Execução de Título Extrajudicial 0718445-71.2019.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0718445-71.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/04/2025, 22:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2025, 22:11

Documento (Certidão)

02/04/2025, 22:08

Documento

02/04/2025, 17:44

Trânsito em julgado

01/04/2025, 15:49

Decurso de Prazo

01/04/2025, 03:10

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 16:00

Publicação

10/03/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718445-71.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: FVS LOCACAO DE VEICULOS EIRELI EXECUTADO: ADAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA IZAURA SOUSA LIMA SOARES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, proposta por FVS LOCACAO DE VEICULOS EIRELI em desfavor de ADAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS e outros. Em manifestação ao ID 227428140, a parte exequente informou que houve a quitação do débito exequendo. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Promova-se a baixa da restrição inserida no veículo de placa JEH 5848, via Renajud, ID 64491177. Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o alvará de levantamento, em nome do patrono do exequente (procuração de ID 207106060), do valor total constante em conta judicial, depositado aos ID 208103619/223104313, em favor da parte exequente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

07/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 23:06

Recebimento

28/02/2025, 21:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2025, 21:03

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 18:59

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 16:59

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718445-71.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: FVS LOCACAO DE VEICULOS EIRELI EXECUTADO: ADAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA IZAURA SOUSA LIMA SOARES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, proposta por FVS LOCACAO DE VEICULOS EIRELI em desfavor de ADAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS e outros. Em manifestação ao ID 227428140, a parte exequente informou que houve a quitação do débito exequendo. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Promova-se a baixa da restrição inserida no veículo de placa JEH 5848, via Renajud, ID 64491177. Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o alvará de levantamento, em nome do patrono do exequente (procuração de ID 207106060), do valor total constante em conta judicial, depositado aos ID 208103619/223104313, em favor da parte exequente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0718445-71.2019.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: FVS LOCACAO DE VEICULOS EIRELI Polo passivo: ADAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica o AUTOR intimado a informar nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência, conta corrente e nº da chave PIX), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida pelo sistema BANKJUS, no prazo de 05 (cinco) dias. Advirto que em razão de limitação do sistema BANKJUS a conta de depósito deverá ser: a) da própria parte beneficiária ou da pessoa física de advogado com poderes específicos para receber; b) chave pix com número de CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone ou chave aleatória. Salienta-se que, em caso de indicação de conta de titularidade de escritório de advocacia, deverá haver nos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do escritório, ou os atos constitutivos de referida pessoa jurídica onde conste, como sócio, o advogado constituído nos autos, sob pena de expedição do alvará em nome da parte para saque em agência. Ressalta-se, ainda, que não é possível expedir alvará em nome de terceiros não vinculados aos autos. Vindo aos autos as informações, a fim de dar efetivo cumprimento à determinação de levantamento de valores, expeça-se alvará eletrônico. Em caso de indicação de escritório, e cumpridos os requisitos acima, de ordem, cadastre-se a pessoa jurídica como terceiro interessado a fim de viabilizar a expedição do alvará eletrônico. BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 16:32:19. GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral

22/07/2024, 00:00

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718445-71.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: FVS LOCACAO DE VEICULOS EIRELI EXECUTADO: ADAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA IZAURA SOUSA LIMA SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução movida por FVS LOCACAO DE VEICULOS EIRELI em face de ADAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS e MARIA IZAURA SOUSA LIMA SOARES. Por meio da decisão de ID 120774601, foi deferida a penhora no percentual de 10% (dez por cento) do salário do primeiro executado (ID 120774601). Depositados os valores mensais pelo órgão pagador, a exequente foi intimada para informar eventual quitação integral do débito (ID 191136387). Em petição ao ID 194387040, a exequente acostou a planilha atualizada de débito com o valor residual de R$ 4.190,51 (quatro mil cento e noventa reais e cinquenta e um centavos) e pugnou pela expedição de ofício ao órgão pagador para manutenção da penhora até o limite da referida quantia. Intimado para realizar o pagamento do débito remanescente, o executado informou que houve quitação do débito, consoante depósitos realizados nos autos pelo órgão pagador, ID 195911458. É o relatório. Decido. Da análise da planilha do débito residual apresentada pelo exequente ao ID 194387040, nota-se que foram aplicados juros e correção monetária em relação ao montante devido. No que se refere à atualização do saldo remanescente em caso de penhora de determinado percentual da remuneração do executado, tem-se que, por se tratar de constrições parciais e sucessivas, deve haver incidência de juros e correção monetária sobre o saldo devedor remanescente, consoante jurisprudência abaixo transcrita: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE DETERMINADO PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO DO EXECUTADO. CONSTRIÇÕES PARCIAIS E SUCESSIVAS (MÊS A MÊS). SALDO REMANESCENTE. INCIDÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. O pagamento parcelado do crédito, uma vez aceito, ou, in casu, requerido pelo credor (por meio de penhora de percentual do salário do devedor), opera quitação no valor correspondente adimplido. 2. Diante disso, em se tratando de sucessivas constrições realizadas por meio de desconto em folha de pagamento do executado, assiste ao credor o direito de ver contabilizados, sobre o saldo devedor remanescente, mês a mês até a quitação integral da dívida, juros moratórios e correção monetária. Julgados do TJDFT. 3. Agravo de instrumento provido.(Acórdão 1218632, 07033346820198070000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 20/11/2019, publicado no DJE: 5/12/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Nesse sentido, assiste razão ao exequente quanto à necessidade de atualização do saldo devedor, razão pela qual não se verifica a quitação integral do débito. Sendo assim, defiro o pedido do exequente em relação ao reforço de penhora para pagamento do débito residual. Oficie-se ao órgão empregador do devedor para que continue depositando na conta judicial vinculada ao presente feito, o valores mensais referente à penhora do percentual de 10% (dez por cento) da remuneração do executado, a incidir depois dos descontos compulsórios alusivos ao imposto de renda de pessoa física e à contribuição previdenciária, bem como de eventuais pensões alimentícias ou empréstimos consignados, até o limite do débito em cobrança, R$ 4.190,51 (quatro mil cento e noventa reais e cinquenta e um centavos) Aguarde-se resposta do ofício. Vindo a comunicação do depósito, autorizo, desde já, a expedição de alvará de levantamento em favor do credor, independente de nova conclusão. Faculto a indicação de conta bancária para transferência de valores por meio de oficio, nos termos do parágrafo único do art. 906 do CPC, desde que seja de sua titularidade, ou de advogado com procuração nos autos com poderes para receber e dar quitação. Caso seja apresentado requerimento nesse sentido, oficie-se à respectiva instituição bancária, a fim de que transfira os valores. A tramitação dos autos ficará suspensa até a integralização do débito ou até a notícia do pagamento do débito por outros meios. Atribuo à decisão força de ofício. Cumpra-se. * documento datado e assinado eletronicamente

23/05/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Certidão)

Documento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(233)