Procedimento Comum Cível 0703755-62.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:15

Publicado Certidão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: LESLI DE SOUSA LIMA Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID nº 197585293 transitou em julgado dia 21/05/2024. Certifico ainda que a parte ré anexou carta de preposição de ID 197837862 e seguinte. Certifico, por fim, que a parte autora acostou documentos em ID 197648783 e seguintes. Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte ré intimada para ciência e manifestação acerca dos documentos anexados pela parte autora. Oportunamente, proceda-se à baixa no nome da parte ré no sistema informatizado, nos termos da sentença e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2024 18:26:04. MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0703755-62.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 18:35

Transitado em Julgado em 21/05/2024

23/05/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

22/05/2024, 13:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/05/2024, 13:11

Recebidos os autos

21/05/2024, 20:34

Homologada a Transação

21/05/2024, 20:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

21/05/2024, 15:57

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:15

Publicado Certidão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: LESLI DE SOUSA LIMA Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID nº 197585293 transitou em julgado dia 21/05/2024. Certifico ainda que a parte ré anexou carta de preposição de ID 197837862 e seguinte. Certifico, por fim, que a parte autora acostou documentos em ID 197648783 e seguintes. Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte ré intimada para ciência e manifestação acerca dos documentos anexados pela parte autora. Oportunamente, proceda-se à baixa no nome da parte ré no sistema informatizado, nos termos da sentença e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2024 18:26:04. MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0703755-62.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 18:35

Transitado em Julgado em 21/05/2024

23/05/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

22/05/2024, 13:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/05/2024, 13:11

Recebidos os autos

21/05/2024, 20:34

Homologada a Transação

21/05/2024, 20:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

21/05/2024, 15:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/05/2024, 15:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

21/05/2024, 13:56

Recebidos os autos

21/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:41

Publicado Certidão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

02/05/2024, 12:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/05/2024, 12:56

Juntada de certidão

02/05/2024, 12:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/05/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: LESLI DE SOUSA LIMA Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Em cumprimento à decisão de id 193949724, remetam-se os autos ao 1º NUVIMEC para designação de audiência de conciliação. BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024. JULIANA DE JESUS MACHADO HOSANNAH Assessor Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 31034349 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703755-62.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

29/04/2024, 17:42

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

29/04/2024, 16:02

Juntada de certidão

29/04/2024, 16:01

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703755-62.2023.8.07.0018. Requerente: LESLI DE SOUSA LIMA Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Tendo em vista a anuência manifestada pelo autor e pela primeira ré, excluo Companhia Imobiliária de Brasília - TERRRACAP do polo passivo da lide. Anote-se. As partes requereram a designação de audiência de conciliação para tentativa de celebração de acordo, conforme tratativas realizadas na primeira audiência. Considerando o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil e em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, observando que o Juiz deve promover a autocomposição, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adjudicação Compulsória (10450) defiro o pedido. Fica a ré advertida que em não havendo acordo poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência de conciliação, conforme artigo 335, inciso I, do Código de Processo Civil. Designe-se audiência de conciliação. Intimem-se as partes. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Abril de 2024. RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

23/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

19/04/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 18:33

Outras decisões

19/04/2024, 14:56

Recebidos os autos

19/04/2024, 14:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

03/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703755-62.2023.8.07.0018. Requerente: LESLI DE SOUSA LIMA Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO A CODHAB afirmou que não houve doação do imóvel ao Distrito Federal (ID 190107098), porém a TERRACAP já anexou a escritura aos autos (ID 189784615). Assim, concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem sobre o pedido de exclusão da TERRACAP dos autos e realização de audiência de conciliação (ID 189801759). BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adjudicação Compulsória (10450)

02/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 18:51

Recebidos os autos

26/03/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

15/03/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 11:13

Decorrido prazo de LESLI DE SOUSA LIMA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 10:06

Publicado Decisão em 20/09/2023.

