Procedimento Comum Cível 0702886-89.2024.8.07.0010 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0702886-89.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2025, 21:42

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 21:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702886-89.2024.8.07.0010. Certidão de Trânsito em Julgado - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno desses autos do E. TJDFT. Certifico e dou fé que a r. Sentença de ID 211861989 transitou em julgado em 20/3/2025. Remeto estes autos ao Arquivo, tendo em vista que a parte sucumbente é beneficiária de justiça gratuita. BRASÍLIA-DF, 24 de março de 2025 10:55:23. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 10:56

Trânsito em julgado

24/03/2025, 10:56

Recebimento

23/03/2025, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE RETENÇÃO DE SALÁRIO. AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA DÉBITO EM CONTA CORRENTE. RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.790/2020. AUSÊNCIA DE PROVA DA RETENÇÃO INTEGRAL DA PENSÃO. INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO. VIOLAÇÃO AO MÍNIMO EXISTENCIAL NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ação declaratória buscando a devolução de valores supostamente retidos de forma indevida em conta bancária, decorrentes do recebimento de pensão previdenciária e de empréstimo pessoal contratado com outra instituição financeira. Alegou a recorrente não haver autorizado os descontos, os quais teriam violado sua dignidade e o mínimo existencial. O juízo de origem julgou improcedentes os pedidos, reconhecendo a validade da autorização para débitos em conta e a ausência de prova da retenção integral dos valores. 2. As questões centrais consistem em: (i) verificar a legalidade dos débitos efetuados na conta corrente da apelante; e (ii) aferir a alegação de retenção integral dos valores e, com isso, eventual violação ao mínimo existencial. 3. A autorização expressa para descontos em conta corrente é válida, nos termos do contrato firmado entre as partes. 4. A Resolução n. 4.790/2020 - BACEN assegura ao titular da conta o direito de cancelar a autorização de débitos apenas em casos em que o titular não reconheça a autorização, ou quando o contrato seja omisso quanto à modalidade de pagamento, conforme o art. 9º, parágrafo único. 5. O ônus da prova quanto à alegação de retenção integral dos valores depositados na conta corrente incumbia à recorrente, nos termos do art. 373, I, do CPC. Não foi demonstrada a suposta retenção integral da pensão previdenciária ou do valor do empréstimo. 6. A ausência de prova quanto à suposta retenção dos valores obsta a caracterização de violação ao mínimo existencial. 7. Recurso conhecido e desprovido.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 11/02 A 18/02) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 11 de Fevereiro de 2025, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento. Processo 0715120-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo VERA MARIA MOREIRA PAGANI Advogado(s) - Polo Ativo CLEONICE LOURENCO RODRIGUES DA SILVA - DF19808-A Polo Passivo MARIA ELIZABETH DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA - RJ157582 Terceiros interessados Processo 0713322-08.2022.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo RICARDO LECIO PESSOA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0717611-92.2024.8.07.0007 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DLF ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CARLOS FERNANDO DA SILVA GADELHA Advogado(s) - Polo Ativo ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0705462-67.2024.8.07.0006 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo EMILSON MORAES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A Terceiros interessados Processo 0703123-98.2021.8.07.0020 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AMALIA AFFONSO BRAYNER Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0737690-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. GABRIELLA GONTIJO DE SOUZA - DF44782-A Polo Passivo FAST HELP INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo EDER MACHADO LEITE - DF20955-A Terceiros interessados Processo 0709950-02.2023.8.07.0006 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A AMANDA DE FREITAS LIMA - DF46954-A Polo Passivo GABRIEL SANTANA ARARUNA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A Terceiros interessados Processo 0704797-42.2024.8.07.0009 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SPE GLEBA 1 - RESIDENCIAL NOVO GAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HELIO JOSE DE ARAUJO - GO3666700A Polo Passivo MARLOS RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Terceiros interessados Processo 0710774-21.2024.8.07.0007 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo SANIAMAR DORNELAS FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700714-92.2024.8.07.0005 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo FRANCISCA DE MOURA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A URBANO VITALINO DE MELO NETO - DF31480-A Terceiros interessados Processo 0711244-89.2023.8.07.0006 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo RAQUEL JACOME DE MEDEIROS NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703420-91.2023.8.07.0002 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo RILZA NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR SILVA DORNELES - DF73360-A Polo Passivo GS SERVICOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA - ME BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CARLOS VALDI GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA RAYLSON VERISSIMO DE CARVALHO - DF41319-A ANA CAROLINA CAETANO VERISSIMO - DF72873-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0706897-87.2021.8.07.0004 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DROGARIA SHOPPING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS MARCONDES BUZANELLI - DF36707-A BRUNA SCOTTI BATISTA - DF64562-A Polo Passivo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP AJR SECURITIZADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A Terceiros interessados Processo 0737640-55.2022.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo FERNANDA RIBEIRO TEODORO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL FERNANDA RIBEIRO TEODORO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Terceiros interessados Processo 0708888-51.2024.8.07.0018 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GILVAN MILITAO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0703512-58.2022.8.07.0017 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo RESIDENCIAL PARQUE RIACHO 32 Advogado(s) - Polo Ativo ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A Polo Passivo RONIEL CARVALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A Terceiros interessados Processo 0722323-51.2021.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL DENIS SOUZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA NOVAIS SOARES - DF46154-A Terceiros interessados Processo 0744378-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO CARMO BRASILEIRO DE MESQUITA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0747715-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LUCENA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A Polo Passivo VALERIA MARIA ARAUJO FROESE RODRIGO RODRIGUES ARAUJO RICHARDS RODRIGUES ARAUJO RHONE GIULLIAN BRAZ DE ARAUJO ANNA CAROLINA PEIXOTO DE ARAUJO VITORIA MARIA PIRES DE ARAUJO PAULA CRISTINA PIRES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELL FRANKLIN RAMOS - GO41183-A JOSE ROBERTO ARAUJO - GO4328 HABISAGH BORGES DE ARAUJO ADORNO - GO66952 LEANDRO FERREIRA ARRUDA ADORNO - GO62444 HELTON PEREIRA DE SOUZA - GO44570 CLAYTON FERREIRA DE SOUZA TEODORO - DF70592-A Terceiros interessados Processo 0743464-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATALIA VELOSO HOLANDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0742774-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MATEUS DUARTE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747212-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Polo Passivo ANA PAULA RABELO LODUGER Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO TADEU RAMOS CALADO - DF68243-A Terceiros interessados Processo 0747972-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo NIPON TRAVEL AGENCIA DE TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS BERTOCO MELLO - PR64551 Polo Passivo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. CHECK IN PARTICPACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747960-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SANIA VIRGINIA POLICENO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR RODRIGO DE ASSIS SOUZA - DF12086-A DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A Terceiros interessados Processo 0744783-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo JOILSON SANTOS DE JESUS BRUNA RAFAELA SANTOS DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A Polo Passivo ROSILENE LIMA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Terceiros interessados Processo 0747519-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ELIANA DE FATIMA COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A Polo Passivo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Processo 0742809-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo GARAGE61 COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA WANDERSON GONCALVES XAVIER GABRIEL XIMENES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Terceiros interessados Processo 0744031-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo VINICIUS WAGNER GOMES Advogado(s) - Polo Ativo WENDEL DA COSTA FERNANDES LOPES - DF53801-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ANDRESA GALHANONE CUNHA DI DOMENICO - SP384712-A OSVALDO LUIZ NOGUEIROL MARMO - SP162681-A Terceiros interessados Processo 0735927-48.2022.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A MARLUS SANTOS ALVES - RN9696-A Polo Passivo CONFIANCA FACTORING LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Terceiros interessados Processo 0751016-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DIEGO SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO SILVA ALVES - DF31962-A Polo Passivo T2 MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI DESIREE MARIE AGUIAR CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743531-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo D. B. V. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A Polo Passivo D. N. T. D. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CHRISTY ALMEIDA FREITAS - DF36106-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716432-26.2024.8.07.0007 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo PORTO BELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA JORGE LUIZ DE ALMEIDA GRILI GEORGE LUIZ NASCIMENTO GRILI Advogado(s) - Polo Passivo SAMIR COELHO MARQUES - MG142643-A Terceiros interessados Processo 0700211-02.2023.8.07.0007 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANDREIA SANTOS PILICERIO B. G. P. M. BRUNO FREITAS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA SANTOS PILICERIO - DF24375-A Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INCGOL LINHAS AEREAS S.A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A ANA JACQUELINE LIMA SOUZA - DF44590-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718357-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo I. H. C. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES ALVES DA CONCEICAO - DF74195 MELISSA CIPRIANO VANINI TUPINAMBA - DF62202-A JESSICA ALVES SANTOS CAETANO - DF70666 Polo Passivo I. R. B. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA FELIX DE MOURA OLIVEIRA - DF64232-A Terceiros interessados Processo 0707241-54.2024.8.07.0007 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo B. R. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. R. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A Terceiros interessados Processo 0708745-38.2019.8.07.0018 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PERPETUA FREITAS ROCHA MARINA FREITAS ROCHA AJODELMAR FREITAS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743609-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SARKIS E DE ROSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS 2LM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A Polo Passivo JONATHAS BARBOSA CORDEIRO DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Terceiros interessados Processo 0748725-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo 2LM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI SARKIS E DE ROSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A Polo Passivo JONATHAS BARBOSA CORDEIRO DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A Terceiros interessados Processo 0731876-48.2023.8.07.0003 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ODETE DA SILVA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA AVILA MENDES - MG224267 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL LAZARO JOSE GOMES JUNIOR Processo 0744077-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESTEYSE GLENAISE SANTANA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704297-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo WELDNISTER GABRIEL BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700059-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo WELDNISTER GABRIEL BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713325-72.2023.8.07.0018 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLORIANO PASTORE JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707698-87.2023.8.07.0018 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SUZANI MARQUEZ PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744436-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo B. F. R. H. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Polo Passivo P. S. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA SILVA MIRANDA - DF10952-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716323-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CALCAR CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO - SP254155 Polo Passivo MV TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA AQUAMEC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS BARBOSA NOGUEIRA - DF37998-A HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A Terceiros interessados Processo 0748963-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo HERBERT SPERIDIAO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON FRANCISCO RAMOS POLI - DF64747-A Polo Passivo BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. BARIGUI SECURITIZADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A CESAR AUGUSTO TERRA - PR17556-A Terceiros interessados Processo 0713542-94.2022.8.07.0004 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo KATIA ESTEVES EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo ITAMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO - DF70087-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A Terceiros interessados Processo 0701425-10.2018.8.07.0005 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A Polo Passivo CONSTRUTORA ALBUQUERQUE EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746163-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo TATIANE RAMOS AMERICO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A Terceiros interessados Processo 0746129-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOAO PEDRO VIEIRA GURGEL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Processo 0745205-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESTEFANIA DA FONTOURA MARTINS - DF22110-A Polo Passivo DANIEL STEPHANE COSTA ZENNI Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A Terceiros interessados Processo 0744995-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo KARILENI BRENDA DE SOUSA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SOUZA DE ANDRADE - DF74859 Polo Passivo LUCIANA DE SOUSA NUNES MARIA DILOSA DE SOUSA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745722-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE ADELMO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BEZERRA MENESES - PE58698 ALEXSANDRO BEZERRA DA SILVA - PE57646 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BMG SA BANCO C6 Consignado S.A. LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.BANCO C6 Consignado S.A. FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Processo 0742913-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1 Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744506-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE CARVALHO DE PAULA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748476-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SILVIO FERREIRA JUNIOR SANTOS PEREGO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743518-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA COSTA MOSSMANN Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0747496-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo OI MOVEL S.A. ANA CAROLINA DE CARVALHO VIEGAS - DF49797-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A Polo Passivo CELIA REGINA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Terceiros interessados Processo 0746940-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CASSIO FELIPE BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A Polo Passivo ROMULO FERREIRA ALVARES LEONARDO GUEDES RODRIGUES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Terceiros interessados GILDETE DOS SANTOS MARQUES Processo 0702194-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL YAN MARQUES CANDIDO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FELIPE FRANK MARTINS - DF49244-A JESSICA BARROS DA SILVEIRA - DF45345-A Polo Passivo YAN MARQUES CANDIDO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FELIPE FRANK MARTINS - DF49244-A JESSICA BARROS DA SILVEIRA - DF45345-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713659-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PATRICIA LAGO COSTA DE FRANCA FRANCISCO ERIBERTO FREIRE DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIENE BARREIRA BESSA - DF24061-A Polo Passivo FRANCISCA LILIANA PAIVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KATTIA MARIA BRAZ DA CUNHA - DF33978-A Terceiros interessados Processo 0702886-89.2024.8.07.0010 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Terceiros interessados Processo 0709901-21.2024.8.07.0007 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo JOAO PEDRO LIMA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A Terceiros interessados Processo 0714563-29.2023.8.07.0018 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VALDIRENE LINHARES PAIVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBCAESB - DF Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A Terceiros interessados Processo 0702385-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A Polo Passivo MARIANA PORTELA MELO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716912-72.2022.8.07.0007 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo EFRAIM SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742959-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo WILDA DINIZ CARVALHO VILAS BOAS WALTERCY ALMEIDA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo WILDA DINIZ CARVALHO VILAS BOAS - DF37685-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744495-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDA BORGES DA PAZ FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748982-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo HILTON DE ARAUJO REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA - MG75170 Terceiros interessados Processo 0746003-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Polo Passivo MARIA DAS GRACAS ALMEIDA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745780-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo D. W. S. T. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. T. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744334-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SHIRLE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0742613-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SHIRLE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748270-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARLA DE REZENDE CASTANHEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA - DF36828-A Polo Passivo CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A Terceiros interessados Processo 0744174-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALMERCINA DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0747990-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE EDILON RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FABYO BARROS LIMA - DF40955-A Polo Passivo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Terceiros interessados Processo 0721898-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ATHOS COSTA DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0731989-63.2023.8.07.0015 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo HELIO JOSE GOMES Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0706541-16.2022.8.07.0018 Número de ordem 80 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAYZA FERREIRA MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704310-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AMPHRISIO ROMEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709952-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 82 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo HILDENER AGUIAR DOS SANTOS GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIZAEL AGUIAR LIMA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714623-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GENILSON FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JAILSON FERREIRA BRAZ - RJ214454-A ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Terceiros interessados Processo 0703615-42.2024.8.07.0002 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VALTO FALCAO VALADARES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ALMEIDA DUARTE PRIMO - GO67567 Polo Passivo BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0725051-65.2021.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A Polo Passivo TIDE ALVES SANT ANA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados LUCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA MEDEIROS DA COSTA DANIELA FURTADO PINHEIRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708069-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LUCCA BERNARDES PONTES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE BARROS LAUREANO - DF58376-A FELIPE ANDRE DE SOUZA MOREIRA - DF57843-E FRANCISCO KENNEDY DA SILVA DE OLIVEIRA - DF52700-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731149-89.2023.8.07.0003 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO PAN S.A ISMAEL CIRILO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo ISMAEL CIRILO DE SOUSA BANCO PAN S.A BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO INTER SA LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0711780-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CIRO SOARES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0715209-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo KELLY ROBERTA TORRES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0717728-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo F. L. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo CLEONICE RIBEIRO DE ARAUJO SILVA - RJ190159 Polo Passivo M. C. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo TATYANNA COSTA ZANLORENCI - DF47560-A Terceiros interessados Processo 0711924-65.2023.8.07.0009 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo RAPHAEL BRUNO GAMA DOS SANTOS ALVES JAC ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA LUCIA ROSA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL AMANDA VANESSA ARAUJO DA SILVA - DF58833 Terceiros interessados Processo 0745638-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GLORIA DOS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0710611-51.2018.8.07.0007 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SOCIEDADE CANDANGA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A Polo Passivo EDVALDO CARDOSO MALTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705392-85.2022.8.07.0017 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HAROLDO RAMOS CARNEIRO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA DA CONCEICAO - DF58554-A Polo Passivo PRIMAVIA COMERCIO DE VEICULOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - DF38931-A Terceiros interessados Processo 0746041-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo PERICLES JOSE POVOA JUNIOR ELMA SIMONE AIRES LOPES POVOA RAISSA AIRES LOPES POVOA SONETTO COZINHAS & ARMARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO CORREA DA CUNHA - RS79880-A JOSE HENRIQUE BORGES DE CAMPOS - MS21037-A Terceiros interessados Processo 0700221-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A THIAGO SOARES SOUSA - DF46907-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Terceiros interessados Processo 0710555-08.2024.8.07.0007 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IGOR BRUN VENDAS LTDA JULIA HUEB PEREZ IGOR BRUN VENDAS Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COUTO - DF76864-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A TIAGO VICTOR MOTA - SP380725 VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767 RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779 NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO - PR28180-A Terceiros interessados Processo 0712113-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo W. B. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE ANADINHO DA SILVA - GO21130 Polo Passivo K. A. N. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO ANTONIO SOARES FILHO - GO19719-A Terceiros interessados Processo 0710774-80.2022.8.07.0010 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANDRE LIMA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A Polo Passivo G2L LOGISTICA S.A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A Terceiros interessados Processo 0766638-51.2023.8.07.0016 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. D. V. G. M. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A JONATAS DA COSTA COELHO - DF21503-A ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JUNIOR - DF36909-A MALVINA MEDEIROS DOS SANTOS - DF28515-A Polo Passivo M. M. D. S. M. D. V. G. Advogado(s) - Polo Passivo ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JUNIOR - DF36909-A MALVINA MEDEIROS DOS SANTOS - DF28515-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A JONATAS DA COSTA COELHO - DF21503-A ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A Terceiros interessados ISADORA MEDEIROS DO VALE GOMES ERIC MEDEIROS DO VALE GOMES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706291-91.2023.8.07.0003 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A Polo Passivo FLAVIO FARIA ELEUTERIO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A Terceiros interessados Processo 0717099-46.2023.8.07.0007 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF FABIO MELO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A Polo Passivo FABIO MELO DE OLIVEIRA FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 Terceiros interessados Processo 0744224-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo I. P. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo TANA PAULA SOBRAL SANTOS - DF24376-A Polo Passivo C. H. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS WALLISON DOS SANTOS - DF55068-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748963-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ARON DA COSTA FALEK Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS RIBEIRO SEREJO LUZ - DF71272-A THALES SALDANHA FALEK - DF35857-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0742555-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAYTON DE SOUZA AVELAR Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0741670-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANA LUCIA BEZERRA PEDROZA ANTONIO IVAM BEZERRA JOSE IVONILDO BEZERRA JOAO IVONIO BEZERRA FRANCISCO BEZERRA DA SILVA CHRISTIANO BEZERRA GORSKY SAMIR BEZERRA GORSKY RAFAEL FERNANDES DE SOUZA JULIANA FERNANDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A Polo Passivo JOSE BEZERRA DA SILVA MARIA SOCORRO BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746704-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA GABRIEL HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748839-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARCELO VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CECILIA BONVECHIO TEROSSI - GO14863 TAIS CECI TEROSSI - GO38005 Polo Passivo IDEAL SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Terceiros interessados Processo 0745506-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CARDIOVASCULAR ASSOCIADOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A Polo Passivo VERA LUCIA DE SOUSA BENTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0748443-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSEHILTON MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DO AMOR DIVINO DOS SANTOS - BA59129-A Terceiros interessados Processo 0748834-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WESLEY ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730261-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANNA PAOLA ALLEONE LUKSEVICIUS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Processo 0700105-12.2024.8.07.0005 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA NILZA DURAES GONCALVES LOPES BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. DIEGO OLIVEIRA COIMBRA BATISTA SANTOS - DF52918-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. MARIA NILZA DURAES GONCALVES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A DIEGO OLIVEIRA COIMBRA BATISTA SANTOS - DF52918-A Terceiros interessados Processo 0715081-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CENTRO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo SAULO DE OMENA MICHILES - DF33851-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722046-58.2023.8.07.0003 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JERUZA DE JESUS RUFINO Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A Terceiros interessados Processo 0741161-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo THAISA PIRES DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0740154-47.2023.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ROSANGELA TAVARES XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739472-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANA PAULA PRADO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744724-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PAULA PRADO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0738995-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GABRIEL BARRETTO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744002-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIEL BARRETTO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744163-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA MARIA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744579-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE EDMUNDO PEREIRA PINTO - DF0029960A Polo Passivo FRANCISCO SIMAO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0744576-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESTEVAO PAULO DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0712547-05.2023.8.07.0018 Número de ordem 125 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EVA MAISA ALVES BARBOSA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715832-17.2024.8.07.0003 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRUNO DA SILVA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Terceiros interessados Processo 0705069-57.2024.8.07.0002 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo MANOEL MESSIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726799-19.2023.8.07.0016 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo R. A. V. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A Polo Passivo A. V. L. C. I. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A Terceiros interessados NANAN LESSA CATALAO ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711091-17.2023.8.07.0019 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Polo Passivo ADENILSON DIAS BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722104-10.2023.8.07.0020 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo S. L. L. Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A Polo Passivo A. D. L. H. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A KARLA GASPAR MARTINS - DF77357 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700030-79.2024.8.07.0002 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo JOEL ALEXANDRE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708038-33.2024.8.07.0006 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo I. L. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO LIMA BRAGA - DF11627-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo L. A. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX DA SILVA MILAGRE - DF69035-A ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A GERALDO DA SILVA CAMARGO NETO - DF60683-A Terceiros interessados Processo 0703145-36.2023.8.07.0005 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CHARLES GARCIA FERREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS CUNHA MATOS - DF70438-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. PAYGO ADMINISTRADORA DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0713984-69.2022.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo GRUPO GRAN LOCUS LTDA HENRIQUE DE SOUZA FROTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750397-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Polo Passivo CONSTRUTORA ANGULO LTDA - EPP FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE SOUSA TAIS TATIALLA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743543-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEANE DE JESUS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748675-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANTONIO ANSELMO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0743057-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRE DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0743830-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RUBYENE OLIVEIRA LEMOS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Processo 0715645-09.2024.8.07.0003 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALMIRA RODRIGUES DOS SANTOS AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANY DE OLIVEIRA ALBERNAZ - DF58332-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA ALMIRA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 STEPHANY DE OLIVEIRA ALBERNAZ - DF58332-A Terceiros interessados Processo 0724978-65.2023.8.07.0020 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MARTA ALAENE DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A ELIENAY KADESH ROSA ASSUNCAO - DF69368-A JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A CIBELE SALAO CORREIA E SILVA ASSUNCAO - DF72075-A Polo Passivo MARTA ALAENE DE LIMA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIENAY KADESH ROSA ASSUNCAO - DF69368-A JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A CIBELE SALAO CORREIA E SILVA ASSUNCAO - DF72075-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0704076-88.2023.8.07.0021 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo CELINA FERREIRA DA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO - DF67391-A Terceiros interessados Processo 0700191-35.2024.8.07.0020 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BERNADETE PASSOS ROMAO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0718760-60.2023.8.07.0007 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ROSANGELA SILVA ADOLFO HERIVELTON RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTA FILHO - DF23086-A ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A Polo Passivo MOACI EVANGELISTA DE MATOS HERIVELTON RODRIGUES PEREIRA ROSANGELA SILVA ADOLFO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTA FILHO - DF23086-A Terceiros interessados Processo 0715947-21.2023.8.07.0020 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo VALDI DE CASTRO SERRANO Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL DE CASTRO SERRANO JUNIOR - DF57919-A Polo Passivo ANTONIO DE CASTRO SERRANO JOSE MARIA DOS SANTOS SERRANO Advogado(s) - Polo Passivo NAILTON DE ARAUJO LIMA - DF7541-A Terceiros interessados Processo 0733304-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NOEME ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSENILTON QUINTINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDINAEL ALVES DE SOUZA DOS REIS - DF55909-A Terceiros interessados Processo 0704452-07.2023.8.07.0011 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ATAIDE DA SILVA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A Polo Passivo HAYASHI COMERCIO, IMPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MAYUMI KOMATSU AROEIRA - DF28088-A Terceiros interessados Processo 0712491-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RAFAEL LEANDRO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Processo 0701905-12.2023.8.07.0005 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo V. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Polo Passivo H. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE RODRIGUES VILARINS - DF43386-A Terceiros interessados Processo 0736716-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo E. M. S. M. A. E. C. L. M. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo VILMAR MEDEIROS SIMOES - DF17480-A Polo Passivo H. F. E. H. S. H. J. E. H. S. L. H. I. D. S. E. I. S. S. V. P. L. R. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A Terceiros interessados Processo 0742464-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo IVAN SOARES CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo JULIANY PORTELA DE AGUIAR IMPERIANO JESUITO MACHADO AGUIAR GLEIDSON LOPES DOS SANTOS JULIO MACHADO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL CRISTOVAO CASTRO DA ROCHA - DF14664-A Terceiros interessados Processo 0744192-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NILSON RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0744856-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIA LUCIA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747224-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SELMA REJANE NASCIMENTO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA NETO - GO50108-A GISSELLE NATALIA RODRIGUEZ BAEZ - GO52014-A PABLO HENRIQUE ASSUNCAO DE OLIVEIRA - GO53179-A Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CARLOS LUIZ KUTIANSKI Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS LUIZ KUTIANSKI - DF6850-A Terceiros interessados Processo 0702604-47.2024.8.07.9000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GLORIA DE MARIA ANJOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DIANA GARCIA BORNER - DF70143-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Terceiros interessados Processo 0742715-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA VILMA VAZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744577-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HERBERT LUIZ DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745340-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CELINA MARIA BORGES REGO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751880-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ZILDA SOARES MARRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704664-12.2024.8.07.0005 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo P. G. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. D. S. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713125-65.2023.8.07.0018 Número de ordem 161 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WILSON CARDOSO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744079-03.2023.8.07.0016 Número de ordem 162 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRENDA KAREN ARAUJO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743873-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANA LETICIA LOPES VIEIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745689-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Polo Passivo FLAVIANA SILVA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746734-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ODILE PEREIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo JUSBRASIL, LLC Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A Terceiros interessados Processo 0713909-53.2024.8.07.0003 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo P. P. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702095-33.2023.8.07.0018 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A Polo Passivo ZENILDA MARIA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707584-90.2019.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A ROBERTO OLIVEIRA DE PAULA E SILVA - DF45075-A Polo Passivo SUBSECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709434-09.2024.8.07.0018 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MAURO BATISTA LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723891-74.2023.8.07.0020 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA ELISA SARTORI DE FAVERI Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL SIENA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO FRANCISCO FROTA NEVES - PI2327-A LUCIANO MONTI FAVARO - DF23709 Terceiros interessados Processo 0737814-64.2022.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CIA DO FILME PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ODIRAN DOS SANTOS - DF45234-A Polo Passivo FERNANDO NASCIMENTO SILVA NETO PARTIDO DOS TRABALHADORES - GOIANIA - GO - MUNICIPAL PARTIDO DOS TRABALHADORES DIRETORIO MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724390-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JCGONTIJO 211 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JCGONTIJO ONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. JOSE CELSO VALADARES GONTIJO CARLOS EDUARDO QUILICI GURGULINO DE SOUZA CARLOS CESAR DA SILVA DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JACIONE OLIVEIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS RIBEIRO DE ASSIS - DF43847-A LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A Terceiros interessados Processo 0706077-43.2022.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PRONTA CONSTRUTORA LTDA SERGIO CARDOSO ALBINO ATRIUM GESTAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo MARCIA FIGUEIRA DE ALMEIDA DOS SANTOS ANTONIL FERREIRA DOS SANTOS STRUTTURA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407-A KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A Terceiros interessados Processo 0748149-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANDRE LUIS DE JESUS SOUSA E SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO - DF58325-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiros interessados Processo 0703924-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA LENIR DE SOUSA OLIVEIRA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BORGES DE MELO - DF53239-A Polo Passivo MONIQUE ALMEIDA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ROSELY OLIVEIRA LORIANO - DF54646-A Terceiros interessados Processo 0709312-30.2023.8.07.0018 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LUCIMARIA DE OLIVEIRA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DEYSE MICHELLE ALVES LEANDRO - DF39413-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LUCIMARIA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DEYSE MICHELLE ALVES LEANDRO - DF39413-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742188-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINA CELIA DE OLIVEIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702129-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Advogado(s) - Polo Ativo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651-A Polo Passivo BR 88 RENT A CAR EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ELDA GOMES DE ARAUJO - DF12155-A Terceiros interessados Processo 0740144-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo ABC 2004 SERVICO DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745692-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PH CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A Polo Passivo ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ABATH Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO MARQUES NEME - DF23689-A THEOPISTO ABATH NETO - DF12171-A Terceiros interessados Processo 0742973-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HELENITA RAMOS DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARTA ILHA DE ARRUDA - DF46438-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738861-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DROGARIA ATACADAO LTDA PAULO HENRIQUE FREIRE ALVES Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados Processo 0744935-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WARLLEI DE OLIVEIRA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713629-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo COOPERATIVA DE TRABALHO E DE MATERIAL RECICLADO E DE EDUCACAO AMBIENTAL NOVA ESPERANCA - COOPERNOES Advogado(s) - Polo Ativo NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A Polo Passivo BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A Terceiros interessados Processo 0717837-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CARTÃO BRB S/A IVONETE MARIA DA COSTA MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A IVONETE MARIA DA COSTA MARINHO - DF27484 Polo Passivo IVONETE MARIA DA COSTA MARINHO CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIATIM S/A IVONETE MARIA DA COSTA MARINHO - DF27484 NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Processo 0740057-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA AUXILIADORA DE SOUZA LEAO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0739422-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINALDO EUGENIO BASTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0733374-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo J. P. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A Polo Passivo J. R. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741070-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo A. R. N. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA DE FREITAS MOURA PEIXOTO COSTA - DF72645 Polo Passivo J. C. A. N. J. H. A. N. C. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL BORGES DE FREITAS ARAUJO - DF73117-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739123-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALEXANDRE DANTAS LUIZ Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo ANTONIO BENTO SERAFIM NETO Advogado(s) - Polo Passivo MICHELE OLIVEIRA DE CAMPOS - DF67387-A Terceiros interessados Processo 0724602-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo WALTER ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO CESAR FIGUEIREDO SANTOS - CE3230 Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Terceiros interessados Processo 0720600-03.2022.8.07.0020 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo J. R. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A VANESSA REZIO CORTES - DF23616-A Polo Passivo L. S. I. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO COUTINHO RODRIGUES DE LIMA - RJ159514 Terceiros interessados Processo 0702542-48.2023.8.07.0009 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SUPREMA MULTIMARCAS PECAS ACESSORIOS E VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo MWA GERENCIAMENTO & CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709798-17.2024.8.07.0006 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo J. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. S. B. D. S. A. C. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ELITON PEREIRA DA SILVA - GO56136 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737988-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AUTO MECANICA GORDO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738705-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA MONTEIRO PEREIRA - DF67199-A Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiros interessados Processo 0734318-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo PABLO GOMES DE MELLO MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SOARES DE CARVALHO - DF31117-A Terceiros interessados Processo 0715356-10.2023.8.07.0004 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo D. A. M. T. M. M. T. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE HENRIQUE ALMEIDA MELO - DF59383-A MARIA LUISA NOGUEIRA PIMENTEL - DF67314-A ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A Polo Passivo M. M. T. D. A. M. T. Advogado(s) - Polo Passivo ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A ANDRE HENRIQUE ALMEIDA MELO - DF59383-A MARIA LUISA NOGUEIRA PIMENTEL - DF67314-A Terceiros interessados GUILHERME ALMEIDA TAVARES VINICIUS ALMEIDA SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702693-65.2024.8.07.0013 Número de ordem 199 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo N. D. J. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717782-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TATIANA VIEIRA TERRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Processo 0733893-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ZILMA FELIX DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DARICERLAN MATOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729464-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VITORIOSA REPRESENTACOES LTDA PATRICIA ALVES DA ROCHA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736273-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo S. M. S. S. G. R. A. S. S. G. R. T. S. S. G. R. S. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo RENE DA SILVA FREITAS - RJ147593-A Polo Passivo G. S. R. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706648-57.2022.8.07.0019 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo AGAPE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717294-26.2022.8.07.0020 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927 Polo Passivo ESPOLIO DE MARIA MORAIS COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GREIK BRAGA CAMPOS - DF49256-A Terceiros interessados Processo 0713503-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo Adsara Lopes de Oliveira Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0704370-83.2022.8.07.0019 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo SELMA CRISTINA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706756-15.2024.8.07.0020 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo SINAL VERDE DESPACHANTE E LOCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERICA AQUINO DESCIO - DF28410-A Terceiros interessados Processo 0743340-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. SPE SKYGARDEN MARISTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A FABIO CARRARO - DF21444-A Polo Passivo SPE SKYGARDEN MARISTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CARRARO - DF21444-A ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A Terceiros interessados Processo 0725611-70.2022.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RODRIGO GUEDES DE JESUS LEANDRO DO NASCIMENTO EDSON BRAZ DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A GEDEON VIEIRA CERQUEIRA - DF40344-A Polo Passivo EDSON BRAZ DE QUEIROZ RODRIGO GUEDES DE JESUS LEANDRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo GEDEON VIEIRA CERQUEIRA - DF40344-A CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Terceiros interessados Processo 0705771-85.2024.8.07.0007 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo ROSEMEIRE ANATOLIO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ALDRIANO LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF40476-A Terceiros interessados Processo 0700297-39.2024.8.07.0006 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NATHALIA JOYCI DE OLIVEIRA RAMALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0704157-57.2024.8.07.0003 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo E. A. T. M. Advogado(s) - Polo Ativo MICHEL PEDRO LIMA CARNEIRO - DF55282 Polo Passivo E. M. P. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701898-42.2022.8.07.0009 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LEONARDO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PAULO ALVES DA COSTA FILHO - GO37238-A Polo Passivo FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0705776-45.2022.8.07.0018 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RMLMBR - SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A Polo Passivo GERENTE DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS DA COORDENAÇAO DE TRIBUTAÇAO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705783-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BEATRIZ TERESINHA ZANATTA Advogado(s) - Polo Ativo SIBELE GUIMARAES SALGADO - DF8656-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0701855-10.2024.8.07.0018 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLETE BENICIO DA CUNHA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 23 de janeiro de 2025. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2024, 08:29

