Procedimento Comum Cível 0726590-95.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0726590-95.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726590-95.2023.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - COREC FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO C, TÉRREO, T.11/12 CEP: 70094-900 - BRASÍLIA DF Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (Portaria GPR 285 de 07/05/2026) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 26 de maio de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. GLOSA DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS AUTORIZADOS. PERÍCIA JUDICIAL QUE CONFIRMA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos por operadora de plano de saúde contra acórdão que manteve a condenação ao pagamento de procedimentos médicos previamente autorizados e posteriormente glosados. 2. A embargante sustenta omissão, julgamento extra petita e violação à autonomia contratual, além de requerer o prequestionamento de dispositivos legais. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado apresenta vício que justifique integração ou correção do julgado, nos termos do art. 1.022 do CPC. III. Razões de decidir 4. Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da decisão. 5. O acórdão embargado examinou expressamente a controvérsia, concluindo que, embora a operadora possua prerrogativa de auditoria, tal poder não autoriza a glosa de procedimentos previamente autorizados e comprovadamente realizados, conforme laudo pericial judicial. 6. A decisão também analisou as normas técnicas aplicáveis (TISS, CBHPM e Parecer CFM nº 12/2017) e assentou que a operadora poderia ter negado previamente a autorização dos procedimentos, o que não ocorreu. 7. Não há julgamento extra petita nem violação à autonomia contratual, pois a Egrégia Turma apenas exerceu controle jurisdicional sobre o cumprimento da obrigação de pagamento de serviços autorizados e efetivamente prestados. 8. O pedido de prequestionamento não exige manifestação expressa sobre todos os dispositivos indicados pelas partes, sendo suficiente que o Tribunal enfrente as questões essenciais ao julgamento. 9. Ausência de caráter manifestamente protelatório dos embargos, por se tratar da primeira oposição, o que afasta a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. IV. Dispositivo 10. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 1.026, § 2º.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 13ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 15/04/2026 A 27/04/2026 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 15 de abril de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0722486-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo B. B. S. D. O. A. B. S. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo NOELTON TOLEDO - DF36654-A ISABELA BUENO DE SOUSA - DF29289-A Polo Passivo V. B. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734155-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo B. B. S. D. O. A. B. S. D. O. V. B. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo NOELTON TOLEDO - DF36654-A ISABELA BUENO DE SOUSA - DF29289-A ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A Polo Passivo V. B. D. O. A. B. S. D. O. B. B. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A NOELTON TOLEDO - DF36654-A ISABELA BUENO DE SOUSA - DF29289-A NOELTON TOLEDO - DF36654-A ISABELA BUENO DE SOUSA - DF29289-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754551-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCUS RODRIGUES DE CARLO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0700025-58.2026.8.07.9000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo MARCUS RODRIGUES DE CARLO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A Terceiros interessados Processo 0701646-24.2022.8.07.0014 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL GUARA PARK Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A ROBERTO DE ALMEIDA - DF36852-A VICTORIA AGNES CORREIA LIMA PINHEIRO - DF68717 Polo Passivo PRISCILA DAYANY DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR SILVA REZIO - PB26985-A JOSE ALEXANDRE LIMA GAZINEO - BA8710-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A Terceiros interessados Processo 0701311-05.2022.8.07.0014 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL GUARA PARK Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A Polo Passivo PRISCILA DAYANY DE OLIVEIRA LIMA MANOEL MESSIAS DE SOUSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALEXANDRE LIMA GAZINEO - BA8710-A HUGO SOUTO KALIL - DF29179-A Terceiros interessados Processo 0751001-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo P. C. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704363-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo REGINA RODRIGUES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A Polo Passivo MARCUS DE CASTRO MELO Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILA MACIEIRA DOS REIS - DF56773-A Terceiros interessados Processo 0704953-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo ZILMARA APARECIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JAMILE VIEIRA DE ALCANTARA SILVA - DF33290-A Terceiros interessados Processo 0705280-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ANTONIO JORGE DA SILVA CANDIDO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Terceiros interessados Processo 0704089-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A MARINA OLIVEIRA DE MAYA VIANA - DF51267-A Polo Passivo DANIEL ISAC GOMES Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA - DF38420-A Terceiros interessados Processo 0751868-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME NEVES BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700322-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCISCO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ALVES DA SILVA - DF57844-A Polo Passivo IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO CARLOS MARINHO JUNIOR - DF81497 Terceiros interessados Processo 0704442-10.2025.8.07.0005 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. VINICIUS ROCHA PEREIRA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 CAMILA VIANA OLIVEIRA - DF66260-E Polo Passivo VINICIUS ROCHA PEREIRA TEIXEIRA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAMILA VIANA OLIVEIRA - DF66260-E GIZA HELENA COELHO - SP166349-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0729362-42.2025.8.07.0007 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo POLYANA ATAIDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADELSON ATAIDES DE OLIVEIRA - DF33070-A JULIANA ATAIDES DE OLIVEIRA - DF31942-A Polo Passivo BANCO HONDA S/A. RAFAEL PEREIRA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714685-07.2025.8.07.0007 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SER EDUCACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo MILENA APARECIDA DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER CRISTIANO XAVIER PEIXOTO - MG161403-A Terceiros interessados Processo 0700263-77.2026.8.07.9000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUIS SOARES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARQUEZIA OLIVEIRA DE SOUZA - DF49549-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0702274-57.2024.8.07.0009 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo JOSEFA AUTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MAZURKIEWICZ PEREIRA SANTOS - DF49297-A Terceiros interessados DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0719499-96.2024.8.07.0007 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo WELLINGTON MESQUITA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A Polo Passivo WARLEY ALESSANDRO DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Terceiros interessados Processo 0732356-43.2025.8.07.0007 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo MUNDIAL DIGITAL CONTABILIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708290-57.2025.8.07.0020 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo V. H. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Polo Passivo M. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA GALVAO BORGES - DF67439-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704990-93.2025.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Terceiros interessados Processo 0727762-20.2024.8.07.0007 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LEILA BITENCOURT SANTOS DE OLIVEIRA COSTA JOSE RICARDO DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA OLIVEIRA DE SOUSA - DF32439-A Polo Passivo JECIVALDO CHAGAS DE ARAUJO ROSA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX FERREIRA MENDES DE SOUZA - GO60616-A JESSICA DRIELLY FERNANDES DE ARAUJO - GO69629 Terceiros interessados Processo 0755036-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO GONCALVES FIGUEREDO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0756075-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo CATARINA RIBEIRO BRAGANCA MARQUES - DF74635 BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A MURILLO SILVA DA ROSA - DF34132-A CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES FILHO - DF34472-A Polo Passivo PAULO MANCUSO TUPINAMBA CLARA HUBER MANCUSO TUPINAMBA SYNTHESIS EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARCIO DINIZ FILHO - DF19779-A Terceiros interessados Processo 0754034-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PAULO CESAR MACHADO PARISI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALFREDO DO AMARAL - DF28581-A LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A Terceiros interessados Processo 0700897-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RENE GANDRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 Terceiros interessados Processo 0739421-62.2025.8.07.0016 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo T. R. T. M. Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A Polo Passivo S. W. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703652-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JURACI CARVALHO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GASPAR PEREIRA DE CASTRO JUNIOR - DF46761-A Polo Passivo SONIA MARIA GONCALVES RODRIGUES SOUZA DANIEL RODRIGUES SOUZA PATRICIA RODRIGUES SOUZA LEITE MARCOS RODRIGUES SOUZA FABIO RODRIGUES SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RODRIGUES SOUZA LEITE - DF29386-A Terceiros interessados Processo 0701612-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ELETRICA E INSTALADORA MOURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Terceiros interessados Processo 0756209-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo MARIA IRACI ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiros interessados Processo 0754755-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SAMARA MARIN MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES - PR27744 Polo Passivo PR TRADING COMERCIO & EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS FELIPE ASSUNCAO DE OLIVEIRA SANTOS - PR92571 Terceiros interessados Processo 0700717-83.2025.8.07.0014 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARCIO OLIVEIRA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANI DE SOUZA GONCALVES - GO26454-A Polo Passivo MEIRIELE ROGATTO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO ARAUJO FAIAD - DF64884-A DANIELA LANGE DE SOUZA - SP518800 Terceiros interessados Processo 0751214-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JW BAR E RESTAURANTE LTDA JORGE WELINTON BELEZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701464-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo V. D. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VIEIRA REZENDE DE SOUZA - DF4891900-A Polo Passivo G. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704034-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANA PAULA ALASMAR FREDDI Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A Polo Passivo EDIONE MAGDA NERI EMERSON FREDDI Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO FERREIRA DE ARAUJO - DF38933-A NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A Terceiros interessados Processo 0742073-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo SALES MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA SAMIRA SIMOES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0736335-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo RTD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MARIA IZABEL BRUGINSKI - DF75087-A Terceiros interessados Processo 0706728-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SILVIANE IENICHAKI Advogado(s) - Polo Ativo SILVIANE IENICHAKI - DF32020-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0706997-58.2025.8.07.0018 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. R. O. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA DE MEDEIROS RESENDE - DF39962-A Polo Passivo D. F. A. D. P. M. E. F. D. C. M. T. D. P. M. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALESSANDRA MAGDA VIEIRA DA SILVA - DF45960-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705343-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RAIMUNDO CARVALHO DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA SUMAN SOARES DE MELO - DF61229 CAMILA TORINELLI SOARES - DF39011-A ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A Polo Passivo WASHINGTON SILVA DE OLIVEIRA DANILO GOMES FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716244-96.2021.8.07.0020 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo PRISCILLA BRUNNA ARAUJO ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA BRUNNA ARAUJO ANDRADE - DF51165-A Terceiros interessados Processo 0755450-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Terceiros interessados Processo 0705690-69.2025.8.07.0018 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAQUIM DOS SANTOS NERIS Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Terceiros interessados PAULO LIMA RODRIGUES ALDEMIR FERREIRA TAVARES Processo 0719242-60.2022.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo CASA DE CARNE - BELA CARNE LTDA - ME ANTONIA GENUCILENE BENEVINUTO LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo JULYANE DA SILVA SOARES - DF47210-A Terceiros interessados Processo 0749943-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DE LEMOS MEHERO - SP419260 CATALINA SOIFER - SP227996 Polo Passivo GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE SALLES CHACON - RJ186052 Terceiros interessados Processo 0732934-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Ativo LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E Polo Passivo IVANCILDO VAZ DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Processo 0710744-10.2025.8.07.0020 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo POLIANA KATIRENE SAMPAIO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JULIO FERREIRA SILVA - DF70679-A Polo Passivo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Passivo SESC JACKELINE GRACE MARTINS DA SILVA - DF38773-A ROBINSON PORTO ALMEIDA - DF47209 Terceiros interessados Processo 0701221-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JPS SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Terceiros interessados Processo 0735059-72.2019.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo PH RESTAURANTE LTDA PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA PERETE - DF37684-A Terceiros interessados Processo 0700585-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo OREDISON SILVA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA FERREIRA BERSAN DOS REIS - DF69717-A LARISSA MARTINS DA SILVA - DF63472-A ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF68138-A PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados Processo 0701965-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo G. B. F. F. Advogado(s) - Polo Ativo PRISTYELLE NERY PEREIRA - DF67231-A Polo Passivo T. J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A Terceiros interessados Processo 0700201-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo C. G. V. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo LIDIANA LEMOS DE OLIVEIRA - DF17020-A Polo Passivo L. T. G. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Terceiros interessados Processo 0703648-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo SONIA LIMA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0035902-83.2016.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo RIKLEY TAWEN SOUZA FAGUNDES ALVARES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0719579-21.2024.8.07.0020 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GERALDO ANTONIO MOREIRA JUNIOR ISABELLE MOREIRA MACHADO MICHELLE BENICIO MACHADO P. P. M. M. A. M. M. WEBER JONHSON ALVES DAS NEVES JUNIOR PAULA RANYELLI DOS SANTOS ALVES A. D. S. A. THIAGO SOUZA NEVES GUILHERME SOUZA NEVES Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE BENICIO MACHADO - DF74693 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701717-70.2024.8.07.0009 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ELIANA DE SOUSA SILVA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Polo Passivo ELIANA DE SOUSA SILVA MIRANDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0721551-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo RENATA DA SILVA FILIPPI - DF35619 Terceiros interessados Processo 0704627-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo KAPO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A Polo Passivo ANDRE LUIZ RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705654-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo THIAGO MADUREIRA NOBRE Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL ANTUANNE TORQUATO DO CARMO - GO36951 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734947-74.2017.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo MISSILENE RAQUEL GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701959-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DWS GESTAO INTEGRADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA LAMOUNIER COSTA - DF82088 Polo Passivo MATUSZEWSKI'S SOLUCOES CONDOMINIAIS LTDA PAULO HENRIQUE MATUSZEWSKI CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART CLUB RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702596-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IVAN MACHADO BARBOSA - DF20432-A Polo Passivo CARLA DENISE TRICHES BURIN SUELI APARECIDA DE ALLMEIDA CASELLA Advogado(s) - Polo Passivo FABRIZIO JACINTO LARA - DF14670-A MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO CARVALHO - DF23496-A PAULO ROBERTO DE CASTRO - DF4379-A Terceiros interessados Processo 0703739-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JORGE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0724870-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GLAUCIA SANTOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARYKELLER DE MELLO - SP336677-A LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0740291-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA SOCORRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO SOARES DE SOUSA - DF44262-A Polo Passivo ANASTACIO BEZERRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CRISTOPHER ALBINO DA SILVA - DF38005-A Terceiros interessados Processo 0712217-98.2024.8.07.0009 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MANOEL DE SOUSA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0714090-64.2018.8.07.0003 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EUNI MARTINS TRANSPORTES EIRELI - ME EUNI MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A CLEVERSON SILVA ELOY - DF72851-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0755388-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JEOVA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A Polo Passivo TERRATETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A Terceiros interessados Processo 0700207-91.2025.8.07.0007 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo D M G COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL BONASSA FARIA - SP274248-A Terceiros interessados Processo 0737243-96.2022.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ESPLANADA BRASILIA HOTEL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF41950-A GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA - DF36828-A Polo Passivo STAR TUR TURISMO - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704783-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MAURO CAMPOS MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721291-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LORENNA EMANUELE PEPE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A Polo Passivo GUILHERME CUNHA DE ALMEIDA AGUIAR BARBOSA ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA Advogado(s) - Polo Passivo JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A ADRIA VICTORIA ALVES DE ARAUJO - DF78767 Terceiros interessados Processo 0703867-60.2025.8.07.0018 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA SHIRLEI PIRES VINHAL Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0703291-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo QUELI CRISTINA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GENESIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA COSTA & YUSUF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA COSTA & QUEIROZ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GÊNESIS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTO LTDACOSTA & YUSUF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S Terceiros interessados Processo 0735983-81.2022.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A Polo Passivo GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Terceiros interessados Processo 0751975-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA DIOGO BARBOSA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A DIOGO BARBOSA SILVEIRA - DF29909-A Polo Passivo ZIMA DE SOUZA LIMA ARAUJO JULIANDRO DE FREITAS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A GIOVANA DE LIMA GONZAGA - DF62231-A Terceiros interessados Processo 0709469-26.2025.8.07.0020 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A STEFANI RIOS MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A NAYARA CRISTHINA PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF73315-A JULIANA VASCONCELOS RIBEIRO - DF54057-A Polo Passivo STEFANI RIOS MACHADO CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA CRISTHINA PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF73315-A JULIANA VASCONCELOS RIBEIRO - DF54057-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Processo 0745167-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PEDRAS CAETANO LTDA - ME SERGIO FERNANDO CAETANO DOS SANTOS LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A Terceiros interessados Processo 0756083-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO CAMELO TIMBO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo GEDIAEL CORDEIRO LEITE - DF27004-A Terceiros interessados Processo 0714356-41.2024.8.07.0003 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. A. M. I. S. Q. C. E. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo V. G. D. A. T. Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO JORGE LEITAO DE BRITO - DF58462-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700028-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo T. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. F. D. S. C. F. D. S. L. L. F. D. S. L. F. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS SOUSA - DF9458-A Terceiros interessados Processo 0700663-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARILEIDE DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ELENILSON MELO DE SOUSA - DF61541-A Polo Passivo SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRTIO FEDERAL INSTITUTO QUADRIX DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703720-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RONALDO GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA CARVALHO DA SILVA - PI8656 Polo Passivo TANIA ROSANA GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo NIVIA VALERIA DOS SANTOS MEDEIROS - DF57148-A Terceiros interessados Processo 0754540-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JULIANA FRAGOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705695-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ELIEDESIO DE BRITO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Processo 0706884-49.2025.8.07.0004 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JESSIKA NAYARA MORAIS SANTOS SILVA - DF74358-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712174-95.2023.8.07.0010 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JACINTA DE SOUSA VIEIRA PASCOAL Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados RAUL FERREIRA PAES RODRIGO GOMES VILANOVA DANILO DINIZ ALMEIDA DA COSTA Processo 0741149-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. A. E. S. V. F. V. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A Polo Passivo V. F. V. G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Terceiros interessados Processo 0753985-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARILIA FERREIRA DE OLIVEIRA TRAVASSOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0756528-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIEZETE ALVES DE BRITO FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Processo 0756346-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DANIELE OLIVEIRA ANDRE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo JUNIO PEREIRA DE ALMEIDA - DF59003-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706149-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo LILIAN RODRIGUES RIOS Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO STROBEL - SP261640-A Terceiros interessados Processo 0716035-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TERESA MARIA DE JESUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712416-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AURELIANO CURCINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BYANCA CURCINO PARANAGUA - DF45250-A Polo Passivo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718739-17.2024.8.07.0018 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS ANTONIO VASCONCELOS DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo JOANA D ARC RODRIGUES SILVA - DF49266-A Terceiros interessados RAFAELLA CRISTINNA VIEIRA MACHADO RONNEY EUSTORGIO MACHADO ALAYLSON PEREIRA MIRANDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702939-32.2025.8.07.9000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUIZA MARIA MORAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A Polo Passivo PAULO ROBERTO SOUZA FAIFER TREINAMENTOS EM INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo OSMAR ANDRADE RIBEIRO - DF45170-A MAURICIO PEREIRA - DF41003-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700276-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A ANALIA LOUZADA DE MENDONCA - SP278891-A Polo Passivo D. F. I. D. P. D. S. D. D. F. -. I. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708585-77.2023.8.07.0016 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCOS VINICIUS DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARCOS VINICIUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados NATJUS/TJDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704048-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716459-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FUNDACAO AFFEMG DE ASSISTENCIA E SAUDE - FUNDAFFEMG WAGNER WASHINGTON NICACIO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A LORRANY DE OLIVEIRA REIS - MG213213 CLEIANE SILVA FREIRES - DF40492-A Polo Passivo WAGNER WASHINGTON NICACIO LEITE FUNDACAO AFFEMG DE ASSISTENCIA E SAUDE - FUNDAFFEMG FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CLEIANE SILVA FREIRES - DF40492-A DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A LORRANY DE OLIVEIRA REIS - MG213213 POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0703216-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo W. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo S. R. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS BIAGE DA SILVEIRA - DF29314-A JOHNNY ANTUNES BORGES - DF66165-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0072752-07.2010.8.07.0015 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA CRISTINA DOBAL CAMPIGLIA Advogado(s) - Polo Ativo CESAR AKIHIRO NAKACHIMA - SP140917 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719923-08.2024.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUIZ GONZAGA NETO Advogado(s) - Polo Ativo RAYNA RUBIA PEREIRA DE SOUZA - DF18640-A CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS - DF69931-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749197-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAMILA FERNANDES LUSTOSA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671 Polo Passivo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI Advogado(s) - Polo Passivo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Terceiros interessados Processo 0709289-21.2022.8.07.0018 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0709823-06.2024.8.07.0014 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMELIA NEIVA RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER EVANGELISTA SILVA - DF35735-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0751015-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSALIA RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749280-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA LUIZA ROCHEFORT DE ALMEIDA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AIRES GUERRA - DF45225-A Polo Passivo JOAO PAULO RODRIGUES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700947-28.2025.8.07.0014 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAMARGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A Polo Passivo JOSE GILSON DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A Terceiros interessados Processo 0712430-79.2025.8.07.0006 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIANA AQUINO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RUSLAN STUCHI - SP256767 Polo Passivo PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/A Terceiros interessados Processo 0704030-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A Terceiros interessados Processo 0744796-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MENONS ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0752211-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DOMINGOS RODRIGUES DE ALMEIDA THAIANE DE SOUZA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ MIRANDA DE OLIVEIRA - DF27853-A Terceiros interessados Processo 0701523-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO ALVES CHAVES - DF15241-A Polo Passivo ANA MARIA MARTINS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiros interessados Processo 0709223-36.2025.8.07.0018 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUCIENE DANTAS PIRES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701823-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EVANGELINO BERNARDO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo JULIENNE ALVES DOS SANTOS - DF69283-A Polo Passivo RONEY MULTIMARCAS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733194-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLA CAPARICA PEREIRA DOS SANTOS CARDOSO EVA DE MELO QUIRINO MARIA DE FATIMA ARAUJO SEBASTIAO FONSECA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0755770-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RILMA DAS GRACAS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo NIKOLAS ABNER DA CAMARA - DF81337 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0701928-93.2025.8.07.0002 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENATA CRISTINA MONTEIRO FERREIRA BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO TADEU DE ANDRADE - SP478365 LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo BANCO CREFISA S.A. RENATA CRISTINA MONTEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A REGINALDO TADEU DE ANDRADE - SP478365 Terceiros interessados Processo 0705435-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JORGE JOSE VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON LUIZ MALESKI - GO50286 Polo Passivo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715 Terceiros interessados Processo 0801621-08.2025.8.07.0016 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. M. B. O. