Arrolamento Comum 0707951-36.2022.8.07.0010 - TJDFT

Arrolamento Comum 0707951-36.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/10/2025, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2025, 07:20

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 11:01

Publicação

17/10/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Processo n°: 0707951-36.2022.8.07.0010 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Intimo as partes a tomarem ciência acerca do formal de partilha expedido. Ficam as partes cientificadas que deverão apresentar o formal de partilha, juntamente com seus documentos anexos, no(s) órgão(s) competente(s). Remeto os autos ao arquivo. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 20:16

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 18:49

Publicação

10/09/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707951-36.2022.8.07.0010. REQUERENTE: LUCAS CASTRO DE CALDAS, ADAILTON EUGENIO DE CALDAS, GABRIEL ALVES DE CALDAS, MANOEL DE CALDAS, M. E. D. C. B., M. E. D. C., ANA CLARA EUGENIO NUNES, G. E. D. S., E. E. E. D. S., E. S. E. S. REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL DE CALDAS, NELSON DE SOUZA SANTOS REQUERIDO: NECI EUGENIO BEZERRA CALDAS, NECIVANIA EUGENIO DE CALDAS, NELI EUGENIO DE CALDAS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Trata-se de feito sentenciado (ID 233377290), em que se aguarda a comprovação do pagamento do ITCMD, para expedição do formal de partilha. Acerca disso, no ID 248397721, esclarecendo que solicitou as guias perante o ente fiscal, requer prazo suplementar para comprovação da quitação. Concedo o prazo de 15 dias para comprovação. Após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública da quitação do ITCMD, ou sua isenção, e demais tributos em relação aos bens, expeça-se o formal de partilha, com observação dos comandos da Lei Distrital nº 1.343/96, Lei Federal nº 9280/96 e art. 654 do CPC. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

