Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus regulares efeitos. Dessa forma, decido o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Arquive-se incontinenti, tendo em vista a falta de interesse recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus regulares efeitos. Dessa forma, decido o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Arquive-se incontinenti, tendo em vista a falta de interesse recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
25/06/2025, 00:00
Recebimento
23/06/2025, 11:56
Homologação de Transação
23/06/2025, 11:56
Conclusão (para julgamento)
20/06/2025, 00:15
Petição (Petição (outras))
12/06/2025, 17:02
Petição (Petição (outras))
12/06/2025, 12:58
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:45
Publicação
05/05/2025, 02:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025, 03:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703458-60.2024.8.07.0005.
EMBARGANTE: LEYLANNE NOGUEIRA REZENDE, AILSON REZENDE DE LIMA, BRUNO CESAR MUNIZ MACIEL
EMBARGADO: MAURO LUCIO DA SILVA CAMPOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2022, ficam as partes intimadas do retorno dos autos a este Juízo, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Planaltina-DF, 29 de abril de 2025 22:43:41. MARLEI TERESINHA PAULI Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
01/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 21:02
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2025, 22:44
Recebimento
26/04/2025, 09:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. EFEITO OPE LEGIS. RECURSO CONHECIDO APENAS EM PARTE. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. FATO INEQUÍVOCO. POSTERIOR ENTREGA FORMAL DAS CHAVES. OBRIGAÇÕES LOCATÍCIAS. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação cível interposto contra sentença que acolheu parcialmente os embargos à execução, extinguindo a execução por inexigibilidade da obrigação e inexequibilidade do título. A sentença reconheceu que a relação locatícia foi encerrada na data da desocupação do imóvel pelos embargantes, tornando indevidas cobranças posteriores. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) examinar se seria cabível a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação; (ii) definir se, no caso concreto, a obrigação locatícia se encerrou na data da desocupação do imóvel ou apenas com a entrega formal das chaves; e (iii) estabelecer se os valores cobrados a título de reparos no imóvel possuem liquidez e certeza suficientes para serem exigidos em execução. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Considera-se que o efeito suspensivo é inerente ao recurso de apelação (ope legis), conforme o art. 1.012 do CPC, não havendo interesse processual no pedido específico da parte apelante. 4. O locador tem o dever legal de manter o imóvel em condições de habitabilidade, conforme os artigos 22 e 23 da Lei nº 8.245/91. 4.1. A prova dos autos demonstra que os embargantes desocuparam o imóvel devido a problemas estruturais recorrentes, como infiltrações e vazamentos, amplamente documentados por fotos, vídeos e mensagens, sem providências eficazes do locador para solução dos problemas. 5. A entrega formal das chaves, diante das peculiaridades do caso concreto, não pode ser considerada o marco final da relação locatícia quando o locador tinha ciência da desocupação em momento anterior. 5.1. A fixação da data da desocupação dos embargantes como termo final da locação se justifica à luz do princípio da boa-fé objetiva, evitando enriquecimento sem causa do locador. 6. Embora seja certo o dever do locatário de restituir o imóvel nas mesmas condições em que recebeu, as despesas tidas com o reparo do imóvel carecem de liquidez e certeza, porque não é possível aferir a necessidade de tais despesas apenas por recibos dos supostos prestadores de serviço, tampouco há prova de que os danos decorreram de uso inadequado pelos locatários. 6.1. A ausência de termo de vistoria final assinado pelos locatários e a falta de notificação para que acompanhassem a vistoria impedem a execução direta desses valores, que devem ser discutidos em ação própria. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido. Tese de julgamento: 1. O efeito suspensivo é inerente ao recurso de apelação, salvo hipóteses legais expressas. 2. Diante das peculiaridades do caso concreto, sobretudo em razão das condições em que se encontrava o apartamento e negligência para a solução dos problemas, a obrigação locatícia pode ser considerada extinta na data da desocupação do imóvel quando comprovado que o locador tinha conhecimento de que os locatários deixaram o apartamento, ainda que a entrega formal das chaves tenha ocorrido em momento posterior. 3. A cobrança de valores referentes a reparos no imóvel depende da demonstração de que os danos decorreram de uso anormal pelos locatários, impedindo a execução direta desses valores, que devem ser discutidos em ação própria, diante da ausência de liquidez e certeza do título executivo. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 373, I e II, 803, I; Lei nº 8.245/91, arts. 22 e 23; CC, art. 569, IV. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1377518, 0731426-19.2020.8.07.0001, Rel. Des. Alvaro Ciarlini, 2ª Turma Cível, j. 06/10/2021; TJDFT, Acórdão 1925209, 0718472-33.2023.8.07.0001, Rel. Des. Arnoldo Camanho de Assis, 4ª Turma Cível, j. 19/09/2024, DJe 11/10/2024; TJDFT, Acórdão 1686528, 0737859-05.2021.8.07.0001, Rel. Des. Lucimeire Maria da Silva, 4ª Turma Cível, j. 30/03/2023, DJe 26/04/2023; TJDFT, Acórdão 1612420, 0714638-72.2021.8.07.0007, Rel. Des. Carlos Pires Soares Neto, 1ª Turma Cível, j. 31/08/2022, DJe 14/09/2022.
27/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
7ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 18/03 A 25/03)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 18 de Março de 2025, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).
Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento.
