Execução de Título Extrajudicial 0703709-09.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 233.267,99

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Provisoramente

24/06/2025, 11:52

Juntada de certidão

24/06/2025, 11:51

Juntada de certidão

16/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 15:29

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 15:30

Recebidos os autos

07/03/2025, 16:06

Deferido em parte o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

07/03/2025, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

02/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

19/02/2025, 13:35

Publicado Intimação em 12/02/2025.

15/02/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 02:27

Todas as movimentações(156)

Arquivado Provisoramente

24/06/2025, 11:52

Juntada de certidão

24/06/2025, 11:51

Juntada de certidão

16/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 15:29

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 15:30

Recebidos os autos

07/03/2025, 16:06

Deferido em parte o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

07/03/2025, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

02/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

19/02/2025, 13:35

Publicado Intimação em 12/02/2025.

15/02/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 02:27

Recebidos os autos

07/02/2025, 23:15

Outras decisões

07/02/2025, 23:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/02/2025, 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

06/02/2025, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 11:37

Recebidos os autos

28/01/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 20:43

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

28/01/2025, 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

28/01/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 16:59

Recebidos os autos

08/01/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 22:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/01/2025, 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

06/01/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 09:45

Recebidos os autos

13/12/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:29

Outras decisões

13/12/2024, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/12/2024, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 13:30

Recebidos os autos

26/11/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 21:58

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

26/11/2024, 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

22/11/2024, 21:13

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 22:53

Juntada de certidão

18/10/2024, 22:41

Recebidos os autos

18/10/2024, 17:44

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

18/10/2024, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

17/10/2024, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 12:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

16/09/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:03

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

16/09/2024, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

13/09/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2024, 20:09

Recebidos os autos

20/08/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 19:47

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

20/08/2024, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

16/08/2024, 21:08

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 10:30

Recebidos os autos

18/07/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:09

Outras decisões

18/07/2024, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

16/07/2024, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 18:17

Juntada de certidão

24/06/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2024, 23:53

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2024, 11:20

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 23:08

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 10:29

Decorrido prazo de J & J IDIOMAS LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:52

Decorrido prazo de JONATHAS BARBOSA CORDEIRO DOURADO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:01

Decorrido prazo de J & J IDIOMAS LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:00

