Procedimento Comum Cível 0714344-92.2022.8.07.0004 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0714344-92.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714344-92.2022.8.07.0004. REQUERENTE: NOELIA MARIA DA CRUZ, RUAN DINIZ BEZERRA REQUERIDO: R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME, SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CERTIDÃO Fica o perito intimad a se manifestar quanto aos documentos de ID 277080825, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Gama/DF, 24 de maio de 2026 19:51:10. ERIKA HELENA BOMFIM DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714344-92.2022.8.07.0004. REQUERENTE: NOELIA MARIA DA CRUZ, RUAN DINIZ BEZERRA REQUERIDO: R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME, SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a se manifestar quanto aos documentos de ID 272628211, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Gama/DF, 12 de maio de 2026 13:59:15. ERIKA HELENA BOMFIM DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 14:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 22:24

Publicação

10/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714344-92.2022.8.07.0004. REQUERENTE: NOELIA MARIA DA CRUZ, RUAN DINIZ BEZERRA REQUERIDO: R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME, SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CERTIDÃO Fica o perito intimado a se manifestar quanto aos documentos de ID 260736286, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Gama/DF, 7 de abril de 2026 13:33:39. ERIKA HELENA BOMFIM DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 13:37

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 16:34

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:25

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:25

Publicação

22/01/2026, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714344-92.2022.8.07.0004. REQUERENTE: NOELIA MARIA DA CRUZ, RUAN DINIZ BEZERRA REQUERIDO: R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME, SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, faço vistas às partes sobre o agendamento da perícia, id. 260736286, atenção ao inteiro teor da petição de agendamento: ".... 1. Comunico respeitosamente, perante Vossa Excelência, o agendamento da perícia para 16/01/2026 as 16:00, 2. Local: R.R. Comércio de Veículos Eireli - ME (que utiliza o nome fantasia Lotus Multimarcas) - Quadra 36, Lote 01, Loja 01, Setor Leste Comercial, Gama – DF, CEP: 72.465-360..." Gama, 22 de dezembro de 2025 13:44:32. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/12/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714344-92.2022.8.07.0004. REQUERENTE: NOELIA MARIA DA CRUZ, RUAN DINIZ BEZERRA REQUERIDO: R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, observo que a Portaria Conjunta nº 116/TJDFT, de 08/08/2024, estabelece como valor mínimo para este tipo de perícia a quantia de R$ 526,99 (Tabela Anexa II, item 2.7), todavia há também menção ao teto financeiro para o pagamento de honorários periciais finais a quantia de R$ 1.994,06 (Tabela Anexa I, item 1.1). A mesma norma possibilita ao magistrado que ultrapasse o limite mínimo, desde que de forma fundamentada (art. 3º, parágrafo único). No caso dos autos, a perita nomeada pelo Juízo apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 5.648,00 (Cinco mil, seiscentos e quarenta e oito reais), sendo que a cota parte da autora será de R$ 1.882,67(hum mil oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos). Dito isso, considerando os itens apresentados na proposta de honorários (ID 210801850); bem como destacando os quesitos apresentados pelas partes e pelo juízo, além de eventuais quesitos complementares pelas partes; como também, de uma maneira geral, a complexidade da matéria, a especialização do profissional, além do lugar e do tempo exigidos; FIXO os honorários periciais em R$ 5.648,00 (Cinco mil, seiscentos e quarenta e oito reais), sendo que destes R$ 1.882,67(hum mil oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos) serão custeados na forma da Portaria Conjunta nº 116/TJDFT, de 08/08/2024, por meio de processo administrativo SEI. Autorizo, desde já, o adiantamento de 50% do valor dos honorários periciais que serão suportados na forma da Portaria Conjunta nº 116/TJDFT, de 08/08/2024, consoante art. 5º da mesma norma, para fins de custear eventuais despesas decorrentes do encargo, ficando, se o caso, o restante para o final do processo. Fixo o prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a i. perita para ciência e para que diga acerca dos documentos acostados, bem como para informar a data de início dos trabalhos, com antecedência necessária. Na sequência, vinda a informação, intimem-se as partes. Ao final dos trabalhos, vindo o laudo pericial, abram-se vista às partes pelo prazo de 15 dias. Após, conclusos. