Procedimento Comum Cível 0734745-87.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0734745-87.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734745-87.2023.8.07.0001. APELANTE: FABIANA ROSA DE MELO APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS D E C I S Ã O Determino o sobrestamento da presente apelação, em atendimento à decisão da Segunda Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça que acolheu a proposta de afetação dos REsps ns. 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1264), a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos". Intimem-se. Brasília, DF, em 20 de junho de 2024. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734745-87.2023.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE JULGAMENTO PARCIAL 6ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA CÍVEL - PJE - PLENÁRIO VIRTUAL Órgão: 4ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº Data: 14/03/2024 Presidente: JAMES EDUARDO OLIVEIRA Quórum: ARNOLDO CAMANHO - Relator, MÁRIO-ZAM BELMIRO - 1º Vogal, AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 2º Vogal Decisão: NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MAIORIA, DIVERGIU O 2º VOGAL/DES. AISTON HENRIQUE DE SOUSA, QUE LHE DEU PROVIMENTO. NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC, DECLAROU-SE A EXTENSÃO DE QUÓRUM, FICANDO O JULGAMENTO ADIADO PARA UMA PRÓXIMA SESSÃO. Brasília, sexta-feira, 15 de Março de 2024. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

19/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2023, 10:48

Decurso de Prazo

28/11/2023, 04:02

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 14:10

Petição (Contra-razões)

23/11/2023, 13:19

Decurso de Prazo

04/11/2023, 04:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 14:33

Petição

20/10/2023, 19:21

Publicação

04/10/2023, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo improcedentes os pedidos. Declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Sem honorários em face da ausência de contestação. Custas pela parte autora. Contudo, fica suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

03/10/2023, 00:00

Recebimento

30/09/2023, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2023, 17:21

Documentos

Decisão

•24/06/2024, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

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