Documento (Certidão)

30/11/2024, 12:04

Petição (Contra-razões)

27/11/2024, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 12:57

Documento (Certidão)

25/10/2024, 12:57

Decurso de Prazo

22/10/2024, 02:28

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado

•25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE RETENÇÃO DE SALÁRIO. AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA DÉBITO EM CONTA CORRENTE. RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.790/2020. AUSÊNCIA DE PROVA DA RETENÇÃO INTEGRAL DA PENSÃO. INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO. VIOLAÇÃO AO MÍNIMO EXISTENCIAL NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ação declaratória buscando a devolução de valores supostamente retidos de forma indevida em conta bancária, decorrentes do recebimento de pensão previdenciária e de empréstimo pessoal contratado com outra instituição financeira. Alegou a recorrente não haver autorizado os descontos, os quais teriam violado sua dignidade e o mínimo existencial. O juízo de origem julgou improcedentes os pedidos, reconhecendo a validade da autorização para débitos em conta e a ausência de prova da retenção integral dos valores. 2. As questões centrais consistem em: (i) verificar a legalidade dos débitos efetuados na conta corrente da apelante; e (ii) aferir a alegação de retenção integral dos valores e, com isso, eventual violação ao mínimo existencial. 3. A autorização expressa para descontos em conta corrente é válida, nos termos do contrato firmado entre as partes. 4. A Resolução n. 4.790/2020 - BACEN assegura ao titular da conta o direito de cancelar a autorização de débitos apenas em casos em que o titular não reconheça a autorização, ou quando o contrato seja omisso quanto à modalidade de pagamento, conforme o art. 9º, parágrafo único. 5. O ônus da prova quanto à alegação de retenção integral dos valores depositados na conta corrente incumbia à recorrente, nos termos do art. 373, I, do CPC. Não foi demonstrada a suposta retenção integral da pensão previdenciária ou do valor do empréstimo. 6. A ausência de prova quanto à suposta retenção dos valores obsta a caracterização de violação ao mínimo existencial. 7. Recurso conhecido e desprovido.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 11/02 A 18/02) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 11 de Fevereiro de 2025, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento. Processo 0715120-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo VERA MARIA MOREIRA PAGANI Advogado(s) - Polo Ativo CLEONICE LOURENCO RODRIGUES DA SILVA - DF19808-A Polo Passivo MARIA ELIZABETH DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA - RJ157582 Terceiros interessados Processo 0713322-08.2022.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo RICARDO LECIO PESSOA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0717611-92.2024.8.07.0007 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DLF ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CARLOS FERNANDO DA SILVA GADELHA Advogado(s) - Polo Ativo ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0705462-67.2024.8.07.0006 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo EMILSON MORAES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A Terceiros interessados Processo 0703123-98.2021.8.07.0020 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AMALIA AFFONSO BRAYNER Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0737690-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. GABRIELLA GONTIJO DE SOUZA - DF44782-A Polo Passivo FAST HELP INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo EDER MACHADO LEITE - DF20955-A Terceiros interessados Processo 0709950-02.2023.8.07.0006 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A AMANDA DE FREITAS LIMA - DF46954-A Polo Passivo GABRIEL SANTANA ARARUNA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A Terceiros interessados Processo 0704797-42.2024.8.07.0009 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SPE GLEBA 1 - RESIDENCIAL NOVO GAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HELIO JOSE DE ARAUJO - GO3666700A Polo Passivo MARLOS RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Terceiros interessados Processo 0710774-21.2024.8.07.0007 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo SANIAMAR DORNELAS FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700714-92.2024.8.07.0005 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo FRANCISCA DE MOURA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A URBANO VITALINO DE MELO NETO - DF31480-A Terceiros interessados Processo 0711244-89.2023.8.07.0006 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo RAQUEL JACOME DE MEDEIROS NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703420-91.2023.8.07.0002 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo RILZA NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR SILVA DORNELES - DF73360-A Polo Passivo GS SERVICOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA - ME BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CARLOS VALDI GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA RAYLSON VERISSIMO DE CARVALHO - DF41319-A ANA CAROLINA CAETANO VERISSIMO - DF72873-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0706897-87.2021.8.07.0004 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DROGARIA SHOPPING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS MARCONDES BUZANELLI - DF36707-A BRUNA SCOTTI BATISTA - DF64562-A Polo Passivo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP AJR SECURITIZADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A Terceiros interessados Processo 0737640-55.2022.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo FERNANDA RIBEIRO TEODORO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL FERNANDA RIBEIRO TEODORO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Terceiros interessados Processo 0708888-51.2024.8.07.0018 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GILVAN MILITAO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0703512-58.2022.8.07.0017 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo RESIDENCIAL PARQUE RIACHO 32 Advogado(s) - Polo Ativo ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A Polo Passivo RONIEL CARVALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A Terceiros interessados Processo 0722323-51.2021.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL DENIS SOUZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA NOVAIS SOARES - DF46154-A Terceiros interessados Processo 0744378-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO CARMO BRASILEIRO DE MESQUITA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0747715-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LUCENA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A Polo Passivo VALERIA MARIA ARAUJO FROESE RODRIGO RODRIGUES ARAUJO RICHARDS RODRIGUES ARAUJO RHONE GIULLIAN BRAZ DE ARAUJO ANNA CAROLINA PEIXOTO DE ARAUJO VITORIA MARIA PIRES DE ARAUJO PAULA CRISTINA PIRES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELL FRANKLIN RAMOS - GO41183-A JOSE ROBERTO ARAUJO - GO4328 HABISAGH BORGES DE ARAUJO ADORNO - GO66952 LEANDRO FERREIRA ARRUDA ADORNO - GO62444 HELTON PEREIRA DE SOUZA - GO44570 CLAYTON FERREIRA DE SOUZA TEODORO - DF70592-A Terceiros interessados Processo 0743464-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATALIA VELOSO HOLANDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0742774-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MATEUS DUARTE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747212-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Polo Passivo ANA PAULA RABELO LODUGER Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO TADEU RAMOS CALADO - DF68243-A Terceiros interessados Processo 0747972-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo NIPON TRAVEL AGENCIA DE TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS BERTOCO MELLO - PR64551 Polo Passivo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. CHECK IN PARTICPACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747960-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SANIA VIRGINIA POLICENO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR RODRIGO DE ASSIS SOUZA - DF12086-A DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A Terceiros interessados Processo 0744783-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo JOILSON SANTOS DE JESUS BRUNA RAFAELA SANTOS DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A Polo Passivo ROSILENE LIMA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Terceiros interessados Processo 0747519-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ELIANA DE FATIMA COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A Polo Passivo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Processo 0742809-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo GARAGE61 COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA WANDERSON GONCALVES XAVIER GABRIEL XIMENES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Terceiros interessados Processo 0744031-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo VINICIUS WAGNER GOMES Advogado(s) - Polo Ativo WENDEL DA COSTA FERNANDES LOPES - DF53801-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ANDRESA GALHANONE CUNHA DI DOMENICO - SP384712-A OSVALDO LUIZ NOGUEIROL MARMO - SP162681-A Terceiros interessados Processo 0735927-48.2022.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A MARLUS SANTOS ALVES - RN9696-A Polo Passivo CONFIANCA FACTORING LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Terceiros interessados Processo 0751016-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DIEGO SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO SILVA ALVES - DF31962-A Polo Passivo T2 MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI DESIREE MARIE AGUIAR CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743531-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo D. B. V. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A Polo Passivo D. N. T. D. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CHRISTY ALMEIDA FREITAS - DF36106-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716432-26.2024.8.07.0007 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo PORTO BELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA JORGE LUIZ DE ALMEIDA GRILI GEORGE LUIZ NASCIMENTO GRILI Advogado(s) - Polo Passivo SAMIR COELHO MARQUES - MG142643-A Terceiros interessados Processo 0700211-02.2023.8.07.0007 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANDREIA SANTOS PILICERIO B. G. P. M. BRUNO FREITAS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA SANTOS PILICERIO - DF24375-A Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INCGOL LINHAS AEREAS S.A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A ANA JACQUELINE LIMA SOUZA - DF44590-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718357-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo I. H. C. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES ALVES DA CONCEICAO - DF74195 MELISSA CIPRIANO VANINI TUPINAMBA - DF62202-A JESSICA ALVES SANTOS CAETANO - DF70666 Polo Passivo I. R. B. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA FELIX DE MOURA OLIVEIRA - DF64232-A Terceiros interessados Processo 0707241-54.2024.8.07.0007 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo B. R. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. R. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A Terceiros interessados Processo 0708745-38.2019.8.07.0018 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PERPETUA FREITAS ROCHA MARINA FREITAS ROCHA AJODELMAR FREITAS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743609-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SARKIS E DE ROSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS 2LM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A Polo Passivo JONATHAS BARBOSA CORDEIRO DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Terceiros interessados Processo 0748725-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo 2LM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI SARKIS E DE ROSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A Polo Passivo JONATHAS BARBOSA CORDEIRO DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A Terceiros interessados Processo 0731876-48.2023.8.07.0003 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ODETE DA SILVA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA AVILA MENDES - MG224267 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL LAZARO JOSE GOMES JUNIOR Processo 0744077-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESTEYSE GLENAISE SANTANA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704297-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo WELDNISTER GABRIEL BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700059-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo WELDNISTER GABRIEL BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713325-72.2023.8.07.0018 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLORIANO PASTORE JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707698-87.2023.8.07.0018 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SUZANI MARQUEZ PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744436-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo B. F. R. H. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Polo Passivo P. S. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA SILVA MIRANDA - DF10952-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716323-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CALCAR CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO - SP254155 Polo Passivo MV TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA AQUAMEC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS BARBOSA NOGUEIRA - DF37998-A HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A Terceiros interessados Processo 0748963-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo HERBERT SPERIDIAO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON FRANCISCO RAMOS POLI - DF64747-A Polo Passivo BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. BARIGUI SECURITIZADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A CESAR AUGUSTO TERRA - PR17556-A Terceiros interessados Processo 0713542-94.2022.8.07.0004 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo KATIA ESTEVES EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo ITAMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO - DF70087-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A Terceiros interessados Processo 0701425-10.2018.8.07.0005 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A Polo Passivo CONSTRUTORA ALBUQUERQUE EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746163-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo TATIANE RAMOS AMERICO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A Terceiros interessados Processo 0746129-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOAO PEDRO VIEIRA GURGEL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Processo 0745205-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESTEFANIA DA FONTOURA MARTINS - DF22110-A Polo Passivo DANIEL STEPHANE COSTA ZENNI Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A Terceiros interessados Processo 0744995-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo KARILENI BRENDA DE SOUSA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SOUZA DE ANDRADE - DF74859 Polo Passivo LUCIANA DE SOUSA NUNES MARIA DILOSA DE SOUSA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745722-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE ADELMO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BEZERRA MENESES - PE58698 ALEXSANDRO BEZERRA DA SILVA - PE57646 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BMG SA BANCO C6 Consignado S.A. LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.BANCO C6 Consignado S.A. FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Processo 0742913-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1 Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744506-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE CARVALHO DE PAULA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748476-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SILVIO FERREIRA JUNIOR SANTOS PEREGO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743518-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA COSTA MOSSMANN Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0747496-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo OI MOVEL S.A. ANA CAROLINA DE CARVALHO VIEGAS - DF49797-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A Polo Passivo CELIA REGINA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Terceiros interessados Processo 0746940-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CASSIO FELIPE BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A Polo Passivo ROMULO FERREIRA ALVARES LEONARDO GUEDES RODRIGUES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Terceiros interessados GILDETE DOS SANTOS MARQUES Processo 0702194-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL YAN MARQUES CANDIDO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FELIPE FRANK MARTINS - DF49244-A JESSICA BARROS DA SILVEIRA - DF45345-A Polo Passivo YAN MARQUES CANDIDO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FELIPE FRANK MARTINS - DF49244-A JESSICA BARROS DA SILVEIRA - DF45345-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713659-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PATRICIA LAGO COSTA DE FRANCA FRANCISCO ERIBERTO FREIRE DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIENE BARREIRA BESSA - DF24061-A Polo Passivo FRANCISCA LILIANA PAIVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KATTIA MARIA BRAZ DA CUNHA - DF33978-A Terceiros interessados Processo 0702886-89.2024.8.07.0010 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Terceiros interessados Processo 0709901-21.2024.8.07.0007 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo JOAO PEDRO LIMA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A Terceiros interessados Processo 0714563-29.2023.8.07.0018 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VALDIRENE LINHARES PAIVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBCAESB - DF Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A Terceiros interessados Processo 0702385-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A Polo Passivo MARIANA PORTELA MELO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716912-72.2022.8.07.0007 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo EFRAIM SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742959-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo WILDA DINIZ CARVALHO VILAS BOAS WALTERCY ALMEIDA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo WILDA DINIZ CARVALHO VILAS BOAS - DF37685-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744495-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDA BORGES DA PAZ FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748982-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo HILTON DE ARAUJO REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA - MG75170 Terceiros interessados Processo 0746003-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Polo Passivo MARIA DAS GRACAS ALMEIDA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745780-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo D. W. S. T. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. T. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744334-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SHIRLE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0742613-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SHIRLE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748270-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARLA DE REZENDE CASTANHEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA - DF36828-A Polo Passivo CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A Terceiros interessados Processo 0744174-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALMERCINA DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0747990-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE EDILON RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FABYO BARROS LIMA - DF40955-A Polo Passivo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Terceiros interessados Processo 0721898-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ATHOS COSTA DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0731989-63.2023.8.07.0015 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo HELIO JOSE GOMES Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0706541-16.2022.8.07.0018 Número de ordem 80 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAYZA FERREIRA MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704310-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AMPHRISIO ROMEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709952-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 82 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo HILDENER AGUIAR DOS SANTOS GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIZAEL AGUIAR LIMA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714623-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GENILSON FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JAILSON FERREIRA BRAZ - RJ214454-A ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Terceiros interessados Processo 0703615-42.2024.8.07.0002 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VALTO FALCAO VALADARES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ALMEIDA DUARTE PRIMO - GO67567 Polo Passivo BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0725051-65.2021.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A Polo Passivo TIDE ALVES SANT ANA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados LUCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA MEDEIROS DA COSTA DANIELA FURTADO PINHEIRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708069-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LUCCA BERNARDES PONTES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE BARROS LAUREANO - DF58376-A FELIPE ANDRE DE SOUZA MOREIRA - DF57843-E FRANCISCO KENNEDY DA SILVA DE OLIVEIRA - DF52700-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731149-89.2023.8.07.0003 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO PAN S.A ISMAEL CIRILO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo ISMAEL CIRILO DE SOUSA BANCO PAN S.A BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO INTER SA LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0711780-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CIRO SOARES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0715209-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo KELLY ROBERTA TORRES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0717728-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo F. L. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo CLEONICE RIBEIRO DE ARAUJO SILVA - RJ190159 Polo Passivo M. C. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo TATYANNA COSTA ZANLORENCI - DF47560-A Terceiros interessados Processo 0711924-65.2023.8.07.0009 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo RAPHAEL BRUNO GAMA DOS SANTOS ALVES JAC ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA LUCIA ROSA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL AMANDA VANESSA ARAUJO DA SILVA - DF58833 Terceiros interessados Processo 0745638-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GLORIA DOS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0710611-51.2018.8.07.0007 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SOCIEDADE CANDANGA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A Polo Passivo EDVALDO CARDOSO MALTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705392-85.2022.8.07.0017 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HAROLDO RAMOS CARNEIRO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA DA CONCEICAO - DF58554-A Polo Passivo PRIMAVIA COMERCIO DE VEICULOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - DF38931-A Terceiros interessados Processo 0746041-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo PERICLES JOSE POVOA JUNIOR ELMA SIMONE AIRES LOPES POVOA RAISSA AIRES LOPES POVOA SONETTO COZINHAS & ARMARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO CORREA DA CUNHA - RS79880-A JOSE HENRIQUE BORGES DE CAMPOS - MS21037-A Terceiros interessados Processo 0700221-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A THIAGO SOARES SOUSA - DF46907-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Terceiros interessados Processo 0710555-08.2024.8.07.0007 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IGOR BRUN VENDAS LTDA JULIA HUEB PEREZ IGOR BRUN VENDAS Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COUTO - DF76864-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A TIAGO VICTOR MOTA - SP380725 VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767 RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779 NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO - PR28180-A Terceiros interessados Processo 0712113-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo W. B. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE ANADINHO DA SILVA - GO21130 Polo Passivo K. A. N. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO ANTONIO SOARES FILHO - GO19719-A Terceiros interessados Processo 0710774-80.2022.8.07.0010 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANDRE LIMA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A Polo Passivo G2L LOGISTICA S.A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A Terceiros interessados Processo 0766638-51.2023.8.07.0016 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. D. V. G. M. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A JONATAS DA COSTA COELHO - DF21503-A ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JUNIOR - DF36909-A MALVINA MEDEIROS DOS SANTOS - DF28515-A Polo Passivo M. M. D. S. M. D. V. G. Advogado(s) - Polo Passivo ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JUNIOR - DF36909-A MALVINA MEDEIROS DOS SANTOS - DF28515-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A JONATAS DA COSTA COELHO - DF21503-A ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A Terceiros interessados ISADORA MEDEIROS DO VALE GOMES ERIC MEDEIROS DO VALE GOMES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706291-91.2023.8.07.0003 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A Polo Passivo FLAVIO FARIA ELEUTERIO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A Terceiros interessados Processo 0717099-46.2023.8.07.0007 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF FABIO MELO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A Polo Passivo FABIO MELO DE OLIVEIRA FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 Terceiros interessados Processo 0744224-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo I. P. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo TANA PAULA SOBRAL SANTOS - DF24376-A Polo Passivo C. H. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS WALLISON DOS SANTOS - DF55068-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748963-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ARON DA COSTA FALEK Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS RIBEIRO SEREJO LUZ - DF71272-A THALES SALDANHA FALEK - DF35857-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0742555-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAYTON DE SOUZA AVELAR Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0741670-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANA LUCIA BEZERRA PEDROZA ANTONIO IVAM BEZERRA JOSE IVONILDO BEZERRA JOAO IVONIO BEZERRA FRANCISCO BEZERRA DA SILVA CHRISTIANO BEZERRA GORSKY SAMIR BEZERRA GORSKY RAFAEL FERNANDES DE SOUZA JULIANA FERNANDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A Polo Passivo JOSE BEZERRA DA SILVA MARIA SOCORRO BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746704-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA GABRIEL HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748839-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARCELO VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CECILIA BONVECHIO TEROSSI - GO14863 TAIS CECI TEROSSI - GO38005 Polo Passivo IDEAL SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Terceiros interessados Processo 0745506-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CARDIOVASCULAR ASSOCIADOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A Polo Passivo VERA LUCIA DE SOUSA BENTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0748443-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSEHILTON MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DO AMOR DIVINO DOS SANTOS - BA59129-A Terceiros interessados Processo 0748834-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WESLEY ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730261-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANNA PAOLA ALLEONE LUKSEVICIUS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Processo 0700105-12.2024.8.07.0005 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA NILZA DURAES GONCALVES LOPES BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. DIEGO OLIVEIRA COIMBRA BATISTA SANTOS - DF52918-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. MARIA NILZA DURAES GONCALVES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A DIEGO OLIVEIRA COIMBRA BATISTA SANTOS - DF52918-A Terceiros interessados Processo 0715081-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CENTRO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo SAULO DE OMENA MICHILES - DF33851-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722046-58.2023.8.07.0003 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JERUZA DE JESUS RUFINO Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A Terceiros interessados Processo 0741161-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo THAISA PIRES DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0740154-47.2023.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ROSANGELA TAVARES XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739472-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANA PAULA PRADO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744724-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PAULA PRADO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0738995-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GABRIEL BARRETTO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744002-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIEL BARRETTO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744163-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA MARIA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744579-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE EDMUNDO PEREIRA PINTO - DF0029960A Polo Passivo FRANCISCO SIMAO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0744576-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESTEVAO PAULO DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0712547-05.2023.8.07.0018 Número de ordem 125 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EVA MAISA ALVES BARBOSA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715832-17.2024.8.07.0003 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRUNO DA SILVA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Terceiros interessados Processo 0705069-57.2024.8.07.0002 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo MANOEL MESSIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726799-19.2023.8.07.0016 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo R. A. V. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A Polo Passivo A. V. L. C. I. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A Terceiros interessados NANAN LESSA CATALAO ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711091-17.2023.8.07.0019 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Polo Passivo ADENILSON DIAS BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722104-10.2023.8.07.0020 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo S. L. L. Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A Polo Passivo A. D. L. H. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A KARLA GASPAR MARTINS - DF77357 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700030-79.2024.8.07.0002 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo JOEL ALEXANDRE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708038-33.2024.8.07.0006 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo I. L. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO LIMA BRAGA - DF11627-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo L. A. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX DA SILVA MILAGRE - DF69035-A ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A GERALDO DA SILVA CAMARGO NETO - DF60683-A Terceiros interessados Processo 0703145-36.2023.8.07.0005 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CHARLES GARCIA FERREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS CUNHA MATOS - DF70438-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. PAYGO ADMINISTRADORA DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0713984-69.2022.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo GRUPO GRAN LOCUS LTDA HENRIQUE DE SOUZA FROTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750397-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Polo Passivo CONSTRUTORA ANGULO LTDA - EPP FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE SOUSA TAIS TATIALLA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743543-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEANE DE JESUS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748675-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANTONIO ANSELMO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0743057-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRE DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0743830-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RUBYENE OLIVEIRA LEMOS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Processo 0715645-09.2024.8.07.0003 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALMIRA RODRIGUES DOS SANTOS AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANY DE OLIVEIRA ALBERNAZ - DF58332-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA ALMIRA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 STEPHANY DE OLIVEIRA ALBERNAZ - DF58332-A Terceiros interessados Processo 0724978-65.2023.8.07.0020 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MARTA ALAENE DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A ELIENAY KADESH ROSA ASSUNCAO - DF69368-A JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A CIBELE SALAO CORREIA E SILVA ASSUNCAO - DF72075-A Polo Passivo MARTA ALAENE DE LIMA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIENAY KADESH ROSA ASSUNCAO - DF69368-A JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A CIBELE SALAO CORREIA E SILVA ASSUNCAO - DF72075-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0704076-88.2023.8.07.0021 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo CELINA FERREIRA DA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO - DF67391-A Terceiros interessados Processo 0700191-35.2024.8.07.0020 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BERNADETE PASSOS ROMAO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0718760-60.2023.8.07.0007 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ROSANGELA SILVA ADOLFO HERIVELTON RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTA FILHO - DF23086-A ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A Polo Passivo MOACI EVANGELISTA DE MATOS HERIVELTON RODRIGUES PEREIRA ROSANGELA SILVA ADOLFO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTA FILHO - DF23086-A Terceiros interessados Processo 0715947-21.2023.8.07.0020 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo VALDI DE CASTRO SERRANO Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL DE CASTRO SERRANO JUNIOR - DF57919-A Polo Passivo ANTONIO DE CASTRO SERRANO JOSE MARIA DOS SANTOS SERRANO Advogado(s) - Polo Passivo NAILTON DE ARAUJO LIMA - DF7541-A Terceiros interessados Processo 0733304-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NOEME ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSENILTON QUINTINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDINAEL ALVES DE SOUZA DOS REIS - DF55909-A Terceiros interessados Processo 0704452-07.2023.8.07.0011 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ATAIDE DA SILVA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A Polo Passivo HAYASHI COMERCIO, IMPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MAYUMI KOMATSU AROEIRA - DF28088-A Terceiros interessados Processo 0712491-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RAFAEL LEANDRO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Processo 0701905-12.2023.8.07.0005 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo V. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Polo Passivo H. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE RODRIGUES VILARINS - DF43386-A Terceiros interessados Processo 0736716-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo E. M. S. M. A. E. C. L. M. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo VILMAR MEDEIROS SIMOES - DF17480-A Polo Passivo H. F. E. H. S. H. J. E. H. S. L. H. I. D. S. E. I. S. S. V. P. L. R. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A Terceiros interessados Processo 0742464-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo IVAN SOARES CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo JULIANY PORTELA DE AGUIAR IMPERIANO JESUITO MACHADO AGUIAR GLEIDSON LOPES DOS SANTOS JULIO MACHADO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL CRISTOVAO CASTRO DA ROCHA - DF14664-A Terceiros interessados Processo 0744192-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NILSON RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0744856-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIA LUCIA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747224-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SELMA REJANE NASCIMENTO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA NETO - GO50108-A GISSELLE NATALIA RODRIGUEZ BAEZ - GO52014-A PABLO HENRIQUE ASSUNCAO DE OLIVEIRA - GO53179-A Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CARLOS LUIZ KUTIANSKI Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS LUIZ KUTIANSKI - DF6850-A Terceiros interessados Processo 0702604-47.2024.8.07.9000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GLORIA DE MARIA ANJOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DIANA GARCIA BORNER - DF70143-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Terceiros interessados Processo 0742715-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA VILMA VAZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744577-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HERBERT LUIZ DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745340-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CELINA MARIA BORGES REGO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751880-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ZILDA SOARES MARRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704664-12.2024.8.07.0005 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo P. G. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. D. S. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713125-65.2023.8.07.0018 Número de ordem 161 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WILSON CARDOSO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744079-03.2023.8.07.0016 Número de ordem 162 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRENDA KAREN ARAUJO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743873-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANA LETICIA LOPES VIEIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745689-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Polo Passivo FLAVIANA SILVA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746734-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ODILE PEREIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo JUSBRASIL, LLC Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A Terceiros interessados Processo 0713909-53.2024.8.07.0003 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo P. P. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702095-33.2023.8.07.0018 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A Polo Passivo ZENILDA MARIA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707584-90.2019.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A ROBERTO OLIVEIRA DE PAULA E SILVA - DF45075-A Polo Passivo SUBSECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709434-09.2024.8.07.0018 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MAURO BATISTA LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723891-74.2023.8.07.0020 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA ELISA SARTORI DE FAVERI Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL SIENA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO FRANCISCO FROTA NEVES - PI2327-A LUCIANO MONTI FAVARO - DF23709 Terceiros interessados Processo 0737814-64.2022.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CIA DO FILME PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ODIRAN DOS SANTOS - DF45234-A Polo Passivo FERNANDO NASCIMENTO SILVA NETO PARTIDO DOS TRABALHADORES - GOIANIA - GO - MUNICIPAL PARTIDO DOS TRABALHADORES DIRETORIO MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724390-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JCGONTIJO 211 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JCGONTIJO ONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. JOSE CELSO VALADARES GONTIJO CARLOS EDUARDO QUILICI GURGULINO DE SOUZA CARLOS CESAR DA SILVA DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JACIONE OLIVEIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS RIBEIRO DE ASSIS - DF43847-A LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A Terceiros interessados Processo 0706077-43.2022.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PRONTA CONSTRUTORA LTDA SERGIO CARDOSO ALBINO ATRIUM GESTAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo MARCIA FIGUEIRA DE ALMEIDA DOS SANTOS ANTONIL FERREIRA DOS SANTOS STRUTTURA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407-A KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A Terceiros interessados Processo 0748149-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANDRE LUIS DE JESUS SOUSA E SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO - DF58325-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiros interessados Processo 0703924-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA LENIR DE SOUSA OLIVEIRA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BORGES DE MELO - DF53239-A Polo Passivo MONIQUE ALMEIDA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ROSELY OLIVEIRA LORIANO - DF54646-A Terceiros interessados Processo 0709312-30.2023.8.07.0018 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LUCIMARIA DE OLIVEIRA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DEYSE MICHELLE ALVES LEANDRO - DF39413-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LUCIMARIA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DEYSE MICHELLE ALVES LEANDRO - DF39413-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742188-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINA CELIA DE OLIVEIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702129-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Advogado(s) - Polo Ativo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651-A Polo Passivo BR 88 RENT A CAR EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ELDA GOMES DE ARAUJO - DF12155-A Terceiros interessados Processo 0740144-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo ABC 2004 SERVICO DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745692-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PH CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A Polo Passivo ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ABATH Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO MARQUES NEME - DF23689-A THEOPISTO ABATH NETO - DF12171-A Terceiros interessados Processo 0742973-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HELENITA RAMOS DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARTA ILHA DE ARRUDA - DF46438-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738861-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DROGARIA ATACADAO LTDA PAULO HENRIQUE FREIRE ALVES Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados Processo 0744935-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WARLLEI DE OLIVEIRA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713629-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo COOPERATIVA DE TRABALHO E DE MATERIAL RECICLADO E DE EDUCACAO AMBIENTAL NOVA ESPERANCA - COOPERNOES Advogado(s) - Polo Ativo NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A Polo Passivo BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A Terceiros interessados Processo 0717837-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CARTÃO BRB S/A IVONETE MARIA DA COSTA MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A IVONETE MARIA DA COSTA MARINHO - DF27484 Polo Passivo IVONETE MARIA DA COSTA MARINHO CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIATIM S/A IVONETE MARIA DA COSTA MARINHO - DF27484 NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Processo 0740057-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA AUXILIADORA DE SOUZA LEAO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0739422-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINALDO EUGENIO BASTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0733374-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo J. P. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A Polo Passivo J. R. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741070-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo A. R. N. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA DE FREITAS MOURA PEIXOTO COSTA - DF72645 Polo Passivo J. C. A. N. J. H. A. N. C. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL BORGES DE FREITAS ARAUJO - DF73117-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739123-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALEXANDRE DANTAS LUIZ Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo ANTONIO BENTO SERAFIM NETO Advogado(s) - Polo Passivo MICHELE OLIVEIRA DE CAMPOS - DF67387-A Terceiros interessados Processo 0724602-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo WALTER ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO CESAR FIGUEIREDO SANTOS - CE3230 Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Terceiros interessados Processo 0720600-03.2022.8.07.0020 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo J. R. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A VANESSA REZIO CORTES - DF23616-A Polo Passivo L. S. I. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO COUTINHO RODRIGUES DE LIMA - RJ159514 Terceiros interessados Processo 0702542-48.2023.8.07.0009 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SUPREMA MULTIMARCAS PECAS ACESSORIOS E VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo MWA GERENCIAMENTO & CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709798-17.2024.8.07.0006 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo J. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. S. B. D. S. A. C. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ELITON PEREIRA DA SILVA - GO56136 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737988-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AUTO MECANICA GORDO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738705-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA MONTEIRO PEREIRA - DF67199-A Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiros interessados Processo 0734318-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo PABLO GOMES DE MELLO MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SOARES DE CARVALHO - DF31117-A Terceiros interessados Processo 0715356-10.2023.8.07.0004 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo D. A. M. T. M. M. T. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE HENRIQUE ALMEIDA MELO - DF59383-A MARIA LUISA NOGUEIRA PIMENTEL - DF67314-A ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A Polo Passivo M. M. T. D. A. M. T. Advogado(s) - Polo Passivo ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A ANDRE HENRIQUE ALMEIDA MELO - DF59383-A MARIA LUISA NOGUEIRA PIMENTEL - DF67314-A Terceiros interessados GUILHERME ALMEIDA TAVARES VINICIUS ALMEIDA SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702693-65.2024.8.07.0013 Número de ordem 199 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo N. D. J. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717782-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TATIANA VIEIRA TERRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Processo 0733893-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ZILMA FELIX DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DARICERLAN MATOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729464-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VITORIOSA REPRESENTACOES LTDA PATRICIA ALVES DA ROCHA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736273-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo S. M. S. S. G. R. A. S. S. G. R. T. S. S. G. R. S. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo RENE DA SILVA FREITAS - RJ147593-A Polo Passivo G. S. R. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706648-57.2022.8.07.0019 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo AGAPE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717294-26.2022.8.07.0020 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927 Polo Passivo ESPOLIO DE MARIA MORAIS COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GREIK BRAGA CAMPOS - DF49256-A Terceiros interessados Processo 0713503-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo Adsara Lopes de Oliveira Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0704370-83.2022.8.07.0019 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo SELMA CRISTINA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706756-15.2024.8.07.0020 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo SINAL VERDE DESPACHANTE E LOCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERICA AQUINO DESCIO - DF28410-A Terceiros interessados Processo 0743340-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. SPE SKYGARDEN MARISTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A FABIO CARRARO - DF21444-A Polo Passivo SPE SKYGARDEN MARISTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CARRARO - DF21444-A ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A Terceiros interessados Processo 0725611-70.2022.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RODRIGO GUEDES DE JESUS LEANDRO DO NASCIMENTO EDSON BRAZ DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A GEDEON VIEIRA CERQUEIRA - DF40344-A Polo Passivo EDSON BRAZ DE QUEIROZ RODRIGO GUEDES DE JESUS LEANDRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo GEDEON VIEIRA CERQUEIRA - DF40344-A CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Terceiros interessados Processo 0705771-85.2024.8.07.0007 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo ROSEMEIRE ANATOLIO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ALDRIANO LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF40476-A Terceiros interessados Processo 0700297-39.2024.8.07.0006 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NATHALIA JOYCI DE OLIVEIRA RAMALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0704157-57.2024.8.07.0003 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo E. A. T. M. Advogado(s) - Polo Ativo MICHEL PEDRO LIMA CARNEIRO - DF55282 Polo Passivo E. M. P. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701898-42.2022.8.07.0009 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LEONARDO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PAULO ALVES DA COSTA FILHO - GO37238-A Polo Passivo FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0705776-45.2022.8.07.0018 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RMLMBR - SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A Polo Passivo GERENTE DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS DA COORDENAÇAO DE TRIBUTAÇAO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705783-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BEATRIZ TERESINHA ZANATTA Advogado(s) - Polo Ativo SIBELE GUIMARAES SALGADO - DF8656-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0701855-10.2024.8.07.0018 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLETE BENICIO DA CUNHA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 23 de janeiro de 2025. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702886-89.2024.8.07.0010. REQUERENTE: MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA I – RELATÓRIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação declaratória de ilegalidade de retenção de salário movida MARIA JOSÉ DA SILVA FERREIRA em desfavor do BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A. partes qualificadas. Aduziu a parte autora, em síntese, que possui conta corrente na instituição financeira ré, na qual recebe seu benefício previdenciário. Alegou que tentou negociar suas dívidas com o banco, porém, este segue relutante em firmar acordo. Afirmou que, não obstante as tratativas, em janeiro de 2024 teve sua pensão retida de forma indevida, o que permanece até então. Narrou ainda que tentou obter um empréstimo pessoal para receber a quantia de R$ 5.241,38 (cinco mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos) com o fim de poder arcar com seus tratamentos. No entanto, ao depositar na sua conta, o banco requerido reteve integralmente o valor, impossibilitando a destinação planejada. Pleiteou, liminarmente, que a requerida proceda à devolução imediata do valor indevidamente provisionado no montante total de R$9.027,37 (nove mil, vinte e sete reais e trinta e sete centavos) referente aos valores retidos da pensão dos meses de janeiro, fevereiro e março, bem como referente ao valor do empréstimo realizado com o banco C6 BANK. Além de devolver o valor de R$ 1.199,35 (um mil e cento e noventa e novo reais e trinta e cinco centavos) retido indevidamente como saldo negativo, sob pena de aplicação de multa diária a ser estabelecida pelo juízo competente, sugerindo-se um valor não inferior a R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento. No mérito, pleiteou a declaração de ilegalidade de retenção de saldo de salário retido em sua conta corrente, com a liberação do saldo salário e restituição dos valores retidos indevidamente, confirmando, assim, o pedido liminar. Requereu, ainda, a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$10.000,00. Juntou documentos. Emenda para esclarecimentos e apresentação de documentos (ID 195075020 e 197827349). O pedido de tutela de urgência foi indeferido ao ID 198784162. O réu apresentou contestação ao ID 201952577 e, preliminarmente, arguiu sua ilegitimidade passiva. No mérito, defendeu que os provisionamentos mencionados se referem aos atrasos em conta corrente, na data de hoje não existem operações em atraso e que na fatura com vencimento em 27.03.2024 apresentava saldo devedor para pagamento no valor de R$4.604,25 que foi paga através de débito de cobrança na conta corrente do cliente. Impugnou o pedido de repetição de indébito e de indenização por danos morais. Apresentou documentos. Comunicado o indeferimento do pedido de antecipação da tutela recursal (ID 204206891). Réplica (ID 204724918). Anunciado o julgamento antecipado do mérito (ID 209322939). II – FUNDAMENTAÇÃO A lide comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, vez que a matéria é de direito e de fato, prescindindo esta última na produção de outras provas. Não merece prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida em contestação. Como é cediço, a legitimidade para a causa está relacionada com a pertinência subjetiva da lide. Parte legítima é aquela que se encontra em posição processual coincidente com situação legitimadora decorrente de certa previsão legal relativamente àquela pessoa e ao respectivo objeto litigioso (artigos 17 e 18 da Lei Adjetiva). Em razão da adoção da teoria da asserção, a legitimidade para a causa deve ser extraída a partir da narrativa da exordial, sendo prescindível a análise de provas. Não é em outro sentido o ensinamento de nossa doutrina: Essa análise seria feita à luz das afirmações do demandante contidas em sua postulação inicial (in statu assertionis). Deve o juiz raciocinar admitindo, provisoriamente, e por hipótese, eu todas as afirmações do autor são verdadeiras, para que se possa verificar se estão presentes as condições da ação. O que importa é a afirmação do autor, e não a correspondência entre a afirmação e a realidade, que já seria problema de mérito. (DIDIE JR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 17ª ed. Salvador: JusPodivm, 2015, p. 366). No caso dos autos, consoante se extrai do teor da inicial, alega a autora que foi indevida a retenção de valores de sua conta corrente pelo banco réu, de modo que é patente sua legitimidade para figurar no polo passivo da presente demanda. Eventual ausência de responsabilidade pelos supostos danos causados à autora é matéria que se refere ao mérito e não enseja a extinção prematura da lide. Não há outras preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas por este juízo. Estão presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como verifico a legitimidade das partes e o interesse de agir. Mister observar que a presente demanda será analisada sob os preceitos do Código de Defesa do Consumidor. Isso porque, explícita a existência de um consumidor fático e econômico, bem como de um fornecedor, expressamente qualificado como tal, consoante previsto pelo artigo 3º, parágrafo 2º, do supracitado diploma, bem como o teor da Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça. Desta feita, mister analisar a conduta da ré sob a ótica do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o qual estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor, tendo como fundamento a teoria do risco da atividade. Alegou a parte autora que o banco réu se nega a realizar acordo para quitação de saldo devedor e que houve o aprovisionamento do valor integral de sua aposentadoria e de empréstimo contratado com instituição financeira diversa. Os valores descontados da conta corrente da autora ocorreram em razão de contrato firmado entre as partes e apresentado pela própria autora ao ID 195075022. Na cláusula 6 do mencionado instrumento consta autorização para realizar débitos na conta corrente da autora (Pág. 02). A matéria em questão foi regulada pelo próprio Banco Central, através da Resolução 4.790/2020, que dispõe sobre “procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário”, assegurando expressamente em seu art. 6º o direito do correntista de cancelar, a qualquer momento, a autorização dada em data pretérita para descontos em conta. Corroborando esse entendimento, o STJ firmou tese em julgamento de Recurso Especial, submetido a sistemática de recursos repetitivos, Tema 1085, no sentido de que são lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários em conta corrente, ainda que utilizada para recebimento de salário, desde que previamente autorizado pelo mutuário e enquanto essa autorização perdurar. Na hipótese dos autos, a autora confessou que está inadimplente com a instituição financeira. Não há qualquer informação nos autos ou ainda alegação de que a autora tenha cancelado autorização para que haja descontos automáticos na fatura do cartão de crédito em sua conta corrente. Ademais, não houve demonstração de que houve a retenção integral do valor da pensão recebida pela autora, ônus que lhe incumbia, nos termos do que prevê o artigo 373, I, do Código de Processo Civil. A alegação, em réplica, de que os valores retidos seriam superiores ao valor devido pela autora tampouco foi demonstrada, ante a ausência de especificação pela parte autora. Por fim, não é de ser aplicada ao caso em tela a Lei Distrital n. 7.239/2023, tendo em vista que o contrato firmado entre as partes é anterior à vigência do mencionado diploma legislativo (06.10.2019 – ID 195075022). Desta feita, como houve adesão pela autora quanto ao abatimento em sua conta corrente dos valores devidos e não adimplidos, não há que se falar em abstenção de descontos em sua conta corrente ou ainda de dano moral indenizável. No mesmo sentido: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. SALDO DEVEDOR DO CARTÃO DE CRÉDITO. ATRASO. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. PREVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras" (Súmula 297). Entretanto, eventual abuso do agente financeiro deve ser plenamente comprovado, não se tratando, pura e simplesmente, de anular de plano as cláusulas as quais se reputam abusivas. 2. Na espécie, foi debitado da conta corrente do autor o saldo devedor do cartão de crédito, com apoio na cláusula nº 13.2 do contrato de emissão e utilização da BRBCARD. 3. Sobre o tema, o c. STJ entende que não é abusiva a cláusula de contrato de cartão de crédito que autoriza a operadora/financeira a debitar, na conta corrente do titular, o pagamento do valor mínimo da fatura em caso de inadimplemento, ainda que contestadas as despesas lançadas2. 4. Destaco que não há controvérsia em relação à autorização concedida pelo autor à operadora para debitar, em sua conta corrente, o valor da fatura em caso de inadimplemento. Essa forma de pagamento não consubstancia indevida retenção de patrimônio alheio, porquanto o desconto é precedido de expressa autorização do titular da conta corrente, como manifestação de sua vontade no momento da celebração do contrato. 5. Apelação interposta pelo Autor não provida. Unânime. (Acórdão 1862013, 07323892220238070001, Relator(a): FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 9/5/2024, publicado no DJE: 5/6/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) III – DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, de consequência, julgo extinta esta fase cognitiva com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, os quais arbitro em 10% do valor da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo, observada a concessão da gratuidade da justiça (artigo 98, §3º, do CPC). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Alanna do Carmo Sankio Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado digitalmente

