Monitória 0709711-98.2023.8.07.0005 - TJDFT

Monitória 0709711-98.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para constituir o título executivo judicial em favor da parte autora, no montante atualizado de R$ 7.412,52 (sete mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta e dois centavos), referente ao débito inadimplido e encargos até a data da elaboração do cálculo (14/7/2023), conforme memória de cálculo apresentada (ID 165403087),monetariamente atualizado pelo IPCA, desde a data do cálculo, além da incidência de juros de mora pela SELIC a partir da data da citação (abatido o IPCA). Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se.

01/06/2026, 00:00

Publicação

25/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GOIAS LOGISTICA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME REU: R. DA S. O. ROSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS, RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA ROSA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. MATHEUS S. SANTARELLI ZULIANI Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709711-98.2023.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40)

23/03/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

22/03/2026, 18:13

Recebimento

20/03/2026, 19:57

Mero expediente

20/03/2026, 19:57

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 13:35

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 14:01

Publicação

27/02/2026, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709711-98.2023.8.07.0005. AUTOR: GOIAS LOGISTICA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME REU: R. DA S. O. ROSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS, RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA ROSA CERTIDÃO Certifico que os embargos à monitória são tempestivos. Nos termos da Portaria deste juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intime-se o autor para se manifestar acerca dos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) ERICK OLIVEIRA CASSIANO DOS SANTOS Servidor Geral

