Execução Fiscal 0084260-13.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 6.965,96

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

EDSON CARVALHO MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI

OAB/DF 27463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2026, 12:20

Transitado em Julgado em 01/02/2026

01/02/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:19

Expedição de Sentença.

23/01/2026, 20:11

Recebidos os autos

23/01/2026, 20:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2026, 20:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2026, 01:48

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

24/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:16

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 00:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2023, 00:39

Recebidos os autos

14/02/2023, 00:39

Juntada de certidão

06/02/2023, 12:51

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

01/02/2026, 12:20

Transitado em Julgado em 01/02/2026

01/02/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:19

Expedição de Sentença.

23/01/2026, 20:11

Recebidos os autos

23/01/2026, 20:11

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 20:11

Sentença

•23/01/2026, 20:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2026, 20:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2026, 01:48

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

24/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:16

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 00:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2023, 00:39

Recebidos os autos

14/02/2023, 00:39

Juntada de certidão

06/02/2023, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/07/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 19:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de EDSON CARVALHO MENDONCA em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:34

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0084260-13.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDSON CARVALHO MENDONCA DECISÃO O executado alega sua ilegitimidade passiva, uma vez que o veículo objeto da exação foi arrematado em hasta pública, mas que não houve alteração do registro junto ao Detran/DF, embora tenha d Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 21:35

Recebidos os autos

28/01/2022, 14:31

Decisão interlocutória - indeferimento

28/01/2022, 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/10/2021, 11:24

Decorrido prazo de EDSON CARVALHO MENDONCA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:44

Publicado Certidão em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:10

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 11:14

Decisão

•14/02/2023, 00:39

Decisão

•05/03/2022, 21:35

Decisão

•28/01/2022, 14:31