DE OLIVEIRA MARGON MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE - DF28769-A Polo Passivo PABLO LEOPOLDO DE OLIVEIRA MARGON DA ROCHA ANNA FERNANDA DE OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Processo 0747422-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDUARDO OMELTECH RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO TADEU MAURICIO - SP449501 ESTER MIKAELLY SOARES DA SILVA - SP438338 Polo Passivo David Soukup BRUNO ROBERTO SOUTO MAIOR MERCADO EASY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA SMARTFASTPAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA BRUNA MIRIA DA SILVA RANGEL RAFAEL LOPES PESSOA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DIOGO FIGUEREDO REGUEIRA - PE51135 MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA REGUEIRA - PE51923 TIAGO MONTRONI - SC41946-A THALES COSTA RODRIGUES - SC49258-A DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A Terceiros interessados Processo 0718233-11.2023.8.07.0007 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL A. V. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIA BATISTA DE ALMEIDA - RJ189831-A CLARISSE MARTINS E MARTINS - RJ119505 Polo Passivo A. V. M. S. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIA BATISTA DE ALMEIDA - RJ189831-A CLARISSE MARTINS E MARTINS - RJ119505 Terceiros interessados MIRIAN MINOTTO MARQUES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722181-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo EDILENE MARIA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DA SILVA ALVES - DF29591-A Terceiros interessados Processo 0706746-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo KEYLA VIANA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo BRENDA ELIAS RODRIGUES - DF65803-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiros interessados Processo 0723450-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo PAULO ROBERTO MACARIO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Terceiros interessados Processo 0720714-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ISIS SERVICOS MEDICOS LTDA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA DE SOUZA SA - DF47221-A RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. ISIS SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A ANA CAROLINA DE SOUZA SA - DF47221-A Terceiros interessados Processo 0720259-12.2024.8.07.0018 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOTAERRY VOGADO MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0729083-39.2023.8.07.0003 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo FRUTAS CAICARA PRODUCAO E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR - DF37157-A EVERTON SOARES DE OLIVEIRA NOBRE - DF34851-A ANDRE VIEIRA LACERDA - DF53495-A Terceiros interessados Processo 0725080-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WEBER COUTINHO GOMES - DF31089-A Polo Passivo ANNA MATISSE LAVOR FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Terceiros interessados Processo 0726113-72.2023.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTILO NOROESTE JAINE SAMARA FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A ABIA LARISSA MARQUES SILVA - DF77250-A JAINE SAMARA FERREIRA LIMA - DF64126 WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A Polo Passivo JAINE SAMARA FERREIRA LIMA CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTILO NOROESTE Advogado(s) - Polo Passivo JAINE SAMARA FERREIRA LIMA - DF64126 WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A ABIA LARISSA MARQUES SILVA - DF77250-A Terceiros interessados Processo 0744277-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANA BEATRIZ GONCALVES AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo ACIR GONCALVES DA SILVA - DF30518-A Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A LUCAS CHAVES LIMA - SP382814 Terceiros interessados Processo 0718906-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 201 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA APARECIDA COIMBRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FREDERICO COIMBRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701098-94.2025.8.07.0013 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo I. A. D. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725906-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CLEIDE LUCINDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A MARIA RUTH SOBREIRA SOUZA - DF76639 Terceiros interessados Processo 0732034-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ELISA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FETTER MOLD - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MOREIRA DE QUEIROZ - DF5324400A CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A Polo Passivo FETTER MOLD - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CRISTIAN FETTER MOLD ELISA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A LUCAS MOREIRA DE QUEIROZ - DF5324400A Terceiros interessados Processo 0729312-62.2024.8.07.0003 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS MENDES MIRANDA - DF78783-E Polo Passivo B. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716977-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PATRICK DO NASCIMENTO PIMENTA XAVIER VIEIRA NAYANNE AUTA BRAZ DOS SANTOS NEVES HAUDHER CABRAL SCHUENGUER KAROLINA SALDANHA FERNANDES ALESSANDRO DA SILVA NUNES IVANISSE BORGES CARDOSO DAVID ELOI SOUSA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Terceiros interessados Processo 0708271-11.2021.8.07.0014 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo IRENO MENDES DA LUZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MIRANDA SANTANA - DF14196-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0727114-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A Polo Passivo FERNANDA AMARAL LAU FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA PEREIRA RODRIGUES - DF39422-A Terceiros interessados Processo 0766119-76.2023.8.07.0016 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo V. O. G. L. B. O. M. A. G. Advogado(s) - Polo Ativo CLARA CARVALHO SANTOS - DF47528-A MAURICIO ALBERNAZ GOLEBIOWSKI - DF31593-A Polo Passivo M. A. G. V. O. G. L. B. O. Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO ALBERNAZ GOLEBIOWSKI - DF31593-A CLARA CARVALHO SANTOS - DF47528-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727660-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo IS NUTRICAO ESPORTIVA E CONFECCOES LTDA - ME ITALO GOMES CARNEIRO LAMOUNIER Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A Terceiros interessados Processo 0757209-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FELIPE HERMES DE LIMA PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LOPES DOS SANTOS BONFIM - DF63974-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0000121-33.2017.8.07.0011 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo A T R E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728247-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AUTO HEI LANTERNAGEM E PINTURA LTDA - ME DENISVALDO TORRES DE LIMA ROBSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A Terceiros interessados Processo 0728252-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo HI COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA ISMAEL ARAUJO DA SILVA HUDSON DUARTE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0728402-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. R. B. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIANO RENATO BARBOSA DE JESUS - DF47804-A Polo Passivo F. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701072-96.2025.8.07.0013 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. E. R. D. V. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704028-34.2024.8.07.0009 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo CRISMELL DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A Terceiros interessados Processo 0729271-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIANE ANDREZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0729433-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EDWARD SILVA DAMASCENA COMANDO EXTINTOR LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A LUIZA PONTUAL FARIAS - DF78741 Polo Passivo DIVANIA ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A Terceiros interessados Processo 0729678-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LAZARO BORGES NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712319-08.2024.8.07.0014 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Polo Passivo JANAIRES PIRES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0760898-49.2022.8.07.0016 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE EDSON FERREIRA BRITO JOANA D ARC RODRIGUES BRITO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA MEIRELES - DF55208-A Terceiros interessados Processo 0705784-51.2024.8.07.0018 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NILO MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730896-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CJL PADARIA E CONFEITARIA LTDA LEANDRO FERREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713782-07.2023.8.07.0018 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF Polo Passivo ERIKA ALVES BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702608-76.2024.8.07.0014 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A Polo Passivo RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. BRUNO WANDERSON MONTIJO DE OLIVEIRA TAISE RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI - SP109493-A TAISE RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF36328-A TAISE RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF36328-A Terceiros interessados Processo 0731547-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIS OTAVIO GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO - DF57585-A LARISSA LOBATO DO AMARAL - DF42863-A Terceiros interessados Processo 0731465-45.2022.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ERIC MAGALHAES WEILER MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A Polo Passivo KRINDGES INDUSTRIAL LTDA HAMILTON DE ALMEIDA SPEZZATO NICOLA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP ZAITON COMERCIO DO VESTUARIO LTDA DINO MARAZZI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR HABITAR PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO LONGO - PR25652 GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR - DF10589-A DAYSE DOS SANTOS RODRIGUES - GO44661 GUSTAVO FASCIANO SANTOS - PR27768 Terceiros interessados OSVALDO ARI ABIB MAXSUEL BOMFIM LUZ LOPES SAMUEL COSTA GONTIJO Processo 0731877-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A LINCOLN MOREIRA VALE AZEVEDO - DF73825 Terceiros interessados Processo 0704516-70.2025.8.07.0003 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA GERSON ARAUJO DE COUTO Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS - DF69931-A RAYNA RUBIA PEREIRA DE SOUZA - DF18640-A Polo Passivo GERSON ARAUJO DE COUTO NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS - DF69931-A RAYNA RUBIA PEREIRA DE SOUZA - DF18640-A MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiros interessados Processo 0717273-28.2023.8.07.0016 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUVIRGEM NEVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706816-40.2023.8.07.0014 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BLUE3 INVESTIMENTOS ASSESSOR DE INVESTIMENTOS S/S LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo HAROLDO NUNES - SP229548-A Polo Passivo AMANDA CRISTINA VIDAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Terceiros interessados Processo 0729051-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ANDRE WALTER QUEIROZ GALVAO - DF10608-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0702341-58.2025.8.07.0018 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734483-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TAIS RODRIGUES FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700325-34.2025.8.07.0018 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP AMIGOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576 ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Polo Passivo JOSE FABIO DE ANDRADE SA AMIGOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP HUGO LIMA SILVA - DF45273-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576 ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A Terceiros interessados Processo 0701805-47.2025.8.07.0018 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIO ANTONIO SALLENAVE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714533-90.2024.8.07.0007 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo B. S. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo C. A. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703401-94.2024.8.07.0020 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados MAYSE DOS REIS ARAUJO Processo 0736371-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo QUALYPAR PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A LUISA GARCIA PONTES - DF85187 Polo Passivo RENATO CORREA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE SAVIO BARROS MACHADO - DF64591-A Terceiros interessados Processo 0736767-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL NOBREGA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708560-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EMILIANO PEREIRA BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF9121-A VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF37093-A GIOVANNA EDUARDA RODRIGUES DOS SANTOS - DF84436 BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO - DF36208-A RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A Polo Passivo HUGO BROCHADO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO ROBERTO RONCADOR - DF11306-A Terceiros interessados Processo 0709379-75.2021.8.07.0014 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo LEILA STECCA AZEVEDO DE ANDRADE QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. THIAGO MORAIS DE CARVALHO - GO46495-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Terceiros interessados Processo 0738145-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CIRILO OSORIO PORFIRIO DA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0700060-62.2025.8.07.0008 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo JOSE DOS REIS DE OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS MARIA EDILEUZA DA SILVA PEDROZA JARDENE SOUSA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MARQUES ARAUJO - DF27186-A Terceiros interessados Processo 0727822-90.2024.8.07.0007 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo OZIAS JARDIM Advogado(s) - Polo Passivo MARESCKA MORENA SANTANA SILVEIRA - DF27558-A Terceiros interessados Processo 0703291-59.2018.8.07.0003 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo CLAUDIMIRO GOMES SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARIA RIBEIRO DE SOUSA - DF26125-A Terceiros interessados Processo 0753934-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo CELINA GUADALUPE DE MACEDO AYRES Advogado(s) - Polo Passivo SUELEN NUNES RODRIGUES - GO35883-A Terceiros interessados Processo 0705140-57.2023.8.07.0014 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUCIANA FREITAS PAZ DE LACERDA E. M. P. D. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIANE DE JESUS CARDOSO - BA43140-A NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740050-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PEDRO EMILIO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A Terceiros interessados Processo 0704738-06.2019.8.07.0017 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AURA MARIA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO CESAR DOS SANTOS MARTINS - DF37669-A DANTE HAMMARSKJELD VERDI MARTINS - DF16156-A Polo Passivo JURACI GRACIANO RODRIGUES VAINE MARTA NEIVA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SANTOS NUNES SAMPAIO - DF50197-A RAISSA MARA NEIVA NUNES - DF53955-A JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO - DF54968-A Terceiros interessados TERRACAP - Companhia Imobiliária de Brasilia Processo 0700575-67.2025.8.07.0018 Número de ordem 252 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo E. A. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIENE PEREIRA DE SOUSA - DF67678-A Polo Passivo G. N. A. D. N. L. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 3 de dezembro de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 40ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 22/10/2025 A 30/10/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 22 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0737318-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARISA JOSE MACEDO MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo CONCEICAO JOSE MACEDO - DF2754-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A Terceiros interessados Processo 0735162-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA - PB8341-A Polo Passivo MARYLAND PESSOA MAMEDE DA COSTA ROSEMARY PESSOA MAMEDE DA COSTA ZACARIAS MAMEDE NETO JOSE MAMEDE DA COSTA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A Terceiros interessados Processo 0734368-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NILZA FERNANDES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo JORGE EDSON DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SOUSA DE LUCENA - DF65671-A Terceiros interessados Processo 0732455-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AMAURY SILVA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo TALYANA MANCHINI ANJOS DAS SILVA - DF65740-A Polo Passivo SOLON MOURA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A Terceiros interessados Processo 0732952-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo H. F. A. N. Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA MOREIRA SOARES - SP365112 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702990-03.2018.8.07.0007 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LILIA MACHADO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA PALMARES LTDA - ME ERNANE JOSE DE MORAIS JORGE HENRIQUE PIRES MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL DYEISSON DIAS RODRIGUES - DF50106-A DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A Terceiros interessados Processo 0717971-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo KELLY BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719185-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo IRENE MARIA SOARES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SATURNINO - DF57619-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 Terceiros interessados Processo 0731264-71.2023.8.07.0016 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRISCILA FATIMA PINHEIRO DE SIQUEIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA - DF67640-A TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Terceiros interessados Processo 0744361-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo Z. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733972-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo FREDERICO AUGUSTO LEVI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0729763-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS REBOUCAS LINS - DF18950-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo EDNA BRITO DA SILVA MARTINS - DF33277-A Terceiros interessados Processo 0702102-74.2025.8.07.9000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JAIR BRAZ CORREA VALERIA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Polo Passivo ASES - PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS OTTAVIO CAIXETA DE ARAUJO - DF41268-A Terceiros interessados Processo 0713614-96.2023.8.07.0020 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCENARIA FRATII FALCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A MAIRA CAROLINA DOS SANTOS SOUSA - DF39457-A AMANDA CHRISTINA CABRAL BERTIN - DF76607-A Polo Passivo ODALEA DE JESUS LOBATO QUARESMA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE FERNANDA DE QUEIROZ ULHOA CHAVES - DF41353-A LAURA BEATRIZ DEZINGRINI FONTOURA - DF41066-A Terceiros interessados OLIVIA ACHAO DE MATTOS Processo 0705684-62.2025.8.07.0018 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JULIANE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733944-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GISELDA ARAUJO DA COSTA DE FARIAS LIDER EM ALIANCAS - COMERCIO E SERVICOS EM JOIAS LTDA - ME MOISES PEREIRA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710505-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ROMULO CESAR SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SARAH DANIELLE MANGUEIRA FREITAS - SE11904 Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Terceiros interessados Processo 0713455-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDUARDA VIDAL SANTANA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A EDUARDA VIDAL SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A Terceiros interessados Processo 0708311-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Polo Passivo ARTE & ACO VIDROS E METAIS LTDA ALESSANDRO COSTA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA - DF46293-A Terceiros interessados Processo 0705979-82.2023.8.07.0014 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo R. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. I. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados IZABELLA SILVA DE ASSUNCAO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700991-83.2025.8.07.0002 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DALVA FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS CRISTIANE DENARDI MACHADO GALLUCCI - RS45441-A Terceiros interessados Processo 0004394-71.2006.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JORGE LUIS GIACON Advogado(s) - Polo Ativo MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FABIO LUIZ GOMES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUIZ CARLOS MARTINS - DF13020-A MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A Terceiros interessados Processo 0723476-61.2017.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo RAQUEL DE FATIMA MATOS RODRIGUES FLAVIA SILVIA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A Terceiros interessados Processo 0704411-09.2024.8.07.0010 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo R.O.RODRIGUES & J.K.S.BESERRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A Terceiros interessados Processo 0700460-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILSERASA S.A MILENA PIRAGINE - DF40427-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0749029-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA LAURA SILVA BERTAO Advogado(s) - Polo Passivo RODOLPHO DALTROZO BEZERRA - DF83930 GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Terceiros interessados Processo 0718486-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL NADIJANE CARLOS PRACIANO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo NADIJANE CARLOS PRACIANO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0714265-48.2024.8.07.0003 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo MAURICELMO RODRIGUES OLIVIERA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Terceiros interessados Processo 0731475-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A Polo Passivo CARLOS JAMES ABBEHUSEN NETO Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 ANNA CAROLINA DIAS ESTEVES - SP272248 Terceiros interessados Processo 0721730-91.2023.8.07.0020 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A ROBERTA CORREIA BATISTA - DF26642 Polo Passivo FELIPE MENDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716131-25.2023.8.07.0004 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GILMAR VIEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0713000-36.2023.8.07.0006 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo M. J. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A MARIA JULIA CASTRO FREITAS - DF65564-A Polo Passivo M. H. F. M. H. F. H. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO HENRIQUE ULIAN - SP305023 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726958-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LOPES E MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A Polo Passivo GMF LINGERIE ATACADO E VAREJO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733257-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JANIEIRE DE SOUZA CREPALDI GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Polo Passivo RENATA DE CASTRO VIANNA PRADO Advogado(s) - Polo Passivo DAYANNE GOIS SILVA - DF57874-A Terceiros interessados Processo 0730229-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo COGNA EDUCACAO S.A DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A Polo Passivo ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CYNTHIA DA SILVA JOCA - DF50256-A ERNANES ALVES CRISPIM - RJ75958-A Terceiros interessados Processo 0734008-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ESPACO VIP ACADEMIA LTDA ACADEMIA ESPACO VIP LTDA ELIZEU MARQUES PETRONILIO Advogado(s) - Polo Ativo CAYO ALIGHIERI DA CRUZ BRAGA - DF68609-A Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0735347-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA LARYSSA GOMES LOPES BENEDITO LOPES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A LUCAS TASSINARI - RS94512-A Terceiros interessados Processo 0729366-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ARTHUR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA - PB11689-A VERONICA RANGEL DUARTE - PB15263 ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL - PB11195-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0711002-09.2023.8.07.0014 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A Polo Passivo DAVID ALVES NUNES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732598-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCOS PEREIRA LOMBARDI Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Polo Passivo RICARDO DE ARAUJO ABREU MARIANA BELISARIO SCHETTINO ABREU Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A Terceiros interessados Processo 0732955-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo KATIA CILENE SOUSA CAVALCANTE SIMIAO Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0732328-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AUTO POSTO BR 060 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A Polo Passivo GILVAM MAXIMO Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON ALVES MOREIRA - DF10536-A Terceiros interessados Processo 0722517-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARTINS FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo CAFÉ DE LA MUSIQUE BEIRA LAGO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728781-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA DA SILVA DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Terceiros interessados Processo 0731550-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J.A COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo NISSEI ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Terceiros interessados Processo 0725292-50.2023.8.07.0007 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732942-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE SOUZA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722677-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Polo Passivo THAIS OLIVEIRA BALIANA E SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT FAGNER DA SILVA JERONIMO - DF71035-A Terceiros interessados Processo 0728780-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSENAIDE MOREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiros interessados Processo 0704233-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INTERGLOBE TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR DOS SANTOS - SP336787 LEANDRO DE MARCHI - SP335340 Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA SUELLEN CHAVES VIEIRA - DF45307-A Terceiros interessados Processo 0712851-04.2023.8.07.0018 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A MILTON CORDOVA JUNIOR - DF0022899A JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - DF41428-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733153-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA BYD DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo FERNANDA LABECCA KUHLMANN BYD DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Processo 0734255-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA THAMYRES DE SOUZA ALMEIDA - DF65265-A ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A Polo Passivo R. I. R. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo LIOMAR SANTOS TORRES - DF30649-A Terceiros interessados Processo 0739535-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAPHAEL RIBEIRO CHAHINI Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DJOVANA DA SILVEIRA FREIRE - DF68366-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A Polo Passivo LEOPOLDO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DILKE MARIA BENEDICTA BARBOSA DE FARIA SALGADO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO SANTOS FERNANDES - DF59698-A DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130-A Terceiros interessados Processo 0726199-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MENNA BARRETO REIS - DF41521-A Polo Passivo A. G. M. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722571-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE FERNANDES DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0732922-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TANIA DE CASTRO CAMPANATE MARTINS HELDER CAMPANATE MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A Polo Passivo MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS EURIPEDES BARCANUFE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719943-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo IASMIM REJANE PINTO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THAMIRIS TOSTE ESTEVES - RJ223271 Polo Passivo JOAO PAULO CASTRO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiros interessados Processo 0743311-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALEFFY PEREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A JOSE MENDES DE CASTRO FILHO - DF47977-A Polo Passivo IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A Terceiros interessados Processo 0727731-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Polo Passivo FERNANDA AMARAL LAU FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA PEREIRA RODRIGUES - DF39422-A Terceiros interessados Processo 0727114-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A Polo Passivo FERNANDA AMARAL LAU FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA PEREIRA RODRIGUES - DF39422-A Terceiros interessados Processo 0735763-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo TORRE FORTE SERVICOS DE SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA ADRIANO DA COSTA GUALBERTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721312-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo HOOGLI HUB DE RESULTADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HOOGLI HUB DE RESULTADOS LTDA FERNANDO REZENDE GANIM - GO30756 Polo Passivo PAULO VICTOR FREIRE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A PAULO VICTOR PERES DE ALMEIDA FREIRE - DF54177-A Terceiros interessados Processo 0704147-98.2024.8.07.0007 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA EUGENIA DA SILVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo LARYSSA HENRIQUE GONCALVES - DF43972-A FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A BRUNA CIRQUEIRA DANTAS - DF65053-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0711486-11.2024.8.07.0007 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo K. C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A GABRIEL ROCHA MEIRA RODRIGUES - DF76065 TAINARA KELEM LEITE DOS SANTOS - DF69029-A Polo Passivo J. P. F. P. D. O. L. F. F. P. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo KAMILLA DE ALARCAO FLEURY - DF49165-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735504-11.2024.8.07.0003 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SILVANO SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A Terceiros interessados Processo 0706864-92.2024.8.07.0004 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo JHONATAN DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO GOES PLACIDO DE JESUS - DF69209-A Terceiros interessados Processo 0732022-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO ALVES DE ABREU MARCOS ANTONIO ALVES DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0723961-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo F. G. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo LORENA SADY SEVERO - DF54696-A Polo Passivo R. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo WISLEY MATHEUS BRANDAO PEREIRA - DF72452-A Terceiros interessados Processo 0717184-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SBS CONSTRUCOES, PROJETOS E FINANCIAMENTOS MERCANTIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S Terceiros interessados Processo 0700905-15.2025.8.07.0002 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CLEONICE FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - DF58406-A Polo Passivo CLEONICE FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - DF58406-A Terceiros interessados Processo 0733719-14.2024.8.07.0003 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A Terceiros interessados Processo 0709246-63.2021.8.07.0004 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JESSICA FONSECA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A Terceiros interessados Processo 0742112-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. JOSE DE RIBAMAR SANTOS DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo JOSE DE RIBAMAR SANTOS DA ROCHA BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0714826-72.2024.8.07.0003 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUANA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA DE OLIVEIRA FREIRE - DF62986-A TADEU FREIRE PONTES - DF25817-A Polo Passivo GILDER RIBEIRO JACOMINI Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE OLIVEIRA MORAIS - DF46772-A Terceiros interessados Processo 0730868-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALEXSANDRO MATIAS DE OLIVEIRA MICHELE GUIMARAES CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A Polo Passivo LUCAS ALVES DE SOUZA SEBASTIAO DO PARTO LIBERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados Processo 0763077-19.2023.8.07.0016 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SICINATO LIMA DE SOUSA JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDERSON OLIVEIRA NUNES - DF3040400-A Polo Passivo JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF SICINATO LIMA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDERSON OLIVEIRA NUNES - DF3040400-A Terceiros interessados OLIVER PEREIRA DA SILVA ELISNARA MAMEDIO CARVALHO NOVAES Processo 0703253-44.2018.8.07.0004 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WEBER DE ASSUNCAO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KARINI LUANA SANTOS PAVELQUESI - DF51816-A IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E Polo Passivo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A Terceiros interessados Processo 0701165-56.2025.8.07.0014 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADEILSON DOS REIS MACEDO LOBO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0725297-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LIANNA MARA RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo DANILO MORAIS DOS SANTOS - DF50898 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0725876-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIEGO BARRETO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712374-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RITA DE CASSIA FELIPE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0755778-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DMC ATACADAO DA CONSTRUCAO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A Polo Passivo MAGDA FERREIRA DE SANTANA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo DAYANE SILVA DE SOUZA - DF44224-A Terceiros interessados Processo 0046272-92.2014.