25/02/2026, 00:00

Publicação

22/02/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 02:20

Documentos

Sentença

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709711-98.2023.8.07.0005. AUTOR: GOIAS LOGISTICA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME REU: R. DA S. O. ROSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS, RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA ROSA Objeto: Citação de e RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA ROSA - CPF/CNPJ: 039.489.841-90, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. A Dra. JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO, Juíza de Direito da Vara Cível de Planaltina, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da presente ação e efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ R$ 7.412,52 (sete mil e quatrocentos e doze reais e cinquenta e dois centavos), valor atualizado até XX/XX/201X, referente ao principal, acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento), ou oferecer embargos, independente de prévia segurança do juízo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial. Cumprida a obrigação no prazo acima, ficará o réu dispensado do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput"). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916). Os Embargos deverão ser apresentados por advogado ou por defensor público. Transcorrido o prazo do edital, bem como o dos embargos, sem manifestação do executado, será nomeada a curadoria especial para defesa dos seus interesses. E para que no futuro não se possa alegar ignorância ao presente, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado e publicado. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Setor Administrativo, sala 126, VIA WL-02, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2025 09:40:10. Eu, NADIA LOPES PIMENTA, Servidor Geral, expeço este mandado por determinação da MM. Juíza de Direito. NADIA LOPES PIMENTA Servidor Geral Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - MONITÓRIA Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GOIAS LOGISTICA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME REU: R. DA S. O. ROSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS, RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA ROSA Nome: R. DA S. O. ROSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS Endereço: Quadra 2 Rua A, Residencial Nova Planaltina (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73401-012 Nome: RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA ROSA Endereço: Quadra 2 Rua A, lote 20, TELEFONE (61) 9.9917-4700, Residencial Nova Planaltina (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73401-012 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Tendo em vista as diligências realizadas nos endereços encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para este Juízo, considero esgotadas as tentativas de localização do executado RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA ROSA. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709711-98.2023.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) defiro o requerimento de citação por edital do réu RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA ROSA, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º, do CPC, com prazo de 20 dias. Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que desde já nomeio Curador Especial para o caso de revelia. Em relação ao réu R. DA S. O. ROSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS, verifico que possui Domicílio Judicial Eletrônico, o que autoriza a citação via Sistema. Assim, confiro à decisão força de mandado de citação/intimação em relação ao réu R. DA S. O. ROSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS, portanto, basta seu encaminhamento via sistema PJe para o réu, pois devidamente cadastrado. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA: * Fica deferido uso de força policial e arrombamento, se necessários, bem como horário especial, podendo o cumprimento ser realizado à noite, caso constatada a necessidade desses recursos pelo Oficial de Justiça. ADVERTÊNCIAS À PARTE: * O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado aos autos do processo. * Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC/2015). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC/2015). * A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. * Em caso de dúvida, o autor poderá entrar em contato com a central de mandados por meio dos telefones: 3103-2463 / 3103-2464. Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 165403087 Petição Inicial Petição Inicial 23071416172497800000151967512 165403088 ANEXO 01 - Atos constitutivos Atos constitutivos 23071416172549000000151967513 165403090 ANEXO 02 - Procuração Atualizada - Goiás Saúde Medicamentos - assinada Procuração/Substabelecimento 23071416172570000000151967515 165403091 ANEXO 03 - NF's e CTE's Outros Documentos 23071416172609900000151967516 165403093 ANEXO 04 - custas iniciais adimplidas Comprovante de Pagamento de Custas 23071416172645600000151967518 165405195 ANEXO 05 - Certidão JUCIS-DF - R da S. O. Rosa Contrato social 23071416172681900000151967520 165749907 Decisão Decisão 23072013233848400000152269870 165749907 Decisão Decisão 23072013233848400000152269870 166110544 Mandado Mandado 23072114255986900000152592103 166112945 Mandado Mandado 23072114260040200000152592104 166226374 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23072400233295800000152693965 167732610 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 23080502324800000000154026401 167732664 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 23080502325200000000154026455 169138689 Certidão Certidão 23081817085499000000155274926 169138689 Certidão Certidão 23081817085499000000155274926 169377774 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082203024702500000155486915 170249584 Petição Interlocutória Petição Interlocutória 23082916213268800000156261503 184494501 Certidão Certidão 24012412223202000000168936741 184492343 bandi rafael Documento de Comprovação 24012412223261900000168936757 184494495 bandi rosa Documento de Comprovação 24012412223292200000168936759 184494496 infoseg rafael Documento de Comprovação 24012412223324900000168936760 184494498 renajud rafael Documento de Comprovação 24012412223358200000168936761 184494499 renajud rosa Documento de Comprovação 24012412223390900000168936762 184494500 sisbajud Documento de Comprovação 24012412223420600000168936763 184494501 Certidão Certidão 24012412223202000000168936741 184740423 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24012603251466500000169156114 185567280 Petição Interlocutória - Nova Tentativa de Citação. Petição Interlocutória 24020215021630400000169890090 188766549 Certidão Certidão 24030510155714400000172722366 188766549 Certidão Certidão 24030510155714400000172722366 189076207 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24030702423334500000172996798 189642469 Petição Interlocutória Petição Interlocutória 24031213403717000000173502653 189642471 Comprovante Custas Postais Adimplidas - Goiás Saúde x R. da S. O. Rosa Comprovante de Pagamento de Custas 24031213403765100000173502655 194611159 Mandado Mandado 24042511230512900000177914241 194611165 Mandado Mandado 24042511244017200000177914247 194693884 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24042516595234600000177986683 196940572 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24051604123900000000179977113 196940371 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24051604124700000000179976912 197392391 Certidão Certidão 24052017452899800000180376911 197392391 Certidão Certidão 24052017452899800000180376911 197394664 Certidão Certidão 24052017475188100000180376918 197394664 Certidão Certidão 24052017475188100000180376918 199817331 Diligência Diligência 24061122502012300000182536581 199817335 Diligência Diligência 24061122502870900000182536585 201199169 Certidão Certidão 24062018442946100000183793650 201199169 Certidão Certidão 24062018442946100000183793650 201533566 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24062403343509600000184104357 202650281 Petição Interlocutória - Nova Tentativa de Citação. Petição Interlocutória 24070212291147300000185103873 204892129 Certidão Certidão 24072215224424600000187080684 204892129 Certidão Certidão 24072215224424600000187080684 205146896 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24072404551433400000187319237 206451255 Petição Petição 24080514043519900000188478591 206451257 Boleto - custas postais - Goiás Saúde x R. DA S. O. ROSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS (1) (1) Anexo 24080514043673000000188478593 206451258 Comp de pag - custas postais - Goiás Saúde x R. DA S. O. ROSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS (1) (1) Anexo 24080514043795200000188478594 210291674 Mandado Mandado 24090619394216600000191873299 210291675 Mandado Mandado 24090619394304600000191873300 211757342 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 24092002012500000000193173183 211757754 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 24092002173900000000193173594 212462220 Certidão Certidão 24092613592059900000193800512 212462220 Certidão Certidão 24092613592059900000193800512 212709897 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24092802273503700000194018438 213116212 Petição Petição 24100211472101300000194381396 215900772 Certidão Certidão 24102812591032100000196845854 215900772 Certidão Certidão 24102812591032100000196845854 216170568 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24103002225034300000197082459 216781376 Petição Petição 24110612164371100000197629594 216781378 Boleto - Custas Citação Whatsapp - Goias Saúde X R. Da S.O Rosa Comércio de Medicamentos Comprovante 24110612164437900000197629596 216781379 Comp de pag - Custas Citação Whatsapp - Goias Saúde X R. Da S.O Rosa Comércio de Medicamentos Comprovante 24110612164497400000197629597 219821116 Mandado Mandado 24120509405345200000200287455 219821117 Mandado Mandado 24120509405372500000200287456 222349324 Diligência Diligência 25010919570683400000202513884 222349615 Diligência Diligência 25010919571062200000202515313 222750194 Certidão Certidão 25011517370359300000202858670 222750194 Certidão Certidão 25011517370359300000202858670 223833505 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25012802464243900000203812396 224324988 Petição Petição 25013111515300500000204251492 226667685 Decisão Decisão 25022016131724700000206326053 226667685 Decisão Decisão 25022016131724700000206326053 226991472 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25022402312070900000206615713 227914342 Petição Petição 25030510051080900000207435733 232905357 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 25041514064210500000211861797