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA - RO10728 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700864-27.2025.8.07.0009 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL FORLUZ Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO ZIR BOTHOME - RS44277-S GABRIELA EUGENIA DA SILVA FERREIRA E FREITAS - MG231284 Polo Passivo DEMILDA AGUIAR BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo RENE SANTANA LIMA - MG205656 MARIA JOSE SANTANA - MG130045 Terceiros interessados Processo 0708248-26.2025.8.07.0014 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MANOEL DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo SHEILA GRAZIELI DE SIQUEIRA - RS106539 Polo Passivo AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706035-96.2024.8.07.0009 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO COELHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE MOURA - DF64376-A Polo Passivo SAMUEL BATISTA DA SILVA SOPHIA HELENA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL VANIA CAMPOS SOBRINHO - DF44840-A Terceiros interessados Processo 0751796-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCUS CIPRIANO ARAUJO PEREIRA - DF78347 Polo Passivo JUSTINA COSTA CANTUARIA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados Processo 0746737-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BENTO MARCAL PINTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0749678-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANALECIA HANEL RORATO - DF76987 Polo Passivo EDUARDO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0718236-92.2025.8.07.0007 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo AUGUSTO CESAR DE MELO PERISSE Advogado(s) - Polo Passivo LARYSSA DIAS REGO - DF52380-A Terceiros interessados Processo 0705689-02.2025.8.07.0013 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. F. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO - DF34007-A Polo Passivo C. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO PEREIRA PASSOS - GO74086 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702138-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO LUIZ RODRIGUES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0713648-54.2025.8.07.0003 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PIRAMIDE PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA JOAO DE DEUS BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0753963-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SIRLEI BARROS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo FABIANO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo WEBER TEIXEIRA DA SILVA NETO - DF16067-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703345-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GLEICIANE DE CASTRO ROBERTO Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIA CICERA DOS SANTOS MEDEIROS - SP483420 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0738262-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VALUE BANK SERVICOS FINANCEIROS E TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA PONTES EGYDIO - CE26515-A FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR - CE17629-A Polo Passivo LUIZ CARLOS GONCALVES ANTONIO HORACIO GONCALVES ROMULO CESAR GONCALVES LAURA REGINA GONCALVES BRAGA LIMBERG BARBOSA DE MORAES DORNAS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO - DF6657-A Terceiros interessados Processo 0745953-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. R. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MILHORATO COSTA MARTINS FERREIRA - DF35474-A ANDREA BONOTTI - SP144629 Polo Passivo A. K. L. M. A. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA DE SOUSA SIMAO - DF70447-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709432-15.2019.8.07.0018 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JAQUISON ROCHA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703821-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA DA GLORIA FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS RENNE DE OLIVEIRA LIRA JONATHAN GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705421-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WANIA PAULINO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Terceiros interessados Processo 0706168-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANDRE NARDOTTO SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON DE SOUZA E SILVA - DF22988-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0715659-44.2025.8.07.0007 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S TADEU CERBARO - RS38459-A Polo Passivo DIVINO DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Passivo BYANCA ALVES TELES - DF44885-A Terceiros interessados Processo 0709064-91.2018.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CONSTRUTORA ATLANTA LTDA ANTONIO CARLOS PORTO ALMEIDA AGENOR SANTANA REIS JUNIOR FEROLA TORQUATO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Polo Passivo CONSTRUTORA ATLANTA LTDA ANTONIO CARLOS PORTO ALMEIDA AGENOR SANTANA REIS JUNIOR FEROLA TORQUATO DA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Terceiros interessados Processo 0706130-98.2025.8.07.0007 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CLEICE PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA CAROLINE ABREU NALIN - DF26321-A Polo Passivo HILTON PEREIRA DOS SANTOS LAURA CALDAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HUGO DE MEDEIROS DINIZ - DF45537-A JUSTINO BRAGA DA CUNHA - DF59770-A Terceiros interessados Processo 0708825-89.2025.8.07.0018 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS ANDRE GONCALVES COELHO - RJ085551 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702100-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GENI ALVES CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 Terceiros interessados Processo 0705523-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RUTH BERNARDINO DE CARVALHO MARTINHO PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO LOIOLA DOS SANTOS - DF68376-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0721277-68.2024.8.07.0018 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BERNADETH CANDIDA DA SILVA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734181-11.2023.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MEHTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA LEONARDO CEZAR VICENTIM Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A LEANDRO CEZAR VICENTIM - DF39952-A Polo Passivo LOTUS PNEUS E RODAS - EPP LEONARDO CEZAR VICENTIM MARIA DALVA BATISTA SANTOS MEHTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO CEZAR VICENTIM - DF39952-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiros interessados Processo 0705924-85.2024.8.07.0018 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VANDERLICE RODRIGUES DOS SANTOS FERRONATO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735073-74.2024.8.07.0003 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOAO BATISTA CAMPOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONFIANCE RECUPERADORA DE CREDITO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710576-94.2023.8.07.0014 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo I. T. P. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo A. S. D. O. G. D. S. P. F. J. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730799-47.2022.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL KATIA MARQUES FERREIRA - DF30744-A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo MAURICIO ANTONIO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DAS MERCES BRITO DE SOUSA ARAUJO - DF37211-A Terceiros interessados Processo 0708100-79.2024.8.07.0004 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo IVAN ALVES LEAO MARIA DA PENHA SALES FALCAO Advogado(s) - Polo Ativo IVAN ALVES LEAO - DF24806-A ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A Polo Passivo MARIA DA PENHA SALES FALCAO IVAN ALVES LEAO Advogado(s) - Polo Passivo ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A IVAN ALVES LEAO - DF24806-A Terceiros interessados Processo 0705531-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DINORA IRIAS DE SOUZA CLAUDINO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DE VERAS CLAUDIO - MG237971 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Terceiros interessados Processo 0756413-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DA CONSOLACAO MARQUES CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0717538-89.2025.8.07.0006 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DURVAL DE OLIVEIRA DURAES - DF62715-A ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A Polo Passivo MARISPERC DE SOUSA LIMA ARAUJO SA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ RONAN SILVA - DF15287-A FRANCISCO DE ASSIS JESUS - DF26875-A Terceiros interessados Processo 0750714-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EDNEY FREITAS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Terceiros interessados Processo 0715300-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo TIAGO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0709956-47.2025.8.07.0003 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SILVANA FERREIRA DE MELO BLENDA KETNEY RODRIGUES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO REZENDE LINHARES - DF46757-A Polo Passivo FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA OLIVEIRA MACHADO - DF62463-A PAUL KARSTEN GALLEGUILLOS KEMPF DE FARIAS - DF36298-A Terceiros interessados Processo 0701303-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MANOEL FONSECA SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701399-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo PAULO AIRTON SILVA BRANDAO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo TYAGO LOPES DE OLIVEIRA - DF41338-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727642-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GERALDO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARYKELLER DE MELLO - SP336677-A Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0705973-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FLORISVALDO AZEVEDO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0767117-44.2023.8.07.0016 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ANTONIO CARLOS SANTOS SILVA CARLA MICHELLI SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GABRIEL DUARTE BERNARDES - DF64737-A Polo Passivo CARLA MICHELLI SANTOS SILVA ANTONIO CARLOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GABRIEL DUARTE BERNARDES - DF64737-A Terceiros interessados Processo 0707454-90.2025.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0001814-78.2000.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARMEN LUCIA FREITAS FELIZOLA ZUCARINO ZUCARINO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, CAPITALIZACAO SAUDEE PREVIDENCIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0725753-97.2020.8.07.0016 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VILLA DO MAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO AUGUSTO ANDRADE - SP220925 RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A FABRICIO PARZANESE DOS REIS - SP203899 Terceiros interessados Processo 0704939-58.2020.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo GONCALVES E FILHO SUPERMERCADO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Terceiros interessados Processo 0704075-49.2022.8.07.0018 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo VITALE COMERCIO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO FALCAO DE MORAES - PE29866-A CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS - PE20653-A SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO - PE18616-A FABIANA NUNES CORREIA DE OLIVEIRA COSTA - PE22160 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715108-36.2022.8.07.0018 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A Terceiros interessados Processo 0726590-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ORTHOS - ORTOPEDIA E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo ORTHOS - ORTOPEDIA E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Terceiros interessados Processo 0013039-91.2011.8.07.0007 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE GABRIEL FILHO SILVERIO GABRIEL VIEGAS ESPÓLIO DE MARIA DAS MERCEZ VIEGAS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ELZIRA DUARTE SANTOS RENAN DE CARVALHO DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSEVALDO CARDOSO DE LIMA - DF2925-A HERALDO AMARAL DE ALBUQUERQUE - DF1916-A Terceiros interessados Processo 0738596-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS UNIVERSAL CONSORCIOS LTDA FRANCO E NERI GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A PATRICIA MACIEL GUIMARAES - DF13537-A ALINE SANZOVO - DF60631-A CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO - DF65521-A Polo Passivo FRANCO E NERI GESTAO EMPRESARIAL LTDA CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS UNIVERSAL CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA MACIEL GUIMARAES - DF13537-A ALINE SANZOVO - DF60631-A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0715272-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO - SP457007 PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA - DF20213-A MATHEUS LIMA SENNA - RS102277 NATALIE MICHEL SALGADO - SP501580 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711213-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DANIELA ARAUJO LANA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733988-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCO NICOLETTI Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo ROBERTO CESAR NOGUEIRA CASANOVA Advogado(s) - Polo Passivo ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR - DF42516-A Terceiros interessados Processo 0745416-72.2023.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DEBORAH HALPERN DOHERTY Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MENDES RAPOSO - DF27896-A Polo Passivo HENRIQUE LEITE LUDUVICE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A Terceiros interessados Processo 0703850-85.2024.8.07.0009 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BETICE VANIA SILVA DE MELO VALE Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0710384-12.2024.8.07.0020 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. THIAGO BOAVENTURA SOARES - DF48511-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A THIAGO BOAVENTURA SOARES - DF48511-A PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732490-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A Polo Passivo MILENA MARCONE FERREIRA LEITE HELOISA DE MAGALHAES NOVAES Advogado(s) - Polo Passivo HELOISA DE MAGALHAES NOVAES - DF10350-A MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A Terceiros interessados Processo 0709373-51.2024.8.07.0018 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLIENE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733413-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BARBOSA E CARIAS LTDA RUBENS FERREIRA CARIAS MIRIAM MARTINS BARBOSA CARIAS JOSE FRANCISCO BARBOSA MARIZON MARTINS BARBOSA MARIA CLAUDIA RODRIGUES PIRES BARBOSA MARCIO MARTINS BARBOSA FLAVIA SIMOES LOPES BARBOSA IRACI MARTINS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL GISELLE DARC DIAS SANTOS - GO39149 ATHMA CHAVES DA ROCHA JUNIOR - GO30179 Terceiros interessados Processo 0733646-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0734272-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILCA BESERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIE KAROLINE ANDRADE BERGE MUNIZ - DF59941 Terceiros interessados Processo 0734404-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RUI CAMPOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A ROGERIO REIS DE AVELAR - DF4337-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720921-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PEDRO REIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA SOARES PINHEIRO - DF55190-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736325-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ONDINA DA SILVA FERREIRA CANTANHEDE - DF39210-A Terceiros interessados Processo 0736556-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA CANAA X Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MG175706 Polo Passivo EDUARDO DA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0736592-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FED NAC SIND TRAB SAUDE TRAB E PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA - PR19095 LUIS FERNANDO SILVA - SC9582-A GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA - RS23021 Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A Terceiros interessados Processo 0736837-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GLAUBER FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736931-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDMILSON SANTANA DA BOA MORTE Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GALVAO PANTOJA - DF58448-A Terceiros interessados Processo 0738050-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANALECIA HANEL RORATO - DF76987 Polo Passivo JOAO EUSTAQUIO CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0753934-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo CELINA GUADALUPE DE MACEDO AYRES Advogado(s) - Polo Passivo SUELEN NUNES RODRIGUES - GO35883-A Terceiros interessados Processo 0712946-39.2024.8.07.0005 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo JOAO DO CARMO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Terceiros interessados Processo 0713964-04.2024.8.07.0003 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO FERNANDES DO NASCIMENTO NETO NEIDIMIR MONTEIRO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A Polo Passivo NEIDIMIR MONTEIRO MARTINS JOAO FERNANDES DO NASCIMENTO NETO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Terceiros interessados Processo 0740745-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo LILIAN LIVIA DE SOUZA ALVES QUEIROZ - DF30804-A Terceiros interessados Processo 0741086-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FATOR SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FATOR SEGURADORA SA MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA - SP146454-A Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A TUANNE GABRIELA COSTA SILVA - DF41002-A Terceiros interessados Processo 0701354-43.2025.8.07.0011 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo KELEM SOUZA MOTA SEVERIANO CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A KELEM SOUZA MOTA SEVERIANO - DF57169-A WAGNER DUCCINI - SP258875-A ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF59535-A Terceiros interessados Processo 0741519-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JACKSON DE FIGUEIREDO COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0741595-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A ANDRE MASSIORETO DUARTE - SP368456-A Polo Passivo S. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703096-82.2025.8.07.0018 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742026-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEUSA MARIA KWIATKOWSKI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700489-29.2025.8.07.0008 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALMIR TORQUATO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A Polo Passivo LUCINETE PEREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE CHRISTINE SILVA BATISTA - DF39655-A Terceiros interessados Processo 0745832-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo BRASIL COPIAS E REPRODUCOES LTDA JULIANO GONCALVES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE WOLUT MENDONCA DE SOUZA - GO57652-A Terceiros interessados Processo 0743485-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AKZO NOBEL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI - SP312973-A Polo Passivo ELAINE OLIVEIRA VASCO ODAIR JOSE DE SOUZA VASCO DENILSON OLIVEIRA DA SILVA MARILIA GUIMARAES ARAUJO OLIVEIRA IRMAOS COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME VICENTE PIRES COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME GLOBAL COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME TOK COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP MONTE SINAI COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME DECORE COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL JOYCE DE CASTRO SILVA - DF44546-A Terceiros interessados Processo 0709790-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A Polo Passivo MARIA IMACULADA DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo MOISES DA SILVA SOUSA - DF39700-A Terceiros interessados Processo 0743895-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo D. L. V. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GOMES DE MATOS FILHO - DF5137-A DIOGO TOSCANO DE OLIVEIRA REBELLO - DF42791-A Polo Passivo V. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA LUIZA CANDIDA RODRIGUES - DF44823-A Terceiros interessados Processo 0742848-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo MARIA LUCIA BAIDARIAN Advogado(s) - Polo Passivo GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A Terceiros interessados Processo 0744134-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ODOLIR ANTONIO PITON REMI NARDI SADI ANTONIO LAUER SERGIO ANTONIO GHIZZI Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0744313-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LIDUINA BEZERRA CLEMENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LAZARO MARTINS NETO - DF25354-A NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A Terceiros interessados Processo 0724431-25.2023.8.07.0020 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SELETIVA-EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiros interessados MAYSE DOS REIS ARAUJO ELIANE PEREIRA DA SILVA DE MEDEIROS Processo 0719001-35.2022.8.07.0018 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. GIULIANO PINHEIRO DE ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A TIAGO ROCHA LUCENA SALES DE SOUZA - DF38616-A Polo Passivo GIULIANO PINHEIRO DE ARAGAO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA TIAGO ROCHA LUCENA SALES DE SOUZA - DF38616-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Terceiros interessados Processo 0741133-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo LEONARDO PINHEIRO CARDOSO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A Terceiros interessados Processo 0746165-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF AMADO MENDONCA VASCONCELOS AMARILDO DIAS CASTRO AMARO PETRUCIO FLORENCIO DA SILVA AMERICO LOPES DE AQUINO AMERICO SAMPAIO ROCHA AMILTON PEREIRA DA SILVA AMINTAS DE ARAUJO FERREIRA AMIR JOSE DA SILVA ANACLETO CAPANELA DE SOUZA ANDERSON PEREIRA DA SILVA ANDRE LUIZ GUIMARAES ANDRE LUIZ SOARES DA COSTA ANGELO ALVES VIEIRA ANISIO VIEIRA DA SILVA ANTENOR FRANCISCO NOGUEIRA ANTONIO ALVES CORDEIRO ANTONIO ALVES DA ROCHA ANTONIO ALVES DA SILVA ANTONIO ALVES DE CARVALHO ANTONIO ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0727887-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0746613-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo B. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO RICARDO CAVALCANTE AIRES - DF56810-A Polo Passivo H. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo HELTON CORREIA DE SOUZA - DF31870-A Terceiros interessados Processo 0706047-95.2024.8.07.0014 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU HOLDINGS LTD. MARIA LUISA CHAVES CALHEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF54334-A Terceiros interessados Processo 0704535-14.2023.8.07.0014 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF Advogado(s) - Polo Passivo ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A Terceiros interessados Processo 0710960-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBSON CARLOS BATISTA DOS SANTOS CARLOS MURILO DOS SANTOS BATISTA GILSON DAMIAO BATISTA DOS SANTOS SANDRA BATISTA DOS SANTOS ROBERTO BATISTA DOS SANTOS LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS BATISTA NELCI DOS SANTOS BATISTA FERNANDES MARIA SANTINA FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GILSON DAMIAO BATISTA DOS SANTOS - DF63225 RAFAELA CASTELO BRANCO RABELO - DF77539 RAFAELA CASTELO BRANCO RABELO - DF77539 RAFAELA CASTELO BRANCO RABELO - DF77539 Terceiros interessados Processo 0703048-20.2025.8.07.0020 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LUANA ARCHANJO LEMOS registrado(a) civilmente como LUANA ARCHANJO LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA ALMEIDA DIAS - DF80776 RENATO MARCOS MOURAO BARBOSA - DF82929 Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados Processo 0719760-61.2024.8.07.0007 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANDRE LUIZ SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo KAUNA RENER KASSEM - DF40120-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Terceiros interessados Processo 0747372-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE CLAUDIO DIAS GONCALVES MARIA CRISTINA DIAS GONCALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO ANDRADE CAVALCANTE ARAUJO - DF13417-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA CARDOSO SENA JULIANA SENA GONCALVES MAURO SENA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Terceiros interessados Processo 0740809-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A Polo Passivo FRANCISCO CLEMENTINO BARROS MARIA DOMINGAS SAMPAIO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo RIVAEL ALVES BORGES - DF32883-S EDINEIDE PINTO DA CRUZ - DF41410-A NAZIELE RIBEIRO DE SOUZA - DF62445-A Terceiros interessados Processo 0810468-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DE FATIMA TEIXEIRA BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL TEIXEIRA BARRETO - DF34266-A Polo Passivo MB COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS EIRELI MARIO BARRETO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAETANO - DF64090-A RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A Terceiros interessados Processo 0748330-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MEDSTAR ASSISTENCIA MEDICA S.S - EPP Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA DO ROSARIO NOGUEIRA VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DO ROSARIO NOGUEIRA VIDAL - DF16709-A Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL Processo 0746291-42.2023.8.07.0001 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo CATIA DOS SANTOS RIBEIRO BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO - DF35471-A ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA - DF64783-A FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0710507-79.2025.8.07.0018 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALLEN DE ALMEIDA MARTINS CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MARRA CORREA - DF43554-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748693-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo V. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A Polo Passivo C. D. A. D. F. D. B. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0702972-22.2025.8.07.9000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOSE ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF68714-A Polo Passivo RONALDO DOS SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO DOMINGOS DA CONCEICAO - DF41350-A Terceiros interessados Processo 0717524-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA LUCIA NASCIMENTO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA CARVALHO MONTEIRO GUIMARAES - DF59143-A ANDREY FILIPE SILVA PIRES - DF54367-A FABIO JOSE TORRES CIRAULO - DF21741-A ALBERTO CAVALCANTI VITORIO FILHO - DF44804 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiros interessados Processo 0749187-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ALICE GAMA SALGUEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A Terceiros interessados Processo 0744268-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo INFRAMERICA MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A Polo Passivo CPQ BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP2466620A ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP0200488A Terceiros interessados Processo 0749637-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LOTUS SERVICOS AEROPORTUARIOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo CITY SERVICE SEGURANCA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Terceiros interessados Processo 0710621-51.2025.8.07.0007 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ISAIAS RAIMUNDO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A PAULO DE TASSO LEITE VASCONCELOS AGUIAR - DF79071 Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0750044-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo CLARA COMERCIO DE PERFUMES, COSMETICOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA ROBERTO BEZERRA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados Processo 0750107-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ENERPLAN ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR - DF34843-A PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A Polo Passivo DEIVID RIBEIRO DA SILVA LANA PATRICIA DE SOUZA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A Terceiros interessados Processo 0701870-34.2018.8.07.0003 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SEBASTIAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750108-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo REAL ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo AGUSTINHO SOARES COELHO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL - DF20056-A Terceiros interessados Processo 0736029-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo ANA LUCIA CAVALCANTE FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo TAIARA SILVA DE SOUZA - DF59709-A Terceiros interessados Processo 0708133-90.2025.8.07.0018 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALYSSON SAUDE OTTONI DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ALYSSON SAUDE OTTONI Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0703501-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO MORAES CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0751089-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCIO COIMBRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A Terceiros interessados Processo 0707188-06.2025.8.07.0018 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCISCA MARIA DE ARAUJO BOUDENS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707558-82.2025.8.07.0018 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MANOEL MAURILHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ANDREA ALVES DE CARVALHO LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0707314-29.2024.8.07.0006 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo SIMONE DA SILVA GIL Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA VIEIRA BARBOSA - DF45151-A Terceiros interessados Processo 0709545-89.2025.8.07.0007 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA TOMAZ DA SILVA FERREIRA - GO25125-A Polo Passivo HERBERT VINICIUS FRANCA FERNANDES BESERRA Advogado(s) - Polo Passivo GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A Terceiros interessados Processo 0703120-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ROSIMEIRE DA SILVA BARBOZA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A GRAZIELLA GONCALVES ARAUJO - DF79132 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0709788-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 248 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DA ANUNCIACAO PEREIRA ANGELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743843-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELISANGELA MARIA FARIA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DE BARCELOS CONCEICAO SILVA - DF69901-A Polo Passivo GIULLIA MARTINO OLIVA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO MARTINS DE LIMA - DF43271-A Terceiros interessados Brasília - DF, 25 de março de 2026. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o embargado Orthos para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração no prazo de 05 (cinco) dias. I. Brasília, 19 de fevereiro de 2026 ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ Desembargador

