Cumprimento de sentença 0738832-80.2023.8.07.0003 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0738832-80.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/04/2025, 14:44

Remessa

03/04/2025, 13:59

Remessa (em diligência)

02/04/2025, 15:45

Trânsito em julgado

02/04/2025, 15:45

Decurso de Prazo

01/04/2025, 03:16

Publicação

27/03/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0738832-80.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO EXECUTADO: PETERSON EDUARDO DA SILVA, ALINE PEREIRA DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO em desfavor de PETERSON EDUARDO DA SILVA, ALINE PEREIRA DOS SANTOS SILVA. Iniciada a fase executiva (Id. 221269786), antes de realizada a intimação do executado, nos termos do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, o credor comunicou a quitação da obrigação, requerendo, em seguida, a extinção do feito (Id. 229410720). Considerando que o pagamento integral da dívida executada foi comprovado nos autos, resta satisfeita a obrigação que fundamentou a presente execução. Dessa forma, cumpre extinguir o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, em razão do pagamento integral do débito. Diante da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Cientifique-se o autor e o réu. Prazo: 2 dias. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente mam

26/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 14:55

Recebimento

24/03/2025, 16:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2025, 16:23

Conclusão (para julgamento)

18/03/2025, 19:34

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 11:33

Publicação

17/03/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 02:24

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738832-80.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO EXECUTADO: PETERSON EDUARDO DA SILVA, ALINE PEREIRA DOS SANTOS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Analisando a petição inicial, observo algumas ausências e irregularidades que comprometem o processamento adequado do pedido, em vista do que dispõe os artigos 524 e 798 do Código de Processo Civil. Portanto, determino que a parte exequente retifique o pedido de cumprimento de sentença para atender aos seguintes requisitos: 1 - Indicar a completa qualificação das partes, incluindo o endereço atualizado do exequente e do executado, além dos números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou, se for o caso, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme estabelecido nos artigos 1º e 2º da Portaria Conjunta 71/2013, nos artigos 319, inciso II, e 519, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, e no artigo 15 da Lei 11.419/2006. Em caso de impossibilidade de cumprimento integral da determinação, o fato deverá ser justificado. 2 - Indicar os nomes dos advogados da parte devedora para fins de cadastramento; 3 - Regularizar a representação processual, com a apresentação de instrumento de mandato recente; Além disso, conforme portaria conjunta 85/2016, deve instruir o pedido juntando ao processo os documentos mencionados abaixo ou indicando o Id. de cada um deles na petição inicial: 1 - sentença e acórdão exequendos; 2 - certidão de trânsito em julgado; 3 - procurações outorgadas pelas partes; 4 - petição inicial da fase de conhecimento; 5 - AR de citação ou certidão de citação lavrada pelo oficial de justiça; 6 - documentos pessoais das partes; 7 - decisão que concedeu gratuidade de justiça ao exequente, se houver. As modificações deverão ser apresentadas em nova inicial que reproduza, na íntegra, os demais pedidos e fundamentos aduzidos. Concedo o prazo de 15 dias para a regularização das pendências mencionadas, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se a parte exequente para cumprimento das referidas determinações. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de direito *Datado e assinado eletronicamente. AO

19/11/2024, 00:00

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Definitivo

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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