Inventário 0020597-90.2006.8.07.0007 - TJDFT

Inventário 0020597-90.2006.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/06/2026, 14:30

Documento

05/05/2026, 12:48

Publicação

05/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:17

Documento (Ofício)

04/05/2026, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020597-90.2006.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE(S): EVA FREITAS DE LIMA - CPF/CNPJ: 531.619.801-82, JOAQUINA LOURENCO DE SOUZA - CPF/CNPJ: 604.382.071-49, VICENTE LOURENCO DE LIMA - CPF/CNPJ: 023.024.461-00, SALUSTIANO LOURENCO DE LIMA NETO - CPF/CNPJ: 880.167.061-34, MARIA HELENA LOURENCO JUSTINO - CPF/CNPJ: 145.706.021-34, LAZARA DOS REIS - CPF/CNPJ: 054.863.601-00, MARIA ABADIA DE LIMA - CPF/CNPJ: 351.963.946-72, CELIA CRISTINA DE LIMA MAGGI SCHEFFER - CPF/CNPJ: 428.309.581-87, CELIO LOURENCO DE LIMA - CPF/CNPJ: 350.622.741-68, SAUL LOURENCO DE LIMA - CPF/CNPJ: 452.159.791-20, MARIA APARECIDA DE LIMA LUZ - CPF/CNPJ: 804.969.031-87, AUGUSTA LOURENCO DA SILVA - CPF/CNPJ: 283.944.101-20, SEBASTIAO PEDRO DE LIMA - CPF/CNPJ: 568.173.201-00, SALVINA LOURENCO DO NASCIMENTO - CPF/CNPJ: 222.299.731-34, CRISTIANO LOURENCO DO NASCIMENTO - CPF/CNPJ: 568.173.391-20, JORGE APARECIDO JUSTINO - CPF/CNPJ: 097.699.191-87 e KATIA REGINA DE LIMA - CPF/CNPJ: 379.687.421-53 INVENTARIADO: SALUSTIANO LOURENCO DE LIMA - CPF: 008.349.801-00 DESTINATÁRIO1: Banco de Brasília - BRB DESTINATÁRIO 2: Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília/DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de Ofício nº 271/2026/3VFOSTAG Atribuo à presente decisão força de ofício a ser encaminhado desde logo ao Banco de Brasília - BRB para promover a transferência do valor de R$ 8.735,08 (oito mil, setecentos e trinta e cinco reais e oito centavos), mais acréscimos legais sobre esta importância, depositados em conta judicial em favor deste processo de inventario 0020597-90.2006.8.07.0007, para o processo 0003698-24.2005.8.07.0016, que tem andamento no Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cometimento de crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal. Encaminhar resposta em formato pdf para o e-mail [email protected] ou juntar diretamente no PJE. Vindo resposta do BRB, encaminhe-se esta mesma decisão com força de ofício e o comprovante de transferência para o nobre Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília. Após, arquivem-se com baixa. Taguatinga/DF MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

Recebimento

28/04/2026, 16:22

Outras Decisões

28/04/2026, 16:22

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 14:16

Documento (Certidão)

07/04/2026, 14:16

Outras Decisões

27/03/2026, 13:09

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 15:22

Desarquivamento

10/03/2026, 15:20

Documento (Ofício)

