Execução de Título Extrajudicial 0714429-98.2024.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0714429-98.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

07/05/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714429-98.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: AMAZONAS COMERCIAL DE LONAS E ALUMINIOS EIRELI D E C I S Ã O Conforme decisão de ID 229403393, e em atendimento ao artigo 37 da Instrução da Corregedoria nº 02 de 07 de abril de 2022, dê-se cumprimento à determinação judicial proferida com base no art. 921, §1º e §2º, do CPC, encaminhando-se os autos ao arquivo provisório. Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 3 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 11:10

Recebimento

05/05/2025, 16:39

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

05/05/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 19:52

Documento (Certidão)

30/04/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 15:28

Documento (Certidão)

22/04/2025, 18:25

Documento

22/04/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714429-98.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: AMAZONAS COMERCIAL DE LONAS E ALUMINIOS EIRELI EXECUTADO: RECO FABRICACAO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA LTDA D E C I S Ã O Diante da ausência de impugnação à penhora no prazo legal, nos termos do art. 854, § 3º do CPC, não vislumbro óbices à transferência do valor em favor do exequente. ISSO POSTO: 1) Autorizo a liberação do valor penhorado via SISBAJUD (ID 215717257) em favor da parte exequente, movimentando-se o valor para conta judicial (procedimento que pode levar até 3 dias) e, depois, expedindo-se o respectivo Alvará. 2) Constatada a finalização da movimentação dos valores para a conta judicial respectiva, proceda a Secretaria com a expedição de alvará para transferência do valor, levando em consideração os dados bancários fornecidos pela exequente no ID 229560468. 3) Após, arquive-se conforme determinado no ID 229403393. Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 6 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 10:53

Recebimento

21/03/2025, 10:18

deferimento

21/03/2025, 10:18

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 07:41

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714429-98.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: AMAZONAS COMERCIAL DE LONAS E ALUMINIOS EIRELI EXECUTADO: RECO FABRICACAO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA LTDA D E C I S Ã O A parte exequente postula pelo arquivamento provisório do feito e pela expedição de certidão de inteiro teor para fins de protesto. Tendo em vista o pedido da parte exequente, bem como as diversas diligências infrutíferas na busca de satisfação do crédito perseguido nesta demanda, considero frustrada a execução, sendo cabível a suspensão do curso do procedimento por 1 (um) ano, período no qual não correrá a prescrição, segundo a previsão do art. 921, III do CPC. Neste caso, em atendimento ao artigo 37 da Instrução da Corregedoria nº 02 de 07 de abril de 2022, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo provisório, ficando a exequente advertida de que a continuidade da execução dependerá da prática dos atos processuais ao seu cargo, com destaque para a indicação precisa de bens do executado, passíveis de penhora. Decorrido o prazo da suspensão sem manifestação da exequente, o prazo de prescrição intercorrente voltará a fluir automaticamente e os autos serão remetidos ao arquivo definitivo, conforme previsão do art. 921, §2º do CPC. Saliente-se que, já tendo sido realizada consulta patrimonial via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que a exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. Considerando que a fase executiva do processo deve se desenvolver no interesse da parte exequente, somado ao dever de cooperação das partes e do Juízo para a satisfação do débito (art. 6º do CPC), bem como diante da dificuldade de o credor adimplir seu crédito, afigura-se legítimo o requerimento da certidão de teor da decisão, para o fim perseguido. Registre-se que a certidão de inteiro teor deve obedecer às especificações do art. 517, §2º do CPC, regulamentada pelo art. 2º da Portaria GC 183 de 28 de outubro de 2020: Art. 2º da Portaria GC 183/20 - A requerimento do credor, tratando-se de decisão judicial transitada em julgado em que reconhecida a existência de obrigação de pagamento, e após o decurso do prazo para cumprimento voluntário, a secretaria do Juízo expedirá certidão de dívida judicial para fins de protesto extrajudicial, conforme modelo estabelecido pela Corregedoria da Justiça, que conterá os seguintes requisitos: I – nome, número do CPF ou CNPJ e endereço do credor ou credores; II – nome, número do CPF ou CNPJ e endereço do devedor ou devedores; III – número do processo, unidade judicial em tramitação, data da sentença ou acórdão, data do trânsito em julgado e data do decurso do prazo para o pagamento voluntário; IV – valor líquido e certo atualizado da dívida, das custas processuais e dos honorários periciais, se houver, com a data de atualização; V – local, data e assinatura do Diretor de Secretaria ou de seu substituto. ISSO POSTO: 1) SUSPENDO o processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III do CPC. 2) Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de emissão de certidão de inteiro teor. 2.1) À Secretaria do Juízo para que proceda com a expedição da certidão de inteiro teor, nas especificações elencadas acima. 3) Após, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo da suspensão. Intime-se. Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 3

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714429-98.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: AMAZONAS COMERCIAL DE LONAS E ALUMINIOS EIRELI EXECUTADO: RECO FABRICACAO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA LTDA D E C I S Ã O Expeça-se mandado de citação do executado para efetuar, no prazo de 3 (três) dias úteis, o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do juízo. Autorizo, desde já, a aplicação do disposto no art. 830 do Código de Processo Civil, caso o oficial de justiça encarregado do cumprimento da ordem venha a identificar indícios de ocultação do executado. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, ressalvada a hipótese de embargos. Cientifique-se o executado de que, em caso de pagamento integral, no prazo estipulado, a verba honorária será reduzida pela metade. Advirta-se ainda o executado quanto ao disposto no art. 914 do CPC e à faculdade de pagamento parcelado, nos moldes do art. 916, também do CPC. Com o retorno do mandado, uma vez aperfeiçoada a citação, mas sem penhora efetivada, proceda-se ao bloqueio eletrônico de numerário penhorável via Sisbajud e, sucessivamente, à pesquisa da existência, em nome do executado, de veículos automotores por meio do Renajud. Neste caso, autorizo, desde já, a expedição de mandado de penhora e avaliação do(s) bem(ns), desde que informado o seu paradeiro. Em seguida, em caso de não realização da penhora, Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a exequente para indicar bens do executado, passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Autorizo a expedição da certidão de que dá conta o art. 828 do CPC, a instâncias do interessado. Frustrada eventualmente a tentativa de citação, autorizo a busca de endereço do executado por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud, Siel e Infoseg. Sobre o resultado da pesquisa, intime-se a exequente, em caso de frustração da tentativa de identificação de endereço, para indicar o atual domicílio do executado, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Brazlândia, 24 de junho de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 6

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714429-98.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: AMAZONAS COMERCIAL DE LONAS E ALUMINIOS EIRELI EXECUTADO: RECO FABRICACAO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - nos termos do art. 781 do CPC, esclarecer o ajuizamento da presente execução perante este Juízo, tendo em vista não ser a parte executada domiciliada em Taguatinga/DF (executada: Área Especial 03, Conjunto “B”, Lote 01, Loja 03, Setor Norte (Brazlândia)) Acerca desse tema, já decidiu o e. TJDFT: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRASÍLIA. JUÍZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ. COMPETÊNCIA RELATIVA. PROPOSITURA EM FORO ALEATÓRIO E INJUSTIFICADO. DECLÍNIO DE OFÍCIO. INTERESSE PÚBLICO. POSSIBILIDADE. 1. À exceção da segunda parte do artigo 46, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, a escolha do local para propositura da ação não deve se dar ao acaso, sob pena de violação às normas gerais de competência e, em última instância, ao Princípio do Juiz Natural. 2. Ainda que, no caso, a eleição de foro seja guiada pela flexibilidade própria às demandas regidas pela competência territorial, o autor deve respeitar os limites legais a fim de não macular, dessa forma, o sistema de organização judiciária formulado no intuito de sopesar as distribuições e, assim, ofertar serviços jurisdicionais céleres e de qualidade. 3. Diante da escolha aleatória e injustificada de foro, o interesse público se faz presente, justificando, assim, o excepcional declínio de ofício, mesmo diante de caso de competência relativa. 4. Conflito de Competência conhecido e declarado competente o Juízo da Segunda Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília.(Acórdão 1170072, 07002956320198070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 2ª Câmara Cível, data de julgamento: 6/5/2019, publicado no PJe: 15/5/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Em nome da economia e celeridade processual, faculto à parte autora emendar a petição inicial, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma vara não especializadas, se o caso, tendo em vista que a competência deste Juízo está adstrita as limitações territoriais estabelecidas em lei. Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra. Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

24/06/2024, 00:00

—

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento

Petição (Petição (outras))

Recebimento

deferimento

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(97)