Procedimento Comum Cível 0715054-92.2020.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 18:28

Transitado em Julgado em 21/06/2024

07/08/2024, 18:28

Decorrido prazo de ALINE RIBEIRO GUIMARAES CARMIGNANI em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:09

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 11:13

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:57

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de prestação de contas proposta por RICARDO PESSIONE RIBEIRO GUIMARÃES em decorrência da curatela de LAMARTINE RIBEIRO GUIMARÃES, referente ao período de junho/2018 a dezembro/2021, conforme emenda de ID 74471721. Instrui a petição inicial os documentos de ID 74471724 a 74550873. Ouvido, o Ministério Público oficiou pela aprovação das contas, com fundamento no Parecer Técnico nº 0543/2024, da Secretaria de Perícias e Diligências do MPDFT (ID 197076214). É o relatório. Decido. A presente ação decorre de determinação deste juízo, nos autos da ação de interdição correlata (processo nº 0708204-45.2018.8.07.0016), na qual se impôs ao curador o dever de prestar constas anuais. O curador apresentou documentos, objetivando a exposição, pormenorizada, dos componentes do débito e crédito resultantes da relação jurídica estabelecida em razão da interdição do incapaz, visando cumprir com a sua obrigação (prestação de contas). O Ministério Público oficiou pela aprovação das contas prestadas, com esteio no Parecer Técnico nº 0543/2024, elaborado por sua Secretaria de Perícias e Diligências (ID 197076214), no qual se concluiu que as receitas, no período de junho de 2018 a dezembro de 2021, foram quase integralmente consumidas pelas despesas, ficando sem comprovação apenas o valor de R$ 1.234,54 (equivalente a 0,07% das receitas recebidas). Na hipótese vertente, o curador demonstrou ter utilizado os valores pertencentes ao interditado em favor deste, a proporcionar o seu bem-estar e a preservar os seus precípuos interesses. Dessa forma, verifico que o curador cumpriu a contento a sua obrigação. Ante o exposto, com arrimo na manifestação do Ministério Público, julgo boas as contas apresentadas pelo curador, atinentes ao período de junho de 2018 a dezembro de 2021, declarando-as corretas. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC. Proceda-se à juntada de cópia desta sentença e da manifestação da Promotoria de Justiça nos autos da interdição correlata. Sem custas processuais e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público.

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de prestação de contas proposta por RICARDO PESSIONE RIBEIRO GUIMARÃES em decorrência da curatela de LAMARTINE RIBEIRO GUIMARÃES, referente ao período de junho/2018 a dezembro/2021, conforme emenda de ID 74471721. Instrui a petição inicial os documentos de ID 74471724 a 74550873. Ouvido, o Ministério Público oficiou pela aprovação das contas, com fundamento no Parecer Técnico nº 0543/2024, da Secretaria de Perícias e Diligências do MPDFT (ID 197076214). É o relatório. Decido. A presente ação decorre de determinação deste juízo, nos autos da ação de interdição correlata (processo nº 0708204-45.2018.8.07.0016), na qual se impôs ao curador o dever de prestar constas anuais. O curador apresentou documentos, objetivando a exposição, pormenorizada, dos componentes do débito e crédito resultantes da relação jurídica estabelecida em razão da interdição do incapaz, visando cumprir com a sua obrigação (prestação de contas). O Ministério Público oficiou pela aprovação das contas prestadas, com esteio no Parecer Técnico nº 0543/2024, elaborado por sua Secretaria de Perícias e Diligências (ID 197076214), no qual se concluiu que as receitas, no período de junho de 2018 a dezembro de 2021, foram quase integralmente consumidas pelas despesas, ficando sem comprovação apenas o valor de R$ 1.234,54 (equivalente a 0,07% das receitas recebidas). Na hipótese vertente, o curador demonstrou ter utilizado os valores pertencentes ao interditado em favor deste, a proporcionar o seu bem-estar e a preservar os seus precípuos interesses. Dessa forma, verifico que o curador cumpriu a contento a sua obrigação. Ante o exposto, com arrimo na manifestação do Ministério Público, julgo boas as contas apresentadas pelo curador, atinentes ao período de junho de 2018 a dezembro de 2021, declarando-as corretas. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC. Proceda-se à juntada de cópia desta sentença e da manifestação da Promotoria de Justiça nos autos da interdição correlata. Sem custas processuais e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público.

28/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/05/2024, 16:44

Recebidos os autos

24/05/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:02

Julgado procedente o pedido

24/05/2024, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

20/05/2024, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 20:15

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de prestação de contas proposta por RICARDO PESSIONE RIBEIRO GUIMARÃES em decorrência da curatela de LAMARTINE RIBEIRO GUIMARÃES, referente ao período de junho/2018 a dezembro/2021. Defiro o pedido ministerial de ID 191784724, a fim de suspender o processo por 60 (sessenta) dias. P.I.