Processo 0702080-30.2024.8.07.0018
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO OCTAVIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A
Terceiros interessados
Processo 0007645-39.2016.8.07.0004
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ALEXANDRE ALVES BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SILVA DE SOUSA - DF47177-A
Polo Passivo GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")
GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A
GOLDFARB SERVICOS FINANCEIROS IMOBILIARIOS LTDA
PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA - MT20298-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0738000-87.2022.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo EDILSON SOUZA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0748446-52.2022.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MARCO JOSE GALENO
VITOR CORDEIRO GALVAO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
CRISTIANE ALBUQUERQUE DA ROCHA - DF55196-A
Polo Passivo VITOR CORDEIRO GALVAO PEREIRA
MARCO JOSE GALENO
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE ALBUQUERQUE DA ROCHA - DF55196-A
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
Terceiros interessados
Processo 0706516-74.2024.8.07.0004
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo EDSON FAUSTINO LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705536-46.2023.8.07.0010
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo JALES GONCALVES DA SILVA
WELLINGTON FACUNDES DOS SANTOS ARAUJO
CLAUDIO PEREIRA DA SILVA
ATACADAO DOS MEDICAMENTOS MAYLA ARAUJO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ODU ARRUDA BARBOSA - PB3801-A
Polo Passivo NILSON TAKEO HAMADA registrado(a) civilmente como NILSON TAKEO HAMADA
LEANDRO MENDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSON TAKEO HAMADA - DF38018-A
Terceiros interessados
Processo 0710785-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo GABRIELA MARCONDES CAMARGOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A
ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A
Polo Passivo JOSE HUMBERTO GEBRIM
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO RAPHAEL MOURA DA SILVA - DF34211-A
Terceiros interessados
Processo 0710627-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BBX PINTURA AUTOMOTIVA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO LUIZ COSTA DA SILVA - DF62336-A
Polo Passivo ASIEL LEITE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO PAULO XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF46334-A
HECTOR RIBEIRO FREITAS - DF22909-A
Terceiros interessados
Processo 0727803-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Polo Passivo MOL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUSA - DF36451-A
Terceiros interessados
Processo 0711574-52.2024.8.07.0006
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
Polo Passivo GISELLE CAVALCANTE MAIA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708788-30.2023.8.07.0019
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo W. A. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. G. A. C.
N. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0759008-41.2023.8.07.0016
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo M. A. F. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO DE PAULA GOMES FERREIRA - GO22196
TELMO DE ALENCASTRO VEIGA FILHO - GO22093
LUCIA MARIA RIBEIRO DE SOUSA BARRETO - GO60106
Polo Passivo M. C. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE FERREIRA LUIZ - GO59796-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713657-33.2023.8.07.0020
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo GETULIO BESERRA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0700666-82.2023.8.07.0001
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CARLOS ROBERTO XIMENES
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A
BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A
NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A
Terceiros interessados
Processo 0727435-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo JULIO CESAR PEREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A
RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A
Terceiros interessados
Processo 0703959-66.2024.8.07.0020
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ANDRESA GALHANONE CUNHA DI DOMENICO - SP384712-A
MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES - SP119851-A
LUCAS RENAULT CUNHA - SP138675-A
Polo Passivo VINICIUS WAGNER GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDEL DA COSTA FERNANDES LOPES - DF53801-A
Terceiros interessados
Processo 0703770-33.2024.8.07.0006
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo FELIPE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Terceiros interessados
Processo 0752728-02.2023.8.07.0001
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MARCOS ESPINDOLA CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
AMILCAR CRUZ CRUXEN - DF0028396A
Polo Passivo WILLIAN ROGERS VILELA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA CORREA PEREIRA PATTI - DF45485
MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A
Terceiros interessados
Processo 0701459-33.2024.8.07.0018
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO DOS REIS DA CUNHA
VIACAO PIRACICABANA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo VIACAO PIRACICABANA LTDA
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A
Terceiros interessados
Processo 0726040-55.2023.8.07.0016
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711936-56.2021.8.07.0007
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
Polo Passivo MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A
SARAH DE ARAUJO BRITO ROCHA - DF36983-A
Terceiros interessados
Processo 0701964-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo PAI-PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo PAI-PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL LTDA - EPP
FABRICIO COUTINHO PETRA DE BARROS - DF23012-A
Terceiros interessados
Processo 0715096-49.2022.8.07.0009
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo JEAN CARLOS SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELEN NASCIMENTO DA SILVA - DF41691-A
Polo Passivo FERNANDA FRUTUOSO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MOISES DA SILVA SOUSA - DF39700-A
Terceiros interessados
Processo 0706483-76.2023.8.07.0018
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIANA RODRIGUES E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTA FILHO - DF23086-A
Terceiros interessados
Processo 0707568-63.2024.8.07.0018
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751798-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LAIS COSTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ SANTOS MORETH - DF46103-A
Terceiros interessados
Processo 0747036-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ANDRESSANI DE OLIVEIRA SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA - DF56715-A
VINICIUS RODRIGUES AROUCK FERREIRA - DF43173-A
Polo Passivo PERICLES MARQUES PORTELA JUNIOR
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
KELLY FELIPE MOREIRA - DF34079-A
Terceiros interessados
Processo 0700588-76.2019.8.07.0018
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANA MENDES LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
RUBSTENIA SONARA SILVA - DF38154-A
GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A
Terceiros interessados
Processo 0712254-92.2024.8.07.0020
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo IURAN MELLO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO - AM18747
FABIO AUGUSTO DE BRITO ROMANO JUNIOR - AM17238
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0703158-58.2021.8.07.0020
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo LIGIA GABRIELA DE JESUS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA - DF29587-A
Polo Passivo CORINA TAVARES SOARES
REGIANE FELIX DA SILVA