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714344-92.2022.8.07.0004. REQUERENTE: NOELIA MARIA DA CRUZ, RUAN DINIZ BEZERRA REQUERIDO: R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição de ID 222949519 A questão já restou determinada pela decisão de ID 210387095: "Lado outro, quanto a eventual recalcitrância do segundo requerido, esclareço à parte autora que tais questões, relativas a descumprimento de tutela de urgência com multa fixada, aumento de multa, inclusive o cumprimento provisório serão matérias que demandarão o ajuizamento de ação autônoma de cumprimento provisório de decisão por dependência, devendo comprovar os dias de descumprimento e anexar planilha do valor alcançado com a multa, consoante julgado - STJ. 3ª Turma. REsp 1.958.679-GO, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 23/11/2021 (Info 719). A medida acima prestigia a celeridade na tramitação do feito, evitando tumulto processual, sobretudo até a prolação da sentença. (...)" Reitero que a medida prestigia a celeridade, tanto para este procedimento comum quanto para efetivar a medida liminar, sobretudo no caso dos autos em que a perícia foi designada em 2023 e passou a analisar pedidos que poderiam ter sido feitos em uma ação autônoma. Quanto a impugnação dos honorários periciais, observo que os requeridos se limitaram a amparar a valoração do trabalho a ser desenvolvido em entendimento subjetivo de que o valor dos honorários seria desarrazoado e desproporcional. Já o perito, além de demonstrar honorários periciais fixados em casos similares, justificou discriminadamente a forma de cálculo dos honorários, ou seja, que a perícia exige uma carga total de 13 horas, com distribuição para as atividades: análise dos autos,inspeção do Veículo, análise Diagnostico Computadorizado, elaboração do Laudo, resposta aos quesitos das partes, despesas indiretas, diagnostico computadorizado, realizado no local do veículo e deslocamento Gama – Brasília(ida e volta). Nesse sentido, verifico que as manifestações dos requeridos, além de não enfrentarem nenhuma das quantias fixadas pelo perito, não são suficientes para afastarem os argumentos do perito que fixam o valor da perícia, razão pela qual rejeito a impugnação aos honorários periciais e mantenho o valor fixado para perícia de R$ 5.648,00 (Cinco mil, seiscentos e quarenta e oito reais). Quanto o ônus de arcar com os honorários periciais, estes serão devidos aos autores e ao primeiro requerido, sendo devido 1/3 para cada, observando-se ainda que os autores são beneficiários da gratuidade da justiça. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o i. perito para se manifestar sobre o interesse na continuidade da perícia, considerando que os autores são benefíciários da justiça gratuita, bem como esclarecer se aceita os parâmetros e limites estabelecidos na Portaria conjunta nº 116/2024, deste Tribunal; indicar o valor dos honorários e informar se aceita o encargo, além da data para início dos trabalhos. Com a resposta do perito, tornem os autos conclusos. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714344-92.2022.8.07.0004. REQUERENTE: NOELIA MARIA DA CRUZ, RUAN DINIZ BEZERRA REQUERIDO: R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição de ID 222949519 A questão já restou determinada pela decisão de ID 210387095: "Lado outro, quanto a eventual recalcitrância do segundo requerido, esclareço à parte autora que tais questões, relativas a descumprimento de tutela de urgência com multa fixada, aumento de multa, inclusive o cumprimento provisório serão matérias que demandarão o ajuizamento de ação autônoma de cumprimento provisório de decisão por dependência, devendo comprovar os dias de descumprimento e anexar planilha do valor alcançado com a multa, consoante julgado - STJ. 3ª Turma. REsp 1.958.679-GO, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 23/11/2021 (Info 719). A medida acima prestigia a celeridade na tramitação do feito, evitando tumulto processual, sobretudo até a prolação da sentença. (...)" Reitero que a medida prestigia a celeridade, tanto para este procedimento comum quanto para efetivar a medida liminar, sobretudo no caso dos autos em que a perícia foi designada em 2023 e passou a analisar pedidos que poderiam ter sido feitos em uma ação autônoma. Quanto a impugnação dos honorários periciais, observo que os requeridos se limitaram a amparar a valoração do trabalho a ser desenvolvido em entendimento subjetivo de que o valor dos honorários seria desarrazoado e desproporcional. Já o perito, além de demonstrar honorários periciais fixados em casos similares, justificou discriminadamente a forma de cálculo dos honorários, ou seja, que a perícia exige uma carga total de 13 horas, com distribuição para as atividades: análise dos autos,inspeção do Veículo, análise Diagnostico Computadorizado, elaboração do Laudo, resposta aos quesitos das partes, despesas indiretas, diagnostico computadorizado, realizado no local do veículo e deslocamento Gama – Brasília(ida e volta). Nesse sentido, verifico que as manifestações dos requeridos, além de não enfrentarem nenhuma das quantias fixadas pelo perito, não são suficientes para afastarem os argumentos do perito que fixam o valor da perícia, razão pela qual rejeito a impugnação aos honorários periciais e mantenho o valor fixado para perícia de R$ 5.648,00 (Cinco mil, seiscentos e quarenta e oito reais). Quanto o ônus de arcar com os honorários periciais, estes serão devidos aos autores e ao primeiro requerido, sendo devido 1/3 para cada, observando-se ainda que os autores são beneficiários da gratuidade da justiça. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o i. perito para se manifestar sobre o interesse na continuidade da perícia, considerando que os autores são benefíciários da justiça gratuita, bem como esclarecer se aceita os parâmetros e limites estabelecidos na Portaria conjunta nº 116/2024, deste Tribunal; indicar o valor dos honorários e informar se aceita o encargo, além da data para início dos trabalhos. Com a resposta do perito, tornem os autos conclusos. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r

06/02/2025, 00:00

24/06/2024, 00:00

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