09/09/2025, 00:00

Recebimento

08/09/2025, 15:08

Documentos

Certidão

•16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707951-36.2022.8.07.0010. REQUERENTE: LUCAS CASTRO DE CALDAS, ADAILTON EUGENIO DE CALDAS, GABRIEL ALVES DE CALDAS, MANOEL DE CALDAS, M. E. D. C. B., M. E. D. C., ANA CLARA EUGENIO NUNES, G. E. D. S., E. E. E. D. S., E. S. E. S. REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL DE CALDAS, NELSON DE SOUZA SANTOS REQUERIDO: NECI EUGENIO BEZERRA CALDAS, NECIVANIA EUGENIO DE CALDAS, NELI EUGENIO DE CALDAS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 1.10, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Trata-se de inventário conjunto, pelo rito do ARROLAMENTO, e partilha dos bens deixados pelo falecimento de NECI EUGENIO BEZERRA CALDAS, NECIVANIA EUGENIO DE CALDAS, e NELI EUGENIO DE CALDAS. Na forma da decisão de ID 168375743, além de deferido o pedido de gratuidade de justiça, deferida a abertura do inventário de NECI EUGENIO BEZERRA CALDAS e NECIVANIA EUGENIO DE CALDAS, bem como nomeado MANOEL CALDAS inventariante. Outrossim, na decisão de ID 188316834, deferido o pedido de inventário conjunto também no tocante à herdeira NELI EUGENIO DE CALDAS. Após, algumas diligências o feito foi instruído com toda documentação necessária para seu seguimento, sendo apresentadas novas declarações e esboço de partilha, conforme ID 213696124. Remetidos os autos, a Partidoria apresentou esboço de partilha de ID 214217703. Instado, o Ministério Público, atuando como fiscal da lei em razão da presença de interesse de incapaz, oficia pela homologação da partilha, consoante ID 227167713. No ID 231668868, a Fazenda Pública do Distrito Federal expressou anuência à regularidade fiscal e não se opõe ao seguimento do feito. É o relatório. DECIDO. Intervenção do Ministério Público, por haver interessado incapaz, nos termos do art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil. O feito comporta julgamento, pois esgotada a fase instrutória, que consiste substancialmente na juntada de documentos e recolhimento de tributos, que foram devidamente demonstrados. Destaca-se que não houve qualquer impugnação dos interessados às últimas declarações e esboço de partilha de ID 214217703, porquanto observadas as regras correlatas quanto ao inventário e partilha do bem arrolado, nos termos do art. 1.829 e seguintes do Código Civil. Sendo assim, apresentado o esboço de partilha sem impugnações, bem como toda documentação exigida pelos regulamentos próprios, a homologação é a medida que se impõe. POSTO ISSO e por tudo mais que dos autos consta, doutrinas e jurisprudência aplicáveis a espécie, aliado ao parecer ministerial e com fundamento no art. 664, § 5º c/c art. 665, ambos do de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o esboço de partilha acostado no ID 214217703, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública. Sem custas, e sem honorários advocatícios, porquanto tal instituto não é aplicável a esta modalidade de processo. Como ainda não consta dos autos a quitação tributária nem o ato de isenção pertinente, arquivem-se provisoriamente. Após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública da quitação do ITCMD, ou sua isenção, e demais tributos em relação aos bens, expeça-se o formal de partilha, com observação dos comandos da Lei Distrital nº 1.343/96, Lei Federal nº 9280/96 e art. 654 do CPC. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos. Santa Maria/DF. JAQUELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707951-36.2022.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LUCAS CASTRO DE CALDAS, ADAILTON EUGENIO DE CALDAS, GABRIEL ALVES DE CALDAS, MANOEL DE CALDAS, M. E. D. C. B., M. E. D. C. REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL DE CALDAS INVENTARIADO(A): NECI EUGENIO BEZERRA CALDAS, NECIVANIA EUGENIO DE CALDAS, NELI EUGENIO DE CALDAS DECISÃO Cuida-se de ação de inventário ajuizada inicialmente com Neli Eugênia de Caldas em razão do falecimento de Neci Eugênio Bezerra Caldas. Consta na inicial que a Sr.ª Neci Eugênia Bezerra Caldas, faleceu em 08/05/2016, era casada, deixando três filhos, Adailton Eugênio de Caldas, Necivânia Eugênio de Caldas (falecida em 14/11/2019) e Neli Eugênio de Caldas (falecida em 06/08/2023). O espólio é constituído por um imóvel situado à Quadra 217, conjunto G, casa 14, Santa Maria/DF. Nos termos da decisão ID 168375743, foi concedida a gratuidade de justiça aos interessados, nomeado o meeiro, Sr. Manoel de Caldas como inventariante e determinada outras diligências, bem como a citação do herdeiro Adailton Eugênio de Caldas. O herdeiro Adailton foi devidamente citado (ID 178494557), mas não compareceu nos autos, deixando o prazo transcorrer in albis (ID 178494557). No curso do processo, diante da notícia do falecimento de Neli e após oitiva do Ministério Público, foi deferida a cumulação cumulação dos inventários de NECI EUGENIO BEZERRA CALDAS, NECIVANIA EUGENIO DE CALDAS e de NELI EUGENIO DE CALDAS, nos termos da decisão ID 188316834. Posteriormente, o Ministério Público manifestou no sentido que não se opõe à tramitação do presente feito pelo rito do arrolamento comum (ID 222684377). Em seguida, o inventariante juntou aos autos a certidão de casamento da Sr.ª Neci, certidão de nada consta (IPTU sobre o imóvel) e comprovante de quitação dos débitos tributários (ID 223280942). E os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Inicialmente, tendo em vista à anuência do Ministério Público converto o rito para o do ARROLAMENTO COMUM, nos termos dos artigos 664 e 665 do Código de Processo Civil. Cadastre-se. Retifique-se o cadastramento incluindo os filhos da herdeira NECIVÂNIA EUGÊNIO DE CALDAS, falecida em 14/11/20219, no polo ativo da ação (Lucas, Gabriel, Matheus e Maria Eduarda) com o respectivo advogado, se houver; bem como os filhos da herdeira NELI EUGÊNIO DE CALDAS, falecida em 06/08/2023, a saber, Ana Clara, Ester, Gael, Eloa, com o respectivo advogado, se houver. Intime-se o inventariante, a fim de informar o número do Cadastro de Pessoa Física - CPF da herdeira Ester Sofia Eugênio de Souza, filha da falecida Neli Eugênio de Caldas. No mais, à vista da documentação apresentada pelo inventariante, intime-se a Fazenda Pública do Distrito Federal, a fim de ciência e manifestação. Ouça-se ainda o Ministério Público, acerca do esboço de partilha apresentado (ID 214093230). Cumpridas e respondidas as diligências, venham os autos conclusos. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707951-36.2022.8.07.0010. REQUERIDO: * O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado ou do Aviso de Recebimento ao processo ou da ciência da comunicação, em caso de citação realizada por meio eletrônico, via sistema. * Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC/2015). * A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. Procure um(a) advogado(a) ou entre em contato com a Defensoria Pública no telefone: (61) 2196-4600 ou (61) 2196-4300. * Os prazos contra réu citado/intimado que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário da Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 1.10, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE(S): NELI EUGENIO DE CALDAS - CPF/CNPJ: 027.335.991-60, LUCAS CASTRO DE CALDAS - CPF/CNPJ: 063.251.771-93, ADAILTON EUGENIO DE CALDAS - CPF/CNPJ: 038.449.401-38, GABRIEL ALVES DE CALDAS - CPF/CNPJ: 036.796.451-12, MANOEL DE CALDAS - CPF/CNPJ: 325.029.664-34, M. E. D. C. B. - CPF/CNPJ: 073.816.851-32, M. E. D. C. - CPF/CNPJ: 074.781.231-47 e MANOEL DE CALDAS - CPF/CNPJ: 325.029.664-34 REQUERIDO(S): NECI EUGENIO BEZERRA CALDAS - CPF/CNPJ: 325.022.904-06 e NECIVANIA EUGENIO DE CALDAS - CPF/CNPJ: 012.569.091-65 ADAILTON EUGENIO DE CALDAS - CPF/CNPJ: 038.449.401-38 Quadra 217, conjunto G, casa 14, Santa Maria-DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Antes de analisar o pedido de ID 171116851, cite-se o herdeiro ADAILTON, para apresentar impugnação em 15 dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa). Advirta-se a parte ré de que a impugnação deverá ser apresentada por advogado. Atribuo a presente decisão força de mandado. Santa Maria/DF MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do chat disponível no endereço https://pjechat.tjdft.jus.br/chat/, com preenchimento do formulário, indicando-se o campo de CONCESSÃO de LOGIN e SENHA. No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis. Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento pelo formulário acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br. Pesquisar por 1VCFAMOSSMA ORIENTAÇÕES PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA: Fica autorizado a utilização de reforço policial, horário especial ou arrombamento, se necessário. Havendo citação ou intimação por meio eletrônico, o oficial deverá, no momento da diligência, solicitar que a parte informe seu endereço atualizado. ADVERTÊNCIAS AO

