CONSISTEC ENGENHARIA DE CONSTRUCOES SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA - EPP
Reu
KNUPFER IMOVEIS LTDA - ME
Reu
Advogados / Representantes
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA
OAB/DF 46411·CPF·Representa: Autor
ISAIAS DINIZ NUNES
OAB/DF 27902·CPF·Representa: Autor
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA
OAB/DF 28944·CPF·Representa: Autor
DOUGLAS MORAES DO NASCIMENTO
OAB/DF 16355·CPF·Representa: Autor
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES
OAB/DF 41709·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
05/09/2025, 16:11
Decurso de Prazo
05/09/2025, 03:33
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 14:29
Publicação
28/08/2025, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0724393-36.2024.8.07.0001.
AUTOR: LEANDRO NERES DE ALENFEL
REU: CONSISTEC ENGENHARIA DE CONSTRUCOES SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA - EPP, KNUPFER IMOVEIS LTDA - ME CERTIDÃO Ficam a parte autora e as rés intimadas a recolherem as custas finais. Conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, a(s) parte(s) responsável(is) pelo ônus de recolhimento das custas finais fica(m) ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação desta certidão no Diário da Justiça Eletrônico. As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. Informo ainda que quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00 (mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 26 de agosto de 2025. NAOMI HANDARA ORENSTEIN DE ARAUJO COHEN BUENO Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
26/08/2025, 15:49
Remessa
26/08/2025, 08:44
Remessa (em diligência)
22/08/2025, 14:54
Decurso de Prazo
22/08/2025, 03:18
Publicação
14/08/2025, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0724393-36.2024.8.07.0001.
AUTOR: LEANDRO NERES DE ALENFEL
REU: CONSISTEC ENGENHARIA DE CONSTRUCOES SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA - EPP, KNUPFER IMOVEIS LTDA - ME CERTIDÃO Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos a este Juízo. Caso a parte credora tenha interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá recolher as custas referentes a esta fase, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, bem como instruir o seu pedido, conforme o disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. Se a parte devedora efetuar o depósito do valor do débito antes mesmo do recebimento da parte credora, não terá que ressarci-la pelas custas referentes à fase de cumprimento de sentença. Nesse caso do pagamento do débito antes do recebimento do pedido de cumprimento de sentença, a parte autora terá que requerer a devolução das custas para o setor responsável. Sendo deferido o recebimento do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento espontâneo da obrigação, a parte devedora será advertida de que, de acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil, na hipótese de quitação do débito no prazo para cumprimento voluntário, ficará dispensada do pagamento da multa e dos honorários previstos no §1º do referido artigo. Aguarde-se qualquer manifestação das partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, sem novos requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte (remessa dos autos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais). BRASÍLIA/DF, 8 de agosto de 2025. OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0724393-36.2024.8.07.0001.
AUTOR: LEANDRO NERES DE ALENFEL
REU: CONSISTEC ENGENHARIA DE CONSTRUCOES SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA - EPP, KNUPFER IMOVEIS LTDA - ME CERTIDÃO Ficam a parte autora e as rés intimadas a recolherem as custas finais. Conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, a(s) parte(s) responsável(is) pelo ônus de recolhimento das custas finais fica(m) ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação desta certidão no Diário da Justiça Eletrônico. As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. Informo ainda que quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00 (mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 26 de agosto de 2025. NAOMI HANDARA ORENSTEIN DE ARAUJO COHEN BUENO Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
26/08/2025, 15:49
Remessa
26/08/2025, 08:44
Remessa (em diligência)
22/08/2025, 14:54
Decurso de Prazo
22/08/2025, 03:18
Publicação
14/08/2025, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0724393-36.2024.8.07.0001.
AUTOR: LEANDRO NERES DE ALENFEL
REU: CONSISTEC ENGENHARIA DE CONSTRUCOES SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA - EPP, KNUPFER IMOVEIS LTDA - ME CERTIDÃO Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos a este Juízo. Caso a parte credora tenha interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá recolher as custas referentes a esta fase, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, bem como instruir o seu pedido, conforme o disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. Se a parte devedora efetuar o depósito do valor do débito antes mesmo do recebimento da parte credora, não terá que ressarci-la pelas custas referentes à fase de cumprimento de sentença. Nesse caso do pagamento do débito antes do recebimento do pedido de cumprimento de sentença, a parte autora terá que requerer a devolução das custas para o setor responsável. Sendo deferido o recebimento do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento espontâneo da obrigação, a parte devedora será advertida de que, de acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil, na hipótese de quitação do débito no prazo para cumprimento voluntário, ficará dispensada do pagamento da multa e dos honorários previstos no §1º do referido artigo. Aguarde-se qualquer manifestação das partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, sem novos requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte (remessa dos autos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais). BRASÍLIA/DF, 8 de agosto de 2025. OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/08/2025, 00:00
Trânsito em julgado
08/08/2025, 15:24
Recebimento
08/08/2025, 13:05
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
23ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 02/07 até 09/07)
Ata da 23ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 02/07 até 09/07), realizada no dia 02 de Julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA e FABRICIO FONTOURA BEZERRA,
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0702672-18.2017.8.07.0019
0701780-90.2022.8.07.0001
0704836-46.2023.8.07.0018
0712743-11.2023.8.07.0006
0005241-24.2016.8.07.0001
0707895-42.2023.8.07.0018
0733726-15.2024.8.07.0000
0705819-44.2024.8.07.0007
0738337-11.2024.8.07.0000
0738446-25.2024.8.07.0000
0702483-96.2024.8.07.0018
0739319-25.2024.8.07.0000
0752498-57.2023.8.07.0001
0741697-51.2024.8.07.0000
0742217-11.2024.8.07.0000
0760172-41.2023.8.07.0016
0742860-66.2024.8.07.0000
0743048-59.2024.8.07.0000