10/03/2026, 15:06

Definitivo

16/01/2026, 13:45

Documentos

Decisão

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020597-90.2006.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE(S): EVA FREITAS DE LIMA - CPF/CNPJ: 531.619.801-82, JOAQUINA LOURENCO DE SOUZA - CPF/CNPJ: 604.382.071-49, VICENTE LOURENCO DE LIMA - CPF/CNPJ: 023.024.461-00, SALUSTIANO LOURENCO DE LIMA NETO - CPF/CNPJ: 880.167.061-34, MARIA HELENA LOURENCO JUSTINO - CPF/CNPJ: 145.706.021-34, LAZARA DOS REIS - CPF/CNPJ: 054.863.601-00, MARIA ABADIA DE LIMA - CPF/CNPJ: 351.963.946-72, CELIA CRISTINA DE LIMA MAGGI SCHEFFER - CPF/CNPJ: 428.309.581-87, CELIO LOURENCO DE LIMA - CPF/CNPJ: 350.622.741-68, SAUL LOURENCO DE LIMA - CPF/CNPJ: 452.159.791-20, MARIA APARECIDA DE LIMA LUZ - CPF/CNPJ: 804.969.031-87, AUGUSTA LOURENCO DA SILVA - CPF/CNPJ: 283.944.101-20, SEBASTIAO PEDRO DE LIMA - CPF/CNPJ: 568.173.201-00, SALVINA LOURENCO DO NASCIMENTO - CPF/CNPJ: 222.299.731-34, CRISTIANO LOURENCO DO NASCIMENTO - CPF/CNPJ: 568.173.391-20, JORGE APARECIDO JUSTINO - CPF/CNPJ: 097.699.191-87 e KATIA REGINA DE LIMA - CPF/CNPJ: 379.687.421-53 INVENTARIADO: SALUSTIANO LOURENCO DE LIMA - CPF: 008.349.801-00 DESTINATÁRIO1: Banco de Brasília - BRB DESTINATÁRIO 2: Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília/DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de Ofício nº 271/2026/3VFOSTAG Atribuo à presente decisão força de ofício a ser encaminhado desde logo ao Banco de Brasília - BRB para promover a transferência do valor de R$ 8.735,08 (oito mil, setecentos e trinta e cinco reais e oito centavos), mais acréscimos legais sobre esta importância, depositados em conta judicial em favor deste processo de inventario 0020597-90.2006.8.07.0007, para o processo 0003698-24.2005.8.07.0016, que tem andamento no Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cometimento de crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal. Encaminhar resposta em formato pdf para o e-mail [email protected] ou juntar diretamente no PJE. Vindo resposta do BRB, encaminhe-se esta mesma decisão com força de ofício e o comprovante de transferência para o nobre Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília. Após, arquivem-se com baixa. Taguatinga/DF MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020597-90.2006.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE(S): EVA FREITAS DE LIMA - CPF/CNPJ: 531.619.801-82, JOAQUINA LOURENCO DE SOUZA - CPF/CNPJ: 604.382.071-49, VICENTE LOURENCO DE LIMA - CPF/CNPJ: 023.024.461-00, SALUSTIANO LOURENCO DE LIMA NETO - CPF/CNPJ: 880.167.061-34, MARIA HELENA LOURENCO JUSTINO - CPF/CNPJ: 145.706.021-34, LAZARA DOS REIS - CPF/CNPJ: 054.863.601-00, MARIA ABADIA DE LIMA - CPF/CNPJ: 351.963.946-72, CELIA CRISTINA DE LIMA MAGGI SCHEFFER - CPF/CNPJ: 428.309.581-87, CELIO LOURENCO DE LIMA - CPF/CNPJ: 350.622.741-68, SAUL LOURENCO DE LIMA - CPF/CNPJ: 452.159.791-20, MARIA APARECIDA DE LIMA LUZ - CPF/CNPJ: 804.969.031-87, AUGUSTA LOURENCO DA SILVA - CPF/CNPJ: 283.944.101-20, SEBASTIAO PEDRO DE LIMA - CPF/CNPJ: 568.173.201-00, SALVINA LOURENCO DO NASCIMENTO - CPF/CNPJ: 222.299.731-34, CRISTIANO LOURENCO DO NASCIMENTO - CPF/CNPJ: 568.173.391-20, JORGE APARECIDO JUSTINO - CPF/CNPJ: 097.699.191-87 e KATIA REGINA DE LIMA - CPF/CNPJ: 379.687.421-53 REQUERIDO(S): SALUSTIANO