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702886-89.2024.8.07.0010. REQUERENTE: MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO A parte autora informa a interposição de agravo em face da decisão de ID 198784162. Houve negativa da tutela antecipada recursal. Vieram os autos conclusos, para eventual juízo de retratação, na forma do artigo 1.018, § 1º, do CPC. Examinadas as razões recursais, em cotejo com os elementos que fundamentaram a decisão agravada, verifico que não se justifica, em sede de retratação, a alteração desta. Desta forma, mantenho o íntegra a decisão de ID 198784162, por seus próprios fundamentos. Ciente do teor da decisão proferida no agravo de instrumento de nº 0728957-61.2024.8.07.0000, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela recursal/efeito suspensivo ao recurso. Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. Deverão, ainda, esclarecer a quais fatos a prova se destinará e a sua utilidade, sob pena de indeferimento. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o respectivo rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indiquem assistente técnico. Ressalto que a disciplina do CPC/2015, em seu art. 357, indica que, após a especificação de provas realizadas pelas partes, o juiz, se necessário, irá sanear o feito, definir os pontos controvertidos e estabelecer quais provas serão produzidas. Intimem-se. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702886-89.2024.8.07.0010. REQUERENTE: MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação declaratória e indenização por danos materiais e morais c/c pedido de antecipação de tutela, proposto por MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA em desfavor do BANCO DE BRASÍLIA. Aduz, em síntese, que tentou negociar suas dívidas com o banco, porém, este segue relutante em firmar acordo. Afirma que, não obstante as tratativas, em janeiro de 2024 teve sua pensão retida de forma indevida, o que permanece até então. Alega ainda que tentou obter um empréstimo pessoal para receber a quantia de R$ 5.241,38 (cinco mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos) com o fim de poder arcar com seus tratamentos. No entanto, ao depositar na sua conta, o banco requerido reteve integralmente o valor, impossibilitando a destinação planejada. Assim, requer liminarmente que a requerida proceda à devolução imediata do valor indevidamente provisionado no montante total de R$9.027,37 (nove mil, vinte e sete reais e trinta e sete centavos) referente aos valores retidos da pensão dos meses de janeiro, fevereiro e março, bem como referente ao valor do empréstimo realizado com o banco C6 BANK. Além de devolver o valor de R$ 1.199,35 (um mil e cento e noventa e novo reais e trinta e cinco centavos) retido indevidamente como saldo negativo, sob pena de aplicação de multa diária a ser estabelecida pelo juízo competente, sugerindo-se um valor não inferior a R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento. É o relato do necessário. Decido. Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Novo Código de Processo Civil. As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena. São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC, e são: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Contudo, compulsando os autos, verifico que os fundamentos apresentados pela parte não são relevantes e amparados em prova idônea, e não levam a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, eis que, a princípio, é preciso aguardar a manifestação da parte ré, a fim de que se tenha uma visão mais ampla acerca dos fatos e da lide. Verifica-se que o pedido liminar se limita a solicitar a devolução dos valores que entende terem sido descontados de maneira indevida pela requerida, não havendo inicialmente qualquer intenção de obrigação de fazer ou não fazer em face da ré. No entanto, observa-se, ao menos nesta análise prefacial, que os valores descontados em sua conta se deram em razão de contrato devidamente perfectibilizado entre as partes, conforme ID 195075022, inclusive com autorização da autora para desconto diretamente em sua conta. Ademais, não é possível vislumbrar de maneira nítida que a instituição financeira tenha se apropriado do valor total de seu crédito do salário. A exemplo do extrato de ID 195075024, referente ao mês de abril desse ano, houve liquidação de parcelas do consignado em valores de R$120,37, R$41,6 e R$10,22, além de valores a título de IOF, quando então houve recebimento do salário em conta e realização de operação PIX em valores de R$1000,00 e R$200,00, ao que parece, para outra conta, tendo como destinatária a própria autora, operações que, cumuladas geraram o saldo negativo neste último mês. A pensão da autora representa 1/4 do valor da remuneração recebida pelo seu pai - José do Patrocínio Ferreira (falecido). Diante do quadro apresentado, não vislumbro de plano a verossimilhança das alegações, bem como a periculosidade do direito, aptos a permitirem a concessão da tutela vindicada. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 1. Em face do desinteresse da parte autora, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. 2. Cite-se a parte ré a apresentar contestação em 15 dias, via SISTEMA, haja vista ser parceira eletrônica, observada a regra do art. 231, inciso V, do CPC. Concedo à presente decisão força de mandado de citação e intimação para ser cumprida via sistema, diante da parceria eletrônica. 3. A parte autora deverá manifestar-se quanto à adesão ao Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. Para tanto, será necessário o fornecimento de endereço eletrônico e de número de celular das partes e dos advogados, bem como autorização para utilização dos dados no processo. 4. Pesquisas: caso infrutífera a tentativa de citação no endereço da inicial (exceto por motivo “3x ausente”, "endereço insuficiente" ou resultado semelhante - quando a diligência deverá antes ser feita por oficial de justiça), proceda-se à pesquisa na base de dados do SISBAJUD, INFOSEG e/ou SIEL, a fim de obter o endereço da parte ré. Tratando-se de ré de pessoa jurídica, a pesquisa também envolverá seus sócios-gerentes. 5. Precatória: Se houver pedido, desde já defiro citação por carta precatória. Ocasião em que o advogado do autor deverá promover a distribuição da carta junto ao sistema eletrônico do juízo deprecado, no prazo de 10 dias, com a comprovação nos autos, nos termos do artigo 10 da Lei 11.419. 6. Andamento: Apresentada a contestação com documentos ou questões preliminares (art. 337, do CPC), a Secretaria deverá intimar a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Especificação de provas: caberá ao réu fazer junto com a contestação, e o autor fazer junto com a réplica, a especificação de provas que pretendam produzir de forma objetiva e fundamentada, inclusive indicar rol de testemunha ou quesitos de perícia. I. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

24/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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