Execução de Título Extrajudicial 0005064-51.2016.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0005064-51.2016.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/10/2025, 14:08

Recebimento

07/10/2025, 11:26

Mero expediente

07/10/2025, 11:26

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 13:54

Documento (Certidão)

14/08/2025, 13:53

Trânsito em julgado

14/08/2025, 13:47

Decurso de Prazo

09/08/2025, 03:18

Decurso de Prazo

09/08/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de execução proposta por WALDMAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em face de ADRIANO N. DE SOUSA - INSTRUMENTOS - ME, ADRIANO NUNES DE SOUSA. Na decisão de ID 44151439 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos do despacho de ID 234041149. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 44151439, o prazo prescricional da pretensão é de três anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes. Promovo a baixa do restrição junto ao SERASAJUD, conforme protocolo anexo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

17/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 09:39

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/07/2025, 17:03

Conclusão (para julgamento)

10/06/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 22:39

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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