Execução de Título Extrajudicial 0700707-49.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700707-49.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/07/2024, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 16:05

Trânsito em julgado

12/07/2024, 16:04

Publicação

25/06/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. EXECUTADO: MANOEL FERREIRA NETO SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos (ID. 198291746), cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700707-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas e honorários. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Retire-se as restrições de IDs 181767404, 181767405 e 181767406. Dê-se baixa e arquive-se, incontinenti, diante da ausência de interesse recursal. Sentença transitada em julgado nesta data. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. EXECUTADO: MANOEL FERREIRA NETO SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos (ID. 198291746), cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700707-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas e honorários. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Retire-se as restrições de IDs 181767404, 181767405 e 181767406. Dê-se baixa e arquive-se, incontinenti, diante da ausência de interesse recursal. Sentença transitada em julgado nesta data. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

24/06/2024, 00:00

Recebimento

21/06/2024, 08:15

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/06/2024, 08:15

Conclusão (para julgamento)

14/06/2024, 15:59

Recebimento

14/06/2024, 15:58

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 10:48

Publicação

03/06/2024, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. EXECUTADO: MANOEL FERREIRA NETO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700707-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de pesquisa no Sistema SREI, porquanto compete ao credor diligenciar junto aos cartórios de registro de imóveis em busca de imóveis pertencentes à devedora, quando todas as pesquisas já restaram infrutíferas nesse sentido. Quanto aos pedidos de decretação da indisponibilidade de bens do executado no Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) bem como a expedição de ofício ao CENSEC e SIMBA, indefiro-os, porquanto este Juízo, com o intuito de colaborar com o bom andamento do feito, já realizou todas as pesquisas nos sistemas conveniados sem, contudo, obter êxito em localizar bens ou ativos financeiros do executado. Outrossim, a solicitação de expedição de ofícios de forma genérica é prática comum em vários outros feitos. Não há como ser deferida a diligência em todos os feitos em que há solicitação, pois acarretará sobrecarga do serviço de expedição desta Vara Cível, em claro prejuízo às demais ações em curso. Em regra, a expedição de ofício só é útil quando o autor tem algum conhecimento acerca de algum vínculo real do réu com alguma dessas empresas. O deferimento indiscriminado desse tipo de pedido por todos os Juízos acarretará também na obrigação das empresas destinatárias de destacar um grupo de funcionários para o atendimento das solicitações de todos os Juízes do DF, em evidente prejuízo de suas finalidades específicas. Cumpra-se a suspensão de ID n. 194539580. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

