Cumprimento de sentença 0741913-48.2020.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0741913-48.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

24/09/2024, 09:23

Decurso de Prazo

21/09/2024, 02:20

Decurso de Prazo

21/09/2024, 02:20

Publicação

13/09/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741913-48.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: PAMC GARANTIA DE CREDITO EIRELI - EPP, THALLES MESSIAS DE ANDRADE EXECUTADO: BRAGA ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A consulta ao sistema Sniper já foi realizada (id. 144420175), portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido de id. 210526541. Intime-se o credor para que indique bens à penhora do devedor, no prazo de 05 dias. Não havendo manifestação ou caso a parte desconheça a existência de bens penhoráveis, retornem os autos ao arquivo provisório. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

12/09/2024, 00:00

Recebimento

11/09/2024, 13:30

Outras Decisões

11/09/2024, 13:30

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 12:24

Desarquivamento

10/09/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 11:47

Provisório

01/08/2024, 10:52

Decurso de Prazo

28/07/2024, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741913-48.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: PAMC GARANTIA DE CREDITO EIRELI - EPP, THALLES MESSIAS DE ANDRADE EXECUTADO: BRAGA ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme consignado na decisão de id. 201019810, a pessoa jurídica e seus sócios possuem personalidades jurídicas próprias e, somente mediante incidente de desconsideração da personalidade jurídica e, desde que demonstrados os respectivos pressupostos previstos no art. 50 do Código Civil, o cumprimento de sentença poderá atingir o patrimônio da sócia Aline Rodrigues dos Santos. Assim, para o deferimento da penhora pretendida, necessária a comprovação de que os bens porventura localizados no endereço residencial da sócia Aline Rodrigues dos Santos pertençam ao patrimônio da executada. Considerando a dificuldade em se obter tal informação, até porque a executada está sendo representada pela curadoria especial, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 dias, promova a indicação de bens à penhora ou apresente incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Não havendo manifestação ou caso a parte desconheça a existência de bens penhoráveis, retornem os autos ao arquivo provisório. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

18/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•12/09/2024, 00:00

—

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Provisório

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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