0722307-79.2021.8.07.0007
0744562-47.2024.8.07.0000
0745666-74.2024.8.07.0000
0720637-93.2023.8.07.0020
0746455-73.2024.8.07.0000
0703845-03.2023.8.07.0008
0751135-04.2024.8.07.0000
0751980-36.2024.8.07.0000
0702613-92.2024.8.07.0016
0752613-47.2024.8.07.0000
0752669-80.2024.8.07.0000
0752783-19.2024.8.07.0000
0753155-65.2024.8.07.0000
0753201-54.2024.8.07.0000
0753420-67.2024.8.07.0000
0753773-10.2024.8.07.0000
0754074-54.2024.8.07.0000
0754175-91.2024.8.07.0000
0754321-35.2024.8.07.0000
0710267-27.2024.8.07.0018
0700276-47.2025.8.07.0000
0700019-85.2025.8.07.9000
0700399-45.2025.8.07.0000
0700837-71.2025.8.07.0000
0701806-86.2025.8.07.0000
0752508-04.2023.8.07.0001
0702444-22.2025.8.07.0000
0702783-78.2025.8.07.0000
0703122-37.2025.8.07.0000
0703436-80.2025.8.07.0000
0703590-98.2025.8.07.0000
0703867-17.2025.8.07.0000
0704072-46.2025.8.07.0000
0704104-51.2025.8.07.0000
0704345-25.2025.8.07.0000
0704472-60.2025.8.07.0000
0704742-84.2025.8.07.0000
0704796-50.2025.8.07.0000
0704843-24.2025.8.07.0000
0704852-83.2025.8.07.0000
0705069-29.2025.8.07.0000
0705151-60.2025.8.07.0000
0714563-31.2024.8.07.0006
0705655-66.2025.8.07.0000
0705672-05.2025.8.07.0000
0739235-21.2024.8.07.0001
0707365-84.2017.8.07.0006
0724393-36.2024.8.07.0001
0706832-47.2021.8.07.0019
0747703-71.2024.8.07.0001
0706906-22.2025.8.07.0000
0706926-13.2025.8.07.0000
0707032-72.2025.8.07.0000
0736186-24.2024.8.07.0016
0707133-07.2024.8.07.0013
0721649-10.2020.8.07.0001
0707464-91.2025.8.07.0000
0707496-96.2025.8.07.0000
0705458-40.2023.8.07.0014
0707675-30.2025.8.07.0000
0735227-98.2024.8.07.0001
0718227-34.2024.8.07.0018
0711087-80.2023.8.07.0018
0708457-37.2025.8.07.0000
0708663-51.2025.8.07.0000
0708676-50.2025.8.07.0000
0712721-50.2023.8.07.0006
0734666-74.2024.8.07.0001
0709024-68.2025.8.07.0000
0709609-23.2025.8.07.0000
0752924-69.2023.8.07.0001
0700925-75.2025.8.07.9000
0706954-92.2023.8.07.0018
0716234-91.2021.8.07.0007
0710576-68.2025.8.07.0000
0701021-90.2025.8.07.9000
0711362-57.2022.8.07.0020
0711560-60.2023.8.07.0020
0711115-34.2025.8.07.0000
0711153-46.2025.8.07.0000
0754765-20.2024.8.07.0016
0711232-25.2025.8.07.0000
0019734-90.2013.8.07.0007
0705139-74.2024.8.07.0002
0703184-90.2024.8.07.0007
0706356-43.2024.8.07.0006
0712271-57.2025.8.07.0000
0712311-39.2025.8.07.0000
0712513-16.2025.8.07.0000
0712597-17.2025.8.07.0000
0700724-24.2024.8.07.0010
0712815-45.2025.8.07.0000
0712821-52.2025.8.07.0000
0712859-08.2023.8.07.0009
0713155-86.2025.8.07.0000
0713161-93.2025.8.07.0000
0705363-73.2024.8.07.0014
0713260-63.2025.8.07.0000
0713280-54.2025.8.07.0000
0713402-67.2025.8.07.0000
0703869-31.2023.8.07.0008
0745672-33.2024.8.07.0016
0714020-12.2025.8.07.0000
0714182-07.2025.8.07.0000
0732543-06.2024.8.07.0001
0714574-44.2025.8.07.0000
0714933-91.2025.8.07.0000
0714937-31.2025.8.07.0000
0715214-47.2025.8.07.0000
0715343-52.2025.8.07.0000
0715522-83.2025.8.07.0000
0715590-33.2025.8.07.0000
0715831-07.2025.8.07.0000
0736414-44.2024.8.07.0001
0716084-92.2025.8.07.0000
0716133-36.2025.8.07.0000
0716163-71.2025.8.07.0000
0735086-34.2024.8.07.0016
0716560-33.2025.8.07.0000
0736847-53.2021.8.07.0001
0716793-30.2025.8.07.0000
0717102-51.2025.8.07.0000
0717183-97.2025.8.07.0000
0717285-22.2025.8.07.0000
0717369-23.2025.8.07.0000
0731865-82.2024.8.07.0003
0717504-35.2025.8.07.0000
0700025-96.2025.8.07.0010
0717860-30.2025.8.07.0000
0717874-14.2025.8.07.0000
0717882-88.2025.8.07.0000
0718039-61.2025.8.07.0000
0704008-68.2023.8.07.0012
0718485-64.2025.8.07.0000
0749843-78.2024.8.07.0001
0718661-43.2025.8.07.0000
0718745-44.2025.8.07.0000
0751925-19.2023.8.07.0001
0719090-10.2025.8.07.0000
0719517-07.2025.8.07.0000
0707069-89.2022.8.07.0005
0709744-03.2023.8.07.0001
0719730-13.2025.8.07.0000
0718894-20.2024.8.07.0018
0743192-64.2023.8.07.0001
0704646-85.2024.8.07.0006
0751692-85.2024.8.07.0001
0701582-94.2025.8.07.0018
0728554-89.2024.8.07.0001
0722767-79.2024.8.07.0001
0781577-02.2024.8.07.0016
0730081-70.2024.8.07.0003
0704663-05.2025.8.07.0001
0702894-20.2020.8.07.0006
0715629-08.2017.8.07.0001
0754297-04.2024.8.07.0001
0708817-43.2024.8.07.0020
0718386-91.2025.8.07.0001
0705290-37.2024.8.07.0003
0714240-07.2025.8.07.0001
0700822-48.2025.8.07.0018
0706281-14.2023.8.07.0014
RETIRADOS DA SESSÃO
0726434-62.2023.8.07.0016
0747735-13.2023.8.07.0001
0707243-11.2025.8.07.0000
0707358-32.2025.8.07.0000
0709216-82.2022.8.07.0007
0703511-20.2024.8.07.0012
0708625-70.2024.8.07.0001
0718695-49.2024.8.07.0001
0714930-39.2025.8.07.0000
0723270-77.2023.8.07.0020
0009526-14.2013.8.07.0018
0717535-55.2025.8.07.0000
0723187-61.2023.8.07.0020
0715332-30.2024.8.07.0009
0737072-68.2024.8.07.0001
0701964-38.2025.8.07.0002
PEDIDOS DE VISTA
0718687-41.2025.8.07.0000
0747291-43.2024.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 09 de Julho de 2025 às 18:34:18 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
08/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA IMPRÓPRIA. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração em agravo de instrumento sob a alegação de vícios no julgado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há questão em discussão consiste em saber se há vícios no julgado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A inexistência de qualquer um dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, no v. Acórdão embargado, enseja a rejeição dos embargos de declaração. 4. O inconformismo da parte com o resultado do julgamento deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no Julgado, in casu, inexistentes. 5. O Código de Processo Civil consagrou antigo posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, segundo o qual é suficiente a mera oposição de embargos de declaração para se considerar a matéria prequestionada, ainda que rejeitados, não sendo necessária a expressa menção de cada dispositivo de lei invocado como violado. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1. A inexistência de vícios elencados no art. 1.022 do CPC no julgado enseja a rejeição dos embargos de declaração. 2. A pretensão de rediscussão da causa deve ser veiculada por meio de recurso adequado. 3. O prequestionamento ocorre com a oposição dos embargos de declaração, ainda, que rejeitados. __________ Dispositivos relevantes citados: Código de Processo Civil, art. 1.022.
16/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
16ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 14/05 até 21/05)
Ata da 16ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 14/05 até 21/05), realizada no dia 14 de Maio de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA E FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0027976-90.2012.8.07.0001
0732072-97.2018.8.07.0001
0002491-88.2017.8.07.0009
0741024-92.2023.8.07.0000
0761545-44.2022.8.07.0016
0703669-91.2023.8.07.0018
0706730-57.2023.8.07.0018
0725784-29.2024.8.07.0000
0702810-60.2022.8.07.0002
0704973-77.2022.8.07.0013
0720884-84.2021.8.07.0007
0704886-26.2023.8.07.0001
0705365-10.2019.8.07.0017
0737953-48.2024.8.07.0000
