Procedimento Comum Cível 0702371-24.2024.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0702371-24.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702371-24.2024.8.07.0020. REQUERENTE: GIANE SIQUEIRA DE LIMA REVEL: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO AVELAR CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da petição de ID 273442672, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos conclusos. Águas Claras/DF, 24 de abril de 2026. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 19:56

Publicação

28/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702371-24.2024.8.07.0020. REQUERENTE: GIANE SIQUEIRA DE LIMA REVEL: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO AVELAR CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz e na forma do artigo 477, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias acerca do laudo pericial, podendo seus respectivos assistentes técnicos, nesse mesmo prazo, também apresentar parecer. Águas Claras/DF, 19 de março de 2026. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 14:58

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 20:46

Publicação

02/02/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702371-24.2024.8.07.0020. REQUERENTE: GIANE SIQUEIRA DE LIMA REVEL: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO AVELAR CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz e nos termos da portaria do juízo, ficam as partes intimadas que a perícia foi marcada para: Dia: 12 de Fevereiro de 2026 Hora: 09:00 Local: Rua 4C, Chácara 14, Lote 30 Apto 307, Edifício Avelar, Vicente Pires, CEP 72001-195, Brasília/DF Ficam as partes intimadas a apresentarem no ato da perícia toda a documentação e exames, se o caso, relacionados ao fato periciado. Havendo assistentes técnicos, cabe às partes notificá-lo da data designada para perícia. Águas Claras/DF, 15 de janeiro de 2026. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0702371-24.2024.8.07.0020. REQUERENTE: GIANE SIQUEIRA DE LIMA REVEL: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO AVELAR CERTIDÃO Nos termos Portaria deste juízo, fica o(a) Douto(a) Perito(a) intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da aceitação da realização dos trabalhos periciais, pelo valor ora arbitrado em R$ 1.400,00. Fica assegurado o recebimento da referida quantia nos termos da Portaria Conjunta nº 116, de 08 de agosto de 2024, conforme a decisão de ID 236292549. Assim, aguarde-se manifestação do perito. Águas Claras/DF, 2 de janeiro de 2026. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2026, 00:00

Documentos

Certidão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, considerando que o réu não apresentou contestação no prazo legal, decreto a sua revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Anote-se. Não há questões preliminares a serem analisadas. Considerando as alegações das partes e os documentos juntados aos autos, fixo como pontos controvertidos da presente demanda: a) A existência e a extensão dos danos no apartamento da autora; b) A origem e a causa dos alegados danos por infiltração, e se estes decorrem da falta de manutenção nas áreas comuns do edifício, de responsabilidade do condomínio requerido; c) A responsabilidade do condomínio requerido pelos danos verificados na unidade autônoma da autora; d) A necessidade e o custo dos reparos no apartamento da autora para sanar os danos decorrentes das infiltrações; e) A ocorrência de danos morais indenizáveis em decorrência dos fatos narrados e a quantificação de eventual indenização; f) A necessidade de custeio de hospedagem ou aluguel para a autora durante a realização dos reparos em seu apartamento; g) A existência de acordo prévio entre as partes, em assembleia ou de outra forma, que tenha resolvido total ou parcialmente a controvérsia, e seus efeitos jurídicos. Para a solução da controvérsia, especialmente no que tange à origem e extensão dos danos, bem como à necessidade e custo dos reparos, a prova pericial se mostra indispensável, conforme já sinalizado na decisão de ID 186338510 e requerido pela parte requerida (ID 204904249). Embora a parte autora tenha afirmado não ter mais provas a produzir (ID. 201269404), a natureza da controvérsia exige a produção da prova técnica para subsidiar o convencimento do Juízo. Assim, defiro a produção de prova pericial de engenharia no apartamento da autora. Considerando que a controvérsia sobre a origem dos danos e a responsabilidade do condomínio é central para o deslinde do feito, e que a perícia é requerida pela parte requerida e considerada necessária pelo Juízo, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais recairá, inicialmente, sobre a parte requerida, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. Nomeio o engenheiro civil MAURO ANTONIO DE ARAUJO ([email protected]), cadastrado junto à Corregedoria do eg. TJDFT, para atuar como Perito do Juízo. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico. Apresentados os quesitos, INTIME-SE o Sr. Perito para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto à aceitação do encargo que lhe é confiado e apresente proposta fundamentada de honorários. Apresentada a proposta, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, deposite o valor dos honorários periciais ou apresente impugnação, sob pena de preclusão da faculdade de produção da prova pericial. Feito(s) o(s) depósito(s), intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo informar a este Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com vistas à intimação das partes, o local, data e horário em que se realizarão os trabalhos, devendo entregar o laudo pericial em até 30 (trinta) dias, contados do início da realização da perícia. Entregue o laudo, dê-se vistas às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo para todas as partes, não havendo impugnação, fica autorizada a expedição de alvará em favor do Sr. Perito para o levantamento dos honorários periciais. Após, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

27/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(84)