Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0751061-96.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DE ANDRADE

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RALFFER JOSE PINTO BARBOSA

OAB/DF 33311·CPF·Representa: Autor

CLECIO MARCIANO DE LIMA

OAB/DF 30557·CPF·Representa: Autor

RALFFER JOSE PINTO BARBOSA

OAB/DF 33311·CPF·Representa: Réu

CLECIO MARCIANO DE LIMA

OAB/DF 30557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/05/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 09:37

Publicação

05/05/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0751061-96.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 232399138. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento ID 232399138. Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes. Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2025, 16:27

Documento

30/04/2025, 16:27

Documento (Certidão)

30/04/2025, 16:27

Documento

30/04/2025, 16:27

Recebimento

29/04/2025, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 15:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 14:36

Publicação

10/04/2025, 02:39

Todas as movimentações(66)

Definitivo

11/05/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 09:37

Publicação

05/05/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2025, 03:05

Documentos

•01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0751061-96.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 232399138. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento ID 232399138. Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes. Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2025, 16:27

Documento

30/04/2025, 16:27

Documento (Certidão)

30/04/2025, 16:27

Documento

30/04/2025, 16:27

Recebimento

29/04/2025, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 15:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 14:36

Publicação

10/04/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0751061-96.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias. Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados. Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso. BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2025. LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral

09/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:06

Documento (Certidão)

03/04/2025, 03:26

Documento (Certidão)

03/04/2025, 03:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 16:23

Decurso de Prazo

04/02/2025, 03:33

Petição (Petição (outras))

25/01/2025, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0751061-96.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração. Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a 20 (vinte) salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação. BRASÍLIA, DF, 2 de dezembro de 2024. LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 11:33

Remessa

02/12/2024, 10:04

Remessa (em diligência)

26/11/2024, 13:24

Evolução da Classe Processual

26/11/2024, 13:22

Decurso de Prazo

26/11/2024, 02:47

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 10:48

Publicação

04/11/2024, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para condenar a parte ré no pagamento das quantias de:

30/10/2024, 00:00

Recebimento

29/10/2024, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 15:41

Procedência em Parte

29/10/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0751061-96.2024.8.07.0016. REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/09/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

11/09/2024, 18:07

Recebimento

11/09/2024, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 12:00

Mero expediente

11/09/2024, 12:00

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 16:20

Decurso de Prazo

27/08/2024, 02:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 10:15

Petição (Replica)

09/08/2024, 10:00

Publicação

19/07/2024, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0751061-96.2024.8.07.0016. REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas. BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024. LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral

18/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 21:24

Petição (Contestação)

16/07/2024, 21:05

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0751061-96.2024.8.07.0016. REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Inexiste a prevenção sugerida pela certidão de id. 200825438. Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC). Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora. RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação. Após, Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. Então, venham os autos conclusos. I. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

24/06/2024, 00:00

Recebimento

21/06/2024, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 14:37

Outras Decisões

21/06/2024, 14:37

Conclusão (para decisão)

18/06/2024, 19:03

Documento (Certidão)

18/06/2024, 19:02

Distribuição (sorteio)

17/06/2024, 10:47

Certidão

•09/04/2025, 00:00

•03/12/2024, 00:00

•30/10/2024, 00:00

•12/09/2024, 00:00

•18/07/2024, 00:00

•24/06/2024, 00:00