Execução de Título Extrajudicial 0046774-85.2001.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0046774-85.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/10/2024, 18:16

Trânsito em julgado

10/10/2024, 09:45

Decurso de Prazo

20/09/2024, 02:21

Decurso de Prazo

20/09/2024, 02:21

Publicação

29/08/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0046774-85.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: LOJAS MIL MOVEIS LTDA, LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA, PEDRO SEVERINO BOTELHO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial proposto por ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face de LOJAS MIL MOVEIS LTDA, LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA e PEDRO SEVERINO BOTELHO. Em face da não localização de bens penhoráveis, o processo foi suspenso em 15/05/2017, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. O processo permaneceu suspenso por 1 (um) ano, durante o qual ficou suspenso o prazo da prescrição intercorrente (§ 1º do art. 921 do CPC). Após o transcurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão, começou a correr o prazo da prescrição intercorrente, sem que tenha ocorrido a constrição de bens até a presente data. Conforme o enunciado da Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." Nesse sentido, considerando que o prazo prescricional da ação é de 3 anos (art. 206, § 3º, inciso I, do CC), somando, ainda, a suspensão da contagem do prazo por mais 140 dias, em razão do disposto no art. 3º da Lei, nº 14.010/20, a prescrição intercorrente operou-se em setembro de 2021. ANTE O EXPOSTO, reconheço a incidência da prescrição intercorrente. Em consequência, indefiro o pedido de id. 37411614 e extingo a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas finais e sem honorários advocatícios (art. 921, § 5º, CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

28/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 10:47

Recebimento

08/08/2024, 17:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/08/2024, 17:15

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 13:35

Decurso de Prazo

17/07/2024, 04:06

Publicação

25/06/2024, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 03:31

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0046774-85.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: LOJAS MIL MOVEIS LTDA, LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA, PEDRO SEVERINO BOTELHO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial proposto por ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face de LOJAS MIL MOVEIS LTDA, LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA e PEDRO SEVERINO BOTELHO. Em face da não localização de bens penhoráveis, o processo foi suspenso em 15/05/2017, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. O processo permaneceu suspenso por 1 (um) ano, durante o qual ficou suspenso o prazo da prescrição intercorrente (§ 1º do art. 921 do CPC). Após o transcurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão, começou a correr o prazo da prescrição intercorrente, sem que tenha ocorrido a constrição de bens até a presente data. Conforme o enunciado da Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." Nesse sentido, considerando que o prazo prescricional da ação é de 3 anos (art. 206, § 3º, inciso I, do CC), somando, ainda, a suspensão da contagem do prazo por mais 140 dias, em razão do disposto no art. 3º da Lei, nº 14.010/20, a prescrição intercorrente operou-se em setembro de 2021. ANTE O EXPOSTO, reconheço a incidência da prescrição intercorrente. Em consequência, indefiro o pedido de id. 37411614 e extingo a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas finais e sem honorários advocatícios (art. 921, § 5º, CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

28/08/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(393)

legal