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A Polo Passivo L COSTA LTDA LUIZ COSTA DE MOURA RAIMUNDA LUCIANA COSTA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0724695-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo QUALYPAR PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Polo Passivo RENATO CORREA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE SAVIO BARROS MACHADO - DF64591-A Terceiros interessados Processo 0705451-04.2025.8.07.0006 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. B. D. O. V. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A Polo Passivo G. H. R. V. Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727781-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUCIANE APARECIDA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL LUCIUS FIGUEIREDO DA SILVA - DF41054-A Polo Passivo MARIA SONIA MENDES DE SOUZA ANTONIO MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ERIVAN PEREIRA DE FRANCA - DF18166-A MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA - DF42303-A Terceiros interessados Processo 0727347-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial RECLAMAÇÃO (12375) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALEXANDRE MATSUDA NAGEL Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATSUDA NAGEL - SP197304-A JOSE NAGEL - DF04208 Polo Passivo JUIZ DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados CONDOMINIO EDIFICIO TALENTO CENTRO EXECUTIVO RODRIGO FREITAS RODRIGUES ALVES Processo 0734723-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PRIME COMERCIO E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA WELLINGTON MEDEIROS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717623-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NS BRAZIL TECNOLOGIA EM PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DENIS BARROSO ALBERTO - SP238615 Polo Passivo GABRIELA GALDINO DE FARIA BARROS SALIM VILELA PEDRAS Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A RODRIGO MAGALHAES BARROS - DF40591-A Terceiros interessados ANA PAULA BATISTA FERREIRA Processo 0700617-36.2022.8.07.0014 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo ALESSANDRA ROSA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PAIVA FONSECA - DF44186-A Terceiros interessados Processo 0703161-44.2024.8.07.0008 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINY ALVES DE SIQUEIRA - PR85976-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A Terceiros interessados Processo 0714246-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157-A Polo Passivo MRP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734737-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DIAMEDIS PRODUTO HOSPITALAR EIRELI - ME DANIELLE GARCEZ FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - DF53517-A Terceiros interessados Processo 0709627-07.2022.8.07.0014 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RUBENS ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Passivo ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Processo 0709226-70.2024.8.07.0003 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. D. J. M. Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA MELO LECHINOVSKI - MG148217 Polo Passivo A. E. L. D. M. A. R. L. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712493-12.2022.8.07.0006 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FABIO CARNEIRO MARISTELA DA CUNHA CARNEIRO LOBATO FABIANE CARNEIRO AMALIA CARNEIRO DE SOUZA MARCIO EDUARDO SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA HAMU E LUZ - GO41487-A LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS - DF28514-A Polo Passivo MARCIO EDUARDO SILVA LIMA AMALIA CARNEIRO DE SOUZA FABIANE CARNEIRO MARISTELA DA CUNHA CARNEIRO LOBATO FABIO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS - DF28514-A ANA PAULA HAMU E LUZ - GO41487-A ANA PAULA HAMU E LUZ - GO41487-A ANA PAULA HAMU E LUZ - GO41487-A ANA PAULA HAMU E LUZ - GO41487-A Terceiros interessados Processo 0727558-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELETROSOUTH MATERIAIS ELETRICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0733920-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ADRIANE RODRIGUES DE BARROS ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0733826-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Polo Passivo F. D. L. D. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A FERNANDA ALVES GOMES GUTERRES PEREIRA - DF46486-A MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725831-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAQUEL GONCALVES RANGEL Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0721761-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA APARECIDA NOGUEIRA CASTANHEIRA LUIS MIGUEL BATISTA SALES Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0717835-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSEMAR SALVIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733280-95.2023.8.07.0016 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELITON LUIZ FONTENELES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA FONTENELES DE MELO - DF44706-A Terceiros interessados Processo 0731497-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIOLA KAREN SAMPAIO SOARES - DF29848-A Polo Passivo JANILSON FAUSTINO SEABRA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984-A Terceiros interessados Processo 0706477-83.2024.8.07.0002 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CICERO FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO - DF64571-A Terceiros interessados Processo 0728887-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo M. L. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0704591-95.2024.8.07.0019 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo VANESSA RAMOS DOS SANTOS WANDEYSSON SOUZA TORRES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739580-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo EDIPO ALVES LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734483-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TAIS RODRIGUES FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737770-68.2024.8.07.0003 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WELLYNGTON CIRQUEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO LOPES LIMA - DF75093 CINDY CRISTA CRISTAL MARTINS RODRIGUES - PI16240 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Processo 0714805-90.2024.8.07.0005 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo A. P. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. F. D. T. D. F. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702210-06.2025.8.07.9000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo R. A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA FENERICHI DE CARVALHO ALVES - SP425725 Polo Passivo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Processo 0729271-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIANE ANDREZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703401-94.2024.8.07.0020 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados MAYSE DOS REIS ARAUJO Processo 0735418-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CLAYTON ANDREONI BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731997-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ADRIANA SANTANA DE MORAES PHILIPPE ANDRE VERSTRAETE PHILIPPE VERSTRAETE - PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANA VICTORIA DE MORAES SILVA - DF47288-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0732248-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo EDNALDO DO CARMO CORREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S Terceiros interessados Processo 0731547-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIS OTAVIO GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO - DF57585-A LARISSA LOBATO DO AMARAL - DF42863-A Terceiros interessados Processo 0700318-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo V.C.A MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE NUNES DA SILVA - DF76812-A Polo Passivo CIELO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Processo 0712763-56.2024.8.07.0009 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo S. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. C. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0005574-51.1999.8.07.0007 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOAO RIBEIRO DE ANDRADE LAZARO JOAO EUSTAQUIO WALDEMAR DE ALMEIDA BORGES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0724149-26.2023.8.07.0007 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDNA LUCAS DE PAIVA BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A EDNA LUCAS DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Terceiros interessados FLAVIA PEREIRA DE ALMEIDA Processo 0701817-93.2017.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SIDINEY BROCHIM CIA PAULISTA DE FERRO LIGAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO AUGUSTO PRADO DE ARAUJO CINTRA - SP173280 PEDRO LUIS FERREIRA DA SILVA CORREA E CASTRO - RJ200981-A MARCELO LEVITINAS - RJ113875-A Polo Passivo CIA PAULISTA DE FERRO LIGAS SIDINEY BROCHIM Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO LUIS FERREIRA DA SILVA CORREA E CASTRO - RJ200981-A MARCELO LEVITINAS - RJ113875-A LEONARDO AUGUSTO PRADO DE ARAUJO CINTRA - SP173280 Terceiros interessados Processo 0720176-91.2022.8.07.0009 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ORIVALDO JUSTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0712112-88.2024.8.07.0020 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CECILIA QUINTEIRO BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A IGOR QUINTEIRO BASTOS DE LUNA FREIRE - DF26513-A Polo Passivo CECILIA QUINTEIRO BASTOS BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA IGOR QUINTEIRO BASTOS DE LUNA FREIRE - DF26513-A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Terceiros interessados Processo 0719345-49.2022.8.07.0007 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo NEIDE NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO OLEGARIO ALVES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706335-92.2023.8.07.0009 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GERALDO MOURA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERNANDES DE SOUZA - ES35857-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0741530-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo P. P. J. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS ALVES BARCELOS DA CRUZ - DF60421-A MARCUS VINICIUS MARCONDES BUZANELLI - DF36707-A JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO - DF29327-A THIAGO FERNANDES DA SILVA - DF45502-A Polo Passivo P. E. C. P. A. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO - DF33510-A LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A Terceiros interessados Processo 0732250-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MIRIAM DE JESUS MADEIRA BASTO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Polo Passivo ALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY RESSEGUROS BRASIL S.A. HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A AWP HEALTH & LIFE S.A Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A RODRIGO THOMAZ SCOTTI MUZZI - SP56557-S FABRICIA AIELLO DAL JOVEM - SP324575-A Terceiros interessados Processo 0731877-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A LINCOLN MOREIRA VALE AZEVEDO - DF73825 Terceiros interessados Processo 0737611-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANA PAULA SILVA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728725-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo I. S. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo DAVI PINHEIRO MARQUES CANTANHEDE - DF69794 Polo Passivo I. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo VANDINEI MONTEIRO DA ROCHA - DF62482-A FABIO DIAS CRUZ - DF63450-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709199-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADELINO DE CARVALHO BARBOSA MARTINS ALAN DE CARVALHO BARBOSA MARTINS VIVIANE CARVALHO BARBOSA MARTINS ANDRE LUIZ DE CARVALHO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A ANDRE LUIZ DE CARVALHO MARTINS - DF79744 PEDRO HENRIQUE VALE ABDO - DF64414-A Polo Passivo SHIUICHI YOSHIMURA Advogado(s) - Polo Passivo CLEVERTON ALVES DOS SANTOS - DF35293-A ELENILSON BEZERRA DE SOUSA JUNIOR - DF62943-A Terceiros interessados Processo 0735680-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE FELICIO BERGAMIM WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo CAMILA XAVIER GONTIJO BATISTA RODRIGO GONTIJO BATISTA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Terceiros interessados Processo 0706134-22.2022.8.07.0014 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DE FATIMA SARMENTO MOTA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA LAZZAROTTO MARTINS - DF34474-A Polo Passivo GILMAR FERREIRA PONTE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734917-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FATIMA ROCHA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE APARECIDA DA SILVA - MG138964 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0723571-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HUMBERTO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA - RJ93156 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0730728-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCISCO PESSANHA FILHO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722253-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DARLI FERNANDES DA SILVA ANTONIA FRANCA DE SOUSA JOAQUINA ALVES DOS SANTOS VALQUIRIA ALVES DAS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO - DF10263-A Terceiros interessados Processo 0733988-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCO NICOLETTI Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo ROBERTO CESAR NOGUEIRA CASANOVA Advogado(s) - Polo Passivo ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR - DF42516-A Terceiros interessados Processo 0711531-21.2024.8.07.0005 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO ANDRADE CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A Terceiros interessados Processo 0735622-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo SONIA REGINA DE ASSIS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0733793-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A Polo Passivo GEVANILDO MOZART SOARES Advogado(s) - Polo Passivo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Terceiros interessados Processo 0733662-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANIEL GOMES GOBETH Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo ANA CRISTINA SARCINELLI GAMA Advogado(s) - Polo Passivo PETER ERIK KUMMER - DF16134-A Terceiros interessados Processo 0747548-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WAGNER MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA - SP271139 FERNANDO DE JESUS SANTANA - SP357604 WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788 Polo Passivo JOAO CARLOS DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A ANGELA RAMOS PINHEIRO - DF31608-A Terceiros interessados Processo 0701682-28.2024.8.07.0004 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Polo Passivo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753668-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo F. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A Terceiros interessados Processo 0714865-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CLARA SILVA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728355-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo P. E. M. R. J. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A Polo Passivo E. R. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706418-83.2020.8.07.0019 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JURACI PESSOA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ALEISA GONZALEZ - DF28186-A Polo Passivo BRUNO SAMED ARABI LOPES Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A Terceiros interessados Processo 0704618-18.2023.8.07.0018 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Polo Passivo ADRIANA MESQUITA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF Processo 0729433-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EDWARD SILVA DAMASCENA COMANDO EXTINTOR LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A LUIZA PONTUAL FARIAS - DF78741 Polo Passivo DIVANIA ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A Terceiros interessados Processo 0732620-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CONCEICAO DOS SANTOS NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EUDNA RIBEIRO CAMPOS - DF64579 Terceiros interessados Processo 0753934-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CELINA GUADALUPE DE MACEDO AYRES Advogado(s) - Polo Ativo SUELEN NUNES RODRIGUES - GO35883-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0736921-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FABIO SANDOVAL BATISTA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A Polo Passivo JOSE VALDEMIR JERONIMO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE RIBEIRO - GO25945-A Terceiros interessados Processo 0701397-56.2025.8.07.0018 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE APARECIDO COSTA GOBIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A Terceiros interessados Processo 0728367-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VICTORIA RODRIGUES CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DAYCOVAL S/A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0731217-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WANDERLEY RIBEIRO BORGES DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO KNOBLAUCH BORGES DE FIGUEIREDO - GO33713 Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0711033-92.2024.8.07.0014 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VALDECY MENDES MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA - GO62071-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO OLE CONSIGNADO S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO BMG SA CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A CAIXA ECONOMICA FEDERAL NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERAL EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Terceiros interessados Processo 0701346-93.2025.8.07.0002 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS LIMA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FRANCISCO DE ASSIS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Terceiros interessados Processo 0733814-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CHARLES UELSE FERREIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MURO MARTINEZ - DF72792 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0719690-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA CRISTIANE LIMA PEREIRA D. L. D. O. D. L. