Embargos de Declaração Cível 0717000-54.2024.8.07.0003 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0717000-54.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA DE VALORES SUPERIORES AO CONTRATADO. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. INTEGRAÇÃO DAS RÉS À CADEIA DE FORNECIMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. ENTIDADE GESTORA DO CARTÃO DE CRÉDITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES). DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL COMPROVADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ. ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. RESTITUIÇÃO SIMPLES. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. A questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em deliberar a respeito da responsabilidade das fornecedoras integrantes da cadeia de consumo diante da cobrança de valores superiores aos ajustados em contrato de prestação de serviços, com repercussão em fatura de cartão de crédito. 2. Caracterizada a relação de consumo, aplicam-se as normas do Código de Defesa do Consumidor, respondendo todos os integrantes da cadeia de fornecimento de forma objetiva e solidária pelos prejuízos causados ao consumidor (artigos. 7º, parágrafo único, 14 e 25, § 1º, todos do CDC). 3. A entidade gestora do cartão de crédito, ainda que atue como intermediária no processamento das operações financeiras levadas a efeito, integra a cadeia de fornecimento e conta com legitimidade passiva para responder pelos danos decorrentes da falha na prestação do serviço. 4. Comprovado o descumprimento de determinação judicial no sentido da correção dos valores cobrados, é devida a aplicação da multa cominatória arbitrada pelo atento Juízo de origem, nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil, em caráter coercitivo e persuasivo. 5. A restituição, em dobro, de valores indevidamente cobrados exige comprovação de má-fé do credor, nos termos do art. 940 do Código Civil, requisito não evidenciado na hipótese, impondo-se a restituição simples do montante respectivo. 6. O acréscimo indevido no valor do contrato, isoladamente, desacompanhado de prova de violação da esfera jurídica extrapatrimonial, não produz o dever de compensar, tratando-se de mero inadimplemento contratual (artigos 186 e 927, caput, do Código Civil). 7. Recursos conhecidos e parcialmente providos.

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 9ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 25/03 ATÉ 07/04) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alvaro Ciarlini, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 25 de Março de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0753196-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LEANDRO MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORRAINE DE SOUZA ALVES OLIVEIRA - DF37450-A Polo Passivo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Processo 0753491-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo FREDSON FERREIRA GOMES DANIELLE CRISTINA DE ABREU SILVA DEBORAH MACEDO FERREIRA GOMES FREDSON FERREIRA GOMES JUNIOR S. A. D. A. F. G. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA CUNHA DE AVELAR - DF52167-A Terceiros interessados Processo 0746063-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HERTANIA DA SILVA BATISTA RICHARD SOUZA BATISTA RUTHYLANYA SOUZA BATISTA PALMEIRA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0751149-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo CINTIA NERY KOZAN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753020-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RAMMAL COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A Polo Passivo PAULO BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0702131-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo KENIA BRITO DE FIGUEREDO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A Terceiros interessados Processo 0748530-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RAYMUNDO UZEDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745420-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo IVAN DOS SANTOS PEREIRA LENIR DE PAIVA BENICIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752256-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE CONDOMINIO TREZE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo RENAN ARISTIDES PINTO BELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753510-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UEDAMA OLIVEIRA SIGNORINI Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo SWELL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMMANUEL GUEDES FERREIRA - DF21393-A Terceiros interessados Processo 0748326-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CELIA ALENCAR FONTELES Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0752895-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UYARA SILVA MATEUS ROCHA AGOSTINHO DA CONSOLACAO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS ELIOMAR ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Terceiros interessados Processo 0750606-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo EGNALDO VARGAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703241-61.2025.8.07.9000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0737976-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FILADELFO DOS REIS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO - RJ169590-A Polo Passivo AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL MEZZALIRA - SP257984-A TULIO GONZALEZ DAL POZ - SP422845-A MARCELO MONTALVAO MACHADO - SE4187-A EDUARDO MONTALVAO MACHADO - SP298135 Terceiros interessados Processo 0754149-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VAGNER ROBERTO DE SOUZA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo TARSILA LOBO E SANT ANA - MG143874 Polo Passivo DAVI CRISTIANO RIBEIRO REIS Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL BARBOSA DE SOUSA - DF52086-A LETICIA DIANE MARREIROS GUIMARAES - DF49848-A Terceiros interessados Processo 0751259-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LEONARDO ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLE EPIFANIO - MT19915/O PAULA FERREIRA MENDES - DF54203 SEBASTIAO COELHO DA SILVA - DF20552 Polo Passivo ANTONIO AMAURI MALAQUIAS DE PINHO ANTHONY LEONARDO MOREIRA GRILLO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GALVAO PANTOJA - DF58448-A WILSON ALEXANDRE DA MATA E SILVA - GO45847 BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA - GO33670-A Terceiros interessados Processo 0742435-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LIMAO PAISAGISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A Polo Passivo ALVARO BRUNO OLIVEIRA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MARCK CAVALCANTI DE ALMEIDA BARRETO - DF49921-A Terceiros interessados Processo 0754341-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES - RJ242020 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0753842-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PROAUTO CENTER EIRELI - ME RICARDO LUIZ FERNANDES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A STEPHANE LORRANE VIANA SANTOS - DF59011-A CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Terceiros interessados Processo 0753995-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo THAIS NEVES GERBASSI Advogado(s) - Polo Ativo ANA CATARINA BONI - DF20317-A Polo Passivo SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA - DF22823-A Terceiros interessados Processo 0753543-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MDF MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MDF MOVEIS LTDA THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753897-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo W. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LORENCO VITORIO MIGUEL - SP514232 LUCAS VINICIUS DA COSTA ANTONIO - SP511646 Polo Passivo L. F. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753356-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CARNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A Polo Passivo JOSIBIAS DARCY DE CASTRO CAVALCANTI AMARILIS GLICIA LIRA MOURA CAVALCANTI CLOTILDE VIRGINIA MOURA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SILVA ROBERTO AUGUSTO LIRA MOURA CAVALCANTI ALEXANDRE MAURO LIRA MOURA CAVALCANTI JOSIBIAS DARCY DE CASTRO CAVALCANTI FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE GRANJA ALENCAR - PE47028 Terceiros interessados Processo 0739600-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A Polo Passivo A. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMBEV S.A. CANDIDO DA SILVA DINAMARCO - SP102090-A MAURICIO GIANNICO - SP172514 Terceiros interessados Processo 0703240-76.2025.8.07.9000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CUSTODIO AUGUSTO MARTINS NETO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON MARTINS VENTURA - DF80764 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GMVB A R MORON APOIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATA FERREIRA DE ARAUJO PEREIRA - RJ244059 FABIO COTECCHIA - RJ104005 Terceiros interessados Processo 0746614-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FERNANDO ANDRE CAVALETTI JACILEIDE CRISTINA FERREIRA CAVALETTI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A Polo Passivo SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A WPA GESTAO LTDA GRUPO TURISMO BRASILEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 Terceiros interessados Processo 0701969-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOAO LUCAS FRANCO DE LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754522-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo YGOR AUGUSTO ALVES DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo CLASSI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A Terceiros interessados Processo 0742750-35.2022.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PAULO ANDRE DO NASCIMENTO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LISA FABIANA BARROS FERREIRA - GO16883-A Terceiros interessados FLAVIO DIAS DE ABREU Processo 0749490-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO AGUIAR PONTE Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A DANIELA DE CASTRO FERNANDES - DF77812 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0702660-20.2025.8.07.0020 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA LUCIA NOGUEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARDSON AFONSO BEZERRA BISPO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JAMILE CAPUTO CORREA - DF24417-A Terceiros interessados Processo 0700590-66.2025.8.07.0008 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo KAROLINE RODRIGUES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357 Polo Passivo JUAREZ GOMES PEREIRA LUCAS BORGES RODRIGUES DE OLIVEIRA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA - DF49958-A Terceiros interessados Processo 0713932-87.2024.8.07.0006 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA IRACI DO NASCIMENTO FERREIRA IRAMIR RODRIGUES SCORSATTO DANIELLE RODRIGUES FERREIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712310-33.2025.8.07.0007 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo GLEISSON RICARDO KNOTH Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA PIRES VALENTE - BA48908-A Terceiros interessados Processo 0729135-98.2024.8.07.0003 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VALTER SIQUEIRA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados Processo 0726813-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO PAULO BARBOSA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo THAMY DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA - DF41336-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0721192-76.2024.8.07.0020 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCOS SERRALVO CAPOZZI NEUSA SERRALVO CLAUDIA SERRALVO CAPOZZI Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Polo Passivo CRISTIAN MARTINS FRANCA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A FELIPE LEONARDO FRATEZI - SP261618 Terceiros interessados Processo 0703198-83.2024.8.07.0004 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GERALDO BARBOSA DE CASTRO NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. CARINA RIBEIRO BASSAN - DF38491-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A GERALDO BARBOSA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A CARINA RIBEIRO BASSAN - DF38491-A Terceiros interessados Processo 0707585-59.2025.8.07.0020 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo OLGA MARTINS ALVES MAGALHAES REGINALDO MAGALHAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A Terceiros interessados Processo 0705062-17.2024.8.07.0018 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA GLORIA DAS GRACAS MENDES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718999-25.2023.8.07.0020 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J. R. M. A. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A JULIANA BRITTO MELO - SE5214-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A VIVIANNE LORENNA SILVA VIEIRA DE MELO - DF33857-A Polo Passivo A. M. M. J. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANNE LORENNA SILVA VIEIRA DE MELO - DF33857-A MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A JULIANA BRITTO MELO - SE5214-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A Terceiros interessados MARCIA GABRIELLA CARVALHO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712860-96.2019.8.07.0020 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo TEREZA CRISTINA LEMOS NONATO Advogado(s) - Polo Passivo JEFERSON DA SILVA BANDEIRA - DF47132-A LAIS ROCHA NONATO - DF47143-A Terceiros interessados Processo 0704584-17.2025.8.07.0004 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROGERIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A VINICIUS LIMA DE MOURA - GO40931-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0725158-52.2025.8.07.0007 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo ALBERTO ALVES VIEIRA FATIMA VIEIRA DE SA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738581-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MOZART GOMES FERRAZ Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ROBERIO DE SOUSA - DF27383-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0717382-29.2024.8.07.0009 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo MARIA DILURDES RIBEIRO MATOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734071-93.2025.8.07.0016 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. M. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIOS CECCHETTO - DF17448-A ALAN ROGERIO RIBEIRO FIALHO - DF7112-A Polo Passivo S. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo RAILA MOURA CARVALHO - DF46514-A Terceiros interessados Processo 0733925-28.2024.8.07.0003 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DANIEL LELIS VIEIRA - DF34475-A Polo Passivo P. B. B. B. Advogado(s) - Polo Passivo KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A Terceiros interessados Processo 0712987-74.2022.8.07.0005 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUCAS GABRIEL VAZ RIBEIRO RENATA INACIO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo LUIZ HENRIQUE SALEH GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A Terceiros interessados Processo 0717000-54.2024.8.07.0003 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DAVI MENEZES MARTINS MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ALINY MENEZES MARTINS - DF61388-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo NAVA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ELO SERVICOS S.A. DAVI MENEZES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A ALINY MENEZES MARTINS - DF61388-A Terceiros interessados Processo 0710884-96.2024.8.07.0014 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SELENIA MARIA SANTANA QUIDUTE 31654363120 Advogado(s) - Polo Ativo PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE - DF66083-A Polo Passivo EDILENE BATISTA RIBEIRO JANSEN WKEPERSON RIBEIRO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo GEOFRANKLIN AVELINO ALVES - DF48579-A WILNEY BENTO DE MORAIS - DF35953-A Terceiros interessados Processo 0726424-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PEDRO LUCAS DE SOUZA MARTINS MARIANA BARRETO E SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092 Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI MY BROKER IMOVEIS BRASILIA LTDA MY BROKER IMOVEIS MARISTA LTDA LINK SPE 01 LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 02 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 04 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 05 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 06 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 07 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 09 SPE LTDA I.CON PARTICIPACOES LTDA A NOVA VENDAS LTDA DANIEL DE CASTRO LACERDA ROBERTA ASSIS LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Terceiros interessados Processo 0000716-08.2017.8.07.0019 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J. O. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. B. F. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719269-20.2025.8.07.0007 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO LUIZ ROZENDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo MARCELO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo NILTON OLIVEIRA MACHADO - DF60424-A Terceiros interessados Processo 0739706-94.2021.8.07.0016 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MIRIAM SOARES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON ALVES FERREIRA - DF28308-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712249-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. F. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS RATTI - PR49848 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704529-79.2024.8.07.0011 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DE JESUS SPARKS SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA CRISTINA FREITAS CARDOSO - DF70123-A Polo Passivo ERCINA GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE CAROLINE CAMPELO SILVA - MG119855 Terceiros interessados MARIA DE JESUS SPARKS ANDREA CRISTINA FREITAS CARDOSO SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702451-08.2025.8.07.0002 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Polo Passivo NILDA DOS REIS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A Terceiros interessados Processo 0712954-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo THISSIANA BARBALHO CORDEIRO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. THISSIANA BARBALHO CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Terceiros interessados Processo 0724003-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONTRA PELOS DEPILACAO E CENTRO ESTETICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0705954-17.2024.8.07.0020 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IVONE BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - DF38027-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 Terceiros interessados Processo 0755817-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DANIEL DE CASTRO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA MELO DE CASTRO YAMAMOTO - DF63676 RICARDO AIRES RANGEL - DF65290-A Polo Passivo JANETE ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0733957-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDUARDO MOISES HALLACK AVILA Advogado(s) - Polo Ativo EDEWYLTON WAGNER SOARES - DF6923-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0720188-10.2024.8.07.0018 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UVERLANDO TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704359-34.2024.8.07.0003 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX HELENA MARIA VIANA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A DAIANA MARIA AZEVEDO DOS SANTOS - DF74091-A Polo Passivo HELENA MARIA VIANA DE OLIVEIRA ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBRB - BANCO DE BRASILIA DAIANA MARIA AZEVEDO DOS SANTOS - DF74091-A VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0018517-84.2000.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTIQUARIO GALERIA DE ARTE LTDA ROBERT LEROY JOHNSON WERA GENTZ MONDIN Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0719728-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CORRADI - SP51646-A Terceiros interessados Processo 0753643-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VICTOR ROCHA MESQUITA TECH LAR COBERTURAS INTELIGENTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo VEMAX COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE FANTI CORREIA - SP198913-A Terceiros interessados Processo 0749640-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZA PUGA COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701884-26.2025.8.07.0018 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo NICOLE DOS SANTOS RIBEIRO - SP474352 JULIA DE MENEZES NOGUEIRA - SP282426 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741160-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS - DF25108-A Polo Passivo FRANCISCO EWILLON RODRIGUES VIANA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE LEMOS DE CARVALHO - DF70804-A LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO - DF47602-A Terceiros interessados Processo 0743687-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELIANE BEZERRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Polo Passivo JOSE MANOEL RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750549-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCA MOREIRA LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MOREIRA LACERDA - DF77425-A Polo Passivo MARLY SILVANO BATISTA JOSE BATISTA ANTERIO JOSE FELISBERTO SILVANO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701567-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA GERALDA GARCIA MILITAO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A Polo Passivo ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A Terceiros interessados Processo 0750123-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GUILHERME GUERRA DE ALMEIDA NEVES Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELLE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA - DF58762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0753215-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo USATEC BSB VEICULOS ESPECIAIS LTDA - EPP DAUTO COELHO DOS SANTOS UBIRATAN RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILA ACOSTA SAIBRO - SC38315 Terceiros interessados Processo 0738705-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SULMINAS FIOS & CABOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO FERREIRA SODRE - MG66664 KENNIA COSTA RAMOS - MG139246 Polo Passivo RJC - REPRESENTACOES ELETRICAS INTERNACIONAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO LUIS ROSSI - SP330543-A URIAS MARTINIANO GARCIA NETO - SP330888-A Terceiros interessados Processo 0706272-72.2025.8.07.0017 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo FELIPE MEDEIROS COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738569-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ASSOCIACAO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DA AMERICA LATINA ADCAL Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS FONSECA LIMA - MG160978 PEDRO QUINTINO NUNES DO PRADO - MG243817 Polo Passivo SERASA S.A. CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO - IEPTB - SP GESTORA DE INTELIGENCIA DE CREDITO S.A. BOA VISTA SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A VIVIAN MEIRA AVILA MORAES - MG81751-A FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO - SP195739-A CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524-S PEDRO GOMES MIRANDA E MOREIRA - SP275216-A RICARDO LIMA MELO DANTAS - MG99931 MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA - SP314665-A ALINE CRISTINA BRAGHINI - SP310649 ANA CAROLINA COSTA MARTINEZ - SP291001 MARCO AURELIO DE CARVALHO - SP197538 RACHEL LETICIA CURCIO XIMENES DE LIMA ALMEIDA - SP425836 GABRIELA MAIRA PATREZZI DIANA - SP303728 DANIEL BRUNO LINHARES - SP328133-A RICARDO LOPES FERREIRA DE OLIVEIRA - SP395799 MARCELA DE FREITAS SANTOS - SP483045 VICTOR EMANOEL FILIPIN DOS ANJOS - SP496094 LUANA CAMILA ALVES DE SOUZA - SP470663 CATERINE MACHADO BORBOREMA - SP422980 LUIZ FILIPE PEREIRA CORAIN - SP262890 ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - SP91916-A VINICIUS SIMONY ZWARG - SP241834-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753768-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALICE TEREZINHA LARA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ERNESTO MARCHESINI - PR21389-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL VITORIA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIA DOS REIS CARVALHO - DF44746-A Terceiros interessados Processo 0752711-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748940-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LEONARDO DE FREITAS CORTES JOAO PAULO SOARES DE CORTES Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo RICHARD HENRIQUE COATIO DE SOUZA - DF83848 BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A Terceiros interessados Processo 0712473-04.2025.8.07.0010 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16 Advogado(s) - Polo Ativo NICOLAS PIETRO PESSOA DE OLIVEIRA - DF81011 Polo Passivo FRANCISCO MARCOS MARQUES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749525-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA LUCIA DO AMARAL COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0747921-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo SERVICOL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753364-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AMILCAR MODESTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A Polo Passivo ARIEL MATEUS DOMINICIANO Advogado(s) - Polo Passivo SUSANA DE FATIMA VELOSO ARRELARO - DF45380-A Terceiros interessados Processo 0750033-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MAYARA