Execução Fiscal 0727131-54.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 23.918,48

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRIBUIDORA DE DOCES E BEBIDAS RENASCER LTDA

CNPJ

Reu

ROSANGELA XAVIER PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

22/08/2024, 14:58

Outras decisões

22/08/2024, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/07/2024, 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/07/2024, 23:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2024, 16:57

Recebidos os autos

24/10/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 18:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/09/2023, 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/09/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:17

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DOCES E BEBIDAS RENASCER LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:42

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727131-54.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE DOCES E BEBIDAS RENASCER LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de redirecionamento da execução fiscal ao sócio administrador, ao argumento que a empresa não exerce atividade comercial no endereço indicado na inicial. É o breve relato.

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:21

Todas as movimentações(81)

Recebidos os autos

22/08/2024, 14:58

Outras decisões

22/08/2024, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/07/2024, 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/07/2024, 23:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Decisão

•22/08/2024, 14:58

Despacho

•24/10/2023, 18:59

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/02/2024, 16:57

Recebidos os autos

24/10/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 18:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/09/2023, 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/09/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:17

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DOCES E BEBIDAS RENASCER LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:42

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727131-54.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE DOCES E BEBIDAS RENASCER LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de redirecionamento da execução fiscal ao sócio administrador, ao argumento que a empresa não exerce atividade comercial no endereço indicado na inicial. É o breve relato.

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:21

Recebidos os autos

09/08/2023, 16:55

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

09/08/2023, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/11/2022, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

09/10/2022, 19:41

Recebidos os autos do CEJUSC

09/10/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 13:55

Recebidos os autos

07/10/2022, 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

06/10/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 22:24

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:13

Juntada de certidão

17/09/2022, 07:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/09/2022, 07:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2022, 18:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/06/2022, 07:43

Decisão interlocutória - deferimento

27/06/2022, 13:52

Recebidos os autos

27/06/2022, 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

24/06/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2022 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/06/2022, 18:06

Juntada de certidão

07/06/2022, 08:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/06/2022, 20:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 07:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2022 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/05/2022, 10:53

Decisão interlocutória - recebido

17/05/2022, 12:43

Recebidos os autos

17/05/2022, 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

16/05/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:53

Juntada de certidão

29/04/2022, 14:51

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/04/2022, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2022, 17:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/02/2022, 19:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2022, 17:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/01/2022, 17:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2022 16:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/01/2022, 18:04

Decisão interlocutória - recebido

10/01/2022, 13:52

Recebidos os autos

10/01/2022, 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

16/12/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 22:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 14:08

Juntada de certidão

01/12/2021, 14:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/11/2021, 22:43

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

27/11/2021, 02:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2021, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2021, 15:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2022 16:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/11/2021, 14:44

Decisão interlocutória - recebido

18/10/2021, 21:45

Recebidos os autos

18/10/2021, 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/10/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:55

Juntada de certidão

02/10/2021, 10:29

Juntada de certidão

02/10/2021, 10:27

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2021 10:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/07/2021, 16:09

Juntada de certidão

25/05/2021, 14:55

Recebidos os autos

19/05/2021, 16:37

Decisão interlocutória - recebido

19/05/2021, 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

17/05/2021, 18:16

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada em/para 01/07/2021 10:00 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/05/2021, 10:23

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)

17/05/2021, 10:23

Distribuído por sorteio

17/05/2021, 10:23

Documento de Comprovação

•21/09/2023, 10:21

Decisão

•14/08/2023, 15:21

Decisão

•09/08/2023, 16:55

Despacho

•07/10/2022, 13:55

Decisão

•27/06/2022, 13:52

Decisão

•17/05/2022, 12:43

Decisão

•10/01/2022, 13:52

Decisão

•18/10/2021, 21:45

Decisão

•19/05/2021, 16:37