Execução Fiscal 0086860-41.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.637,15

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA

OAB/DF 15286·CPF·Representa: Autor

MARCONE OLIVEIRA PORTO

OAB/DF 27631·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LUIS CARLOS GOMES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 03:49

Transitado em Julgado em 01/02/2024

01/02/2024, 03:49

Decorrido prazo de LUIS CARLOS GOMES DE LIMA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:37

Publicado Sentença em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:39

Extinto o processo por desistência

05/12/2023, 10:39

Recebidos os autos

05/12/2023, 10:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/11/2023, 16:27

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

01/11/2023, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2023, 12:52

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

19/10/2022, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:07

Decorrido prazo de LUIS CARLOS GOMES DE LIMA em 22/09/2022 23:59:59.

23/09/2022, 00:17

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 03:49

Transitado em Julgado em 01/02/2024

01/02/2024, 03:49

Decorrido prazo de LUIS CARLOS GOMES DE LIMA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Documentos

Sentença

•05/12/2023, 10:39

Decisão

•08/09/2023, 12:52

07/12/2023, 02:37

Publicado Sentença em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:39

Extinto o processo por desistência

05/12/2023, 10:39

Recebidos os autos

05/12/2023, 10:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/11/2023, 16:27

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

01/11/2023, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2023, 12:52

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

19/10/2022, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:07

Decorrido prazo de LUIS CARLOS GOMES DE LIMA em 22/09/2022 23:59:59.

23/09/2022, 00:17

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 01:00

Determinado o arquivamento

26/08/2022, 19:38

Recebidos os autos

26/08/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/05/2022, 15:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:02

Decorrido prazo de LUIS CARLOS GOMES DE LIMA em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 14:43

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0086860-41.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIS CARLOS GOMES DE LIMA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de exceção de pré-executividade por meio da qual o excipiente alega ilegitimidade passiva, a prescrição do crédito tributário em virtude do transcurso do prazo superior a cinco anos, bem ainda a nulidade da C

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 21:05

Recebidos os autos

27/01/2022, 15:11

Decisão interlocutória - indeferimento

27/01/2022, 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

07/01/2022, 11:56

Juntada de certidão

07/01/2022, 11:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/09/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/06/2021, 16:09

Publicado Certidão em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:00

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 11:19

Decisão

•26/08/2022, 19:38

Decisão

•05/03/2022, 21:05

Decisão

•27/01/2022, 15:11