Ação Penal - Procedimento Sumário 0705128-24.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Autor

WALBER ALVES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA

OAB/DF 63779·CPF·Representa: Autor

EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA

OAB/DF 63779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 13:32

Documento

19/12/2025, 16:06

Movimentação processual

19/12/2025, 16:06

Recebimento

18/12/2025, 15:59

Mero expediente

18/12/2025, 15:58

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 12:07

Documento (Certidão)

16/12/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 23:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 19:04

Recebimento

12/12/2025, 18:13

Mero expediente

12/12/2025, 18:13

Conclusão (para julgamento)

12/12/2025, 15:11

Documento (Certidão)

12/12/2025, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 19:49

Documento (Certidão)

11/12/2025, 19:48

Todas as movimentações(96)

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 13:32

Documento

19/12/2025, 16:06

Movimentação processual

19/12/2025, 16:06

Recebimento

18/12/2025, 15:59

Mero expediente

18/12/2025, 15:58

Documentos

•19/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 12:07

Documento (Certidão)

16/12/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 23:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 19:04

Recebimento

12/12/2025, 18:13

Mero expediente

12/12/2025, 18:13

Conclusão (para julgamento)

12/12/2025, 15:11

Documento (Certidão)

12/12/2025, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 19:49

Documento (Certidão)

11/12/2025, 19:48

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 19:47

Documento (Certidão)

09/12/2025, 18:57

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

30/11/2025, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 16:11

Documento (Certidão)

27/11/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 10:09

Recebimento

03/10/2025, 11:39

Suspensão Condicional do Processo

03/10/2025, 11:39

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 19:22

Documento (Certidão)

02/10/2025, 19:22

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 15:36

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 16:13

Documento (Certidão)

05/09/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 15:39

Documento (Certidão)

21/07/2025, 17:43

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 15:44

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 12:29

Documento (Certidão)

14/12/2024, 10:31

Preliminar (realizada; Juiz(a))

14/12/2024, 10:30

Suspensão Condicional do Processo

14/12/2024, 10:30

Documento (Outros documentos)

14/12/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 16:53

Mandado (entregue ao destinatário)

25/11/2024, 09:33

Publicação

21/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705128-24.2024.8.07.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: WALBER ALVES SILVA DESPACHO Em que pese a manifestação da Defesa constar "manifesta o interesse no benefício do Livramento Condicional", entendo tratar-se de possível erro material. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) designo o dia 05/12/2024, às 14h30 para audiência de SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, a ser realizada na modalidade presencial. Intime-se o réu para comparecer ao Fórum - SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO. Caso sejam frustradas as tentativas de citação/intimação via oficial de justiça, deverá o cartório proceder com tentativa via telefone/whatsapp. Cientifique-se o Ministério Público e a Defesa. BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito

19/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/11/2024, 23:56

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 18:44

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 15:28

Preliminar (designada; Juiz(a))

19/07/2024, 19:49

Recebimento

19/07/2024, 17:10

Mero expediente

19/07/2024, 17:10

Conclusão (para decisão)

19/07/2024, 15:20

Movimentação processual

19/07/2024, 15:18

Documento

19/07/2024, 15:18

Recebimento

19/07/2024, 11:00

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 11:45

Documento (Certidão)

16/07/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 19:58

Publicação

10/07/2024, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705128-24.2024.8.07.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: WALBER ALVES SILVA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Intime-se a Defesa para, no prazo de 05 dias, esclarecer se o réu tem interesse no benefício da suspensão condicional do processo. BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito

09/07/2024, 00:00

Recebimento

05/07/2024, 17:29

Mero expediente

05/07/2024, 17:29

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 14:16

Documento (Certidão)

05/07/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 11:46

Publicação

25/06/2024, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705128-24.2024.8.07.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: WALBER ALVES SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou WALBER ALVES SILVA, atribuindo-lhe a autoria das condutas previstas no art. 147 do Código Penal c/c arts. 5º e 7º da Lei n.º 11.340/2006. Após o recebimento da denúncia e a citação do(s) acusado(s) veio a resposta à acusação. Compulsando as peças de acusação e defesa, nessa fase, não vislumbro nenhuma das hipóteses de absolvição sumária do(s) acusado(s), nos termos do art. 397 e seus incisos, do Código de Ritos Penais. Assim, ratifico o recebimento da peça exordial acusatória. Tendo em vista que o réu faz jus à suspensão condicional do processo uma vez que reúne todos os requisitos para o benefício, Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) intime-se a Defesa para, no prazo de 10 dias, informar se o réu tem interesse no benefício. Caso negativo, ao cartório para designar audiência de AIJ. Publique-se. BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024. VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito

24/06/2024, 00:00

Recebimento

17/06/2024, 12:18

Decisão de Saneamento e Organização

17/06/2024, 12:18

Conclusão (para decisão)

14/06/2024, 14:02

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 14:02

Documento (Certidão)

14/06/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 22:58

Documento (Certidão)

05/06/2024, 15:04

Mandado (entregue ao destinatário)

31/05/2024, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2024, 16:20

Documento (Certidão)

17/04/2024, 17:34

Evolução da Classe Processual

17/04/2024, 16:40

Recebimento

17/04/2024, 14:07

Denúncia

17/04/2024, 14:07

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 14:06

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

16/04/2024, 14:06

Documento (Certidão)

16/04/2024, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 14:13

Documento (Certidão)

05/04/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 22:14

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

02/04/2024, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 13:29

Apensamento

02/04/2024, 13:29

Documento (Certidão)

02/04/2024, 13:29

Distribuição (sorteio)

27/03/2024, 17:25

Despacho

•09/07/2024, 00:00

•24/06/2024, 00:00