Execução de Título Extrajudicial 0709212-79.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDesconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 89.424,32

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

04/05/2026, 20:17

Embargos de declaração acolhidos

04/05/2026, 20:17

Indeferido o pedido de ALEONDES CAETANO SOBRINHO - CPF: 098.300.811-68 (EXEQUENTE)

04/05/2026, 20:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2026, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

30/04/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de BIANCA MONTEIRO AZEVEDO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2026, 17:09

Publicado Decisão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:17

Todas as movimentações(133)

Publicado Decisão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

04/05/2026, 20:17

Embargos de declaração acolhidos

04/05/2026, 20:17

Indeferido o pedido de ALEONDES CAETANO SOBRINHO - CPF: 098.300.811-68 (EXEQUENTE)

04/05/2026, 20:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2026, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

30/04/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de BIANCA MONTEIRO AZEVEDO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2026, 17:09

Publicado Decisão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 17:14

Recebidos os autos

06/04/2026, 21:48

Outras decisões

06/04/2026, 21:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/04/2026, 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

31/03/2026, 18:52

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:08

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

09/03/2026, 22:26

Outras decisões

09/03/2026, 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/03/2026, 20:04

Processo Desarquivado

04/03/2026, 04:24

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:41

Arquivado Provisoramente

15/04/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 22:19

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709212-79.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: ALEONDES CAETANO SOBRINHO EXECUTADO: JEAN MORAIS OLIVEIRA, BIANCA MONTEIRO AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial (nota promissória) proposta por ALEONDES CAETANO SOBRINHO em desfavor de JEAN MORAIS OLIVEIRA e outros. Conforme certidão retro, regularmente intimada, a parte exequente não se manifestou nos autos, apesar de expressamente advertida que o processo seria suspenso no caso de sua inércia, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC Dentro disso, o presente processo permanecerá SUSPENSO até dia 10/04/2025, conforme os ditames do §1º, do art. 921, do CPC. Cumpra-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 15:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/04/2024, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

10/04/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:10

Decorrido prazo de ALEONDES CAETANO SOBRINHO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:08

Publicado Certidão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ALEONDES CAETANO SOBRINHO Requerido: JEAN MORAIS OLIVEIRA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para as partes manifestarem-se acerca do ato processual de ID nº 186391732. Nos termos da Portaria regulamentadora de atos ordinatórios deste Juízo, "intime-se o exequente para requerer o que entender direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito na forma do artigo 921, III, do CPC", conforme determinado. BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 13:00:25. ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0709212-79.2021.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:04

Decorrido prazo de ALEONDES CAETANO SOBRINHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:15

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709212-79.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: ALEONDES CAETANO SOBRINHO EXECUTADO: JEAN MORAIS OLIVEIRA, BIANCA MONTEIRO AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ALEONES CAETANO SOBRINHO ajuizou o presente incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica em face da empresa da executada BIANCA MONTEIRO AZEVEDO. Alega, em síntese, que o executado é proprietário da empresa do ramo de esquadrias ALUMY ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO EIRELI – ME, CNPJ: 09.189.693/0001-87 e que nela movimentaria valores, porém nenhum montante é localizado em suas contas bancárias, afirmando que tal fato evidenciaria ocultação de patrimônio por parte da devedora. Afirma que a empresa está em pleno funcionamento, com diversas avaliações em redes sociais, além de que o executado estaria ostentando na internet diversas viagens, o que afirma não ser condizente com sua realidade financeira. O incidente foi admitido ao ID 161387589. A empresa M.S MOVEIS EIRELI - EPP foi citada ao ID 163557309, porém não apresentou defesa. É o relatório. Decido. Conforme prevê o artigo 50 do Código Civil, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. Nesse sentido, é obrigatória a demonstração inequívoca de que se desvirtuou o objetivo social para se perseguirem fins não previstos contratualmente ou proibidos por lei, no caso do desvio de finalidade ou, na hipótese de confusão patrimonial, de que a atuação do sócio ou do administrador se confundiu com o funcionamento da própria sociedade, utilizada como verdadeiro escudo, não se podendo identificar a separação patrimonial entre ambos. (Gagliano, Pablo Stolze; Filho, Rodolfo Pamplona. Novo Curso de Direito Civil, 19ª Ed., São Paulo: Saraiva, 2017). No caso em apreço, em que se requer a desconsideração inversa da personalidade jurídica, deve ser comprovado que o devedor transferiu bens de seu patrimônio para a titularidade da empresa da qual é sócio, com o intuito de simular sua insolvência, haja vista não serem encontrados bens em seu nome. A ausência de bens penhoráveis do executado não enseja, automaticamente, a conclusão de que o seu patrimônio pessoal foi repassado à pessoa jurídica da qual é sócio, o que afasta a possibilidade de acolhimento do pedido de desconsideração inversa. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA E FALTA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. FATOS QUE NÃO AVALIZAM A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDEFERIMENTO MANTIDO. I. A desconsideração da personalidade jurídica constitui mecanismo excepcional de responsabilização patrimonial porque contrasta com a separação entre as personalidades jurídicas da sociedade empresária e de seus sócios, um dos pilares do direito empresarial, a teor do que dispõe o artigo 49-A do Código Civil. II. Segundo a inteligência do artigo 50 do Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica pressupõe fatos concretos reveladores de "desvio de finalidade" ou "confusão patrimonial". III. Os fatos objetivos do encerramento das atividades empresariais, do inadimplemento obrigacional e da inexistência de bens penhoráveis não se enquadram, em si mesmos, na definição de desvio de finalidade e de confusão patrimonial contida nos §§ 1º e 2º do artigo 50 do Código Civil. IV. Recurso conhecido e desprovido.(Acórdão 1369618, 07021284820218070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 2/9/2021, publicado no DJE: 29/9/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Portanto, embora alegue confusão patrimonial e transferência de ativos do devedor para as empresas com o intuito de lesar credores, o exequente não colacionou aos autos nenhuma prova, sendo suas alegações meras suspeitas sem comprovação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, rejeito o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Preclusa esta decisão, exclua-se dos autos a empresa ALUMY ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO EIRELI. Quanto ao mais, intime-se o exequente para requerer o que entender direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito na forma do artigo 921, III, do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inciso III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

