Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Nada a prover quanto à petição de ID 255738701 tendo em vista a sentença de ID 247762490. A guia de depósito juntada pela parte executada ao ID 255738702 é mera reprodução daquela juntada ao ID 247123059. Retornem-se os autos ao arquivo. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
20/02/2026, 00:00
Publicação
14/02/2026, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Nada a prover quanto à petição de ID 255738701 tendo em vista a sentença de ID 247762490. A guia de depósito juntada pela parte executada ao ID 255738702 é mera reprodução daquela juntada ao ID 247123059. Retornem-se os autos ao arquivo. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Nada a prover quanto à petição de ID 255738701 tendo em vista a sentença de ID 247762490. A guia de depósito juntada pela parte executada ao ID 255738702 é mera reprodução daquela juntada ao ID 247123059. Retornem-se os autos ao arquivo. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
12/02/2026, 00:00
Recebimento
11/02/2026, 09:08
Indeferimento
11/02/2026, 09:08
Conclusão (para decisão)
05/11/2025, 14:38
Desarquivamento
05/11/2025, 04:54
Petição (Petição (outras))
04/11/2025, 16:17
Definitivo
15/10/2025, 18:57
Decurso de Prazo
09/10/2025, 03:24
Publicação
01/10/2025, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0700626-09.2024.8.07.0020.
EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Águas Claras/DF, 29 de setembro de 2025. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: LEONITO BORBA REPRESENTANTE LEGAL: GISELE ROCHA BORBA
30/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2025, 11:19
Remessa
26/09/2025, 18:01
Remessa (em diligência)
23/09/2025, 14:48
Trânsito em julgado
23/09/2025, 14:48
Decurso de Prazo
23/09/2025, 03:39
Publicação
01/09/2025, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2025, 02:50
Documento (Certidão)
29/08/2025, 15:36
Documento
29/08/2025, 15:35
Documento (Certidão)
29/08/2025, 15:35
Documento
29/08/2025, 15:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Em face do exposto, com base no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, DECLARO extinta a obrigação pelo pagamento voluntário, haja vista a quitação integral do débito pela parte devedora tempestivamente. EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos valores depositados no processo nos termos da petição de ID 247186112, ressaltando que caberá a Sra. GISELE ROCHA BORBA, a responsabilidade de repassar as cotas-partes dos demais herdeiros, considerando que os créditos do presente processo foram excluídos do inventário, o qual já se encerrou. Sem honorários, ante o pagamento tempestivo. Custas, se houver, pela devedora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
29/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 16:21
Recebimento
27/08/2025, 15:44
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/08/2025, 15:44
Conclusão (para decisão)
25/08/2025, 16:12
Petição (Petição (outras))
22/08/2025, 10:39
Documento (Certidão)
22/08/2025, 03:16
Petição (Petição (outras))
21/08/2025, 17:30
Publicação
05/08/2025, 02:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025, 02:57
Petição (Petição (outras))
04/08/2025, 19:05
Publicação
04/08/2025, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700626-09.2024.8.07.0020.
EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
EXECUTADA: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora. No caso de a executada possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação. Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC. De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC. ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão. JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada. Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69). No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado. Após,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: LEONITO BORBA REPRESENTANTE LEGAL: GISELE ROCHA BORBA INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a guia e o comprovante de pagamento referente às custas processuais da fase do cumprimento de sentença, sob pena de indeferimento. RECOLHIDAS AS CUSTAS, proceda-se ao processamento do cumprimento de sentença. Não recolhidas, venham os autos conclusos para despacho.
TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE JÁ SE ENCONTRA ANOTADO. Retifique-se o valor da causa para R$5.870,26 (cinco mil, oitocentos e setenta reais e vinte e seis centavos). Intime-se a parte vencida, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado. Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
04/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2025, 02:47
Recebimento
01/08/2025, 11:53
deferimento
01/08/2025, 11:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0700626-09.2024.8.07.0020.
EXEQUENTE: LEONITO BORBA REPRESENTANTE LEGAL: GISELE ROCHA BORBA
EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito retornou da(s) instância(s) superior(es). Diante da petição de ID 244435061, faço os autos conclusos. Águas Claras/DF, 30 de julho de 2025. MARILIA DE MORAES GOMES RAMOS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
30/07/2025, 14:14
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2025, 14:14
Evolução da Classe Processual
30/07/2025, 14:11
Petição (Petição (outras))
29/07/2025, 16:41
Recebimento
29/07/2025, 14:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Ementa - CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INTERNAÇAO EM UTI GERIÁTRICA. EMERGÊNCIA. RECUSA DE COBERTURA. PERÍODO DE CARÊNCIA. DANO MORAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. I – Caso em exame 1. A ação - Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com o objetivo de determinar que o plano de saúde autorize a internação do autor em UTI geriátrica/oncológica e condenar a Operadora pelos danos morais sofridos em razão da negativa indevida. 2. Decisão anterior – a sentença julgou procedentes os pedidos e condenou a ré a autorizar a internação, procedimentos e exames necessários, conforme prescrição do médico responsável pelo tratamento, bem como ao pagamento de indenização por danos morais. 3. Legislação - Os planos de saúde se submetem às normas do CDC, Súmula nº 608/STJ. II - Questões em discussão 4. As questões em discussão consistem em examinar (i) a obrigatoriedade do plano de saúde de autorizar/custear a internação, exames e procedimentos do apelado-autor prescritos em regime de urgência, por ele estar em período de carência contratual; (ii) a existência de violação aos direitos de personalidade do autor a ensejar reparação moral. III - Razões de decidir 5. A recusa na internação do autor em UTI geriátrica/oncológica, sob o argumento de que o contrato está em período de carência, foi ilícita, por se tratar de atendimento de emergência. 6. A negativa de cobertura da internação em UTI ao autor, portador de câncer no pulmão com metástase para coluna e fígado, causou-lhe ansiedade, angústia e estresse que extrapolaram a normalidade, abalando de modo inequívoco o seu estado psíquico e emocional. Configurado o dano moral. Sentença mantida. IV – Dispositivo 7. Recurso conhecido. Apelação desprovida. Dispositivos relevantes citados: Lei nº 9.656/1998, arts. 12, V, "c", e 35-C, I; Resolução nº 13/1998 do Consu, art. 3º; CDC, art. 51, IV, §1º, II e III. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula nº 597; TJDFT, Acórdão 1995306, 0737994-12.2024.8.07.0001, Relator(a): DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 30/04/2025; Acórdão 1980205, 0702351-33.2024.8.07.0020, Relator(a): SANDRA REVES, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 19/03/2025.
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
22ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 18/06/2025 A 27/06/2025
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 18 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:
Processo 0716655-82.2024.8.07.0005
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo TERESINHA HERCULANO
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A
LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0705301-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo E. F. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO LEITE DE LIMA JUNIOR - GO53692
Polo Passivo O. M. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANGELA CAVALCANTE ROSA - SP89167
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706043-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CLAUDIO RODRIGUES BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHAO - PB16877
Terceiros interessados
Processo 0713900-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo L. D. M. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A
FELLIPE SARMENTO DIAS - DF65241-A
Polo Passivo F. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729568-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ROSANE DE SOUZA REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO LUCAS SOARES PEGO - DF50079-A
Polo Passivo ANDRE LUIS ALVES FEITOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS ALVES FEITOSA - GO60499
Terceiros interessados
Processo 0002177-49.2016.8.07.0019
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo ARIANE STEFANIE DANTAS CAMPOS
LUCAS & LORRANY COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
WESLEY HENRIQUE SOUSA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADALBERTO PEREIRA DE SOUZA - DF52037-A
Terceiros interessados
Processo 0715912-78.2024.8.07.0003
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SOLIDA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A
Polo Passivo CARLOS ALBERTO SOUZA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746799-40.2023.8.07.0016
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo A. C. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA COELHO DIAS - DF37624-A
Polo Passivo R. R. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722456-25.2023.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo VASCONCELIO DAVI DE MELO
SILVANA DAVI DE CASTRO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JONES ARAUJO CARVALHO - RJ200746
Polo Passivo CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
Terceiros interessados
Processo 0706001-36.2024.8.07.0005
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DIVINA FERREIRA DOS SANTOS
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
DIVINA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
Terceiros interessados
Processo 0712216-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIA JOSE LOPES DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CRISTINA GOMES DE MATOS - DF26892-A
Polo Passivo EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719543-18.2024.8.07.0007
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JOSE ANTONIO QUEIROZ LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A
Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A
Terceiros interessados
Processo 0033421-08.2011.8.07.0007
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ALCOM COMERCIO DE ALUMINIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo VPM - VIDROS PLANOS E MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARISVALDO CORTEZ AMADO - GO9425-A
Terceiros interessados
Processo 0710605-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA BRASIL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701101-77.2019.8.07.0007
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo LORENA DE PAULA FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo JULIO CESAR BARBOSA
LUIS ARTUR CABOT FONSECA
BARBARA DE OLIVEIRA MENDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0713206-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A
Terceiros interessados ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA
EDSON SEBBA
SONIA MARIA WEBER SEBBA
GISELE WEBER SEBBA
MAURICIO WEBER SEBBA
Processo 0710816-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo HELOISA GARCIA DE SOUZA TERUI
LOGUERCIO, BEIRO E SURIAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
KARINA BALDUINO LEITE - DF29451-A
GABRIELA ROCHA GOMES - DF61280-E
Terceiros interessados
Processo 0713219-06.2024.8.07.0009
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo Q. P. S. A. M. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo M. F. D. A. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARDRIGE FREITAS DE ARAUJO - SP399521-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701085-80.2025.8.07.0018
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SAPIENS TECNOLOGIA DA INFORMACAO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0776133-22.2023.8.07.0016
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo C. F. M.
