Execução de Título Extrajudicial 0720110-25.2019.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0720110-25.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/05/2026, 02:19

Publicação

13/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720110-25.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: MARLY MACHADO FROTA EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA IZAURA SOUSA LIMA SOARES REPRESENTANTE LEGAL: MARIA EDUARDA LIMA SOARES SENTENÇA Noticiam as partes a celebração de acordo quanto ao objeto da execução, juntado aos autos, e requerem a suspensão do processo até o integral cumprimento das obrigações pactuadas. É o breve relatório, decido. Para fins de adequação procedimental e estatística, à Portaria Conjunta nº 93/2024 do TJDFT, ratifico a validade dos atos até então praticados. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, HOMOLOGO os atos processuais até então praticados e defiro a suspensão do processo, nos termos do art. 922 do CPC. Esclareço que o presente ato não implica novação da dívida. Em caso de inadimplemento, o feito retomará seu curso regular. Por fim, promova-se nova conclusão para lançamento da decisão de suspensão (código 277), conforme art. 1º, II, da Portaria Conjunta nº 93/2024. Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC). Honorários na forma ajustada no acordo. Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, informar acerca do cumprimento do acordo, sob pena de extinção pelo art. 924, II, do CPC. Em caso de inércia, conclusos para sentença. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

11/05/2026, 00:00

Recebimento

08/05/2026, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 14:50

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 19:06

Decurso de Prazo

07/05/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 16:53

Publicação

23/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720110-25.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: MARLY MACHADO FROTA EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA IZAURA SOUSA LIMA SOARES REPRESENTANTE LEGAL: MARIA EDUARDA LIMA SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente apresentou acordo firmado por terceiro interessado, estranho à lide, requerendo a sua homologação. Todavia, verifica-se que o referido ajuste não foi celebrado pelas executadas, mas sim por pessoa alheia à relação processual, sem poderes de representação ou autorização para transigir em nome das devedoras. A homologação judicial pressupõe que o acordo seja firmado entre os sujeitos da demanda ou por seus representantes legalmente constituídos, o que não se verifica no caso em análise. Diante disso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido e homologação do acordo apresentado, por ausência de legitimidade do signatário. Intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob risco de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inciso III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação. Transcorrido o prazo de suspensão, independente de nova intimação, arquivem-se provisoriamente os autos, conforme §2º do art. 921, do CPC. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

20/04/2026, 00:00

Publicação

18/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:17

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720110-25.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: MARLY MACHADO FROTA EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA IZAURA SOUSA LIMA SOARES REPRESENTANTE LEGAL: MARIA EDUARDA LIMA SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente apresentou acordo firmado por terceiro interessado, estranho à lide, requerendo a sua homologação. Todavia, verifica-se que o referido ajuste não foi celebrado pelas executadas, mas sim por pessoa alheia à relação processual, sem poderes de representação ou autorização para transigir em nome das devedoras. A homologação judicial pressupõe que o acordo seja firmado entre os sujeitos da demanda ou por seus representantes legalmente constituídos, o que não se verifica no caso em análise. Diante disso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido e homologação do acordo apresentado, por ausência de legitimidade do signatário. Intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob risco de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inciso III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação. Transcorrido o prazo de suspensão, independente de nova intimação, arquivem-se provisoriamente os autos, conforme §2º do art. 921, do CPC. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720110-25.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: MARLY MACHADO FROTA EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA IZAURA SOUSA LIMA SOARES REPRESENTANTE LEGAL: MARIA EDUARDA LIMA SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. No curso do processo, em 11/07/2024, a devedora Maria Izaura Sousa Lima Soares faleceu, conforme consta da certidão de óbito de ID 204296723. Da análise da mencionada certidão, verifico que a falecida era casada com Luiz Carlos Soares e deixou uma filha, Maria Eduarda Lima Soares. Antes do falecimento, em 24/05/2024, foi procedida a penhora do imóvel situado à CSB 02, Lote 05, Vaga T-19, de propriedade da devedora, inscrita no CPF nº 259.770.401-72, matrícula 170212, do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Com o óbito, houve a retificação do polo passivo, determinando-se a citação do espólio, na pessoa da administradora provisória Maria Eduarda Lima Soares, brasileira, solteira, diarista, inscrita no CPF nº 021.565.601-61, residente e domiciliada na CSB 02, Lote 05, Apartamento 806, Taguatinga/DF – CEP 72015-525. A citação foi realizada por hora certa, tendo sido nomeado curador especial. Todavia, verifico que, mesmo não sendo parte nos autos, a Sra. Maria Eduarda Lima Soares, na qualidade de administradora provisória do espólio, acostou procuração aos autos (ID 225448986), a qual não foi acompanhada de nenhuma petição. Consta ainda substabelecimento sem reserva de poderes pelo advogado anteriormente constituído (ID 250526473). Antes da partilha, as manifestações processuais devem ser apresentadas em nome do espólio e não dos herdeiros. Desse modo, para validade dos documentos apresentados (procuração e substabelecimento) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o espólio para regularizar sua representação processual, acotando aos autos procuração outorgada em nome do espólio, no prazo de 15 dias, sob pena de ineficácia dos atos praticados e descadastramento dos advogados. Além disso, para prosseguimento do feito, e, em homenagem ao princípio da cooperação, intime-se o referido espólio, para informar se o inventário foi aberto e informar quem são os herdeiros para que estes possam ser intimados da penhora que recaiu sobre o bem, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que não é possível o prosseguimento de atos de penhora sobre o bem penhorado sem que os herdeiros sejam intimados acerca da penhora. Caso o espólio não regularize a representação processual, promova-se a exclusão da procuração e substabelecimento de ID's 225448986/ 250526473, excluam os advogados cadastrados em nome do espólio e tornem os autos conclusos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720110-25.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: MARLY MACHADO FROTA, MARIA IZAURA SOUSA LIMA SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese o patrono da falecida devedora, MARIA IZAURA SOUSA LIMA SOARES, tenha informado que a filha da mesma (MARIA EDUARDA LIMA SOARES), possui o transtorno do espectro autista, não foi acostada documentação que comprove que esta é considerada incapaz e está interditada/curatelada, de modo que não há óbice para que mesma atue como representante legal do espólio. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC. Retifique-se o polo passivo da ação passando a constar "ESPÓLIO DE MARIA IZAURA SOUSA LIMA SOARES". Expeça-se mandado de citação em nome do mencionado espólio, o qual deverá ser citado por meio do administradora provisória MARIA EDUARDA LIMA SOARES, brasileira, solteira, diarista, inscrita no CPF sob o nº 021.565.601-61, residente e domiciliada na CSB 02, Lote 05, Apartamento 806, Taguatinga/DF - CEP: 72015-525, nos termos da decisão de recebimento. Aguarde-se o cumprimento da diligência. Faculto ao patrono a juntada de procuração outorgada por MARIA EDUARDA LIMA SOARES, na qual conste poder de receber citação, haja vista os requerimentos de ID 204296714. Havendo a citação, tornem-se os autos conclusos para designação de audiência de conciliação. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

05/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

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