EDIVALDO ALVES DOS SANTOS
MARIA BATISTA DE JESUS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ROSANA RODRIGUES MARQUES - DF26968-A
Terceiros interessados
Processo 0717124-89.2024.8.07.0018
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MILENA RIBEIRO CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0726585-33.2024.8.07.0003
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701940-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ANNDREY SANTOS DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLISON ANSELMO ASSUNCAO - DF63585-A
Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Terceiros interessados
Processo 0710390-56.2023.8.07.0019
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A
Polo Passivo AROLDO AMARAL DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A
Terceiros interessados
Processo 0713545-24.2023.8.07.0001
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ELITON SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISADORA MACHADO DE OLIVEIRA - DF69799-A
Polo Passivo UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA
FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA
ITAU SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALITAÚ UNIBANCO S/A
ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Processo 0705396-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo PAULO AFONSO LAGO COSTA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO - DF4370600-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
PAULO AFONSO LAGO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - RJ80687-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO - DF4370600-A
Terceiros interessados
Processo 0737130-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MARIA CRISTINA SANTANA MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407
Terceiros interessados
Processo 0708936-10.2024.8.07.0018
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CAIO ARAUJO NEVES BAETA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748255-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RENATO NOGUEIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0747235-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ORTENCIA BORGES DOS SANTOS
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0744816-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SANDRA PEREIRA MATOS DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744842-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo AMANDA BATISTA DA COSTA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747792-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo WESLLEY DA SILVA CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721289-47.2022.8.07.0020
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MARIANA CEZAR LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO FLAVIO BALDOTTO COVRE - DF32331-A
ALLYSON CAVALCANTE BACELAR - DF46609-A
Polo Passivo FABRICIO VIEIRA CEZAR
LUIZ ALBERTO CEZAR SANTOS
ANNA CEZAR ALVARENGA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ANTONIO FURTADO JACINTO DE LEMOS - DF67002-A
AMANDA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES - DF75564
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713369-07.2021.8.07.0004
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo AURISA NERES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENNAN PIRES MAFEI - DF61693-A
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0701775-52.2019.8.07.0008
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo M. D. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A
Polo Passivo N. O. C.
S. B. D. C.
N. O. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ALTAIR GARCIA DE CARVALHO FILHO - SP116510
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702715-47.2020.8.07.0019
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo FRANCISCO WILLIAM ARNAUD
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A
Terceiros interessados
Processo 0709118-23.2024.8.07.0009
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo TAIRONY BISPO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA ALVES DOS SANTOS - DF67062-A
Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo 0703128-22.2022.8.07.0009
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ERIKA DIAS DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL VIEIRA MENDES DA SILVA - DF37181-A
FABIO MARQUES FURTADO - DF37143
Polo Passivo NATURA COSMETICOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo NATURA COSMETICOS S/A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0701913-43.2024.8.07.0008
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo GABRIEL ALVES DE MIRANDA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A
JOAO CARLOS CARVALHO BARBOSA - DF62240-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Terceiros interessados
Processo 0703842-55.2022.8.07.0017
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo SEBASTIAO CARLOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727004-53.2024.8.07.0003
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo ERLINDA COELHO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748771-45.2023.8.07.0016
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
JEFFERSON OLIVEIRA DE MORAIS - DF46495-A
Terceiros interessados
Processo 0711551-09.2024.8.07.0006
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711570-15.2024.8.07.0006
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
Polo Passivo ENIELSON ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736542-06.2020.8.07.0001
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CLINICA DA MAMA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSIELLY KESLLY SOUSA SANTOS - DF49337-A
Polo Passivo E. S. D. J.
PAULO HENRIQUE LEMOS PIGNATARIO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados ADRIANA DE OLIVEIRA SOUZA
ALINE REGINA NUNES
FABIANA CHRISTINA ARAUJO PEREIRA LISBOA
FABIANA CHRISTINA ARAUJO PEREIRA LISBOA
BRUNO LEONARDO DE SOUZA
KARIMI DA SILVA BOTELHO DO AMARAL
CLÁUDIA CRISTINA DUARTE DE CARVALHO
DANIELA OMAR DE SOUZA
SERGIO ZERBINI BORGES
AMILCAR ALVES ASSIS
THEREZA RACQUEL MOURA BAPTISTA DE MELLO NOGUEIRA
JOSELIA LIMA NUNES CARVALHAES
ANALICE BARBOSA REGAZZI
HELSON JOSE DE ALMEIDA ALBERNAZ
EINSTEIN LAFAYETTE NOBRE FORMIGA
ENIO ALBERTO MATUSIAK SENNA
HUDSON HIROSHI OKANO
FARID BUITRAGO SANCHEZ
Processo 0701262-05.2024.8.07.0010
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo E. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. E. O. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739502-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A
Polo Passivo GABRIELLA YASMIM DA SILVA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712278-05.2023.8.07.0005
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo NATAN DE SOUSA FELIX
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730637-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ALEXANDRE SEPULVEDA VERLAGE BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENDA MARRY SOUZA DE CASTRO - RS123324
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RICARDO NEGRAO - SP138723-A
Terceiros interessados
Processo 0702329-78.2024.8.07.0018
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo M. G. M. D.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713548-59.2022.8.07.0018
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo TAIANA PONTES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO - MG168703-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados LEANDRO PRETTO FLORES
SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739163-62.2023.8.07.0003
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo ARCELINO BARREIRA NETO
VALERIA LIMA DE CARVALHO
PEDRO PAULO DE CARVALHO BARREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Terceiros interessados
Processo 0703502-74.2023.8.07.0018
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ZEE DOG S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713187-08.2023.8.07.0018