0737963-92.2024.8.07.0000
0738293-89.2024.8.07.0000
0724288-59.2024.8.07.0001
0739857-06.2024.8.07.0000
0741035-87.2024.8.07.0000
0741523-42.2024.8.07.0000
0741716-57.2024.8.07.0000
0743345-66.2024.8.07.0000
0743756-12.2024.8.07.0000
0743969-18.2024.8.07.0000
0744160-63.2024.8.07.0000
0700239-35.2021.8.07.0008
0744494-97.2024.8.07.0000
0731748-97.2024.8.07.0001
0700124-23.2021.8.07.0005
0746272-05.2024.8.07.0000
0746273-87.2024.8.07.0000
0714089-12.2023.8.07.0001
0746426-23.2024.8.07.0000
0746688-70.2024.8.07.0000
0746803-91.2024.8.07.0000
0746867-04.2024.8.07.0000
0746915-60.2024.8.07.0000
0747007-38.2024.8.07.0000
0747111-30.2024.8.07.0000
0747155-49.2024.8.07.0000
0714763-36.2023.8.07.0018
0747399-75.2024.8.07.0000
0747849-18.2024.8.07.0000
0748275-30.2024.8.07.0000
0748745-61.2024.8.07.0000
0749502-55.2024.8.07.0000
0750003-09.2024.8.07.0000
0711460-77.2024.8.07.0018
0750187-62.2024.8.07.0000
0720381-86.2023.8.07.0009
0750338-28.2024.8.07.0000
0713489-03.2024.8.07.0018
0750469-03.2024.8.07.0000
0750540-05.2024.8.07.0000
0750654-41.2024.8.07.0000
0750933-27.2024.8.07.0000
0750940-19.2024.8.07.0000
0750939-34.2024.8.07.0000
0751415-72.2024.8.07.0000
0708141-04.2024.8.07.0018
0751718-86.2024.8.07.0000
0751717-04.2024.8.07.0000
0751860-90.2024.8.07.0000
0752000-27.2024.8.07.0000
0701897-83.2024.8.07.0010
0702613-92.2024.8.07.0016
0752415-10.2024.8.07.0000
0752467-06.2024.8.07.0000
0752912-24.2024.8.07.0000
0752945-14.2024.8.07.0000
0709704-66.2024.8.07.0007
0713239-04.2023.8.07.0018
0753301-09.2024.8.07.0000
0753785-24.2024.8.07.0000
0721291-06.2024.8.07.0001
0757383-06.2022.8.07.0016
0768330-22.2022.8.07.0016
0754321-35.2024.8.07.0000
0703748-57.2024.8.07.0011
0711459-31.2024.8.07.0006
0714560-13.2023.8.07.0006
0754513-65.2024.8.07.0000
0714510-65.2024.8.07.0001
0727714-79.2024.8.07.0001
0710035-48.2024.8.07.0007
0700091-09.2025.8.07.0000
0700192-46.2025.8.07.0000
0701000-65.2023.8.07.0018
0700401-15.2025.8.07.0000
0713494-76.2024.8.07.0001
0700718-13.2025.8.07.0000
0719785-69.2023.8.07.0020
0705593-45.2024.8.07.0005
0700954-62.2025.8.07.0000
0701174-60.2025.8.07.0000
0701471-67.2025.8.07.0000
0701468-15.2025.8.07.0000
0701559-08.2025.8.07.0000
0724453-09.2024.8.07.0001
0701666-52.2025.8.07.0000
0701168-27.2024.8.07.0020
0701910-78.2025.8.07.0000
0716869-34.2024.8.07.0018
0702128-09.2025.8.07.0000
0716918-74.2021.8.07.0020
0701032-45.2024.8.07.0015
0702514-39.2025.8.07.0000
0702557-73.2025.8.07.0000
0734080-37.2024.8.07.0001
0702586-26.2025.8.07.0000
0700892-02.2024.8.07.0018
0702749-06.2025.8.07.0000
0702978-63.2025.8.07.0000
0702986-40.2025.8.07.0000
0703041-88.2025.8.07.0000
0703047-95.2025.8.07.0000
0715500-05.2024.8.07.0018
0703122-37.2025.8.07.0000
0703312-97.2025.8.07.0000
0701749-48.2024.8.07.0018
0794883-38.2024.8.07.0016
0703551-04.2025.8.07.0000
0703565-85.2025.8.07.0000
0703661-03.2025.8.07.0000
0703682-76.2025.8.07.0000
0703828-20.2025.8.07.0000
0703854-18.2025.8.07.0000
0733972-08.2024.8.07.0001
0704072-46.2025.8.07.0000
0713318-85.2024.8.07.0005
0744525-17.2024.8.07.0001
0704381-67.2025.8.07.0000
0704452-69.2025.8.07.0000
0704504-65.2025.8.07.0000
0713484-78.2024.8.07.0018
0704768-82.2025.8.07.0000
0704796-50.2025.8.07.0000
0701237-19.2024.8.07.0001
0704873-59.2025.8.07.0000
0719560-89.2022.8.07.0018
0720658-92.2024.8.07.0001
0705089-20.2025.8.07.0000
0705139-46.2025.8.07.0000
0705221-77.2025.8.07.0000
0734499-85.2023.8.07.0003
0701324-63.2024.8.07.0004
0705324-84.2025.8.07.0000
0705488-49.2025.8.07.0000
0705676-42.2025.8.07.0000
0705704-10.2025.8.07.0000
0705916-31.2025.8.07.0000
0724393-36.2024.8.07.0001
0702712-98.2024.8.07.0004
0706110-31.2025.8.07.0000
0706171-86.2025.8.07.0000
0706474-03.2025.8.07.0000
0706546-87.2025.8.07.0000
0706689-76.2025.8.07.0000
0706783-24.2025.8.07.0000
0704612-03.2021.8.07.0011
0707032-72.2025.8.07.0000
0707126-20.2025.8.07.0000
0707078-61.2025.8.07.0000
0749760-17.2024.8.07.0016
0731967-13.2024.8.07.0001
0707215-43.2025.8.07.0000
0707247-48.2025.8.07.0000
0708859-86.2023.8.07.0001
0707370-46.2025.8.07.0000
0707578-30.2025.8.07.0000
0711686-29.2021.8.07.0005
0707496-96.2025.8.07.0000
0706891-45.2024.8.07.0014
0707569-68.2025.8.07.0000
0703582-40.2020.8.07.0019
0707715-12.2025.8.07.0000
0707723-86.2025.8.07.0000
0707820-86.2025.8.07.0000
0707821-71.2025.8.07.0000
0707925-63.2025.8.07.0000
0707933-40.2025.8.07.0000
0745560-12.2024.8.07.0001
0710380-08.2024.8.07.0009
0708102-27.2025.8.07.0000
0708120-48.2025.8.07.0000
0721350-91.2024.8.07.0001
0708244-31.2025.8.07.0000
0708319-70.2025.8.07.0000
0702685-91.2024.8.07.0012
0712612-90.2024.8.07.0009
0708470-36.2025.8.07.0000
0708596-86.2025.8.07.0000
0703350-62.2023.8.07.0006
0747564-22.2024.8.07.0001
0708932-90.2025.8.07.0000
0753091-86.2023.8.07.0001
0705559-83.2018.8.07.0004
0708942-37.2025.8.07.0000
0708941-52.2025.8.07.0000
0708952-81.2025.8.07.0000
0709025-53.2025.8.07.0000
0724150-92.2024.8.07.0001
0709247-21.2025.8.07.0000
0709259-35.2025.8.07.0000
0717004-28.2023.8.07.0003
0709440-36.2025.8.07.0000
0709456-87.2025.8.07.0000
0709502-76.2025.8.07.0000
0709570-26.2025.8.07.0000
0705704-57.2023.8.07.0007
0710472-89.2024.8.07.0007
0729612-30.2024.8.07.0001
0709754-79.2025.8.07.0000
0712145-38.2024.8.07.0001
0716906-61.2024.8.07.0018
0706248-11.2024.8.07.0007
0706954-92.2023.8.07.0018
0753674-37.2024.8.07.0001
0710515-13.2025.8.07.0000
0700790-98.2024.8.07.0011
0711560-60.2023.8.07.0020
0712128-36.2023.8.07.0001
0701012-81.2024.8.07.0006
0733827-49.2024.8.07.0001
0707054-78.2022.8.07.0019
0754765-20.2024.8.07.0016
0798637-85.2024.8.07.0016
0722634-37.2024.8.07.0001
0704053-41.2024.8.07.0011
0711278-14.2025.8.07.0000
0733079-17.2024.8.07.0001
0710435-80.2024.8.07.0001
0725645-90.2023.8.07.0007
0713608-15.2024.8.07.0001
0705139-74.2024.8.07.0002
0708551-80.2024.8.07.0012
0752183-92.2024.8.07.0001
0727588-11.2024.8.07.0007
0706356-43.2024.8.07.0006
0701426-43.2024.8.07.0018
0744437-76.2024.8.07.0001
0706517-34.2025.8.07.0001
0703770-40.2018.8.07.0007
0741924-38.2024.8.07.0001
0714708-30.2023.8.07.0004
0710718-52.2024.8.07.0018
0736369-40.2024.8.07.0001
0701870-55.2023.8.07.0004
0712178-16.2024.8.07.0005
0708653-14.2024.8.07.0009
0703968-43.2024.8.07.0015
0711199-39.2024.8.07.0010
0729727-51.2024.8.07.0001
0024234-18.2016.8.07.0001
0705957-26.2024.8.07.0002
0702032-70.2021.8.07.0020
0700865-27.2025.8.07.0004
0743055-48.2024.8.07.0001
0716220-33.2023.8.07.0009
0714491-28.2025.8.07.0000
RETIRADOS DA SESSÃO
0709708-41.2022.8.07.0018
0716010-06.2023.8.07.0001
0746513-76.2024.8.07.0000
0700782-23.2025.8.07.0000
0704037-86.2025.8.07.0000
0720790-29.2023.8.07.0020
0706164-94.2025.8.07.0000
0750743-95.2023.8.07.0001
0708676-50.2025.8.07.0000
0728081-92.2023.8.07.0016
0707103-93.2024.8.07.0005
0718031-52.2023.8.07.0001
ADIADOS
0703083-71.2024.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0701598-21.2024.8.07.0006
A sessão foi encerrada no dia 21 de Maio de 2025 às 18:27:11 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0724393-36.2024.8.07.0001.