24/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/04/2024, 22:12

Recebidos os autos

22/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2024, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

22/04/2024, 13:28

Juntada de certidão

22/04/2024, 13:27

Decorrido prazo de RICARDO PESSIONE RIBEIRO GUIMARAES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:41

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715054-92.2020.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO Número do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Certifico e dou fé que transcorreu o prazo da suspensão processual. Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a se manifestar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, ao Ministério Público. BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024, 16:29:45. ANA CAROLINA DA FONSECA GILDINO BORATTO Diretor de Secretaria

03/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/04/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:10

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro em parte o pedido ministerial de ID 184031531, a fim de suspender o processo por 60 (sessenta) dias. Ressalto que o PJe contabiliza o prazo de suspensão em dias corridos, porquanto se trata de prazo não processual. P.I.

24/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/01/2024, 09:52

Recebidos os autos

22/01/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 19:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2024, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

19/01/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/01/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:13

Juntada de certidão

18/01/2024, 14:07

Juntada de certidão

08/01/2024, 14:44

Juntada de certidão

14/12/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:06

Juntada de certidão

13/11/2023, 14:11

Juntada de certidão

24/10/2023, 14:18

Juntada de certidão

20/10/2023, 16:49

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:05

Juntada de certidão

16/10/2023, 16:08

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 18:58

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 17:04

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 17:03

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 17:02

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 17:02

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 17:01

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 17:00

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 16:59

Publicado Decisão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro os pedidos n. 2 e 3 da manifestação ministerial de ID 168184325. Oficie-se. Com as respostas, dê-se nova vista ao Ministério Público. P.I.

08/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/09/2023, 22:59

Recebidos os autos

06/09/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 21:34

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

06/09/2023, 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

05/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/09/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 23:32

Recebidos os autos

30/08/2023, 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

30/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:49

Publicado Certidão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715054-92.2020.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nos termos da Portaria nº 01/2018 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da cota ministerial acostada aos autos. BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2023, 15:38:13. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Servidor Geral

15/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/04/2023, 17:10

Recebidos os autos

31/03/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2023, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

30/03/2023, 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/03/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 16:00

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:31

Recebidos os autos

23/02/2023, 09:51

Deferido o pedido de RICARDO PESSIONE RIBEIRO GUIMARAES - CPF: 413.779.586-04 (AUTOR).

23/02/2023, 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

13/02/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/12/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/10/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/06/2022, 19:07

Recebidos os autos

26/06/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 17:00

Decisão interlocutória - deferimento

26/06/2022, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

14/06/2022, 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/06/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:27

Publicado Decisão em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:28

Recebidos os autos

23/04/2022, 16:30

Decisão interlocutória - deferimento

23/04/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

07/04/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 10:27

Decorrido prazo de RICARDO PESSIONE RIBEIRO GUIMARAES em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:16

Publicado Certidão em 11/03/2022.

11/03/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:09

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/03/2022, 20:40

Recebidos os autos

03/03/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

15/02/2022, 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/12/2021, 22:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/08/2021, 14:46

Recebidos os autos

08/08/2021, 21:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 21:09

Decisão interlocutória - deferimento

08/08/2021, 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

26/07/2021, 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/07/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:08

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 12:53

Publicado Decisão em 11/06/2021.

12/06/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 02:36

Recebidos os autos

08/06/2021, 18:31

Decisão interlocutória - deferimento

08/06/2021, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

28/05/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 17:17

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 02:35

Recebidos os autos

06/05/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

22/04/2021, 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/04/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 16:29

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/03/2021, 22:03

Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/02/2021, 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/11/2020, 20:45

Recebidos os autos

26/11/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 19:01

Decisão interlocutória - deferimento

26/11/2020, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

17/11/2020, 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/11/2020, 19:50

Recebidos os autos

06/11/2020, 21:15

Decisão interlocutória - recebido

06/11/2020, 21:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020

24/10/2020, 02:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

23/10/2020, 22:36

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 15:04

Recebidos os autos

22/10/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

15/10/2020, 11:28

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/10/2020, 12:12

Publicado Despacho em 28/09/2020.

28/09/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:26

Recebidos os autos

23/09/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

14/09/2020, 10:44

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)

14/09/2020, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2020, 02:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/09/2020, 19:40

Juntada de certidão

11/09/2020, 19:39

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)

11/09/2020, 19:33

Juntada de certidão

11/09/2020, 11:08

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 11:51

Juntada de certidão

09/09/2020, 16:34

Movimentação excluída

09/09/2020, 14:02

Desentranhamento de documento (ID: 71791562 - Certidão)

09/09/2020, 14:02

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 11:45

Publicado Decisão em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 02:39

Recebidos os autos

26/08/2020, 18:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial

21/08/2020, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

27/07/2020, 10:07

Juntada de certidão

27/07/2020, 10:07

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 10:57

Publicado Decisão em 07/07/2020.

07/07/2020, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 02:34

Recebidos os autos

02/07/2020, 14:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial

02/07/2020, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

03/06/2020, 10:23

Juntada de certidão

03/06/2020, 10:23

Classe Processual AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/06/2020, 10:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/06/2020, 19:31

Recebidos os autos

29/05/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

27/05/2020, 21:51

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 18:12

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/06/2024

Decorrido prazo de ALINE RIBEIRO GUIMARAES CARMIGNANI em 21/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 29/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

Publicado Sentença em 29/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

Todas as movimentações(219)

Todos os documentos(40)