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A Polo Passivo VILA RICA RESTAURANTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME FARO CORREA REIS - DF70642 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731650-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo REJANE MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL - DF35362-A Polo Passivo SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES - RJ040474-A Terceiros interessados Processo 0701573-23.2020.8.07.0014 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ELIANE JOSE DA COSTA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS - DF78740 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0745801-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GLECY CLEIDE PINTO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA DOS REIS MELO - DF36492-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0719194-79.2024.8.07.0018 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAZARO JOSE ROSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712552-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo MARIA CRISTINA LISBOA FREDERICO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Terceiros interessados Processo 0730528-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE ARTUR DE VASCONCELOS GROSSI Advogado(s) - Polo Ativo ERICLIS DOS SANTOS BATISTA - DF74156 Polo Passivo DANIEL MEIRELLES GROSSI TIAGO DE VASCONCELOS GROSSI MARIA CIRENE VASCONCELOS GROSSI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A SHARA MARIA DA SILVA CHAMORRO - DF5501100-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727423-22.2024.8.07.0020 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HILDEBRANDO CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA LEAL - DF49251-A Polo Passivo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A Terceiros interessados Processo 0710384-12.2024.8.07.0020 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. THIAGO BOAVENTURA SOARES - DF48511-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A THIAGO BOAVENTURA SOARES - DF48511-A PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732203-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VIVAA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE HOSPITAL BOM SAMARITANO S/C LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANGELO THOME MAGRO - SP301833-A Terceiros interessados Processo 0733300-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONSTRUTORA AIRES COSTA LTDA. - ME COOPERATIVA DE SERVICOS NACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Polo Passivo SERGIO LIVIO SEVERO VANESSA VON GLEHN Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A MARIA BEATRIZ BATISTA SILVA TEIXEIRA - DF18625 Terceiros interessados Processo 0745614-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GBM COMERCIO DE VIDROS E REFORMAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GBM COMERCIO DE VIDROS E REFORMAS LTDA LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A Polo Passivo ADIVANIO ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A Terceiros interessados Processo 0743209-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SHEYLA SANTOS ACIOLI Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA RAYANE DA SILVA - AL18953 ALESSANDRA JORDAO DA SILVA - AL18910 Polo Passivo ADERBAL BOTELHO LEITE NETO INSTITUTO EVEREST MEDALHA MILAGROSA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Terceiros interessados Processo 0733032-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BARBARA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0731802-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. G. T. Advogado(s) - Polo Ativo AGNES HEMSING LIMA REIS - DF54019 MARCIO RODRIGO GUERRA REIS - DF80068 Polo Passivo G. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707328-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. P. L. R. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A Polo Passivo D. F. I. A. J. P. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CAMILA BONI BILIA - PR42674-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A Terceiros interessados FELIPE TEIXEIRA DE MELLO FREITAS Processo 0702227-22.2025.8.07.0018 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRIBUIDORA DE PECAS KAMPEAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704140-24.2024.8.07.0002 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. L. O. D. S. J. M. O. D. S. J. V. O. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. B. G. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados GEISIANE BERNARDO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726866-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo JOBSAN SUENY DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714871-30.2025.8.07.0007 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. M. R. G. Advogado(s) - Polo Ativo MAIARA PEDRO - PR82018 Polo Passivo M. C. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710411-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONSTRUTORA RAMOS & QUEIROZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716416-50.2025.8.07.0003 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA APARECIDA VIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0726094-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WORLEY NEVES ROMAO DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA GONCALVES DA SILVA - DF74993-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704518-07.2025.8.07.0014 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AGUINALDO MARTINS VIANA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES - RJ186167 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX NU PAGAMENTOS S.A. BANCO BRADESCO S.A. FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO DAYCOVAL S/A TMB EDUCACAO E SERVICOS LTDA OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBANCO BRADESCO S.ABANCO DAYCOVAL S/AOI S/A - RECUP JUDIC AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A RAFAELLI MOREIRA CESAR - MG102104-A Terceiros interessados Processo 0709574-67.2024.8.07.0010 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDABANCO C6 S.A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Polo Passivo MARIA EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT FAGNER DA SILVA JERONIMO - DF71035-A Terceiros interessados Processo 0731917-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGUA BOA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727942-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GM RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715842-14.2022.8.07.0009 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PRISCILA CRISTINA RODRIGUES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE RAYELLEN DE LIMA MOTA - DF27457-A Polo Passivo CIBELE FRANCO MONTEIRO FELIPE FRANCO MONTEIRO MATHEUS FRANCO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ELAINE FERREIRA GOMES ROCKENBACH - DF32196-A GEORGIA NUNES BARBOSA - DF33227-A Terceiros interessados Processo 0705144-45.2024.8.07.0019 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KAMILA DO VALE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DIAMANTINO DE SOUZA - DF74223-A Polo Passivo BC COBRANCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BC COBRANCAS LTDA BRUNA GUILHERME CAMPOS - DF48321-A Terceiros interessados Processo 0729565-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRAZILIAN CAFETERIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725034-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MACHADO NERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR - DF36169-A Polo Passivo CENTRIK COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA - DF69407-E DIOGO DE MESQUITA SIGMARINGA SEIXAS - DF56316-A Terceiros interessados Processo 0729707-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO FLORENCIO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. Terceiros interessados Processo 0732367-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FABIANO DIAS JALLES Advogado(s) - Polo Ativo ONEDIR DIAS BRITO - DF0022225A Polo Passivo BERTHIE DORNELAS DOS REIS ALTIVA MARIA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A CLEIDER RODRIGUES FERNANDES - DF15472-A Terceiros interessados Processo 0722181-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo EDILENE MARIA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DA SILVA ALVES - DF29591-A Terceiros interessados Processo 0729359-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. Terceiros interessados Processo 0719627-83.2024.8.07.0018 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIANA AUGUSTA HENRIQUE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A Terceiros interessados Processo 0708859-11.2018.8.07.0018 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDREA GONCALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A ISABELLA NERY DOS SANTOS - DF78921 Polo Passivo CONSTRUTORA ARGUS - EIRELI ANDRE ANTONIO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706454-55.2025.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FERNANDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERT HALEX DE LIRA MATOS - DF52832-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728171-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FERNANDA MAIZA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS - DF49609-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Processo 0702513-30.2025.8.07.0008 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUIZ FERNANDO FERREIRA CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo AILTON ALVES FERNANDES - DF37785-A Terceiros interessados Processo 0707281-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo ALYNNE GLEYCE DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROGEMBERG DA SILVA BARBOSA - DF43667-A Terceiros interessados Processo 0725980-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIDNEY LIMA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo CLEVERTON ALVES DOS SANTOS - DF35293-A Terceiros interessados Processo 0730660-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CRISTIANO CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ABREU BARROSO - DF42493-A Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Processo 0706183-92.2024.8.07.0014 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCIA MIRIAN DA SILVA PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS CAROLINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - PB28549 RENATA OLIVEIRA ARAUJO - PB28551 Polo Passivo NS2.COM INTERNET S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0730355-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO 20 Advogado(s) - Polo Ativo THAISA CAROLINE FARIAS GORNIAK - DF65576-A Polo Passivo FRANCIELE DIAS BARBOSA LUCIO MOURA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RIBEIRO AMARAL JUNIOR - DF58157-A Terceiros interessados Processo 0719551-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WB SOLUCOES E ASSESSORIAS PERSONALIZADAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO - DF64372-A Polo Passivo VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703248-88.2024.8.07.0011 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo ELIANE GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703643-74.2024.8.07.0013 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. P. D. Q. F. Advogado(s) - Polo Ativo KAROLINY LIRA GREGORIO - DF68060-A PRISCILA CARNEIRO RODRIGUES - DF72384-A Polo Passivo J. V. D. M. F. M. E. D. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710280-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ILDA BISINOTTI Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A Polo Passivo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Terceiros interessados Processo 0714533-90.2024.8.07.0007 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo B. S. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo C. A. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0005970-54.2015.8.07.0011 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. A. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo E. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732796-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GUSTAVO BARATA MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Polo Passivo SAGA MUNIQUE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogado(s) - Polo Passivo BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Terceiros interessados Processo 0713595-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAYS RAIANE ALVES BORGES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751143-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENATA COSTA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO DA SILVA - DF32401-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0738678-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JAIR DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BASTOS MELO MOREIRA DA SILVA - BA71883 GERLIO SOARES FIGUEIREDO - DF80828 ARLEI MARTINS FERNANDES - BA69164 RAIANE CAROLINE SOARES TIGRE DOS SANTOS - BA73472 Polo Passivo MANHATTAN HOTEIS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Terceiros interessados Processo 0711155-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo NBR COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA - DF67640-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL NBR COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA - DF67640-A Terceiros interessados Processo 0724959-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LOTUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA SQNW 306 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E Polo Passivo CRISTIAN KOTINDA REGINA MARIA FELICE KOTINDA Advogado(s) - Polo Passivo NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897-A THIAGO BORGES COPELLI - SP295597-A Terceiros interessados Processo 0754822-72.2023.8.07.0016 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. B. D. O. R. H. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo M. L. E. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MILHOMEM COSTA RODRIGUES - DF70173 FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A Terceiros interessados MIRELLA MENA BARRETO ORLANDO LUIZ HENRIQUE MACHADO DE AGUIAR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722509-51.2024.8.07.0007 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EVALEISON MOREIRA DOS SANTOS ROSA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Polo Passivo THAIS FERREIRA DOS SANTOS SA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AUGUSTO MACHADO SANTOS - DF62917-A Terceiros interessados Processo 0708335-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DECOLAR.COM LTDA MARIA EUGENIA DEL NERO POLETTI - DF48533-A ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL - SP185441-A Polo Passivo DECOLANDO TURISMO E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Processo 0708852-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUIZ CARLOS DA SILVA ALELUIA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A LUIZ CARLOS DA SILVA ALELUIA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A Terceiros interessados Processo 0709078-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo ROMULO DE PAIVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ATARCISIO DA CUNHA JUNIOR - GO36112-A Terceiros interessados Processo 0709417-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CATIANE MENEZES RIBEIRO CAROLINE MENEZES RIBEIRO EDNEA MENEZES MIRANDA ANDREA MENEZES RIBEIRO MAYANE RIBEIRO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CALVET CORTES - DF16567-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A Terceiros interessados Processo 0712289-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ1506850A Polo Passivo FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo JESSE CAMARA BRAGA FROTA - DF63506-A Terceiros interessados Processo 0712628-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ADEMIR MANUEL CARNEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843-A MATHEUS SILVA DE CARVALHO - DF80963 Polo Passivo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL REED OSORIO - GO47713 MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO - GO28426 JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0716247-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ANTONIO DE SOUZA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES - DF11395-A Polo Passivo ANTONIO DE SOUZA BATISTA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES - DF11395-A BARBARA LORRAYNE DOS REIS NASCIMENTO - DF63678-A Terceiros interessados Processo 0715375-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ANTONIA BARBOSA DAS CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0756211-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO ULISSES CAVALCANTI DE ARRUDA A. D. P. C. D. A. M. D. P. C. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO DE OLIVEIRA ALVES - DF22164-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737680-94.2023.8.07.0003 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA L. O. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo L. O. S. L. GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALGAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719458-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIZABETH BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0719622-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRANI FRANCO RIELLA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Terceiros interessados Processo 0709784-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SAU FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NILMA GERVASIO AZEVEDO SOUZA FERREIRA SANTOS - DF7671-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO SOARES DIAS REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A Terceiros interessados Processo 0719779-06.2025.8.07.0016 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo B. