Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0705470-50.2020.8.07.0017.
AUTOR: ROMULO REGIS MARTINS PORTELA, AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA, ANDREZA REGIS MARTINS PORTELA
REU: MEDSENIOR SERVICOS EM SAUDE LTDA SENTENÇA A parte sucumbente, MEDSENIOR SERVICOS EM SAUDE LTDA, cumpriu espontaneamente a sentença, uma vez que satisfez a obrigação dentro do prazo previsto no artigo 526 do CPC, conforme guias de depósito de R$12.672,86 (ID 204671097), R$ 1.282,88 (ID 211900126) e R$1.339,93 (ID 218402953), com as quais anuiu ROMULO REGIS MARTINS PORTELA e outros, IDs 219484495 e 221379762. Sopesando que somente o credor ROMULO está representado pela Defensoria Pública, somente 1/3 dos honorários sucumbenciais (20% sobre o valor da condenação - ID 201149086 - Pág. 12 e 201149890 - Pág. 8) deve ser revertido ao PRODEF, e o restante deve ser transferido para a patrona das demais credoras. O percentual de 20% sobre o valor depositado (R$15.295,67) totaliza R$3.059,13, e 1/3 desse valor é igual a R$1.019,71. O restante deve ser repartido entre os credores pro rata (R$12.236,53 / 3 = R$4.078,84).
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Ante o exposto, julgo EXTINTO o cumprimento de sentença com fundamento nos artigos 526, parágrafo 3° c/c 924, inciso II, do novo CPC. Custas finais pelo executado. Sem honorários. Expeçam-se alvará de levantamento independentemente de preclusão: 1) em favor do exequente ROMULO REGIS MARTINS PORTELA no valor de R$4.078,84, mais acréscimos (ID 204671097, ID 211900126 e ID 218402953), a serem transferidos para a conta indicada no ID 219484495 (Banco: Santander; Agência: 2132; Conta corrente: 01062577-2; Chave PIX: 61985966559 (celular); de titularidade de ROMULO); 2) em favor da exequente AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA no valor de R$4.078,84, mais acréscimos (ID 204671097, ID 211900126 e ID 218402953), a serem transferidos para a conta indicada no ID 221379762 (Banco do Brasil n.º 001, Agência 4885-2, C/C15924-7; Chave Pix: CPF - 825.886.271-53; de titularidade de AMANDA); 3) em favor da exequente ANDREZA REGIS MARTINS PORTELA no valor de R$4.078,84, mais acréscimos (ID 204671097, ID 211900126 e ID 218402953), a serem transferidos para a conta indicada no ID 221379762 (BRB nº 70, Agência 058, Conta corrente n.º 058010728-0; Chave Pix: CPF – 88069907134; de titularidade de ANDREZA); 4) em favor da patrona das exequentes ELISA CLÁUDIA FRANÇA FEITOZA, no valor de R$2.039,42, mais acréscimos (ID 204671097, ID 211900126 e ID 218402953), referentes a 2/3 dos honorários sucumbenciais, a serem transferidos para a conta indicada no ID 221379762 (Banco Nu Pagamentos n.º 0260, Ag 0001, Conta Corrente n. 99101246-2, Chave PIX 473.253.051-68 (CPF), de titularidade de ELISA); 5) em favor do PRODEF, no valor de R$1.019,71, mais acréscimos (ID 204671097, ID 211900126 e ID 218402953), referentes a 1/3 dos honorários sucumbenciais. Sentença transitada em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal. Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 23 de janeiro de 2025. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 3