RAFAELA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702944-82.2025.8.07.0002 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DANIEL MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A Terceiros interessados Processo 0752986-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MIQUEIAS DA SILVA FELIX ARCENIO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO CLEMENTINO LIMA - RJ211092 Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752296-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LIDER AFIANCADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ROGERIO FORESTO - SP239525 Polo Passivo EMIDIO ADONIAS SANTANA MOTA THARYANA PERES KORNIJEZUK MOTA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Terceiros interessados Processo 0752201-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO AVANTE, ESPORTE E SAUDE LTDA ALTAMIRO OLIVEIRA DA CRUZ INSTITUTO RENE, ESPORTE E SAUDE LTDA CELIO RENE TRINDADE VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZYELLE PINHEIRO OLIVEIRA - DF54864-A LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750183-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705583-25.2025.8.07.0018 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ABEL RIBEIRO DE MACEDO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NITATORI - SP172926 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705198-25.2025.8.07.0003 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo WILSON PEREIRA ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A Terceiros interessados Processo 0746683-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITALO ANTUNES DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Polo Passivo RENATO FAUSTER DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENAN FOWLER BARROS - DF70837-A Terceiros interessados Processo 0715902-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE DIEGO NEIFE CARREIROS MACHADO - DF36529-A MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Terceiros interessados Processo 0813228-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo U. R. D. V. L. V. S. C. V. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS - RJ089923 ANGELA CHRISTINA BOELHOUWER MONTAGNER - DF11928-A RENATA ROZZANTE DE CASTRO JARA - DF11001-A Polo Passivo L. V. S. C. V. U. R. D. V. Advogado(s) - Polo Passivo ANGELA CHRISTINA BOELHOUWER MONTAGNER - DF11928-A RENATA ROZZANTE DE CASTRO JARA - DF11001-A ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS - RJ089923 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730688-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo LEONARDO VINICIUS LIMA DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Terceiros interessados Processo 0752293-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo EDSON AMADOR DA SILVA MARAIZA DA COSTA FEITURIA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A Terceiros interessados Processo 0751771-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLAUDINEI ROSA DE OLIVEIRA C & V OFICINA MECANICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ELISVANIA DA CONCEICAO NASCIMENTO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL DAVID DE SOUSA BRITO - MA19411 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0752922-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALENCAR E FONTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo COMPLETA TECNOLOGIA LTDA - ME ORLANDO PINHEIRO DE OLIVEIRA EDWILSON TOMAS GOMES ALESSANDRA ADELINO DA ROCHA MELLO Advogado(s) - Polo Passivo HELTON CORREIA DE SOUZA - DF31870-A NEYDSON JUSTE LABBATE - MG125415 Terceiros interessados Processo 0748257-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo BJW COMERCIO DE FRIOS LTDA - ME ALDENOR FERNANDES DE SOUSA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709869-46.2025.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANA CAROLINA CONCEICAO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749780-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIELE LOPES DE BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750909-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JULIA TERRA NOVA DOS SANTOS - DF76898 Polo Passivo JOSE CARLOS DIAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0703598-60.2025.8.07.0005 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo TATIANE DA CONCEICAO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Terceiros interessados Processo 0747687-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONSORCIO HP - ITA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA DE PAULA SAHIUM - GO25538-A Terceiros interessados Processo 0708866-32.2024.8.07.0005 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDMAR DA SILVA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753908-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo LORENZO MERLO BANDONI - SP431747 ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO - SP167922-A Polo Passivo MARCUS ALEXANDRE JESUS RIBEIRO ELIEL RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A Terceiros interessados Processo 0773094-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. E. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A Polo Passivo F. M. S. V. R. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A HENRIQUE BRAGA DE FARIA - DF19755-A LEONARDO GUERRA PINHEIRO LEAL - DF34516-A HANNELI ARESI RASIA - DF63392-A Terceiros interessados Processo 0749513-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DILSON FRANCISCO ROSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709169-10.2024.8.07.0017 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA LUCIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DA SILVA RODRIGUES - AM15427 LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA - AM18915 BRENDA ESTEFANE MARTINS DE OLIVEIRA - AM15424 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0782925-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARLOS MARTINS VIANA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A MARION LIMA - DF80479 Polo Passivo MANSUR MOTORS VEICULOS LTDA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA - DF10808-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0726293-94.2024.8.07.0020 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Processo 0750261-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIANDRA NEVES MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo LAERCO SALUSTIANO BEZERRA - DF24567-A Terceiros interessados Processo 0733476-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AGENOR NOGUEIRA DE SOUSA DELZUITA NERES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0751173-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SHEILA KELLY DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA SILVA 80809650134 Advogado(s) - Polo Ativo PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A Polo Passivo INSTITUTO DE BELEZA INFINITY HAIR SALAO BOUTIQUE LTDA INESSA DO AMARAL MADRUGA GUIMARAES JONATAS DANIEL BARBALHO GONCALVES IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A Terceiros interessados Processo 0704201-22.2024.8.07.0021 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo JENNIFY LOYENE SILVA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730213-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ASSOCIACAO NACIONAL DOS MEDICOS PERITOS DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A Polo Passivo NOVUS MIDIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Terceiros interessados Processo 0704548-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RAIMUNDA CORDEIRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DJONE ELCIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702816-34.2025.8.07.9000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RONALDO DA SILVA GONSALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS LTDA - SICOOB COOPERCORREIOS Advogado(s) - Polo Passivo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Terceiros interessados Processo 0749595-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo COLINA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747538-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LAUANA DUARTE DE LIMA - DF59467-A Polo Passivo CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NATANAELLE AGUIAR VASCONCELOS - CE49071 Terceiros interessados Processo 0702564-17.2025.8.07.0016 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo A. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo ISA DAIANE RANIERI BATISTA - DF67352-A RHAFAELLA RIBEIRO CARDOSO - DF66252-A Terceiros interessados JOAO EDUARDO SUZART MILHOMEM RHAFAELLA RIBEIRO CARDOSO ISA DAIANE RANIERI BATISTA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747923-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Polo Passivo 35.020.118 CARLOS ALEXANDRE DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711246-85.2025.8.07.0007 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS Advogado(s) - Polo Ativo WILZA APARECIDA LOPES SILVA - BA49540-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Processo 0750352-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E AMPARO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AUTONOMOS DE GOIAS - SOLIDY Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES - GO33568-A Polo Passivo ALAN RIBEIRO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA - DF38228-A Terceiros interessados Processo 0707034-27.2025.8.07.0005 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GABY FLORENCA DE CAMARGO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Terceiros interessados Processo 0716663-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Polo Passivo TIRCE ROCHA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703699-58.2025.8.07.0018 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA SANTANA BARROS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744061-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo KIZZ CAVALCANTE FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo KIZZ CAVALCANTE FERNANDES - DF27713-A JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Polo Passivo IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706669-61.2025.8.07.0008 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GRACIRA PATRICIA GOMES DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Passivo NICOLAS PIETRO PESSOA DE OLIVEIRA - DF81011 Terceiros interessados Processo 0715410-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HANDEBOL BRASILIA LTDA ICETEB - INSTITUTO DE CULTURA, ESPORTE E TECNOLOGIA BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A Polo Passivo GOOGLE INC GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA - RJ130532-A Terceiros interessados Processo 0742381-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A THIAGO SOARES SOUSA - DF46907-A Polo Passivo ORLANDO CAETANO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A Terceiros interessados Processo 0047537-76.2007.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FABIANA SOARES DE SOUSA - DF28896-A Polo Passivo MANUEL GOMEZ MARTINEZ NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO ESPÓLIO DE DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HEBERT DA SILVA TAVARES - DF8549-A OG OLIVEIRA E SOUZA - DF4283-A REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A Terceiros interessados Processo 0708763-54.2022.8.07.0018 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF ALTAMIRA ALVES PEREIRA DA SILVA ALTAMIRA MOREIRA ALTAMIRO JOSE GONCALVES ALTINO RODRIGUES DE ALMEIDA ALTINO RODRIGUES DE SOUSA ALUINO CARDOSO DA SILVA ALVACY DE ASSIS RODRIGUES DE CARVALHO ALVANE FERREIRA MARTINS ALVANIR SILVA ALVARO RODRIGUES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A Terceiros interessados Processo 0750244-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0708925-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. A. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700766-42.2025.8.07.0009 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EURIPEDES BARSANULFO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 FABIANA DINIZ ALVES - MG98771-A RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG74828-A Terceiros interessados Processo 0754897-48.2022.8.07.0016 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MAGNUS JORGE CAMPOS MAGALHAES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FELIPE MELLO - DF52842-A VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753900-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WISLEY PEREIRA FREITAS ELIAS AVELINO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA SOARES PAES DE ANDRADE ALVES - DF70941-A Polo Passivo GH VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ DA SILVA SILVESTRE - DF79302 NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A Terceiros interessados Processo 0705195-50.2024.8.07.0021 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO CREFISA S.A. ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo BENEDITO DE SOUSA GUIMARAES NU PAGAMENTOS S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Processo 0715259-64.2024.8.07.0007 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARILENE MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A LETICIA AMORIM MONTEZUMA BRILLANTINO - DF73240-A Polo Passivo BOLA COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS USADOS EIRELI BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BOLA COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS USADOS LTDAITAÚ UNIBANCO S/A EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Processo 0702254-79.2018.8.07.0008 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA BOM BOCADU EIRELI ANTONIO PEREIRA DE BRITO ELENIZA XAVIER DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS RICHAD GONCLAVES - DF1467-A Terceiros interessados Processo 0746974-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo C. D. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A CAROLINA BRITO CARDOSO - RJ223350 CAROLINA DA FONTE ARAUJO DE SOUZA - PE60458 Polo Passivo X. B. I. L. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE ZONARO GIACCHETTA - SP147702-A VICTORIA HELENA SOARES DE ARAUJO - SP510128 BRUNA SOARES SILVA - DF66913-A Terceiros interessados Processo 0740138-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo RICARDO JUNIO DOS SANTOS CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707900-63.2024.8.07.0007 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADELAIDE MOURA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0714805-50.2025.8.07.0007 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANDERSON DIAS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0711428-17.2024.8.07.0004 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HENRIQUE MENDONCA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELY MENDONCA E SILVA - DF47313-A Polo Passivo SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA RAFAEL LUZ DE LIMA - DF45214 FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A Terceiros interessados Processo 0752925-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. D. J. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL ANGELO BISPO OLIVEIRA - DF65508-A Polo Passivo S. S. A. D. A. A. S. D. S. P. E. M. D. E. D. G. -. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR - DF15809-A Terceiros interessados Processo 0708221-39.2022.8.07.0017 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Polo Passivo VALTER ALVES DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Processo 0716249-92.2023.8.07.0006 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DANIELLE DE SOUZA MATOS ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. DANIELLE DE SOUZA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0754119-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUCAS HENRIQUE GARCIA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A Polo Passivo ALLAN SIDNEY MOREIRA SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo EDNA MARIA PEREIRA BALTAZAR - DF69601-A Terceiros interessados Processo 0703063-15.2025.8.07.9000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DINAMICA ENGENHARIA LTDA GRAUNA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA MAVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR - GO24350-A MAURO LAZARO GONZAGA JAYME - GO5823-A Polo Passivo CONVENCAO DE CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VIVIAN VALOIS Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A Terceiros interessados Processo 0753458-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VIII LTDA ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo GLENIA REIS RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo KAUAM MERINO AYRES ELAGE - DF59462-A Terceiros interessados Processo 0743234-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CERTA COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SUZANI FAUSTINA DA ROSA - SC66753 Polo Passivo VITORIA EUGENIA DE ARAUJO BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANA CRISTINA SANTANNA VIEIRA - DF22992-A LUANA TAVARES DA SILVA - DF73962 Terceiros interessados Processo 0745275-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDER JORGE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A Polo Passivo GLAUBER JOSE TEIXEIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS - DF43499-A Terceiros interessados Processo 0716512-87.2020.8.07.0020 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HALLIANA FERREIRA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A Polo Passivo G. A. LIRIANE FERREIRA FLOR Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO Processo 0711194-56.2025.8.07.0018 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDUARDO MACHADO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701869-61.2023.8.07.0007 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CARLOS LACERDA SANTANA WESLAINE MOURA NEVES DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO FERNAO NUNES DOS SANTOS DE FARO COELHO - DF49175-A LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo WESLAINE MOURA NEVES DE ALCANTARA CARLOS LACERDA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A DIOGO FERNAO NUNES DOS SANTOS DE FARO COELHO - DF49175-A Terceiros interessados Processo 0707482-76.2025.8.07.0012 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DEILSON DE JESUS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA MANUELA FERREIRA - DF47837-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Processo 0741191-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745212-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DEIVISSON RABELO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo JORGE LUCAS DE OLIVEIRA - GO61524 RAUL MELO OLIVEIRA - GO36917-A Polo Passivo EMILIO JOSE DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR GABRIEL SOUZA PEREIRA - DF72673 Terceiros interessados Processo 0745802-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ CARLOS DE JESUS PAIVA LAURILENE SOARES DE SOUSA A. S. D. J. P. BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA - DF59392-A Terceiros interessados Processo 0752765-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DANIEL ALEXANDRINO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo DAVID CARNEIRO METRI - GO30965-A Polo Passivo INEUROS - INSTITUTO DE NEUROLOGIA MEDICINA DO SONO E ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABRINA ISABELA SILVA - DF40116-A AUGUSTO PEDRO SILVA - DF52690-A Terceiros interessados Processo 0746667-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AUSTRIA MARIA ANDRE CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0754854-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo HAVANA ALICIA DE MORAES PIMENTEL MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo HAVANA ALICIA DE MORAES PIMENTEL MARINHO - RJ182906 Terceiros interessados Processo 0754424-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo J. A. O. L. Advogado(s) - Polo Passivo LAURA TAYRINE DE OLIVEIRA BATISTA - DF55435 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749529-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEUZA RIBEIRO DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0724918-92.2023.8.07.0020 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo K. L. O. Advogado(s) - Polo Ativo KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A Polo Passivo L. R. R. O. Advogado(s) - Polo Passivo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746616-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo DANIELA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE SANTOS DE MORAES - DF51016-A Terceiros interessados Processo 0703108-19.2025.8.07.9000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo GLEISSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755067-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TANIA GOMES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Processo 0755150-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARILUCIA MIRANDA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR SABINO DAMASCENO - PR55019 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0719296-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo Y. G. A. Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA - DF19758-A Polo Passivo P. F. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751702-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo MARIA HOTT DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO RIBEIRO DORNELAS - DF49401-A Terceiros interessados Processo 0752305-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VIVIANE DE SOUSA SARAIVA FERNANDO DE SOUSA SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ALMEIDA BARBOSA - DF40477-A Polo Passivo ERNANI SARAIVA VANIA DE SOUSA SARAIVA DE ASSIS KELLY DE MELLO SARAIVA EDNALDO DE MELLO SARAIVA ADALMIR DE MELLO SARAIVA EDVALDO DE MELLO SARAIVA WESLEY DE MELLO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A Terceiros interessados Processo 0747101-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo PAPPAS LANCHES EIRELI - EPP E OUTROS PAULA ALVES BELLINELLO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753650-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo KEILA SOTERO DA SILVA BESSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703275-16.2025.8.07.0018 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VISAN SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS TERCEIRIZADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751991-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo LUANA GONCALVES CAETANO LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo KEVIN WINDSON SANTOS MARCAL - MG198745 Terceiros interessados Processo 0709461-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PATRICIA FERREIRA LUZINETE FERREIRA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ - DF57987-A Polo Passivo WILLIAM MASSAO KORESSAWA ANTONIA FRANCISCA KORESSAWA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM MASSAO KORESSAWA - DF33322-A Terceiros interessados Processo 0722611-04.2018.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DE LOURDES PROENCA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Processo 0712556-42.2019.8.07.0006 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE FEIJO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A Terceiros interessados Processo 0703753-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CINTIA PEREIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Processo 0756367-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIANA ALVES VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo CINIRA FERREIRA URANI GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ENEAS DE OLIVEIRA MATOS - SP149130-A Terceiros interessados Processo 0715667-27.2025.8.07.0005 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MAGNOLIA DA CRUZ SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO SOARES DA SILVA - SP391537 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A CAIXA ECONOMICA FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SARECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ACAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA SERGIO SCHULZE - DF52214-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Terceiros interessados Processo 0739407-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo F. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A Polo Passivo B. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A Terceiros interessados Processo 0753102-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LEANDRO DAROIT FEIL Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA NAVES SANCHES DE SIQUEIRA - GO34555-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0702784-29.2025.8.07.9000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo L. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA ALVES DA ROCHA SOBRAL - DF69422 Polo Passivo W. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA SILVA DOS SANTOS - DF77687 JESSYKA BEATRIZ IOLANDA FARIAS - DF76261 BARBARA DE SOUZA COSTA SILVA - DF68865-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745106-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOAO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VILMAR DA SILVA FOGACA Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA DE LIMA GONZAGA - DF62231-A Terceiros interessados Processo 0712024-90.2023.8.07.0018 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PABLINE FABRICIA COELHO XIMENES DISTRITO FEDERAL SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LARISSA DA SILVA PEREIRA - DF68900-A LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-A DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A PABLINE FABRICIA COELHO XIMENES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DAVID AZULAY - RJ176637-A LARISSA DA SILVA PEREIRA - DF68900-A LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-A Terceiros interessados FABIA LOPES MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA LUCILA NAGATA FARID BUITRAGO SANCHEZ PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA NENIOMAR NENIO DE CARVALHO Processo 0755924-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GEIVIS ALVES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo JOSE AUGUSTO PINTO DA CUNHA LYRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO PINTO DA CUNHA LYRA - DF13722-A Terceiros interessados Processo 0725733-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JANE MARIA MURITIBA GRASSO Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo RIVIERA PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A Terceiros interessados Processo 0733683-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FABRICIO RIBEIRO DE FREITAS CAMPOS LILIAN RIBEIRO LOBO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0750843-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo L. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA MARIA PINTO DOS REIS CRUZ - DF64344-A Polo Passivo P. F. D. S. M. S. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756602-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIVIL ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A Polo Passivo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF ROCHA CONTROLS MONTAGEM E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SESC SANYA LEA ALVES ROCHA LOPES - DF46456 ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Terceiros interessados Processo 0753013-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo MEGA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA - PB21040 Terceiros interessados Processo 0700063-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo ELIANE VIEIRA DONADEL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FREITAS SILVA - DF76690-E Terceiros interessados Processo 0700893-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DEUSILEIA SANTOS DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A Terceiros interessados Processo 0700764-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DO SOCORRO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARIELLE CYNTHIA SANTANA MOURA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEANE BASTOS DOS SANTOS - DF60837-A GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A Terceiros interessados Processo 0754504-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUCIANO DA SILVA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA REIS - GO12516-A Polo Passivo COOPERATIVA AGROPECUARIA UNAI LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA - MG107709-A Terceiros interessados Processo 0758146-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Polo Passivo RAIMUNDO GONCALVES LIMA NETO Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A Terceiros interessados Processo 0753828-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DEISY MARA BOESEL SCHERER Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0752944-89.2025.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo INFINITE SAUDE HOME ASSISTENCIA ENFERMAGEM DOMICILIAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A Polo Passivo ALINNE JENIFFER GONCALVES QUEIROZ SATURNINO GOMES DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0053687-73.2007.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ALCEU EZEQUIEL MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - DF28563-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA - GO10995-A MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A Terceiros interessados Processo 0750580-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOSSIVAL CARVALHO DOS SANTOS ELIETE CARVALHO DOS SANTOS ELISSANDRA CARVALHO DOS SANTOS ELIANE CARVALHO ALBUQUERQUE OLIVEIRA JOSE ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS JUTACIO CARVALHO DOS SANTOS REGINALDO CARVALHO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A ARTHUR GONCALVES BARBOSA - DF64381-A RICARDO COELHO DE MEDEIROS - DF21791-A FABIANA LANDIM DE FREITAS - DF25856-A Polo Passivo ARLINDO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747279-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALENCAR RIBEIRO ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Processo 0702534-13.2024.8.07.0017 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUIS AUGUSTO JANSEN SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0701036-87.2025.8.07.0002 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo ELINETE SANTOS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A JOSE LOPES DA SILVA NETO - DF78644 Terceiros interessados Processo 0720952-24.2023.8.07.0020 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL IGOR DE PAULA NOGUEIRA - SP461273 Polo Passivo R. C. B. G. C. A. E. C. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749345-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Polo Passivo GISELLI MAIA DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715491-16.2023.8.07.0006 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCELO GOMES DE FREITAS ELISABETH GOMES FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo SAMEA CAROLINE DE JESUS - MG181328-A Polo Passivo ADRIANO PEREIRA TAVARES NORELICE EURIPA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A CAMILA TORINELLI SOARES - DF39011-A JESSICA SUMAN SOARES DE MELO - DF61229 Terceiros interessados Processo 0749645-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SORAIA CRISTINA FERREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CBSERV - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Terceiros interessados Processo 0700977-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MANOEL MACIEL FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0754302-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARTA DE SOUZA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo LUCINEI DIAS LELES - DF21702 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiros interessados Processo 0754126-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A Polo Passivo NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A LUANA WESSLER RIBEIRO - PR106345 Terceiros interessados Processo 0754136-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO - DF37828-A WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Terceiros interessados Processo 0752854-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GUILHERME ALVES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0747491-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo J. C. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A AMANDA MOREIRA DOS SANTOS - DF51979-A JULIANNE PINTO DE ARAUJO - DF77329-A Polo Passivo A. L. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754087-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COOPERATIVA AGROPECUARIA UNAI LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DA SILVA COUTO - MG133413-A CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA - MG107709-A Polo Passivo LUCIANO DA SILVA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA REIS - GO12516-A JULIO MARIA REIS - GO22802 Terceiros interessados Processo 0746850-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ROSANGELA BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739664-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN ATLANTIS Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A Polo Passivo KEVEN FRED ALVES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753960-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CLAUDIA DOS SANTOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0752825-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FABIANO PALHARES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Processo 0700415-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. H. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO PRETTO - RS50223-A Polo Passivo T. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A Terceiros interessados Processo 0703048-46.2025.8.07.9000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CELIA CRISTINA FERNANDES DE AGUIAR ASTORGA Advogado(s) - Polo Ativo NILTON DE LACERDA NETO - RJ238789 Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DA SILVA SACRAMENTO - SP237286 Terceiros interessados Processo 0752809-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo EDVALDO BENICIO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0751563-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROMES EDUARDO FAGUNDES FERREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720630-09.2024.8.07.0007 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo C. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CINTHIA BRAGA DA SILVA - DF42697 Polo Passivo G. C. D. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA GONCALVES BARRETO - DF59830-A Terceiros interessados Processo 0719985-47.2025.8.07.0007 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUCAS SANTANA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECAESB - DF DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiros interessados Processo 0760224-37.2023.8.07.0016 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. S. D. S. J. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SAIMON VINICIUS BARROS DA SILVA - DF47556-A BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO - DF70131-A Polo Passivo J. S. S. E. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO - DF70131-A SAIMON VINICIUS BARROS DA SILVA - DF47556-A Terceiros interessados MAYARA SOARES SANTOS MATHEUS SOARES SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702545-67.2023.8.07.0020 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GLEYSON ARAUJO VALERIO REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMANUEL CARLOS SANTOS DE ALBUQUERQUE - DF62673-A MARILIA XAVIER DE SOUZA ALBUQUERQUE - DF55437-A LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A Polo Passivo REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA GLEYSON ARAUJO VALERIO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A EMANUEL CARLOS SANTOS DE ALBUQUERQUE - DF62673-A MARILIA XAVIER DE SOUZA ALBUQUERQUE - DF55437-A Terceiros interessados Processo 0754458-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A Polo Passivo JACQUELINE LINHARES NOVAES NOVAES PROMOCOES E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A Terceiros interessados Processo 0747822-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERIK GUEDES NAVROCKY - SP240117-A Polo Passivo MIRELLA DE SOUZA NOGUEIRA COSTA MIRELLA DE SOUZA NOGUEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A Terceiros interessados Processo 0748914-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A FABIANA CRISTINA UGLAR PIN - DF26394-A Polo Passivo J. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO - RJ077441 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744487-23.2025.8.07.0016 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo H. R. D. O. M. L. E. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A Polo Passivo M. L. E. D. O. H. R. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754898-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AGUAS CLARAS SOMOS SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Polo Passivo FLAVIO CAMPOS BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo JACQUELINE GOMES DE MOURA FONSECA - DF47009 Terceiros interessados Processo 0717985-11.2024.8.07.0007 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PAULO PRATES Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A Polo Passivo WRS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR - DF71157-A Terceiros interessados Processo 0703319-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ELVIS BENDER DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707048-69.2025.8.07.0018 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCELO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DE ALMEIDA LIMA - DF47623-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754612-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCIO RIBEIRO DE ARAUJO MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0740865-49.2023.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 Polo Passivo CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO - DF32336-A Terceiros interessados Processo 0701290-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 Polo Passivo CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO - DF32336-A Terceiros interessados Processo 0754835-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JAKELINE SIQUEIRA DOS SANTOS VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MUNDIM RAMOS - DF30979-A Polo Passivo GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA HARRISON EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados EDITORA LABRADOR LTDA Processo 0752593-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo ELAINE BALTAZAR DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719861-92.2024.8.07.0009 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SILVIO ARECIO VICELLI JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo NELSON FELIPE RODRIGUES DUARTE - DF57407 Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0755427-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ATSON COSSETI FIEL Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS - DF8019-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0756442-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CONDOMINIO CASABLANCA MALL RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo CASABLANCA INCORPORACAO LTDA TOTAL QP ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TOTAL QP ENGENHARIA LTDA TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A Terceiros interessados Processo 0702544-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo FABIO ALVES DAL PONTE Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO - DF29135-A Terceiros interessados Processo 0755998-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo L. F. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo ULYSSES ECCLISSATO NETO - SP182700-A Polo Passivo B. R. F. F. Advogado(s) - Polo Passivo LIA CLELIA CANOVA - SP104481 SYLVIA CORREA GHERARDINI RODRIGUES - SP311257 Terceiros interessados Processo 0727181-80.2025.8.07.0003 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS SANTOS DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Processo 0754298-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LEONARDO GUIMARAES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo JOAO VICTOR DE LEMOS MACHADO FABRICIO GONZALES DE REZENDE KENNEDY COUTINHO JARDIM Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA SILVEIRA DA SILVA - DF35540-A ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A ANA PAULA FONTELES DA SILVA - DF45087-A Terceiros interessados Processo 0704363-63.2023.8.07.0017 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RINALDO TIAGO PEREIRA ALFREDO Advogado(s) - Polo Ativo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0703366-79.2024.8.07.0006 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RAFAEL FELIX GOMES SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Polo Passivo SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. BANCO RCI BRASIL S.A. RAFAEL FELIX GOMES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521-A Terceiros interessados Processo 0703601-67.2025.8.07.0020 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUCAS ISMAEL DA COSTA RIBEIRO RENATA ISMAEL DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105 LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES - DF77024 THIAGO RODRIGUES BRAGA - DF31590-A Polo Passivo REBECA MAIA MONTESUMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706654-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANNA PAULA SENNA BASTOS FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DIAS LOPES - DF59547-A Polo Passivo ELIENAY DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A CALVIN OLIVEIRA CAUPER - DF50434-A Terceiros interessados Processo 0750615-98.2021.8.07.0016 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo R. V. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A SAULO TUMA PUPO ARAUJO - DF32469-A Polo Passivo C. D. S. R. N. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712315-27.2022.8.07.0018 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WARLLEY DIAS DE MELO DOS SANTOS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO Processo 0733439-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ELLO REFRIGERACAO EIRELI - EPP JOSE LEVI PIMENTA MARINEZ LOPES DE OLIVEIRA PIMENTA HILDA MADUREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Terceiros interessados Processo 0709940-13.2023.8.07.0020 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MIRTES RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GOMES CORREA RODRIGUES ARAUJO - DF59366-A Polo Passivo WEDER GOMES DE MELO BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A HORACIO RODRIGUES DA COSTA FILHO - GO54877-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0750746-50.2023.8.07.0001 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A Polo Passivo K.C.F. PITA XAXA ENGENHARIA KELLY CRISTINA FERREIRA PITA XAXA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738509-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A JULIA BEATRIZ BEMQUERER ROCHA - DF78225 Polo Passivo MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A Terceiros interessados Processo 0739694-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo NICODEMOS JOSE DOS SANTOS MARIA DO SOCORRO DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721603-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NIVALDO CANDIDO GUEDES AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo DENISE FERNANDES ROCHA - RJ091486 DANIEL CARVALHO ALVES - RJ197817 Polo Passivo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ1506850A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0744681-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo TOTAL VILLE PITANGUEIRAS Advogado(s) - Polo Passivo IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E Terceiros interessados Processo 0746102-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LETICIA CRISTINA RESENDE TAVARES NEUZA MARIA DE LOURDES RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA - GO38077-A LARA FERNANDES RIBEIRO - GO35015-A Polo Passivo STEVAN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A Terceiros interessados Processo 0747847-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE ANTONIO ISA HERRERA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700482-04.2025.8.07.0019 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE JESUS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ARACATY NEGOCIOS IMOBILIARIOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR - DF34843-A Terceiros interessados Processo 0703115-73.2024.8.07.0002 Número de ordem 271 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo I. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A Polo Passivo L. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A Terceiros interessados Processo 0700389-36.2023.8.07.0011 Número de ordem 272 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GRAFICA E EDITORA EXECUTIV A LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados BENILDO RAIMUNDO DO REGO BENILDO RAIMUNDO DO REGO Processo 0707278-31.2022.8.07.0014 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VEICULOS PARENTE LTDA RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRA NETO EVANILDO VASCONCELOS PARENTE Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER EVANGELISTA SILVA - DF35735-A Polo Passivo IZABEL CHRISTINA LEITE FAUSTINO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO PAULO DE SOUSA - DF44268-A Terceiros interessados Processo 0702640-14.2024.8.07.0004 Número de ordem 274 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. M. G. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747196-81.2022.8.07.0001 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAROLINA LANDEIRO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S Polo Passivo CAROLINA LANDEIRO BORGES BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A Terceiros interessados Processo 0750041-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 276 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WENDERSON ALVES DINIZ DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA CAROLINNE SILVERIO GANDARA - GO33360 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0722737-49.2021.8.07.0001 Número de ordem 277 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FIANZA CAUCAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIO COMODO - SP155075-A Polo Passivo ENEZIL EGIDIO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA - SP315064-A GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Terceiros interessados Processo 0705019-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 278 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA JAMILE VIEIRA DE ALCANTARA SILVA - DF33290-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo IZABELA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A Terceiros interessados Processo 0734503-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo AVJP COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME TITO GOMES PASSARINHO JUNIOR ALEXANDRE DAVI CAMPOS VIANA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Terceiros interessados Processo 0701621-06.2025.8.07.0014 Número de ordem 280 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BOAVENTURA EDUARDO MAGALHAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR - MG124943-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0703642-81.2018.8.07.0019 Número de ordem 281 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE CARLOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANI LUIZA SILVA DE MELLO - DF53967-A MARIA APARECIDA LACERDA PEREIRA - DF64849-A Polo Passivo FLORISMAR GOMES DA SILVA JOSE LUCIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ETIENE MARIA NERI - DF27595-A Terceiros interessados Processo 0736585-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 282 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo COSTA TRANSPORTADORA LTDA EMERSON APARECIDO DA COSTA PRISCILA RATES DOS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A Terceiros interessados Processo 0719207-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 283 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo GABRIEL AUGUSTO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA DE OLIVEIRA NOLETO TAVERNARD - DF37579-A Terceiros interessados Processo 0740727-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 284 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CRISTIANA ALVES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA - DF50829-A MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A Polo Passivo GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703980-56.2021.8.07.0017 Número de ordem 285 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PAULO RIBEIRO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA DOS REIS ROCHA SANTANA - DF65453 LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Polo Passivo VALERO GUIDOTTI GIL NETO LTDA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ADRIANO GONCALVES CURSINO - PE30854 REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0706549-21.2025.8.07.0007 Número de ordem 286 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo LUCIANE SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KAYO CESAR MEDEIROS DE SOUZA - DF56093-A Terceiros interessados Processo 0742421-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 287 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo WAGNER PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0742731-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 288 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A EDUARDO PROTTI DE ANDRADE - SP218714-A Polo Passivo CONSTRUTORA MANDU LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY FRANCO DE AZEVEDO NOGUEIRA - AL9795 Terceiros interessados Processo 0743110-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 289 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FABIO JUNIOR DE SOUZA AMORIM ALFREDO RONALDO DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0745422-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 290 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE CONDOMINIO TREZE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo RENAN ARISTIDES PINTO BELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704310-67.2022.8.07.0001 Número de ordem 291 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ERASTO VILLA VERDE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ RIBEIRO DE ANDRADE - DF5238-A FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA - DF13081-A Polo Passivo BARBARA HAMU Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DE FATIMA MENDES RIBEIRO - DF7521-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717420-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 292 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Terceiros interessados Processo 0734358-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 293 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA - DF48957-A Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A Terceiros interessados Processo 0712225-41.2020.8.07.0001 Número de ordem 294 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CELSO JOSE SKORA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0704149-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 295 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANDRE VIEIRA MENKE Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0721057-64.2024.8.07.0020 Número de ordem 296 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IEDA MARIA DE ALMEIDA LESSA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A Polo Passivo DIRECIONAL CANARIO ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Terceiros interessados Processo 0705505-31.2025.8.07.0018 Número de ordem 297 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOEL PAIVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO RICARDO ARAUJO SANTOS - DF58482-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Terceiros interessados Processo 0718221-89.2022.8.07.0020 Número de ordem 298 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DAIANE LEAO MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A Polo Passivo GILMAR JOSE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Terceiros interessados Processo 0739214-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 299 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EVANILDA LEITE DE FREITAS MOISES BORGES DA FE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739920-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 300 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO BENEDITO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0707301-05.2025.8.07.0003 Número de ordem 301 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R. E. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO - DF48007-A Polo Passivo C. A. L. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SERGIO DE MELO - DF72405-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741357-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 302 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DOMINIO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A Polo Passivo RAMILO SIMOES CORREA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO GILVAN MELO - DF5974-A Terceiros interessados Processo 0743165-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 303 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TASSINARI - RS94512-A Polo Passivo DANILO RICARTE TORRES ALVINO DA SILVA TORRES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743187-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 304 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BARBARA AUGUSTO SANTOS CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Terceiros interessados Processo 0743367-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 305 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo C. A. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0743814-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 306 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo MARIA LUISA DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0704050-31.2025.8.07.0018 Número de ordem 307 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HAJE MOTORS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MATHAUS FERREIRA ALMEIDA - DF54531-A Terceiros interessados Processo 0745639-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 308 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A Terceiros interessados Processo 0706059-63.2025.8.07.0018 Número de ordem 309 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TATIANE MONTEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748612-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 310 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAROLINA NUNES FEITOSA DAIHA CASTRO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BRAS FERREIRA MACHADO - DF23964-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0746845-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 311 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RANIELE BENEDITO ANTONIO RONEY BENEDITO ANTONIO ROSINEIDE BENEDITA PEREIRA RONEIDE BENEDITO ANTONIO MICHELE DA SILVA ANTONIO AILTON FERREIRA ANTONIO Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0704203-76.2025.8.07.0014 Número de ordem 312 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCELO BARBOSA BITENCOURT Advogado(s) - Polo Ativo ANGIE RAPOSO LOPES - DF63437-A Polo Passivo 99PAY S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0738575-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 313 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AMARILES GOMES DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0747558-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 314 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA DAS GRACAS CALAZANS Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS - AL4583-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS CALAZANS NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS - AL4583-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A Terceiros interessados Processo 0709433-36.2024.8.07.0014 Número de ordem 315 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER DUCCINI - SP258875-A MORIEL LANDIM FRANCO - SP178216 Polo Passivo EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ANDRESSA TEIXEIRA VAZ Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116 ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A Terceiros interessados Processo 0751672-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 316 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIO SOUTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0708160-09.2025.8.07.0007 Número de ordem 317 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo ADRIANA MAIA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA - DF69716-A MATHEUS BERNARDES DE ARAUJO - DF75963 Terceiros interessados Processo 0712622-76.2020.8.07.0009 Número de ordem 318 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCOS ESTEVAM DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DE MELO OLIVEIRA - MG124511-A PATRIK RAMOS DE FREITAS - MG240732 Polo Passivo CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CEDIBRA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG151226-A Terceiros interessados Processo 0722404-69.2023.8.07.0020 Número de ordem 319 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SONIA VIEIRA RIOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA MARQUES CUNHA - DF49788-A Polo Passivo CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A Terceiros interessados Processo 0705547-80.2025.8.07.0018 Número de ordem 320 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DIEGO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714988-33.2025.8.07.0003 Número de ordem 321 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DIEGO LAGO SILVA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA DA SILVA BATISTA DE QUEIROS - DF70399-A Terceiros interessados Processo 0702428-90.2024.8.07.0004 Número de ordem 322 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ARIANA ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA DROGARIA CLARA MED LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DF DISTRIBUIDORA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA CRYSLANNE BESERRA MOTA - DF53915-A RICARDO ANDRE DOS SANTOS - GO38253 Terceiros interessados Processo 0705896-83.2025.8.07.0018 Número de ordem 323 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Polo Passivo ELOISA MAYARA ANDRADE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MURILO COSTA FREIRE - SE13919-A Terceiros interessados Processo 0753298-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 324 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. S. D. J. A. B. B. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Polo Passivo J. D. D. D. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755254-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 325 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo G. A. C. F. R. D. A. E. A. X. F. R. M. S. D. N. G. V. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL - DF69854-E ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A Polo Passivo J. D. 2. V. D. F. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706412-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 326 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RAISSA PASSAROTO MENDES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA MEIRELES BARCELOS VIUDES CALHAO - DF46496-A LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Terceiros interessados Processo 0707801-60.2024.8.07.0018 Número de ordem 327 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EBENEZER DA COSTA AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA - DF55064-A SERGIO HENRIQUE DE ARAUJO MORAES - DF74264 Polo Passivo RESIDENCIAL PARK DO TORORO Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTA CRISTINA AFFIUNE DE ALBUQUERQUE - DF10789-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712237-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 328 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO STRAPAZZON Advogado(s) - Polo Passivo PIETRO MIORIM - RS70897 ANALICE CASTOR DE MATTOS - PR32330-A Terceiros interessados Processo 0740264-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 329 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANA PIERINA MORALE Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0705165-54.2024.8.07.0008 Número de ordem 330 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo MARCIA ROBERTA MARTINS DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO - RS65402 Terceiros interessados Processo 0795975-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 331 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Polo Passivo PAULO DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo EMANUELA PERES DE FARIAS - DF72140-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727740-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 332 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO - DF13985 Terceiros interessados Processo 0720328-44.2024.8.07.0018 Número de ordem 333 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIZA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752430-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 334 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RD TELECOM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA - MG84983-A GABRIEL RODRIGUES JUNQUEIRA - MG211286 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0706108-07.2025.8.07.0018 Número de ordem 335 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LAISA FERNANDES TOSSIN Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Polo Passivo UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747489-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 336 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRENO BASTOS CEACARU CARLA DE CASSIA SILVA BUENO DENISE HELENO DE SOUZA STOPATTO JEFFERSON FERNANDES NEVES STOPATTO Advogado(s) - Polo Ativo BRENO BASTOS CEACARU - RJ160673-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Processo 0716417-60.2024.8.07.0006 Número de ordem 337 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VALTERNEI ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUIS GUILHERME MORATO DE LARA - MG156004 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0701564-91.2025.8.07.0012 Número de ordem 338 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARISA BRASILIENSE DE ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA SOUZA DE OLIVEIRA - DF72010-A LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176-A MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Terceiros interessados Processo 0736950-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 339 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ESPÓLIO DE DANILO MONTEIRO, Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A BENOIT JUNIO BRASIL MARTINS - DF81987 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719781-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 340 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo BANCO PAN S.A BANCO SAFRA S A CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A LUCIVANIA TIRBUTINO DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO SAFRA S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824-A DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0733981-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 341 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VALERIA DIAS PAES LANDIM Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA DIAS PAES LANDIM VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA BREDERODES - PE33622-A MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS WANDERLEY - PE34915-A Polo Passivo SOLIDARIEDADE - BRASIL - BR - NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo JARMISSON GONCALVES DE LIMA - DF16435-S Terceiros interessados Processo 0743462-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 342 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROQUE LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A Polo Passivo TIAGO AMARO DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE AUGUSTO MIRANDA - SP426272-A Terceiros interessados Processo 0728753-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 343 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FINANCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA TUNNER DE ARAUJO FIUZA - DF62153-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Processo 0747496-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 344 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RENE ARAUJO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARINA REZIO RAUGUSTO - DF73185-A VITOR SILVA REZIO - PB26985-A Polo Passivo VINICIUS MEDINA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A Terceiros interessados Processo 0747852-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 345 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ALESSANDRA ORMAND DA SILVA VERAS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0701463-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 346 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo FLOREMI ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA DE MONTEIRO LIMA - DF43583-A Terceiros interessados Processo 0703770-06.2024.8.07.0015 Número de ordem 347 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GILSON ANTONIO DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0707645-38.2025.8.07.0018 Número de ordem 348 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONILDO DIVINO DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0700132-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 349 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROMULO THIERESE BRAGA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0746717-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 350 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DAVID DE SOUSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A RENAN RODRIGUES VIEGA - DF61249 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPICPAY RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Terceiros interessados Processo 0748169-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 351 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Polo Passivo IDELBRANDO ARAUJO LIMA JUNIOR KEORIANY MARIS PEREIRA ROCHA WELLYNGTON BRUNO LOPES DE ARAUJO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Terceiros interessados Brasília - DF, 3 de março de 2026. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717000-54.2024.8.07.0003. REQUERENTE: DAVI MENEZES MARTINS REQUERIDO: NAVA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, ELO SERVICOS S.A. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação indenizatória com pedido de tutela antecipada e de indenização por danos morais proposta por Davi Menezes Martins em face de NAVA Comércio Varejista de Móveis Ltda., Elo Serviços S/A e Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda. O autor alega ter realizado contrato de prestação de serviços, no valor de R$ 21.437,00, a ser pago em 12 parcelas sem juros. Contudo, houve erro na cobrança, sendo debitadas, em seu cartão de crédito, 12 parcelas de R$ 2.222,04, em vez de R$ 1.786,41, conforme o valor contratado. Requer a correção do valor das parcelas, a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, a condenação ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais e a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC. A decisão de Id. 200073557 deferiu a tutela de urgência para determinar às requeridas que, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, seja corrigido o valor da parcela, objeto do contrato celebrado, retirando o lançamento de juros, abatendo das vincendas o que foi indevidamente cobrado e pago pelo requerente e, por fim, restituindo o valor de limite no cartão de crédito utilizado, sob pena de adoção das medidas coercitivas necessárias ao fiel cumprimento da decisão. Após informação de que houve descumprimento da liminar, a decisão de Id. 204082963 aplicou multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada nova fatura emitida, a partir da intimação da presente decisão, sem a devida correção e observância da determinação ao id. 201063564, limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Citada (Id. 201063564), a requerida NAVA Comércio Varejista de Móveis Ltda., não apresentou contestação, tendo o prazo expirado em 12/7/2024. As rés apresentaram contestações (Ids. 203004786 e 203290041). Elo Serviços S/A e Mercado Pago sustentam, em preliminares, a incompetência absoluta deste juízo e a ilegitimidade passiva para figurarem no polo passivo. No mérito, alegam inexistência de nexo causal e ausência de danos morais ou materiais. Também se manifestaram contra a inversão do ônus da prova. Réplica ao Id. 214154170. O autor informou que a tutela de urgência ainda não foi cumprida. A parte autora e a requerida, Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda., não especificaram provas relevantes além daquelas já constantes nos autos e pediram o julgamento antecipado da lide (Ids. 216401365 e 216550134). Contudo, a terceira requerida, Elo Serviços S.A. pediu a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para cumprir a mencionada determinação (Id. 214755751). DECIDO. Passo à análise das preliminares e demais questões processuais. Rejeito a preliminar de incompetência absoluta, uma vez que não há qualquer elemento nos autos que justifique a competência da Justiça Federal, considerando que a Caixa Econômica Federal, mencionada em caráter acessório, não integra o polo passivo da demanda. Rejeito também a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, pois, conforme disposto nos artigos 7º, parágrafo único, e 25, §1º, do Código de Defesa do Consumidor, todos os integrantes da cadeia de fornecimento de serviços são solidariamente responsáveis pelos danos causados ao consumidor. Delimita-se como pontos controvertidos: (a) se houve erro na cobrança das parcelas contratadas; (b) a responsabilidade de cada ré pelo evento danoso; e (c) a ocorrência de danos materiais e morais, bem como sua extensão. No tocante à inversão do ônus da prova, DEFIRO o pedido do autor, com base no artigo 6º, VIII, do CDC, uma vez que as alegações do consumidor possuem verossimilhança e que as rés detêm maior facilidade técnica para comprovar os fatos controvertidos. Acerca do cumprimento da tutela deferida, confira-se jurisprudência recente deste e. Tribunal: PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE BILHETES AÉREOS COM PAGAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO - REGULARIDADE DOS SERVIÇOS FINANCEIROS DA EMPRESA DETENTORA DA BANDEIRA DO CARTÃO (INSTITUIDOR DO ARRANJO DE PAGAMENTO) - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO A ESTA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.Não prospera o pedido de suspensão do processo formulado pela 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, sob alegação de que foi deferido o seu pedido de recuperação. O enunciado 51 do FONAJE prevê que os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria. 2. Em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, o art. 14 do CDC estabelece uma regra de responsabilidade solidária entre os fornecedores de uma mesma cadeia de serviços. Assim, as "bandeiras"/marcas de cartão de crédito, respondem solidariamente com os bancos e as administradoras de cartão de crédito pelos danos decorrentes da má prestação de serviços (AgRg no AREsp 596.237/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/02/2015, DJe 12/02/2015). 3.A ação foi proposta por ERICA FERREIRA DE OLIVEIRA BERNARDES contra as empresas: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, BANCO DO BRASIL S/A e VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. A demandante busca o desfazimento do negócio jurídico consistente na compra de passagem aérea no site da primeira ré, cujo pagamento foi parcelado por meio de cartão de crédito vinculado à sua conta no segundo réu e à bandeira do terceiro requerido. 4.A sentença julgou procedente o pedido da autora, determinando que a empresa de turismo efetuasse a devolução do valor já descontado do cartão de crédito da consumidora. Além disso, ordenou que o banco e a administradora da bandeira do cartão cessassem a cobrança das parcelas vincendas. 5. A ré VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA recorreu, alegando, preliminarmente, ser parte ilegítima na lide. Argumenta, no mérito, que a obrigação imposta é impossível de cumprir, uma vez que não possui ingerência sobre a fatura do cartão de crédito. Sustenta que a responsabilidade pela cobrança e a capacidade de suspendê-la recaem sobre o Banco. 6. A atividade desempenhada pela recorrente, voltada para o licenciamento de cartões de crédito (bandeira), enquadra-se no conceito de fornecedor, conforme definido pelo art. 3º do CDC. A legitimidade da recorrente decorre do princípio da solidariedade e do sistema de proteção estabelecido no próprio CDC, sustentado no risco-proveito do negócio, como disposto no art. 7º, parágrafo único, do referido código. Isso ocorre pelo fato de a recorrente operar em conjunto com outros provedores de serviços, com os quais mantém uma parceria onerosa, integrando, assim, uma mesma cadeia de fornecimento. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. 7. No mérito, entretanto, a recorrente tem razão. A VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, atuou na condição de instituidor de arranjo de pagamento (Lei nº 12.865/2013, art. 6º, II) e intermediou a operação de pagamento. Nesse cenário, há que se reconhecer que a relação de consumo existente na operação de pagamento do bilhete aéreo com a utilização de cartão de crédito com a bandeira VISA, foi exaurida com o reconhecimento do débito pelo consumidor e a utilização do cartão para pagamento. A fatura para quitação dos gastos efetuados com o cartão de crédito é vinculada ao banco e não à bandeira, de modo que não cabe à Recorrente o encargo de interromper a cobrança das parcelas vincendas. 8. Pelo exposto, merece acolhimento o pleito recursal; pelo que julgo improcedente o pedido inicial de cessação de cobrança das parcelas vincendas referentes à compra de passagem aérea objeto do presente feito, em relação à ré VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. Sentença mantida nos demais termos. 9. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO Para reformar em parte a sentença e julgar improcedente o pedido em relação à recorrente. 10. Não há condenação em custas ou honorários advocatícios, ante a ausência de recorrente vencido. (TJ-DF 0718375-15.2023.8.07.0007 1834173, Relator: DANIEL FELIPE MACHADO, Data de Julgamento: 18/03/2024, Terceira Turma Recursal, Data de Publicação: 04/04/2024) No caso, a terceira requerida, Elo Serviços S.A. informou que não possui acesso aos dados bancários e aos documentos do cartão emitidos e administrados pela instituição financeira, e que, por essa razão, não possui meios para dar cumprimento à determinação contida na decisão de Id. 200073557. Diante do exposto, DEFIRO, em partes, o pedido da terceira requerida e determino a expedição de ofício para a Caixa Econômica Federal (CEF), a fim de dar cumprimento à determinação contida na decisão de Id. 200073557. Remeta-se a mencionada decisão junto ao ofício. Prazo: 15 dias. Com a resposta, intime-se a parte autora. Prazo: 15 dias. Intimem-se, também, as requeridas para que informem se desejam produzir outras provas ou juntarem documentos, tendo em vista a inversão do ônus da prova. Sem novos requerimentos, façam-se os autos conclusos para julgamento. Confiro a esta decisão, força de ofício. Leonardo Maciel Foster Juiz de Direito Substituto * Documento assinado e datado digitalmente. AO

05/02/2025, 00:00

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717000-54.2024.8.07.0003. REQUERENTE: DAVI MENEZES MARTINS REQUERIDO: NAVA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, ELO SERVICOS S.A. DECISÃO Cuida de petição na qual a parte autora informa o descumprimento da medida liminar pela parte ré (id. 203996372) e pede a aplicação de multa em caráter coercitivo. Junta documentos em abono a sua afirmação. Decido. A parte alegou ter firmado contrato com a primeira requerida por R$21.437,00, sendo ajustado o parcelamento do débito em 12 vezes sem juros, mas houve erro na cobrança, com parcelas de R$2.222,04 em vez de R$1.786,41. Sustenta que requerida prometeu corrigir o erro, mas não o fez. Assim, a requerente pugnou liminarmente que a ré corrija as parcelas, abata os valores indevidos e restituía o limite do cartão de crédito. Em seguida, presentes os pressupostos previstos no art. 300 do CPC, deferida a antecipação da tutela para determinar “à parte requerida que, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, corrija o valor da parcela objeto do contrato celebrado, retirando o lançamento de juros, abatendo das vincendas o que foi indevidamente cobrado e pago pelo requerente e, por fim, restituindo o valor de limite no cartão de crédito utilizado, sob pena de adoção das medidas coercitivas necessárias ao fiel cumprimento da decisão” (id. 200073557). Conforme a certidão ao id. 201063564 e observando a aba expedientes do PJe, verifica-se que todas as rés foram devidamente intimadas da aludida decisão e quedaram-se inertes em cumpri-la no prazo determinado. Desse modo, diante da recalcitrância no cumprimento da ordem judicial pela parte requerida, determino a multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada nova fatura emitida, a partir da intimação da presente decisão, sem a devida correção e observância da determinação ao id. 201063564. Fica a multa limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intimem-se. CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. cff Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Recebimento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Evolução da Classe Processual

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(36)