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. GLOSAS MÉDICAS INDEVIDAS. RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de cobrança, reconhecendo parcialmente indevidas glosas aplicadas pela ré. 2. A autora requereu a restituição integral dos valores glosados, sob alegação de que o laudo pericial concluiu pela realização de todos os procedimentos. A ré sustentou que alguns procedimentos eram fases obrigatórias do ato cirúrgico principal e, por isso, não seriam passíveis de cobrança separada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. As questões em discussão consistem em: (i) saber se a apelação da autora observa o princípio da dialeticidade; e (ii) verificar a validade das glosas aplicadas pela operadora de saúde com base nos códigos 1811, 1817 e 1099 da Tabela TISS. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O recurso da autora/1ª apelante apresentou razões específicas e pertinentes, atendendo ao princípio da dialeticidade (art. 1.010, III, CPC). Preliminar rejeitada. 5. Quanto ao mérito, o laudo pericial demonstrou a efetiva execução dos procedimentos glosados, afastando as justificativas da ré. 6. Reformada parcialmente a sentença para reconhecer a indevida aplicação de todas as glosas impugnadas. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recursos conhecidos. Recurso da autora provido para condenar a ré ao pagamento integral. Recurso da ré desprovido. 8. Inversão dos ônus sucumbenciais, fixando honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, CPC). Tese de julgamento: “1. É indevida a glosa aplicada por operadora de saúde quando comprovada, por perícia judicial, a efetiva execução dos procedimentos autorizados.” “2. A repetição de fundamentos processuais anteriores não viola o princípio da dialeticidade, desde que haja impugnação específica à sentença recorrida.” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, caput e § 2º, 1.010, III. Parecer Técnico CFM nº 12/2017. Tema 1059/STJ. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão nº 1943070, Apelação Cível nº 0717160-85.2024.8.07.0001, Rel. Des. Leonardo Roscoe Bessa, 6ª Turma Cível, j. 06.11.2024, DJe 26.11.2024.