LOURENCO DE LIMA - CPF/CNPJ: 008.349.801-00 DESTINATÁRIO: 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de Ofício nº 1286/2025/3VFOSTAG Atribuo à presente decisão força de ofício a ser encaminhado desde logo ao Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho a fim de esclarecer que não há saldo bancário em nome do espólio de Jorge Aparecido Justino, informação que já constou no ofício anterior encaminhado por este Juízo em 02/12/2024. Na verdade, o quinhão destinado ao ESPÓLIO DE MARIA HELENA LOURENÇO JUSTINO (esposa falecida de Jorge Aparecido Justino) ainda depende do inventário desta para que possa ser liberado. Para colaborar com o andamento do feito do referido Juízo, instrua-se o presente ofício com o esboço de partilha de ID 210512311. Arquivem-se com baixa. Taguatinga/DF MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0020597-90.2006.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: EVA FREITAS DE LIMA HERDEIRO: JOAQUINA LOURENCO DE SOUZA, LAZARA DOS REIS, CELIA CRISTINA DE LIMA MAGGI SCHEFFER, CELIO LOURENCO DE LIMA, SAUL LOURENCO DE LIMA, AUGUSTA LOURENCO DA SILVA, SEBASTIAO PEDRO DE LIMA HERDEIRO ESPÓLIO DE: VICENTE LOURENCO DE LIMA, MARIA HELENA LOURENCO JUSTINO, MARIA ABADIA DE LIMA, MARIA APARECIDA DE LIMA LUZ, SALVINA LOURENCO DO NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: SALUSTIANO LOURENCO DE LIMA NETO, CRISTIANO LOURENCO DO NASCIMENTO, JORGE APARECIDO JUSTINO, KATIA REGINA DE LIMA INVENTARIADO(A): SALUSTIANO LOURENCO DE LIMA SENTENÇA Trata-se de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecimento de SALUSTIANO LOURENCO DE LIMA, óbito ocorrido em 09/10/1988, deixando como viúva EVA FREITAS DE LIMA e como herdeiros e bens aqueles indicados no esboço de partilha de ID 210512311. O falecido era casado com a viúva sob o regime de comunhão universal de bens o que confere a ela o direito à meação dos bens do casal, bem ainda que o de cujus deixou, dentre os herdeiros, uma incapaz. Não existem dívidas a serem liquidadas nem débitos com a Fazenda Pública Federal ou do Distrito Federal. Todas as formalidades foram atendidas; a Curadoria Especial e o MPDFT concordaram com o esboço de partilha; a Fazenda Pública atestou a regularidade do feito e já foi comprovado o recolhimento do ITCD. Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O ESBOÇO DE PARTILHA de ID 210512311, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e Registre-se. Promova-se baixa da anotação Meta 2, inclusive perante a Corregedoria. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020597-90.2006.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE(S): EVA FREITAS DE LIMA - CPF/CNPJ: 531.619.801-82, CRISTIANO LOURENCO DO NASCIMENTO - CPF/CNPJ: 568.173.391-20, JOAQUINA LOURENCO DE SOUZA - CPF/CNPJ: 604.382.071-49, VICENTE LOURENCO DE LIMA - CPF/CNPJ: 023.024.461-00 e SALUSTIANO LOURENCO DE LIMA NETO - CPF/CNPJ: 880.167.061-34 REQUERIDO(S): SALUSTIANO LOURENCO DE LIMA - CPF/CNPJ: 008.349.801-00 e SALVINA LOURENCO DO NASCIMENTO - CPF/CNPJ: 222.299.731-34 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Desde logo, indefiro a impugnação de ID 203807952, haja vista que o quinhão da herdeira MARIA HELENA deve ser destinado ao seu espólio, já que é pós-morta em relação ao autor da herança, falecida em 