EMBARGANTE: LEANDRO NERES DE ALENFEL
EMBARGADO: KNUPFER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, CONSISTEC ENGENHARIA DE CONSTRUCOES SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA D E S P A C H O Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC,
Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Relator
12/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DECADÊNCIA. PARCIALIDADE DA PERITA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. RECURSOS NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas por ambas as partes contra sentença que, em ação de reparação de danos decorrentes de vícios construtivos, condenou as rés, solidariamente, ao pagamento do valor necessário à correção dos defeitos apontados na perícia, a ser apurado em liquidação de sentença. 2. O autor sustenta ter direito à devolução integral do valor pago pelo contrato, alegando ausência de comprovação documental dos gastos pelas rés. 3. As rés apelantes alegam: (i) ilegitimidade passiva da Knupfer Imóveis; (ii) decadência do direito do autor; (iii) nulidade do laudo pericial por parcialidade da perita; (iv) inexistência de inadimplemento contratual, pois 78% da obra foi concluída e (v) rompimento do contrato por culpa do autor; e (vi) interferências climáticas e alterações no projeto como causas dos vícios construtivos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. Há quatro questões em discussão: (i) a legitimidade passiva da empresa Knupfer Imóveis; (ii) a incidência de prazo decadencial ou prescricional na pretensão do autor; (iii) a validade do laudo pericial e (iv) a possibilidade de restituição integral dos valores pagos pelo autor. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A empresa Knupfer Imóveis possui legitimidade passiva, pois atuou na contratação e execução da obra, sendo a solidariedade ou não na responsabilidade matéria de mérito recursal. 6. O prazo para a pretensão indenizatória por vícios construtivos não é decadencial, mas prescricional, de dez anos, conforme jurisprudência consolidada do STJ. 7. A alegação de parcialidade da perita não se sustenta, pois o laudo foi elaborado com base em critérios técnicos e imparciais, demonstrando falhas construtivas relevantes que afastam a tese de que os vícios decorreram exclusivamente de chuvas ou da interferência do autor. 8. O inadimplemento contratual restou caracterizado, impondo-se a responsabilidade das rés pelos danos. Entretanto, a restituição integral dos valores pagos pelo autor configuraria enriquecimento sem causa, pois 78% da obra foi executada. Assim, correta a sentença ao limitar a condenação ao custo da correção dos defeitos constatados. 9. A ausência de comprovação documental integral dos gastos não é suficiente, por si só, para justificar a devolução integral dos valores ao autor. O ônus da prova sobre eventual desvio de valores recai sobre o autor, que não demonstrou a alegação. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. Recursos desprovidos. Tese de julgamento: 1. A pretensão indenizatória por vícios construtivos não se sujeita a prazo decadencial, mas a prazo prescricional de dez anos. 2. A empresa que participa da contratação e execução da obra possui legitimidade passiva para responder por eventuais danos decorrentes dos vícios construtivos. 3. A restituição integral dos valores pagos pelo contratante não é devida quando há execução parcial da obra, sob pena de enriquecimento sem causa, cabendo apenas a indenização pelos vícios verificados. Dispositivos relevantes citados: CC/2002, arts. 205, 373, I, 475 e 884. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n. 2.304.871/DF, rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 9/12/2024, DJEN de 19/12/2024; STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1.814.884/SP, rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 23/03/2020, DJe de 25/03/2020.
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
16ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 14/05 ATÉ 21/05)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 14 de Maio de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Processo 0705704-57.2023.8.07.0007
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
WALLISON BRUNO PINHEIRO SILVEIRA - MG104398
Polo Passivo JOSELIAS RODRIGUES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710435-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP
JADE MONTEIRO ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Polo Passivo RICARDO TAVARES MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRYD PATROCINIO MATTOS - DF48844-A
Terceiros interessados
Processo 0703565-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
RENATO DINIZ DA SILVA NETO - BA19449-A
Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
Terceiros interessados
Processo 0704037-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo WALACE RIBEIRO SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA FERREIRA DAVILA - DF43501-A
THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF2079200-A
Polo Passivo COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Terceiros interessados
Processo 0703854-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo IRAN JUNIOR GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0798637-85.2024.8.07.0016
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo R. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBIA GONCALVES SILVA - DF40733-A
Polo Passivo A. J. G. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE - DF36894-A
Terceiros interessados
Processo 0725784-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo RUI BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751860-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo NATHALIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0733827-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo PAULO RICARDO MORAES MILHOMEM
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE CARVALHO E SILVA - DF14349-A
Polo Passivo TATIANA THELECILDES FERNANDES MACHADO MATSUNAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO ITALO SANTIAGO LUONGO - DF66389-A
ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ - DF18976-A
Terceiros interessados
Processo 0708551-80.2024.8.07.0012
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo B. V. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo S. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703122-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo ANDREIA CHAVES DE SOUZA EMERICK
Advogado(s) - Polo Passivo
LORAINE MARIA CORREA - MG114112-A
Terceiros interessados
Processo 0710472-89.2024.8.07.0007
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MAYANE LIMA DOS SANTOS
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I
Advogado(s) - Polo Ativo
PHILLIP RICHARD WORTHINGTON - RS126739
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I
MAYANE LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
PHILLIP RICHARD WORTHINGTON - RS126739
Terceiros interessados
Processo 0708676-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FREDERICO ANDRE ALVES ABREU
CHRISTINA BITTENCOURT DE SANTANA ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E
RAQUEL OLIVEIRA NERES - DF70203
Polo Passivo ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Terceiros interessados
Processo 0702613-92.2024.8.07.0016
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo M. V. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE ALENCASTRO - DF41517-A
Polo Passivo V. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS - MG53640
ANA CLARA MELO DE MIRANDA - MG208962
Terceiros interessados
Processo 0717004-28.2023.8.07.0003
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo EDSON DE SOUZA SILVA
CLARICE DE CASTRO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIONIDES GONCALVES DE SOUZA - DF5493-A
GABRIEL SANTOS RODRIGUES - DF66305-A
Polo Passivo CLARICE DE CASTRO SILVA
EDSON DE SOUZA SILVA
SHEYLA DE CASTRO SILVA
CLOVES DE CASTRO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL SANTOS RODRIGUES - DF66305-A
LIONIDES GONCALVES DE SOUZA - DF5493-A
LOURIVAL CUTRIM GOMES NETO - DF73625
GABRIEL COELHO SILVA - DF68972-A
Terceiros interessados
Processo 0709502-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo VERIDIANO ALMEIDA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0707569-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NARAYANA RIBEIRO LOURENCO - DF60974-A
ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A
CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A
Polo Passivo JOANA BARINO PIRES BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DA CUNHA BASTOS - SP279784
Terceiros interessados
Processo 0704381-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo M. K. N. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo C. D. B. F. D. S. 3.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS CRUZ - DF51643-A
CLAYTON OLIVEIRA NASCIMENTO - DF43560-A
Terceiros interessados
Processo 0707215-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JEFFERSON WILLIAN DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703312-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo RF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705089-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ALEX VOLNEY DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY CRISTINA DA SILVA FRANCISCO - DF80511
MARCELO DE BRAGANCA NUNES LEITE - DF27764-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0706171-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JULIANA RIBEIRO ALEXANDRE
Advogado(s) - Polo Ativo
JAQUELINE MARQUES TORO - DF37312-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0705221-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ALESSANDRO DE FREITAS AFONSO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo IG INVESTIMENTOS & CONSORCIO LTDA
ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
SISBRACON CONSORCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704504-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ANTONIO GARCIA DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707370-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A
Polo Passivo KARYNA LEMOS NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Terceiros interessados
Processo 0731748-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo LILIAN DE AZEVEDO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIAN DE AZEVEDO GONCALVES - DF71624
LUCIANA AZEVEDO GONCALVES - DF79521
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0708952-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo AURINEIDE NOGUEIRA DA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706248-11.2024.8.07.0007
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
NEREU FRANCISCO BASTOS PERES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A
GEAN FELINTO DE SOUSA - DF49500-A
Polo Passivo NEREU FRANCISCO BASTOS PERES DOS SANTOS
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
AMERICAN BANK PROMOTORA LTDA
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SADP - CURADORIA ESPECIALBANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A
GEAN FELINTO DE SOUSA - DF49500-A
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiros interessados
Processo 0728081-92.2023.8.07.0016
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo M. P. P. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE BURLAMAQUE RODRIGUES - DF26449-A
Polo Passivo S. M.