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 46ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 03/12/2025 A 12/12/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 03 de Dezembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0724230-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE MARIA DE MOURA LEITE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI - MG71874-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0737551-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCIA DOS SANTOS LIMA CIRINO Advogado(s) - Polo Ativo CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A Polo Passivo FABIANO FERNANDES CAROLINE LIMA DESSIMONI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL WEBER TEIXEIRA DA SILVA NETO - DF16067-A Terceiros interessados Processo 0725060-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo ELIJONAS MAIA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A GABRIEL JOSE VICTOR SANTOS SILVA - DF80654 Terceiros interessados Processo 0741088-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA JOSILENE DA SILVA ATAIDE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUZIA S A UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713478-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FLAVIA SILVA NASCIMENTO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLA SALES SILVA - DF76269 Polo Passivo UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANA KELLY CAVALCANTE ROLIM - DF52424-A JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados Processo 0722196-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALFA SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0711090-13.2024.8.07.0014 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER MORRONI DE PAIVA - SP162360-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0702413-65.2025.8.07.9000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GOES COMBUSTIVEIS, LUBRIRICANTES E GLP LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GOES COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E GLP LTDA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Polo Passivo I9PAY SOLUCOES EM PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA BS2 PAYMENTS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DANILO PALINKAS ANZELOTTI - SP302986 VANESSA RODRIGUES DA CUNHA PEREIRA FIALDINI - SP136461 Terceiros interessados Processo 0700567-90.2025.8.07.0018 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GABRIELA CANDIDO PORTELA DA SILVA INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIAH DE CAMPOS PINTO - DF27079-A RICARDO CANDIDO DE OLIVEIRA - DF38054-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL GABRIELA CANDIDO PORTELA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIAH DE CAMPOS PINTO - DF27079-A RICARDO CANDIDO DE OLIVEIRA - DF38054-A Terceiros interessados Processo 0739706-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA DEBORAH DE AMORIM BORGES - DF67281-A JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS - DF73836-A EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF53860-A Polo Passivo JUMA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA HOSKEN, GERALDINO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo KAMILA DE FRANCA NOBREGA - RJ233040 THAIS DA COSTA GERALDINO - RJ184678 GABRIEL MYNSSEN DA FONSECA CARDOSO - RJ181049 DEBORA DE CARVALHO JUDICE - RJ184203 MAURO SERGIO COSTA PEREIRA FILHO - RJ259979 JULIANA SOARES LAUSSAC - RJ249756 Terceiros interessados Processo 0707336-87.2024.8.07.0006 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE ROMILDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Polo Passivo SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0741333-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo KLICIA CRISTINA RIBEIRO CANDIDO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO COURAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A Terceiros interessados Processo 0740299-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANALECIA HANEL RORATO - DF76987 Polo Passivo GERMANA MARIA SILVA SERRANO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0735410-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGIANE COTA E ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0731508-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HESSLEY BRITO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0735510-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALISSON ROBERTO RIBEIRO SILVA GONDIM Advogado(s) - Polo Passivo HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A Terceiros interessados Processo 0742859-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ADRIANA MALLAB MOREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JANQUIEL DOS SANTOS - RS104298B Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DFCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0735788-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HEVERTON PEREIRA FONTENELE Advogado(s) - Polo Passivo HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Terceiros interessados Processo 0742227-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo KELLY CRISTINA DA VEIGA BOUSQUET Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA CARNEIRO MIZIARA - DF26421 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DIRETORA DE REGISTROS FUNCIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741281-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIS OTAVIO GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO - DF57585-A Terceiros interessados Processo 0736111-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDAFORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A Polo Passivo JOAO PAULO BATISTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738232-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo M. T. G. C. Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714946-12.2024.8.07.0005 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA ERMITA DO CARMO COSTA MARCOS COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA PASSOS SANT ANNA DOS ANJOS - DF50632-A Polo Passivo SILVANEIDE COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL VASCONCELOS DE ARAUJO - DF68372-A Terceiros interessados Processo 0709561-81.2023.8.07.0017 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CRISTINA RAQUEL MIGNOT DOS SANTOS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THAIS SERVULO DE SOUSA GOMES - DF53962-A NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A CRISTINA RAQUEL MIGNOT DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. NELSON PILLA FILHO - RS41666 PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A THAIS SERVULO DE SOUSA GOMES - DF53962-A Terceiros interessados Processo 0704177-66.2025.8.07.0018 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE SOARES BATISTA ALENCAR RIBEIRO ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702656-35.2024.8.07.0014 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE ROGERIO MENDES MORAES Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR VIEGAS DE MORAIS - DF58792-A Polo Passivo GENTE SEGURADORA SA Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Terceiros interessados Processo 0719134-45.2024.8.07.0006 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo M. E. D. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737395-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOAO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DA CHACARA MAKARIOS - APROMAK Advogado(s) - Polo Passivo KELLI CRISTINA MACEDO RIBEIRO - DF41945-A Terceiros interessados Processo 0741418-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SARAH HANIFA NUNES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SANTANA DE OLIVEIRA - DF49570-A Polo Passivo MAESTRIA SMART BUSSINESS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Terceiros interessados Processo 0750706-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo RONIVALDO BARBOSA KANEKO Advogado(s) - Polo Ativo CICERO GOULART DE ASSIS - GO26954 Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A Terceiros interessados Processo 0703520-42.2025.8.07.0013 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. T. A. G. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755643-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo VANESSA PAIVA MARQUES LOURENCO WELLINGTON BEZERRIL LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO DOLABELLA VIANNA - DF44734-A Terceiros interessados Processo 0705055-09.2025.8.07.0012 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo EZEQUIEL RIBEIRO MARTINS CENTRO AUTOMOTIVO STREET CAR PREMIUM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO LUIS NERY JUNIOR - SP198861-S Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0701429-85.2025.8.07.0010 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO BRITO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720832-48.2017.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo PATRICIA SOUZA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710205-81.2024.8.07.0019 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MP LOCADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo LEANDRO BARBOSA SANTOS E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736943-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA HELENA DA ROCHA OLIVEIRA WELLINGTON LOURENCO DA ROCHA OLIVEIRA VANESSA LOURENCO DA ROCHA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740222-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA HELENA DA ROCHA OLIVEIRA WELLINGTON LOURENCO DA ROCHA OLIVEIRA VANESSA LOURENCO DA ROCHA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0702931-08.2024.8.07.0006 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A Polo Passivo FREDERICO PEREIRA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743018-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo DAVID REZENDE MENEGAZ Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Terceiros interessados Processo 0706536-16.2025.8.07.0009 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALEXANDRE CARDOSO TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI Terceiros interessados Processo 0744044-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ARAUJO E ARAUJO - COMERCIO, CONSULTORIA, REPRESENTACAO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NEYANNE FELIPE BEZERRA ARAUJO - DF36594-A Polo Passivo JP CLINICA VETERINARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0739076-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LEONARDO ANTUNES DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo MICHEL DINIZ GOMES DA FONSECA 26.911.415 MICHEL DINIZ GOMES DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo WENDELL OLIVEIRA VILELA - DF42954-A Terceiros interessados Processo 0713404-78.2023.8.07.0009 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DIME PEREIRA DE OLIVEIRA FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA SOBRINHO DIME PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743074-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo FRANCIMARY LOPES DA SILVA MARIA DE FATIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0723960-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo F. A. D. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo L. D. S. T. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO LUIZ CUNHA - DF42795-A Terceiros interessados Processo 0807645-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo L. C. C. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO HENRIQUE ARAUJO PINHEIRO - DF22800-A Polo Passivo L. C. M. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A NATALIE KAROLINE DESTRO FEITOSA - DF82593 PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS LUANA MOREIRA DOS SANTOS Processo 0704065-33.2025.8.07.0007 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 Polo Passivo LOCIMAR APARECIDA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo ERICA SABRINA LINHARES SIMOES - DF42704-A Terceiros interessados Processo 0708323-53.2025.8.07.0018 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOICE MAGALHAES BRITO Advogado(s) - Polo Ativo KARINA BALDUINO LEITE - DF29451-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741215-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE MARIA ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A Polo Passivo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Terceiros interessados Processo 0714472-59.2025.8.07.0020 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo ROBERTA LUIZA SIMOES STUANI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738219-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo J. L. A. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740251-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. N. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANTONIO LADISLAU - DF9845-A Terceiros interessados Processo 0709218-42.2024.8.07.0020 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FABRICIO FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo CLEBSON GEAN DA SILVA SANTOS - DF24096-A Polo Passivo CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LUCILA ALVES LOCH - DF35580-A JANAINA GONCALVES DIAS - DF29177-A Terceiros interessados Processo 0735964-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE PLUS Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA TAGUATINGA SCHEFFER - DF72488-A RODRIGO JOAO FRANCISCO - DF51836-A FILIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA LIMA - DF42897-A Polo Passivo PLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A MARIA SIMONE LIMA BORGES - DF5576500A Terceiros interessados Processo 0714623-38.2023.8.07.0006 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo U. S. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo C. F. O. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo EDMAR DE SOUSA NOGUEIRA SEGUNDO - DF68838-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700358-60.2025.8.07.0006 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SYLVIA LUCIA COSTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ITAU UNIBANCO S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/ACAIXA ECONOMICA FEDERAL MILENA PIRAGINE - DF40427-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A GABRIELA DA SILVA NUNES - RS115906 Terceiros interessados Processo 0729463-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EM1 SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MARCIO ALVES DE FREITAS - GO38594 Polo Passivo COLEGIO COC SUDOESTE LTDA COLEGIO JARDIM BOTANICO COC LTDA COLEGIO MODELLE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A Terceiros interessados Processo 0703517-45.2020.8.07.0019 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Polo Ativo KAROLLINNE CHAGAS DE ALMEIDA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LOURDES SANCHES SÓLON RUDÁ - DF31874-A ANTONIO SANCHES SOLON RUDA - DF50880-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo AILTON COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. KAROLLINNE CHAGAS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. THAIS SOUSA NERI - DF58711-A ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR - DF36169-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A LOURDES SANCHES SÓLON RUDÁ - DF31874-A ANTONIO SANCHES SOLON RUDA - DF50880-A Terceiros interessados Processo 0718799-85.2017.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo AUSBERTO PALHA MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo HIGOR SEARA DE MATOS ROCHA - DF46646-A Terceiros interessados Processo 0741669-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELA MARCAL DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0741983-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIS OTAVIO GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO - DF57585-A LARISSA LOBATO DO AMARAL - DF42863-A Terceiros interessados Processo 0704082-63.2025.8.07.0009 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CLARISSE MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA - DF66279-A LARISSA CARDOSO FEITOSA - DF64756-A Polo Passivo CLARISSE MARTINS DISTRITO FEDERAL PABLO HENRIQUE BORGES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A Terceiros interessados Processo 0716168-84.2025.8.07.0003 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LILIAN DESIDERIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702099-17.2025.8.07.0013 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo H. B. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729704-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WASHINGTON CARDOSO ALKMIM JUNIOR - DF42161-A Polo Passivo M & M IMAGEM SOM E RELOGIOS LTDA MARCUS DE MEDEIROS MATSUSHITA Advogado(s) - Polo Passivo DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Terceiros interessados Processo 0729357-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PORTOMAT TELECOMUNICACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711080-96.2024.8.07.0004 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCISCO VELOSO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0702491-95.2018.8.07.0014 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALFREDO GRANJEIRO NETO Advogado(s) - Polo Ativo FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA - DF31840-A Polo Passivo JOSE FRANCISCO DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo RENATA DE CASTRO VIANNA PRADO - DF20143-A FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A Terceiros interessados Processo 0739767-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ROMANA PESSOA PICANCO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA SOUZA CRUZ - DF57564-A JOAO VICTOR BIAO LINO - DF68127-A AURORA MEIRELLES LAUREANO - RJ204590-A LUISA PEDROSA DE MEDEIROS - DF64404-A RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A Polo Passivo HUANDERSON RITCHELLY ROCHA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A KELLY PEGO FREITAS - DF29688-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Terceiros interessados Processo 0735587-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo DANYLO KARRAN GOMES DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741979-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo P E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736626-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo BEATRIZ VIEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726572-34.2024.8.07.0003 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JEMIMA CARDOSO DOS SANTOS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705527-33.2022.8.07.0006 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo JELSON DOS ANJOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0780753-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo V. R. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A Polo Passivo E. D. F. G. Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY JACOBINO SANTANA - DF74198-A Terceiros interessados Processo 0701792-02.2021.8.07.0014 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo GRACINDA DE MOURA DIAS KELLY CRISTINA CALEGARIO DE MOURA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A Terceiros interessados Processo 0706287-17.2024.8.07.0004 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo AZENATE BARROSO DO PATROCINIO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo NIVALDO NUNES MORAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713832-75.2023.8.07.0004 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo CLINICA PERFIL DE ESTETICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON GUSMAO PORTELA - GO43131-A Terceiros interessados Processo 0717691-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S LAINA PESSIMILIO CASER - ES12829 ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO - ES8799 LUCIANA PATROCINIO BORLINI - ES10211 PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA - ES10653 Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0726590-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ORTHOS - ORTOPEDIA E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Polo Passivo ORTHOS - ORTOPEDIA E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Terceiros interessados Processo 0713851-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A FABIO RIVELLI - DF45788-A ALEX SCHOPP DOS SANTOS - RS46350-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO PAN S.A LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARTA REGINA DE VASCONCELOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO INTER SABANCO PAN S.A. HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A ALEX SCHOPP DOS SANTOS - RS46350-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FABIO RIVELLI - DF45788-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0716317-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CECILIA CHITARRELLI CABRAL DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A Polo Passivo PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados JOAO CARLOS WOHLGEMUTH Processo 0738626-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA HELENA NOGUEIRA JARDIM Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738336-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCELO ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722228-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HOMELIFE SERVICOS DE EMERGENCIA MOVEL E HOMECARE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A Polo Passivo ALGAR TELECOM S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0738967-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA KEYLLA FERREIRA DA SILVA - DF53168-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739515-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JANIO BATISTA DE CASTRO OLIVEIRA RAQUEL BATISTA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo JANIO BATISTA DE CASTRO OLIVEIRA - DF52854-A Polo Passivo RILMA POLICENA DA SILVA JULIANA DOS SANTOS CASTRO SIMONY DOS SANTOS CASTRO RODRIGO CASTRO VASCONCELOS DO PRADO RELMA BATISTA DE CASTRO RELVA DE CASTRO FERNANDES BRUNO EMANOEL CARVALHO POLICENA BRUNA VICTORIA ALEIXO POLICENA MANOEL BATISTA DE CASTRO MARIANA POLICENA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO ALVES RIBEIRO - DF30021-A ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A Terceiros interessados Processo 0741095-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo O BASTIDOR - AGENCIA DE NOTICIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A Polo Passivo GABRIEL CEPEDA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA STELLA TORRES COSTA - SP294315-A FERNANDA DE FREITAS LACERDA - SP325497 Terceiros interessados Processo 0730959-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO AMPARO SANTOS ANSELMO RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0736985-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONCEICAO CARVALHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722681-57.2024.8.07.0018 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NEOENERGIA S.A NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL R. K. S. D. O. PRISCILA DE SOUZA RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA L. C. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FREDERICO GONCALVES CEZAR - DF13633 ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A Terceiros interessados NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735978-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZETE PEREIRA FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0731204-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ECL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732284-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo EDMILSON TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736331-17.2023.8.07.0016 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ELIVELTON BARROS FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO JHONATAN GONCALVES - DF35442-A Polo Passivo DW TRADERS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705866-75.2025.8.07.0009 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo M. D. D. L. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. B. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA RODRIGUES BERNARDES OSHIRO - DF16069-A ANDRE LUIZ CONDOTO OSHIRO - DF31600-A Terceiros interessados Processo 0705326-17.2017.8.07.0006 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SUZANA FUJIKA SUZUKI Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - DF20870-A Polo Passivo ALDAIR GOMES PEREIRA RODRIGO MAROCLO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo ALDAIR GOMES PEREIRA - DF58083-A RODRIGO MAROCLO BORGES - DF36152-A Terceiros interessados Processo 0701989-79.2024.8.07.0004 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANALTO Advogado(s) - Polo Ativo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0724576-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ACRUX SECURITIZADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ACRUX SECURITIZADORA S.A. GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO - RJ209427-A Polo Passivo DARLAN MARTINS DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A Terceiros interessados Processo 0703687-59.2025.8.07.0013 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo I. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743426-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELIZABETH LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - BA21193-A Polo Passivo ENES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo CAETANO SANTOS DE ALMEIDA - DF68363-A Terceiros interessados Processo 0718238-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo WAGNER ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA Advogado(s) - Polo Passivo DELIO FORTES LINS E SILVA - DF3439-A GIANVITO ARDITO - SP305319 ALEXANDRE OUTEDA JORGE - SP176530 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Terceiros interessados Processo 0748146-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo B. E. X. S. D. O. X. B. E. X. I. L. X. J. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A KARINE SLONIAK - DF68981-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A ENRICO MENEZES REIS - DF69045 LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Polo Passivo M. L. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743197-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GERLANE ALVES DA SILVA LUISA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A Polo Passivo FAUSTO PEREIRA BASTOS JOSUE DE SOUZA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo LISOMAR PEREIRA NUNES - DF37163-A RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO - DF33192-A MARCUS TONNAE DANTAS SILVA - DF29173-A Terceiros interessados Processo 0714868-24.2024.8.07.0003 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COMERCIAL AJES ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A Polo Passivo FNP SIA LTDA VALENTE CAIXETA BAR E RESTAURANTE LTDA FNP GAMA FLEX COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTOS LTDA FNP CONJUNTO NACIONAL BSB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SIMPLE TWO FAST FOOD E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0711624-11.2020.8.07.0009 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo T. M. T. D. A. J. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CRISTINA DE OLIVEIRA JANUARIO - DF46262-A Terceiros interessados Processo 0747448-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A Polo Passivo RENATO DE AMORIM ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA DE AMORIM ROCHA - DF67372 Terceiros interessados Processo 0743061-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UDERVAL FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL VALERIA SANTORO - DF38662-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Processo 0705874-19.2025.8.07.0020 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LIVIO PHILLIPE DA ROCHA CORDOVIL Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MACIEL DE ALMEIDA - DF69038-A Polo Passivo MERENTH RIBEIRO CALDAS PADILHA Advogado(s) - Polo Passivo DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A Terceiros interessados Processo 0740396-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EIJI SATO ROSANGELA ALVES DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA - DF59159-A MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA - DF35090-A Polo Passivo JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA ROSANGELA ALVES DA SILVA OLIVEIRA LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA EIJI SATO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA - DF35090-A CARLOS ALBERTO FIGUEIRA - DF8672-A AUGUSTO MAIA LAGARES - DF73009 Terceiros interessados Processo 0701436-68.2025.8.07.0013 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo R. P. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742742-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo Adsara Lopes de Oliveira Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NITATORI - SP172926 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706570-10.2019.8.07.0006 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo M. E. D. P. G. Advogado(s) - Polo Ativo ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A Polo Passivo M. P. G. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF42987-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739850-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S Polo Passivo CAIO LIMA REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo CAIO LIMA REZENDE - DF76678 Terceiros interessados Processo 0720872-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIA THEREZINHA REIS E SILVA GIANNETTI Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Polo Passivo HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Processo 0700505-77.2025.8.07.0009 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo DENIS XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF52109-A CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A Terceiros interessados Processo 0710409-88.2025.8.07.0020 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo VIVIANE ALENCAR OLIVEIRA VENTURIERI Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A Polo Passivo ERBE INCORPORADORA 037 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0740242-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PARATECA SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718394-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo KELY REJANE SOUZA DOS ANJOS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DE APARECIDA ARRAIS DE CARVALHO - PI6221 Terceiros interessados Processo 0753444-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCISCO RAMOS PEIXOTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo MACAN COBRANCA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA LUANA CRISTINA RODRIGUES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MACAN COBRANCA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA TIAGO DANICKI PRADO FERNANDES - DF62064-A Terceiros interessados Processo 0710960-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS BATISTA MARIA SANTINA FURTADO NELCI DOS SANTOS BATISTA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA CASTELO BRANCO RABELO - DF77539 Polo Passivo ROBSON CARLOS BATISTA DOS SANTOS CARLOS MURILO DOS SANTOS BATISTA GILSON DAMIAO BATISTA DOS SANTOS SANDRA BATISTA DOS SANTOS ROBERTO BATISTA DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GILSON DAMIAO BATISTA DOS SANTOS - DF63225 Terceiros interessados Processo 0705705-74.2025.8.07.0006 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA MELO FERREIRA - DF63632-A Polo Passivo GUTIERREZ SUBLIME VIEIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705428-50.2024.8.07.0020 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOSE GUILHERME DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A Polo Passivo ADAILTON DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Terceiros interessados Processo 0701407-21.2025.8.07.0012 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - DF46223-A Polo Passivo JARBAS FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL DE SOUZA GOES - BA73139 Terceiros interessados Processo 0721969-15.2024.8.07.0003 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo S. A. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A Terceiros interessados Processo 0725866-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo IRENE RAMOS SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730802-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOANA BATISTA DE SOUZA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707641-32.2024.8.07.0019 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. FABIANA DINIZ ALVES - MG98771-A RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG74828-A DANIEL JARDIM SENA - MG112797-A Polo Passivo NEUSA MENESES BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712552-04.2025.8.07.0003 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo ALAN DE OLIVEIRA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732897-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CLERIA EUNICE BORGES COELHO Advogado(s) - Polo Ativo VALDECI DA SILVA FERREIRA - DF45780-A GABRIELA COELHO MENDANHA - DF63613-A ONDINA DA SILVA FERREIRA CANTANHEDE - DF39210-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703538-27.2024.8.07.0004 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - DF41783-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo TIAGO MOISES DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RAPHAEL BORGES RODRIGUES BARROS - GO52687-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0723560-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WANIA PAULINO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0700940-79.2024.8.07.0011 Número de ordem 134 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ICATU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A RUTHE PRATES BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A Terceiros interessados Processo 0706664-51.2021.8.07.0017 Número de ordem 135 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. F. A. E. E. F. Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO HENRIQUE GAMA - DF43453-A VILMAR ANGELO RODRIGUES - DF35370-A WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A Polo Passivo E. E. F. A. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A DIEGO HENRIQUE GAMA - DF43453-A VILMAR ANGELO RODRIGUES - DF35370-A Terceiros interessados Processo 0746327-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo THAIS DE MELLO LEMOS SANTOS VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS E. L. S. B. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA CAMPOS PINTO - RJ140057-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715909-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 137 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GLAUCIE MADUREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Processo 0700349-89.2025.8.07.0009 Número de ordem 138 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RODRIGO MARRA - DF20399-A RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A Polo Passivo LUANA CONCEICAO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726031-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINA CELIA SANTOS DE FRANCA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0710767-08.2024.8.07.0014 Número de ordem 140 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo TIETE INTEGRA SOLUCOES EM ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS - SP390398 ALEX SCHUR FAIWICHOW - SP401831-A DIEGO FARIA GUILHERME - SP400246-A THIAGO QUINTANILHA DE ALMEIDA - SP376295 Polo Passivo TECARDF VEICULOS E SERVICOS S/A TECARDF VEICULOS E SERVICOS LTDA TECARDF VEICULOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A Terceiros interessados Processo 0726353-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVETE FRANCISCA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0729225-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo F C CORRETORA DE SEGUROS LTDA FLAVIA CIBELY MARTINS FIEL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0729328-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo RAISSA DE ALMEIDA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA DE ALMEIDA LOPES - DF68997-A Terceiros interessados Processo 0709837-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 144 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo RONAN ALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA - DF74964-A Terceiros interessados Processo 0703957-68.2025.8.07.0018 Número de ordem 145 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARLI RODRIGUES CIRQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705957-46.2022.8.07.0018 Número de ordem 146 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DENIS DE SOUSA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo THAIS RODRIGUES BRANDAO - DF63923-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708700-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AMANDA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL MASTER PRIME BRASILIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0736592-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FED NAC SIND TRAB SAUDE TRAB E PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA - PR19095 LUIS FERNANDO SILVA - SC9582-A GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA - RS23021 Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A Terceiros interessados Processo 0710250-03.2024.8.07.0014 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo RONALDO RAPELLO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiros interessados Processo 0718078-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo PRISCILA VENANCIO DA SILVA CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO Advogado(s) - Polo Passivo JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A Terceiros interessados Brasília - DF, 13 de novembro de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2025, 13:08

