Procedimento Comum Cível 0707630-45.2024.8.07.0005 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707630-45.2024.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707630-45.2024.8.07.0005. REQUERIDO: CARLOS PINTO DA SILVA, 7AC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CERTIDÃO Certifico que o MANDADO ID 276230648 retornou sem cumprimento. Nos termos da Portaria deste juízo, fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da diligência mencionada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena da extinção do processo por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV do CPC. Salienta-se, ainda, que a parte autora deverá comprovar o recolhimento da Guia de Diligência - Oficial de Justiça, referente ao(s) novo(s) mandado(s). (documento datado e assinado eletronicamente) JESSICA DE ALMEIDA Estagiário Cartório Dúvidas sobre recolhimento das custas: - Verificar o manual de custas do TJDFT, e analisar o PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais; - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 3103-7285 / 3103-7669 no horário de 12h às 19h, (61) 3103-7669-whatsapp (no período de 13h às 19h), ou e-mail: [email protected]. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: EDEMAR PINTO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: CLEUSA CORREA, EDEMAR PINTO DA SILVA JUNIOR, MARIA APARECIDA SILVA SARMENTO, MARIA HELENA SILVA, EDILENE VASCONCELOS BRUN

26/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 09:49

Publicação

27/01/2026, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0707630-45.2024.8.07.0005. REQUERIDO: CARLOS PINTO DA SILVA, 7AC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de Citação ID 261069405 foi devolvido SEM a finalidade atingida. De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, devendo promover a citação do Requerido, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Desde logo, certifico e dou fé que, conforme entendimento deste Juízo, nos termos da decisão proferida no PA SEI n. 0020415/2019 (Ofício-circular n. 221/GC), não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos da Portaria n. 03/2022 deste Juízo, caso indique endereço para diligência, deverá recolher as custas complementares para cada endereço a ser diligenciado. A parte deverá indicar o endereço a ser diligenciado e anexar o comprovante do recolhimento das custas. Ressalte-se que, inicialmente, sempre que a diligência não for exclusiva de cumprimento por Oficial de Justiça, será realizada via correios, por meio de AR. A guia de custas complementares afetas a serviços postais ou por oficial de justiça poderá ser obtida no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais. Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: EDEMAR PINTO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: CLEUSA CORREA, EDEMAR PINTO DA SILVA JUNIOR, MARIA APARECIDA SILVA SARMENTO, MARIA HELENA SILVA, EDILENE VASCONCELOS BRUN intime-se o autor (por sistema ou AR, conforme o caso) para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso III, §1º, do CPC). BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2026 13:47:40. LEVI ALVES DA SILVA Servidor Geral

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 13:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/12/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707630-45.2024.8.07.0005. REQUERIDO: CARLOS PINTO DA SILVA, 7AC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos presentes autos o mandado de I.D. 247893461, encaminhado à parte interessada (JOÃO VASCONCELOS), o qual retornou SEM a finalidade atingida. Assim, fica o autor intimado a se manifestar. BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2025 13:43:36. TANIA MARGARETH LEAL RIBEIRO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: EDEMAR PINTO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: CLEUSA CORREA, EDEMAR PINTO DA SILVA JUNIOR, MARIA APARECIDA SILVA SARMENTO, MARIA HELENA SILVA, EDILENE VASCONCELOS BRUN

10/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

08/09/2025, 13:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/08/2025, 13:34

Movimentação processual

20/08/2025, 23:46

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 18:42

Publicação

08/07/2025, 02:59

Documentos

Certidão

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0707630-45.2024.8.07.0005. REQUERIDO: CARLOS PINTO DA SILVA, 7AC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de Citação ID 261069405 foi devolvido SEM a finalidade atingida. De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, devendo promover a citação do Requerido, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Desde logo, certifico e dou fé que, conforme entendimento deste Juízo, nos termos da decisão proferida no PA SEI n. 0020415/2019 (Ofício-circular n. 221/GC), não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos da Portaria n. 03/2022 deste Juízo, caso indique endereço para diligência, deverá recolher as custas complementares para cada endereço a ser diligenciado. A parte deverá indicar o endereço a ser diligenciado e anexar o comprovante do recolhimento das custas. Ressalte-se que, inicialmente, sempre que a diligência não for exclusiva de cumprimento por Oficial de Justiça, será realizada via correios, por meio de AR. A guia de custas complementares afetas a serviços postais ou por oficial de justiça poderá ser obtida no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais. Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: EDEMAR PINTO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: CLEUSA CORREA, EDEMAR PINTO DA SILVA JUNIOR, MARIA APARECIDA SILVA SARMENTO, MARIA HELENA SILVA, EDILENE VASCONCELOS BRUN intime-se o autor (por sistema ou AR, conforme o caso) para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso III, §1º, do CPC). BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2026 13:47:40. LEVI ALVES DA SILVA Servidor Geral