09/02/2024, 19:24

Indeferido o pedido de ALEONDES CAETANO SOBRINHO - CPF: 098.300.811-68 (EXEQUENTE)

09/02/2024, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/02/2024, 10:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/02/2024, 12:24

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709212-79.2021.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 20:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/10/2023, 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

30/10/2023, 17:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/10/2023, 16:38

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709212-79.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: ALEONDES CAETANO SOBRINHO EXECUTADO: JEAN MORAIS OLIVEIRA, BIANCA MONTEIRO AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 1.018, §1° do CPC, mantenho a decisão agravada por seus fundament Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 19:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/10/2023, 19:32

Classe Processual alterada de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/10/2023, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

17/10/2023, 21:52

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

17/10/2023, 07:11

Decorrido prazo de ALUMY ESQUADRIAS DE ALUMINIO EIRELI - ME em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:15

Decorrido prazo de ALEONDES CAETANO SOBRINHO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:15

Decorrido prazo de BIANCA MONTEIRO AZEVEDO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:15

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:15

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709212-79.2021.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 21:39

Indeferido o pedido de ALEONDES CAETANO SOBRINHO - CPF: 098.300.811-68 (EXEQUENTE)

18/09/2023, 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

08/09/2023, 13:00

Juntada de Petição de especificação de provas

06/09/2023, 10:22

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709212-79.2021.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE

15/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/08/2023, 18:58

Recebidos os autos

10/08/2023, 20:00

Outras decisões

10/08/2023, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/08/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:37

Decorrido prazo de ALUMY ESQUADRIAS DE ALUMINIO EIRELI - ME em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de BIANCA MONTEIRO AZEVEDO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de ALEONDES CAETANO SOBRINHO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 15:21

Publicado Decisão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)

08/06/2023, 12:30

Recebidos os autos

07/06/2023, 20:09

Deferido o pedido de ALEONDES CAETANO SOBRINHO - CPF: 098.300.811-68 (EXEQUENTE).

07/06/2023, 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

06/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:45

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:11

Recebidos os autos

08/05/2023, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/05/2023, 10:46

Processo Desarquivado

05/05/2023, 04:12

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 17:17

Arquivado Provisoramente

02/05/2023, 08:51

Processo Desarquivado

29/04/2023, 04:07

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:52

Arquivado Provisoramente

30/08/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 08:55

Publicado Decisão em 26/08/2021.

27/08/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:40

Recebidos os autos

23/08/2021, 21:29

Decisão interlocutória - deferimento

23/08/2021, 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

23/08/2021, 18:20

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:52

Decorrido prazo de BIANCA MONTEIRO AZEVEDO em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2021, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2021, 10:05

Publicado Decisão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:34

Recebidos os autos

28/06/2021, 21:04

Decisão interlocutória - recebido

28/06/2021, 21:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

25/06/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

04/06/2021, 02:25

Publicado Decisão em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:25

Publicado Decisão em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:42

Recebidos os autos

31/05/2021, 19:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial

31/05/2021, 19:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

28/05/2021, 17:57

Juntada de certidão

28/05/2021, 17:57

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 15:26

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 20:17

Decisão

•04/05/2026, 20:17

Decisão

•06/04/2026, 21:48

Decisão

•06/04/2026, 21:48

Decisão

•09/03/2026, 22:26

Decisão

•09/03/2026, 22:26

Decisão

•10/04/2024, 15:37

Decisão

•10/04/2024, 15:37

Decisão

•09/02/2024, 19:24

Decisão

•09/02/2024, 19:24

Decisão

•31/10/2023, 20:51

Decisão

•31/10/2023, 20:51

Decisão

•19/10/2023, 19:32

Decisão

•19/10/2023, 19:32

Decisão

•18/09/2023, 21:39

Todos os documentos(29)

Decisão

•04/05/2026, 20:17

Decisão

16/02/2024, 00:00

•04/05/2026, 20:17

Decisão

•06/04/2026, 21:48

Decisão

•06/04/2026, 21:48

Decisão

•09/03/2026, 22:26

Decisão

•09/03/2026, 22:26

Decisão

•10/04/2024, 15:37

Decisão

•10/04/2024, 15:37

Decisão

•09/02/2024, 19:24

Decisão

•09/02/2024, 19:24

Decisão

•31/10/2023, 20:51

Decisão

•31/10/2023, 20:51

Decisão

•19/10/2023, 19:32

Decisão

•19/10/2023, 19:32

Decisão

•18/09/2023, 21:39

Decisão

•18/09/2023, 21:39

Decisão

•10/08/2023, 20:00

Decisão

•10/08/2023, 20:00

Decisão

•07/06/2023, 20:09

Decisão

•07/06/2023, 20:09

Despacho

•08/05/2023, 23:49

Despacho

•08/05/2023, 23:49

Decisão

•23/08/2021, 21:29

Decisão

•23/08/2021, 21:29

Decisão

•28/06/2021, 21:04

Decisão

•28/06/2021, 21:04

Decisão

•01/06/2021, 11:03

Decisão

•31/05/2021, 19:59

Decisão

•31/05/2021, 19:59