Documento (Certidão)

30/10/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 11:46

Petição (Contra-razões)

27/10/2025, 18:07

Petição (Contra-razões)

21/10/2025, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Tendo em vista a apelação interposta pela parte autora, fica a parte ré INTIMADA a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado eletronicamente

07/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2025, 16:10

Petição (Apelação)

02/10/2025, 17:08

Documentos

Certidão

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 13ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 15/04/2026 A 27/04/2026 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 15 de abril de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0722486-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo B. B. S. D. O. A. B. S. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo NOELTON TOLEDO - DF36654-A ISABELA BUENO DE SOUSA - DF29289-A Polo Passivo V. B. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734155-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo B. B. S. D. O. A. B. S. D. O. V. B. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo NOELTON TOLEDO - DF36654-A ISABELA BUENO DE SOUSA - DF29289-A ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A Polo Passivo V. B. D. O. A. B. S. D. O. B. B. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A NOELTON TOLEDO - DF36654-A ISABELA BUENO DE SOUSA - DF29289-A NOELTON TOLEDO - DF36654-A ISABELA BUENO DE SOUSA - DF29289-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754551-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCUS RODRIGUES DE CARLO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0700025-58.2026.8.07.9000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo MARCUS RODRIGUES DE CARLO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A Terceiros interessados Processo 0701646-24.2022.8.07.0014 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL GUARA PARK Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A ROBERTO DE ALMEIDA - DF36852-A VICTORIA AGNES CORREIA LIMA PINHEIRO - DF68717 Polo Passivo PRISCILA DAYANY DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR SILVA REZIO - PB26985-A JOSE ALEXANDRE LIMA GAZINEO - BA8710-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A Terceiros interessados Processo 0701311-05.2022.8.07.0014 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL GUARA PARK Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A Polo Passivo PRISCILA DAYANY DE OLIVEIRA LIMA MANOEL MESSIAS DE SOUSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALEXANDRE LIMA GAZINEO - BA8710-A HUGO SOUTO KALIL - DF29179-A Terceiros interessados Processo 0751001-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo P. C. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704363-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo REGINA RODRIGUES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A Polo Passivo MARCUS DE CASTRO MELO Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILA MACIEIRA DOS REIS - DF56773-A Terceiros interessados Processo 0704953-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo ZILMARA APARECIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JAMILE VIEIRA DE ALCANTARA SILVA - DF33290-A Terceiros interessados Processo 0705280-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ANTONIO JORGE DA SILVA CANDIDO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Terceiros interessados Processo 0704089-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A MARINA OLIVEIRA DE MAYA VIANA - DF51267-A Polo Passivo DANIEL ISAC GOMES Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA - DF38420-A Terceiros interessados Processo 0751868-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME NEVES BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700322-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCISCO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ALVES DA SILVA - DF57844-A Polo Passivo IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO CARLOS MARINHO JUNIOR - DF81497 Terceiros interessados Processo 0704442-10.2025.8.07.0005 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. VINICIUS ROCHA PEREIRA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 CAMILA VIANA OLIVEIRA - DF66260-E Polo Passivo VINICIUS ROCHA PEREIRA TEIXEIRA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAMILA VIANA OLIVEIRA - DF66260-E GIZA HELENA COELHO - SP166349-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0729362-42.2025.8.07.0007 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo POLYANA ATAIDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADELSON ATAIDES DE OLIVEIRA - DF33070-A JULIANA ATAIDES DE OLIVEIRA - DF31942-A Polo Passivo BANCO HONDA S/A. RAFAEL PEREIRA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714685-07.2025.8.07.0007 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SER EDUCACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo MILENA APARECIDA DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER CRISTIANO XAVIER PEIXOTO - MG161403-A Terceiros interessados Processo 0700263-77.2026.8.07.9000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUIS SOARES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARQUEZIA OLIVEIRA DE SOUZA - DF49549-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0702274-57.2024.8.07.0009 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo JOSEFA AUTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MAZURKIEWICZ PEREIRA SANTOS - DF49297-A Terceiros interessados DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0719499-96.2024.8.07.0007 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo WELLINGTON MESQUITA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A Polo Passivo WARLEY ALESSANDRO DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Terceiros interessados Processo 0732356-43.2025.8.07.0007 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo MUNDIAL DIGITAL CONTABILIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708290-57.2025.8.07.0020 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo V. H. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Polo Passivo M. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA GALVAO BORGES - DF67439-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704990-93.2025.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Terceiros interessados Processo 0727762-20.2024.8.07.0007 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LEILA BITENCOURT SANTOS DE OLIVEIRA COSTA JOSE RICARDO DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA OLIVEIRA DE SOUSA - DF32439-A Polo Passivo JECIVALDO CHAGAS DE ARAUJO ROSA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX FERREIRA MENDES DE SOUZA - GO60616-A JESSICA DRIELLY FERNANDES DE ARAUJO - GO69629 Terceiros interessados Processo 0755036-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO GONCALVES FIGUEREDO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0756075-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo CATARINA RIBEIRO BRAGANCA MARQUES - DF74635 BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A MURILLO SILVA DA ROSA - DF34132-A CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES FILHO - DF34472-A Polo Passivo PAULO MANCUSO TUPINAMBA CLARA HUBER MANCUSO TUPINAMBA SYNTHESIS EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARCIO DINIZ FILHO - DF19779-A Terceiros interessados Processo 0754034-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PAULO CESAR MACHADO PARISI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALFREDO DO AMARAL - DF28581-A LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A Terceiros interessados Processo 0700897-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RENE GANDRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 Terceiros interessados Processo 0739421-62.2025.8.07.0016 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo T. R. T. M. Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A Polo Passivo S. W. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703652-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JURACI CARVALHO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GASPAR PEREIRA DE CASTRO JUNIOR - DF46761-A Polo Passivo SONIA MARIA GONCALVES RODRIGUES SOUZA DANIEL RODRIGUES SOUZA PATRICIA RODRIGUES SOUZA LEITE MARCOS RODRIGUES SOUZA FABIO RODRIGUES SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RODRIGUES SOUZA LEITE - DF29386-A Terceiros interessados Processo 0701612-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ELETRICA E INSTALADORA MOURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Terceiros interessados Processo 0756209-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo MARIA IRACI ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiros interessados Processo 0754755-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SAMARA MARIN MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES - PR27744 Polo Passivo PR TRADING COMERCIO & EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS FELIPE ASSUNCAO DE OLIVEIRA SANTOS - PR92571 Terceiros interessados Processo 0700717-83.2025.8.07.0014 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARCIO OLIVEIRA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANI DE SOUZA GONCALVES - GO26454-A Polo Passivo MEIRIELE ROGATTO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO ARAUJO FAIAD - DF64884-A DANIELA LANGE DE SOUZA - SP518800 Terceiros interessados Processo 0751214-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JW BAR E RESTAURANTE LTDA JORGE WELINTON BELEZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701464-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo V. D. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VIEIRA REZENDE DE SOUZA - DF4891900-A Polo Passivo G. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704034-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANA PAULA ALASMAR FREDDI Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A Polo Passivo EDIONE MAGDA NERI EMERSON FREDDI Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO FERREIRA DE ARAUJO - DF38933-A NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A Terceiros interessados Processo 0742073-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo SALES MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA SAMIRA SIMOES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0736335-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo RTD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MARIA IZABEL BRUGINSKI - DF75087-A Terceiros interessados Processo 0706728-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SILVIANE IENICHAKI Advogado(s) - Polo Ativo SILVIANE IENICHAKI - DF32020-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0706997-58.2025.8.07.0018 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. R. O. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA DE MEDEIROS RESENDE - DF39962-A Polo Passivo D. F. A. D. P. M. E. F. D. C. M. T. D. P. M. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALESSANDRA MAGDA VIEIRA DA SILVA - DF45960-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705343-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RAIMUNDO CARVALHO DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA SUMAN SOARES DE MELO - DF61229 CAMILA TORINELLI SOARES - DF39011-A ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A Polo Passivo WASHINGTON SILVA DE OLIVEIRA DANILO GOMES FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716244-96.2021.8.07.0020 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo PRISCILLA BRUNNA ARAUJO ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA BRUNNA ARAUJO ANDRADE - DF51165-A Terceiros interessados Processo 0755450-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Terceiros interessados Processo 0705690-69.2025.8.07.0018 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAQUIM DOS SANTOS NERIS Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Terceiros interessados PAULO LIMA RODRIGUES ALDEMIR FERREIRA TAVARES Processo 0719242-60.2022.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo CASA DE CARNE - BELA CARNE LTDA - ME ANTONIA GENUCILENE BENEVINUTO LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo JULYANE DA SILVA SOARES - DF47210-A Terceiros interessados Processo 0749943-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DE LEMOS MEHERO - SP419260 CATALINA SOIFER - SP227996 Polo Passivo GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE SALLES CHACON - RJ186052 Terceiros interessados Processo 0732934-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Ativo LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E Polo Passivo IVANCILDO VAZ DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Processo 0710744-10.2025.8.07.0020 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo POLIANA KATIRENE SAMPAIO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JULIO FERREIRA SILVA - DF70679-A Polo Passivo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Passivo SESC JACKELINE GRACE MARTINS DA SILVA - DF38773-A ROBINSON PORTO ALMEIDA - DF47209 Terceiros interessados Processo 0701221-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JPS SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Terceiros interessados Processo 0735059-72.2019.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo PH RESTAURANTE LTDA PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA PERETE - DF37684-A Terceiros interessados Processo 0700585-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo OREDISON SILVA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA FERREIRA BERSAN DOS REIS - DF69717-A LARISSA MARTINS DA SILVA - DF63472-A ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF68138-A PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados Processo 0701965-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo G. B. F. F. Advogado(s) - Polo Ativo PRISTYELLE NERY PEREIRA - DF67231-A Polo Passivo T. J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A Terceiros interessados Processo 0700201-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo C. G. V. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo LIDIANA LEMOS DE OLIVEIRA - DF17020-A Polo Passivo L. T. G. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Terceiros interessados Processo 0703648-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo SONIA LIMA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0035902-83.2016.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo RIKLEY TAWEN SOUZA FAGUNDES ALVARES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0719579-21.2024.8.07.0020 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GERALDO ANTONIO MOREIRA JUNIOR ISABELLE MOREIRA MACHADO MICHELLE BENICIO MACHADO P. P. M. M. A. M. M. WEBER JONHSON ALVES DAS NEVES JUNIOR PAULA RANYELLI DOS SANTOS ALVES A. D. S. A. THIAGO SOUZA NEVES GUILHERME SOUZA NEVES Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE BENICIO MACHADO - DF74693 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701717-70.2024.8.07.0009 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ELIANA DE SOUSA SILVA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Polo Passivo ELIANA DE SOUSA SILVA MIRANDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0721551-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo RENATA DA SILVA FILIPPI - DF35619 Terceiros interessados Processo 0704627-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo KAPO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A Polo Passivo ANDRE LUIZ RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705654-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo THIAGO MADUREIRA NOBRE Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL ANTUANNE TORQUATO DO CARMO - GO36951 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734947-74.2017.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo MISSILENE RAQUEL GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701959-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DWS GESTAO INTEGRADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA LAMOUNIER COSTA - DF82088 Polo Passivo MATUSZEWSKI'S SOLUCOES CONDOMINIAIS LTDA PAULO HENRIQUE MATUSZEWSKI CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART CLUB RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702596-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IVAN MACHADO BARBOSA - DF20432-A Polo Passivo CARLA DENISE TRICHES BURIN SUELI APARECIDA DE ALLMEIDA CASELLA Advogado(s) - Polo Passivo FABRIZIO JACINTO LARA - DF14670-A MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO CARVALHO - DF23496-A PAULO ROBERTO DE CASTRO - DF4379-A Terceiros interessados Processo 0703739-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JORGE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0724870-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GLAUCIA SANTOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARYKELLER DE MELLO - SP336677-A LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0740291-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA SOCORRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO SOARES DE SOUSA - DF44262-A Polo Passivo ANASTACIO BEZERRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CRISTOPHER ALBINO DA SILVA - DF38005-A Terceiros interessados Processo 0712217-98.2024.8.07.0009 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MANOEL DE SOUSA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0714090-64.2018.8.07.0003 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EUNI MARTINS TRANSPORTES EIRELI - ME EUNI MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A CLEVERSON SILVA ELOY - DF72851-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0755388-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JEOVA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A Polo Passivo TERRATETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A Terceiros interessados Processo 0700207-91.2025.8.07.0007 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo D M G COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL BONASSA FARIA - SP274248-A Terceiros interessados Processo 0737243-96.2022.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ESPLANADA BRASILIA HOTEL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF41950-A GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA - DF36828-A Polo Passivo STAR TUR TURISMO - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704783-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MAURO CAMPOS MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721291-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LORENNA EMANUELE PEPE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A Polo Passivo GUILHERME CUNHA DE ALMEIDA AGUIAR BARBOSA ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA Advogado(s) - Polo Passivo JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A ADRIA VICTORIA ALVES DE ARAUJO - DF78767 Terceiros interessados Processo 0703867-60.2025.8.07.0018 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA SHIRLEI PIRES VINHAL Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0703291-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo QUELI CRISTINA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GENESIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA COSTA & YUSUF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA COSTA & QUEIROZ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GÊNESIS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTO LTDACOSTA & YUSUF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S Terceiros interessados Processo 0735983-81.2022.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A Polo Passivo GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Terceiros interessados Processo 0751975-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA DIOGO BARBOSA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A DIOGO BARBOSA SILVEIRA - DF29909-A Polo Passivo ZIMA DE SOUZA LIMA ARAUJO JULIANDRO DE FREITAS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A GIOVANA DE LIMA GONZAGA - DF62231-A Terceiros interessados Processo 0709469-26.2025.8.07.0020 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A STEFANI RIOS MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A NAYARA CRISTHINA PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF73315-A JULIANA VASCONCELOS RIBEIRO - DF54057-A Polo Passivo STEFANI RIOS MACHADO CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA CRISTHINA PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF73315-A JULIANA VASCONCELOS RIBEIRO - DF54057-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Processo 0745167-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PEDRAS CAETANO LTDA - ME SERGIO FERNANDO CAETANO DOS SANTOS LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A Terceiros interessados Processo 0756083-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO CAMELO TIMBO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo GEDIAEL CORDEIRO LEITE - DF27004-A Terceiros interessados Processo 0714356-41.2024.8.07.0003 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. A. M. I. S. Q. C. E. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo V. G. D. A. T. Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO JORGE LEITAO DE BRITO - DF58462-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700028-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo T. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. F. D. S. C. F. D. S. L. L. F. D. S. L. F. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS SOUSA - DF9458-A Terceiros interessados Processo 0700663-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARILEIDE DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ELENILSON MELO DE SOUSA - DF61541-A Polo Passivo SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRTIO FEDERAL INSTITUTO QUADRIX DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703720-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RONALDO GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA CARVALHO DA SILVA - PI8656 Polo Passivo TANIA ROSANA GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo NIVIA VALERIA DOS SANTOS MEDEIROS - DF57148-A Terceiros interessados Processo 0754540-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JULIANA FRAGOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705695-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ELIEDESIO DE BRITO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Processo 0706884-49.2025.8.07.0004 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JESSIKA NAYARA MORAIS SANTOS SILVA - DF74358-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712174-95.2023.8.07.0010 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JACINTA DE SOUSA VIEIRA PASCOAL Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados RAUL FERREIRA PAES RODRIGO GOMES VILANOVA DANILO DINIZ ALMEIDA DA COSTA Processo 0741149-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. A. E. S. V. F. V. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A Polo Passivo V. F. V. G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Terceiros interessados Processo 0753985-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARILIA FERREIRA DE OLIVEIRA TRAVASSOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0756528-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIEZETE ALVES DE BRITO FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Processo 0756346-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DANIELE OLIVEIRA ANDRE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo JUNIO PEREIRA DE ALMEIDA - DF59003-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706149-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo LILIAN RODRIGUES RIOS Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO STROBEL - SP261640-A Terceiros interessados Processo 0716035-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TERESA MARIA DE JESUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712416-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AURELIANO CURCINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BYANCA CURCINO PARANAGUA - DF45250-A Polo Passivo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718739-17.2024.8.07.0018 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS ANTONIO VASCONCELOS DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo JOANA D ARC RODRIGUES SILVA - DF49266-A Terceiros interessados RAFAELLA CRISTINNA VIEIRA MACHADO RONNEY EUSTORGIO MACHADO ALAYLSON PEREIRA MIRANDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702939-32.2025.8.07.9000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUIZA MARIA MORAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A Polo Passivo PAULO ROBERTO SOUZA FAIFER TREINAMENTOS EM INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo OSMAR ANDRADE RIBEIRO - DF45170-A MAURICIO PEREIRA - DF41003-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700276-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A ANALIA LOUZADA DE MENDONCA - SP278891-A Polo Passivo D. F. I. D. P. D. S. D. D. F. -. I. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708585-77.2023.8.07.0016 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCOS VINICIUS DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARCOS VINICIUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados NATJUS/TJDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704048-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716459-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FUNDACAO AFFEMG DE ASSISTENCIA E SAUDE - FUNDAFFEMG WAGNER WASHINGTON NICACIO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A LORRANY DE OLIVEIRA REIS - MG213213 CLEIANE SILVA FREIRES - DF40492-A Polo Passivo WAGNER WASHINGTON NICACIO LEITE FUNDACAO AFFEMG DE ASSISTENCIA E SAUDE - FUNDAFFEMG FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CLEIANE SILVA FREIRES - DF40492-A DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A LORRANY DE OLIVEIRA REIS - MG213213 POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0703216-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo W. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo S. R. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS BIAGE DA SILVEIRA - DF29314-A JOHNNY ANTUNES BORGES - DF66165-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0072752-07.2010.8.07.0015 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA CRISTINA DOBAL CAMPIGLIA Advogado(s) - Polo Ativo CESAR AKIHIRO NAKACHIMA - SP140917 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719923-08.2024.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUIZ GONZAGA NETO Advogado(s) - Polo Ativo RAYNA RUBIA PEREIRA DE SOUZA - DF18640-A CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS - DF69931-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749197-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAMILA FERNANDES LUSTOSA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671 Polo Passivo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI Advogado(s) - Polo Passivo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Terceiros interessados Processo 0709289-21.2022.8.07.0018 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0709823-06.2024.8.07.0014 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMELIA NEIVA RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER EVANGELISTA SILVA - DF35735-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0751015-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSALIA RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749280-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA LUIZA ROCHEFORT DE ALMEIDA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AIRES GUERRA - DF45225-A Polo Passivo JOAO PAULO RODRIGUES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700947-28.2025.8.07.0014 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAMARGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A Polo Passivo JOSE GILSON DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A Terceiros interessados Processo 0712430-79.2025.8.07.0006 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIANA AQUINO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RUSLAN STUCHI - SP256767 Polo Passivo PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/A Terceiros interessados Processo 0704030-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A Terceiros interessados Processo 0744796-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MENONS ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0752211-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DOMINGOS RODRIGUES DE ALMEIDA THAIANE DE SOUZA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ MIRANDA DE OLIVEIRA - DF27853-A Terceiros interessados Processo 0701523-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO ALVES CHAVES - DF15241-A Polo Passivo ANA MARIA MARTINS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiros interessados Processo 0709223-36.2025.8.07.0018 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUCIENE DANTAS PIRES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701823-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EVANGELINO BERNARDO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo JULIENNE ALVES DOS SANTOS - DF69283-A Polo Passivo RONEY MULTIMARCAS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733194-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLA CAPARICA PEREIRA DOS SANTOS CARDOSO EVA DE MELO QUIRINO MARIA DE FATIMA ARAUJO SEBASTIAO FONSECA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0755770-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RILMA DAS GRACAS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo NIKOLAS ABNER DA CAMARA - DF81337 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0701928-93.2025.8.07.0002 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENATA CRISTINA MONTEIRO FERREIRA BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO TADEU DE ANDRADE - SP478365 LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo BANCO CREFISA S.A. RENATA CRISTINA MONTEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A REGINALDO TADEU DE ANDRADE - SP478365 Terceiros interessados Processo 0705435-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JORGE JOSE VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON LUIZ MALESKI - GO50286 Polo Passivo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715 Terceiros interessados Processo 0801621-08.2025.8.07.0016 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. M. B. O. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA - RO10728 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700864-27.2025.8.07.0009 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL FORLUZ Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO ZIR BOTHOME - RS44277-S GABRIELA EUGENIA DA SILVA FERREIRA E FREITAS - MG231284 Polo Passivo DEMILDA AGUIAR BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo RENE SANTANA LIMA - MG205656 MARIA JOSE SANTANA - MG130045 Terceiros interessados Processo 0708248-26.2025.8.07.0014 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MANOEL DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo SHEILA GRAZIELI DE SIQUEIRA - RS106539 Polo Passivo AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706035-96.2024.8.07.0009 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO COELHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE MOURA - DF64376-A Polo Passivo SAMUEL BATISTA DA SILVA SOPHIA HELENA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL VANIA CAMPOS SOBRINHO - DF44840-A Terceiros interessados Processo 0751796-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCUS CIPRIANO ARAUJO PEREIRA - DF78347 Polo Passivo JUSTINA COSTA CANTUARIA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados Processo 0746737-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BENTO MARCAL PINTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0749678-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANALECIA HANEL RORATO - DF76987 Polo Passivo EDUARDO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0718236-92.2025.8.07.0007 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo AUGUSTO CESAR DE MELO PERISSE Advogado(s) - Polo Passivo LARYSSA DIAS REGO - DF52380-A Terceiros interessados Processo 0705689-02.2025.8.07.0013 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. F. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO - DF34007-A Polo Passivo C. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO PEREIRA PASSOS - GO74086 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702138-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO LUIZ RODRIGUES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0713648-54.2025.8.07.0003 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PIRAMIDE PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA JOAO DE DEUS BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0753963-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SIRLEI BARROS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo FABIANO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo WEBER TEIXEIRA DA SILVA NETO - DF16067-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703345-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GLEICIANE DE CASTRO ROBERTO Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIA CICERA DOS SANTOS MEDEIROS - SP483420 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0738262-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VALUE BANK SERVICOS FINANCEIROS E TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA PONTES EGYDIO - CE26515-A FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR - CE17629-A Polo Passivo LUIZ CARLOS GONCALVES ANTONIO HORACIO GONCALVES ROMULO CESAR GONCALVES LAURA REGINA GONCALVES BRAGA LIMBERG BARBOSA DE MORAES DORNAS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO - DF6657-A Terceiros interessados Processo 0745953-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. R. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MILHORATO COSTA MARTINS FERREIRA - DF35474-A ANDREA BONOTTI - SP144629 Polo Passivo A. K. L. M. A. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA DE SOUSA SIMAO - DF70447-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709432-15.2019.8.07.0018 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JAQUISON ROCHA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703821-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA DA GLORIA FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS RENNE DE OLIVEIRA LIRA JONATHAN GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705421-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WANIA PAULINO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Terceiros interessados Processo 0706168-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANDRE NARDOTTO SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON DE SOUZA E SILVA - DF22988-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0715659-44.2025.8.07.0007 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S TADEU CERBARO - RS38459-A Polo Passivo DIVINO DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Passivo BYANCA ALVES TELES - DF44885-A Terceiros interessados Processo 0709064-91.2018.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CONSTRUTORA ATLANTA LTDA ANTONIO CARLOS PORTO ALMEIDA AGENOR SANTANA REIS JUNIOR FEROLA TORQUATO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Polo Passivo CONSTRUTORA ATLANTA LTDA ANTONIO CARLOS PORTO ALMEIDA AGENOR SANTANA REIS JUNIOR FEROLA TORQUATO DA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Terceiros interessados Processo 0706130-98.2025.8.07.0007 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CLEICE PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA CAROLINE ABREU NALIN - DF26321-A Polo Passivo HILTON PEREIRA DOS SANTOS LAURA CALDAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HUGO DE MEDEIROS DINIZ - DF45537-A JUSTINO BRAGA DA CUNHA - DF59770-A Terceiros interessados Processo 0708825-89.2025.8.07.0018 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS ANDRE GONCALVES COELHO - RJ085551 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702100-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GENI ALVES CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 Terceiros interessados Processo 0705523-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RUTH BERNARDINO DE CARVALHO MARTINHO PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO LOIOLA DOS SANTOS - DF68376-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0721277-68.2024.8.07.0018 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BERNADETH CANDIDA DA SILVA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734181-11.2023.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MEHTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA LEONARDO CEZAR VICENTIM Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A LEANDRO CEZAR VICENTIM - DF39952-A Polo Passivo LOTUS PNEUS E RODAS - EPP LEONARDO CEZAR VICENTIM MARIA DALVA BATISTA SANTOS MEHTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO CEZAR VICENTIM - DF39952-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiros interessados Processo 0705924-85.2024.8.07.0018 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VANDERLICE RODRIGUES DOS SANTOS FERRONATO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735073-74.2024.8.07.0003 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOAO BATISTA CAMPOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONFIANCE RECUPERADORA DE CREDITO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710576-94.2023.8.07.0014 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo I. T. P. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo A. S. D. O. G. D. S. P. F. J. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730799-47.2022.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL KATIA MARQUES FERREIRA - DF30744-A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo MAURICIO ANTONIO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DAS MERCES BRITO DE SOUSA ARAUJO - DF37211-A Terceiros interessados Processo 0708100-79.2024.8.07.0004 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo IVAN ALVES LEAO MARIA DA PENHA SALES FALCAO Advogado(s) - Polo Ativo IVAN ALVES LEAO - DF24806-A ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A Polo Passivo MARIA DA PENHA SALES FALCAO IVAN ALVES LEAO Advogado(s) - Polo Passivo ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A IVAN ALVES LEAO - DF24806-A Terceiros interessados Processo 0705531-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DINORA IRIAS DE SOUZA CLAUDINO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DE VERAS CLAUDIO - MG237971 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Terceiros interessados Processo 0756413-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DA CONSOLACAO MARQUES CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0717538-89.2025.8.07.0006 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DURVAL DE OLIVEIRA DURAES - DF62715-A ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A Polo Passivo MARISPERC DE SOUSA LIMA ARAUJO SA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ RONAN SILVA - DF15287-A FRANCISCO DE ASSIS JESUS - DF26875-A Terceiros interessados Processo 0750714-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EDNEY FREITAS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Terceiros interessados Processo 0715300-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo TIAGO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0709956-47.2025.8.07.0003 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SILVANA FERREIRA DE MELO BLENDA KETNEY RODRIGUES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO REZENDE LINHARES - DF46757-A Polo Passivo FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA OLIVEIRA MACHADO - DF62463-A PAUL KARSTEN GALLEGUILLOS KEMPF DE FARIAS - DF36298-A Terceiros interessados Processo 0701303-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MANOEL FONSECA SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701399-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo PAULO AIRTON SILVA BRANDAO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo TYAGO LOPES DE OLIVEIRA - DF41338-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727642-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GERALDO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARYKELLER DE MELLO - SP336677-A Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0705973-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FLORISVALDO AZEVEDO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0767117-44.2023.8.07.0016 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ANTONIO CARLOS SANTOS SILVA CARLA MICHELLI SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GABRIEL DUARTE BERNARDES - DF64737-A Polo Passivo CARLA MICHELLI SANTOS SILVA ANTONIO CARLOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GABRIEL DUARTE BERNARDES - DF64737-A Terceiros interessados Processo 0707454-90.2025.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0001814-78.2000.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARMEN LUCIA FREITAS FELIZOLA ZUCARINO ZUCARINO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, CAPITALIZACAO SAUDEE PREVIDENCIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0725753-97.2020.8.07.0016 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VILLA DO MAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO AUGUSTO ANDRADE - SP220925 RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A FABRICIO PARZANESE DOS REIS - SP203899 Terceiros interessados Processo 0704939-58.2020.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo GONCALVES E FILHO SUPERMERCADO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Terceiros interessados Processo 0704075-49.2022.8.07.0018 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo VITALE COMERCIO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO FALCAO DE MORAES - PE29866-A CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS - PE20653-A SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO - PE18616-A FABIANA NUNES CORREIA DE OLIVEIRA COSTA - PE22160 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715108-36.2022.8.07.0018 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A Terceiros interessados Processo 0726590-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ORTHOS - ORTOPEDIA E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo ORTHOS - ORTOPEDIA E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Terceiros interessados Processo 0013039-91.2011.8.07.0007 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE GABRIEL FILHO SILVERIO GABRIEL VIEGAS ESPÓLIO DE MARIA DAS MERCEZ VIEGAS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ELZIRA DUARTE SANTOS RENAN DE CARVALHO DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSEVALDO CARDOSO DE LIMA - DF2925-A HERALDO AMARAL DE ALBUQUERQUE - DF1916-A Terceiros interessados Processo 0738596-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS UNIVERSAL CONSORCIOS LTDA FRANCO E NERI GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A PATRICIA MACIEL GUIMARAES - DF13537-A ALINE SANZOVO - DF60631-A CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO - DF65521-A Polo Passivo FRANCO E NERI GESTAO EMPRESARIAL LTDA CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS UNIVERSAL CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA MACIEL GUIMARAES - DF13537-A ALINE SANZOVO - DF60631-A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0715272-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO - SP457007 PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA - DF20213-A MATHEUS LIMA SENNA - RS102277 NATALIE MICHEL SALGADO - SP501580 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711213-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DANIELA ARAUJO LANA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733988-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCO NICOLETTI Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo ROBERTO CESAR NOGUEIRA CASANOVA Advogado(s) - Polo Passivo ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR - DF42516-A Terceiros interessados Processo 0745416-72.2023.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DEBORAH HALPERN DOHERTY Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MENDES RAPOSO - DF27896-A Polo Passivo HENRIQUE LEITE LUDUVICE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A Terceiros interessados Processo 0703850-85.2024.8.07.0009 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BETICE VANIA SILVA DE MELO VALE Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0710384-12.2024.8.07.0020 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. THIAGO BOAVENTURA SOARES - DF48511-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A THIAGO BOAVENTURA SOARES - DF48511-A PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732490-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A Polo Passivo MILENA MARCONE FERREIRA LEITE HELOISA DE MAGALHAES NOVAES Advogado(s) - Polo Passivo HELOISA DE MAGALHAES NOVAES - DF10350-A MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A Terceiros interessados Processo 0709373-51.2024.8.07.0018 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLIENE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733413-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BARBOSA E CARIAS LTDA RUBENS FERREIRA CARIAS MIRIAM MARTINS BARBOSA CARIAS JOSE FRANCISCO BARBOSA MARIZON MARTINS BARBOSA MARIA CLAUDIA RODRIGUES PIRES BARBOSA MARCIO MARTINS BARBOSA FLAVIA SIMOES LOPES BARBOSA IRACI MARTINS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL GISELLE DARC DIAS SANTOS - GO39149 ATHMA CHAVES DA ROCHA JUNIOR - GO30179 Terceiros interessados Processo 0733646-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0734272-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILCA BESERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIE KAROLINE ANDRADE BERGE MUNIZ - DF59941 Terceiros interessados Processo 0734404-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RUI CAMPOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A ROGERIO REIS DE AVELAR - DF4337-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720921-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PEDRO REIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA SOARES PINHEIRO - DF55190-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736325-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ONDINA DA SILVA FERREIRA CANTANHEDE - DF39210-A Terceiros interessados Processo 0736556-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA CANAA X Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MG175706 Polo Passivo EDUARDO DA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0736592-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FED NAC SIND TRAB SAUDE TRAB E PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA - PR19095 LUIS FERNANDO SILVA - SC9582-A GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA - RS23021 Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A Terceiros interessados Processo 0736837-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GLAUBER FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736931-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDMILSON SANTANA DA BOA MORTE Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GALVAO PANTOJA - DF58448-A Terceiros interessados Processo 0738050-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANALECIA HANEL RORATO - DF76987 Polo Passivo JOAO EUSTAQUIO CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0753934-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo CELINA GUADALUPE DE MACEDO AYRES Advogado(s) - Polo Passivo SUELEN NUNES RODRIGUES - GO35883-A Terceiros interessados Processo 0712946-39.2024.8.07.0005 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo JOAO DO CARMO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Terceiros interessados Processo 0713964-04.2024.8.07.0003 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO FERNANDES DO NASCIMENTO NETO NEIDIMIR MONTEIRO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A Polo Passivo NEIDIMIR MONTEIRO MARTINS JOAO FERNANDES DO NASCIMENTO NETO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Terceiros interessados Processo 0740745-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo LILIAN LIVIA DE SOUZA ALVES QUEIROZ - DF30804-A Terceiros interessados Processo 0741086-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FATOR SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FATOR SEGURADORA SA MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA - SP146454-A Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A TUANNE GABRIELA COSTA SILVA - DF41002-A Terceiros interessados Processo 0701354-43.2025.8.07.0011 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo KELEM SOUZA MOTA SEVERIANO CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A KELEM SOUZA MOTA SEVERIANO - DF57169-A WAGNER DUCCINI - SP258875-A ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF59535-A Terceiros interessados Processo 0741519-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JACKSON DE FIGUEIREDO COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0741595-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A ANDRE MASSIORETO DUARTE - SP368456-A Polo Passivo S. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703096-82.2025.8.07.0018 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742026-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEUSA MARIA KWIATKOWSKI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700489-29.2025.8.07.0008 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALMIR TORQUATO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A Polo Passivo LUCINETE PEREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE CHRISTINE SILVA BATISTA - DF39655-A Terceiros interessados Processo 0745832-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo BRASIL COPIAS E REPRODUCOES LTDA JULIANO GONCALVES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE WOLUT MENDONCA DE SOUZA - GO57652-A Terceiros interessados Processo 0743485-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AKZO NOBEL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI - SP312973-A Polo Passivo ELAINE OLIVEIRA VASCO ODAIR JOSE DE SOUZA VASCO DENILSON OLIVEIRA DA SILVA MARILIA GUIMARAES ARAUJO OLIVEIRA IRMAOS COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME VICENTE PIRES COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME GLOBAL COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME TOK COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP MONTE SINAI COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME DECORE COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL JOYCE DE CASTRO SILVA - DF44546-A Terceiros interessados Processo 0709790-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A Polo Passivo MARIA IMACULADA DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo MOISES DA SILVA SOUSA - DF39700-A Terceiros interessados Processo 0743895-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo D. L. V. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GOMES DE MATOS FILHO - DF5137-A DIOGO TOSCANO DE OLIVEIRA REBELLO - DF42791-A Polo Passivo V. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA LUIZA CANDIDA RODRIGUES - DF44823-A Terceiros interessados Processo 0742848-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo MARIA LUCIA BAIDARIAN Advogado(s) - Polo Passivo GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A Terceiros interessados Processo 0744134-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ODOLIR ANTONIO PITON REMI NARDI SADI ANTONIO LAUER SERGIO ANTONIO GHIZZI Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0744313-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LIDUINA BEZERRA CLEMENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LAZARO MARTINS NETO - DF25354-A NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A Terceiros interessados Processo 0724431-25.2023.8.07.0020 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SELETIVA-EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiros interessados MAYSE DOS REIS ARAUJO ELIANE PEREIRA DA SILVA DE MEDEIROS Processo 0719001-35.2022.8.07.0018 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. GIULIANO PINHEIRO DE ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A TIAGO ROCHA LUCENA SALES DE SOUZA - DF38616-A Polo Passivo GIULIANO PINHEIRO DE ARAGAO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA TIAGO ROCHA LUCENA SALES DE SOUZA - DF38616-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Terceiros interessados Processo 0741133-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo LEONARDO PINHEIRO CARDOSO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A Terceiros interessados Processo 0746165-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF AMADO MENDONCA VASCONCELOS AMARILDO DIAS CASTRO AMARO PETRUCIO FLORENCIO DA SILVA AMERICO LOPES DE AQUINO AMERICO SAMPAIO ROCHA AMILTON PEREIRA DA SILVA AMINTAS DE ARAUJO FERREIRA AMIR JOSE DA SILVA ANACLETO CAPANELA DE SOUZA ANDERSON PEREIRA DA SILVA ANDRE LUIZ GUIMARAES ANDRE LUIZ SOARES DA COSTA ANGELO ALVES VIEIRA ANISIO VIEIRA DA SILVA ANTENOR FRANCISCO NOGUEIRA ANTONIO ALVES CORDEIRO ANTONIO ALVES DA ROCHA ANTONIO ALVES DA SILVA ANTONIO ALVES DE CARVALHO ANTONIO ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0727887-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0746613-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo B. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO RICARDO CAVALCANTE AIRES - DF56810-A Polo Passivo H. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo HELTON CORREIA DE SOUZA - DF31870-A Terceiros interessados Processo 0706047-95.2024.8.07.0014 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU HOLDINGS LTD. MARIA LUISA CHAVES CALHEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF54334-A Terceiros interessados Processo 0704535-14.2023.8.07.0014 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF Advogado(s) - Polo Passivo ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A Terceiros interessados Processo 0710960-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBSON CARLOS BATISTA DOS SANTOS CARLOS MURILO DOS SANTOS BATISTA GILSON DAMIAO BATISTA DOS SANTOS SANDRA BATISTA DOS SANTOS ROBERTO BATISTA DOS SANTOS LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS BATISTA NELCI DOS SANTOS BATISTA FERNANDES MARIA SANTINA FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GILSON DAMIAO BATISTA DOS SANTOS - DF63225 RAFAELA CASTELO BRANCO RABELO - DF77539 RAFAELA CASTELO BRANCO RABELO - DF77539 RAFAELA CASTELO BRANCO RABELO - DF77539 Terceiros interessados Processo 0703048-20.2025.8.07.0020 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LUANA ARCHANJO LEMOS registrado(a) civilmente como LUANA ARCHANJO LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA ALMEIDA DIAS - DF80776 RENATO MARCOS MOURAO BARBOSA - DF82929 Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados Processo 0719760-61.2024.8.07.0007 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANDRE LUIZ SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo KAUNA RENER KASSEM - DF40120-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Terceiros interessados Processo 0747372-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE CLAUDIO DIAS GONCALVES MARIA CRISTINA DIAS GONCALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO ANDRADE CAVALCANTE ARAUJO - DF13417-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA CARDOSO SENA JULIANA SENA GONCALVES MAURO SENA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Terceiros interessados Processo 0740809-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A Polo Passivo FRANCISCO CLEMENTINO BARROS MARIA DOMINGAS SAMPAIO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo RIVAEL ALVES BORGES - DF32883-S EDINEIDE PINTO DA CRUZ - DF41410-A NAZIELE RIBEIRO DE SOUZA - DF62445-A Terceiros interessados Processo 0810468-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DE FATIMA TEIXEIRA BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL TEIXEIRA BARRETO - DF34266-A Polo Passivo MB COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS EIRELI MARIO BARRETO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAETANO - DF64090-A RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A Terceiros interessados Processo 0748330-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MEDSTAR ASSISTENCIA MEDICA S.S - EPP Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA DO ROSARIO NOGUEIRA VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DO ROSARIO NOGUEIRA VIDAL - DF16709-A Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL Processo 0746291-42.2023.8.07.0001 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo CATIA DOS SANTOS RIBEIRO BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO - DF35471-A ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA - DF64783-A FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0710507-79.2025.8.07.0018 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALLEN DE ALMEIDA MARTINS CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MARRA CORREA - DF43554-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748693-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo V. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A Polo Passivo C. D. A. D. F. D. B. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0702972-22.2025.8.07.9000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOSE ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF68714-A Polo Passivo RONALDO DOS SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO DOMINGOS DA CONCEICAO - DF41350-A Terceiros interessados Processo 0717524-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA LUCIA NASCIMENTO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA CARVALHO MONTEIRO GUIMARAES - DF59143-A ANDREY FILIPE SILVA PIRES - DF54367-A FABIO JOSE TORRES CIRAULO - DF21741-A ALBERTO CAVALCANTI VITORIO FILHO - DF44804 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiros interessados Processo 0749187-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ALICE GAMA SALGUEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A Terceiros interessados Processo 0744268-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo INFRAMERICA MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A Polo Passivo CPQ BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP2466620A ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP0200488A Terceiros interessados Processo 0749637-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LOTUS SERVICOS AEROPORTUARIOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo CITY SERVICE SEGURANCA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Terceiros interessados Processo 0710621-51.2025.8.07.0007 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ISAIAS RAIMUNDO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A PAULO DE TASSO LEITE VASCONCELOS AGUIAR - DF79071 Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0750044-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo CLARA COMERCIO DE PERFUMES, COSMETICOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA ROBERTO BEZERRA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados Processo 0750107-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ENERPLAN ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR - DF34843-A PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A Polo Passivo DEIVID RIBEIRO DA SILVA LANA PATRICIA DE SOUZA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A Terceiros interessados Processo 0701870-34.2018.8.07.0003 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SEBASTIAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750108-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo REAL ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo AGUSTINHO SOARES COELHO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL - DF20056-A Terceiros interessados Processo 0736029-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo ANA LUCIA CAVALCANTE FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo TAIARA SILVA DE SOUZA - DF59709-A Terceiros interessados Processo 0708133-90.2025.8.07.0018 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALYSSON SAUDE OTTONI DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ALYSSON SAUDE OTTONI Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0703501-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO MORAES CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0751089-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCIO COIMBRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A Terceiros interessados Processo 0707188-06.2025.8.07.0018 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCISCA MARIA DE ARAUJO BOUDENS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707558-82.2025.8.07.0018 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MANOEL MAURILHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ANDREA ALVES DE CARVALHO LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0707314-29.2024.8.07.0006 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo SIMONE DA SILVA GIL Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA VIEIRA BARBOSA - DF45151-A Terceiros interessados Processo 0709545-89.2025.8.07.0007 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA TOMAZ DA SILVA FERREIRA - GO25125-A Polo Passivo HERBERT VINICIUS FRANCA FERNANDES BESERRA Advogado(s) - Polo Passivo GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A Terceiros interessados Processo 0703120-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ROSIMEIRE DA SILVA BARBOZA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A GRAZIELLA GONCALVES ARAUJO - DF79132 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0709788-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 248 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DA ANUNCIACAO PEREIRA ANGELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743843-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELISANGELA MARIA FARIA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DE BARCELOS CONCEICAO SILVA - DF69901-A Polo Passivo GIULLIA MARTINO OLIVA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO MARTINS DE LIMA - DF43271-A Terceiros interessados Brasília - DF, 25 de março de 2026. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. GLOSAS MÉDICAS INDEVIDAS. RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de cobrança, reconhecendo parcialmente indevidas glosas aplicadas pela ré. 2. A autora requereu a restituição integral dos valores glosados, sob alegação de que o laudo pericial concluiu pela realização de todos os procedimentos. A ré sustentou que alguns procedimentos eram fases obrigatórias do ato cirúrgico principal e, por isso, não seriam passíveis de cobrança separada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. As questões em discussão consistem em: (i) saber se a apelação da autora observa o princípio da dialeticidade; e (ii) verificar a validade das glosas aplicadas pela operadora de saúde com base nos códigos 1811, 1817 e 1099 da Tabela TISS. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O recurso da autora/1ª apelante apresentou razões específicas e pertinentes, atendendo ao princípio da dialeticidade (art. 1.010, III, CPC). Preliminar rejeitada. 5. Quanto ao mérito, o laudo pericial demonstrou a efetiva execução dos procedimentos glosados, afastando as justificativas da ré. 6. Reformada parcialmente a sentença para reconhecer a indevida aplicação de todas as glosas impugnadas. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recursos conhecidos. Recurso da autora provido para condenar a ré ao pagamento integral. Recurso da ré desprovido. 8. Inversão dos ônus sucumbenciais, fixando honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, CPC). Tese de julgamento: “1. É indevida a glosa aplicada por operadora de saúde quando comprovada, por perícia judicial, a efetiva execução dos procedimentos autorizados.” “2. A repetição de fundamentos processuais anteriores não viola o princípio da dialeticidade, desde que haja impugnação específica à sentença recorrida.” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, caput e § 2º, 1.010, III. Parecer Técnico CFM nº 12/2017. Tema 1059/STJ. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão nº 1943070, Apelação Cível nº 0717160-85.2024.8.07.0001, Rel. Des. Leonardo Roscoe Bessa, 6ª Turma Cível, j. 06.11.2024, DJe 26.11.2024.