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A Polo Passivo M. O. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA ARAUJO MENDES - DF41100 Terceiros interessados Processo 0722063-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JAILSON SOARES - SP325613-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721433-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo CELIO JOSE DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A Terceiros interessados Processo 0722185-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JOAO CARLOS FELIPPE BARROZO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A Terceiros interessados Processo 0722569-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAFAEL DE CASTRO VITURINO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. BANCO C6 S.A. BANCO BRADESCO S.A. LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LOJAS RIACHUELO SA NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A LH1010 SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA CIB CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A. SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABANCO BRADESCO S.AITAÚ UNIBANCO S/ALOJAS RIACHUELO SA FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A Terceiros interessados Processo 0701691-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL - DF39000-A RODRIGO OLIMPIO BOTELHO ROCHA - GO55907-A Terceiros interessados Processo 0719227-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A Polo Passivo IATA MARQUES THEMUDO LESSA VIVIANE CRISTINA PEREIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM - DF38411-A Terceiros interessados Processo 0708765-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE EDUARDO VIEIRA BRAZ Advogado(s) - Polo Ativo LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0705402-85.2024.8.07.0009 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KELLY LIRA SANTOS KELLY & CAVALCANTI - COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JONAS BORGES LEAL JUNIOR - DF64649-A Polo Passivo EURIPEDES GONCALVES CAVALCANTI BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0718657-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CIRO FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo WALBER DE MOURA AGRA - PE757-A ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA - PE37719-A DAYANNE KAREN DOS SANTOS RODRIGUES - PE61775 Polo Passivo JANAINA CARLA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO FERNANDES DA SILVA - DF19233-A MARCELO CHELI DE LIMA - SP391675 DIOGO ROSSI DE ALMEIDA - RJ203816 FABIO FERNANDO MORAES FERNANDEZ - RS64156 HUGO SOUTO KALIL - DF29179-A Terceiros interessados Processo 0726470-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo THAIS LINHARES DE RESENDE CESILIO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A Terceiros interessados Processo 0726670-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SERGIO DA SILVA COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS - RJ050859 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0708640-30.2024.8.07.0004 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo DAVID DE LIMA FONSECA BRENNO WESHLEY DE SOUZA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo BRENNO WESHLEY DE SOUZA BRITO - DF73597-A Terceiros interessados Processo 0730118-97.2024.8.07.0003 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo CRISTIANE BARBOSA MARINHO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702875-67.2023.8.07.0019 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo LARISSA DA CUNHA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719370-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 250 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SULLIVAN RAMALHO DA SILVA M. L. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo SHAYENNE RAMALHO DA SILVA - DF50618-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710277-47.2019.8.07.0018 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RNS COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 30 de setembro de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702990-03.2018.8.07.0007. EXEQUENTE: LILIA MACHADO DE AZEVEDO EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA PALMARES LTDA - ME, ERNANE JOSE DE MORAIS, JORGE HENRIQUE PIRES MORAIS SENTENÇA LILIA MACHADO DE AZEVEDO ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de PANIFICADORA E CONFEITARIA PALMARES LTDA - ME e outros. Após a citação e diversas diligências sem êxito na localização de bens penhoráveis, a execução foi suspensa pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, tendo a suspensão ocorrido em 11/03/2020 e durado até 11/03/2021. Em 18/07/2024, foi reconhecida a prescrição intercorrente por sentença, em razão da falta de localização de bens à penhora. O exequente interpôs recurso de apelação, que foi provido pelo TJDFT, reconhecendo que houve constrição patrimonial em 20/07/2022, o que interrompeu o prazo prescricional e fez com que se iniciasse a contagem do prazo trienal da prescrição intercorrente, que findará em 20/07/2025. Em 30/06/2025, a exequente requereu a penhora de pró-labore, quotas sociais e lucros auferidos pelo devedor ERNANE JOSE DE MORAIS. Os pedidos de penhora de pró-labore e quotas sociais foram indeferidos, e a penhora de lucros ficou condicionada à apresentação do contrato social, que foi apresentado em 28/07/2025. É o breve relatório, decido. Quanto ao pedido de penhora de lucros, verifico que, conforme os contratos sociais, a distribuição de lucros ocorre somente em 31 de dezembro de cada exercício. Assim, a efetivação da penhora é inviável, pois até essa data já terá consumado a prescrição intercorrente, tornando a constrição impossível. Reitere-se que, após o provimento do recurso de apelação pelo Egrégio TJDFT, ficou estabelecido que a constrição patrimonial ocorrida em 20/07/2022 teve um impacto significativo no processo de execução. Essa constrição interrompeu o prazo da prescrição, que havia sido suspenso anteriormente devido à falta de bens penhoráveis. Com a interrupção do prazo prescricional, iniciou-se a contagem do prazo trienal da prescrição intercorrente, que, conforme determinado, se encerrou em 20/07/2025. Isso significa que, durante esse período, a parte exequente teve a possibilidade de continuar a execução da dívida, uma vez que a prescrição não poderia ser alegada até o final desse prazo. O contexto é crucial para entender a dinâmica da execução, especialmente em casos onde a localização de bens do devedor é um desafio. A decisão do Tribunal de reconhecer a possibilidade de constrição patrimonial, permitiu que o exequente tivesse uma nova oportunidade para buscar a satisfação do seu crédito, através da penhora de bens ou valores eventualmente encontrados. É importante ressaltar que, após o término do prazo em 20/07/2025, não houveram novas ações que interrompessem a prescrição. A pretensão executiva pode, dessa forma, ser considerada extinta, conforme o disposto no Código de Processo Civil. Assim sendo, o exequente deveria ter monitorado atentamente qualquer movimentação patrimonial do devedor e identificado oportunidades para efetivar a execução antes da consumação da prescrição. Cumpre ressaltar que esta sentença está sendo proferida em 29 de julho de 2025, nove dias após a pretensão executória ter sido alcançada em 20 de julho de 2025. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinto o processo executivo, com base nos artigos 487, inciso II, e 924, inciso V, ambos do CPC. Sem custas e honorários, conforme o § 5º do art. 921 do CPC. Após o trânsito em julgado, determino o cancelamento de averbações relativas ao feito e a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes, atribuindo à sentença força de ofício. A parte interessada deve cuidar da baixa da averbação e arcar com eventuais emolumentos. Transitado em julgado, promova-se o levantamento de restrições via RENAJUD. Comunique-se. com urgência, à Ilustre Relatora do Agravo de Instrumento nº 0725291-18.2025.8.07.0000 sobre esta sentença. Na hipótese de apelação, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702990-03.2018.8.07.0007. EXEQUENTE: LILIA MACHADO DE AZEVEDO EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA PALMARES LTDA - ME, ERNANE JOSE DE MORAIS, JORGE HENRIQUE PIRES MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Pedido de penhora pró-labore: O exequente requer a penhora de percentual do pró-labore que o executado ERNANE JOSE DE MORAIS retira da empresa em que figura como sócio-administrador. O pró-labore consiste na remuneração dos sócios que trabalham na empresa e deve ser calculado de acordo com os parâmetros estipulados pela sociedade empresária. A respectiva remuneração difere da distribuição dos lucros pelos sócios, uma vez que esta refere-se à repartição do lucro obtido com o rendimento de seu capital investido. Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios é assente no sentido da impenhorabilidade do pró-labore, ante a natureza salarial da verba. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE PRÓ-LABORE. VEDAÇÃO LEGAL. CPC 833, IV. 1. O pró-labore é a remuneração percebida pelos sócios de uma empresa em razão do trabalho efetivado no negócio, equiparando-se, portanto, ao salário. 2. É inadmissível a penhora mensal de percentual do pró-labore da parte devedora, sob pena de ofensa a expressa proibição legal - CPC 833, IV -, excepcionadas as duas hipóteses indicadas no § 2º, alheias ao caso. 3. Acrescente-se que a corrente que admite a penhora parcial da verba condiciona a medida à ausência de risco à sobrevivência digna do devedor, certeza essa que não se tem no caso concreto.(Acórdão 1807457, 07357270720238070000, Relator: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 25/1/2024, publicado no DJE: 16/2/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. PRÓ LABORE. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. RECEBIMENTO APENAS PELOS SÓCIOS DA EMPRESA. ADMINISTRADOR. ATUAÇÃO COMO SÓCIO. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Sabe-se que o pró labore é a remuneração dos sócios que trabalham e administram a empresa; já a distribuição de lucros refere-se à repartição do lucro obtido com o negócio.2. Além disto, é pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que é impenhorável o pró labore, ante sua natureza de salário, mas penhorável a distribuição de lucros. 3. Entretanto, verifica-se que tanto o pró labore quanto a distribuição de lucros são recebidos pelos sócios da empresa. Saliento que há previsão legal para recebimento de pró labore para administrador não sócio, mas a distribuição de lucros é limitada aos sócios da empresa. 4. Verifica-se que o agravado não é sócio das empresas, mas apenas administrador. Ainda que haja suspeitas por parte do agravante de que ele seja o sócio, e que o sócio constante no contrato seja um "laranja", inexiste qualquer comprovação neste sentido, sendo incabível a realização das penhoras requeridas pelo agravante.5. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. Unânime. (Acórdão 1010099, 20160020357458AGI, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 5/4/2017, publicado no DJE: 19/4/2017. Pág.: 264/279). Assim, considerando a natureza salarial da verba, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido. 2. Pedido de penhora de lucros e resultados: Para instruir adequadamente o pedido de penhora de lucros, deverá a parte exequente apresentar os contratos sociais das pessoas jurídicas atualizados e consolidados extraídos da junta comercial, no prazo de 15 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório até a consumação da prescrição intercorrente que se dará em 20/07/2025, nos termos da decisão de ID 226175330.. Somente com o ato constitutivo é possível verificar a forma de distribuição de lucros da sociedade. 3. Penhora de cotas sociais: Em que pese a literalidade do art. 861 do CPC, entendo que é ineficaz a penhora de cotas sociais, por resumir-se em uma anotação nos arquivos na Junta Comercial, onde sequer há movimentação de recursos. Dessa forma, indefiro o pedido de expedição de ofício à junta comercial para anotação do registro de penhora sobre as quotas sociais, haja vista que a medida não traria qualquer resultado prático para o deslinde da execução. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702990-03.2018.8.07.0007. EXEQUENTE: LILIA MACHADO DE AZEVEDO EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA PALMARES LTDA - ME, ERNANE JOSE DE MORAIS, JORGE HENRIQUE PIRES MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA a) A parte exequente postula a intimação do devedor para que este apresente extrato digital da conta poupança referente aos últimos 12 (doze) meses, com o objetivo de comprovar a frequência e o volume dos depósitos realizados naquela conta. A medida solicitada representa o acesso as movimentações financeiras do devedor. Não se trata, portanto, de uma ferramenta a ser utilizada indiscriminadamente, dado o contraponto da garantia constitucional do sigilo de dados, consagrado no art. 5o, inc. XII, da Constituição Federal, e objeto de constante preocupação legislativa em decorrência da tutela da vida privada. Certo que a parte devedora não pode se valer de correspondente escudo para obstar de maneira pautada pela má-fé a tutela satisfativa buscada pela parte credora. Igualmente certo que o sigilo bancário não tem caráter absoluto, comportando excepcional afastamento a luz de justificativa plausível e fundamentada de que a parte faz uso da proteção constitucional para ocultar eventual ilícito, criminal ou civil. Nessa linha, a jurisprudência deste eg. Tribunal de Justiça, apreciando os interesses em conflito e mediante aplicação do principio da ponderação, já admitiu a quebra de sigilo bancário quando presentes indícios de fraude a execução(AGI 0718336-15.2018.8.07.0000, Rel. Desembargadora Simone Lucindo, 1a Turma Cível, julgado em 27/3/2019, DJe 9/4/2019). Em casos tais, havendo indicativos de ilicitude civil, a exemplo da ocultação de ativos financeiros em prejuízo da parte credora, razoável se mostra repelir o direito a privacidade e intimidade que se busca preservar com o sigilo de dados para viabilizar o atendimento do credito do exequente. Contudo, na espécie, não restaram evidenciados indícios de ilícito civil, pautando-se o requerimento da exequente tão somente na suposição de que haveria indevida ocultação de valores, desprovida de qualquer demonstração de que o executado age de má-fé, no intuito de frustrar a satisfação da dívida. Certo que o inadimplemento prolongado, embora indesejável, não configura circunstancia apta a, só por si, autorizar o pedido de fornecimento de extratos bancários do executado, com quebra do sigilo bancário. Nessa linha de entendimento, confiram-se: “PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENCA. QUEBRA DE SIGILO BANCARIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. UTILIDADE. NAO DEMONSTRADA. 1. A quebra do sigilo bancário e considerada medida excepcional, eis que, nos termos do art. 5o, inciso X, da Constituição Federal, são invioláveis a intimidade e a vida privada das pessoas. 2. Inexistindo elementos que demonstrem que o resultado da quebra do sigilo bancário possa, de fato, ser útil para a satisfação do debito, não se justifica a quebra de sigilo bancário de movimentações financeiras da executada. 3. Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão 1314185, 07445723320208070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3a Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no DJE: 11/2/2021. Pag.: Sem Pagina Cadastrada.) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. QUEBRA DE SIGILO BANCARIO. SITUACOES EXCEPCIONAIS. OCULTACAO DE PATRIMONIO NAO EVIDENCIADA. DECISAO MANTIDA. 1. O direito fundamental ao sigilo dos dados bancários, consagrado no art. 5o, inc. XII, da Constituição Federal, não e absoluto e comporta excepcional afastamento a luz de justificativa constitucionalmente protegida, não estando limitada a apuração de ilícitos criminais, como ocorre na quebra de sigilo das comunicações telefônicas, entretanto, exige a presença de indícios de ilicitude civil. 2. Agravo de instrumento conhecido e não provido.” (Acórdão 1278128, 07218703020198070000, Relator: FABIO EDUARDO MARQUES, 7a Turma Cível, data de julgamento: 2/9/2020, publicado no PJe: 18/9/2020) Ademais, não verifico utilidade da referida medida para satisfação do credito perseguido, visto que a ordem de bloqueio via SISBAJUD ja abrangeu todos os valores existentes nas contas de titularidade do executado, não havendo justificativa para a verificação das movimentações anteriores de suas contas. E dizer, não se vislumbra, ao menos por ora, de que forma a quebra do sigilo bancário do executado para conhecimento da proveniência dos valores constantes da conta bancaria do devedor contribuiria para a satisfação da divida. Por essa razão, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido. b) Prejudicado o pedido contido na alínea "b" da petição de ID 237660725. c) Além disso, a parte exequente solicita a renovação da pesquisa via SISBAJUD. Conforme já esclarecido nos autos, a reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Tendo em vista a ausência de fatos ou documentos que permitam inferir a modificação na situação econômica do devedor, de modo a justificar a medida postulada, INDEFIRO o pedido. Ressalto que o ônus das diligências para localização de bens é do credor, não podendo transferir tal encargo ao Poder Judiciário, sendo o requerimento aleatório e desprovido de indicativos quanto a possibilidade de êxito aptos a ensejar o levantamento da suspensão dos autos. Retornem-se os autos ao arquivo provisório até a consumação da prescrição intercorrente que se dará em 20/07/2025, nos termos da decisão de ID 226175330. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

04/06/2025, 00:00