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DIEGO BORGES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
MAISSA MOTA PORTELA SOUZA - MA18401-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712509-98.2024.8.07.0004
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo IARA MARIA LINS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750116-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SANTIAGO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA PATRICIA REIS - DF65043-A
Polo Passivo JOSE AURINO CASADO
LYDIA DE ARAUJO MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A
RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A
Terceiros interessados JOSE GERALDO COELHO
MARIA APARECIDA SILVA
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA
Processo 0746375-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE LIMA RAMALHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0744556-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SILVANA FERNANDES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751119-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MARISTELA BARBOSA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753797-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INOVA5 ENGENHARIA E GERACAO DE ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745805-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE FARIAS MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0750462-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MANOEL SOARES ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746570-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUZIA NOEZIA DE OLIVEIRA
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0707671-31.2023.8.07.0010
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DORACI ABADIA NOGUEIRA DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0744737-61.2022.8.07.0016
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749236-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo JILVANEIDE FREIRES DO NASCIMENTO SILVA
JILVANEIDE FREIRES DO NASCIMENTO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO GUERRA SILVA - BA38367
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0751399-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo JAIME PEREIRA SARDINHA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Terceiros interessados
Processo 0747051-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LUCIANA DE ALMEIDA RODRIGUES SILVA
MARIA IVANEIDE ARAUJO
ROGERIA OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727241-33.2023.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDNALDO JOSE CARDOSO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714365-61.2024.8.07.0016
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
ANDRE BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E
Polo Passivo ANDRE BATISTA DE OLIVEIRA
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E
Terceiros interessados
Processo 0740525-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
Polo Passivo BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO ORIGINAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASILBANCO ORIGINAL S/A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Terceiros interessados
Processo 0708021-94.2024.8.07.0006
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo VALDIMILSON DIAS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A
KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0717042-34.2023.8.07.0005
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MARIA APARECIDA COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LANA ABADIA OLIVEIRA - DF62905-A
Polo Passivo SAMUEL ALEFE SA COMERCIO DE VEICULOS LTDA
WIN MULTIMARCAS SERVICOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
BRENNO WESHLEY DE SOUZA BRITO - DF73597-A
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0703458-60.2024.8.07.0005
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MAURO LUCIO DA SILVA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A
THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A
Polo Passivo LEYLANNE NOGUEIRA REZENDE
AILSON REZENDE DE LIMA
BRUNO CESAR MUNIZ MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNNO DE REZENDE ALVES - DF51055-A
Terceiros interessados
Processo 0032357-94.2010.8.07.0007
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo TRIPLICE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA SOARES SANTOS - DF47787-A
IDOLINE ALVES - DF11017-A
Polo Passivo EMILIA GOMES LACERDA DE ARAUJO
POINT GOSPEL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709596-62.2023.8.07.0010
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo B. R. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A
Polo Passivo D. P. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705049-66.2024.8.07.0002
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo GUSTAVO ALVES BISPO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706587-44.2022.8.07.0005
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Polo Passivo LORRAYNE MARQUES MOREIRA MACEDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707395-07.2022.8.07.0019
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo IVERSON PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716327-49.2024.8.07.0007
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo MAICON CUNHA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726882-74.2023.8.07.0003
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MARCOS SOARES FERRAZ DA MAIA
MARCELA SOARES FERRAZ DA MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL MENDES DE ABREU - DF60874-A
BEATRIZ CHAVES EVELIM COELHO - DF66909-A
TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A
Polo Passivo MARCELA SOARES FERRAZ DA MAIA
MARCOS SOARES FERRAZ DA MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A
GABRIEL MENDES DE ABREU - DF60874-A
BEATRIZ CHAVES EVELIM COELHO - DF66909-A
Terceiros interessados
Processo 0705917-66.2019.8.07.0019
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Polo Passivo ANGELO GABRIEL ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715550-64.2024.8.07.0007
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo ANA CAROLINA DAS VIRGENS MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A
Terceiros interessados
Processo 0740129-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A
DENYS BLINDER - SP154237-A
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0728182-37.2024.8.07.0003
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo EDILSON ADESONES BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750856-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CT COMERCIO DE PRODUTOS LTDA
THIAGO DE OLIVEIRA FONSECA
CASSIA DA SILVA DO SANTO FONSECA
JUCELI ROSA DE OLIVEIRA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A
Polo Passivo LEAO - PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A
Terceiros interessados
Processo 0751006-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo EDI SAN MIGUEL NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo JOSE ANTONIO SOARES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0750731-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo INSTITUTO MAKARAPY
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO BARAVIERA SOBRINHO - SP487530
IORRANNIS LUIZ MOREIRA DA SILVA - MS27100
MAURICIO SERPA FRANCA - MS24060
Polo Passivo JOSE ROBERTO OLIVEIRA GOMES 05739690196
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751200-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A
Polo Passivo SARA FRANCINNE MACEDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0748694-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo GILMAR SOARES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0749432-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CLAUDIO ROBERTO FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A
DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Terceiros interessados