L. L. M.
V. B. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A
ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA - DF69407-E
JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A
Polo Passivo M. H. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
JOEL RODRIGUES DE ANDRADE NETO - DF21696-A
Terceiros interessados SERGIO RIBEIRO MUYLAERT
Processo 0713285-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo LUCIANA PEREIRA NOVAIS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Terceiros interessados
Processo 0711791-38.2023.8.07.0004
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ALTA VISTA THERMAS RESORT
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANNA GLORISSE ROCHA PARADA DE OLIVEIRA - GO29651-A
ARI BORGES FIGUEIREDO FILHO - GO50751-A
Polo Passivo MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
RAFAEL ALVES E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR - GO53925-A
GUILHERME MENDES - GO61190-A
AIRIELY LAUANE DIAS BRASIL DUARTE - DF63369-A
Terceiros interessados
Processo 0738511-40.2022.8.07.0016
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEWLAND VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo NEWLAND VEICULOS LTDA
JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE - CE11160-A
Terceiros interessados
Processo 0730632-50.2024.8.07.0003
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ANDRE LUIZ GARCIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
Terceiros interessados
Processo 0708386-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CASCAIS DO JARDIM BOTANICO PIZZARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO CONDE TAVARES - RJ197842-A
FERNANDA AMORIM DA CRUZ TAVARES - RJ178806-A
Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
Terceiros interessados M2PW EMPREENDIMENTOS LTDA
MARCELO DA SILVEIRA WERNECK
MARCELLO POLTRONIERI
Processo 0716748-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo WELLINGTON LIMA MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo ATIVO.COM COBRANCA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702872-93.2024.8.07.0014
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo CLEIDE MARIA SILVA COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO BRAGA DA SILVA - DF48075-A
Terceiros interessados
Processo 0742314-13.2021.8.07.0001
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JOSE CARLOS BALTHAZAR
Advogado(s) - Polo Ativo
HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
CINTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES - DF26668-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0754822-72.2023.8.07.0016
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo A. B. D. O.
R. H. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo M. L. E. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA MILHOMEM COSTA RODRIGUES - DF70173
CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A
FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A
JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A
Terceiros interessados MIRELLA MENA BARRETO ORLANDO
LUIZ HENRIQUE MACHADO DE AGUIAR
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713806-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FLORENTINO BARBOSA DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
Terceiros interessados
Processo 0708234-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIOGO SANTANA DA SILVA
LUIZ VANDERLEI SANTANA
PAULO CESAR SANTANA
PEDRO HENRIQUE SANTANA
RENATO SANTANA DA SILVA
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0707812-38.2023.8.07.0014
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo VDO SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS RESIDENCIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLAN DIAS OLIVEIRA - DF39381-A
Polo Passivo CRISPINHO PEREIRA DA SILVA
CRISTIANO TAVARES TORQUATO
ILMA ALMEIDA SILVA
MARTA SILVA DOS SANTOS
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO OLYMPIA DA QE 40 RUA 18 LOTE 36
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO DA MOTTA AGUIAR - DF18110-A
MAURO DA MOTTA AGUIAR JUNIOR - DF46016-A
Terceiros interessados
Processo 0726729-92.2024.8.07.0007
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo LEOMARQUES TOME DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYSE CAROLLINE ANJOS SANTOS - DF78253-A
Terceiros interessados
Processo 0006396-30.2010.8.07.0015
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702527-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo A. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A
Polo Passivo W. O. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BENICIO DE PAULA SILVA - DF74290
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718606-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
THIAGO NASCIMENTO NUNES - DF44392-A
Polo Passivo RONDINELLY GABRIEL RAMOS DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715455-73.2020.8.07.0007
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo Nádia Maria Rodrigues
ADRIANA SOUZA MARAGNO
GABRIEL OLIVEIRA MARAGNO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A
BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A
FRANCIELE RIBEIRO SILVA - DF54950-A
AYSLAN PEREIRA DA SILVA - DF54929-A
FRANCIELE RIBEIRO SILVA - DF54950-A
BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A
AYSLAN PEREIRA DA SILVA - DF54929-A
Polo Passivo ADRIANA SOUZA MARAGNO
GABRIEL OLIVEIRA MARAGNO
Nádia Maria Rodrigues
Advogado(s) - Polo Passivo
BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A
FRANCIELE RIBEIRO SILVA - DF54950-A
AYSLAN PEREIRA DA SILVA - DF54929-A
JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712578-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Polo Passivo ALEXANDRE AMORIM DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AUGUSTO RUFINO - DF71646-A
NATHALIA DE QUEIROZ MELLO - DF67128-A
Terceiros interessados
Processo 0748385-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANA FLAVIA BIEHL DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CAROLINA SOARES SANTOS STEFANO - SP366132-A
LEONCIO FELIPE SILVA OLIVEIRA - SP394909
ADRIANA BUTION RODRIGUES TEODORO - SP478926
Polo Passivo KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Terceiros interessados
Processo 0022239-04.2015.8.07.0001
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Polo Passivo JOAO BENEDITO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZANGELA PAIVA SCARDUA - ES30539-A
JACQUELYNE ALVES PINHEIRO - DF46414-A
Terceiros interessados
Processo 0750220-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
Polo Passivo ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
Terceiros interessados
Processo 0703808-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LUCIANO CLEBER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105
LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES - DF77024
Polo Passivo JOANNA DARCK DA SILVA
JDS EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA CAMILA SILVA DE SOUZA - MG203918-A
Terceiros interessados
Processo 0002986-39.2006.8.07.0003
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AMADEU DE SOUZA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO ANTONIO SILVA BOTELHO - DF28537-A
Polo Passivo ERLANE SAMPAIO DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ORLANDO DE OLIVEIRA FURTADO - DF30539-A
Terceiros interessados
Processo 0705728-61.2018.8.07.0007
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo L. N. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo A. S. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238-A
Terceiros interessados
Processo 0714874-83.2024.8.07.0018
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DANIEL DE SOUSA MISSIAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714288-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284
WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496
Polo Passivo ROGERIO DE MORAIS BOMTEMPO
Advogado(s) - Polo Passivo
SELMA LUIZ DUARTE - DF23609-A
Terceiros interessados
Processo 0729465-38.2023.8.07.0001
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
HERICK PAVIN - PR39291-A
Polo Passivo JACKSON JUNIO SANTANA DOURADO
VITORIA DA CONCEICAO GALVAO DOURADO
LOCALIZA RENT A CAR SA
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA
FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Terceiros interessados LEANDRO DE TOLEDO BURBA
PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE ALENCASTRO
Processo 0708565-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JANAIR PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707133-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FRANCISCA MARCOLINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A
Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A
Terceiros interessados
Processo 0714110-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo PAULA ANGELICA DOS SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo VIRGILIO DO REGO MONTEIRO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA FERNANDES DO NASCIMENTO PEREIRA - DF56263
Terceiros interessados
Processo 0707198-14.2024.8.07.0009
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ALAN DOUGLAS SILVA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RESIDENCIAL STILO FLEX SAMAMBAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Terceiros interessados
Processo 0740700-02.2023.8.07.0001
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A
VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A
Polo Passivo ADS CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
ALLINE DAMAS SIMOES
BRUNO VIEIRA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
POLIANA LOPES DA SILVA - GO57114
Terceiros interessados
Processo 0706997-86.2024.8.07.0020
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A
Polo Passivo BRUNO ALESSANDRO DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Terceiros interessados
Processo 0710779-55.2024.8.07.0003
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715739-16.2022.8.07.0006
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo FIRMINO BISPO ROCHA FILHO
BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO CSF SA
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0719332-46.2024.8.07.0018
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FILIPE DE CARLO ARAUJO ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
STEPHANIE CIRILO LEMOS - DF48510-A
WANDERSON FERREIRA SANTOS - DF82575
Terceiros interessados
Processo 0751494-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo JOSELI COSTA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700383-74.2024.8.07.0017
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MICAELLY CASTRO BARROS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0738043-47.2024.8.07.0003
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MATEUS PEREIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A
DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E
WANY DALILA SANTOS MAGALHAES - DF68834-A
Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA GOMES MARTINS - DF78080
DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A
Terceiros interessados
Processo 0709608-12.2024.8.07.0020
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A
ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A
ELTON MACIEL COUTINHO DE SOUZA - DF49819-A
ANDRE LUIS DE SOUZA GOBBO - DF64715-A
Polo Passivo ANDREZA CARLA MARIA DA SILVA MANSUR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702163-64.2024.8.07.0012
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ERIVELTON TELES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A
Polo Passivo MARCELA PIRES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720078-39.2023.8.07.0020
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ISAIAS JULIO SORRENTINO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IOULIA ALLGOWER SORRENTINO
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONE FERNANDES FERREIRA DIAS - DF48230-A
Terceiros interessados SAMUEL DE QUEIROZ MOREIRA
Processo 0702350-44.2020.8.07.0002
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo EVERTON DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706860-45.2021.8.07.0009
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA
IMPAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
MARIA LUCIA MOURAO DA LUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A
GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A
Polo Passivo MARIA LUCIA MOURAO DA LUZ
IMPAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A
ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
Terceiros interessados IMPAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
ALISSON DIAS DE LIMA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712770-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ONITEL TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS - DF56238-A
Polo Passivo VERBIO TELECOM LTDA
GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CIBELLE MORTARI KILMAR - SP2147130A
Terceiros interessados
Processo 0731509-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo REDECARD S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo MELHORES MARCAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE FERRAMENTAS LTDA
REDECARD S/A
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0700878-35.2025.8.07.0001
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo I. F. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados FILIPE JUNIO BRAGA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704275-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANAXAGORAS VALE SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716726-78.2024.8.07.0007
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo A. G. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710452-35.2023.8.07.0007
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo KEZY RAKEL PINTO VITOR
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GOLFO IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Terceiros interessados
Processo 0713798-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
Polo Passivo MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPASTORIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A
Terceiros interessados
Processo 0708753-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo M. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo V. L. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712268-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
PATRICIA DA SILVA SIQUEIRA - DF70198-A
Polo Passivo MASTER BRASILIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
VALDERES SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HARLEY DE SOUSA LEITE - DF62155-A
ANNA CAROLINY DE SANTANA SILVA - DF60857-A
Terceiros interessados
Processo 0714511-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo OMEGA COMERCIO DE OCULOS LTDA
GUSTAVO HEBER NASCIMENTO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
IURE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF43834-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Terceiros interessados
Processo 0710854-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SILVANA DOS SANTOS ARAUJO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo DANIEL DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716717-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo ANDREA CRISTINA GONCALVES TAVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A
Terceiros interessados
Processo 0713898-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo MARCILENE RODRIGUES BAGANHA BENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO CHAVES DE ALCKMIN - DF50504-A
Terceiros interessados
Processo 0705702-38.2024.8.07.0012
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo NETWORK INTERNET SERVICOS E PROVEDOR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A
Terceiros interessados
Processo 0780486-71.2024.8.07.0016
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo E. M. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF41320-A
Polo Passivo I. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709739-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL
FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A
Polo Passivo RONAN RODRIGUES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO ELIAS FILHO - GO53671
Terceiros interessados
Processo 0709910-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo RAYSSA GUIMARAES GONTIJO DE GODOI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711191-74.2024.8.07.0006
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo EDIMILSON NUNES JUREMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701733-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ERICO LUCIO OLIVEIRA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA ALVES MUNDIM - DF28223-A
Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704974-16.2023.8.07.0017
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo I. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA PACHECO ALVES - DF71078-E
Polo Passivo F. M. L.