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2024, 09:42

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703709-09.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: J & J IDIOMAS LTDA - ME, JONATHAS BARBOSA CORDEIRO DOURADO Decisão Pretende o exequente seja determinada a penhora de créditos da parte executada J & J IDIOMAS LTDA - ME recebíveis junto às administradoras de cartão de crédito. Com efeito, a penhora de créditos recebíveis junto às operadoras de cartão de crédito é possível, sendo certo supor que tais valores têm por origem operações diretamente vinculadas à atividade empresarial do estabelecimento, o que autorizaria enquadrá-los, em tese, no conceito de faturamento. Significa dizer, em outras palavras, que a penhora dos créditos recebíveis deve obedecer aos mesmos critérios de excepcionalidade da penhora sobre faturamento da empresa, aplicando-se somente quando frustradas outras tentativas de satisfação do crédito, o que ocorreu no caso concreto. Este tem sido o entendimento deste Tribunal de Justiça, veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA. PESSOA JURÍDICA. RECEBÍVEIS COM VENDAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. OBSERVÂNCIA À REGRA INCIDENTE SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. 1. Mostra-se viável a penhora sobre os créditos recebíveis com as operações de cartão de crédito, devendo, contudo, ser observado os requisitos fixados para a penhora de faturamento, sobretudo o de não inviabilizar o próprio funcionamento da empresa, cujo ônus da prova é da executada. 2. Agravo provido para autorizar a penhora sobre os créditos a serem recebidos com as vendas de cartão de crédito." (Acórdão n.718454, 20130020109089AGI, Relator: FLAVIO ROSTIROLA, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 02/10/2013, Publicado no DJE: 08/10/2013. Pág.: 100). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. PENHORA. FATURAMENTO. CRÉDITOS COM OPERAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE. 1.É possível a penhora sobre faturamento da empresa, inclusive quanto a créditos a receber relativos a operações com cartão de crédito, observados os requisitos aplicáveis à penhora sobre faturamento, a fim de não inviabilizar a empresa (CPC 655-A). 2.Deu-se provimento ao agravo de instrumento.” (Acórdão n.766552, 20130020284803AGI, Relator: SÉRGIO ROCHA, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/01/2014, Publicado no DJE: 12/03/2014. Pág.: 87) Cediço que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que "a penhora sobre o faturamento da empresa é admitida, excepcionalmente, quando presentes os seguintes requisitos: (i) não-localização de bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (ii) nomeação de administrador; (iii) não-comprometimento da atividade empresarial - sem que isto configure violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor." (AgRg no AREsp 573.647/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/12/2014, DJe 03/02/2015). Portanto, a penhora sobre o faturamento da empresa, embora admitida pelo art. 866 do Código de Processo Civil, é medida extrema que somente pode ser levada a efeito, no caso de comprovada inexistência de bens penhoráveis, de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito do executado. Na hipótese, a parte credora já esgotou todos os meios para localizar bens de propriedade da devedora. Assim, há que acolher o pedido de penhora de faturamento. Sobre o tema, confira a jurisprudência desta Corte de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PENHORA. FATURAMENTO. EMPRESA. REDUÇÃO. PERCENTUAL. 1. A penhora sobre o faturamento diário da empresa é admitida em situações excepcionais, quando inexistentes bens suficientes à satisfação do crédito e, cumpridas as exigências legais, sem inviabilizar a atividade empresarial. 2. Recurso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão n.919328, 20150020238984AGI, Relator: LEILA ARLANCH, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/01/2016, Publicado no DJE: 15/02/2016. Pág.: 300) No tocante ao percentual, este Tribunal firmou entendimento, em situações semelhantes, no sentido de ser razoável a penhora sobre renda de empresa no limite de 30% do faturamento diário, até a integralização do valor da execução. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. LIMITAÇÃO. PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO). 1 - Diante da inviabilidade de constrição de outros bens ou de adoção de meio menos gravoso para a devedora (Art. 620 do CPC), impõe-se a penhora de percentual do faturamento da sociedade empresária. 2 - Em que pese a possibilidade de a penhora incidir sobre a renda da pessoa jurídica executada, tal não deve recair sobre o valor total diário do faturamento, sob pena de inviabilizar o seu funcionamento, sobretudo no que tange ao adimplemento de seus compromissos com empregados, afigurando-se como razoável o limite de 30% (trinta por cento) sobre os seus rendimentos. 3 - Recurso parcialmente provido." (Acórdão n.895208, 20150020127643AGI, Relator: CRUZ MACEDO, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/07/2015, Publicado no DJE: 23/10/2015. Pág.: 269) O montante, em princípio, não causa onerosidade excessiva ao executado e atende ao princípio da razoabilidade, permitindo também ao credor a satisfação do crédito. Cabe à devedora a prova em contrário. Desta forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido de penhora de 30% do faturamento da pessoa jurídica executada até o montante suficiente para garantir o pagamento total da dívida, nos termos do que dispõe os artigos 866 do CPC. Para tanto, nomeio o representante legal da empresa-devedora para atuar como administrador - equiparado à figura do depositário judicial. O administrador deverá ser intimado para apresentar o plano de atuação, indicando a forma contábil que irá prestar contas mensalmente a este juízo, depositar as quantias recebidas acompanhadas do respectivo balancete mensal. Ressalto que a penhora recairá sobre 30% do faturamento diário que deverá ser depositado na conta do juízo até o dia 10 (dez) de cada mês. Expeça-se o mandado de penhora de 30% do faturamento diário da empresa executada, a ser cumprido na forma acima. Intime-se o representante legal da devedora para apresentar o plano de administração, no prazo de 15 (quinze) dias, e para, caso queira, impugnar a penhora, nos termos do art. 917, §1°, do CPC Vindo a impugnação, dê-se vista ao credor para manifestação, no prazo de 15 (quizne) dias, sob pena de preclusão. Após, retornem-se os autos conclusos. Intimem-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