Processo 0750750-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ALESSANDRA ANDREA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIZANDRO LIMA DOS REIS - DF29872-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0750698-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo F. J. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO SEVERO DE OLIVEIRA - DF40271-A
RAPHAEL MESQUITA CARNEIRO - DF20219-A
Polo Passivo L. A. B. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DA SILVA GREGORIO - DF39660-A
SILAS BRITO FONSECA - SP354287
Terceiros interessados
Processo 0749363-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749523-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MARIA OFELIA DE FREITAS WINGESTER
PAULO EDISON DE ARAUJO LUCENA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A
CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A
Polo Passivo JOVENTIL GARCEZ PAIM
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746439-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo TEREZINHA DE JESUS ROCHA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750125-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A
Polo Passivo LUDMILLA DE OLIVEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751513-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo ELIDA PATRICIA DE SOUSA BRAZ E OUTROS
MARCA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
MARCUS CESAR DE ALMEIDA BRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0742301-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ROSEMIRA ALVES MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
THYAGO BATISTA RIBEIRO - DF57482-A
Polo Passivo REGAL ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747301-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
Polo Passivo VFAE COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A
Terceiros interessados
Processo 0740629-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MARIA APARECIDA RODRIGUES TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745557-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA - RS53736
Polo Passivo MARIA APARECIDA RODRIGUES TRINDADE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0750231-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ROSAS ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MARTINS CARNEIRO - DF30559-A
Polo Passivo BSB - SUBS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
LANA VIEIRA MARTINS
ELIANE VIEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A
Terceiros interessados
Processo 0750786-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
Polo Passivo JONATAS CHAVES FARIAS
GLEISSON CHAVES FARIAS
RAYANE CHAVES FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIULA ALVES BEZERRA - DF75937-A
Terceiros interessados
Processo 0750240-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo JOAO PAULO DA SILVA GREGORIO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A
Polo Passivo MARIA ROSA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DA SILVA ALVES - DF29591-A
Terceiros interessados
Processo 0749965-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIETA SENA COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A
Terceiros interessados
Processo 0721410-06.2020.8.07.0001
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo GILMAR TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Terceiros interessados
Processo 0746681-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo GABRIEL RIBEIRO FAER
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A
Polo Passivo ROSA MARIA DA CONCEICAO
D. R. D. C.
S. V. P. D. C.
L. P. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DOS SANTOS ROCHA - DF57885-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701757-25.2024.8.07.0018
Número de ordem 120
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo GEANE MIRANDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSEANE MIRANDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710740-13.2024.8.07.0018
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726756-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
VICTOR RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
VALTER JOSE CARDOSO FILHO - PE52206
Polo Passivo VICTOR RIBEIRO
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
VALTER JOSE CARDOSO FILHO - PE52206
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0715266-84.2023.8.07.0009
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SILVA COSTA - DF59394-A
Polo Passivo S. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
CLEIDER RODRIGUES FERNANDES - DF15472-A
NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A
Terceiros interessados LUCAS FERNANDES DE SOUZA
PEDRO FERNANDES DE SOUZA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727000-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo RAUL JOSE DE ABREU STURARI
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0726554-19.2024.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo EUGENIO PACELLI RODRIGUES DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO CEZAR PAPALEO NETO - ES15123
Terceiros interessados
Processo 0707145-04.2022.8.07.0009
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo Y. M. D. S.
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Y. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715707-95.2024.8.07.0020
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JOSE ELIAS LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
AUGUSTO CESAR ELIAS - DF57098-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0011476-07.2016.8.07.0001
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Polo Passivo EDIMILSON DE OLIVEIRA
GRUPO ELLOS DE PRESTACAO DE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAONI MULLER VIANA DE OLIVEIRA - DF59177-E
Terceiros interessados
Processo 0717828-84.2023.8.07.0003
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo J. C. O. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. H. A. N.
D. M. A. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF33347-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
BRENDA ALVES NOGUEIRA
Processo 0730112-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS - DF40723-A
Polo Passivo BULLON & ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A
Terceiros interessados
Processo 0704099-18.2019.8.07.0007
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo AYDSON OLIVEIRA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES - DF58119-A
ROMEO ELIAS - DF9350-A
Terceiros interessados LUIZ GONZAGA VERAS MOTA
Processo 0711438-52.2024.8.07.0007
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo EDUARDO DE SOUSA CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA DA SILVA COSTA - DF70127-A
Terceiros interessados
Processo 0715772-60.2023.8.07.0009
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo H. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. V. D. S. S.
I. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA - DF49291-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736672-25.2022.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo LUIS FERNANDO ROXO MEDEIROS
CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD ANTARES II
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE ALBERNAZ DE OLIVEIRA - DF17327-A
Polo Passivo JOABE DE ANDRADE DUTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A
Terceiros interessados
Processo 0739331-88.2024.8.07.0016
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VICTOR KAUE SEIXAS MEDEIROS
NILA APARECIDA DE SOUSA SANTOS MEDEIROS
NILO MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708867-75.2024.8.07.0018
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo EVELYN CHRISTINA CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KENNETH CHAVANTE DE MORAIS - DF60240-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739144-62.2023.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CLARO S.A.
