Embargos de Declaração Cível 0743091-79.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.828,91

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ADALTO FIGUEREDO DAMASCENO

CPF 296.***.***-00

Autor

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LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/07/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 05/07/2024

05/07/2024, 16:13

Decorrido prazo de ADALTO FIGUEREDO DAMASCENO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 15:06

Recebidos os autos

11/06/2024, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2024, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2024, 15:34

Expedição de Intimação de Pauta.

20/05/2024, 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2024, 16:40

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Documentos

Acórdão

•10/06/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 18:25

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Ato Ordinatório

•29/04/2024, 18:24

Acórdão

•19/04/2024, 17:09

Sentença

•19/02/2024, 19:16

Despacho

•30/11/2023, 19:02

Decisão

•14/08/2023, 15:28