12/03/2005, ID 37713561 - Pág. 12. Assim, a partilha de seu quinhão deve ser objeto de ação própria e não deste inventário dos bens de SALUSTIANO. Neste ponto, está errado o esboço de partilha, já que o quinhão de MARIA HELENA LOURENÇO JUSTINO deve ser destinado ao seu ESPÓLIO. Da mesma forma, os quinhões destinados aos seguintes herdeiros pós-mortos deverão ser destinados aos seus respectivos espólios, quais sejam: SALVINA LOURENÇO DO NASCIMENTO, pós-morta em relação ao de cujus em 15/08/2006, ID 37713579 - Pág. 22; MARIA ABADIA DE LIMA, pós-morta em relação ao de cujus em 03/07/2008, ID 93485079; MARIA APARECIDA DE LIMA LUZ, pós-morta em relação ao de cujus em 10/01/2006, ID 37713648 - Pág. 32; VICENTE LOURENÇO DE LIMA, pós-morto em relação ao de cujus em 26/06/2014, ID 158321719. Noutro diapasão, em razão de não ter sido juntado qualquer documento da existência da pessoa de APARECIDA LOURENÇO DE LIMA ou da sua vinculação ao autor da herança, determino a sua exclusão do inventário da qualidade de herdeira. Da mesma forma, em razão da inexistência de qualquer documento sobre a existência da pessoa de SEBASTIÃO LOURENÇO DE LIMA ou da sua vinculação ao autor da herança, determino a sua exclusão do inventário da qualidade de herdeiro. Sendo assim, são herdeiros do de cujus as seguintes pessoas: 1. LÁZARA DOS REIS 2. JOAQUINA LOURENÇO DE SOUZA 3. AUGUSTA LORENÇO DA SILVA 4. SAUL LORENÇO DE LIMA 5. CÉLIO LOURENÇO DE LIMA 6. SEBASTIÃO PEDRO DE LIMA 7. CELIA CRISTINA DE LIMA MAGGI SCHEFFER 8. ESPÓLIO DE MARIA HELENA LOURENÇO JUSTINO 9. ESPÓLIO DE SALVINA LOURENÇO DO NASCIMENTO 10. ESPÓLIO DE MARIA ABADIA DE LIMA 11. ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DE LIMA LUZ 12. ESPÓLIO DE VICENTE LOURENÇO DE LIMA Preclusa a presente decisão, encaminhem-se os autos novamente à contadoria judicial para elaboração do esboço de partilha. Após, intimem-se as partes em contraditório. Feito, ao MP em razão do interesse de incapaz. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020597-90.2006.8.07.0007. REQUERENTE: CRISTIANO LOURENCO DO NASCIMENTO HERDEIRO: JOAQUINA LOURENCO DE SOUZA HERDEIRO ESPÓLIO DE: VICENTE LOURENCO DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: SALUSTIANO LOURENCO DE LIMA NETO INVENTARIADO(A): SALUSTIANO LOURENCO DE LIMA HERDEIRO ESPÓLIO DE: SALVINA LOURENCO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a informação constante de ID 153567603 no sentido de que a inventariante não tem conhecimento sobre a existência das pessoas indicadas na decisão de ID 150158947 item 14 (Antônio Lourenço), determino a exclusão do suposto espólio de ANTÔNIO LOURENÇO NETO. Ademais, a respeito do acordo que vem sendo reiterado ao longo do tempo (ID 79959810), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: EVA FREITAS DE LIMA indefiro a homologação, considerando que não está atualizado conforme a listagem efetiva dos herdeiros considerados existentes, vejamos: 1. LÁZARA DOS REIS; 2. JOAQUINA LOURENÇO DE SOUZA; 3. AUGUSTA LORENÇO DA SILVA; 4. SAUL LORENÇO DE LIMA; 5. CÉLIO LOURENÇO DE LIMA; 6. SEBASTIÃO PEDRO DE LIMA; 7. CELIA CRISTINA DE LIMA MAGGI SCHEFFER; 8. ESPÓLIO DE MARIA HELENA LOURENÇO JUSTINO, herdeira pós-morta (ID 37713561 – Pág. 12), representada pelos herdeiros DANNIEL FLÁVIO LOURENÇO JUSTINO e LAURA CRISTINA LOURENÇO