Cumprimento de sentença 0711271-63.2023.8.07.0009 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0711271-63.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/08/2024, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 18:01

Documento (Certidão)

22/08/2024, 12:42

Documento

22/08/2024, 12:42

Trânsito em julgado

14/08/2024, 13:08

Publicação

13/08/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711271-63.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: TOMAZ RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: ASF ANAPOLIS SERVICOS E FOMENTO LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por TOMAZ RODRIGUES DA SILVA em desfavor de ASF ANÁPOLIS SERVIÇOS E FOMENTO LTDA - ME. Compulsando os autos verifico que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD foi integralmente frutífera (ID. 201301285). O executado, apesar de intimado, não apresentou impugnação à penhora. Após o exequente, no ID. 206212064, informou os seus dados bancários e requereu a extinção da ação em razão do pagamento. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Conforme se depreende dos autos, o débito foi integralmente satisfeito pelo devedor. Assim, deve o processo ser extinto, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, diante do adimplemento da obrigação e com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito. Sem custas e sem honorários. Promova-se baixa das penhoras e restrições apostas, se necessário. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, no valor de R$2.049,98, acrescido de juros e correção monetária, se houver. Destaco que no ID. 206212064 foi informada a chave PIX para transferência via BANKJUS. Feito isto, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

12/08/2024, 00:00

Recebimento

09/08/2024, 11:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/08/2024, 11:17

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711271-63.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: TOMAZ RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: ASF ANAPOLIS SERVICOS E FOMENTO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Trata-se de cumprimento de sentença. Considerando que o exequente litiga em causa própria, determino a sua intimação para informar, em 5 (cinco) dias, os seus dados bancários/chave PIX (CPF). Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

02/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 19:24

Recebimento

01/08/2024, 13:25

Outras Decisões

01/08/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711271-63.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: TOMAZ RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: ASF ANAPOLIS SERVICOS E FOMENTO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Trata-se de cumprimento de sentença. Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, informar os seus dados bancários/chave PIX (CPF) e manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação. Findo o prazo concedido retornem os autos conclusos. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

29/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711271-63.2023.8.07.0009. EMBARGANTE: JONATHAN DE CARVALHO REZENDE REVEL: ASF ANÁPOLIS SERVIÇOS E FOMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Trata-se de cumprimento de sentença. Recebo a inicial. O presente cumprimento de sentença foi apresentado pelo(a) patrono(a) da parte autora. Assim, promova-se a retificação da autuação, alterando a classe do processo para cumprimento de sentença, incluindo o(a) patrono(a) da parte autora no polo ativo, mantendo-se a parte requerida no polo passivo. Promova-se a retificação do valor da causa para dele constar o indicado na inicial de cumprimento de sentença de ID. 182148280, qual seja, R$ 1.521,67. Retifique-se, incluindo ainda o assunto 9.149, bem como o referente aos honorários (10.655), acaso cobrados no presente cumprimento de sentença. Excluam-se os assuntos incompatíveis com a fase processual do cumprimento de sentença. Altere-se o tipo de parte para "exequente" e "executado". Ante o exposto: 1) Intime-se o executado por intermédio de seu(sua) advogado(a) pelo DJ-e, na forma do artigo 513, § 2º, I, do CPC, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC). Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC. 2) Vindo nova planilha de débito nos moldes do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, venham os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito. Ressalte-se que, não satisfeito o débito no prazo legal, este juízo promoverá, em atenção aos princípios do impulso oficial e da efetividade da execução, consulta aos sistemas informatizados disponíveis a este juízo para localização e penhora de ativos e bens. Intimem-se. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: JONATHAN DE CARVALHO REZENDE EMBARGADO: ASF ANÁPOLIS SERVIÇOS E FOMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Trata-se de ação de Embargos de Terceiro, ajuizada por JONATHAN DE CARVALHO REZENDE em face de ASF ANÁPOLIS SERVIÇOS E FOMENTO LTDA, na qual formulado pedido de tutela de urgência consistente na suspensão dos atos constritivos levados a efeito no processo 0700564-70.2022.8.07.0009, sobre o veículo HONDA CG 160, TITAN, Flexone/ED, Placa QTQ7G68, Chassi 9C2KC2210LR009984. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, haja vista que os documentos juntados comprovam a sua hipossuficiência econômica. Ademais, nos termos do art. 99, §3º do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, o que lhe garante o direito ao referido benefício. Registre-se. Reconheço suficientemente provado o domínio da parte embargante sobre o bem constrito nos autos principais, tendo em vista que o documento acostado ao id. 165605344 demonstra que o embargante adquiriu o veículo de Rafael Vieira Pelegrine em 18/03/2022. Nos autos principais (0700564-70.2022.8.07.0009), Rafael Vieira Pelegrine foi citado em 06/04/2022 (ID. 121670878), ou seja, cerca de 10 (dez) dias após ter realizado a venda do veículo, sobre o qual foi lançada restrição em 04/12/2022 (ID. 144268389). Por outro lado, verifico verossimilhança nas alegações do embargante, posto que o contrato de financiamento sobre o veículo foi firmado em 30/12/2021 com o Banco Omni, conforme documento de id. 165606801. Sendo assim, determino, nos termos do art. 678, CPC, a suspensão da constrição sobre o veículo, manutenindo a parte autora na posse do bem em questão. Mantenho, por ora, a restrição de transferência sobre o veículo. Cite-se o embargado na pessoa de seu procurador (art. 677, § 3º, CPC), ou pessoalmente no caso de não o ter (art. 677, § 3º, CPC), para contestar em 15 dias (art. 679, CPC). - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

30/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento

Trânsito em julgado

Publicação

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Outras Decisões

Todas as movimentações(105)