B. P. P.
R. P. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIANNE VIVIAN XAVIER DA SILVA - DF27757-A
ERICO RODRIGO DOS SANTOS SOARES - DF50647-A
ANA LUCIA DELA PACE QUADROS - DF38737-A
LEONARDO JOSE DA SILVA - DF29243-A
CLAUDIO DE BARROS GOULART - DF2693-A
EDVA MANGUEIRA DOS REIS - DF45263-A
FELIPE SAADS PEREIRA MARTINS - DF44606-A
CLAUDIO DE BARROS GOULART - DF2693-A
FELIPE SAADS PEREIRA MARTINS - DF44606-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703682-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ADALBERTO ROBERTO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBIMICHAEL CAMPOS PINHO - DF61203-A
Polo Passivo ELIAS FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736369-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MEIRELES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE - GO12518-A
Terceiros interessados
Processo 0744437-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo L. P. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703770-40.2018.8.07.0007
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo HEDERSON RIZZOTTO PEGORARO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0714560-13.2023.8.07.0006
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo R. G. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL - DF69854-E
Polo Passivo S. V. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ISAQUE GOMES RIBEIRO DE ANDRADE
ISABELA GOMES RIBEIRO DE ANDRADE
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750940-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARCIO HENRIQUE DUTRA CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO PAN S.A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DAYCOVAL S/ABANCO PAN S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Terceiros interessados
Processo 0746803-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo J. L. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON FURTADO SILVA - RS133250
Polo Passivo E. L. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752912-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo CONRADO DIAS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANE PEDROZO DE OLIVEIRA - DF61809-A
Terceiros interessados
Processo 0750187-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LUIZ CARLOS DA SILVA SANTAREM
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO PINE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO DAYCOVAL S/A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A
MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S
MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A
GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856
Terceiros interessados
Processo 0711560-60.2023.8.07.0020
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LEANDRO SANTOS DE SA
JOYNA SANTOS SA
GREEN HOUSE SERVICOS DE LOCAÇÃO DE MAO DE OBRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0702586-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIA REGINA ANTUNES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702978-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo VANESSA SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707820-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ADRIANA BARCELLOS DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - RN14990-A
Polo Passivo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Terceiros interessados
Processo 0702749-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AFONSO WANDERLEY
MAGNA APARECIDA DA MOTA
MALVINA CORREIA DA CRUZ
MARCIA REGINA DE CASTRO
MARCOS PRUDENTE DE ABREU
MARIA CLOTILDE MARTINS DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703828-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SNI SEGREDO NACIONAL IMOBILIARIO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Polo Passivo HERICA DE LIMA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A
Terceiros interessados
Processo 0703350-62.2023.8.07.0006
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo VICENTE OLIVEIRA MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON - GO30669-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0701012-81.2024.8.07.0006
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo J. L. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. P. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados HADASSA RODRIGUES POMPEU
PIETRO BENJAMIN RODRIGUES POMPEU
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701237-19.2024.8.07.0001
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo HUGO SOUZA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LAURO PROCOPIO COSTA - DF68268
Polo Passivo JOSE GERALDO ROCHA MELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
OSWALDO CORREIA VIANA - DF7013-A
Terceiros interessados
Processo 0704072-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo G. H. E. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
ENIO LUIZ LAZARETI - DF61133-A
THALITA RODRIGUES SERAFIM - DF61153-A
Polo Passivo A. H. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
YANNY RANGEL DIAS PELEJA DE REZENDE - DF39880-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753785-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ENGERTAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A
Polo Passivo EDILSON MOREIRA COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A
Terceiros interessados
Processo 0701174-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ARTHEO MOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A
Polo Passivo VELVUDDING MODA E ACESSORIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA APARECIDA PIRES ARRATIA - DF44891-A
HENRIETTE GROENWOLD MONTEIRO - DF28606-A
Terceiros interessados
Processo 0700782-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
GR8 MOTORS AUTO PARTS LTDA
CONRADO AUGUSTO AIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A
Polo Passivo WALDIR DA PAZ ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Terceiros interessados
Processo 0702557-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo LORRANE ELIAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0729612-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo JULIA VIRGINIA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS SOARES LACERDA - DF34656-A
MARIA EDUARDA DE SOUZA SALES - DF72320-A
Terceiros interessados CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Processo 0705676-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo ROBERIO PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0754765-20.2024.8.07.0016
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIO RAPOSO MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Terceiros interessados
Processo 0713239-04.2023.8.07.0018
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELAINE DE MOURA FELIX CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0761545-44.2022.8.07.0016
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A
Polo Passivo ANTONIO ALVES BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados NATJUS/TJDFT
SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703661-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CENTRO EDUCACIONAL DOM JOSE
Advogado(s) - Polo Ativo
THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS - DF3165200-A
MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA - DF15816-S
Polo Passivo ROMULO VILELA DE ANDRADE
PATRICIA DE OLIVEIRA CAMARA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0705139-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Polo Passivo HELOISA DIAS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOCLECIO DE ALMEIDA JUNIOR - DF29998-A
Terceiros interessados
Processo 0707925-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo J. K. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH JULIA VASCONCELOS DE FREITAS - DF59234-A
Polo Passivo A. P. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZABETH GOMES LEITE - SP404735-A
Terceiros interessados
Processo 0706517-34.2025.8.07.0001
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo ARILSON GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716010-06.2023.8.07.0001
Número de ordem 62
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
Polo Passivo BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Terceiros interessados
Processo 0704973-77.2022.8.07.0013
Número de ordem 63
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo V. D. S. H.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A
Polo Passivo A. C. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO - RJ184455-A
Terceiros interessados MICAEL HACON FERREIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743345-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANDRA AMELIA NUNES DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0705365-10.2019.8.07.0017
Número de ordem 65
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo NOVA AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORT DE ALIME LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Polo Passivo WILSON CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY PIMENTA GOMES DE MORAES - DF50246-A
DAVID RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF52345-A
JULIO CESAR ALVES CARDOSO DA SILVA - DF50278-A
Terceiros interessados
Processo 0721291-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A
Terceiros interessados
Processo 0744160-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SULENE RODRIGUES DAS NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0741716-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAY JOCTA VIEIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0741035-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A
Polo Passivo THAIS MANDARINO DE ALBUQUERQUE
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0743969-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANILO VIEIRA FERNANDES - DF76794
MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A
Polo Passivo DULCIENNE SOARES GUERREIRO KUZER
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0743756-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIA COSTA MENDES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0716869-34.2024.8.07.0018
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BARBARA REIS DE ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYCON JOHNNATHA BATISTA TELES - DF76309
Terceiros interessados
Processo 0729727-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo THAIS CAVALCANTI ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0746272-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IVONALDO RIBEIRO GUIMARAES
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0719785-69.2023.8.07.0020
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo M.X.E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A
Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA - SICOOB CONFEDERAÇÃO
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A
Terceiros interessados
Processo 0750469-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo STYLO PEDRAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
JESSICA FRANCA DE OLIVEIRA - DF76815
GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A
Polo Passivo ALYNE YAMAGUTY COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701559-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo PORTECH SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA DIAS DAMACENO - DF54408-A
Polo Passivo DANIEL BELLO BOAVENTURA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA MONTEIRO DE PAULA - DF27843-A
Terceiros interessados
Processo 0737953-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo K. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724150-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Polo Passivo MARINA DE MELLO CERQUEIRA ZARUR
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA DE MELLO CERQUEIRA ZARUR - DF37453-A
Terceiros interessados
Processo 0741024-92.2023.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo GEONAIDE MENDES AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701598-21.2024.8.07.0006
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
PRISCILLA REIS DE SA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
KARLA EDUARDA SOUZA POLLA - DF62244-A
WALLYSON FERNANDO ROCHA ALVES - DF62278-A
Polo Passivo PRISCILLA REIS DE SA
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA EDUARDA SOUZA POLLA - DF62244-A
WALLYSON FERNANDO ROCHA ALVES - DF62278-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0708470-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo LUIZ MARTINCOSKI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0706110-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CAFE DO SITIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A
Polo Passivo FRANCISCO ITALO SANTOS DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752183-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A
Polo Passivo STEPHANNIE LOURETTI ALBERGARIA PEREZ CHIANG
VITOR VARJAO CHIANG
TACIANE NICOLE BRITO CHIANG LIMA
DOUGLAS JIN DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0002491-88.2017.8.07.0009
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo IT ALIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIRA CAROLINA DOS SANTOS SOUSA - DF39457-A
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
Terceiros interessados
Processo 0721350-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ADEILDSON D APARECIDA DUARTE
CONDOMINIO DO BLOCO O DA SQSW 300
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS - DF72810-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO O DA SQSW 300
ADEILDSON D APARECIDA DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS - DF72810-A
CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A
Terceiros interessados
Processo 0739857-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AILSON MONTEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709440-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DINALDO RODRIGUES BRAGANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0703582-40.2020.8.07.0019
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DAIANE DE OLIVEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCO ANTONIO OLIVEIRA BARBOSA
PAMELA DE OLIVEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS - DF48339-A
Terceiros interessados
Processo 0708941-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SILVANO SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo SUMAY DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936
NATALIA DA COSTA LIMA - DF70194-A
IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A
Terceiros interessados
Processo 0708653-14.2024.8.07.0009
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo KAZZA CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS VERISSIMO SARAIVA DE SOUZA - SC65454
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ARIOSMAR NERIS - SP232751-A
ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR30890-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Terceiros interessados
Processo 0703551-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO ROBERTO DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A
Terceiros interessados
Processo 0705704-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo HUMBERTO MAURO FULGENCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES - DF55191-A
Terceiros interessados
Processo 0711686-29.2021.8.07.0005
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RICARDO DE JESUS ISRAEL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS FLAUSO DE SOUSA - DF54062-A
JAIR ALVES BORGES - DF62545-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0710718-52.2024.8.07.0018
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WENDEL GALVAO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL SOARES XIMENES CAMPOS - DF48712-A
POLLYANA AMARAL DE CASTRO - GO53318-A
Terceiros interessados
Processo 0700790-98.2024.8.07.0011
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo RUTH DUARTE BARBOSA
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS DE LUCA RIBEIRO - DF69924-A
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
Terceiros interessados
Processo 0754321-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SORVETE E CAFETERIA MEGA GELLATO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO DE PAULA CARDOSO QUEIROZ - GO27246-A
Polo Passivo MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A
Terceiros interessados
Processo 0708596-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CARLA CRISTINA DINIZ MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A
Terceiros interessados
Processo 0708244-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A
Polo Passivo MARIA NEUSA SOARES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO BARROUIN CRIVANO MACHADO - DF24185-A
Terceiros interessados
Processo 0705324-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ELNEY VILAS BOAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707821-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ERISVAN SANTANA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A
PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A
Polo Passivo PAULO RICARDO RODRIGUES DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
KENIA MENDES FERREIRA - GO52306-A
Terceiros interessados
Processo 0706546-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo KEFANY LAINE PIRES DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Polo Passivo I7 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0704768-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ROGER MARCIO AMORIM DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751718-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo VICENTE DE PAULO FERNANDES CAIXETA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A
Polo Passivo MIRIAM GALLO MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0794883-38.2024.8.07.0016
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JULIO CESAR CARDOSO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA - DF55358-A
GABRIEL MARQUES OLIVEIRA DIAS - GO47978-A
SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA - DF57066-A
Polo Passivo ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A
Terceiros interessados
Processo 0750540-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARIA CLEONIDES COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A
ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A
Polo Passivo ANTONIO AELITON MENDES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750003-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SORAYA LETICIA SOBREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0719560-89.2022.8.07.0018
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Terceiros interessados
Processo 0705593-45.2024.8.07.0005
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo M. L. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL TAVARES DOS SANTOS - DF45258-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703748-57.2024.8.07.0011
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo FABIO LAMOUNIER DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Terceiros interessados
Processo 0710035-48.2024.8.07.0007
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CA DAVID IMOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ANTONIO DAVID - DF61054-A
Polo Passivo KELLY DE SOUZA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706954-92.2023.8.07.0018
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MANOELITO DE OLIVEIRA MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO GOMES DA NOBREGA - DF24238-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DILIGENCIA POLICIA CIVIL
Processo 0706783-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MILITAO DA SILVA BASTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
CINTIA DE SANTES BASTOS - DF12493-A
Polo Passivo OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo OI MOVEL S.A.
