Cumprimento de sentença 0058358-58.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.030,40

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:44

Recebidos os autos

08/05/2026, 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

08/05/2026, 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:30

Processo Desarquivado

26/03/2026, 14:28

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 18:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE) em 18/09/2024.

20/09/2024, 16:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 17:19

Juntada de certidão

02/09/2024, 16:18

Juntada de certidão

02/09/2024, 13:57

Juntada de alvará de levantamento

02/09/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 15/06/2024

08/08/2024, 09:44

Todas as movimentações(128)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:44

Recebidos os autos

08/05/2026, 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

08/05/2026, 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:30

Processo Desarquivado

26/03/2026, 14:28

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 18:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE) em 18/09/2024.

20/09/2024, 16:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 17:19

Juntada de certidão

02/09/2024, 16:18

Juntada de certidão

02/09/2024, 13:57

Juntada de alvará de levantamento

02/09/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 15/06/2024

08/08/2024, 09:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:36

Decorrido prazo de NAUSS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:37

Decorrido prazo de ROSANGELA JARJOUR em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:37

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TORRES MONCAO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:37

Publicado Sentença em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0058358-58.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA DE LOURDES TORRES MONCAO, NAUSS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, ROSANGELA JARJOUR SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (la) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença, na qual os Executados promoveram o pagamento do valor cobrado (ID 168772486 e anexos). Intimado a se manifestar, o Distrito Federal requereu a transferência dos valores depositados pelos Executados e a extinção do feito (ID 179788018). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Expeça a Secretaria o competente Alvará Eletrônico, a fim de que os valores depositados nos autos (ID 168772488), com as devidas atualizações legais, seja transferido para o Fundo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal - Pró-Jurídico, devendo ser utilizada a “chave PIX” cujos dados se encontram registrados em pasta própria do Cartório do Juízo; Sem custas, ante a isenção legal a que faz jus o Distrito Federal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/02/2024, 13:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:55

Transitado em Julgado em 04/04/2023

27/11/2023, 11:54

Juntada de certidão

27/11/2023, 11:53

Juntada de certidão

27/11/2023, 11:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2023, 11:48

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TORRES MONCAO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:43

Decorrido prazo de ROSANGELA JARJOUR em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 12:32

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0058358-58.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA DE LO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/08/2023, 00:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2023, 06:48

Outras decisões

10/08/2023, 20:16

Recebidos os autos

10/08/2023, 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/06/2023, 08:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 20:49

Decorrido prazo de ROSANGELA JARJOUR em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de NAUSS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TORRES MONCAO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:09

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:28

Recebidos os autos

07/02/2023, 22:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 22:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/11/2022, 14:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 16:47

Recebidos os autos

07/07/2022, 21:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

27/04/2022, 12:42

Juntada de certidão

25/04/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 15:08

Expedição de Ofício.

25/03/2022, 17:45

Recebidos os autos

18/03/2022, 21:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 21:45

Decisão interlocutória - deferimento

18/03/2022, 21:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2022, 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/03/2022, 13:10

Juntada de certidão

17/03/2022, 13:09

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:09

Expedição de Ofício.

08/02/2022, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 20:11

Recebidos os autos

28/01/2022, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/10/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 17:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 14:33

Recebidos os autos

13/09/2021, 23:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte

13/09/2021, 23:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 23:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2021, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/08/2021, 11:27

Juntada de Petição de pedido de suspensão de execução fiscal sem renúncia de prazo

18/08/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:18

Determinada a quebra do sigilo fiscal

19/07/2021, 23:48

Recebidos os autos

19/07/2021, 23:48

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/04/2021, 14:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 10:26

Recebidos os autos

05/02/2021, 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/01/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 13:02

Juntada de certidão

13/01/2021, 13:01

Recebidos os autos

09/07/2020, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/06/2020, 10:00

Juntada de certidão

30/06/2020, 09:59

Recebidos os autos

26/06/2020, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2020, 14:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/06/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 15:03

Juntada de certidão

21/05/2020, 15:02

Juntada de certidão

21/05/2020, 14:57

Expedição de Alvará.

20/05/2020, 08:54

Expedição de Ofício.

20/05/2020, 08:53

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/04/2020, 16:48

Juntada de certidão

30/04/2020, 16:46

Recebidos os autos

31/03/2020, 12:54

Decisão interlocutória - recebido

31/03/2020, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/11/2019, 15:52

Juntada de certidão

05/11/2019, 15:52

Juntada de certidão

05/11/2019, 15:43

Decorrido prazo de NAUSS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 15:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TORRES MONCAO em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 15:23

Decorrido prazo de ROSANGELA JARJOUR em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 19:22

Juntada de certidão

14/10/2019, 10:18

Publicado Certidão em 28/08/2019.

28/08/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2019, 13:44

Juntada de certidão

23/08/2019, 10:05

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 19:28

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 18:18

Sentença

•29/04/2024, 18:18

Decisão

•14/08/2023, 06:50

Decisão

•10/08/2023, 20:16

Sentença

•07/02/2023, 22:30

Sentença

•07/02/2023, 22:30

Despacho

•07/07/2022, 21:00

Despacho

•07/07/2022, 21:00

Decisão

•18/03/2022, 21:45

Decisão

•18/03/2022, 21:45

Despacho

•28/01/2022, 20:11

Decisão

•13/09/2021, 23:24

Decisão

•13/09/2021, 23:24

Decisão

•20/07/2021, 14:18

Decisão

•19/07/2021, 23:48

Todos os documentos(21)

Sentença

•29/04/2024, 18:18

Sentença

•29/04/2024, 18:18

Decisão

•14/08/2023, 06:50

Decisão

•10/08/2023, 20:16

Sentença

•07/02/2023, 22:30

Sentença

•07/02/2023, 22:30

Despacho

•07/07/2022, 21:00

Despacho

•07/07/2022, 21:00

Decisão

•18/03/2022, 21:45

Decisão

•18/03/2022, 21:45

Despacho

•28/01/2022, 20:11

Decisão

•13/09/2021, 23:24

Decisão

•13/09/2021, 23:24

Decisão

•20/07/2021, 14:18

Decisão

•19/07/2021, 23:48

Despacho

•08/02/2021, 11:24

Despacho

•05/02/2021, 10:26

Despacho

•09/07/2020, 19:54

Decisão

•26/06/2020, 14:29

Decisão

•21/05/2020, 15:05

Decisão

•31/03/2020, 12:54