Cumprimento de sentença 0702481-91.2022.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702481-91.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/02/2025, 18:30

Desarquivamento

21/02/2025, 05:16

Documento (Certidão)

04/12/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 15:57

Definitivo

08/10/2024, 14:20

Decurso de Prazo

08/10/2024, 02:21

Decurso de Prazo

06/09/2024, 02:50

Publicação

02/09/2024, 02:16

Publicação

02/09/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702481-91.2022.8.07.0020. REQUERENTE: EDILENE GOMES DE QUEIROZ - CPF/CNPJ: 813.703.421-87 e EDSON GOMES DE QUEIROZ - CPF/CNPJ: 864.473.601-97, contra REQUERIDO: ANDRE LUIZ DE MATTOS FERREIRA - CPF/CNPJ: 620.833.411-04, FERNANDA CHRISTINA STAMILLO ALIMENTI E SOUZA PINTO - CPF/CNPJ: 665.120.851-91, DANIELA STAMILLO ALIMENTI E SOUZA PINTO - CPF/CNPJ: 017.286.141-12 e JOSE MARIA FERREIRA - CPF/CNPJ: 053.241.221-49, FINALIDADE: INTIMAÇÃO de DANIELA STAMILLO ALIMENTI E SOUZA PINTO (CPF: 017.286.141-12) e JOSE MARIA FERREIRA (CPF: 053.241.221-49); para que pague(em) as custas finais do processo, no valor de R$ 51,19 (cinquenta e um reais e dezenove centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante. O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Cartório da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - atendimento pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - 2VCACL), Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. AGUAS CLARAS - DF. Aos 28 de agosto de 2024, eu, MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO, Diretor de Secretaria, expeço e assino por determinação do MM. Juiz de Direito. Documento assinado eletronicamente. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702481-91.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: EDILENE GOMES DE QUEIROZ, EDSON GOMES DE QUEIROZ EXECUTADO: ANDRE LUIZ DE MATTOS FERREIRA, FERNANDA CHRISTINA STAMILLO ALIMENTI E SOUZA PINTO, DANIELA STAMILLO ALIMENTI E SOUZA PINTO, JOSE MARIA FERREIRA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte executada, ANDRE LUIZ DE MATTOS FERREIRA e FERNANDA CHRISTINA STAMILLO ALIMENTI E SOUZA PINTO, intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Águas Claras/DF, 28 de agosto de 2024. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 07:15

Documentos

Edital

•30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702481-91.2022.8.07.0020. REQUERENTE: EDILENE GOMES DE QUEIROZ - CPF/CNPJ: 813.703.421-87 e EDSON GOMES DE QUEIROZ - CPF/CNPJ: 864.473.601-97, contra REQUERIDO: ANDRE LUIZ DE MATTOS FERREIRA - CPF/CNPJ: 620.833.411-04, FERNANDA CHRISTINA STAMILLO ALIMENTI E SOUZA PINTO - CPF/CNPJ: 665.120.851-91, DANIELA STAMILLO ALIMENTI E SOUZA PINTO - CPF/CNPJ: 017.286.141-12 e JOSE MARIA FERREIRA - CPF/CNPJ: 053.241.221-49, FINALIDADE: INTIMAÇÃO de DANIELA STAMILLO ALIMENTI E SOUZA PINTO (CPF: 017.286.141-12) e JOSE MARIA FERREIRA (CPF: 053.241.221-49); para que pague(em) as custas finais do processo, no valor de R$ 51,19 (cinquenta e um reais e dezenove centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante. O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Cartório da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - atendimento pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - 2VCACL), Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. AGUAS CLARAS - DF. Aos 28 de agosto de 2024, eu, MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO, Diretor de Secretaria, expeço e assino por determinação do MM. Juiz de Direito. Documento assinado eletronicamente. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, em relação à ação principal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida, de maneira solidária, a importância de R$ 3.586,76 (1.700 + 1700 + 186,76 = 3.586,76), a título de alugueis, inerentes ao período compreendido entre os dias 25/08/2020 a 30/10/2020, devendo a quantia ser corrigida pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada parcela, na medida em que a obrigação era a termo (mora ex re). Ato contínuo, condeno a parte requerida ao pagamento de valores inerentes a IPTU/TLP, incidente sobre o imóvel, inerente à integralidade do exercício 2019 e 5/6 (cinco sextos) do período inerente ao exercício 2020, na medida em que o imóvel já se encontra na posse dos autores nos últimos 02 (dois) meses do exercício em questão. Quando do pedido de cumprimento de sentença, a parte autora deverá demonstrar o efetivo pagamento do IPTU/TLP, sob pena de indeferimento do processamento do pedido, corrigindo a quantia pelo INPC e acrescendo juros de mora de 1% ao mês, tudo a partir de seu desembolso. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação. Considerando-se o proveito econômico pretendido e o efetivamente obtido, entendo que a parte autora sucumbiu na maior parte dos pedidos. Assim, condeno os autores ao pagamento de 70% por cento das custas processuais, além de pagar ao patrono dos dois primeiros requeridos (Fernanda Christina e André Luiz), que fixo em 70% da quantia aqui fixada a esse título, que, na prática, corresponde a 7% do valor atualizado da condenação, tudo de maneira solidária. Lado outro, condeno os requeridos ao pagamento de 30% das custas processuais, além de pagar em favor da Advogada da parte requerente 30% da quantia aqui fixada a título de honorários, o que, na prática, corresponde a 3% do valor atualizado à causa, tudo de maneira solidária. Em relação à reconvenção, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno os requeridos/reconvintes Fernanda Christina e André Luiz, solidariamente, ao pagamento das custas processuais, inerentes à reconvenção, além de pagar honorários advocatícios em favor da Advogada da parte autora/reconvinda, que fixo em 10% do valor atualizado atribuído à causa da reconvenção (art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC). Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor da causa será corrigido pelo INPC, a partir da apresentação da reconvenção (05/10/2022), incidindo juros de mora de 1% ao mês, sobre a quantia devida a título de honorários, a partir do trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC). Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição da ação principal e da reconvenção, com a resolução do mérito. Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Anote-se quanto à reconvenção, conforme já determinado quando de seu recebimento. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

19/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Definitivo

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

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