Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0767729-50.2021.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0767729-50.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/08/2024, 15:43

Trânsito em julgado

07/08/2024, 15:43

Decurso de Prazo

03/08/2024, 02:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 17:11

Decurso de Prazo

10/07/2024, 04:15

Decurso de Prazo

09/07/2024, 04:44

Documento (Certidão)

27/06/2024, 20:25

Documento

27/06/2024, 20:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0767729-50.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos. A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme certificado nos autos (ID 197366061/197366051). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s). Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 197366051, sendo: R$ 727,55, em favor da parte exequente, conforme pedido de ID 197796813. Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

24/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 14:44

Decurso de Prazo

20/06/2024, 04:05

Recebimento

12/06/2024, 19:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/06/2024, 19:22

Publicação

24/05/2024, 02:34

Documentos

Sentença

•24/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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