LUIZ FELIPE DE CAMPOS LOBATO
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A
HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A
ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A
CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO - DF26782-A
Polo Passivo LUIZ FELIPE DE CAMPOS LOBATO
CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO - DF26782-A
HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A
ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A
Terceiros interessados
Processo 0728910-55.2022.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo SHIRLEY DEIJANE CIRNE ASPERA
CELITA ALZIRA CIRNE ASPERA RAMOS
MATHEUS CIRNE ASPERA VIEIRA DE MELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA CIRNE - BA16794-A
Polo Passivo GIOVANNI SANDRI RAMOS
CRISTIANO SANDRI RAMOS
FLAVIA SANDRI RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - DF46212-A
MAURICIO UCCI PINHEIRO - DF21258-A
Terceiros interessados ANA LEA ASSIS SARDINHA
Processo 0712329-15.2020.8.07.0007
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo PEREIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
JURACI PESSOA DE CARVALHO
MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO
SARIEDYN COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E REPARACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Polo Passivo SARIEDYN COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E REPARACAO LTDA
JURACI PESSOA DE CARVALHO
MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO
PEREIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
Terceiros interessados
Processo 0740189-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MEL ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID GABRIEL SCARAVELLI MIOTTO - SC41260-A
Polo Passivo GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Processo 0706563-21.2024.8.07.0013
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo A. P. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSENARI ROSA COSTA - RJ220780-A
FRANCISLEY DA CONCEICAO DOS SANTOS - RJ163460
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715142-72.2021.8.07.0009
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo FERNANDO MAKFALDO SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A
EMANUELA CUNHA DURAES - DF57917-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JESSE ALCANTARA SOARES - DF65616-A
FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA - DF72430-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Terceiros interessados
Processo 0752127-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo FLAVIANA ARAUJO SANTANA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711633-96.2022.8.07.0010
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ROSANGELA ALVES DE PAIVA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A
AMANDA CAMPELO DA SILVA CALADO - DF70859-A
AMANDA MOREIRA DOS SANTOS - DF51979-A
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ROSANGELA ALVES DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A
AMANDA CAMPELO DA SILVA CALADO - DF70859-A
AMANDA MOREIRA DOS SANTOS - DF51979-A
Terceiros interessados
Processo 0751103-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo GERALDO APARECIDO DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0749580-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JOAO FONSECA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo DANTE DE CASTRO SIMPLICIO
MILTON ALVES MILHOMENS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746071-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANDRA MARIA AQUINO E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
Terceiros interessados
Processo 0750663-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JOSE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Polo Passivo AUDAXX CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
Terceiros interessados
Processo 0746961-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo NADIA FERREIRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747834-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo PEDRO SILVANO DE QUEIROZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701178-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA
MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749769-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo B. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747779-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES - AC0002072A
Polo Passivo RODRIGO DA CRUZ SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A
Terceiros interessados
Processo 0751033-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo CARLIEDRIO GENECIANDRO BECELI DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746472-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. D. O. B.
LEONICE DE OLIVEIRA
JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A
Terceiros interessados
Processo 0752771-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CARLOS MACEDO DE JESUS
CASSIO MACEDO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A
Polo Passivo KALINE KETLEN ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A
RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A
Terceiros interessados
Processo 0747169-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo HOBERDAN BENEDETTI FLORES
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - DF19468-A
Terceiros interessados
Processo 0701597-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A
Polo Passivo DANILO MURIEL DOS SANTOS LIMA
LENICE DE SOUZA FERREIRA
ALINE RAYLLANE OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0712688-24.2023.8.07.0018
Número de ordem 159
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARIA CLAUDIA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JURANDIR ALVES DE SOUZA FILHO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746574-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMANDA KECIA VIANA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0735863-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ALAN JOSE CESAR PINTO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744254-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo IZAEL GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIZANGELA RODRIGUES DA SILVA
CICERO INACIO VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748857-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo GENI FATIMA ALVES NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo GKF ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A
Terceiros interessados
Processo 0743911-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo FERNANDO CAMPOS ANTUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747864-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo LINEA SOARES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742880-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JOAO BATISTA ALVES DE ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743348-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo S. D. J. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCILON AMARO ALVES - DF59412-A
Polo Passivo E. S. D. J.
N. R. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LISIA LIMA CAMPOS - DF74567
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742565-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TEODORICO JOSE LEAL DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0742259-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOANA D ARC LINS DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0744165-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSARUBIA ALVES DE ALMEIDA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0742397-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RENATA TAKAKI PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0739244-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
Polo Passivo GLAUBER AZEREDO MIRANDA
MARCIA CARDOSO AZEREDO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745255-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MARCELO RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A
Polo Passivo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Processo 0738778-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANUZA PENNA FERREIA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
Terceiros interessados
Processo 0741315-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo T. N. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A
Polo Passivo T. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LIANDER MICHELON - DF20201-A
Terceiros interessados
Processo 0741516-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MARIA APARECIDA GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA SOBREIRA NICACIO - DF48175-A
MAURICIO NICACIO - DF49345-A
DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