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GOIAS LOGISTICA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME REU: R. DA S. O. ROSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS, RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA ROSA DECISÃO A parte autora requer a expedição de ofícios a concessionárias de serviço público para a tentativa de localização do réu. Contudo, a respeito do tema, entendo que o artigo 256, § 3º, do CPC prevê que o juiz irá requisitar informações sobre o endereço do réu nos cadastros de órgãos públicos OU de concessionárias de serviços públicos. Ora, a conjunção OU está expressa na redação do parágrafo citado. Por isso considero suficiente a pesquisa nos sistemas informatizados disponíveis a este juízo, que são cadastros de órgãos públicos, de forma, inclusive, a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional. A se admitir a expedição manual de ofícios para concessionárias de serviços públicos, a reduzida força de trabalho desta vara estará comprometida com a expedição de vários ofícios, verificação periódica se os ofícios foram respondidos, reiteração de ofícios não respondidos, a juntada dos ofícios respondidos, a expedição de cartas de intimação para os endereços supostamente encontrados, a juntada da resposta dos Correios. Se a diligência dos Correios for infrutífera, haverá a expedição de mandados de citação por Oficial de Justiça, a juntada dos mandados cumpridos ou não, enfim, uma demasiada sobrecarga de rotinas para tentar localizar aquele, que por óbvio se furta para não responder ao processo judicial, em claro prejuízo às demais ações em curso. Também é preciso ressaltar que, em regra, a expedição de ofício só é útil quando o autor tem algum conhecimento acerca da profissão ou de algum vínculo do réu com alguma empresa ou entidade de classe. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709711-98.2023.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) intime-se a autora para providenciar a citação do réu, sob pena de extinção. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0709711-98.2023.8.07.0005. AUTOR: GOIAS LOGISTICA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME REU: R. DA S. O. ROSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS, RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA ROSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré R. DA S. O. ROSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS, RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA ROSA é parte nos autos dos processos n. 0702394-49.2023.8.07.0005, 0700587-91.2023.8.07.0005 e 0700273-48.2023.8.07.0005 em tramitação nesta Vara, nos quais não constituiu advogado. Certifico, ainda, que juntei minutas de pesquisa de endereços nos sistemas conveniados a este Juízo. Certifico, outrossim, que foi (foram) encontrado(s) o(s) seguinte(s) endereço(s) completo(s), ainda não diligenciado(s) nestes autos: Com relação a RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA ROSA: Av. Hugo Lobo, Qd. 182, Cs. 13, Setor Tradicional, Planaltina, Brasília-DF, CEP: 73330-028; Av. Hugo Lobo, Qd. 185, Cs. 13, Setor Tradicional, Planaltina, Brasília-DF, CEP: 73330-028; Qd. 2, Rua A, Lt. 25, Lj. 03, Residencial Nova Planaltina, Planaltina, Brasília-DF, CEP: 73401-012; Qd. 11, Conj. H, Lt. 02, Arapoanga, Planaltina, Brasília-DF, CEP: 73368-582; Av. Hugo Lobo, Qd. 182, Cs. 12, Setor Tradicional, Planaltina, Brasília-DF, CEP: 73330-028; SHIN EPPN Canteiro Central, Lt. 11, Lj. 07, Lago Norte, Brasília-DF, CEP: 71503-501; Cond. Estância Planaltina, Qd, 02, Cs. 01, Planaltina, Brasília-DF, CEP: 73380-050; Setor Residencial Norte Qd. 182, Cs. 13, Planaltina, Brasília-DF, CEP: 73330-028. Com relação a R. DA S. O. ROSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS: Qd. 2, Rua A, Lt. 25, Lj. 03, Residencial Nova Planaltina, Planaltina, Brasília-DF, CEP: 73401-012. Conforme entendimento deste Juízo, nos termos da decisão proferida no PA SEI n. 0020415/2019 (Ofício-circular n. 221/GC), não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos da Portaria n. 03/2022, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada recolher as custas complementares para cada endereço a ser diligenciado, no prazo de 5 (cinco) dias. A parte deverá indicar o endereço a ser diligenciado e anexar o comprovante do recolhimento das custas. Ressalte-se que, inicialmente, sempre que a diligência não for exclusiva de cumprimento por Oficial de Justiça, será realizada via correios, por meio de AR. A guia de custas complementares afetas a serviços postais ou por meio de Oficial de Justiça poderá ser obtida no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais. BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 12:06:43. ERIKA PAOLA PEREIRA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

26/01/2024, 00:00

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