FERNANDO HENRIQUE DE MEDEIROS SOUZA - DF34981-A
PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE - DF38846-A
Terceiros interessados
Processo 0714708-30.2023.8.07.0004
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo THALYTA NEPOMUCENO GOUVEIA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
THALYTA NEPOMUCENO GOUVEIA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados
Processo 0706356-43.2024.8.07.0006
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo EDINAIZA RODRIGUES DO LAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Terceiros interessados
Processo 0701897-83.2024.8.07.0010
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo VERIA PEREIRA DA SILVA
ORIAS TEREZA DOS REIS
A. L. P. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A
BLEYBIANNE FERREIRA MELGACO - DF67189-A
ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ - DF66025-A
Terceiros interessados
Processo 0741924-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo OZIEL DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0701666-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MONACO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA SPE LTDA
MAIARA PEREIRA SOARES
P. P. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
TASSIANA LAYLA FRANCA MERCALDO - DF60606-A
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720790-29.2023.8.07.0020
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO BMG SA
MIRIAM HONORATA DA CRUZ FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A
Polo Passivo MIRIAM HONORATA DA CRUZ FERREIRA
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0706891-45.2024.8.07.0014
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo M. L. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
AGNES HEMSING LIMA REIS - DF54019
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703968-43.2024.8.07.0015
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
JEFFERSON PASSOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
JULIANA LIMA BERTO - DF61619-A
Polo Passivo JEFFERSON PASSOS DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
JULIANA LIMA BERTO - DF61619-A
Terceiros interessados
Processo 0751415-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo J. N. D. O.
J. C. C. P. E. R. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo J. H. N. D. O.
A. N. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
NADIA CRISTINA ARAUJO ROTINI MAIMONI - DF23855-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708120-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo M. D. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. N. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724393-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LEANDRO NERES DE ALENFEL
KNUPFER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
CONSISTEC ENGENHARIA DE CONSTRUCOES SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
DOUGLAS MORAES DO NASCIMENTO - DF16355-A
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
LUANA CRUZ KUSTER - ES18846-A
ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
LUANA CRUZ KUSTER - ES18846-A
Polo Passivo CONSISTEC ENGENHARIA DE CONSTRUCOES SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA
KNUPFER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
LEANDRO NERES DE ALENFEL
Advogado(s) - Polo Passivo
ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
LUANA CRUZ KUSTER - ES18846-A
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
DOUGLAS MORAES DO NASCIMENTO - DF16355-A
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
Terceiros interessados
Processo 0700865-27.2025.8.07.0004
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo EMANUELE REGINA MONTES MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712145-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
RICARDO CONDE TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
Polo Passivo RICARDO CONDE TEIXEIRA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0703083-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo B. S. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo A. T. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707496-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BR MARINE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP
UBIRAJARA HELOU
SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA HELOU
Advogado(s) - Polo Passivo
BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO - DF40424-A
KEILIANE SANTOS DE CASTRO - DF65035-A
Terceiros interessados
Processo 0704612-03.2021.8.07.0011
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo J. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. H. D. S. N.
A. V. D. S. N.
G. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANE FERNANDES DA SILVA - DF50442-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707933-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMANDA BARROS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0746513-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA LENZI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A
AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A
MARIA ALICE SOUSA SANTOS - GO70588
Polo Passivo LEONARDO DE CASTRO QUARTIEREI
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A
Terceiros interessados
Processo 0737963-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo REAL PARK HOTEL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705139-74.2024.8.07.0002
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ROSEANE DANTAS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0727588-11.2024.8.07.0007
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo JAVVA COMERCIO DE COLCHOES LTDA
ALAN ALMEIDA DO NASCIMENTO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709708-41.2022.8.07.0018
Número de ordem 135
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CELIA MARIA DE SOUSA
CELIA MARIA GOMES DA SILVA
CELMA BARBOSA DA SILVA
CELMA DA MOTA FERNANDES DA SILVA
CELMA PEREIRA DA SILVA
CELSO PINTO DE SOUZA
CESARIA OLIVEIRA DE ARAUJO
CELIA PEREIRA DE SOUSA
CELIA ROSSINI MARTINS
CELIO JORGE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701749-48.2024.8.07.0018
Número de ordem 136
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo RAIMUNDA MOREIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IZABELA MOREIRA DE OLIVEIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753301-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ERENI DE JESUS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
HERACLITO ZANONI PEREIRA - DF11050-A
Terceiros interessados
Processo 0734080-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo FABIANE CRISTINA CAMPOS DA SILVA
JULIETA MARIA CAMPOS DA SILVA
LUIZ EDUARDO CAMPOS DA SILVA
TEREZINHA CAMPOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A
Terceiros interessados
Processo 0700718-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo FILOMENA PEREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746915-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LUCIA MARIA MACIEIRA CANCIO
ELISA LANDGRAF DE SIQUEIRA
DAGOBERTO CARVALHO PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Polo Passivo CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI
ELAINE MARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Terceiros interessados
Processo 0746426-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARMEN MEIRELLES SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0747155-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADAMOR DE QUEIROZ MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0752945-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARCUS SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701032-45.2024.8.07.0015
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo PATRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIANE PEREIRA LOPES - DF70676-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0750933-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Polo Passivo ELBA WOLFF
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
Terceiros interessados
Processo 0749502-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARIA MADALENA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR - DF61603-A
BRUNO MARTINS WENCELEWSKI - DF65287-A
Polo Passivo WILSON BORGES DA SILVA
MILSON BORGES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A
Terceiros interessados
Processo 0752415-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SOLANGE MARCELLINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0706730-57.2023.8.07.0018
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo LORENNA DE SOUSA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANDERLEI SILVA PEREZ - DF8478-A
GUILHERME DOS SANTOS PEREZ - DF28913-A
Terceiros interessados
Processo 0748275-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo RAIMUNDO VIANA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750939-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo AMONRA ARUANDA SILVA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0714510-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SAMIRES GONCALVES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO FRANCISCO MARQUES PEREIRA CUNHA - AM13429-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTECAIXA ECONOMICA FEDERAL
SADI BONATTO - PR10011-A
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo 0720381-86.2023.8.07.0009
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo W. D. P. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
EZIZIO ALVES BARBOSA - GO16039
LETICIA FRANCIELE FERREIRA BARBOSA - GO48234-A
QUEDISON ALVES DE GOUVEIA - GO43768-A
WALKYRIA WICTOWICZ DA SILVA - GO15218
Polo Passivo A. N. P.
