Procedimento Comum Cível 0724375-31.2023.8.07.0007 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0724375-31.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/04/2026, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 14:58

Publicação

17/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724375-31.2023.8.07.0007. AUTOR: GABRIELLA SOUZA DE ARAUJO REVEL: HUMBERTO ALVES VAZ, RODRIGO ALVES DE MOURA, EDIMILSON DA SILVA VAZ, ANA PAULA MARIANO VAZ, PAULO VAZ JUNIOR, LAILA DA SILVA VAZ, RUTE DE TAL, ESTER DE TAL REU: LEONARDO ALVES VAZ REPRESENTANTE LEGAL: HUMBERTO ALVES VAZ, LIVIA CIPRIANO DA SILVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) AUTORA para que comprove o recolhimento dos emolumentos junto ao Cartório do 3º Oficio de Registro de Imóveis do DF, conforme solicitado no ID 271931883. Após, retornem-se os autos ao arquivo. JACIRA DOS SANTOS MOURA Servidor Geral datado e assinado digitalmente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 12:38

Desarquivamento

11/04/2026, 04:04

Petição (Resposta)

10/04/2026, 07:52

Definitivo

31/03/2026, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 15:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724375-31.2023.8.07.0007. AUTOR: GABRIELLA SOUZA DE ARAUJO REVEL: HUMBERTO ALVES VAZ, RODRIGO ALVES DE MOURA, EDIMILSON DA SILVA VAZ, ANA PAULA MARIANO VAZ, PAULO VAZ JUNIOR, LAILA DA SILVA VAZ, RUTE DE TAL, ESTER DE TAL REU: LEONARDO ALVES VAZ REPRESENTANTE LEGAL: HUMBERTO ALVES VAZ, LIVIA CIPRIANO DA SILVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) AUTORA para que proceda ao recolhimento dos emolumentos junto ao Cartório do 3º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO, conforme solicitação de ID 270438945. Aguarde-se o prazo para recolhimento das custas finais, ID 269002671. JACIRA DOS SANTOS MOURA Servidor Geral datado e assinado digitalmente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 14:16

Petição (Resposta)