29/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. EXECUTADO: MANOEL FERREIRA NETO DECISÃO A parte autora pleiteia seja deferido a consulta ao sistema Sniper. Cabe ao credor todos os esforços no sentido de encontrar bens passíveis de penhora do devedor. Friso, por oportuno, que este Juízo, para cooperar com essa finalidade, autorizou a consulta aos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD. Ademais, o Sniper traz a consulta aos seguintes órgãos abaixo relacionados, que não trazem, efetivamente, patrimônio rastreável do devedor. · Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)- já pesquisado pelo Infojud. · Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. · Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. · Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. · Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. · CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Os sistemas do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD já foram consultados e não foram encontrados bens na declaração de imposto de renda do devedor, valores em instituições financeiras, nem veículos automotores. Assim, é improvável que o devedor tenha bens declarados do TSE, empresas cadastradas na CGU, aviões, embarcações ou bens em processos da base de dados no CNJ, que são os órgãos que compõem o Sniper. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700707-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, INDEFIRO a diligência requerida, No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.// Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 24/04/2028, eis que o título executivo é uma Cédula de Crédito Bancário, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme art. 44 da Lei nº 10.931/94 c/c Art. 70 do Decreto-Lei nº 57.663/66. Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Após, venham os autos conclusos. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0700707-49.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. EXECUTADO: MANOEL FERREIRA NETO CERTIDÃO A pesquisa SISBAJUD restou infrutífera. De ordem, foram consultados, ainda, os sistemas RENAJUD e INFOJUD. Certifico e dou fé que no sistema RENAJUD foi(foram) encontrado(s) o(s) veículo(s): - QTR5027, PRY1586, PQZ0751 De ordem, foi lançado o registro da constrição no sistema Renajud, conforme documento em anexo. Certifico e dou fé que, considerando que o documento em anexo, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, de ordem, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo. Fica o devedor intimado, através de seu advogado, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de avaliação e intimação da penhora. Caso o(s) veículo(s) seja(m) localizado(s), fica o exequente como depositário fiel do(s) bem/bens ora penhorado(s), nos termos do art. 840, § 1º, do CPC, hipótese em que o Oficial de Justiça deverá promover a remoção do(s) bem/bens às expensas do credor. Caso o(s) veículo(s) não seja(m) localizado(s) ou não seja(m) suficiente(s) para saldar o débito, o oficial de justiça deverá penhorar outros bens pertencentes ao devedor, conforme o entendimento deste Juízo. Retornando o mandado sem cumprimento, de acordo com a Portaria n. 2/2021 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para promover o andamento do processo, em 05 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes, para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de preclusão (art. 525, 11/ art. 917,1º, do CPC). Certifico que no sistema RENAJUD foram encontrados os veículos: - RER9H63, JKC8988, JJK7836, JHP1922, NKC0473, JHX9B56 e KJZ7294. Os veículos possuem gravame de alienação fiduciária. Fica o credor intimado a indicar o agente financeiro para fins de intimação, caso possua interesse na penhora dos direitos aquisitivos sobre o veículo. Após, remetam-se os autos para inserção de restrição de transferência, via Renajud, e oficie-se à credora fiduciária intimando da penhora, devendo ser informado a este juízo quando houver a quitação do contrato. Em caso de inadimplemento e retomada do bem pela credora fiduciária, o fato deve ser informado ao juízo para levantamento da restrição do bem cuja propriedade se consolidou em favor da instituição credora. Em consulta ao CPF do devedor foi localizado o veículo placa JIT9576 com restrição judicial e registro de alienação fiduciária. Certifico, ainda, que no sistema INFOJUD não consta declaração de bens e rendimentos do(a)(s) devedor(a)(es). De acordo com a Portaria n. 3/2022 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que indique bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Planaltina-DF, 13 de dezembro de 2023 16:06:27. DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0700707-49.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. EXECUTADO: MANOEL FERREIRA NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei minutas de pesquisa de endereços nos sistemas conveniados a este Juízo. Certifico, outrossim, que foi (foram) encontrado(s) o(s) seguinte(s) endereço(s), ainda não diligenciado(s) nestes autos: Quadra 3D, Conjunto A, Lt. 12, Arapoanga, Planaltina, Brasília-DF, CEP: 73368-330; Quadra 3, Nº 6, Setor Norte, Planaltina-GO, CEP: 73751-030; Quadra QC 3, Nº 6, Esc. Advocacia, Setor Norte, Planaltina-GO, CEP: 73751-250; Q. 192, Lt. 19, Jardim Paquetá II, Planaltina-GO, CEP: 73755-192; Rua Antônia José de Lemos, nº 522, Centro, Afogados da Ingazeira-PE, CEP: 56800-000; Quadra 3D, Conjunto H, Lt. 16, Setor Residencial Leste, Planaltina, Brasília-DF, CEP: 73350-308; Quadra 3, Conjunto D, Lt. 09, Setor Residencial Leste, Planaltina, Brasília-DF, CEP: 73350-304. Conforme entendimento deste Juízo, nos termos da decisão proferida no PA SEI n. 0020415/2019 (Ofício-circular n. 221/GC), não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos da Portaria n. 03/2022, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada recolher as custas complementares para cada endereço a ser diligenciado, no prazo de 5 (cinco) dias. A parte deverá indicar o endereço a ser diligenciado e anexar o comprovante do recolhimento das custas. Ressalte-se que, inicialmente, sempre que a diligência não for exclusiva de cumprimento por Oficial de Justiça, será realizada via correios, por meio de AR. A guia de custas complementares afetas a serviços postais ou por meio de Oficial de Justiça poderá ser obtida no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais. BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023 23:28:00. ERIKA PAOLA PEREIRA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/07/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

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Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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