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 43ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 13/11/2024 A 22/11/2024 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU MACHADO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 12h do dia 13 de Novembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0737330-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CLEYTON GONCALVES DORNELAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO BATISTA GOMIDES - DF78316 Polo Passivo NOVA SCOTIA PARTICIPACOES LTDA MARIO ORLANDO FIGUEIREDO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA PEREIRA RODRIGUES - DF39422-A CLAUDIO WLADIMIR DE OLIVEIRA - DF61706-A Terceiros interessados Processo 0703262-12.2018.8.07.0002 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Polo Passivo AZUILTO FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703150-43.2018.8.07.0002 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo COSME CARVALHO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712281-75.2024.8.07.0020 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo ARAUJO MANOEL DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716348-53.2023.8.07.0009 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo SEVERINO NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731140-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo DANIEL GOUDINHO DOS SANTOS V. G. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700274-88.2023.8.07.0019 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo A. B. R. N. Advogado(s) - Polo Ativo WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A Polo Passivo R. B. D. R. R. Advogado(s) - Polo Passivo ISIS LAYANNE ROCHA DOS REIS - DF66174-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717723-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ROBERTO DA COSTA GADELHA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0700960-69.2024.8.07.9000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ROSEMEIRE BEZERRA DO NASCIMENTO HOLANDA FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE HOLLANDA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO LUCAS DIAS - DF13537-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0732405-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A Polo Passivo JOSE TADEU GALVAO BUENO Advogado(s) - Polo Passivo CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ - DF27313-A Terceiros interessados Processo 0713574-23.2023.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Polo Passivo JOAO LUIZ DARQUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MARTINS TEIXEIRA - GO37052 Terceiros interessados Processo 0720499-80.2023.8.07.0003 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo 41.426.880 EDSON JOSE RAMOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO - PB6620 Polo Passivo RICHARD FONTELES DE BARROS CRISTINA DE PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA - DF57712-A ALINE MOURA PEREIRA - DF60107-A Terceiros interessados Processo 0718361-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MMASTER APOIO & EMPREENDIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo SIDNEI BERGAMASCHI JUNIOR 51672553172 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740034-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FIGUEREDO E LIMA ADVOGADOS UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL FIGUEREDO E LIMA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A Terceiros interessados Processo 0736964-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo YVONETE MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0735232-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SENAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A Polo Passivo MATILDES GORETH ELOI Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE KENNEDY SAMPAIO ADJAFRE - DF18689-A PHAMELLA DE OLIVEIRA SILVA - DF60496-A Terceiros interessados Processo 0733312-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ZELIA ROSA DE CARVALHO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0716889-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GUILHERME LEITE CASTELLO BRANCO RAFAELLA SILVEIRA VERAS CASTELLO BRANCO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO HENRIQUE GAMA - DF43453-A PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SILVA - DF68705-A Polo Passivo JOSE GOMES BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal Processo 0714712-19.2023.8.07.0020 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Polo Passivo MV COMERCIO,IMPORTACAO & EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A DIDIMO DE OLIVEIRA COSTA - GO4738 Terceiros interessados FERNANDO RODRIGUES PAIVA Processo 0738098-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo CAPITAL SK ALIMENTOS LTDA SERGIO DE OLIVEIRA PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA CHAGAS DE MEDEIROS - DF0044338A Terceiros interessados Processo 0704538-54.2023.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GENEROSA NUNES MATHEUS NUNES PAZ FRANCIELE NUNES PAZ Advogado(s) - Polo Ativo TELMA PEREIRA DE ARAUJO - DF30513-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados KAOUE FONSECA LOPES ANGELICA AVILA MIRANDA LEANDRO PRETTO FLORES GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0707473-70.2023.8.07.0017 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo KAIO VINICIUS ALVES MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701690-75.2024.8.07.0013 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUIS GABRIEL ALVARENGA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711176-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo I. M. H. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074-A LETICIA SALVADOR SANTOS TAVARES - DF73824-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701106-81.2024.8.07.0021 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo ACOFER PRODUTOS METALURGICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WARLLEY GOMES BARRETO - DF72914-A Terceiros interessados Processo 0004843-98.2012.8.07.0007 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SANTA MARIA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA RACHEL VIANA MATOS - DFA4752700 HAROLDO TEIXEIRA BILIO - DF8348-A FELIPE LACERDA LOBO BILIO - DF41117-A Polo Passivo JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA - DF38277-A Terceiros interessados Processo 0702990-03.2018.8.07.0007 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LILIA MACHADO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA PALMARES LTDA - ME ERNANE JOSE DE MORAIS JORGE HENRIQUE PIRES MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A Terceiros interessados BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A Processo 0737965-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CAIXA SEGURADORA S/A ESPÓLIO DE HAROLDO ANTONIO ANTUNES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A LEONARDO OLIVEIRA CALLADO - MG117825 LEONARDO CANABRAVA TURRA - MG57887 ANDRE MARTINS MAGALHAES - MG104186 BARBARA COTTA BARRETO - MG186582 MARIA CLARA VERSIANI DE CASTRO - MG189634 BRUNA FURTINI VEADO - MG199095 LETICIA BOLIVAR MELHEM DE CARVALHO - MG210617 CAMILA FAGUNDES LIMA MONTEZE CANESCHI - MG213525 Polo Passivo ESPÓLIO DE HAROLDO ANTONIO ANTUNES FILHO CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A LEONARDO CANABRAVA TURRA - MG57887 ANDRE MARTINS MAGALHAES - MG104186 LEONARDO OLIVEIRA CALLADO - MG117825 BARBARA COTTA BARRETO - MG186582 BRUNA FURTINI VEADO - MG199095 LETICIA BOLIVAR MELHEM DE CARVALHO - MG210617 CAMILA FAGUNDES LIMA MONTEZE CANESCHI - MG213525 MARIA CLARA VERSIANI DE CASTRO - MG189634 FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0737873-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PZ INVEST LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo OVS IMPORTADORA LTDA. PRECISA - COMERCIALIZACAO DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS LOPO DE OLIVEIRA - DF51077-A Terceiros interessados Processo 0738281-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VERA LUCIA NASCIMENTO ESCARLATE Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA NASCIMENTO ESCARLATE - DF51382-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Terceiros interessados Processo 0707959-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERGIO RICARDO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE OLIVEIRA DA SILVA - DF41549-A Terceiros interessados Processo 0736199-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIO RODRIGUES DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A Polo Passivo RENILSON FREIRE DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735925-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TANIA VANIA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A Polo Passivo DANIEL MOURA SEIFFERT Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MOURA SEIFFERT - DF56587-A Terceiros interessados Processo 0723220-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO GASTER PARTICIPACOES S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A Polo Passivo ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS FABIO AUGUSTO DE MESQUITA PORTO Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - DF27251-A FABIO AUGUSTO DE MESQUITA PORTO - DF26567-A Terceiros interessados Processo 0735986-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCO NICOLETTI Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A Polo Passivo ROBERTO CESAR NOGUEIRA CASANOVA Advogado(s) - Polo Passivo ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR - DF42516-A Terceiros interessados Processo 0706875-47.2022.8.07.0019 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo N. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA RUTH GONCALVES DE REZENDE - DF3788-A Polo Passivo R. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo ELGA PEREIRA DOS SANTOS SERPA DE JESUS - DF70608-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714204-73.2023.8.07.0020 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. C. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. J. B. C. D. R. M. L. B. C. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735962-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLOS ELISETE DE RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER - MG1261870A Polo Passivo SIMONE PEREIRA DA SILVA ALVES ANDRE CORDEIRO DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750041-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALFREDO SCHECHTMAN TERESA CRISTINA DE MOURA PEIXOTO NOEL PEIXOTO SCHECHTMAN Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0706204-14.2023.8.07.0011 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo JANE CLEIA DOS SANTOS ALMEIDA NG3 GOIANIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Processo 0724331-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NINITA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Terceiros interessados Processo 0702409-27.2023.8.07.0002 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAQUIM FEITOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO JOSE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DA CONCEICAO CASEMIRO - DF33122-A Terceiros interessados Processo 0705745-55.2022.8.07.0008 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANGELA DIAS DOS SANTOS ANA CRISTINA DIAS PEREIRA CLAUDIA APARECIDA DIAS GUIMARAES ELIEZER DIAS DOS SANTOS KAIO FERNANDO BATISTA DIAS M. F. P. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo ANGELITA GRACIELA LEPREVOST MEDINA - PR17931-A Polo Passivo SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. ANDRE LUIZ LUNARDON - PR23304-A CLAUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA - RS62718 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708293-04.2023.8.07.0013 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo I. M. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718691-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S Polo Passivo HOZANA PEREIRA VAZ PINTO ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados Processo 0736171-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF53860-A Polo Passivo ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS - SP155531-A Terceiros interessados Processo 0020458-30.2004.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMERCIAL DE FERROS E ACOS JANOX LTDA CYNTIA MACHADO GUERRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Processo 0732910-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALS COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO GOBBO TUMA - PR47404-A Polo Passivo SL MIRANDA VIDROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734324-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA LEONARDO BATISTA GOMIDES - DF78316 Polo Passivo NOVA SCOTIA PARTICIPACOES LTDA MARIO ORLANDO FIGUEIREDO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA PEREIRA RODRIGUES - DF39422-A Terceiros interessados Processo 0723035-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ROGERIO QUEIROZ CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736007-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CLAUDIO LOPES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LYSIPPO BORGES GOMIDE Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Terceiros interessados Processo 0736067-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADENIZIA LOPES DE SOUZA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0733881-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TONY CARLOS DE SOUZA EDNA COELHO DE ARAUJO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Polo Passivo THAISA MIGUEL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723202-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. P. C. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. W. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734411-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDNAR COSTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA ALVES RODRIGUES - GO59789 PAULO CESAR RIBEIRO - GO36469 Terceiros interessados Processo 0712799-08.2023.8.07.0018 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DALATABATA ARAUJO VELOSO FRANCISCO RAFAEL MACARIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A POLYANA CRISTINA MURARO CORREIA - DF67528-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735980-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A Polo Passivo LIDIANE TOMAZ SANTANA L. S. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A Terceiros interessados Processo 0728169-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA JOSE FERNANDO VIALLE - PR5965-A Polo Passivo PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO FORD KA SE 1.0 SD, placa PWC6417 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715123-68.2023.8.07.0018 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R11 LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MENDES MOREIRA - MG87017-A Terceiros interessados Processo 0709616-71.2023.8.07.0004 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA MARLI CUSTODIO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0707814-24.2022.8.07.0020 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA CLODOALDO GOMES DA SILVA MARIA CALERIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A Polo Passivo MARIA CALERIA PEREIRA CLODOALDO GOMES DA SILVA LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A Terceiros interessados Processo 0732453-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TRANSMOTO ENTREGA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737033-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo IRIS MENGATTO CENCI LUCIANE CENCI ALCHIERI JULIANE CENCI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0730861-78.2022.8.07.0003 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MINIMERCADO SP EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo BENILDA DE OLIVEIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SANTIAGO DA SILVA - DF59784-A Terceiros interessados Processo 0705336-48.2023.8.07.0007 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ELAINNE BATISTA FERREIRA - DF63957-A Polo Passivo M. E. P. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727039-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MR HOLDING LTDA MARCELO FERREIRA RESENDE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A ANDRE DE VILHENA MORAES SILVA - DF50700-A Polo Passivo D4YOU SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO RICARDO RODRIGUES - SP225116 Terceiros interessados Processo 0732267-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo EDIVANIA MACEDO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713490-16.2023.8.07.0020 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA AZALEAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A Polo Passivo NILZANETE MARIA OTAVIANO DE ALMEIDA BAUER NEY ROBSTHON OTAVIANO DE ALMEIDA CRISTIANE FUMIE MICHALSKI ONOYAMA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A Terceiros interessados Processo 0729470-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA AZALEAS Advogado(s) - Polo Ativo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Polo Passivo LAZARO DE JESUS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A Terceiros interessados Processo 0731297-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo THIAGO RAYECKER UCHOA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ANELISE ACACIA LIMA MUNIZ GOMES - DF28811-A ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A Polo Passivo INSTITUTO KAIROS DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo TAINA ZILS - DF54422-A Terceiros interessados Processo 0702457-92.2024.8.07.0020 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo G. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo I. S. C. I. S. C. I. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA DE FIGUEIREDO PUGA - DF62968-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734477-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MBCE RESTAURANTE LTDA. LA TAMBOUILLE RESTAURANTE LTDA. G.C.C.B. RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS - SP124272 JOSE COELHO PAMPLONA NETO - SP134643 Polo Passivo PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Terceiros interessados Processo 0734024-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo GCA RESTAURANTE LTDA MBCE RESTAURANTE LTDA. G.C.C.B. RESTAURANTE LTDA LA TAMBOUILLE RESTAURANTE LTDA. ESDLAS MOUZARTH DE FREITAS PEREIRA ANGELO MATTEUCCI Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A JACQUELINE DE LIMA SILVA - SP422146 Terceiros interessados Processo 0736392-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo THAMISA CRISTOFEANE MOREIRA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONALDO FERREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo NICE DA SILVA NEIVA - DF32560-A Terceiros interessados Processo 0732262-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MILENE DOS SANTOS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700035-55.2021.8.07.0019 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo WESLEY CIRINO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714705-75.2023.8.07.0004 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. M. T. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. A. M. T. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735255-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo FRANCOISE DE SOUZA NASCIMENTO - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700753-84.2023.8.07.0018 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RICARDO MARINS COUTINHO XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MARINS COUTINHO XAVIER - DF35321-A FERNANDA ALMEIDA BARBOSA - DF40477-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706001-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo RAPHAEL LUCAS DOS SANTOS AQUINO BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo TYAGO LOPES DE OLIVEIRA - DF41338-A Terceiros interessados Processo 0729301-67.2023.8.07.0003 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MARCELO LISBOA LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703832-05.2022.8.07.0019 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. C. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANA RAQUEL TEIXEIRA CEDRAZ - BA26978 LARA DIAS ALMEIDA - DF64661 Polo Passivo T. S. A. S. D. S. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735879-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FELIPE FREITAS DE ARAUJO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO GIANI - SP406807 Polo Passivo LUIS EDUARDO SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS TAVARES E SILVA - DF59567-A Terceiros interessados Processo 0735189-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. P. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo STEFANNE CAMILLE DA SILVA COSTA - DF67689 Polo Passivo D. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDA LOHANY DE JESUS SILVA - DF73540-A CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0007953-76.2010.8.07.0007 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CLAUDIA ARAUJO CARNEIRO WALDITE ARAUJO SILVA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DJAIR PEREIRA DA COSTA - DF31503-A Polo Passivo WALDITE ARAUJO SILVA CARNEIRO CLAUDIA ARAUJO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DJAIR PEREIRA DA COSTA - DF31503-A Terceiros interessados VALDA ARAÚJO DE MELO JULIANA ARAUJO CARNEIRO Processo 0743752-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF61621-A JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A DAVID FERREIRA CAVALCANTE - DF75176-A FERNANDO MACEDO DE OLIVEIRA - DF54048-A Polo Passivo FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A Terceiros interessados Processo 0705528-38.2024.8.07.0009 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo Y. P. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711643-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo FABIANA SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - SP118971-A Terceiros interessados Processo 0737512-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo JULIANE DE OLIVEIRA AZEVEDO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo THAMARA SALVINO GONCALVES FAVORITO - DF55784-A Terceiros interessados Processo 0720223-32.2022.8.07.0020 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BASE MULTICANAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NUBIA KARINE FERREIRA SANTOS - GO28403-A Polo Passivo POLLYANA XAVIER DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL CORREIA DE SOUSA - DF42423-A Terceiros interessados Processo 0738288-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KASSIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0705740-32.2024.8.07.0018 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DOUGLAS RAMALHO BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo MUHAMMAD ARAUJO SOUZA - DF22900-A RAQUEL LUCAS BUENO - DF22373-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708930-70.2023.8.07.0007 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MAICO BARBOSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709513-85.2024.8.07.0018 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MACHADO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA MATHEUS BRUNO DE OLIVEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo RANGEL SALVADOR DOS SANTOS - DF62687-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737515-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ISAAC CESAR LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JANINE ANDRADE DIAS - DF31838-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Processo 0701902-73.2022.8.07.0011 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo QUIME FONSECA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SIMIRAME LEITE SOLDAINI - DF19043-A EVARISTO ORLANDO SOLDAINI - RJ51077-A Polo Passivo THAIDE HELLEN ALMEIDA FELIX Advogado(s) - Polo Passivo KETLIN JHESSICA OLIVEIRA NASCIMENTO - DF73447-A AMANDA GABRIELLY SOUZA FERREIRA - DF62065-A Terceiros interessados JUCELINO APARECIDO DE OLIVEIRA Processo 0702066-66.2024.8.07.9000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo V. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A Polo Passivo C. T. Advogado(s) - Polo Passivo ANNE TOMELIN - DF47292-A Terceiros interessados Processo 0716163-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOAO IRENO LUNKES Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DINIZ SOARES SERVILHA - SP335372-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0712601-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CLENIA MARIA OLIVEIRA BARRENSE Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO - DF54968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736869-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SERGIO DE FREITAS MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO DE FREITAS MOREIRA - DF7917-A Polo Passivo VESPA BOUTIQUE SCOOTER DO BRASIL LTDA DEIVID ALVES DE LIRA Advogado(s) - Polo Passivo SAMY CHARIFKER - PE30514-A Terceiros interessados Processo 0737785-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EUDES FERNANDES BRITO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO CARVALHO DA SILVA - DF43288-A Polo Passivo SEVERINO RAMOS DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738126-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GLICERIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BANCO DO BRASIL S/A CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A SABEMI SEGURADORA SA CLICKBANK LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASILCHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0736197-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO - SP218594 Polo Passivo MARJORI MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736580-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo AMANDA ABRANTES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731365-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo L. D. C. N. Advogado(s) - Polo Passivo LORENA SOARES DE LIMA OLIVEIRA - AC5432 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737452-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo ANACIR PEREIRA DE SOUSA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LAURO PROCOPIO COSTA - DF68268 Terceiros interessados Processo 0737837-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CHRISTIANE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ANA PAULA DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA JAILSON ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ANAMARIA PRATES BARROSO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo JAILSON ROCHA PEREIRA - DF64462-A CHRISTIANE ARAUJO DE OLIVEIRA - DF43056 Polo Passivo CARLOS ROBERTO ANACLETO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FELIPE FERREIRA VELLOSO - MG202408 ANTONIO VELLOSO NETO - MG42900 Terceiros interessados Processo 0737854-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANDREIA OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707830-64.2020.8.07.0014 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PAULO ERNANE ESPIRITO SANTO SARDINHA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE DE MORAIS ALLEMAND BORGES NUNES - DF30058-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE GOMES COSTA EDIMAR FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0735936-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AZENATE FLORENTINA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO DO NASCIMENTO NOBRE - DF63738-A Polo Passivo SANCLAIR SANTANA TORRES Advogado(s) - Polo Passivo SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A Terceiros interessados Processo 0706687-81.2022.8.07.0010 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. T. D. D. S. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LOPES - DF26020-A DELMAR CARNEIRO DE AGUIAR - DF8616 ARLINDO CARNEIRO PORTELA NETO - DF52467-A Polo Passivo S. L. D. S. A. T. D. D. Advogado(s) - Polo Passivo ARLINDO CARNEIRO PORTELA NETO - DF52467-A DELMAR CARNEIRO DE AGUIAR - DF8616 CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LOPES - DF26020-A Terceiros interessados Processo 0701582-51.2024.8.07.9000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ROSILENE PIRES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO BELLEZZIA - MG3892300A Polo Passivo JULIANA TRINDADE NAGANUMA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717288-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COLEGIO IDEAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A SUELANE DE SOUZA MARTINS - DF33940-A Polo Passivo GERALDO VIEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740649-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DAVID DE OLIVEIRA COUTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0701354-95.2024.8.07.0005 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM BARBOSA COSTA - DF37209-A Terceiros interessados Processo 0736427-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CICERO SOUZA DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0737726-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ICARO POLICARPO SOARES PERES - DF28607-A Polo Passivo H. E. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DREIDE BARROS DA CONCEICAO - DF35434-A GISELE FERNANDA SEIXAS DE BRITO - DF70879 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738309-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ADRIANA COSTA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Terceiros interessados Processo 0700202-25.2023.8.07.0012 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GRACIELI SOUZA ALVES - DF69032-A DANIEL TAVARES DOS SANTOS - DF45258-A Polo Passivo A. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo PAULA MARCELA DIAS DOS SANTOS - DF47039-A STELLA PAIVA TRINDADE - DF67137-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726572-34.2024.8.07.0003 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JEMIMA CARDOSO DOS SANTOS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735019-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LAUDICEIA TEIXEIRA BERNARDES Advogado(s) - Polo Ativo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739581-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LEONARDO BRUNO DE OLIVEIRA FREITAS GOULART Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO CHIQUINI DA SILVA - SP300537-A Polo Passivo PONTUAL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA PERNOMIAN BARBOSA - MG214133 LARIANNE CRISTINA PEREIRA LIMA - MG159972 LEONARDO DE LIMA - MG208255 Terceiros interessados Processo 0742655-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GERALDO GONCALVES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DANIEL GREGORIO DOS SANTOS - DF32187-A Polo Passivo MARCIA CRISTINA RODRIGUES TAVARES MARIA DE ALMEIDA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708040-04.2018.8.07.0009 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ALBA VALERIA PEREIRA NUNES NATALIA CRISTINA PEREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RODRIGUES - DF11341-A Polo Passivo MARISTELA OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA RIBEIRO DE ALMEIDA - DF35289-A Terceiros interessados Processo 0731556-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ILIANA DA SILVA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0737327-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOUBERTO UCHOA DE MENDONCA NETO - DF76989 Polo Passivo AUREA ARAUJO SILVA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0700827-16.2024.8.07.0015 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSEMAR DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0739016-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo THIERES ANDRIOLLE DOS SANTOS MENDONCA LTDA THIERES ANDRIOLLE DOS SANTOS MENDONCA THAIS RAYARA DOS SANTOS MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A Terceiros interessados Processo 0750730-96.2023.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ZOZIMO BATISTA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A WILSON FERNANDES NEGRAO - MG76534-A Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407-A Terceiros interessados Processo 0721105-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANTONIO LINS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO LINS GUIMARAES - DF3470-A Polo Passivo MTD ENGENHARIA LTDA VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA - RJ103556-A LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA - DF35229-A RENATA BARBOSA FONTES DA FRANCA - DF8203-A ANA CAROLINA DE AZEVEDO - DF58610-A HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A Terceiros interessados Processo 0702668-71.2023.8.07.0018 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIANY DA SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713502-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA RIBEIRO MELO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0738308-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A ANA SOFIA CARDOSO MONTEIRO - RJ221872 RODRIGO GARCIA DUARTE - DF77448 CATARINA DE MACEDO BUZZI - DF74517 CAROLINA BRITO CARDOSO - RJ223350 CAROLINA DA FONTE ARAUJO DE SOUZA - PE60458 Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0006441-67.1996.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo SONIA REGINA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700630-90.2021.8.07.0007 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo MARCIA DO SOCORRO GESTER SULAIMAN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706475-26.2023.8.07.0010 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo I. H. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731491-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo IRENO MENDES DA LUZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MIRANDA SANTANA - DF14196-A Terceiros interessados Processo 0731888-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 10 Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Polo Passivo FLAVIA TEODORO BENEVIDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705005-93.2024.8.07.0019 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo GUSTAVO ALEXANDRE BRITO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722372-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ROBERTO MENDES DA SILVA ADRIANA MENDES PEREIRA M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0706461-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSEMARA DE OLIVEIRA NUNES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A Polo Passivo COMERCIAL DE VEICULOS DF LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A Terceiros interessados Processo 0702093-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo THALES QUEIROZ RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO MAX CAVALCANTE DA SILVA - DF47548-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0702423-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB Advogado(s) - Polo Ativo JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A Polo Passivo VOLNEY JOSE SCHLEMPER Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A Terceiros interessados Processo 0002625-25.2016.8.07.0018 Número de ordem 144 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP58079 ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS - DF15787-A Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS - DF15787-A FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP58079 JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072-A Terceiros interessados Processo 0218458-29.2011.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JULIANO FLEURY ANDREA FONSECA SABOIA Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo MARIO CESAR DE SOUZA PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ALBA VALERIA DE MENDONCA PERFEITO - DF11443-A Terceiros interessados Processo 0714778-09.2021.8.07.0007 Número de ordem 146 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RAPHAEL DE SOUSA OLIVEIRA - DF36370-A Polo Passivo SIX CONSULTORIA DE VENDAS E INVESTIMENTOS LTDA EURIPEDES MARCOS LOUBACK VIANNA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO HABIB CAMPBELL - RJ157513-A GABRIEL YAN LOPES - DF65245-A Terceiros interessados Processo 0717990-90.2020.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo TRAINNER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME MARIA LUIZ DE SOUZA ANDRE SOARES CAIAFA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A Polo Passivo JOVELMIRA RODRIGUES MATOS Advogado(s) - Polo Passivo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Terceiros interessados Processo 0728439-39.2022.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo DENIS DE SOUSA BARROS BANCO BMG SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA KAREN LORRANA AFONSO DE BARROS - DF69246-A SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A MARCEL ARTHUR BORGES - GO53413-A Terceiros interessados Processo 0732303-22.2021.