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLEUSA CORREA, EDEMAR PINTO DA SILVA JUNIOR, MARIA APARECIDA SILVA SARMENTO, MARIA HELENA SILVA, EDILENE VASCONCELOS BRUN REQUERIDO: CARLOS PINTO DA SILVA, 7AC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Tem-se que a presente demanda versa sobre o direito de indenização de suposta acessão promovida pelo de cujus EDEMAR PINTO DA SILVA, no terreno de seu irmão, CARLOS PINTO DA SILVA. Assim, na ausência da abertura de inventário, consequentemente, na ausência da partilha dos bens e/ou direitos deixados pelo de cujus, é o espólio que deve figurar no polo ativo da demanda, representado por todos os herdeiros, em litisconsórcio ativo necessário (art. 1.791, parágrafo único do CC). No caso dos autos, no ID n. 204295578, a parte autora noticia que EDEMAR PINTO DA SILVA possui outro filho, JOÃO VASCONCELOS, não integrante da lide. Nesse contexto, a parte autora deverá apresentar nova petição inicial íntegra, na qual o Espólio de EDEMAR PINTO DA SILVA, representado por todos os seus herdeiros, figure no polo ativo da lide. Em acréscimo, a despeito da informação de que JOÃO VASCONCELOS não possui interesse nos autos, não há nenhuma prova que tenha renunciado à eventual cota-parte da herança. Desse modo, como ninguém é compelido a demandar em juízo, mas por se tratar de litisconsórcio ativo necessário, a parte autora deverá requerer a intimação de JOÃO VASCONCELOS, com a devida qualificação, para, querendo, integrar o polo ativo da demanda. Nesse sentido: “Reconhecida a existência de litisconsórcio ativo necessário, deve o juiz determinar ao autor que possibilite o chamamento dos demais litisconsortes, com a devida intimação, a fim de tomarem ciência da existência da ação, para, querendo, virem integrar o polo ativo da demanda.” STJ. 4ª Turma. REsp 1107977/RS, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 19/11/2013. Prazo: 15 dias. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707630-45.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7je)

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLEUSA CORREA, EDEMAR PINTO DA SILVA JUNIOR, MARIA APARECIDA SILVA SARMENTO, MARIA HELENA SILVA, EDILENE VASCONCELOS BRUN REQUERIDO: CARLOS PINTO DA SILVA, 7AC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DECISÃO Acolho a emenda e os esclarecimentos apresentados. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707630-45.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a audiência de conciliação prevista no CPC. Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa". A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir. A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável. E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto. Segundo a sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e na réplica, e o réu na contestação. Após a réplica o processo seguirá para decisão saneadora. Cite-se a parte ré, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC. Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLEUSA CORREA, EDEMAR PINTO DA SILVA JUNIOR, MARIA APARECIDA SILVA SARMENTO, MARIA HELENA SILVA, EDILENE VASCONCELOS BRUN REQUERIDO: CARLOS PINTO DA SILVA, 7AC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DECISÃO Anote-se associação com o pje 0705848-03.2024.8.07.0005. Inicial com pedido liminar não cadastrado no Pje. Anote-se como ação pelo procedimento Comum. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707630-45.2024.8.07.0005 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência formulado em petição inicial íntegra, em que a parte autora pretende a reintegração de sua posse sobre parte de imóvel localizado à Zona Rural, BR-020, KM 22, Rodovia DF 128, Chácara 1C, Planaltina, CEF: 35.588-000, Planaltina-DF, até a indenização pelas supostas benfeitorias construídas no imóvel por CLEUSA e seu falecido esposo. Verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil. As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena. São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte não são relevantes e amparados em prova idônea, senão vejamos. No pje 0705848-03 a autora Cleusa alega que sua posse foi esbulhada por Paulo Guilherme Ludke, filho de Carlos Pinto da Silva, sendo-lhe deferida a reintegração de posse. Assim, a proteção possessória já foi deferida em outro processo. Lado outro, emende-se a inicial nos seguintes termos: Intimem-se as autoras para regularização da representação processual, devendo apresentar a procuração outorgada pelas autoras CLEUSA CORREA e MARIA APARECIDA SILVA SARMENTO. A parte autora deverá, ainda, esclarecer a pertinência subjetiva de cada autor para integrar o polo ativo da demanda. Caso todos sejam herdeiros do falecido EDEMAR PINTO DA SILVA, o fato deverá ser comprovado, inclusive com a juntada da certidão de óbito. Na mesma oportunidade, devem esclarecer sobre a abertura de inventário. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

24/06/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

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