Inventário 0702001-85.2018.8.07.0010 - TJDFT

Inventário 0702001-85.2018.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/09/2024, 18:21

Decurso de Prazo

03/07/2024, 04:19

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 08:29

Trânsito em julgado

24/06/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702001-85.2018.8.07.0010. REQUERENTE: BENILDE PEREIRA DE SOUZA HERDEIRO: IVA PEREIRA DOS SANTOS, JANSO PEREIRA DOS SANTOS, LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, MARLENE SANTOS DA SILVA, GIRLENE DOS SANTOS DA ROCHA, ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, EDVALDO SOARES DOS SANTOS, WANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS, ANA PEREIRA DOS SANTOS, IVONE PEREIRA MESQUITA, ELMIRA PEREIRA DOS SANTOS, ZILDENO PEREIRA DOS SANTOS INVENTARIADO(A): ANA CASSIANO DOS SANTOS, FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) INDEFIRO o pleito de ID 198000563, porquanto não compete ao juízo gerenciar os contatos entre Defensoria Pública e seus assistidos. Ao contrário do alegado, não vislumbro no caso aplicação do art. 186, §2º, do CPC, ou, então, a cada intimação da parte para movimentar o processo, além do juízo intimar a Defensoria Pública, teria que intimar pessoalmente o assistido, o que é interpretação sem fundamento em qualquer regra razoável de hermenêutica. Cadastre-se o novo endereço da herdeira IVONE (ID 196987352). Registre-se que custas finais eventualmente incidentes serão pagas pelos herdeiros. Contudo, suspensa a exigibilidade conforme explicitado na sentença de ID 195628535. Por fim, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, no aguarde de eventual comprovação do pagamentos dos impostos devidos ou sua isenção. I. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Dirieto

24/06/2024, 00:00

Recebimento

21/06/2024, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 15:34

Indeferimento

21/06/2024, 15:34

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 15:46

Decurso de Prazo

04/06/2024, 04:40

Petição (Petição (outras))

30/05/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 10:17

Publicação

09/05/2024, 02:30

Documentos

Decisão

•24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702001-85.2018.8.07.0010. REQUERENTE: BENILDE PEREIRA DE SOUZA HERDEIRO: IVA PEREIRA DOS SANTOS, JANSO PEREIRA DOS SANTOS, LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, MARLENE SANTOS DA SILVA, GIRLENE DOS SANTOS DA ROCHA, ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, EDVALDO SOARES DOS SANTOS, WANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS, ANA PEREIRA DOS SANTOS, IVONE PEREIRA MESQUITA, ELMIRA PEREIRA DOS SANTOS, ZILDENO PEREIRA DOS SANTOS INVENTARIADO(A): ANA CASSIANO DOS SANTOS, FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Trata-se de inventário judicial de ANA CASSIANO DOS SANTOS, falecida em 29/12/2003 e de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS, falecido em 03/04/2015. Ambos eram casados entre si e deixaram treze filhos, sendo um apenas de Francisco, qual seja Edvaldo Soares dos Santos. A inventariante nomeada arrolou como único bem o imóvel localizado na Quadra 315, Conjunto N, Lote 13, Santa Maria – DF. Os herdeiros ANA SANTOS e WANDERLEY SANTOS se opuseram ao esboço de partilha de ID 30301314, sob o argumento de que existem mais dois imóveis de propriedade dos falecidos não arrolados nos autos: a) imóvel situado na Rua Ibititá, Quadra 08 D, Lote 33, cidade de Luís Eduardo Magalhães - BA, Loteamento conquista, Matrícula R/18740, CEP 47850-000 e b) uma propriedade rural, situada no povoado Pageú, município de Riachão das Neves – BA. Apenas o documento referente a propriedade rural foi juntado no ID 38321752. Assim, foram apresentadas as últimas declarações de ID 94218132 com a inclusão do referido bem. Últimas declarações retificadas (ID 155698977). Esboço de partilha apresentado pela contadoria judicial de ID 157886323. Manifestação da FPDF (ID 159968053). É o relatório do necessário. Passo a dispor e a decidir. Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o esboço de partilha de ID. 157886323 dos bens deixados pelo falecimento de ANA CASSIANO DOS SANTOS e de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros. Julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Transitada em julgado, comprovem, os herdeiros, o pagamento dos impostos devidos ou sua isenção, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, intime-se a Fazenda Pública. Retornados os autos com parecer favorável do fisco, expeça-se o competente formal de partilha e os alvarás, se o caso. Em caso de discordância da entidade fazendária, ficam as partes advertidas que a expedição do formal de partilha/alvará ficará condicionada à comprovação do recolhimento do tributo e à manifestação favorável da Fazenda Pública. Os autos serão arquivados até a efetiva comprovação do pagamento do tributo pela parte interessada. Comunicado o pagamento, desarquivem-se os autos e remetam-se à Fazenda Pública. Custas finais eventualmente incidentes serão pagas pelos herdeiros. Contudo, frente à gratuidade de justiça deferida, suspendo a exigibilidade dos valores fixados pelo prazo de 05 (cinco) anos, diante do disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Após, cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Datada e assinada eletronicamente)

08/05/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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