Cumprimento de sentença 0707124-97.2019.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0707124-97.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

10/10/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 09:57

Publicação

09/10/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de ID 209072351. Retornem-se os autos ao arquivo provisório. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

08/10/2024, 00:00

Recebimento

04/10/2024, 16:25

Indeferimento

04/10/2024, 16:25

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 11:43

Decurso de Prazo

19/08/2024, 04:39

Decurso de Prazo

18/08/2024, 01:16

Publicação

25/07/2024, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707124-97.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: COLEGIO IPE EIRELI - ME EXECUTADO: CLAUDIO GUERRA CUNHA CERTIDÃO Nos termos da decisão deste juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de retorno dos autos à suspensão, prazo 15 (quinze) dias. Águas Claras/DF, 18 de julho de 2024. LETICIA CASTRO DE SOUSA Servidor Geral

24/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 16:22

Documentos

Decisão

•08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso. Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária. Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido. Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão. Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

27/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Provisório

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