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G10G SERVICOS DE LIMPEZA E INVESTIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A Polo Passivo KAYA MATHEUS SALES AGUIAR BASTOS GABRIEL TONELINE LAVALLE DA SILVA MARIA DO ROZARIO LUIZA DE OLIVEIRA SERGIO RODRIGUES ISAIAS FAVILA RIBEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA PEON TAMANINI ROSALES - DF21817-A PERICLES RIBEIRO NETO - DF51200-A MARTA REGINA LAVALLE - DF27937-A WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A Terceiros interessados PAULO LEANDRO SILVA JULIO CESAR FERREIRA ALVES Processo 0712975-94.2021.8.07.0005 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. C. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A RAFAELA DOS SANTOS DAMASIO - DF62455-A Polo Passivo S. P. D. R. V. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A ZELIA LIMA DE SOUZA TECHUK - DF5975-A Terceiros interessados Processo 0710966-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SMANIOTTO, CASTRO & BARROS ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A Polo Passivo ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE Advogado(s) - Polo Passivo GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707250-51.2022.8.07.0018 Número de ordem 152 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JEFFERSON RODRIGUES DE SOUZA KATIA MARIA CRUZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DISTRITO FEDERAL CONDOMINIO RURAL SANTA BARBARA ASSOCIACAO DOS PROP. E ADQ. DO COND. SANTA BARBARA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL PIRES DE OLIVEIRA ATTIE - DF56105-A Terceiros interessados Processo 0707701-42.2023.8.07.0018 Número de ordem 153 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RICARDO LOBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO LOBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - AL6277-A EMANUEL SANTOS DE LIMA - DF1569300-A Samuel Araújo de Sousa Gomes - DF70754-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiros interessados Processo 0710322-40.2022.8.07.0020 Número de ordem 154 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo H. M. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARCONDES MORAES DE OLIVEIRA - DF60158-A Polo Passivo S. S. V. C. Advogado(s) - Polo Passivo RUBER MARCELO SARDINHA - DF8993-A Terceiros interessados Processo 0719002-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HELIANE DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719108-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA DA SILVA SAMIR RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0719251-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSILENA FERNANDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A Terceiros interessados Processo 0719913-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COSME FREIRE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO - DF20556-A Terceiros interessados Processo 0720453-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ROBERTO QUEIROZ BARBOSA MARCELO MATOZO DO COUTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA DIAS BONFIM - MG188070 Polo Passivo OSWALDO MENEZES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Terceiros interessados Processo 0727637-93.2022.8.07.0016 Número de ordem 160 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo Y. L. S. W. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DANIEL GOMES DA SILVA - DF41398-A Polo Passivo W. S. S. Y. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DANIEL GOMES DA SILVA - DF41398-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722778-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SANTA BARBARA RADIOTERAPIA E ONCOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0704466-03.2023.8.07.0007 Número de ordem 162 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo S. D. A. O. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES DE ALENCAR - DF5838-A ARNALDO BOTELHO BARBOSA - DF15964-A Polo Passivo E. A. V. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO - DF19262-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710743-02.2023.8.07.0018 Número de ordem 163 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEILA FERREIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL SANTANA E SILVA - DF18997-A Terceiros interessados Processo 0724712-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo KARINA HARUMI AKIMOTO Advogado(s) - Polo Passivo DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A Terceiros interessados Processo 0712774-92.2023.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMAURY SILVEIRA MARENZI Advogado(s) - Polo Ativo ANA BEATRIZ MACEDO MONTAURY PIMENTA - RJ200151 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735175-73.2022.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo B. B. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Polo Passivo W. G. O. D. S. V. C. A. S. C. A. D. S. S. R. D. S. B. S. (. S. B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0725425-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEUSA ESPERANDIO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0728671-72.2023.8.07.0015 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALEX DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JUDIS DIEGO SILVA SANTOS - DF72089-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0001331-22.2008.8.07.0016 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CARLOS ALBERES OLIVEIRA GOMES MARIA HELENA MARTINS GOMES DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A CARLOS ALBERES OLIVEIRA GOMES - DF56052 Polo Passivo ANTONIO CARLOS MARTINS GOMES CARLA MARIA MARTINS GOMES MARIA HELENA MARTINS GOMES DE AZEVEDO MARIA VIRGINIA MARTINS GOMES FRANCISCA VALDEREIS ALVES DE OLIVEIRA CARLOS ALBERES OLIVEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A CARLOS ALBERES OLIVEIRA GOMES - DF56052 CARLOS ALBERES OLIVEIRA GOMES - DF56052 LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A Terceiros interessados Processo 0705431-51.2023.8.07.0016 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GABRIEL ORTEGA CUNHA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SOUSA COELHO - SC60563-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0700732-90.2022.8.07.0003 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo RENATA DOS SANTOS ROCHA WILSON VIEIRA MELO MARIA JOSE DE OLIVEIRA MELO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A TAIS RAQUEL FERREIRA PALACIO - DF79303 Polo Passivo WILSON VIEIRA MELO MARIA JOSE DE OLIVEIRA MELO RENATA DOS SANTOS ROCHA PAULO ANDRE VIEIRA MONTEIRO EDVANIA ANDRADE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA KLENA DE OLIVEIRA MELO - DF64135-A WILSON VIEIRA MELO - DF10887-A MARIA KLENA DE OLIVEIRA MELO - DF64135-A WILSON VIEIRA MELO - DF10887-A MARIA KLENA DE OLIVEIRA MELO - DF64135-A WILSON VIEIRA MELO - DF10887-A TAIS RAQUEL FERREIRA PALACIO - DF79303 Terceiros interessados Processo 0704990-22.2022.8.07.0011 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo CAIO NOGUEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo YAN CURADO MARANHAO - DF68835-A JANDSON ALVES CORDEIRO - DF28762-A JEFFERSON ALVES CORDEIRO - DF58763-A Terceiros interessados Processo 0714618-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LYSIA OLIVEIRA DA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo MAXMILIAM PATRIOTA CARNEIRO - DF2318500A Polo Passivo MARCIA REGINA OLIVEIRA DA ROSA SONIA MARIA OLIVEIRA DA ROSA AREIAS Advogado(s) - Polo Passivo SAMARA SOUSA CAVALCANTE - DF54420-A CLEA MARIA GONTIJO CORREA - DF14100-A Terceiros interessados Processo 0712547-03.2021.8.07.0009 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANQUIMAR DE OLIVEIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIA APARECIDA SILVA - GO8548-A VICTOR CORDEIRO DE LIMA - GO40891 GUILHERME CORDEIRO DE LIMA - GO51368 Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0713505-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 175 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HUDSON LEAN DA COSTA FACANHA Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON OLIVEIRA DA SILVA - DF70858-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713263-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 176 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CARLOS ENRIQUE MUSSE TORRES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716722-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo O. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo HAISLAN GOMES FROTA - DF43154-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 24 de outubro de 2024. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702990-03.2018.8.07.0007. EXEQUENTE: LILIA MACHADO DE AZEVEDO EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA PALMARES LTDA - ME, ERNANE JOSE DE MORAIS, JORGE HENRIQUE PIRES MORAIS SENTENÇA LILIA MACHADO DE AZEVEDO ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de PANIFICADORA E CONFEITARIA PALMARES LTDA - ME e outros (partes qualificadas nos autos), secundada por contrato de locação. Depois da citação da parte executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito. Diante disso, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o transcurso do prazo de suspensão, o processo foi remetido ao arquivo provisório, lá permanecendo até que foi determinada a intimação da parte para se manifestar quanto à prescrição da pretensão executória. Eis o relato necessário. Decido. Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil. No caso, a execução está amparada por contrato de locação, cuja prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inciso I, do Código Civil. Nesse diapasão, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente teve início um ano após o deferimento da suspensão, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva do exequente foi fulminada, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC. O presente feito está secundado por contrato de locação (ID 14325215) e foi suspenso por falta de bens em 11/03/2020 (ID 59015226). Portanto, houve transcurso de prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão". Em arremate, a extinção do processo não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional. Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC. Determino o cancelamento de eventuais averbações relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, bem como penhoras sobre bens imóveis do devedor, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Determino, ainda, a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes referente à obrigação de pagar discutida nestes autos, incumbindo à parte executada o encaminhamento desta sentença aos órgãos de proteção ao crédito. Para tanto, também atribuo à sentença força de ofício. Promova-se o levantamento de eventuais restrições via RENAJUD. Por fim, vale destacar que, ainda com a observância da suspensão prevista na Lei n. 14.010/20, a prescrição intercorrente já havia se efetivado. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

22/07/2024, 00:00

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702990-03.2018.8.07.0007. EXEQUENTE: LILIA MACHADO DE AZEVEDO EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA PALMARES LTDA - ME, ERNANE JOSE DE MORAIS, JORGE HENRIQUE PIRES MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados nos autos ao ID 170941701 (R$ 377,92) e ID.134352056 (R$ 15.031,27), em favor da parte exequente. Todavia, a conta indicada ao ID 176253939 pertence à terceiros estranhos a lide, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro a transferência dos valores bloqueados ao ID 168255100 (R$ 208,97) diretamente para a referida conta. Além disso, a procuração de ID 14325212 NÃO confere à administradora do imóvel os poderes de receber valores em nome da mandante, conforme afirmado. Assim, faculto ao credor a indicação de conta bancária para expedição de alvará eletrônico, nos termos do parágrafo único, do art. 906, do CPC, desde que seja de sua titularidade, ou de advogado com procuração nos autos com poderes específicos para receber e dar quitação. Considerando impossibilidade de expedição de alvará em nome de terceiros não vinculados aos autos, em caso de indicação de conta de titularidade de escritório de advocacia, a parte autora deverá juntar aos autos procuração na qual outorga ao escritório poderes específicos para receber e dar quitação, ou ainda, os atos constitutivos do referido escritório de advocacia, no qual conste, como sócio, o advogado constituído nos autos, sob pena de expedição do alvará em nome da própria parte, que deverá se dirigir diretamente à agencia bancária para realizar o saque da quantia liberada. Caso seja apresentado requerimento nesse sentido, vindo aos autos as informações e cumpridos os requisitos acima, para fins de expedição, cadastre-se o escritório de advocacia como terceiro interessado e expeça-se o alvará eletrônico conforme solicitado. Após, promova-se seu imediato descadastramento dos autos. Caso não seja apresentada conta bancária nos termos descritos acima, expeça-se alvará para saque em agência em favor da exequente. Quanto aos demais pedidos de ID 176253939: Trata-se de pedido do exequente para pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Embora a ferramenta tenha sido criada para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados, ainda não foi integrada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Nesse sentido, de acordo com informações contidas na página do CNJ na internet (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), a pesquisa por meio do SNIPER retorna dados dos seguintes órgãos: Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas); Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014); Portal da Transparência (Governo Federal); ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Ressalto que os dados acima podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem necessidade de autorização judicial. Quanto aos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, que se encontram em fase de integração, observo que já foram realizados nos autos. Saliento que, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que já foram realizadas nos autos. Pelas razões expostas, indefiro o pedido de pesquisa por meio do sistema SNIPER. Além disso, a parte exequente requer nova consulta ao sistema INFOJUD. Tendo em vista a ausência de fatos ou documentos que permitam inferir a modificação na situação econômica do devedor, de modo a justificar a medida postulada, indefiro o pedido. Ressalto que o ônus das diligências para localização de bens é do credor, não podendo transferir tal encargo ao Poder Judiciário. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID. 59015226, que determinou a suspensão até 11/03/2021 (Contrato de locação) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

01/11/2023, 00:00

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702990-03.2018.8.07.0007. EXEQUENTE: LILIA MACHADO DE AZEVEDO EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA PALMARES LTDA - ME, ERNANE JOSE DE MORAIS, JORGE HENRIQUE PIRES MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Via de regra, todos os atos processuais devem ser públicos, sendo certo que os processos que devem correr em segredo de justiça estão elencados, especificamente, nas hipóteses previstas no artigo 189, do Código de Processo Civil. A respeito da restrição da publicidade dos atos processuais, salienta-se o disposto no inc. LX do art. 5°, e os inc. IX do art. 93, ambos da Constituição Federal: "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;" "Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) IX - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;" In casu, não se vislumbra a incidência de nenhuma das mencionadas hipóteses, lembrando-se que o segredo de justiça é uma exceção, devendo, por isso, ser interpretado restritivamente. Portanto, exclua-se a anotação de sigilo dada aos documentos de ID 166423937/166423938. 2. Expeça-se alvará eletrônico para levantamento da quantia bloqueada via SISBAJUD em favor da parte exequente. Observe os dados bancários indicados ao ID 166423937. 3. Com relação à manutenção da suspensão da CNH do devedor, não vislumbro utilidade prática da medida para o deslinde da demanda. Em que pese o STF ter chancelado a constitucionalidade das medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, manteve-se a cargo dos juízes a ponderação com base no caso concreto (ADI 5.941). A manutenção da suspensão da CNH não se mostra útil para a satisfação do crédito executado, caracterizando-se mais como sanção do que como uma forma efetiva de indução do credor à quitação da dívida. Nesse sentido: As medidas atípicas de que cuida o inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil não podem desnaturar o caráter estritamente patrimonial do processo executivo, nem para provocar constrangimentos pessoais desprovidos de eficácia executiva. Para que se legitime a suspensão, retenção ou apreensão da carteira de habilitação do executado, dentre outras medidas similares, é preciso que se demonstre que ele, embora possua lastro financeiro ou patrimonial para suportar a execução, atua processualmente em desacordo com o primado da boa-fé e da lealdade com o intuito de embaraçar a satisfação do crédito do exequente (TJDFT, Acórdão 1299209, 07110917920208070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Quarta Turma Cível, data de julgamento: 5/11/2020, publicado no DJE: 24/11/2020). Assim, oficie-se ao DETRAN para que promova a baixa da anotação de suspensão da CNH do devedor, a qual havia sido deferida ao ID 56306819. Atribuo força de ofício à presente decisão. 4. Por fim, a exequente requer a renovação da pesquisa de valores por meio do sistema SISBAJUD de forma reiterada. Considerando a existência de diligência frutífera no sistema SISBAJUD, sendo alcançado um percentual considerável em relação ao valor total do débito, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro nova pesquisa de ativos financeiros do devedor, nos termos do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC. 1. Promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, com reiteração automática por 7 (sete) dias. 1.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3. Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4. Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Não sendo frutífera a diligência supra, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID. 59015226, que determinou a suspensão até 11/03/2021 (Contrato de locação). * documento datado e assinado eletronicamente

31/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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