JUSTINO DO NASCIMENTO; 9. ESPÓLIO DE SALVINA LOURENÇO DO NASCIMENTO herdeira pós-morta (ID 37713579 - Pág. 22), representada pelos herdeiros CRISTIANO LOURENÇO DO NASCIMENTO, MARA APARECIDA DO NASCIMENTO, EDINEIA RODRIGUES DE FREITAS, MARIO SERGIO DO NASCIMENTO, ESPÓLIO DE EDSALMA LOURENÇO DO NASCIMENTO (ID 79959827 - Pág. 2, este representado por ANTÔNIO PAULO LOURENÇO DOS SANTOS, DANIEL LOURENÇO NASCIMENTO DIAS, LAURA LOURENÇO DO NASCIMENTO - menor, PAULO VITOR LOURENÇO DO NASCIMENTO); 10. ESPÓLIO DE MARIA ABADIA DE LIMA herdeira pós-morta (ID 93485079), representada pelos herdeiros KÁTIA REGINA DE LIMA, ESPÓLIO DE LUIZ ANTÔNIO LIMA (ID 86841684, este representado por MARIA RITA DA SILVA LIMA); 11. ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DE LIMA LUZ herdeira pós-morta (ID 37713648 – Pág. 32), representada pelos herdeiros BRUNO DE LIMA LUZ e IARA LIMA LUZ; 12. ESPÓLIO DE VICENTE LOURENÇO DE LIMA herdeiro pós-morto (ID 158321719), representado pelos herdeiros DOUGLAS GOULART DE LIMA, ROMINA ALESSANDRA LOURENÇO LIMA MAZZINI, SALUSTIANO LOURENÇO DE LIMA NETO e GEICIELE LAIS DE LIMA. Assim, preclusa esta decisão, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do esboço de partilha. Após, intimem-se as partes e a Curadoria Especial. Depois, à Fazenda Pública. Feito, ao MP. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020597-90.2006.8.07.0007. REQUERENTE: CRISTIANO LOURENCO DO NASCIMENTO HERDEIRO: JOAQUINA LOURENCO DE SOUZA HERDEIRO ESPÓLIO DE: VICENTE LOURENCO DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: SALUSTIANO LOURENCO DE LIMA NETO INVENTARIADO(A): SALUSTIANO LOURENCO DE LIMA HERDEIRO ESPÓLIO DE: SALVINA LOURENCO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considero SALUSTIANO LOURENCO DE LIMA NETO devidamente citado mediante seu comparecimento pessoal, se fazendo desnecessária a distribuição de Carta precatória. Contudo, o art. 10, §2º da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, dispõe que é possível a utilização de outros meios de comprovação da autoria e integridade de documentos eletrônicos, estes não são aplicáveis aos processos judiciais, o qual que tem exigências próprias. Com efeito, o art. 1º, §2º, inciso III, da Lei 11.419/06, sobre a informatização do processo judicial, dispõe que é considerada assinatura eletrônica aquela realizada por meio de certificado digital com criptografia emitido por Autoridade Certificadora credenciada (ICP Brasil), ou mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário. No caso, a assinatura digital aposta na procuração de ID 177355269 (SALUSTIANO LOURENCO DE LIMA NETO) não atende ao exigido na legislação de regência, para fins de prova em processos judiciais, já que não foram atendidos aos requisitos da autenticidade e integridade. Assim, fica a parte interessada intimada juntar aos autos o referido documento com (i) assinatura de próprio punho; (ii) assinatura com reconhecimento de firma por autenticidade; ou (iii) por meio de certificado digital ICP-Brasil (token), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. À curadoria especial para representar o interesse dos herdeiros citados por edital. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: EVA FREITAS DE LIMA

30/01/2024, 00:00

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