Termo Circunstanciado 0704577-46.2021.8.07.0010 - TJDFT

Termo Circunstanciado 0704577-46.2021.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704577-46.2021.8.07.0010. Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: VANIA SILVERIO NEVES DECISÃO Em análise aos autos, observo que todas as diligências determinadas anteriormente foram devidamente realizadas. Por conseguinte, nos termos do art. 102, caput, do Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios, arquivem-se os autos. Intimem-se. Santa Maria/DF, Quarta-feira, 07 de Agosto de 2024 15:15:02. MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assunto: Injúria (3397)

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PENAL. PROCESSO PENAL. INJÚRIA QUALIFICADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Demonstrado que o réu agiu de forma livre e consciente com a vontade de ofender a vítima em virtude de sua idade, estando presente o dolo específico de aviltar a honra subjetiva do ofendido, deve o ofensor responder pelo crime tipificado no art. 140, § 3º, do CP, não havendo que falar em absolvição ou desclassificação. 2. A isenção do pagamento de custas processuais em benefício do réu condenado é matéria afeta ao Juízo das Execuções Penais, a quem incumbirá avaliar o alegado estado de miserabilidade. 3. Recurso conhecido e desprovido.

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704577-46.2021.8.07.0010. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VANIA SILVERIO NEVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme ata(s) de ID 181271130 - Ata e 187333705 - Ata, faço vista para apresentação de alegações finais no prazo legal. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL MARILIZA TIVES PADILHA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/02/2024, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

05/08/2021, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2021, 18:16

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 23:34

Incompetência

04/08/2021, 17:23

Conclusão (para decisão)

23/07/2021, 09:15

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 20:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2021, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2021, 15:26

Remessa (outros motivos)

16/07/2021, 14:22

Documento (Certidão)

16/07/2021, 14:20

Sessão Restaurativa (cancelada; Facilitador)

16/07/2021, 14:08

Documentos

Decisão

•09/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Sessão Restaurativa (cancelada; Facilitador)

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