R. N. P.
M. N. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA AGUIAR DE LIMA - GO49255
NAIRA ANDRADE ROSSI LELIS - GO27598
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0768330-22.2022.8.07.0016
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo COGNA EDUCACAO S.A
VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708141-04.2024.8.07.0018
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo E. H. G. D. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Polo Passivo D. F.
I. A.
E. H. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Terceiros interessados
Processo 0713494-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo VALDINEI GOMES CAMPELO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A
BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A
Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0751717-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo NEY MARQUES MOREIRA
FLAVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
LUCIANE BISPO - DF20853-A
Terceiros interessados
Processo 0752000-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ANDREA MARISA MOREIRA MEIRELES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A
PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A
Polo Passivo LUIS CESAR MOREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR - DF32590-A
RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF49868-A
Terceiros interessados
Processo 0714763-36.2023.8.07.0018
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713318-85.2024.8.07.0005
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL - DF39725-A
Polo Passivo YASMIN MALAQUIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720658-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Processo 0727714-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ISABELA DE BRITO GOMES - RJ125536-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0700192-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BENEDITO ALVES PEREIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo FERRAZ ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A
Terceiros interessados
Processo 0747111-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LAURA OLIVEIRA RIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0706474-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Polo Passivo DELCIMAR PIRES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDISMAR ZUPIROLI - DF12250-A
ALBERTO MOREIRA RODRIGUES - DF12652-A
Terceiros interessados
Processo 0024234-18.2016.8.07.0001
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo NEIDE DAL BUONO DE CARVALHO LEMOS
STRIGE BOUTIQUE- EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO MATEUS DA COSTA ALVES - DF53075-A
Terceiros interessados
Processo 0708932-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo IVANIR MARIA DO PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER VASCO CIRINEU - GO49220-A
Polo Passivo GILSON MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONNARDO VIEIRA MORAIS - DF36694-A
Terceiros interessados
Processo 0707247-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RENAN ROCHA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN ROCHA DE CASTRO - DF62564-A
Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
Terceiros interessados
Processo 0743055-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FERNANDO MARINELI
Advogado(s) - Polo Ativo
APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A
ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Terceiros interessados
Processo 0701910-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ADRIANA CRIVELLENTE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRUNO DE JESUS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702986-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo J. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702810-60.2022.8.07.0002
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo NADIM HADDAD
NADINE ALVES HADDAD
NADIM HADDAD
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A
Terceiros interessados
Processo 0716906-61.2024.8.07.0018
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. A. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716220-33.2023.8.07.0009
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo NESTOR ALVES ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
MATHEUS JESUS DE OLIVEIRA - SP489596
MATHEUS CASTELO BRANCO E SILVA - SP386905
MATHEUS CORREA MONTEIRO - SP467941
Terceiros interessados
Processo 0705916-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ROSILENE MARIA DE CASTRO VITOR
IVONILDE CASTRO DE SOUZA BRITO
ANDERSON GERALDO DE CASTRO
ERNILSON DA SILVA PEREIRA
GABRIELA VITORIA DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MOISES DA SILVA SOUSA - DF39700-A
Polo Passivo ELIZABETE FERNANDES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE COSMO DE ANDRADE - DF57573-A
Terceiros interessados
Processo 0707103-93.2024.8.07.0005
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo T. K. F. S.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSELITO FARIAS DOS SANTOS - DF26934-A
LUCIENE CRISTINA SILVA OLIVEIRA DE VASCONCELOS - DF63476-A
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
T. K. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
JOSELITO FARIAS DOS SANTOS - DF26934-A
LUCIENE CRISTINA SILVA OLIVEIRA DE VASCONCELOS - DF63476-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702032-70.2021.8.07.0020
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ILDECI DE JESUS ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDA DE PAULA VENANCIO - DF66878-A
DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A
Polo Passivo JOSE ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE AUGUSTO BARACAT GOMES - DF57925-A
Terceiros interessados
Processo 0701471-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ANDERSON SILVA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709570-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo KILDSON DE SOUSA COLARES
KILDSON DE SOUSA COLARES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0707126-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MEIRE LEITE COSTA
ISTAEL DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CASTRO LEAL - DF70247-A
Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A
Terceiros interessados
Processo 0707078-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo ANA PAULA MEDEIRO DE SA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLARA RODRIGUES DA SILVA - DF78875
Terceiros interessados
Processo 0702128-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PEDRO GONCALVES NARDES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0704053-41.2024.8.07.0011
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo LCP ESCAVACOES LTDA
ALEXANDRE MOURA PACHECO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722634-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo NIKAEELLE DALIELE SOUZA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733079-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo B & L COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS FERNANDO DE CASTRO - PR43132
ANTONIO DE PADUA ALMEIDA VARGAS - PR79038
Terceiros interessados
Processo 0701870-55.2023.8.07.0004
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JORGE MOREIRA DAS GRACAS
Advogado(s) - Polo Ativo
NATANAEL ROBERTO DA COSTA - DF47997-A
Polo Passivo LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE VIDEIRA LOPES - SP332938
MARCELO MORI - SP225968
Terceiros interessados
Processo 0718031-52.2023.8.07.0001
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARCOS RODRIGUES PINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A
MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551
Terceiros interessados
Processo 0707032-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB
Advogado(s) - Polo Ativo
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo TLP - SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA - EPP
OTAVIO DE MIRANDA LINS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANNIELLY MELO DE ALMEIDA SOUZA - DF68615-A
Terceiros interessados
Processo 0705957-26.2024.8.07.0002
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo JANE LEIDE ROCHA SOARES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A
Terceiros interessados
Processo 0704796-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Polo Passivo IZABELA CAMPOS ALCANTARA LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
Terceiros interessados
Processo 0711199-39.2024.8.07.0010
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo ERIVELTO LUCAS CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO BRUNO CORREA - GO22171-A
Terceiros interessados
Processo 0713608-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FERNANDA WIPPEL DA SILVA PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE MARQUES SPINELLI - PR84100
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Terceiros interessados
Processo 0712612-90.2024.8.07.0009
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo A. J. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo Y. V. H. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712178-16.2024.8.07.0005
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo NILTON JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A
LEONARDO SOUSA FARIAS - RJ205769
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767
PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A
RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779
TIAGO VICTOR MOTA - SP380725
NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO - PR28180-A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Processo 0707723-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709025-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA JOSE BARBOSA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
Terceiros interessados
Processo 0753674-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MH FARMACIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELAINNE BATISTA FERREIRA - DF63957-A
Polo Passivo VR&F EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A
Terceiros interessados
Processo 0700892-02.2024.8.07.0018
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SAUDE SUPLEMENTAR SOLUCOES EM GESTAO DE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ PEREIRA MARTINS - BA53658
MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF44918
EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A
ANA CAROLINE TAVARES - DF60943-A
Polo Passivo CLAUDETE PEREIRA LIMA
INFOWAY TECNOLOGIA E GESTAO EM SAUDE LTDA
INSTITUTO DE ASSISTENCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO VALENCA DE OLIVEIRA JUNIOR - PE52258
ANA CAROLINY DE OLIVEIRA SOUSA - DF50629-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709247-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MB COMERCIAL ELETRO ELETRONICO EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
MATILDE DE FATIMA ALVES - GO17897-A
Terceiros interessados
Processo 0741523-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FRANCISCA MARIA DE ARAUJO BOUDENS ROCHA
LUCIANA RIBEIRO AUCELIO
ROSINEIDE RODRIGUES MUNIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709456-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo EVERTON POYATO
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0725645-90.2023.8.07.0007
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MONICA CAMPELO DA SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIEL DE SOUZA MADEIRA - GO48522-A
Polo Passivo ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA
Advogado(s) - Polo Passivo ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA
PAULA MOURE ALMEIDA GOMES - SP277102-A
AFONSO GALERANI DE SOUSA - SP399682-A
Terceiros interessados
Processo 0704452-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEXANDRE VALLE DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0706164-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo RONALDO BATISTA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A
Polo Passivo KAMEL WAZIR
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A
Terceiros interessados
Processo 0708102-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CICERO BELO DA SILVA
REGINA COELI FARIA BRAZ SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
Polo Passivo SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU
Advogado(s) - Polo Passivo
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A
SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A
FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A
Terceiros interessados
Processo 0712128-36.2023.8.07.0001
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CICERO SOARES PEDROSA
CCEE ODONTOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES - DF71841-A
ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A
MARIANA FRIEDRICH MAGRO - DF55135-A
MARIANA SILVEIRA SANTOS - DF36283-A
IARIA ALVES NEVES - DF58886
Polo Passivo CCEE ODONTOLOGIA LTDA
CICERO SOARES PEDROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA SILVEIRA SANTOS - DF36283-A
MARIANA FRIEDRICH MAGRO - DF55135-A
IARIA ALVES NEVES - DF58886
RENATO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES - DF71841-A
ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A
Terceiros interessados JOAQUINA KARLA COSTA SILVA CAPUANO
LUIZ FELIPE VASCONCELOS CERQUEIRA
Processo 0705488-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARLON GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE VERDE
Advogado(s) - Polo Passivo
MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A
Terceiros interessados
Processo 0706689-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GIOVANNI BOGEA VIANA
MARIANA NOGUEIRA DE FIGUEIREDO VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO - RJ131249
Polo Passivo EMPLAVI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA
CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL JARDINS PLANALTO
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Terceiros interessados
Processo 0711278-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127
Polo Passivo MARIA HELENA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENNA ROSA DE ALMEIDA DOURADO - DF47166-A
Terceiros interessados
Processo 0709754-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo SENHORITA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
GESSICA DE LIMA SILVA CRUZEIRO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A
Terceiros interessados
Processo 0702685-91.2024.8.07.0012
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo E. V. B. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE ALVES DE ASSIS BROTAS - DF69984-A
MAX VANUTH DE MACEDO MAIA - DF58644-A
Polo Passivo E. H. G. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703041-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo SORVETERIA ARTE DO SABOR LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
KEILLA CRISTIANE SAMPAIO CASTRO DA COSTA - DF43075-A
JORJARI DA COSTA FERREIRA - DF38661-A
Terceiros interessados
Processo 0709259-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANA CLAUDIA DE ALENCAR MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
STEVES QUENE JUSTINIANO MARQUES - SP402005
Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0707578-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SANDRA REGINA DA SILVA MELO SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
Polo Passivo JAMIL BUZAR FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
Terceiros interessados
Processo 0707054-78.2022.8.07.0019
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo F. P. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
VERONICA VILAR DE MEDEIROS - DF41023-A
Polo Passivo P. M. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALICE BATISTA BARBOSA - DF65730-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708319-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JAQUELINE LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
THAILANI SANTOS ARRUDA DE ABREU - GO63529
Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Terceiros interessados
Processo 0708942-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JJS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG73162-A
Polo Passivo AUTO ESCOLA SARAH LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A
Terceiros interessados
Processo 0710515-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo LOTUS IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
REJANE DE LIMA - DF31533-A
Terceiros interessados
Processo 0753091-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL
4TPAG INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO
DEIVESON MENDES DA SILVA - DF44531-A
LEANDRO GOMES DA SILVA PASSOS - DF65347-E
MARCELA DE ALMEIDA AVANCI - DF23179
ANDRE MARQUES MARTINS - SP377145
Polo Passivo 4TPAG INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S.A.