Terceiros interessados
Processo 0743466-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BRUNO DAL MORO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A
Polo Passivo MARTA DIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA PIMENTEL DO CARMO - GO18592-S
Terceiros interessados CAIRO JOSE VALENTE FERNANDES
JULIA BOTELHO RODRIGUES LIMA
VICTORIA MEIRELLES DA MOTTA FIGUEIREDO GAUDENCIO
MACANGANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
JOYCE MACHADO E MELO
Processo 0740568-42.2023.8.07.0001
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0744204-34.2024.8.07.0016
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JANE BEATRIZ CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANIA MARQUEZ SARAIVA - DF5460-A
Polo Passivo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Terceiros interessados
Processo 0703735-88.2020.8.07.0014
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MARCIA GONCALVES LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ILNARA APARECIDA DE SOUSA LOBO FERREIRA - DF30419-A
Polo Passivo SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Processo 0704632-05.2023.8.07.0017
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - SP287894-A
Polo Passivo WILSON JUNIOR GONCALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS RODRIGUES SANTANA - DF68906
Terceiros interessados
Processo 0700744-88.2024.8.07.0018
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS ALBERTO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS - DF8060-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701358-93.2024.8.07.0018
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
RODRIGO SOARES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A
Polo Passivo RODRIGO SOARES PEREIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A
Terceiros interessados
Processo 0703565-59.2024.8.07.0020
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo THIAGO DA SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA DA SILVA MENEZES - DF68506-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
H.COSTA COBRANCAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Terceiros interessados MARCIA DA SILVA MENEZES
Processo 0084198-07.2010.8.07.0015
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GENIVALDO LEITE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO SALES ARAUJO - DF44883-A
Terceiros interessados
Processo 0701146-72.2024.8.07.0018
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo SAMUEL PERICLES CAMINHA CORREA
ULYSSES ANTONIO CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL DO PRADO E SOUZA - DF32880-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722755-81.2023.8.07.0007
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo W. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIOMAR SANTOS TORRES - DF30649-A
Polo Passivo F. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A
ELIANA CAETANO DOMINGOS KREWER - DFA4043300
CARLANE ALMADA ALBUQUERQUE PORTELA - DF78969
Terceiros interessados
Processo 0701849-12.2024.8.07.0015
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MARIA DE LOURDES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOVIANO LOPES DA FONSECA - GO6353
GLEITON LUIZ SILVA - GO5263
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703217-47.2024.8.07.0018
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Terceiros interessados
Processo 0711076-79.2022.8.07.0020
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo SUELI ALVES DA ROCHA
FRANCISCO DE PAIVA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A
Polo Passivo IRANETE COSTA DOS REIS
ANA CILEIA COSTA DA SILVA
IARA COSTA DA SILVA
THAYNA WENESMIM COSTA ALVES
LUAN COSTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE BRANDAO LIRA JUNIOR - DF63468-A
CLAUDIO ALBERTO DA SILVA FIRMO - DF70137-A
LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703432-62.2020.8.07.0018
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ELETRICA SANTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E UTILIDADES LTDA
HUGO ALVES PEREIRA
JOELMA ALVES PEREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
JOEL LOURENCO DOS SANTOS - DF58292-A
RENNAN ALEF ALVES CUNHA - DF55292-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A
VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A
Terceiros interessados
Processo 0718175-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo FABIANO DORILEO FERMINO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
DANIEL DE CASTRO LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A
RICARDO SENE DOMINGUES - DF17692-A
Terceiros interessados
Processo 0709207-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JOAO CARLOS GOMES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
Terceiros interessados
Processo 0708319-77.2024.8.07.0009
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo QUITERIA MORAIS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738896-36.2022.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ANA LUCIA BARBOSA REGO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707419-38.2022.8.07.0018
Número de ordem 196
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLELIA CRISOSTOMO PEREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719152-98.2022.8.07.0018
Número de ordem 197
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MOACIR NEVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados NATJUS/TJDFT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707859-68.2021.8.07.0018
Número de ordem 198
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ROSALIA PINA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703920-12.2023.8.07.0018
Número de ordem 199
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BIRASLAN ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705291-17.2023.8.07.0016
Número de ordem 200
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
Polo Passivo MANOEL DO NASCIMENTO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718539-78.2022.8.07.0018
Número de ordem 201
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDINEI SOARES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 26 de fevereiro de 2025.
Verônica Reis da Rocha Verano
Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
26/02/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
15/01/2025, 15:22
Expedição de documento (Certidão)
15/01/2025, 15:21
Petição (Contra-razões)
26/11/2024, 21:19
Publicação
04/11/2024, 01:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0703458-60.2024.8.07.0005.
EMBARGANTE: LEYLANNE NOGUEIRA REZENDE, AILSON REZENDE DE LIMA, BRUNO CESAR MUNIZ MACIEL
EMBARGADO: MAURO LUCIO DA SILVA CAMPOS CERTIDÃO Certifico que a parte EMBARGANTE foi intimada pelo DJe, e que a sentença foi publicada no dia 10/09/2024. Certifico que a parte EMBARGADA registrou ciência expressa em 12/09/2024. Por fim, certifico que foi anexada apelação de ID 213099379, apresentada pela parte EMBARGADA. De ordem, fica a parte intimada a apresentar contrarrazões à apelação. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para análise do recurso. Planaltina-DF, 29 de outubro de 2024 18:19:00. PAULO SERGIO SOUZA ANDRADE Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
31/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
29/10/2024, 18:22
Decurso de Prazo
04/10/2024, 02:18
Decurso de Prazo
04/10/2024, 02:18
Decurso de Prazo
04/10/2024, 02:18
Petição (Apelação)
02/10/2024, 09:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EMBARGANTE: LEYLANNE NOGUEIRA REZENDE, AILSON REZENDE DE LIMA, BRUNO CESAR MUNIZ MACIEL
EMBARGADO: MAURO LUCIO DA SILVA CAMPOS SENTENÇA Rejeito os embargos declaratórios aviados à míngua de omissões, obscuridades ou contradições a sanar. As razões do inconformismo do embargante devem ser objeto da via recursal própria. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Assinado Digitalmente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703458-60.2024.8.07.0005 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
11/09/2024, 00:00
Recebimento
10/09/2024, 16:09
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/09/2024, 16:09
Decurso de Prazo
07/09/2024, 02:18
Conclusão (para decisão)
24/08/2024, 08:47
Petição (Embargos de declaração)
22/08/2024, 10:16
Publicação
16/08/2024, 02:18
Publicação
16/08/2024, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo parcialmente procedentes os embargos para declarar que a relação locatícia findou em 13/01/2023 e a inexequibilidade do título e, de consequência, a nulidade da execução n. 0713764-25.2023.8.07.0005, decretando a sua extinção. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia para a Execução n. 0713764-25.2023.8.07.0005. Arcará o embargado com as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na restrição RENAJUD de ID n. 190596779. Publique-se; registre-se e intimem-se.