T. G. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FAUZER DOMINGOS DA COSTA - DF31865-A
MARIA JACINTA DA SILVA - GO5851
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704743-43.2024.8.07.0020
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo T. O. B.
M. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A
BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A
THAMER JOSE CELESTINO YAMAGUTI - DF37773-A
Polo Passivo M. M. B.
T. O. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
THAMER JOSE CELESTINO YAMAGUTI - DF37773-A
MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A
BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706310-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FABIANO MATTOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0707870-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO B DA QUADRA 1113
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA SANTANA DE PAULA - DF66941-A
Polo Passivo SELMA MARIA RODRIGUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA SOUZA DOS SANTOS - DF43328-A
Terceiros interessados
Processo 0704003-39.2024.8.07.0003
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JACIRENE OLIVEIRA COELHO CAMPOS
EDE RAMOS CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA KETLEN SOUZA DA SILVA - DF64878-A
Polo Passivo MARIZETE FERREIRA DE SOUZA VIANA
JOSE MARIA VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES - DF23683-A
VICTOR MARANINI DAEMON - DF36191-A
Terceiros interessados
Processo 0713907-11.2023.8.07.0006
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo M. E. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA DE MELO NEVES - DF52238-A
Terceiros interessados
Processo 0712755-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo LIDIANE GOMES DE SOUZA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDECI ALVES DOS SANTOS - DF43673-A
Polo Passivo COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
Terceiros interessados
Processo 0701207-27.2024.8.07.0019
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo A. H. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712380-21.2023.8.07.0007
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo LUZIA LIMA DO NASCIMENTO
EREMITA LIMA HONORATO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUILHERMINA LIMA SILVA
CLEIBE LIMA HONORATO
LUCIENE LIMA OLIVEIRA
JUAREZ LIMA SILVA
JEVANCI LIMA HONORATO DOS SANTOS
CICERO LIMA HONORATO
EDIMEIA LIMA SILVA
ROSIMELE LIMA SILVA
ALDERI LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL MARCUS BANDEIRA - GO40866
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707784-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDETE ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0717910-64.2023.8.07.0020
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo C. H. D. S. A.
A. P. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. P. D. A.
C. H. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0815417-03.2024.8.07.0016
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo SILVIO MARCOS ANTONIO CARNEIRO
MARCIA FERRAZ SALES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKELINE NUNES MOREIRA SANTOS - GO50901
WENDERSON ALVES DE SOUZA - GO30231
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0746427-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo D. H. D. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703505-62.2023.8.07.0007
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARCIO HENRIQUE SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLEY CHRISTIANY SANTOS PARO - DF44714-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
SILVA E CASTRO GRAFICA E EDITORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
KELLEY CHRISTIANY SANTOS PARO - DF44714-A
Terceiros interessados
Processo 0716019-53.2023.8.07.0005
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo W. R. D. S.
S. G. D. M. R.
P. D. M. S.
A. C. D. M. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO FERREIRA VERAS - DF65488-A
LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A
GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A
GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A
ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A
CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A
ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A
CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A
ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A
CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A
Polo Passivo A. C. D. M. R.
S. G. D. M. R.
P. D. M. S.
W. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A
CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A
LEANDRO FERREIRA VERAS - DF65488-A
LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A
GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A
GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741191-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo GLEICE RODRIGUES RIBEIRO
DARLAN ROBERTO RIBEIRO
ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI
Advogado(s) - Polo Ativo
VIDAL MARTINEZ FERNANDEZ - DF10091-A
ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Polo Passivo ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI
GLEICE RODRIGUES RIBEIRO
DARLAN ROBERTO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
VIDAL MARTINEZ FERNANDEZ - DF10091-A
VIDAL MARTINEZ FERNANDEZ - DF10091-A
Terceiros interessados
Processo 0739261-19.2024.8.07.0001
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
ARLETTE AUGUSTINE RENEE RECHSTEINER
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER - DF23606-A
Polo Passivo ARLETTE AUGUSTINE RENEE RECHSTEINER
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER - DF23606-A
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Terceiros interessados
Processo 0708106-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELISMAR PAULO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0716476-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ANTONIO ALVES CAETANO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A
DAYANE RODRIGUES SALES - DF63384-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0703550-90.2024.8.07.0020
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ARTUR RIBEIRO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Terceiros interessados DANIEL RAMOS FONSECA
Processo 0711640-29.2024.8.07.0007
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
MAIRA BIANCA SCAVUZZI DE ALBUQUERQUE SANTOS - SP351608
Polo Passivo J. V. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GLAUCE REGINA MARTINS DA SILVA - DF39803-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718040-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo PAULO HENRIQUE BUFAICAL COBUCCI
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA - DF38281-A
RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF47430-A
Polo Passivo FACILITY PROMOTORA LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MARCELO MIRANDA - SC53282-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0712790-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo LEONARDO BISPO DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE SAMPAIO DE ALMEIDA GOMES - MG136667
EDINALIA GOMES DE OLIVEIRA - MG116324
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0712592-02.2024.8.07.0009
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo MAYARA RAYSA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo 0703618-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR
ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo HUGO CESAR PEREIRA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
Terceiros interessados
Processo 0714875-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo DIAMEDIS PRODUTO HOSPITALAR EIRELI - ME
DANIELLE GARCEZ FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - DF53517-A
Terceiros interessados
Processo 0021836-69.2014.8.07.0001
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LUZIA AUGUSTA NICOLAI
NELIO JOSE NICOLAI registrado(a) civilmente como ESPÓLIO DE NELIO JOSE NICOLAI
LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Polo Passivo IVAMAR GOULART DA SILVA
LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MELO E SILVA
MGF CONSULTORIA PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO UCCI PINHEIRO - DF24937-A
ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO - DF24303-A
Terceiros interessados ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL
Processo 0712613-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE DE ANDRADE ARAUJO
MARIA LUIZA DE ANDRADE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUIZA DE ANDRADE ARAUJO - DF67380-A
Polo Passivo CONCESSIONARIA LINK LTDA
T MOTORS VEICULOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
Terceiros interessados
Processo 0702664-48.2024.8.07.0002
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BUANA CORREIA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA LIMA DE ANDRADE - SP494915
Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Terceiros interessados
Processo 0714942-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA BOLOS E DOCES ARTISTICOS LTDA
MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E
Terceiros interessados
Processo 0709173-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CARLOS EDUARDO SANTIAGO CONTREIRAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A
Polo Passivo ZILA NEVES
MARCELO JOSE NEVES CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A
Terceiros interessados
Processo 0716480-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DJALMA ANDRADE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0715031-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo R. D. O. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo S. A. S. D. P. E. P. S.
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Terceiros interessados
Processo 0705629-21.2023.8.07.0006
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo RONILDO MARTINS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILA COLEN FRANCO CIRINO DE PAIVA - DF49642-A
IVANETE TOVANY DA SILVA PEREIRA - DF50666-A
Polo Passivo GILSON PEREIRA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A
Terceiros interessados
Processo 0710781-50.2023.8.07.0006
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo HEVELYN MARTINS FEITOSA
RONILDO MARTINS BARBOSA
RONALDO MARTINS BARBOSA
ELIENE PEREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILA COLEN FRANCO CIRINO DE PAIVA - DF49642-A
Polo Passivo SEBASTIAO CORREIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA GABRIELA ALBUQUERQUE GOMES - DF57276-A
SEBASTIAO PEREIRA GOMES - DF7914-A
Terceiros interessados
Processo 0702312-63.2024.8.07.0011
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
ERNANDES CABRAL DA SILVA JUNIOR - DF69446
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
Polo Passivo L. R. G. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
NADER FRANCO DE OLIVEIRA - DF5712-A
FABIO FERREIRA FRANCO DE OLIVEIRA - DF17586-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703439-83.2022.8.07.0018
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA
JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Terceiros interessados
Processo 0709626-97.2023.8.07.0010
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
PEDRO ADRIAN GRAMAJO - DF60720-A
Polo Passivo FLAVIA PEQUENA DE FREITAS
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Terceiros interessados
Processo 0709567-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo DIAMEDIS PRODUTO HOSPITALAR EIRELI - ME
DANIELLE GARCEZ FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - DF53517-A
Terceiros interessados
Processo 0722358-85.2024.8.07.0007
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo RAIMUNDO NONATO ANDRADE SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0723647-60.2023.8.07.0016
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JUDITE DE OLIVEIRA FELINTO MELO GLENN
Advogado(s) - Polo Ativo
CILENE MARIA HOLANDA SALOIO - DF8543-A
CLIMENE QUIRIDO - DF6064-A
Polo Passivo não há
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716051-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARCIO RABELO MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
TACITA NEVES TAPAJOS MACEDO - DF60277
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0711468-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DANIEL LOPES VIANNA
ACADEMIA IRMANDADE DE FERRO LTDA
DAVI LOPES VIANNA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A
Polo Passivo LUIZ ANTONIO DAMANDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
Terceiros interessados
Processo 0714175-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo B. F. S. -. C. F. E. I.
Advogado(s) - Polo Ativo BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo M. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714598-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ALESSANDRA DA SILVA MACHADO MENDES
MARTINS MENDES DE OLIVEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIDNEY MELLO JUNIOR - DF73581-A
CAMILA PINTO ESQUERDO - PA26587
Polo Passivo SANDRA FAUSTA LOPES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A
Terceiros interessados
Processo 0717699-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SABEMI SEGURADORA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A
Polo Passivo VANDERLEI ESPINDOLA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Terceiros interessados
Processo 0707951-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo IS NUTRICAO ESPORTIVA E CONFECCOES LTDA - ME
ITALO GOMES CARNEIRO LAMOUNIER
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A
Terceiros interessados
Processo 0717420-93.2023.8.07.0003
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JOSE WILLAMS DOS SANTOS SILVA
SOLLARINVEST ENERGIA SOLAR
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS DA SILVA VIEIRA - DF38103-A
LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS - DF40369-A
ANTONIO PEREIRA DA CRUZ - TO6577
Polo Passivo SOLLARINVEST ENERGIA SOLAR
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
J. OLIVEIRA DA SILVA EQUIPAMENTOS DE ENERGIA SOLAR
JOSE WILLAMS DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO PEREIRA DA CRUZ - TO6577
BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA - MG151204-A
THAIS DA SILVA VIEIRA - DF38103-A
LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS - DF40369-A
Terceiros interessados
Processo 0711166-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo HILARIO BONETTI
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A
Polo Passivo HELIO ANTONIO DA SILVA
WESLANE DE SALES DA SILVA
JOSE LOUREDO DE BESSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
MARIANA LEPESQUEUR CARDOSO - DF52872-A
Terceiros interessados
Processo 0716872-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ESTELA SILVA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYCON JOHNNATHA BATISTA TELES - DF76309
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
CAMILA BONI BILIA - PR42674-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709870-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo VALDECIR PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714768-12.2023.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo PAULA GOMES ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725007-81.2024.8.07.0020
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ESTEVAO ARAUJO PERES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703321-27.2019.8.07.0014
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MANOEL REIS DA SILVA
GUSTAVO FRAGA OLIVEIRA
PAULO VICENTE DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONDES MORAES DE OLIVEIRA - DF60158-A
JESSICA NICACIO DE OLIVEIRA - DF59581-A
LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A
LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A
Polo Passivo GUSTAVO FRAGA OLIVEIRA
PAULO VICENTE DA SILVA JUNIOR
MANOEL REIS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A
MARCONDES MORAES DE OLIVEIRA - DF60158-A
JESSICA NICACIO DE OLIVEIRA - DF59581-A
Terceiros interessados
Processo 0702981-89.2024.8.07.0020
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL
DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A
Polo Passivo DARC MONALISA PEREIRA PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO CAVALCANTI VITALINO - DF60675-A
Terceiros interessados
Processo 0705265-10.2023.8.07.0019
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CENTRO MEDICO E DE IMPLANTES COMUNITARIOS - CEMIC
Advogado(s) - Polo Ativo
DEONISIO DE OLIVEIRA - DF3115-A
ELIEL JONAS INACIO DA SILVA - DF60558-A
Polo Passivo DINALVA GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A
Terceiros interessados
Processo 0710828-27.2023.8.07.0005
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo GUSTAVO AUGUSTO ARAUJO DA CONCEICAO
EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL GERBER - DF47827-S
JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798-A
SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407-A
Terceiros interessados
Processo 0702499-98.2024.8.07.0002
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo A. A. M. I. S.
Q. A. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo B. A. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERTO MOREIRA RODRIGUES - DF12652-A
CLAUDISMAR ZUPIROLI - DF12250-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700790-19.2020.8.07.0018
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
DISTRITO FEDERAL
SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S
ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ANTONIO ALVES FILHO - DF4972-A
ISIS MARIA BORGES DE RESENDE - DF6170-A
ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE - DF8799-A
MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A
FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A
DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0715340-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo EDUARDO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707810-46.2024.8.07.0010
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A
Polo Passivo F N FELIX COMERCIAL AGRICOLA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUDMILLA PEDROZA NOUSA - DF72097
ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A
Terceiros interessados
Processo 0722023-26.2020.8.07.0001
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A
Polo Passivo MAURO PEREIRA PINTO GARCIA
FREDERICO CINTRA GOMES
LUIGI THIAGO DAMANDO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
Terceiros interessados CAMILA SHAN SHAN MAO
Processo 0700797-38.2025.8.07.0017
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIA JOSE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
YAGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA PAZ - PI24006
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo 0716247-46.2024.8.07.0020
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo L. P. C. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A
DALILA TAVARES DE PAULA - DF54373-A
Polo Passivo L. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A
Terceiros interessados
Processo 0722753-03.2021.8.07.0001
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARLI SOARES RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados CAMILA SHAN SHAN MAO
Processo 0706898-72.2021.8.07.0004
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DROGARIA SHOPPING LTDA
AJR SECURITIZADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A
BRUNA SCOTTI BATISTA - DF64562-A
MARCUS VINICIUS MARCONDES BUZANELLI - DF36707-A
FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A
Polo Passivo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP
AJR SECURITIZADORA S/A
DROGARIA SHOPPING LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A
MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A
MARCUS VINICIUS MARCONDES BUZANELLI - DF36707-A
Terceiros interessados
Processo 0705583-30.2022.8.07.0018
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543-A
EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738793-89.2023.8.07.0001
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
LUCIA MAGNOLIA FARIA ALVARES AFONSO
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
ANDRE LUIS SOARES LACERDA - DF34656-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo LUCIA MAGNOLIA FARIA ALVARES AFONSO
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
ANDRE LUIS SOARES LACERDA - DF34656-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Terceiros interessados
Processo 0711760-66.2024.8.07.0009
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CAMARGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A
PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A
Polo Passivo LORENNA COELHO DE FARIAS
LORENNE COELHO DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JENNIFFER ORNELAS ARARUNA - DF74951
Terceiros interessados
Processo 0700792-16.2025.8.07.0017
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIA JOSE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
YAGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA PAZ - PI24006
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo 0700793-98.2025.8.07.0017
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIA JOSE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
YAGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA PAZ - PI24006
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo 0700796-53.2025.8.07.0017
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIA JOSE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
YAGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA PAZ - PI24006
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo 0711279-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo LIBRA AUTOMÓVEIS E CONTABILIDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020
Terceiros interessados
Processo 0706234-11.2025.8.07.0001
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FRANCISCO TEOTONIO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A
JONAS PORTO BARROSO - DF79398
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0709305-19.2024.8.07.0013
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo J. N. P. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RIBAMAR PEREIRA FILHO - DF52514-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704292-21.2024.8.07.0019
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735119-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ISIS DIAS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Processo 0706364-98.2021.8.07.0014
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ALEX AMORIM DE SOUSA
SABINA LOPES GALVAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
Polo Passivo SABINA LOPES GALVAO
ALEX AMORIM DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A
Terceiros interessados
Processo 0709448-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Polo Passivo JOAO MARCOS CAITANO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAYTON FERREIRA DE SOUZA TEODORO - DF70592-A
Terceiros interessados
Processo 0735786-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RENATO DE ASSUNCAO
WILMA VIRGINIA ALVES RIBEIRO ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A
ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A
Polo Passivo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Terceiros interessados
Processo 0715675-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
Polo Passivo MARIA IMACULADA DOS SANTOS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
MOISES DA SILVA SOUSA - DF39700-A
Terceiros interessados
Processo 0706746-04.2024.8.07.0009
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo GETULIO DE SOUZA TERRA
MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A
Polo Passivo MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
ABRIGO DO MARINHEIRO
GETULIO DE SOUZA TERRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
RAFAEL MOREIRA FERNANDES - RJ109015
JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A
Terceiros interessados
Processo 0705192-24.2021.8.07.0014
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo LETISA COMPARIN DALLA NORA
F. D. N. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702479-89.2024.8.07.0008
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AANC - ASSOCIACAO DE AGRICULTORES NOSSA CHACARA
EURIDICE LIMA DA SILVA MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A
PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES - DF23623-A
Polo Passivo AGNES AUREA LUCENA WOLFF
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0714391-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MAIS SAUDE PLANO DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AURELIO FERNANDES PEIXOTO - GO36774-A
Polo Passivo TELLUS S/A INFORMATICA E TELECOMUNICACOES
Advogado(s) - Polo Passivo
RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A
LEANDRO SEVERO DE OLIVEIRA - DF40271-A
RAPHAEL MESQUITA CARNEIRO - DF20219-A
Terceiros interessados
Processo 0713696-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
ANA LUISA CABREIRA CARDOSO - DF82267
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A
Polo Passivo PAULO ROBERTO BARBOSA LUSTOSA
TESSALIA PASSOS LACERDA LUSTOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO - DF27333-A
Terceiros interessados
Processo 0705559-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MICHEL DE SOUZA LIMA - DF22088-A
Polo Passivo MARIETTA CALDAS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718364-78.2022.8.07.0020
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ORDAQUE MARTINS DE OLIVEIRA
SUZANA DA SILVA CARDOSO
CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVE LA VIE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVE LA VIE
SUZANA DA SILVA CARDOSO
ORDAQUE MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Terceiros interessados LUIZ CARLOS CHAGAS FELIPE
Processo 0739082-61.2019.8.07.0001
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA TANAJURA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDGARD VICENTE FERNANDES JUNIOR - DF25629-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0704405-87.2024.8.07.0014
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO QUEIROZ DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL BARBOSA FRITZ - DF36475-A
PALOMA DE MORAIS GOMES DA COSTA - DF3738600-A
ARLENE MARQUES QUEIROZ - DF3433000-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBAIXADOR II
Advogado(s) - Polo Passivo
MARTHONSHELYS AMARO SOARES DA SILVA - DF47993-A
Terceiros interessados
Processo 0727992-35.2024.8.07.0016
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo G. R. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISMEIRY PEREIRA DE SOUZA - DF16547
Terceiros interessados CLAUDIO JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713097-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANNA KAROLINA OLIVEIRA XIMENES
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLO EMMANUEL DA SILVA GAMA - SE15187
Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A
MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A
Terceiros interessados
Processo 0704815-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo ELAINE ANDREA FERREIRA MARRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A
Terceiros interessados
Processo 0713881-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo IRAN JUNIOR GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ISAAC LUCAS SOUSA ALVES LIMA - DF59789-A
Terceiros interessados
Processo 0717578-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FABIO NAVES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II
HUGO FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA - DF21827-A
Terceiros interessados
Processo 0753523-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CPX DISTRIBUIDORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516-A
MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES - PR92984
Polo Passivo BSF TRANSPORTES E LOCACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714500-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ADRIANA SOUZA MARAGNO
GABRIEL OLIVEIRA MARAGNO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A
Polo Passivo Nádia Maria Rodrigues
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A
Terceiros interessados
Processo 0721058-88.2024.8.07.0007
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ROGERIO GILDO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A
Polo Passivo MAHC EDUCACAO, EVENTOS, PUBLICIDADE, MARKETING E ADMINISTRACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704448-46.2023.8.07.0018
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BIANOR DE QUEIROZ FONSECA
CLEIA MARIA DE JESUS FONSECA
URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A
GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
CLEIA MARIA DE JESUS FONSECA
BIANOR DE QUEIROZ FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A
GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A
LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A
GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A
Terceiros interessados
Processo 0708028-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR
MARIA HEDWIGES MONTEIRO SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A
RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A
Polo Passivo ALANA AQUINO DE SOUSA CAPIBARIBE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702131-04.2020.8.07.0011
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RAIMUNDA NONATA SANTOS MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A
Terceiros interessados
Processo 0714758-71.2024.8.07.0020
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo DOMINGOS MESSIAS CARVALHO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A
Terceiros interessados
Processo 0717958-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo VALDYR LOPES DE MENEZES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700626-09.2024.8.07.0020
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
CARLOS ALLAN REIS ALVES - DF52912-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo LEONITO BORBA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700287-56.2024.8.07.0018
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo TERRAVIVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715810-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RAFAEL CALEFFI
Advogado(s) - Polo Ativo
ABILIO EDUARDO FERREIRA GUIMARAES - SP289598
Polo Passivo VALDENI CARDOSO MARINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDA DE SOUZA AMORIM - GO60229
Terceiros interessados
Processo 0718885-75.2025.8.07.0001
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SIMONE BENICIO CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Terceiros interessados
Processo 0711473-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FERRO VELHO TRES PODERES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713718-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCELO MARQUES DE AGUIAR MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR TELES LIMA - DF53092-A
Terceiros interessados
Processo 0738585-08.2023.8.07.0001
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ARIANEE TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
Terceiros interessados
Processo 0713003-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Polo Passivo JACIRA SIQUEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A
Terceiros interessados
Processo 0709441-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo HOT BASSE LANCHES LTDA - ME
ALINE COSTA FERREIRA
JHENNYFFER COSTA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A
ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A
Polo Passivo STANLEY FERREIRA HWANG BOAVENTURA
LUCIANA VERONEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CESAR DOS REIS MARRA - DF27958-A
KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A
Terceiros interessados
Processo 0720549-27.2024.8.07.0018
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
RENATO ALVES DA CRUZ - DF13972
Polo Passivo CEB GERACAO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF13438-A
Terceiros interessados
Processo 0742109-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo G. P. A. P. P.
M. L. P. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIRA SILVA RIBEIRO GONCALVES - DF53727-A
Polo Passivo C. R. P. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748896-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ALESSANDRA FERREIRA COUTO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A
CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
Polo Passivo NILSON ANDRE DOS SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751319-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MAZZILLO - SP195279-A
Polo Passivo HELENA MARIA HENRIQUES DE FARIA
UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A
REJANE DINIZ DAVID CORTES DE BARROS SILVEIRA - RJ240900
Terceiros interessados
Processo 0705872-25.2024.8.07.0007
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo L. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILY VIEIRA BRITO - DF73280
DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A
Polo Passivo T. F. S.
L. E. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737680-94.2023.8.07.0003
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo L. O. S. L.
GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALGAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA
L. O. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730932-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DEUSINA COELHO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A
Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL GERBER - DF47827-S
JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798-A
Terceiros interessados
Processo 0003759-87.2016.8.07.0018
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CINCOL XIII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA EUGENIA MACHADO JUNQUEIRA - DF4622500A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A
AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702518-29.2023.8.07.0006
Número de ordem 204
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
BANCO PAN S.A
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.BANCO INTER SA
LILIANE CESAR APPROBATO - GO26878-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
BANCO BMG SA
AURELINO GOMES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BANCO BMG S.A.
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A
Terceiros interessados
Processo 0710276-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo SANDRA MARIA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728462-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 206
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo KELY CRISTINA CESTARI
Advogado(s) - Polo Ativo
KELY CRISTINA CESTARI - DF38946-A
Polo Passivo MARCELO AUGUSTO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
EUDES MACHADO LEMES - GO36796
FLAVIO EDUARDO ALMEIDA - GO67214
Terceiros interessados
Processo 0730597-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ANTONIO LINS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO LINS GUIMARAES - DF3470-A
Polo Passivo MTD ENGENHARIA LTDA
VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA - RJ103556-A
LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA - DF35229-A
VICENTE DE PAULO RIBEIRO - DF26688-A
CELSO CALDAS MARTINS XAVIER - SP1727080-A
ANA CAROLINA DE AZEVEDO - DF58610-A
Terceiros interessados
Processo 0711737-24.2023.8.07.0020
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo EDNA MARIA COPATTI
Advogado(s) - Polo Ativo
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
LIDIA LETICIA CALDAS ARAUJO - GO57191
Terceiros interessados
Processo 0703855-22.2020.8.07.0018
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA
CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA
URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADAUrbanizadora Paranoazinho S/A
MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
Polo Passivo CONDOMÍNIO BOA SORTE
LETICIA HELENA PINTO MENEGHETTI
MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA
CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM-ESTAR
BIANOR DE QUEIROZ FONSECA
DALMIR ALVES DA CUNHA
ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO BEIJA-FLOR
LAIS HELENA PINTO MENEGHETTI
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA
CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA
FLAVIO EDUARDO ROCHA DE SOUSA - DF24221-A
RODRIGO COUTINHO RAMOS - DF37648-A
DANIEL CAVALCANTE SILVA - PB10821-S
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A
MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
Eventuais terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0756464-46.2024.8.07.0016
Número de ordem 210
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo I. L. M. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA DIAS CHALITA - DF29426-A
Polo Passivo C. A. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A
JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA - DF31840-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729273-76.2021.8.07.0001
Número de ordem 211
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DAYANNE CARVALHO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL - DF35362-A
Polo Passivo MONICA AMADOR KRAUSE
CYNTHIA ROCHA GOMES
AMPLIATHO CONSTRUCOES E SOLUCOES INOVADORAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CYNTHIA ROCHA GOMES - DF21964
FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A
VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A
Terceiros interessados
Processo 0702093-29.2024.8.07.0018
Número de ordem 212
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo THALES QUEIROZ RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO MAX CAVALCANTE DA SILVA - DF47548-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0743492-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ALBERTO FARIAS TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744003-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TAMARA DE OLIVEIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0744092-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIMIRO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745106-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIEL MARCOS ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745141-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TANIA EDLENE NERY SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747775-92.2023.8.07.0001
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FERNANDA BARROSO CASTRO TENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA MARIA COSTA SILVA - MG188003-A
KEMELLIN BATISTA DA SILVA VIEIRA - DF61555-A
FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A
Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiros interessados
Processo 0747016-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VERONICA SILVA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0747144-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIA MARIA FIGUEIREDO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0701442-18.2024.8.07.0011
Número de ordem 221
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo EMILY ALMEIDA BORGES
SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMULO DIAS DE PAULA - DF20877-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
EMILY ALMEIDA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
ROMULO DIAS DE PAULA - DF20877-A
Terceiros interessados
Processo 0706720-47.2022.8.07.0018
Número de ordem 222
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PROJETO ADOCAO SAO FRANCISCO - PASF
ANA CIBELE SANTIAGO MOREIRA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE VASCONCELOS - DF41036-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703173-28.2024.8.07.0018
Número de ordem 223
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A
Polo Passivo LOUYSE LORHANNE FREITAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Terceiros interessados
Processo 0747890-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo R. Z. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo A. S. M. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A
DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A
HENRIQUE BRAGA DE FARIA - DF19755-A
Terceiros interessados
Processo 0748120-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA CRISTINA DIAS FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0748196-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JUSTINO MUNIZ FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0748230-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KEVIN DEMIAN BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0748542-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LARIZA SABINO PEREIRA BRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0700013-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 229
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MONIQUE EUGENIE CASSIN
JEAN CLAUDE LEROY
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES PAPA - SP439470-A
Polo Passivo ASSOC.BENEFICENTE DA CAPITAL FEDERAL DO BRASIL - BENECAP
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A
BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A
Terceiros interessados
Processo 0700939-97.2024.8.07.0010
Número de ordem 230
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo E. M. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DIAS LEITE - DF39180
Polo Passivo L. C. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
Terceiros interessados
Processo 0725148-76.2023.8.07.0007
Número de ordem 231
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749856-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Polo Passivo WAGNER ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Terceiros interessados
Processo 0750170-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCA LINDALVA PIMENTA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0765959-85.2022.8.07.0016
Número de ordem 234
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo A. B. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Polo Passivo J. A. R. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO FERRAZZA NARDES - DF4043500A
MURILLO SILVA DA ROSA - DF34132-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750953-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELEN MOREIRA DOS SANTOS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo 0703347-73.2024.8.07.0006
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo HEITOR FERREIRA BAPTISTA NETO
HELOISA HELENA BAPTISTA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO GERALDO DE MORAIS - DF14904-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752601-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AURELIO REZENDE SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
Polo Passivo FERNANDA SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA SOUZA SANTOS - MG154747-A
Terceiros interessados
Processo 0007654-80.2016.8.07.0010
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ALINE MOREIRA DOMINGUES
ELCIVON SOARES DOMINGUES
ERIVAN SOARES DOMINGUES
JOSE SOARES DOMINGUES
MARIA LUIZ SOARES
MORADA NOVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A
LEANDRO MARMO CARNEIRO COSTA - GO35021-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados CLAUDIO MUSTEFAGA
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
Processo 0732915-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SAMUEL PINHEIRO GUIMARAES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO - DF29135-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0735792-04.2020.8.07.0001
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CAMILA LEONHARDT
RONEI DE FRANCA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo ANTONIO VALDUGA
ALBERTO VALDUGA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MEDEIROS ANTUNES DA SILVA - RS106405
WALTER CINTRA DE SOUZA LIMA - DF50623-A
Terceiros interessados Jaqueline Maria de Jesus Valduga
Processo 0700353-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0700953-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Polo Passivo JOSE CARLOS DOS SANTOS BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIA DOS SANTOS NUNES - DF48933-A
Terceiros interessados
Processo 0743324-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 243
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ICATU SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANCA - RJ163989
DAVI MACHADO EVANGELISTA - DF18081-A
Polo Passivo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)
MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE
BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA - RJ97854-A
PAULO HENRIQUE VALENCA DA SILVA - DF60429-A
DANIELLA FELIX TEIXEIRA - RJ224286
Terceiros interessados
Processo 0701796-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANA CRISTINA SARCINELLI GAMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
Polo Passivo TREVISO EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA
EDEN PINHEIRO GAMA
DANIEL GOMES GOBETH
Advogado(s) - Polo Passivo
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA - DF34023-A
Terceiros interessados GUSTAVO MAINENTI FONTES
AMANDA MATIAS BORDALO MORAES
Processo 0730480-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 245
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Terceiros interessados
Processo 0701384-67.2019.8.07.0018
Número de ordem 246
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LCM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo LCM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO SA
MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ - DF1952400-A
MATHEUS LAVOCAT DE QUEIROZ GOMES - DF78179-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717391-55.2024.8.07.0020
Número de ordem 247
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo RONIEL DIAS DE OLIVEIRA
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados
Processo 0707131-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 248
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo KARINE DE FIGUEIREDO SILVA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700429-43.2022.8.07.0014
Número de ordem 249
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo DAVID MARTINS MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO MAX CAVALCANTE DA SILVA - DF47548-A
Terceiros interessados
Processo 0720929-50.2024.8.07.0018
Número de ordem 250
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIA NEUZA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS AUGUSTO PEREIRA LIMA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 29 de maio de 2025.
Antonio Celso Nassar de Oliveira
Diretor de Secretaria
30/05/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
15/05/2025, 17:32
Expedição de documento (Certidão)
15/05/2025, 17:28
Decurso de Prazo
01/05/2025, 03:34
Publicação
31/03/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2025, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700626-09.2024.8.07.0020.
REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO Certifico que a parte REQUERIDA apresentou apelação. Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1, do CPC. Nos termos §3º do referido artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Águas Claras/DF, 26 de março de 2025. MARILIA DE MORAES GOMES RAMOS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: LEONITO BORBA REPRESENTANTE LEGAL: GISELE ROCHA BORBA
28/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2025, 15:58
Decurso de Prazo
19/03/2025, 02:43
Petição (Apelação)
12/03/2025, 08:20
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 22:19
Publicação
20/02/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0700626-09.2024.8.07.0020.
REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: LEONITO BORBA REPRESENTANTE LEGAL: GISELE ROCHA BORBA
Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ESPÓLIO DE LEONITO BORBA em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A. Narra o autor, em síntese, que aderiu ao Plano de Saúde operado pela empresa ré na modalidade AMIL S450 COPART desde 01/11/2023. Foi internado em regime de urgência no Hospital Santa Lúcia – unidade Asa Sul-DF, em estado grave. Após exames médicos, constatou-se a necessidade de internação em unidade de terapia intensiva, conforme relatório acostado, no qual o médico responsável, Dr. Fernando Lucas Q. Abreu – CRM/DF 29161, relata grave estado de saúde do autor. Contudo, a internação foi negada, sob a alegação de carência contratual. Requer a antecipação dos efeitos da tutela e, por fim, a procedência da ação para que a ré seja condenada a autorizar os tratamentos oncológicos indicados pelo médico responsável pelo acompanhamento do autor e a pagar a quantia de R$ 30.000,00 a título de danos morais. Juntou documentos. Recolhimento das custas iniciais no ID. 185234855. Emenda à inicial de ID. 186044261. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi deferido no ID. 183608397, para determinar que a ré autorize a internação do(a) autor(a) em leito de UTI geriátrica, a realização dos tratamentos, exames, materiais e medicamentos necessários, conforme prescrição médica. Recebida a emenda à inicial no ID. 187086339. Foi informado o falecimento do autor no ID. 190462043. Citada, a ré apresentou contestação (ID. 193563514), na qual alega a impossibilidade de inversão do ônus da prova. Requer a improcedência da demanda. Os herdeiros do autor requereram a habilitação no ID. 194638555, colacionando documentos. Despacho saneador de ID. 205707396. Na decisão de ID. 222877928, foi retificado o polo passivo. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. As questões controvertidas estão suficientemente elucidadas, estando o processo em condição de receber julgamento. Assim, julgo antecipadamente o mérito, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC. Inicialmente, ressalta-se a impossibilidade de extinção do feito, ainda que tenha sido comunicado o óbito do segurado no ID. 190462043. O falecimento do autor no curso da demanda não induz à perda superveniente do interesse processual, haja vista que há a necessidade de confirmação ou revogação da tutela antecipada, sendo indispensável a prestação jurisdicional, em sede de cognição exauriente, a fim de justificar a responsabilidade das partes quanto ao custeio de eventuais despesas com a internação em leito de UTI. Ademais, há pedido indenizatório. Considerando que o direito de exigir a indenização por danos morais é transmissível aos herdeiros (súmula n. 642, STJ), foi determinada a retificação do polo ativo da lide, com a substituição pelo espólio. Presentes os pressupostos processuais e os requisitos de admissibilidade da demanda, passo ao exame do mérito. A relação jurídica estabelecida entre as partes é regida pela Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e, subsidiariamente, pelo Código de Defesa do Consumidor, na medida em que temos, nitidamente, a figura da parte requerida, na qualidade de fornecedora de serviços e, no outro polo, a parte autora, na condição de consumidora, em perfeita consonância com o disposto nos artigos 2º e 3º do CDC. Nesse passo, faz-se necessária a observância dos direitos básicos e da proteção contratual do autor previstos na Lei dos Planos de Saúde e nos artigos 6º e 47 do CDC, em especial a interpretação de cláusulas contratuais de maneira mais favorável ao consumidor. Dispõe o art. 12, inciso V, da Lei 9.656/98 que são facultadas a oferta e contratação de planos de saúde, observando, como exigência mínima, quando fixar prazos de carência, o prazo máximo de trezentos dias para partos a termo, de cento e oitenta dias para os demais casos e de vinte e quatro horas para cobertura dos casos de urgência e emergência. A fim de definir tratamentos de emergência e de urgência, dispõe o art. 35-C da Lei 9.656/98 que o primeiro será cabível quando a situação implicar risco imediato de vida ou lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado por declaração médica, enquanto o segundo será o resultante de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional. Ademais, a Súmula n. 597 do Superior Tribunal de Justiça assim dispõe: “A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contato da data da contratação". Percebe-se, assim, que cláusula contratual que prevê o prazo de carência para a internação do beneficiário, por si só, não é reputada abusiva à vista das normas que regem os contratos de plano de saúde ou à luz do CDC, impondo-se a análise do caso concreto para verificar se a hipótese exigiria o respeito aos cento e oitenta dias. É incontroverso que o autor era beneficiário do plano de saúde ofertado pela ré e que firmou contrato de saúde que prevê o prazo de carência para internações (ID. 183608064). O relatório médico de ID. 183608069 é claro em atestar que a internação do autor era urgente em UTI geriátrica para avaliação pelo serviço de oncologia. Logo, restou claro que a situação descrita se amolda, com perfeição, à definição de tratamento de emergência prevista no art. 35-C, inciso I, da Lei dos Planos de Saúde, de forma que o prazo de carência a ser contabilizado seria de apenas vinte e quatro horas, conforme art. 12, V, “c”, do mesmo diploma legal. Diante desse contexto, a recusa da requerida em autorizar a internação foi ilegal (ID 183608066), porquanto o plano de saúde estava em vigência e já havia escoado, há muito, o prazo de vinte e quatro horas de carência. Destarte, restou caracterizada a conduta abusiva da ré ao não incluir a internação hospitalar nos procedimentos caracterizados como de urgência, revelando a ofensa ao direito fundamental inerente à natureza do contrato, considerando que a autora aderiu a um contrato de seguro saúde, cuja finalidade é garantir a cobertura dos tratamentos necessários ao seu restabelecimento pleno. Portanto, a requerida deveria ter custeado a internação e realização dos exames e procedimentos de que necessitava o autor, sem qualquer limitação de tempo de internação, o que viola o disposto no art. 12, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 9.656/98. Do dano moral Nos termos do art. 14 do Código Consumerista, a responsabilidade dos fornecedores de serviços pela reparação de danos oriundos de defeitos relativos à sua atividade é objetiva, de forma que basta a comprovação da existência de um dano ao consumidor, decorrente de uma conduta comissiva ou omissiva do fornecedor para que haja o dever de indenizar, sendo desprezível, nesses casos, a valoração do elemento culpa. Por sua vez, o § 1º, inciso I, do artigo supracitado dispõe que o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais o modo de seu fornecimento. Conforme consignado, houve falha na prestação dos serviços da requerida ao negar a internação do autor sob o argumento de que ainda não havia se escoado o prazo de carência. O descumprimento contratual não gera, de forma automática, danos de natureza extrapatrimonial. Contudo, em situações relacionadas à saúde do consumidor, a negativa de cobertura transborda o mero dissabor do cotidiano, porquanto traz angústia e sofrimento desnecessários em um momento de maior suscetibilidade do indivíduo. Trata-se, no caso, de dano in re ipsa, pois afeta o indivíduo no seu íntimo, independentemente de qualquer exteriorização da dor a qual foi submetido em razão da conduta inadequada do fornecedor do serviço. Portanto, presentes a conduta, o nexo causal e o dano, a parte requerida deverá indenizar o requerente. Nada obstante a dificuldade de traduzir o abalo à honra em um quantitativo pecuniário, a Constituição Federal assegura, em seu art. 5º, inciso X, o direito à indenização pelo dano de natureza moral. O Código Civil, em seu artigo 944, estabelece que a indenização é medida pela extensão do dano, sem qualquer limitação legal, a fim de prestigiar a sua reparação integral. Contudo, para evitar o subjetivismo exacerbado no momento do arbitramento, a doutrina e a jurisprudência cuidaram de traçar os critérios a nortearem o magistrado na fixação de quantia indenizatória justa e proporcional. No aspecto subjetivo, deve-se tomar em consideração a situação econômica das partes, de modo que a reparação estabelecida não seja inócua diante da capacidade patrimonial dos envolvidos, nem ainda excessivamente elevada, a ponto de significar a ruína do indenizador ou o enriquecimento indevido do indenizado. Sob o ângulo objetivo, prepondera a natureza, a repercussão e a gravidade do dano, bem como o grau de culpa do seu causador. Diante dos parâmetros acima alinhados, a indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) bem atende às particularidades do caso, mostrando-se um valor razoável e ponderado frente à situação econômica das partes e ao abalo suportado pelo autor. O arbitramento é realizado com a estimativa do dano no momento do julgamento. Logo, a sua correção monetária deverá ser considerada a partir da data da sentença. Os juros de mora, por seu turno, devem ser computados a contar da citação, na medida em que se trata de ilícito contratual. Importante destacar, ainda, que, conforme entendimento consolidado no âmbito do c. STJ por meio da edição da Súmula nº 326, o arbitramento dos danos morais em quantia inferior à sugerida na inicial não caracteriza sucumbência recíproca.
Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a ré a proceder à autorização e ao custeio da internação do segurado LEONITO BORBA e de todos os exames e procedimentos necessários, conforme prescrição médica de ID. 183608069; bem como ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao autor, a título de danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA a partir desta data e de juros de mora, com a observação de que os juros legais são devidos apenas a partir da citação, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, até o dia 29/8/2024, passando posteriormente à Taxa Legal (Lei nº 14.905/2024), a partir do dia 30/8/2024. Confirmo a decisão antecipatória de tutela de ID. 183608397. Declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, “caput” e §2º, do CPC. Transitada em julgado, intime-se o credor para que, caso possua interesse, requeira o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Águas Claras/DF, 17 de fevereiro de 2025. LUISA ABRÃO MACHADO Juíza de Direito Substituta
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0700626-09.2024.8.07.0020.
REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: LEONITO BORBA REPRESENTANTE LEGAL: GISELE ROCHA BORBA
Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ESPÓLIO DE LEONITO BORBA em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A. Narra o autor, em síntese, que aderiu ao Plano de Saúde operado pela empresa ré na modalidade AMIL S450 COPART desde 01/11/2023. Foi internado em regime de urgência no Hospital Santa Lúcia – unidade Asa Sul-DF, em estado grave. Após exames médicos, constatou-se a necessidade de internação em unidade de terapia intensiva, conforme relatório acostado, no qual o médico responsável, Dr. Fernando Lucas Q. Abreu – CRM/DF 29161, relata grave estado de saúde do autor. Contudo, a internação foi negada, sob a alegação de carência contratual. Requer a antecipação dos efeitos da tutela e, por fim, a procedência da ação para que a ré seja condenada a autorizar os tratamentos oncológicos indicados pelo médico responsável pelo acompanhamento do autor e a pagar a quantia de R$ 30.000,00 a título de danos morais. Juntou documentos. Recolhimento das custas iniciais no ID. 185234855. Emenda à inicial de ID. 186044261. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi deferido no ID. 183608397, para determinar que a ré autorize a internação do(a) autor(a) em leito de UTI geriátrica, a realização dos tratamentos, exames, materiais e medicamentos necessários, conforme prescrição médica. Recebida a emenda à inicial no ID. 187086339. Foi informado o falecimento do autor no ID. 190462043. Citada, a ré apresentou contestação (ID. 193563514), na qual alega a impossibilidade de inversão do ônus da prova. Requer a improcedência da demanda. Os herdeiros do autor requereram a habilitação no ID. 194638555, colacionando documentos. Despacho saneador de ID. 205707396. Na decisão de ID. 222877928, foi retificado o polo passivo. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. As questões controvertidas estão suficientemente elucidadas, estando o processo em condição de receber julgamento. Assim, julgo antecipadamente o mérito, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC. Inicialmente, ressalta-se a impossibilidade de extinção do feito, ainda que tenha sido comunicado o óbito do segurado no ID. 190462043. O falecimento do autor no curso da demanda não induz à perda superveniente do interesse processual, haja vista que há a necessidade de confirmação ou revogação da tutela antecipada, sendo indispensável a prestação jurisdicional, em sede de cognição exauriente, a fim de justificar a responsabilidade das partes quanto ao custeio de eventuais despesas com a internação em leito de UTI. Ademais, há pedido indenizatório. Considerando que o direito de exigir a indenização por danos morais é transmissível aos herdeiros (súmula n. 642, STJ), foi determinada a retificação do polo ativo da lide, com a substituição pelo espólio. Presentes os pressupostos processuais e os requisitos de admissibilidade da demanda, passo ao exame do mérito. A relação jurídica estabelecida entre as partes é regida pela Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e, subsidiariamente, pelo Código de Defesa do Consumidor, na medida em que temos, nitidamente, a figura da parte requerida, na qualidade de fornecedora de serviços e, no outro polo, a parte autora, na condição de consumidora, em perfeita consonância com o disposto nos artigos 2º e 3º do CDC. Nesse passo, faz-se necessária a observância dos direitos básicos e da proteção contratual do autor previstos na Lei dos Planos de Saúde e nos artigos 6º e 47 do CDC, em especial a interpretação de cláusulas contratuais de maneira mais favorável ao consumidor. Dispõe o art. 12, inciso V, da Lei 9.656/98 que são facultadas a oferta e contratação de planos de saúde, observando, como exigência mínima, quando fixar prazos de carência, o prazo máximo de trezentos dias para partos a termo, de cento e oitenta dias para os demais casos e de vinte e quatro horas para cobertura dos casos de urgência e emergência. A fim de definir tratamentos de emergência e de urgência, dispõe o art. 35-C da Lei 9.656/98 que o primeiro será cabível quando a situação implicar risco imediato de vida ou lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado por declaração médica, enquanto o segundo será o resultante de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional. Ademais, a Súmula n. 597 do Superior Tribunal de Justiça assim dispõe: “A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contato da data da contratação". Percebe-se, assim, que cláusula contratual que prevê o prazo de carência para a internação do beneficiário, por si só, não é reputada abusiva à vista das normas que regem os contratos de plano de saúde ou à luz do CDC, impondo-se a análise do caso concreto para verificar se a hipótese exigiria o respeito aos cento e oitenta dias. É incontroverso que o autor era beneficiário do plano de saúde ofertado pela ré e que firmou contrato