Execução de Título Extrajudicial 0004332-16.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2017

Valor da Causa

R$ 59.626,35

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MATHEUS DOSEA LEITE

OAB/SE 5845·CPF

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Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/03/2026

25/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:19

Publicado Sentença em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de MARLENE SOARES NOGUEIRA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:25

Publicado Sentença em 17/12/2025.

18/12/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:25

Recebidos os autos

12/12/2025, 10:07

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2025, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:18

Decorrido prazo de MARLENE SOARES NOGUEIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:18

Todas as movimentações(279)

Transitado em Julgado em 11/03/2026

25/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:19

Publicado Sentença em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 09:07

Sentença

•12/12/2025, 15:25

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de MARLENE SOARES NOGUEIRA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:25

Publicado Sentença em 17/12/2025.

18/12/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:25

Recebidos os autos

12/12/2025, 10:07

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2025, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:18

Decorrido prazo de MARLENE SOARES NOGUEIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

14/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:38

Publicado Certidão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/10/2025, 06:14

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:35

Processo Desarquivado

21/10/2025, 14:33

Arquivado Provisoramente

03/04/2025, 10:55

Processo Desarquivado

03/04/2025, 04:37

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/04/2025, 14:33

Arquivado Provisoramente

25/03/2025, 14:02

Processo Desarquivado

25/03/2025, 04:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

24/03/2025, 14:12

Arquivado Provisoramente

10/02/2025, 11:42

Juntada de certidão

06/12/2024, 16:07

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 02:18

Recebidos os autos

02/12/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/12/2024, 17:14

Outras decisões

02/12/2024, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

02/12/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 12:47

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:40

Juntada de certidão

15/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:20

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:38

Recebidos os autos

27/09/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 18:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/09/2024, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

16/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 09:25

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:50

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:31

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 02:26

Recebidos os autos

06/08/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/08/2024, 11:49

Outras decisões

06/08/2024, 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

31/07/2024, 12:20

Processo Desarquivado

31/07/2024, 04:15

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 21:39

Arquivado Provisoramente

18/08/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:29

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004332-16.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: GM CURSOS LTDA - ME, GERMANICO MONTEIRO, MARLENE SOARES NOGUEIRA Decisão À falta de outros bens a serem expropriados, o exequente postula a constrição do percentual de 30% (trinta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

15/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 15:07

Recebidos os autos

10/08/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:32

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

10/08/2023, 12:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/08/2023, 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

12/06/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 18:17

Juntada de certidão

24/05/2023, 18:17

Juntada de certidão

18/05/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:09

Recebidos os autos

03/05/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:10

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

03/05/2023, 17:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/05/2023, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

28/03/2023, 13:25

Processo Desarquivado

22/03/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:20

Arquivado Provisoramente

24/08/2022, 15:34

Juntada de certidão

24/08/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 11:30

Decorrido prazo de MARLENE SOARES NOGUEIRA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:52

Recebidos os autos

14/07/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

14/07/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 19:57

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 13:26

Recebidos os autos

07/07/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 19:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/07/2021, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

07/07/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 19:45

Juntada de certidão

02/07/2021, 19:44

Recebidos os autos

01/07/2021, 10:00

Decisão interlocutória - deferimento

01/07/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

30/06/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:37

Juntada de certidão

22/06/2021, 16:36

Juntada de certidão

16/06/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 09:56

Recebidos os autos

09/06/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:58

Decisão interlocutória - deferimento

09/06/2021, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

09/06/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 20:37

Recebidos os autos

20/05/2021, 19:09

Decisão interlocutória - deferimento

20/05/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

20/05/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 12:11

Recebidos os autos

10/05/2021, 13:54

Decisão interlocutória - deferimento

10/05/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

07/05/2021, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 21:06

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:07

Decorrido prazo de GM CURSOS LTDA - ME em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:34

Decorrido prazo de GERMANICO MONTEIRO em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 12:14

Publicado Edital em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:46

Expedição de Edital.

12/11/2020, 12:34

Recebidos os autos

31/10/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2020, 10:08

Decisão interlocutória - deferimento

31/10/2020, 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

29/10/2020, 16:05

Juntada de certidão

29/10/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 11:17

Recebidos os autos

18/06/2020, 22:32

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

18/06/2020, 11:27

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 23:57

Juntada de certidão

01/06/2020, 23:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2020, 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2020, 19:53

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 13:46

Recebidos os autos

04/03/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 11:59

Decisão interlocutória - deferimento

02/03/2020, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

27/02/2020, 20:01

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

27/02/2020, 20:00

Decorrido prazo de GM CURSOS LTDA - ME em 02/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 04:54

Decorrido prazo de GERMANICO MONTEIRO em 02/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 04:54

Decorrido prazo de MARLENE SOARES NOGUEIRA em 02/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 04:54

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 22:15

Publicado Decisão em 10/06/2019.

10/06/2019, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 10:03

Decisão interlocutória - recebido

06/06/2019, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2019, 21:58

Recebidos os autos

04/06/2019, 15:54

Decisão interlocutória - recebido

04/06/2019, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2019, 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

30/05/2019, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2019, 20:48

Juntada de certidão

06/05/2019, 15:23

Juntada de certidão

16/04/2019, 15:08

Decisão interlocutória - deferimento

14/01/2019, 18:57

Recebidos os autos

14/01/2019, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

03/01/2019, 14:14

Juntada de Petição de petição

13/11/2018, 11:55

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 09:51

Recebidos os autos

08/10/2018, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 16:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

08/09/2018, 15:24

Juntada de certidão

08/09/2018, 15:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 05:21

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 22:40

Recebidos os autos

19/06/2018, 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

18/06/2018, 12:34

Juntada de certidão

18/06/2018, 12:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 12:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 15:14

Juntada de certidão

06/06/2018, 15:09

Juntada de certidão

05/03/2018, 13:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/02/2018, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2018, 14:02

Expedição de Mandado.

17/01/2018, 14:02

Juntada de mandado

17/01/2018, 14:02

Expedição de Mandado.

17/01/2018, 13:59

Juntada de mandado

17/01/2018, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2018, 13:57

Expedição de Mandado.

17/01/2018, 13:57

Juntada de mandado

17/01/2018, 13:57

Expedição de Mandado.

17/01/2018, 13:47

Juntada de mandado

17/01/2018, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2018, 13:45

Expedição de Mandado.

17/01/2018, 13:45

Juntada de mandado

17/01/2018, 13:45

Expedição de Mandado.

17/01/2018, 13:40

Juntada de mandado

17/01/2018, 13:40

Juntada de Petição de petição

04/12/2017, 15:24

Publicado Certidão em 30/11/2017.

30/11/2017, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2017, 03:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2017, 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2017, 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2017, 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2017, 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2017, 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2017, 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2017, 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2017, 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2017, 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2017, 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2017, 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2017, 18:56

Juntada de certidão

22/11/2017, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2017, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2017, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2017, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2017, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2017, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2017, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2017, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2017, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2017, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2017, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2017, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2017, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2017, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2017, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2017, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2017, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2017, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2017, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2017, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2017, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2017, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2017, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2017, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2017, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2017, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2017, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2017, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2017, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2017, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2017, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2017, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2017, 11:53

Expedição de Mandado.

31/10/2017, 16:11

Expedição de Mandado.

31/10/2017, 16:11

Juntada de mandado

31/10/2017, 16:11

Expedição de Mandado.

31/10/2017, 16:07

Expedição de Mandado.

31/10/2017, 16:07

Juntada de mandado

31/10/2017, 16:07

Expedição de Mandado.

31/10/2017, 16:02

Expedição de Mandado.

31/10/2017, 16:02

Juntada de mandado

31/10/2017, 16:02

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/09/2017 23:59:59.

20/09/2017, 04:37

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2017, 14:10

Juntada de certidão

06/09/2017, 13:56

Distribuído por sorteio

16/03/2017, 18:03

Sentença

•12/12/2025, 10:07

Decisão

•02/12/2024, 17:14

Decisão

•02/12/2024, 17:14

Decisão

•27/09/2024, 18:29

Decisão

•27/09/2024, 18:29

Decisão

•12/08/2024, 14:44

Decisão

•06/08/2024, 11:49

Decisão

•06/08/2024, 11:49

Decisão

•10/08/2023, 12:32

Decisão

•10/08/2023, 12:32

Decisão

•05/05/2023, 08:09

Decisão

•03/05/2023, 17:10

Decisão

•03/05/2023, 17:10

Todos os documentos(40)

Sentença

•10/02/2026, 09:07

Sentença

•12/12/2025, 15:25

Sentença

•12/12/2025, 10:07

Decisão

•02/12/2024, 17:14

Decisão

•02/12/2024, 17:14

Decisão

•27/09/2024, 18:29

Decisão

•27/09/2024, 18:29

Decisão

•12/08/2024, 14:44

Decisão

•06/08/2024, 11:49

Decisão

•06/08/2024, 11:49

Decisão

•10/08/2023, 12:32

Decisão

•10/08/2023, 12:32

Decisão

•05/05/2023, 08:09

Decisão

•03/05/2023, 17:10

Decisão

•03/05/2023, 17:10

Despacho

•14/07/2021, 16:41

Despacho

•14/07/2021, 16:41

Decisão

•07/07/2021, 19:12

Decisão

•07/07/2021, 19:12

Decisão

•01/07/2021, 10:00

Decisão

•01/07/2021, 10:00

Decisão

•09/06/2021, 16:58

Decisão

•09/06/2021, 16:58

Decisão

•20/05/2021, 19:09

Decisão

•20/05/2021, 19:09

Decisão

•10/05/2021, 13:54

Decisão

•10/05/2021, 13:54

Decisão

•31/10/2020, 10:08

Decisão

•31/10/2020, 10:08

Despacho

•18/06/2020, 22:32

Despacho

•18/06/2020, 22:32

Decisão

•04/03/2020, 11:59

Decisão

•04/03/2020, 11:59

Decisão

•04/06/2019, 15:54

Decisão

•14/01/2019, 18:57

Despacho

•08/10/2018, 16:46

Despacho

•21/06/2018, 16:27

Despacho

•19/06/2018, 22:40

Decisão

•16/03/2017, 18:03

Decisão

•16/03/2017, 18:03