26/03/2026, 15:17

Publicação

24/03/2026, 02:18

Documentos

Certidão

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724375-31.2023.8.07.0007. AUTOR: GABRIELLA SOUZA DE ARAUJO REVEL: HUMBERTO ALVES VAZ, RODRIGO ALVES DE MOURA, EDIMILSON DA SILVA VAZ, ANA PAULA MARIANO VAZ, PAULO VAZ JUNIOR, LAILA DA SILVA VAZ, RUTE DE TAL, ESTER DE TAL REU: LEONARDO ALVES VAZ REPRESENTANTE LEGAL: HUMBERTO ALVES VAZ, LIVIA CIPRIANO DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ajuizada por GABRIELLA SOUZA DE ARAUJO em face de HUMBERTO ALVES VAZ e outros, partes qualificadas nos autos. A autora alega, em suma, que no ano de 1988, os falecidos Paulo Vaz e Julieta Alves Pimenta venderam o imóvel descrito na inicial e que, desde então, o imóvel foi revendido a diversos outros compradores, sendo o último deles a autora, que alega que necessita regularizar a documentação do imóvel, transferindo-o para seu nome. Aduz que em razão do falecimento dos originários proprietários, encontrou dificuldades para regularização do bem, motivo pelo qual ajuizou a presente ação em desfavor dos herdeiros. Sustenta que já tramitou, inclusive, o inventário dos bens dos falecidos, no qual não houve menção ao presente imóvel. Tece considerações sobre o direito aplicável e requer: a) a procedência do pedido, para reconhecer a compra e venda perfeita, válida e acabada, e que, em decorrência do reconhecimento da validade da negociação, seja suprida a vontade do herdeiro incapaz, denominado Leonardo Alves Vaz, determinando-se que o Cartório do 3º Registro de Imóveis de Taguatinga/DF proceda com a escrituração em favor da autora. Em razão da incapacidade do menor Leonardo, foi-lhe nomeado curador especial, que ofertou contestação por negativa geral ao ID 215705265. Certidão de matrícula do imóvel ao ID 238780109. Avaliação do imóvel ao ID 236577495 e anexos. O Distrito Federal foi intimado a se manifestar quanto a eventual interesse na lide, tendo ofertado a manifestação de ID 233769958, defendendo que seu único interesse diz respeito ao recolhimento dos tributos devidos, requerendo intimação quando da prolação da sentença. Os réus EDIMILSON DA SILVA VAZ, PAULO VAZ JUNIOR, RODRIGO ALVES DE MOURA, RUTE DE TAL, ESTER DE TAL, HUMBERTO ALVES VAZ, LAILA DA SILVA VAZ, ANA PAULA MARIANO VAZ tiveram a revelia decretada ao ID 239610534. O Ministério Público ofertou parecer de mérito final ao ID 243520574, contrário à pretensão autoral. Por fim, vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Promovo o julgamento antecipado da lide na forma do que dispõe o art. 355, I do Código de Processo Civil, eis que a prova a ser analisada nos autos é eminentemente documental. Não há preliminares a serem analisadas. Passo ao mérito. Verifico da documentação acostada a inicial, que os fatos alegados pela parte autora são verdadeiros. Com efeito, os documentos juntados a inicial comprovam a realização do negócio jurídico, através de registro imobiliário, procurações e substabelecimentos, entre a CODHAB e os hoje falecidos Paulo Vaz e Julieta Alves Pimenta, os quais repassaram os direitos sobre o imóvel para José Aparecido da Costa Freire, que por sua vez repassou os mesmos direitos para Magali Mendes de Carvalho, a qual repassou os direitos para Williams Severino Gomes, que finalmente os repassou para a autora, exatamente da forma como narrada na inicial. Também se demonstrou que a autora reside no dito imóvel até os dias atuais. De outra banda, é certo que a Curadoria Especial contestou por negativa geral, mas ante a prova documental juntada a inicial, restou suficiente comprovado o negócio jurídico realizado entre as partes. Ademais, viola de morte o princípio da função social da propriedade negar o pedido da autora, que deu função social ao imóvel e nele reside até a presente data, devendo ser formalizada a situação de fato já existente. Os réus são revéis, o que indica que concordaram com o pedido, reconhecendo a validade do negócio realizado, inclusive o imóvel não foi objeto de partilha em inventário, confirmando que há muito tempo já não faz parte do patrimônio dos falecidos. DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos, para DECLARAR VÁLIDO o negócio jurídico realizado entre as partes, envolvendo o imóvel descrito na inicial, para todos os fins de direito, o qual poderá ser registrado em nome da autora, após pagamento dos emolumentos e impostos necessários. Transitada em julgado, expeça-se ofício ao Cartório de Registro respectivo, para as providências necessárias ao registro do imóvel. Quanto à sucumbência, verifico que os requeridos não se opuseram ao pedido, razão pela qual deixo de condená-los em custas e honorários, face ao princípio da causalidade. Custas pela autora. Sem honorários. Transitada em julgado, nada mais requerido, arquivem-se. Ciência ao MP. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D'AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724375-31.2023.8.07.0007. AUTOR: GABRIELLA SOUZA DE ARAUJO REVEL: HUMBERTO ALVES VAZ, RODRIGO ALVES DE MOURA, EDIMILSON DA SILVA VAZ, ANA PAULA MARIANO VAZ, PAULO VAZ JUNIOR, LAILA DA SILVA VAZ, RUTE DE TAL, ESTER DE TAL REU: LEONARDO ALVES VAZ REPRESENTANTE LEGAL: HUMBERTO ALVES VAZ, LIVIA CIPRIANO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Ato / Negócio Jurídico (4701) Trata-se de ação ajuizada por GABRIELLA SOUZA DE ARAUJO em face de HUMBERTO ALVES VAZ e outros, partes qualificadas nos autos. A autora alega, em suma, que em 1988 os falecidos Paulo Vaz e Julieta Alves Pimenta venderam o imóvel descrito na inicial e que, desde então, o imóvel foi vendido a diversos outros comprados, sendo a última deles a autora, sendo certo que necessita regularizar a documentação do imóvel, mas encontra empecilhos, pois, na matrícula do imóvel constam os primeiros proprietários, Paulo e Julieta, motivo pelo qual ajuiza a presente ação em desfavor dos herdeiros. Sustenta que já tramitou, inclusive, o inventário dos bens dos falecidos, nele não contemplado o presente imóvel. Tece considerações sobre o direito aplicável e requer: a) a procedência da ação para reconher a compra e venda perfeita, válida e acabada, e que, em decorrência do reconhecimento da validade da negociação, seja suprida a vontade do herdeiro incapaz, denominado Leonardo Alves Vaz, determinando que o Cartório do 3º Registro de Imóveis de Taguatinga/DF proceda com a escrituração em favor da autora. Em razão da incapacidade do menor Leonardo, foi-lhe nomeado curador especial, que ofertou contestação por negativa geral ao ID 215705265. Certidão de matrícula do imóvel ao ID 238780109. Avaliação do imóvel ao ID 236577495 e anexos. O Distrito Federal foi intimado a se manifestar quanto a eventual interesse na lide, tendo ofertado a manifestação de ID 233769958, defendendo que seu único interesse diz respeito ao recolhimento dos tributos devidos, requerendo intimação quando da prolação da sentença. Os réus EDIMILSON DA SILVA VAZ, PAULO VAZ JUNIOR, RODRIGO ALVES DE MOURA, RUTE DE TAL, ESTER DE TAL, HUMBERTO ALVES VAZ, LAILA DA SILVA VAZ, ANA PAULA MARIANO VAZ tiveram a revelia decretada ao ID 239610534. O Ministério Público ofertou parecer de mérito final ao ID 243520574, contrário à pretensão autoral. Por fim, vieram os autos conclusos. DECIDO. Passo ao saneamento e organização do processo, conforme determina o art. 357 do CPC. Não há preliminares pendentes de apreciação, verifico que o processo está em ordem, as partes bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual, DECLARO SANEADO o processo. Inexistem pontos controvertidos que necessitem de dilação probatória suplementar, sendo cabível, portanto, o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Preclusa esta decisão, anote-se a conclusão para sentença. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724375-31.2023.8.07.0007. AUTOR: GABRIELLA SOUZA DE ARAUJO REU: HUMBERTO ALVES VAZ, LEONARDO ALVES VAZ, RODRIGO ALVES DE MOURA, EDIMILSON DA SILVA VAZ, ANA PAULA MARIANO VAZ, PAULO VAZ JUNIOR, LAILA DA SILVA VAZ, RUTE DE TAL, ESTER DE TAL REPRESENTANTE LEGAL: HUMBERTO ALVES VAZ, LIVIA CIPRIANO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da manifestação do Distrito Federal ao ID 234554510. No que tange à manifestação da autora ao ID 226162302, faço constar que não há dever legal ou regulamentar que imponha ao oficial de justiça a realização de contato prévio, por qualquer meio de comunicação, com a parte interessada no cumprimento do mandado. Confira-se: PROCESSO ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE FALTA FUNCIONAL DE OFICIAL DE JUSTIÇA. DECISÃO DE ARQUIVAMENTO PROFERIDA PELO CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA. RECURSO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE FALTA FUNCIONAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Os servidores oficiais de justiça, por expressa previsão no Provimento Geral da Corregedoria, não tem dever funcional de promover contato prévio com a exequente ou seus advogados, visando a definir a estratégia que se espera mais exitosa quando do cumprimento dos atos executivos determinados em mandado judicial. 2. Recurso conhecido e improvido. (Procedimento Administrativo Disciplinar, Relator: JESUINO RISSATO, Conselho Especial no exercício das funções administrativas, data de julgamento: 28/6/2019, Publicado no DJe: 11/7/2019) Portanto, incumbe à parte interessada acompanhar o cumprimento de mandado por meio da central de mandados. No mais, aguarde-se o retorno do mandado expedido. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Ato / Negócio Jurídico (4701)

15/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Desarquivamento

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Decurso de Prazo

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