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 46ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 03/12/2025 A 12/12/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 03 de Dezembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0724230-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE MARIA DE MOURA LEITE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI - MG71874-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0737551-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCIA DOS SANTOS LIMA CIRINO Advogado(s) - Polo Ativo CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A Polo Passivo FABIANO FERNANDES CAROLINE LIMA DESSIMONI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL WEBER TEIXEIRA DA SILVA NETO - DF16067-A Terceiros interessados Processo 0725060-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo ELIJONAS MAIA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A GABRIEL JOSE VICTOR SANTOS SILVA - DF80654 Terceiros interessados Processo 0741088-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA JOSILENE DA SILVA ATAIDE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUZIA S A UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713478-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FLAVIA SILVA NASCIMENTO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLA SALES SILVA - DF76269 Polo Passivo UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANA KELLY CAVALCANTE ROLIM - DF52424-A JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados Processo 0722196-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALFA SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0711090-13.2024.8.07.0014 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER MORRONI DE PAIVA - SP162360-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0702413-65.2025.8.07.9000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GOES COMBUSTIVEIS, LUBRIRICANTES E GLP LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GOES COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E GLP LTDA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Polo Passivo I9PAY SOLUCOES EM PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA BS2 PAYMENTS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DANILO PALINKAS ANZELOTTI - SP302986 VANESSA RODRIGUES DA CUNHA PEREIRA FIALDINI - SP136461 Terceiros interessados Processo 0700567-90.2025.8.07.0018 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GABRIELA CANDIDO PORTELA DA SILVA INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIAH DE CAMPOS PINTO - DF27079-A RICARDO CANDIDO DE OLIVEIRA - DF38054-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL GABRIELA CANDIDO PORTELA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIAH DE CAMPOS PINTO - DF27079-A RICARDO CANDIDO DE OLIVEIRA - DF38054-A Terceiros interessados Processo 0739706-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA DEBORAH DE AMORIM BORGES - DF67281-A JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS - DF73836-A EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF53860-A Polo Passivo JUMA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA HOSKEN, GERALDINO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo KAMILA DE FRANCA NOBREGA - RJ233040 THAIS DA COSTA GERALDINO - RJ184678 GABRIEL MYNSSEN DA FONSECA CARDOSO - RJ181049 DEBORA DE CARVALHO JUDICE - RJ184203 MAURO SERGIO COSTA PEREIRA FILHO - RJ259979 JULIANA SOARES LAUSSAC - RJ249756 Terceiros interessados Processo 0707336-87.2024.8.07.0006 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE ROMILDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Polo Passivo SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0741333-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo KLICIA CRISTINA RIBEIRO CANDIDO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO COURAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A Terceiros interessados Processo 0740299-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANALECIA HANEL RORATO - DF76987 Polo Passivo GERMANA MARIA SILVA SERRANO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0735410-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGIANE COTA E ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0731508-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HESSLEY BRITO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0735510-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALISSON ROBERTO RIBEIRO SILVA GONDIM Advogado(s) - Polo Passivo HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A Terceiros interessados Processo 0742859-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ADRIANA MALLAB MOREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JANQUIEL DOS SANTOS - RS104298B Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DFCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0735788-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HEVERTON PEREIRA FONTENELE Advogado(s) - Polo Passivo HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Terceiros interessados Processo 0742227-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo KELLY CRISTINA DA VEIGA BOUSQUET Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA CARNEIRO MIZIARA - DF26421 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DIRETORA DE REGISTROS FUNCIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741281-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIS OTAVIO GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO - DF57585-A Terceiros interessados Processo 0736111-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDAFORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A Polo Passivo JOAO PAULO BATISTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738232-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo M. T. G. C. Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714946-12.2024.8.07.0005 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA ERMITA DO CARMO COSTA MARCOS COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA PASSOS SANT ANNA DOS ANJOS - DF50632-A Polo Passivo SILVANEIDE COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL VASCONCELOS DE ARAUJO - DF68372-A Terceiros interessados Processo 0709561-81.2023.8.07.0017 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CRISTINA RAQUEL MIGNOT DOS SANTOS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THAIS SERVULO DE SOUSA GOMES - DF53962-A NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A CRISTINA RAQUEL MIGNOT DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. NELSON PILLA FILHO - RS41666 PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A THAIS SERVULO DE SOUSA GOMES - DF53962-A Terceiros interessados Processo 0704177-66.2025.8.07.0018 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE SOARES BATISTA ALENCAR RIBEIRO ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702656-35.2024.8.07.0014 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE ROGERIO MENDES MORAES Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR VIEGAS DE MORAIS - DF58792-A Polo Passivo GENTE SEGURADORA SA Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Terceiros interessados Processo 0719134-45.2024.8.07.0006 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo M. E. D. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737395-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOAO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DA CHACARA MAKARIOS - APROMAK Advogado(s) - Polo Passivo KELLI CRISTINA MACEDO RIBEIRO - DF41945-A Terceiros interessados Processo 0741418-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SARAH HANIFA NUNES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SANTANA DE OLIVEIRA - DF49570-A Polo Passivo MAESTRIA SMART BUSSINESS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Terceiros interessados Processo 0750706-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo RONIVALDO BARBOSA KANEKO Advogado(s) - Polo Ativo CICERO GOULART DE ASSIS - GO26954 Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A Terceiros interessados Processo 0703520-42.2025.8.07.0013 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. T. A. G. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755643-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo VANESSA PAIVA MARQUES LOURENCO WELLINGTON BEZERRIL LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO DOLABELLA VIANNA - DF44734-A Terceiros interessados Processo 0705055-09.2025.8.07.0012 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo EZEQUIEL RIBEIRO MARTINS CENTRO AUTOMOTIVO STREET CAR PREMIUM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO LUIS NERY JUNIOR - SP198861-S Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0701429-85.2025.8.07.0010 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO BRITO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720832-48.2017.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo PATRICIA SOUZA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710205-81.2024.8.07.0019 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MP LOCADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo LEANDRO BARBOSA SANTOS E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736943-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA HELENA DA ROCHA OLIVEIRA WELLINGTON LOURENCO DA ROCHA OLIVEIRA VANESSA LOURENCO DA ROCHA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740222-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA HELENA DA ROCHA OLIVEIRA WELLINGTON LOURENCO DA ROCHA OLIVEIRA VANESSA LOURENCO DA ROCHA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0702931-08.2024.8.07.0006 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A Polo Passivo FREDERICO PEREIRA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743018-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo DAVID REZENDE MENEGAZ Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Terceiros interessados Processo 0706536-16.2025.8.07.0009 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALEXANDRE CARDOSO TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI Terceiros interessados Processo 0744044-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ARAUJO E ARAUJO - COMERCIO, CONSULTORIA, REPRESENTACAO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NEYANNE FELIPE BEZERRA ARAUJO - DF36594-A Polo Passivo JP CLINICA VETERINARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0739076-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LEONARDO ANTUNES DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo MICHEL DINIZ GOMES DA FONSECA 26.911.415 MICHEL DINIZ GOMES DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo WENDELL OLIVEIRA VILELA - DF42954-A Terceiros interessados Processo 0713404-78.2023.8.07.0009 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DIME PEREIRA DE OLIVEIRA FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA SOBRINHO DIME PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743074-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo FRANCIMARY LOPES DA SILVA MARIA DE FATIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0723960-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo F. A. D. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo L. D. S. T. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO LUIZ CUNHA - DF42795-A Terceiros interessados Processo 0807645-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo L. C. C. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO HENRIQUE ARAUJO PINHEIRO - DF22800-A Polo Passivo L. C. M. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A NATALIE KAROLINE DESTRO FEITOSA - DF82593 PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS LUANA MOREIRA DOS SANTOS Processo 0704065-33.2025.8.07.0007 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 Polo Passivo LOCIMAR APARECIDA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo ERICA SABRINA LINHARES SIMOES - DF42704-A Terceiros interessados Processo 0708323-53.2025.8.07.0018 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOICE MAGALHAES BRITO Advogado(s) - Polo Ativo KARINA BALDUINO LEITE - DF29451-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741215-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE MARIA ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A Polo Passivo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Terceiros interessados Processo 0714472-59.2025.8.07.0020 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo ROBERTA LUIZA SIMOES STUANI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738219-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo J. L. A. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740251-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. N. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANTONIO LADISLAU - DF9845-A Terceiros interessados Processo 0709218-42.2024.8.07.0020 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FABRICIO FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo CLEBSON GEAN DA SILVA SANTOS - DF24096-A Polo Passivo CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LUCILA ALVES LOCH - DF35580-A JANAINA GONCALVES DIAS - DF29177-A Terceiros interessados Processo 0735964-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE PLUS Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA TAGUATINGA SCHEFFER - DF72488-A RODRIGO JOAO FRANCISCO - DF51836-A FILIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA LIMA - DF42897-A Polo Passivo PLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A MARIA SIMONE LIMA BORGES - DF5576500A Terceiros interessados Processo 0714623-38.2023.8.07.0006 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo U. S. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo C. F. O. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo EDMAR DE SOUSA NOGUEIRA SEGUNDO - DF68838-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700358-60.2025.8.07.0006 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SYLVIA LUCIA COSTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ITAU UNIBANCO S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/ACAIXA ECONOMICA FEDERAL MILENA PIRAGINE - DF40427-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A GABRIELA DA SILVA NUNES - RS115906 Terceiros interessados Processo 0729463-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EM1 SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MARCIO ALVES DE FREITAS - GO38594 Polo Passivo COLEGIO COC SUDOESTE LTDA COLEGIO JARDIM BOTANICO COC LTDA COLEGIO MODELLE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A Terceiros interessados Processo 0703517-45.2020.8.07.0019 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Polo Ativo KAROLLINNE CHAGAS DE ALMEIDA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LOURDES SANCHES SÓLON RUDÁ - DF31874-A ANTONIO SANCHES SOLON RUDA - DF50880-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo AILTON COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. KAROLLINNE CHAGAS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. THAIS SOUSA NERI - DF58711-A ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR - DF36169-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A LOURDES SANCHES SÓLON RUDÁ - DF31874-A ANTONIO SANCHES SOLON RUDA - DF50880-A Terceiros interessados Processo 0718799-85.2017.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo AUSBERTO PALHA MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo HIGOR SEARA DE MATOS ROCHA - DF46646-A Terceiros interessados Processo 0741669-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELA MARCAL DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0741983-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIS OTAVIO GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO - DF57585-A LARISSA LOBATO DO AMARAL - DF42863-A Terceiros interessados Processo 0704082-63.2025.8.07.0009 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CLARISSE MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA - DF66279-A LARISSA CARDOSO FEITOSA - DF64756-A Polo Passivo CLARISSE MARTINS DISTRITO FEDERAL PABLO HENRIQUE BORGES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A Terceiros interessados Processo 0716168-84.2025.8.07.0003 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LILIAN DESIDERIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702099-17.2025.8.07.0013 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo H. B. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729704-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WASHINGTON CARDOSO ALKMIM JUNIOR - DF42161-A Polo Passivo M & M IMAGEM SOM E RELOGIOS LTDA MARCUS DE MEDEIROS MATSUSHITA Advogado(s) - Polo Passivo DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Terceiros interessados Processo 0729357-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PORTOMAT TELECOMUNICACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711080-96.2024.8.07.0004 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCISCO VELOSO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0702491-95.2018.8.07.0014 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALFREDO GRANJEIRO NETO Advogado(s) - Polo Ativo FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA - DF31840-A Polo Passivo JOSE FRANCISCO DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo RENATA DE CASTRO VIANNA PRADO - DF20143-A FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A Terceiros interessados Processo 0739767-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ROMANA PESSOA PICANCO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA SOUZA CRUZ - DF57564-A JOAO VICTOR BIAO LINO - DF68127-A AURORA MEIRELLES LAUREANO - RJ204590-A LUISA PEDROSA DE MEDEIROS - DF64404-A RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A Polo Passivo HUANDERSON RITCHELLY ROCHA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A KELLY PEGO FREITAS - DF29688-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Terceiros interessados Processo 0735587-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo DANYLO KARRAN GOMES DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741979-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo P E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736626-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo BEATRIZ VIEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726572-34.2024.8.07.0003 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JEMIMA CARDOSO DOS SANTOS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705527-33.2022.8.07.0006 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo JELSON DOS ANJOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0780753-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo V. R. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A Polo Passivo E. D. F. G. Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY JACOBINO SANTANA - DF74198-A Terceiros interessados Processo 0701792-02.2021.8.07.0014 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo GRACINDA DE MOURA DIAS KELLY CRISTINA CALEGARIO DE MOURA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A Terceiros interessados Processo 0706287-17.2024.8.07.0004 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo AZENATE BARROSO DO PATROCINIO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo NIVALDO NUNES MORAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713832-75.2023.8.07.0004 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo CLINICA PERFIL DE ESTETICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON GUSMAO PORTELA - GO43131-A Terceiros interessados Processo 0717691-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S LAINA PESSIMILIO CASER - ES12829 ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO - ES8799 LUCIANA PATROCINIO BORLINI - ES10211 PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA - ES10653 Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0726590-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ORTHOS - ORTOPEDIA E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Polo Passivo ORTHOS - ORTOPEDIA E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Terceiros interessados Processo 0713851-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A FABIO RIVELLI - DF45788-A ALEX SCHOPP DOS SANTOS - RS46350-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO PAN S.A LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARTA REGINA DE VASCONCELOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO INTER SABANCO PAN S.A. HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A ALEX SCHOPP DOS SANTOS - RS46350-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FABIO RIVELLI - DF45788-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0716317-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CECILIA CHITARRELLI CABRAL DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A Polo Passivo PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados JOAO CARLOS WOHLGEMUTH Processo 0738626-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA HELENA NOGUEIRA JARDIM Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738336-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCELO ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722228-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HOMELIFE SERVICOS DE EMERGENCIA MOVEL E HOMECARE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A Polo Passivo ALGAR TELECOM S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0738967-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA KEYLLA FERREIRA DA SILVA - DF53168-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739515-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JANIO BATISTA DE CASTRO OLIVEIRA RAQUEL BATISTA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo JANIO BATISTA DE CASTRO OLIVEIRA - DF52854-A Polo Passivo RILMA POLICENA DA SILVA JULIANA DOS SANTOS CASTRO SIMONY DOS SANTOS CASTRO RODRIGO CASTRO VASCONCELOS DO PRADO RELMA BATISTA DE CASTRO RELVA DE CASTRO FERNANDES BRUNO EMANOEL CARVALHO POLICENA BRUNA VICTORIA ALEIXO POLICENA MANOEL BATISTA DE CASTRO MARIANA POLICENA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO ALVES RIBEIRO - DF30021-A ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A Terceiros interessados Processo 0741095-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo O BASTIDOR - AGENCIA DE NOTICIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A Polo Passivo GABRIEL CEPEDA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA STELLA TORRES COSTA - SP294315-A FERNANDA DE FREITAS LACERDA - SP325497 Terceiros interessados Processo 0730959-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO AMPARO SANTOS ANSELMO RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0736985-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONCEICAO CARVALHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722681-57.2024.8.07.0018 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NEOENERGIA S.A NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL R. K. S. D. O. PRISCILA DE SOUZA RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA L. C. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FREDERICO GONCALVES CEZAR - DF13633 ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A Terceiros interessados NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735978-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZETE PEREIRA FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0731204-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ECL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732284-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo EDMILSON TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736331-17.2023.8.07.0016 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ELIVELTON BARROS FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO JHONATAN GONCALVES - DF35442-A Polo Passivo DW TRADERS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705866-75.2025.8.07.0009 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo M. D. D. L. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. B. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA RODRIGUES BERNARDES OSHIRO - DF16069-A ANDRE LUIZ CONDOTO OSHIRO - DF31600-A Terceiros interessados Processo 0705326-17.2017.8.07.0006 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SUZANA FUJIKA SUZUKI Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - DF20870-A Polo Passivo ALDAIR GOMES PEREIRA RODRIGO MAROCLO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo ALDAIR GOMES PEREIRA - DF58083-A RODRIGO MAROCLO BORGES - DF36152-A Terceiros interessados Processo 0701989-79.2024.8.07.0004 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANALTO Advogado(s) - Polo Ativo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0724576-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ACRUX SECURITIZADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ACRUX SECURITIZADORA S.A. GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO - RJ209427-A Polo Passivo DARLAN MARTINS DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A Terceiros interessados Processo 0703687-59.2025.8.07.0013 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo I. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743426-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELIZABETH LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - BA21193-A Polo Passivo ENES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo CAETANO SANTOS DE ALMEIDA - DF68363-A Terceiros interessados Processo 0718238-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo WAGNER ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA Advogado(s) - Polo Passivo DELIO FORTES LINS E SILVA - DF3439-A GIANVITO ARDITO - SP305319 ALEXANDRE OUTEDA JORGE - SP176530 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Terceiros interessados Processo 0748146-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo B. E. X. S. D. O. X. B. E. X. I. L. X. J. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A KARINE SLONIAK - DF68981-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A ENRICO MENEZES REIS - DF69045 LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Polo Passivo M. L. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743197-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GERLANE ALVES DA SILVA LUISA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A Polo Passivo FAUSTO PEREIRA BASTOS JOSUE DE SOUZA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo LISOMAR PEREIRA NUNES - DF37163-A RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO - DF33192-A MARCUS TONNAE DANTAS SILVA - DF29173-A Terceiros interessados Processo 0714868-24.2024.8.07.0003 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COMERCIAL AJES ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A Polo Passivo FNP SIA LTDA VALENTE CAIXETA BAR E RESTAURANTE LTDA FNP GAMA FLEX COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTOS LTDA FNP CONJUNTO NACIONAL BSB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SIMPLE TWO FAST FOOD E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0711624-11.2020.8.07.0009 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo T. M. T. D. A. J. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CRISTINA DE OLIVEIRA JANUARIO - DF46262-A Terceiros interessados Processo 0747448-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A Polo Passivo RENATO DE AMORIM ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA DE AMORIM ROCHA - DF67372 Terceiros interessados Processo 0743061-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UDERVAL FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL VALERIA SANTORO - DF38662-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Processo 0705874-19.2025.8.07.0020 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LIVIO PHILLIPE DA ROCHA CORDOVIL Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MACIEL DE ALMEIDA - DF69038-A Polo Passivo MERENTH RIBEIRO CALDAS PADILHA Advogado(s) - Polo Passivo DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A Terceiros interessados Processo 0740396-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EIJI SATO ROSANGELA ALVES DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA - DF59159-A MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA - DF35090-A Polo Passivo JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA ROSANGELA ALVES DA SILVA OLIVEIRA LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA EIJI SATO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA - DF35090-A CARLOS ALBERTO FIGUEIRA - DF8672-A AUGUSTO MAIA LAGARES - DF73009 Terceiros interessados Processo 0701436-68.2025.8.07.0013 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo R. P. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742742-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo Adsara Lopes de Oliveira Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NITATORI - SP172926 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706570-10.2019.8.07.0006 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo M. E. D. P. G. Advogado(s) - Polo Ativo ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A Polo Passivo M. P. G. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF42987-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739850-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S Polo Passivo CAIO LIMA REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo CAIO LIMA REZENDE - DF76678 Terceiros interessados Processo 0720872-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIA THEREZINHA REIS E SILVA GIANNETTI Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Polo Passivo HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Processo 0700505-77.2025.8.07.0009 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo DENIS XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF52109-A CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A Terceiros interessados Processo 0710409-88.2025.8.07.0020 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo VIVIANE ALENCAR OLIVEIRA VENTURIERI Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A Polo Passivo ERBE INCORPORADORA 037 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0740242-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PARATECA SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718394-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo KELY REJANE SOUZA DOS ANJOS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DE APARECIDA ARRAIS DE CARVALHO - PI6221 Terceiros interessados Processo 0753444-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCISCO RAMOS PEIXOTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo MACAN COBRANCA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA LUANA CRISTINA RODRIGUES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MACAN COBRANCA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA TIAGO DANICKI PRADO FERNANDES - DF62064-A Terceiros interessados Processo 0710960-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS BATISTA MARIA SANTINA FURTADO NELCI DOS SANTOS BATISTA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA CASTELO BRANCO RABELO - DF77539 Polo Passivo ROBSON CARLOS BATISTA DOS SANTOS CARLOS MURILO DOS SANTOS BATISTA GILSON DAMIAO BATISTA DOS SANTOS SANDRA BATISTA DOS SANTOS ROBERTO BATISTA DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GILSON DAMIAO BATISTA DOS SANTOS - DF63225 Terceiros interessados Processo 0705705-74.2025.8.07.0006 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA MELO FERREIRA - DF63632-A Polo Passivo GUTIERREZ SUBLIME VIEIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705428-50.2024.8.07.0020 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOSE GUILHERME DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A Polo Passivo ADAILTON DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Terceiros interessados Processo 0701407-21.2025.8.07.0012 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - DF46223-A Polo Passivo JARBAS FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL DE SOUZA GOES - BA73139 Terceiros interessados Processo 0721969-15.2024.8.07.0003 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo S. A. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A Terceiros interessados Processo 0725866-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo IRENE RAMOS SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730802-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOANA BATISTA DE SOUZA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707641-32.2024.8.07.0019 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. FABIANA DINIZ ALVES - MG98771-A RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG74828-A DANIEL JARDIM SENA - MG112797-A Polo Passivo NEUSA MENESES BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712552-04.2025.8.07.0003 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo ALAN DE OLIVEIRA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732897-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CLERIA EUNICE BORGES COELHO Advogado(s) - Polo Ativo VALDECI DA SILVA FERREIRA - DF45780-A GABRIELA COELHO MENDANHA - DF63613-A ONDINA DA SILVA FERREIRA CANTANHEDE - DF39210-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703538-27.2024.8.07.0004 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - DF41783-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo TIAGO MOISES DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RAPHAEL BORGES RODRIGUES BARROS - GO52687-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0723560-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WANIA PAULINO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0700940-79.2024.8.07.0011 Número de ordem 134 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ICATU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A RUTHE PRATES BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A Terceiros interessados Processo 0706664-51.2021.8.07.0017 Número de ordem 135 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. F. A. E. E. F. Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO HENRIQUE GAMA - DF43453-A VILMAR ANGELO RODRIGUES - DF35370-A WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A Polo Passivo E. E. F. A. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A DIEGO HENRIQUE GAMA - DF43453-A VILMAR ANGELO RODRIGUES - DF35370-A Terceiros interessados Processo 0746327-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo THAIS DE MELLO LEMOS SANTOS VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS E. L. S. B. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA CAMPOS PINTO - RJ140057-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715909-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 137 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GLAUCIE MADUREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Processo 0700349-89.2025.8.07.0009 Número de ordem 138 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RODRIGO MARRA - DF20399-A RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A Polo Passivo LUANA CONCEICAO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726031-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINA CELIA SANTOS DE FRANCA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0710767-08.2024.8.07.0014 Número de ordem 140 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo TIETE INTEGRA SOLUCOES EM ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS - SP390398 ALEX SCHUR FAIWICHOW - SP401831-A DIEGO FARIA GUILHERME - SP400246-A THIAGO QUINTANILHA DE ALMEIDA - SP376295 Polo Passivo TECARDF VEICULOS E SERVICOS S/A TECARDF VEICULOS E SERVICOS LTDA TECARDF VEICULOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A Terceiros interessados Processo 0726353-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVETE FRANCISCA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0729225-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo F C CORRETORA DE SEGUROS LTDA FLAVIA CIBELY MARTINS FIEL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0729328-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo RAISSA DE ALMEIDA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA DE ALMEIDA LOPES - DF68997-A Terceiros interessados Processo 0709837-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 144 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo RONAN ALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA - DF74964-A Terceiros interessados Processo 0703957-68.2025.8.07.0018 Número de ordem 145 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARLI RODRIGUES CIRQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705957-46.2022.8.07.0018 Número de ordem 146 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DENIS DE SOUSA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo THAIS RODRIGUES BRANDAO - DF63923-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708700-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AMANDA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL MASTER PRIME BRASILIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0736592-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FED NAC SIND TRAB SAUDE TRAB E PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA - PR19095 LUIS FERNANDO SILVA - SC9582-A GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA - RS23021 Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A Terceiros interessados Processo 0710250-03.2024.8.07.0014 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo RONALDO RAPELLO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiros interessados Processo 0718078-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo PRISCILA VENANCIO DA SILVA CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO Advogado(s) - Polo Passivo JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A Terceiros interessados Brasília - DF, 13 de novembro de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR a parte requerida ao pagamento de: 1. R$ 3.491,08 [três mil quatrocentos e noventa e um reais e oito centavos], relativamente a paciente Ivanete Moraes dos Santos, corrigido monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do desembolso, e ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação. 2. R$ 1.204,43 [um mil duzentos e quatro reais e quarenta e três centavos]. Relativamente a paciente Elba Pelonia de Carvalho, corrigido monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do desembolso, e ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação. 3. R$ 155,74 [cento e cinquenta e cinco reais e setenta e quatro centavos] relativamente ao paciente Ranulfo Rosa de Azevedo, corrigido monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do desembolso, e ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação. Em face da sucumbência recíproca e não equivalente, condeno as partes ao pagamento de custas e despesas processuais na proporção de 60% para o requerente e 40% para o requerido. No que tange aos honorários advocatícios de sucumbência: I. deverá a parte requerente, em razão de sua sucumbência parcial, recíproca e não equivalente pagar ao requerido o montante de 10% sobre a sua sucumbência [proveito econômico da requerida], ou seja, 10% sobre R$ 6.100,08 [seis mil e cem reais e oito centavos], nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil. II. deverá a parte requerida, em razão de sua sucumbência parcial, recíproca e não equivalente pagar a parte requerente 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil. Fica vedada a compensação de honorários nos termos do art. 85, § 14º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726590-95.2023.8.07.0001. AUTOR: ORTHOS - ORTOPEDIA E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese a manifestação do autor (ID 171924101 - Pág. 1), em cumprimento ao determinado em sede recursal (ID 214347755 - Pág. 4), será realizada a prova pericial. DO SANEAMENTO DO PROCESSO Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. DOS FATOS CONTROVERTIDOS A lide apresenta as seguintes questões de fato controvertidas conforme indicado em sede recursal (ID 214347755 - Pág. 3): a) definir se as justificativas apresentadas pela GEAP se mostram adequadas/pertinentes, bem como esclarecer se a justificativa de que o “procedimento acessório está incluso no principal” se aplica ou não aos casos em análise; DO ÔNUS DA PROVA Não estão presentes as condições previstas no artigo 373, §1º, do Código de Processo Civil, de modo que o ônus da prova de distribui pela regra ordinária. DAS PROVAS DEFERIDAS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a produção de prova pericial. Nomeio como perita a Sra. ANA MARIA MONTEIRO MACHADO (CPF: 481.521.539-15 E-mail: [email protected]). São quesitos judiciais: 1- a forma como a parte autora realizou a cobrança dos procedimentos realizados está de acordo com os parâmetros estabelecidos acordo de cobertura de plano de saúde? 2- as justificativas apresentadas nas glosas realizadas pela ré afastam o pagamento dos respectivos valores? No caso, embora a parte autora já tenha apresentado quesitos (ID 171924101), intimem-se as partes para apresentarem quesitos ou ratificá-lo e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Vindo a proposta, intimem-se as partes, devendo a parte autora que requisitou a prova promover o depósito do valor arbitrado, no prazo de 05 dias. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

29/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(21)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o embargado Orthos para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração no prazo de 05 (cinco) dias. I. Brasília, 19 de fevereiro de 2026 ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ Desembargador

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Tendo em vista a apelação interposta pela parte autora, fica a parte ré INTIMADA a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado eletronicamente

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Apelação)

Todas as movimentações(164)

Todos os documentos(24)