15/08/2024, 00:00
Recebimento
13/08/2024, 09:18
Procedência em Parte
13/08/2024, 09:18
Conclusão (para julgamento)
24/07/2024, 08:10
Recebimento
24/07/2024, 08:09
Conclusão (para julgamento)
24/07/2024, 08:08
Petição (Replica)
16/07/2024, 14:57
Publicação
25/06/2024, 03:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024, 03:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024, 03:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703458-60.2024.8.07.0005.
EMBARGANTE: LEYLANNE NOGUEIRA REZENDE, AILSON REZENDE DE LIMA, BRUNO CESAR MUNIZ MACIEL
EMBARGADO: MAURO LUCIO DA SILVA CAMPOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a impugnação de ID 198976819. De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo em vista a regulamentação do CNJ sobre a utilização do WhatsApp e a disponibilidade da ferramenta neste juízo, venha informação na réplica sobre o número do WhatsApp da parte autora para fins de comunicação ou notificação, caso necessárias. Não haverá qualquer modificação nas intimações dos advogados por publicação oficial. BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 12:44:49. LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
24/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
21/06/2024, 12:45
Petição (Impugnação aos embargos)
04/06/2024, 17:16
Publicação
13/05/2024, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2024, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EMBARGANTE: LEYLANNE NOGUEIRA REZENDE, AILSON REZENDE DE LIMA, BRUNO CESAR MUNIZ MACIEL
EMBARGADO: MAURO LUCIO DA SILVA CAMPOS DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703458-60.2024.8.07.0005 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Recebo os embargos para discussão, com efeito suspensivo, porquanto os fundamentos apresentados pelo embargante são relevantes, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, eis que os documentos e vídeos juntados aos autos demonstram problemas graves no imóvel. Ademais, a embargante Leylane ofereceu garantia ao juízo. Assim determino a penhora do veículo de id 189344402. Promova-se a restrição de transferência via Renajud. Ao embargado para resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. Junte-se cópia na execução 0713764-25.2023.8.07.0005. Intime-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
10/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/04/2024, 08:41
Decurso de Prazo
19/04/2024, 03:59
Decurso de Prazo
11/04/2024, 03:35
Publicação
25/03/2024, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024, 10:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EMBARGANTE: LEYLANNE NOGUEIRA REZENDE, AILSON REZENDE DE LIMA, BRUNO CESAR MUNIZ MACIEL
EMBARGADO: MAURO LUCIO DA SILVA CAMPOS DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703458-60.2024.8.07.0005 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Recebo os embargos para discussão, com efeito suspensivo, porquanto os fundamentos apresentados pelo embargante são relevantes, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, eis que os documentos e vídeos juntados aos autos demonstram problemas graves no imóvel. Ademais, a embargante Leylane ofereceu garantia ao juízo. Assim determino a penhora do veículo de id 189344402. Promova-se a restrição de transferência via Renajud. Ao embargado para resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. Junte-se cópia na execução 0713764-25.2023.8.07.0005. Intime-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
22/03/2024, 00:00
Documento (Certidão)
21/03/2024, 09:59
Recebimento
20/03/2024, 12:05
Outras Decisões
20/03/2024, 12:05
Conclusão (para decisão)
18/03/2024, 18:46
Publicação
15/03/2024, 02:42
Petição (Petição inicial)
14/03/2024, 09:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024, 03:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EMBARGANTE: LEYLANNE NOGUEIRA REZENDE, AILSON REZENDE DE LIMA, BRUNO CESAR MUNIZ MACIEL
EMBARGADO: MAURO LUCIO DA SILVA CAMPOS DECISÃO Compulsando os autos observo que a procuração de ID n. 189344410 foi “assinada digitalmente” com “certificação” dada por entidade privada que não se trata de uma autoridade certificadora componente da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Ademais, a procuração de ID n. 189344407 sequer foi assinada. A “certificação” foi realizada por entidade privada nos termos da MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2", que dispõe: "O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento". Dispõe o art. 1º, §2º, III da Lei n. 11.419/2006, por sua vez, que se considera, para fins de processo judicial eletrônico, “assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; b) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos.” Tecnicamente, portanto, não há comprovação da autoria e integridade dos documentos eletrônicos apresentados, eis que as assinaturas não foram certificadas por entidade componente da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, tampouco por cadastro do usuário no PJe, e não há previsão, no âmbito deste Tribunal, para admissão da validade ou aceitação da forma de comprovação da autoria e integridade, como dispõe o Art. 10º, § 2º da MP 2.200-2/01. Dito isso, venha aos autos nova procuração assinada fisicamente ou, se eletrônica, que atenda às exigências acima expostas. Na oportunidade, deverá emendar a inicial para dar cumprimento ao disposto no art. 914, §1º, do CPC, instruindo o pedido com cópias das peças processuais relevantes, bem como documentos pessoais dos embargantes, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo de 15 dias.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703458-60.2024.8.07.0005 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Intime-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito