Cumprimento de sentença 0700654-95.2019.8.07.0005 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700654-95.2019.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 15:10

Publicação

04/03/2026, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SHIRLEI VASCONCELOS RIBEIRO, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA, OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA, AMAURI BASTOS MITCHELL, JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700654-95.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de renovação da pesquisa de ativos financeiros mantidos pelos executados em instituições financeiras por meio do sistema SISBAJUD, formulado no ID 247279957, tendo em vista que diligência idêntica foi realizada há menos de um ano e se revelou ineficaz para a satisfação do crédito exequendo. Intimem-se os exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do expediente juntado no ID 260784647, requerendo o que entenderem pertinente. MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Juiz de Direito. Documento datado e assinado eletronicamente.

02/03/2026, 00:00

Recebimento

25/02/2026, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 15:20

Indeferimento

25/02/2026, 15:20

Documento (Certidão)

19/12/2025, 15:05

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

23/08/2025, 11:54

Documento (Certidão)

16/07/2025, 10:07

Documento

16/07/2025, 10:07

Publicação

04/07/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SHIRLEI VASCONCELOS RIBEIRO, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA, OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA, AMAURI BASTOS MITCHELL, JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA DECISÃO Nada a prover sobre a impugnação de ID n. 228311236 eis que não foram bloqueados valores em face do devedor AMAURI BASTOS MITCHELL, conforme demonstra o resultado da diligência SISBAJUD de ID n. 231399331. Em relação ao bloqueio da quantia de R$ 247,06 nas contas bancárias do executado JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA, não houve impugnação (ID n. 239451621). Assim, transfira-se a quantia de R$ 247,06, bloqueada no ID n. 231399331 em favor da parte credora, para a conta bancária indicada no ID n. 233578875. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700654-95.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte credora para dar continuidade à execução, apresentando planilha atualizada do débito com o abatimento da quantia a ser levantada, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

03/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700654-95.2019.8.07.0005. EXEQUENTE: SHIRLEI VASCONCELOS RIBEIRO, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA, OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA, AMAURI BASTOS MITCHELL, JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA CERTIDÃO A pesquisa SISBAJUD efetivou o bloqueio integral da quantia executada. A pesquisa SISBAJUD restou parcialmente frutífera. Foi bloqueada a quantia tota de R$ 247,06, em contas bancárias da parte executada JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA, conforme comprovantes em anexo. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. O valor de R$ 247,06 foi transferido para conta judicial à disposição deste Juízo, no Banco de Brasília - BRB, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Fica a parte credora intimada, desde logo, a indicar os dados bancários completos para viabilizar a transferência de valores oportunamente, se o caso. Fica o(a) devedor(a) intimado(a), através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação, na forma dos artigos 854, § 3º, e artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil. Sem impugnação da parte requerida quanto ao valor penhorado, anote-se conclusão para destinação dos valores bloqueados. Sem prejuízo, fica a parte credora intimada a requerer o que entender de direito. Em atenção à impugnação de id. 228311236, certifico que não houve bloqueio na referida conta na data apontada no extrato (05/03), conforme comprovante em anexo. Além disso, não foi blqoueada qualquer quantia na conta do impugnante (AMAURI) durante o período da reiteração, de modo que o bloqueio não decorreu da ordem exarada no presente feito. Assim, fica a parte devedora Amauri intimada a requerer o que entender de direito. Planaltina-DF, 2 de abril de 2025 16:00:49. DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SHIRLEI VASCONCELOS RIBEIRO, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA, OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA, AMAURI BASTOS MITCHELL, JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700654-95.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por SHIRLEI VASCONCELOS RIBEIRO e outros em face de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA e outros. A decisão de ID n. 128940532, deferiu a penhora de 10% dos rendimentos dos devedores OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA e AMAURI BASTOS MITCHELL. Os descontos foram implementados da forma determinada, mas não houve a quitação integral da dívida em ração da atualização da dívida, remanescendo um débito de R$ 2.125,97, conforme apontado pela credora no ID n. 203664338. Autorizada a pesquisa via SISBAJUD (ID n. 208033580), o resultado foi infrutífero (ID n. 209408885). No ID n. 211835873 a credor pede a nova expedição de ofício Comando da Aeronáutica para o implemento de novos descontos. Decido. Este Juízo tem enfrentado dificuldades no implemento dos descontos nos contracheques dos devedores junto ao Comando da Aeronáutica, tendo em vista o elevado número de ordens de descontos que foram determinadas por este Juízo, seja nestes autos seja em vários outros processos que tramitam nesta Vara. Considerando o baixo valor remanescente para a satisfação integral do débito (R$ 2.125,97) e que os devedores recebem mensalmente elevados salários, entendo que a melhor solução para a quitação do débito seja a utilização da ferramenta SISBAJUD com ordem de reiteração automática, pelo prazo de 30 dias, excepcionalmente. Aliás, a impenhorabilidade do salários dos devedores já foi excepcionada pelos fundamentos lançados na decisão de ID n. 128940532. Assim, faculto à credora formular pedido nestes termos, acompanhada de planilha atualizada do débito remanescente, no prazo de 15 dias. Feito, retornem-se os autos conclusos. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SHIRLEI VASCONCELOS RIBEIRO, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA, OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA, AMAURI BASTOS MITCHELL, JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA DECISÃO A decisão de ID n. 128940532, deferiu a penhora de 10% dos rendimentos dos devedores OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA e AMAURI BASTOS MITCHELL. A dívida total alcança o valor de R$ 16.269,16, conforme a última planilha apresentada (ID n. 126881794 - Pág. 7). Restou estipulado que R$ 8.134,58 (metade) deveria ser descontado dos rendimentos de OSWALDO e R$ 8.134,58 do devedor AMAURI. O crédito da SHIRLEI VASCONCELOS é de R$ 13.680,89, que representa 84,09% do valor da dívida. O crédito da DEFENSORIA PÚBLICA é de R$ 2.588,27, o que representa 15,91% do valor da dívida. Por uma questão de inviabilidade técnica e da dificuldade de operacionalização, não há possibilidade do recebimento prioritário do crédito da autora principal. Assim, oficie-se, em resposta ao ofício de ID n. 163496994, informando os beneficiários, valores e contas bancárias para transferência dos descontos: 1) Deve ser descontado o percentual mensal de 10% da remuneração líquida do devedor OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA, até o limite de R$ 8.134,58, dos quais: a) 84,09% dos 10% devem ser destinados mensalmente para a autora SHIRLEY VASCONCELOS RIBEIRO, para a conta bancária do Banco do Brasil, agência 3603-x, conta-corrente 2283-7, chave pix [email protected]; b) 15,91% dos 10% devem ser destinados mensalmente para a DEFENSORIA PÚBLICA, para a conta bancária do Banco de Brasília S.A. – BRB, Código do Banco 070, Agência 0100, Conta 013251-7, chave pix 09.396.049/0001-80, favorecido PRODEF - Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública do Distrito Federal; 2) Deve ser descontado o percentual mensal de 10% da remuneração líquida do devedor AMAURI BASTOS MITCHEL, até o limite de R$ 8.134,58, dos quais: a) 84,09% dos 10% devem ser destinados mensalmente para a autora SHIRLEY VASCONCELOS RIBEIRO, para a conta bancária do Banco do Brasil, agência 3603-x, conta-corrente 2283-7, chave pix [email protected]; b) 15,91% dos 10% devem ser destinados mensalmente para a DEFENSORIA PÚBLICA, para a conta bancária do Banco de Brasília S.A. – BRB, Código do Banco 070, Agência 0100, Conta 013251-7, chave pix 09.396.049/0001-80, favorecido PRODEF - Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública do Distrito Federal; Concedo à presente decisão força de ofício. Encaminhem-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700654-95.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2023, 00:00

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