20/09/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703755-62.2023.8.07.0018. Requerente: LESLI DE SOUSA LIMA Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adjudicação Compulsória (10450)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 16:17

Recebidos os autos

18/09/2023, 15:08

Deferido em parte o pedido de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.335.575/0001-30 (REQUERIDO)

18/09/2023, 15:08

Decorrido prazo de LESLI DE SOUSA LIMA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

06/09/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 15:32

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703755-62.2023.8.07.0018. Requerente: LESLI DE SOUSA LIMA Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adjudicação Compulsória (10450)

30/08/2023, 00:00

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.335.575/0001-30 (REQUERIDO) e COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (REQUERIDO)

28/08/2023, 18:55

Recebidos os autos

28/08/2023, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

15/08/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703755-62.2023.8.07.0018. Requerente: LESLI DE SOUSA LIMA Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adjudicação Compulsória (10450)

15/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 20:25

Recebidos os autos

14/08/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

09/08/2023, 18:21

Juntada de certidão

09/08/2023, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

08/08/2023, 21:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/08/2023, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:17

Recebidos os autos

08/08/2023, 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS

07/08/2023, 14:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 06:28

Juntada de certidão

02/08/2023, 16:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/08/2023, 13:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/08/2023, 13:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

01/08/2023, 18:02

Recebidos os autos

01/08/2023, 18:02

Juntada de certidão

31/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 14:00

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:12

Juntada de certidão

06/07/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:09

Recebidos os autos

06/07/2023, 17:02

Outras decisões

06/07/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

29/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

28/06/2023, 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/06/2023, 17:41

Juntada de certidão

28/06/2023, 17:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/06/2023, 17:26

Audiência de mediação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/06/2023, 17:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

28/06/2023, 14:49

Recebidos os autos

28/06/2023, 14:49

Juntada de certidão

28/06/2023, 14:26

Publicado Certidão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/06/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 19:01

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

02/06/2023, 16:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/06/2023, 16:14

Juntada de certidão

02/06/2023, 16:13

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/06/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:44

Recebidos os autos

31/05/2023, 18:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

31/05/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 17:06

Recebidos os autos

31/05/2023, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

17/05/2023, 20:29

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/05/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:43

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 18:36

Juntada de certidão

17/04/2023, 18:35

Recebidos os autos

17/04/2023, 17:43

Recebida a emenda à inicial

17/04/2023, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

14/04/2023, 12:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/04/2023, 10:50

Recebidos os autos

13/04/2023, 13:59

Determinada a emenda à inicial

13/04/2023, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

12/04/2023, 17:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2023, 16:50

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 15:12

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

12/04/2023, 15:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/04/2023, 15:09

Documentos

Documento de Comprovação

•22/05/2024, 13:19

Documento de Comprovação

•22/05/2024, 13:19

Sentença

•21/05/2024, 20:34

Decisão

•19/04/2024, 18:33

Decisão

•19/04/2024, 14:56

Despacho

•26/03/2024, 18:51

Despacho

•26/03/2024, 17:20

Decisão

•18/09/2023, 16:17

Decisão

•18/09/2023, 15:08

Decisão

•28/08/2023, 19:39

Decisão

•28/08/2023, 18:55

Despacho

•14/08/2023, 14:26

Despacho

•14/08/2023, 12:52

Despacho

•08/08/2023, 18:17

Decisão

•06/07/2023, 17:09

Todos os documentos(22)

Documento de Comprovação

•22/05/2024, 13:19

Documento de Comprovação

•22/05/2024, 13:19

Sentença

•21/05/2024, 20:34

Decisão

•19/04/2024, 18:33

Decisão

•19/04/2024, 14:56

Despacho

•26/03/2024, 18:51

Despacho

•26/03/2024, 17:20

Decisão

•18/09/2023, 16:17

Decisão

•18/09/2023, 15:08

Decisão

•28/08/2023, 19:39

Decisão

•28/08/2023, 18:55

Despacho

•14/08/2023, 14:26

Despacho

•14/08/2023, 12:52

Despacho

•08/08/2023, 18:17

Decisão

•06/07/2023, 17:09

Decisão

•06/07/2023, 17:02

Despacho

•31/05/2023, 18:12

Despacho

•31/05/2023, 17:06

Decisão

•17/04/2023, 18:35

Decisão

•17/04/2023, 17:43

Decisão

•13/04/2023, 16:15

Decisão

•13/04/2023, 13:59