de saúde que prevê o prazo de carência para internações (ID. 183608064). O relatório médico de ID. 183608069 é claro em atestar que a internação do autor era urgente em UTI geriátrica para avaliação pelo serviço de oncologia. Logo, restou claro que a situação descrita se amolda, com perfeição, à definição de tratamento de emergência prevista no art. 35-C, inciso I, da Lei dos Planos de Saúde, de forma que o prazo de carência a ser contabilizado seria de apenas vinte e quatro horas, conforme art. 12, V, “c”, do mesmo diploma legal. Diante desse contexto, a recusa da requerida em autorizar a internação foi ilegal (ID 183608066), porquanto o plano de saúde estava em vigência e já havia escoado, há muito, o prazo de vinte e quatro horas de carência. Destarte, restou caracterizada a conduta abusiva da ré ao não incluir a internação hospitalar nos procedimentos caracterizados como de urgência, revelando a ofensa ao direito fundamental inerente à natureza do contrato, considerando que a autora aderiu a um contrato de seguro saúde, cuja finalidade é garantir a cobertura dos tratamentos necessários ao seu restabelecimento pleno. Portanto, a requerida deveria ter custeado a internação e realização dos exames e procedimentos de que necessitava o autor, sem qualquer limitação de tempo de internação, o que viola o disposto no art. 12, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 9.656/98. Do dano moral Nos termos do art. 14 do Código Consumerista, a responsabilidade dos fornecedores de serviços pela reparação de danos oriundos de defeitos relativos à sua atividade é objetiva, de forma que basta a comprovação da existência de um dano ao consumidor, decorrente de uma conduta comissiva ou omissiva do fornecedor para que haja o dever de indenizar, sendo desprezível, nesses casos, a valoração do elemento culpa. Por sua vez, o § 1º, inciso I, do artigo supracitado dispõe que o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais o modo de seu fornecimento. Conforme consignado, houve falha na prestação dos serviços da requerida ao negar a internação do autor sob o argumento de que ainda não havia se escoado o prazo de carência. O descumprimento contratual não gera, de forma automática, danos de natureza extrapatrimonial. Contudo, em situações relacionadas à saúde do consumidor, a negativa de cobertura transborda o mero dissabor do cotidiano, porquanto traz angústia e sofrimento desnecessários em um momento de maior suscetibilidade do indivíduo. Trata-se, no caso, de dano in re ipsa, pois afeta o indivíduo no seu íntimo, independentemente de qualquer exteriorização da dor a qual foi submetido em razão da conduta inadequada do fornecedor do serviço. Portanto, presentes a conduta, o nexo causal e o dano, a parte requerida deverá indenizar o requerente. Nada obstante a dificuldade de traduzir o abalo à honra em um quantitativo pecuniário, a Constituição Federal assegura, em seu art. 5º, inciso X, o direito à indenização pelo dano de natureza moral. O Código Civil, em seu artigo 944, estabelece que a indenização é medida pela extensão do dano, sem qualquer limitação legal, a fim de prestigiar a sua reparação integral. Contudo, para evitar o subjetivismo exacerbado no momento do arbitramento, a doutrina e a jurisprudência cuidaram de traçar os critérios a nortearem o magistrado na fixação de quantia indenizatória justa e proporcional. No aspecto subjetivo, deve-se tomar em consideração a situação econômica das partes, de modo que a reparação estabelecida não seja inócua diante da capacidade patrimonial dos envolvidos, nem ainda excessivamente elevada, a ponto de significar a ruína do indenizador ou o enriquecimento indevido do indenizado. Sob o ângulo objetivo, prepondera a natureza, a repercussão e a gravidade do dano, bem como o grau de culpa do seu causador. Diante dos parâmetros acima alinhados, a indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) bem atende às particularidades do caso, mostrando-se um valor razoável e ponderado frente à situação econômica das partes e ao abalo suportado pelo autor. O arbitramento é realizado com a estimativa do dano no momento do julgamento. Logo, a sua correção monetária deverá ser considerada a partir da data da sentença. Os juros de mora, por seu turno, devem ser computados a contar da citação, na medida em que se trata de ilícito contratual. Importante destacar, ainda, que, conforme entendimento consolidado no âmbito do c. STJ por meio da edição da Súmula nº 326, o arbitramento dos danos morais em quantia inferior à sugerida na inicial não caracteriza sucumbência recíproca.
Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a ré a proceder à autorização e ao custeio da internação do segurado LEONITO BORBA e de todos os exames e procedimentos necessários, conforme prescrição médica de ID. 183608069; bem como ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao autor, a título de danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA a partir desta data e de juros de mora, com a observação de que os juros legais são devidos apenas a partir da citação, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, até o dia 29/8/2024, passando posteriormente à Taxa Legal (Lei nº 14.905/2024), a partir do dia 30/8/2024. Confirmo a decisão antecipatória de tutela de ID. 183608397. Declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, “caput” e §2º, do CPC. Transitada em julgado, intime-se o credor para que, caso possua interesse, requeira o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Águas Claras/DF, 17 de fevereiro de 2025. LUISA ABRÃO MACHADO Juíza de Direito Substituta
19/02/2025, 00:00
Recebimento
17/02/2025, 14:05
Procedência
17/02/2025, 14:05
Publicação
22/01/2025, 18:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025, 18:50
Conclusão (para julgamento)
21/01/2025, 12:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Retifique-se o polo ativo para que passe a constar como autor o ESPÓLIO DE LEONITO BORBA, qualificado ao ID. 217904143, nos termos da decisão de ID. 217497977. No mais, remetam-se os autos conclusos para julgamento. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
21/01/2025, 00:00
Recebimento
17/01/2025, 10:26
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2025, 10:25
Outras Decisões
17/01/2025, 10:25
Conclusão (para decisão)
18/12/2024, 17:09
Decurso de Prazo
14/12/2024, 02:38
Publicação
21/11/2024, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024, 07:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Em face do exposto, intime-se a parte autora para que, em até 15 (quinze) dias, informe se houve o inventário e partilha de bens eventualmente deixados por Leonito Borba, devendo, em caso positivo, comprovar documentalmente o fato (trazer documentos que demonstrem a ocorrência do inventário e partilha). Em caso negativo, nesse mesmo prazo, deverão retificar o polo ativo da ação, fazendo nele figurar o ESPÓIO DE LEONITO BORBA em substituição aos ora requerente, figurando como representante legal do espólio a Sra. Gisele Rocha Borba (viúva/meeira), na qualidade de administradora provisória (art. 613 do CPC). Não havendo a correta correção do polo passivo do feito, a ação será extinta, sem a análise de mérito. Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, retornem-se os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
19/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 10:44
Recebimento
13/11/2024, 17:43
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2024, 17:43
Outras Decisões
13/11/2024, 17:43
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 20:15
Conclusão (para julgamento)
26/08/2024, 18:14
Decurso de Prazo
23/08/2024, 02:18
Decurso de Prazo
23/08/2024, 02:18
Decurso de Prazo
23/08/2024, 02:18
Decurso de Prazo
21/08/2024, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Diante de tais premissas, dou o feito por saneado. Na forma do art. 370 do CPC, dispensa-se a produção de provas. Preclusa, remetam-se os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
31/07/2024, 00:00
Recebimento
30/07/2024, 09:29
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2024, 09:29
Decisão de Saneamento e Organização
30/07/2024, 09:29
Conclusão (para decisão)
17/07/2024, 17:15
Decurso de Prazo
17/07/2024, 04:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024, 03:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Dada a habilitação dos herdeiros, retifique-se o polo ativo para remover dos autos o Sr. Leonito, bem como inclua-se GISELE ROCHA BORBA, FELLYPE ROCHA BORBA, THAISA ROCHA BORBA MATIAS como autores. Após, intime-se as Partes Requerentes para apresentarem réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, retornem os autos conclusos para saneamento. Remova-se a anotação de pessoa com câncer e portador de doença grave. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
24/06/2024, 00:00
Decurso de Prazo
20/06/2024, 04:18
Publicação
24/05/2024, 02:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024, 02:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Dada a habilitação dos herdeiros, retifique-se o polo ativo para remover dos autos o Sr. Leonito, bem como inclua-se GISELE ROCHA BORBA, FELLYPE ROCHA BORBA, THAISA ROCHA BORBA MATIAS como autores. Após, intime-se as Partes Requerentes para apresentarem réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, retornem os autos conclusos para saneamento. Remova-se a anotação de pessoa com câncer e portador de doença grave. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
23/05/2024, 00:00
Recebimento
22/05/2024, 10:27
Outras Decisões
22/05/2024, 10:27
Conclusão (para decisão)
02/05/2024, 15:54
Petição (Petição (outras))
25/04/2024, 14:48
Petição (Contestação)
16/04/2024, 22:48
Publicação
12/04/2024, 02:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024, 02:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Nada a prover quanto ao pedido de extinção do feito com fulcro no art. 485, IX do CPC, visto que o presente feito não tem como objeto direito intransmissível. Ademais, dado que a procuração concedida se extingue com o falecimento da Parte Autora, demonstra-se incabível o deferimento do pedido de ID 190462043. Diante desse cenário, revela-se necessária a intimação dos herdeiros para habilitação na forma do art. 313, §2º, II, c/c art 687, ambos do CPC. A título de cooperação, intime-se o procurador da parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a existência do endereço e qualificações dos herdeiros caso tenha tais informações, com o fito de se verificar a possiblidade da sucessão processual. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
11/04/2024, 00:00
Recebimento
10/04/2024, 09:09
Outras Decisões
10/04/2024, 09:08
Decurso de Prazo
23/03/2024, 04:47
Conclusão (para decisão)
22/03/2024, 17:31
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 13:46
Publicação
23/02/2024, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024, 02:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
CITE-SE a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC/2015). Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. Autorizo, caso haja necessidade, o cumprimento dos atos processuais nos termos do art. 212, § 2º, do CPC/2015. Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida. Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s). Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
22/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2024, 14:19
Recebimento
20/02/2024, 17:53
Expedição de documento (Outros documentos)
20/02/2024, 17:53
Emenda a inicial
20/02/2024, 17:53
Decurso de Prazo
16/02/2024, 04:59
Decurso de Prazo
16/02/2024, 04:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Para facilitar a compreensão do feito, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer emenda na íntegra, isto é, na forma de nova petição inicial, sob pena de indeferimento da inicial, visto que a exordial juntada ao ID. 185062615 refere-se a download extraído dos autos n. 0701648-05.2024.8.07.0020. Após, voltem os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
08/02/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
07/02/2024, 14:54
Petição (Petição inicial)
07/02/2024, 14:41
Recebimento
07/02/2024, 10:14
Emenda à Inicial
07/02/2024, 10:14
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 11:04
Conclusão (para despacho)
30/01/2024, 14:12
Petição (Petição (outras))
30/01/2024, 08:39
Publicação
30/01/2024, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intime-se o autor para juntar aos autos procuração outorgando poderes ao patrono que subscreve a inicial bem como comprovante de recolhimento das custas iniciais. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.