Monitória 0718023-35.2024.8.07.0003 - TJDFT

Monitória 0718023-35.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/11/2024, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 10:10

Trânsito em julgado

14/11/2024, 10:10

Decurso de Prazo

12/11/2024, 02:36

Publicação

09/11/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718023-35.2024.8.07.0003. AUTOR: DELCOR TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA REU: SHILD CONSTRUCAO ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação monitória movida por DELCOR TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA em desfavor SHILD CONSTRUCAO ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA, ambos qualificados nos autos. Antes da prolação da sentença, a parte autora vem requerer a extinção da demanda, sob o argumento de que a parte ré efetuou o pagamento do débito (Id. 212110249). É a síntese do necessário. DECIDO. A situação evidencia a perda do objeto da lide, com consequente perda superveniente do interesse processual. O interesse de agir, enquanto condição da ação, prevista no art. 17 do Código de Processo Civil, relaciona-se diretamente à necessidade e utilidade da tutela jurisdicional. Não havendo mais interesse no julgamento do feito, na medida em que o bem da vida teria sido alcançado independentemente de qualquer intervenção judicial, impõe-se a sua extinção. Em razão disso, ante a perda superveniente do interesse de agir, julgo extinto o processo sem avanço no mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, visto que o valor inicialmente recolhido é suficiente à cobertura das diligências realizadas no processo. Sem honorários advocatícios. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Cientifique-se às partes. Prazo 02 (dois) dias. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito *datado e assinado eletronicamente d/AO

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718023-35.2024.8.07.0003. AUTOR: DELCOR TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA REU: SHILD CONSTRUCAO ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação monitória movida por DELCOR TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA em desfavor SHILD CONSTRUCAO ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA, ambos qualificados nos autos. Antes da prolação da sentença, a parte autora vem requerer a extinção da demanda, sob o argumento de que a parte ré efetuou o pagamento do débito (Id. 212110249). É a síntese do necessário. DECIDO. A situação evidencia a perda do objeto da lide, com consequente perda superveniente do interesse processual. O interesse de agir, enquanto condição da ação, prevista no art. 17 do Código de Processo Civil, relaciona-se diretamente à necessidade e utilidade da tutela jurisdicional. Não havendo mais interesse no julgamento do feito, na medida em que o bem da vida teria sido alcançado independentemente de qualquer intervenção judicial, impõe-se a sua extinção. Em razão disso, ante a perda superveniente do interesse de agir, julgo extinto o processo sem avanço no mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, visto que o valor inicialmente recolhido é suficiente à cobertura das diligências realizadas no processo. Sem honorários advocatícios. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Cientifique-se às partes. Prazo 02 (dois) dias. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito *datado e assinado eletronicamente d/AO

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718023-35.2024.8.07.0003. AUTOR: DELCOR TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA REU: SHILD CONSTRUCAO ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação monitória movida por DELCOR TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA em desfavor SHILD CONSTRUCAO ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA, ambos qualificados nos autos. Antes da prolação da sentença, a parte autora vem requerer a extinção da demanda, sob o argumento de que a parte ré efetuou o pagamento do débito (Id. 212110249). É a síntese do necessário. DECIDO. A situação evidencia a perda do objeto da lide, com consequente perda superveniente do interesse processual. O interesse de agir, enquanto condição da ação, prevista no art. 17 do Código de Processo Civil, relaciona-se diretamente à necessidade e utilidade da tutela jurisdicional. Não havendo mais interesse no julgamento do feito, na medida em que o bem da vida teria sido alcançado independentemente de qualquer intervenção judicial, impõe-se a sua extinção. Em razão disso, ante a perda superveniente do interesse de agir, julgo extinto o processo sem avanço no mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, visto que o valor inicialmente recolhido é suficiente à cobertura das diligências realizadas no processo. Sem honorários advocatícios. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Cientifique-se às partes. Prazo 02 (dois) dias. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito *datado e assinado eletronicamente d/AO

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718023-35.2024.8.07.0003. AUTOR: DELCOR TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA REU: SHILD CONSTRUCAO ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação monitória movida por DELCOR TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA em desfavor SHILD CONSTRUCAO ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA, ambos qualificados nos autos. Antes da prolação da sentença, a parte autora vem requerer a extinção da demanda, sob o argumento de que a parte ré efetuou o pagamento do débito (Id. 212110249). É a síntese do necessário. DECIDO. A situação evidencia a perda do objeto da lide, com consequente perda superveniente do interesse processual. O interesse de agir, enquanto condição da ação, prevista no art. 17 do Código de Processo Civil, relaciona-se diretamente à necessidade e utilidade da tutela jurisdicional. Não havendo mais interesse no julgamento do feito, na medida em que o bem da vida teria sido alcançado independentemente de qualquer intervenção judicial, impõe-se a sua extinção. Em razão disso, ante a perda superveniente do interesse de agir, julgo extinto o processo sem avanço no mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, visto que o valor inicialmente recolhido é suficiente à cobertura das diligências realizadas no processo. Sem honorários advocatícios. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Cientifique-se às partes. Prazo 02 (dois) dias. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito *datado e assinado eletronicamente d/AO

06/11/2024, 00:00

Recebimento

04/11/2024, 18:46

Ausência de pressupostos processuais

04/11/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 10:17

Conclusão (para julgamento)

20/09/2024, 17:38

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718023-35.2024.8.07.0003. AUTOR: DELCOR TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA REU: SHILD CONSTRUCAO ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de procedimento monitório. Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC. Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente como depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo. Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado. Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput"). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos. * Documento assinado e datado eletronicamente. d

24/06/2024, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

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Publicação

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Ausência de pressupostos processuais

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