Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0703910-71.2018.8.07.0008.
EXEQUENTE: LUCAS FERREIRA DA SILVA
EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, RODRIGO RODRIGUES RAMOS, R2 HOLDING LTDA DESPACHO Chamo o feito à ordem. Após detida análise dos autos, verifica-se que foram realizadas consultas apenas via RENAJUD (ID 72083168), SISBAJUD (ID's 208623062 e 167579814) e SNIPER (ID 201200964). Todavia, não houve pesquisas mediante INFOJUD e ERIDF. Como é consabido, em observância aos ditames da Teoria Menor, é necessária a realização de tentativas de constrição judicial de forma a configurar a existência de obstáculos ao ressarcimento dos prejuízos causados ao consumidor, não sendo suficiente – por óbvio – a frustração de apenas as aludidas diligências (repise-se: RENAJUD, SISBAJUD e SNIPER). Dessa forma, antes da resolução do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é medida de rigor a realização das demais consultas sistêmicas disponíveis a este juízo. Posto isso, posicione-se o feito para a realização de consulta via ERIDF e, posteriormente, INFOJUD. Após, caso infrutíferas tais diligências, deverá ser realizada consulta no sistema SISBAJUD sob a modalidade de repetição programada ("Teimosinha"), uma vez que a última ocorreu há mais de dois anos (ID 167579814). Publique-se. JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto *Datado e assinado digitalmente*
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)