Procedimento Comum Cível 0709454-97.2024.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0709454-97.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709454-97.2024.8.07.0018. REQUERENTE: KAUAN GOMES MANSUR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709454-97.2024.8.07.0018. REQUERENTE: KAUAN GOMES MANSUR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas. BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2024. LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709454-97.2024.8.07.0018. REQUERENTE: KAUAN GOMES MANSUR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora. RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação. Após, Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. Então, venham os autos conclusos. I. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

24/06/2024, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

04/06/2024, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 15:22

Recebimento

04/06/2024, 11:14

Incompetência

04/06/2024, 11:14

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 16:21

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

03/06/2024, 16:20

Recebimento

03/06/2024, 14:04

Outras Decisões

03/06/2024, 14:04

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 16:21

Redistribuição (prevenção; desaforamento)

29/05/2024, 16:13

Recebimento

28/05/2024, 16:42

Outras Decisões

28/05/2024, 16:42

Documentos

Despacho

•18/09/2024, 00:00

—

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (prevenção; desaforamento)

Recebimento

Outras Decisões

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