26/01/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 21:55

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

26/01/2024, 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

25/01/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 20:29

Juntada de certidão

22/11/2023, 20:24

Juntada de certidão

22/11/2023, 17:06

Juntada de certidão

20/11/2023, 08:38

Juntada de alvará de levantamento

20/11/2023, 08:38

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703709-09.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: J & J IDIOMAS LTDA - ME, JONATHAS BARBOSA CORDEIRO DOURADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o prazo para impugnação à penhora de valores decorreu sem oposição da parte executada, expeça-se imediatamente alvará eletrônico da quantia bloqueada nos autos ao ID 173424254 (R$ 6.056,36) em favor do exequente. Observem-se os dados bancários indicados pelo autor ao ID 177810010. Após, promova-se as pesquisas de bens aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se * documento datado e assinado eletronicamente

15/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 20:55

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

13/11/2023, 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:24

Decorrido prazo de JONATHAS BARBOSA CORDEIRO DOURADO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:55

Publicado Certidão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703709-09.2023.8.07.0007. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDIC

28/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

27/09/2023, 15:51

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:45

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 17:28

Decorrido prazo de J & J IDIOMAS LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:40

Decorrido prazo de JONATHAS BARBOSA CORDEIRO DOURADO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:40

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703709-09.2023.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

15/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 20:24

Indeferido o pedido de JONATHAS BARBOSA CORDEIRO DOURADO - CPF: 735.142.501-97 (EXECUTADO)

10/08/2023, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

07/08/2023, 23:28

Juntada de certidão

07/08/2023, 17:16

Juntada de certidão

21/06/2023, 17:08

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de J & J IDIOMAS LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de JONATHAS BARBOSA CORDEIRO DOURADO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:55

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:20

Recebidos os autos

17/05/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 22:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/05/2023, 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

17/05/2023, 12:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/05/2023, 19:02

Juntada de certidão

24/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/04/2023, 08:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/04/2023, 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 18:31

Juntada de certidão

30/03/2023, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2023, 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 21:29

Recebidos os autos

07/03/2023, 21:29

Decisão interlocutória - recebido

07/03/2023, 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

03/03/2023, 14:36

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 22:29

Documentos

Decisão

•07/03/2025, 16:06

Decisão

•07/03/2025, 16:06

Decisão

•07/02/2025, 23:15

Decisão

•07/02/2025, 23:15

Decisão

•28/01/2025, 20:43

Decisão

•28/01/2025, 20:43

Decisão

•08/01/2025, 22:44

Decisão

•08/01/2025, 22:44

Decisão

•13/12/2024, 15:29

Decisão

•13/12/2024, 15:29

Decisão

•26/11/2024, 21:58

Decisão

•26/11/2024, 21:58

Decisão

•18/10/2024, 17:44

Decisão

•16/09/2024, 14:03

Decisão

•16/09/2024, 14:03

Todos os documentos(30)

Decisão

•07/03/2025, 16:06

Decisão

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30/01/2024, 00:00

•07/03/2025, 16:06

Decisão

•07/02/2025, 23:15

Decisão

•07/02/2025, 23:15

Decisão

•28/01/2025, 20:43

Decisão

•28/01/2025, 20:43

Decisão

•08/01/2025, 22:44

Decisão

•08/01/2025, 22:44

Decisão

•13/12/2024, 15:29

Decisão

•13/12/2024, 15:29

Decisão

•26/11/2024, 21:58

Decisão

•26/11/2024, 21:58

Decisão

•18/10/2024, 17:44

Decisão

•16/09/2024, 14:03

Decisão

•16/09/2024, 14:03

Decisão

•20/08/2024, 19:47

Decisão

•20/08/2024, 19:47

Decisão

•18/07/2024, 12:09

Decisão

•18/07/2024, 12:09

Decisão

•26/01/2024, 21:55

Decisão

•26/01/2024, 21:55

Decisão

•13/11/2023, 20:55

Decisão

•13/11/2023, 20:55

Decisão

•10/08/2023, 20:24

Decisão

•10/08/2023, 20:24

Sentença

•07/08/2023, 17:16

Decisão

•17/05/2023, 22:31

Decisão

•17/05/2023, 22:31

Decisão

•07/03/2023, 21:29

Decisão

•07/03/2023, 21:29