Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0702899-73.2024.8.07.0015 - TJDFT

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0702899-73.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2026, 16:46

Decurso de Prazo

27/03/2026, 02:19

Publicação

13/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702899-73.2024.8.07.0015. REQUERENTE: TERESA DA ROCHA REVOREDO CERTIDÃO Conforme portaria 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Tendo em vista o recebimento da certidão de óbito averbada enviada pelo Ofício do 15º RCPN do Rio de Janeiro/RJ, conforme o anexo, intime(m)-se o(a)(s) requerente(s) para, no prazo de 10 dias, comparecer a este juízo para retirar a presente certidão, caso queira. BRASÍLIA, 09 de março 2026. BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

11/03/2026, 00:00

Desarquivamento

10/03/2026, 16:15

Documento (Certidão)

10/03/2026, 16:12

Definitivo

28/08/2025, 14:21

Decurso de Prazo

09/08/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702899-73.2024.8.07.0015. REQUERENTE: TERESA DA ROCHA REVOREDO CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Dê-se ciência à requerente da petição de ID 244401571 e da certidão de nascimento de ID 244404449. Após o prazo de 5 dias, retornem os autos ao arquivo. BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 15:10

Decurso de Prazo

23/07/2025, 03:20

Publicação

15/07/2025, 02:59

Documentos

Certidão

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702899-73.2024.8.07.0015. REQUERENTE: TERESA DA ROCHA REVOREDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da petição de ID 225391752, constata-se a ocorrência de erro material na sentença de ID 222889479. Diante do erro material, retifico a sentença de ID 222889479 para que nela passe a constar: “Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida no ID 196858587. Ressalte-se que, nos termos do art. 98, §1º, inciso IX, do CPC, a gratuidade abrange os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido. O Provimento 180, de 16/8/2024, do CNJ, alterou o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial e incluiu o artigo 236-A e respectivos parágrafos com a finalidade de dispensar o "cumpra-se" do juízo local a que estiver subordinado o Registro Civil das Pessoas Naturais em que lavrado o assento, quando se tratar de jurisdição diversa. Estabeleceu aquele código de normas que os mandados judiciais a serem cumpridos pelos oficiais de registro civil das pessoas naturais serão enviados eletronicamente pelos respectivos juízos de origem, por meio de módulo disponibilizado pelo ON-RCPN. Dessa forma, à Secretaria para encaminhamento dos mandados via CRC-JUD. Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Sentença proferida com força de mandado judicial.” em vez de: “Custas pelos requerentes. Considerando a necessidade de recolhimento dos emolumentos perante o Ofício Registral competente, intimem-se os requerentes para, após o trânsito em julgado, providenciar o encaminhamento dos mandados para seus cumprimentos. Expeçam-se os mandados. Feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos.” No mais, mantém-se inalterada. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702899-73.2024.8.07.0015. REQUERENTE: TERESA DA ROCHA REVOREDO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido formulado por TERESA DA ROCHA REVORÊDO para a realização do registro tardio de nascimento de Elias da Rocha Pedro e, também, para retificar os seguintes assentos: 1. Nascimento de Teresa da Rocha Pedro, ID 199881949, para fazer constar que a mãe da registrada é Maria Augusta; 2. Casamento de Teresa da Rocha Pedro e Valdemiro Rodrigues Revorêdo, ID 196760979, para fazer constar que a mãe da nubente é Maria Augusta; 3. Nascimento de Antônio Pedro Alves da Rocha, ID 199881952, para fazer constar que a mãe do registrado é Maria Augusta; 4. Óbito de Antônio Pedro Alves da Rocha, ID 196760982, para fazer constar que a mãe do falecido é Maria Augusta; 5. Óbito de Elias da Rocha Pedro, ID 196760983, para fazer constar que a mãe do falecido é Maria Augusta; 6. Óbito de Maria Augusta Alves da rocha, ID 196760975, para fazer constar que o nome da falecida é Maria Augusta. Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a. Certidão de óbito do pai da requerente, Antônio Pedro, ID 196760989; b. Registro de batismo português, apostilado, de Maria Augusta, ID 196760974; c. Carteira de identidade de estrangeiro, admitido em território nacional em caráter permanente, de Maria Augusta, ID 196760976; d. certidão de óbito de Valdemiro Rodrigues Revorêdo, ID 199881954. Emenda à inicial no ID 218679323. O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido no ID 219725263. É o relatório. Decido. A pesquisa SERPJUD de ID 204614567 não localizou assento de nascimento em nome de Elias da Rocha Pedro. O Cartório do 14º Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro/RJ, serventia em que todos os demais filhos de Maria Augusta foram registrados, não localizou assento de nascimento de Elias da Rocha Pedro, ID 211705379. O registro de batismo português apostilado e a carteira de identidade de estrangeiro, admitido em território nacional em caráter permanente da mãe da requerente comprova que seu nome era Maria Augusta, ID 196760974. Com base nesses documentos devem ser retificados os demais registros dos respectivos descendentes, no que couber. Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros. Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para: 1. Autorizar o registro tardio de nascimento de ELIAS DA ROCHA PEDRO: 1.1. Nome: Elias da Rocha Pedro; 1.2. Sexo: Masculino; 1.3. Naturalidade: Rio de Janeiro/RJ; 1.4. Data de nascimento: 4/7/1950; 1.5. Filiação: Antônio Pedro e Maria Augusta; 1.6. Avós paternos: João de Oliveira e Ana do Nascimento; 1.7. Avós maternos: Eduardo Aurelio da Rocha e Pulcheira de Jesus; 1.8. Não era gêmeo; 1.9. Endereço: Rua Guaré, 114, Coelho Neto, Rio de Janeiro/RJ; O registro tardio de nascimento deverá ser lavrado no Cartório do 14º Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro/RJ, local do nascimento. 2. RETIFICAR os seguintes assentos: 2.1. Nascimento de Teresa da Rocha Pedro, ID 199881949, para fazer constar que a mãe da registrada é Maria Augusta; 2.2. Casamento de Teresa da Rocha Pedro e Valdemiro Rodrigues Revorêdo, ID 196760979, para fazer constar que a mãe da nubente é Maria Augusta; 2.3. Nascimento de Antônio Pedro Alves da Rocha, ID 199881952, para fazer constar que a mãe do registrado é Maria Augusta; 2.4. Óbito de Antônio Pedro Alves da Rocha, ID 196760982, para fazer constar que a mãe do falecido é Maria Augusta; 2.5. Óbito de Elias da Rocha Pedro, ID 196760983, para fazer constar que a mãe do falecido é Maria Augusta; 2.6. Óbito de Maria Augusta Alves da rocha, ID 196760975, para fazer constar que o nome da falecida é Maria Augusta. Os demais dados devem permanecer inalterados. Custas pelos requerentes. Considerando a necessidade de recolhimento dos emolumentos perante o Ofício Registral competente, intimem-se os requerentes para, após o trânsito em julgado, providenciar o encaminhamento dos mandados para seus cumprimentos. Expeçam-se os mandados. Feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702899-73.2024.8.07.0015. REQUERENTE: TERESA DA ROCHA REVOREDO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido formulado por TERESA DA ROCHA REVORÊDO para retificar os seguintes assentos: 1. Nascimento de Teresa da Rocha Pedro, para fazer constar que a mãe da registrada é Maria Augusta; 2. Casamento de Teresa da Rocha Revorêdo, ID 196760979, para fazer constar que a mãe da nubente é Maria Augusta; 3. Óbito de Maria Zélia da Rocha Pedro, ID 196760981, para fazer constar que a mãe da falecida é Maria Augusta; 4. Óbito de Antônio Pedro Alves da Rocha, ID 196760982, para fazer constar que a mãe do falecido é Maria Augusta; 5. Óbito de Elias da Rocha Pedro, ID 196760983, para fazer constar que a mãe do falecido é Maria Augusta; 6. Óbito de Maria Augusta Alves da rocha, ID 196760975, para fazer constar que o nome da falecida é Maria Augusta. Defiro os benefícios da gratuidade e a prioridade de tramitação, em razão da requerente contar mais de 80 anos, nos termos do artigo 3º, § 2º, do Estatuto do Idoso. Anote-se. Defiro a tramitação dos autos sob o rito do juízo 100% digital, consoante Portaria Conjunta 29/2021, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Anote-se. Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a. Certidão de óbito do pai da requerente, Antônio Pedro, ID 196760989; b. Registro de batismo português, apostilado, de Maria Augusta, ID 196760974; c. Carteira de identidade de estrangeiro, admitido em território nacional em caráter permanente, de Maria Augusta, ID 196760976; d. certidão de nascimento de Maria Zélia da Rocha Pedro, ID 196760980. Ressalte-se que na certidão de óbito de Maria Zélia da Rocha Pedro, ID 196760981, já consta que o nome da mãe é Maria Augusta. Intime-se a requerente para juntar: 1. Certidão de nascimento de Elias da Rocha Pedro e Antônio Pedro Alves da Rocha; 2. Certidão de nascimento atualizada da requerente; 3. Declaração de anuência (ciência) do cônjuge da requerente, Valdemiro Rodrigues Revorêdo, com firma reconhecida ou acompanhada com documento de identificação, considerando que é interessado na retificação do seu assento de casamento (art. 721/CPC). Prazo: 15 dias. Juntados os documentos, dê-se vista ao Ministério Público. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7

17/05/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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