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707951-36.2022.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: NELI EUGENIO DE CALDAS, LUCAS CASTRO DE CALDAS, ADAILTON EUGENIO DE CALDAS, GABRIEL ALVES DE CALDAS, MANOEL DE CALDAS, M. E. D. C. B., M. E. D. C. INVENTARIADO(A): NECI EUGENIO BEZERRA CALDAS, NECIVANIA EUGENIO DE CALDAS DECISÃO Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Os requerentes informaram que não aderiram ao juízo 100% digital. Anote-se o representante legal dos menores: MANOEL DE CALDAS (CPF 325.029.664-34) - ID 135347791, pág. 14. Declaro aberto o inventario dos bens deixados por NECI EUGENIO BEZERRA CALDAS e NECIVANIA EUGENIO DE CALDAS e nomeio inventariante MANOEL CALDAS, que deverá, no prazo de 5 dias, imprimir, assinar, escanear e juntar aos autos o Termo de Compromisso, devendo, no prazo de 20 dias (após compromissar-se) prestar as declarações legais (art. 620 do CPC), juntando a respectiva documentação. Vindo aos autos as primeiras declarações, encaminhem-se os autos à Curadoria Especial para representar os herdeiros menores, cujos interesses colidem com os interesses do inventariante. Após, intime-se o MPDFT. Por oportuno, intime-se o inventariante a regularizar a representação processual, cuja procuração deve vir em nome das crianças, representadas por seu avô e assinada por ele. Atribuo a presente decisão força de termo de compromisso de inventariante, que o(a) Sr(a). MANOEL DE CALDAS - CPF 325.029.664-34, presta o presente compromisso por ter sido nomeado(a) inventariante nos autos acima citados, sendo-lhe deferido o compromisso de bem e fielmente, sem dolo, nem malícia, servir de inventariante do(s) bem(ns) que ficou (ficaram) pelo falecimento de NECI EUGENIO BEZERRA CALDAS (CPF: 325.022.904-06) e NECIVANIA EUGENIO DE CALDAS (CPF: 012.569.091-65). Saliente-se que o(a) inventariante tem poderes para SOLICITAÇÃO DIRETA, de informações de interesse do espólio perante instituições bancárias, cartórios, entes públicos e privados, sobretudo extratos e saldos bancários, declarações para o imposto de renda e certidões para verificação dos bens do espólio. RESSALVA: os poderes de representação do espólio NÃO abrangem a alienação de bens de qualquer espécie, transação, pagamento de dívidas extraordinárias ou realização de despesas para melhoramento dos bens do espólio, razão pela qual tais medidas necessitam de autorização judicial (art. 619 do CPC). Aceito por ele(a) o compromisso, assim prometeu cumpri-lo sob as penas da lei. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Inventariante:____________________________________________

15/08/2023, 00:00

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