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL
REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO
Advogado(s) - Polo Passivo REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO
ANDRE MARQUES MARTINS - SP377145
DEIVESON MENDES DA SILVA - DF44531-A
LEANDRO GOMES DA SILVA PASSOS - DF65347-E
MARCELA DE ALMEIDA AVANCI - DF23179
Terceiros interessados
Processo 0750743-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARCOS TADEU PEREIRA DE ALMEIDA
LEO ROCHA MIRANDA
CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A
CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO - DF4370600-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados CAROLINE DA CUNHA DINIZ
Processo 0700954-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo P. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADILSON GUIMARAES LIMA - DF52757-A
LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A
Polo Passivo I. H. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701426-43.2024.8.07.0018
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUIZ CARLOS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707715-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 222
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo L. B. D. L. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MOISES ESMERALDO NOGUEIRA - SP418434-A
MANUELA ESMERALDO NOGUEIRA - DF49854-A
Polo Passivo B. V. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO DE OLIVEIRA ANDRADE - DF20220-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734499-85.2023.8.07.0003
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. A. R. D. O.
C. H. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 23 de abril de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
24/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0724393-36.2024.8.07.0001.
APELANTE: LEANDRO NERES DE ALENFEL, KNUPFER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, CONSISTEC ENGENHARIA DE CONSTRUCOES SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA
APELADO: CONSISTEC ENGENHARIA DE CONSTRUCOES SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA, KNUPFER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, LEANDRO NERES DE ALENFEL D E S P A C H O Baixem-se os autos à 1a instância para que certifiquem a apresentação ou não de contrarrazões da parte autora. Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator
Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0724393-36.2024.8.07.0001.
APELANTE: LEANDRO NERES DE ALENFEL, KNUPFER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, CONSISTEC ENGENHARIA DE CONSTRUCOES SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA
APELADO: CONSISTEC ENGENHARIA DE CONSTRUCOES SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA, KNUPFER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, LEANDRO NERES DE ALENFEL D E S P A C H O Baixem-se os autos à 1a instância para que certifiquem a apresentação ou não de contrarrazões da parte autora. Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator
Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/04/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
03/04/2025, 14:30
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2025, 14:29
Recebimento
03/04/2025, 14:10
Remessa (em grau de recurso)
19/02/2025, 13:01
Decurso de Prazo
19/02/2025, 02:38
Petição (Contra-razões)
18/02/2025, 09:50
Publicação
28/01/2025, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0724393-36.2024.8.07.0001.
AUTOR: LEANDRO NERES DE ALENFEL
REU: CONSISTEC ENGENHARIA DE CONSTRUCOES SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA - EPP, KNUPFER IMOVEIS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que ambas as partes recorreram, neste sentido abre-se vista às partes para contrarrazões recíprocas. PRAZO 15 DIAS. BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2025 22:35:12. MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
23/01/2025, 22:36
Petição (Apelação)
22/01/2025, 16:53
Petição (Apelação)
06/12/2024, 18:13
Publicação
02/12/2024, 02:27
Decurso de Prazo
30/11/2024, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Em face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS. I.
29/11/2024, 00:00
Recebimento
27/11/2024, 18:21
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
27/11/2024, 18:21
Conclusão (para decisão)
25/11/2024, 17:04
Petição (Petição (outras))
22/11/2024, 17:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0724393-36.2024.8.07.0001.
AUTOR: LEANDRO NERES DE ALENFEL
REU: CONSISTEC ENGENHARIA DE CONSTRUCOES SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA - EPP, KNUPFER IMOVEIS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca dos embargos de declaração protocolados. BRASÍLIA, DF, 11 de novembro de 2024 14:09:01. MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
11/11/2024, 14:10
Petição (Embargos de declaração)
11/11/2024, 11:20
Publicação
06/11/2024, 12:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024, 12:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Isto posto, julgo PROCEDENTE em parte os pedidos para condenar os requeridos a pagar indenização correspondente ao valor necessário à correção dos defeitos apontados na perícia. O valor será objeto de liquidação de sentença pelo procedimento comum. Juros a contar da citação e correção a contar do ajuizamento. Fica o mérito julgado na forma do art. 487, inc. I, do CPC. Metade das custas e honorários no percentual de 10% da condenação, pelos requeridos. O restante das custas e honorários no percentual de 10% da diferença entre o valor do pedido e o valor da condenação, pelo autor. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I.
05/11/2024, 00:00
Recebimento
04/11/2024, 16:09
Procedência em Parte
04/11/2024, 16:09
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 09:53
Conclusão (para julgamento)
20/09/2024, 13:16
Decurso de Prazo
20/09/2024, 02:22
Decurso de Prazo
20/09/2024, 02:22
Publicação
12/09/2024, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Diante disso, observado o disposto no art. 357, §1° do CPC, venham os autos conclusos para sentença, considerando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. I.
11/09/2024, 00:00
Recebimento
09/09/2024, 18:29
Decisão de Saneamento e Organização
09/09/2024, 18:29
Conclusão (para decisão)
28/08/2024, 17:34
Petição (Replica)
28/08/2024, 16:59
Publicação
07/08/2024, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Dê-se ciência ao autor acerca da contestação, para réplica em 15 dias. I.
06/08/2024, 00:00
Recebimento
02/08/2024, 19:22
Mero expediente
02/08/2024, 19:22
Petição (Contestação)
02/08/2024, 16:39
Conclusão (para decisão)
31/07/2024, 16:59
Documento (Certidão)
31/07/2024, 16:58
Mandado (entregue ao destinatário)
31/07/2024, 12:52
Petição (Petição (outras))
13/07/2024, 03:17
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 05:46
Decurso de Prazo
03/07/2024, 04:21
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
25/06/2024, 17:29
Expedição de documento (Mandado)
25/06/2024, 17:29
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
25/06/2024, 17:27
Expedição de documento (Mandado)
25/06/2024, 17:27
Publicação
25/06/2024, 03:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024, 03:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Deixo de designar audiência de conciliação, neste momento, em vista das tratativas extrajudicias anteriores, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Proceda-se aos atos de citação, pelos meios que se fizerem necessários, inclusive carta precatória, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, e por edital (prazo de 20 dias). Fica desde já autorizada a busca de endereço pelos sistemas informatizados disponíveis ao Juízo. I.