Cumprimento de sentença 0714292-93.2022.8.07.0005 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0714292-93.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/12/2024, 23:56

Documento (Certidão)

10/12/2024, 09:52

Documento

10/12/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 12:51

Publicação

29/11/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0714292-93.2022.8.07.0005. EXEQUENTE: ADONIAS DE OLIVEIRA, VANESSA DE SOUSA RODRIGUES EXECUTADO: KAROLINE SILVA NOVO CERTIDÃO Conforme determinado na Sentença de ID 217591653, de ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o credor para juntar procuração atualizada com poderes específicos para receber os valores deste processo. Prazo: 5 dias. Planaltina-DF, 27 de novembro de 2024 08:29:47. LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral

28/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 08:30

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 15:59

Publicação

19/11/2024, 07:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADONIAS DE OLIVEIRA, VANESSA DE SOUSA RODRIGUES EXECUTADO: KAROLINE SILVA NOVO SENTENÇA Em virtude do noticiado pagamento, julgo extinta a obrigação objeto do título executivo judicial, tanto no que diz respeito à obrigação principal quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes dos art. 924, inc. II, do CPC, c/c art. 513 do CPC. Venha procuração atualizada com poderes específicos para receber os valores deste processo. Após, expeça-se alvará de levantamento/ transfira-se a quantia de R$ 7.875,20, depositada em ID 215457988 em favor da parte exequente. Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes. Feito, dê-se baixa e arquivem-se de imediato, em razão da ausência de interesse recursal. Sentença transitada em julgado nesta data. Registrado eletronicamente. Intimem-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0714292-93.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/11/2024, 00:00

Recebimento

13/11/2024, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 17:43

Documentos

Certidão

•28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, defiro o processamento do cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça). A intimação da parte devedora deve ser realizada na pessoa de seu advogado ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído (art. 513, § 2º, incisos I e II, do CPC). A intimação também será pessoal se o pedido de cumprimento de sentença for apresentado 1 ano após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 513, §4º, do CPC. O prazo para pagamento é de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta à parte credora deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá à parte credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ADONIAS DE OLIVEIRA, VANESSA DE SOUSA RODRIGUES REQUERIDO: KAROLINE SILVA NOVO DECISÃO Inicialmente, verifico que a petição de ID n. 189547792 e a documentação anexa estão duplicidade. Assim, determino o desentranhamento dos documentos abaixo especificados: EXCLUIR os ID's RAIZ "189550599 - Manifestação da Defensoria Pública" e TODOS ID's ANEXOS. Passo à análise do pedido de reconsideração de ID n. 189547792. A parte requerida, por intermédio da Defensoria Pública, informa que a decisão de ID n. 175870362 foi atendida tempestivamente pela parte requerida, com a juntada dos áudios das conversas entre as partes bem como da documentação, mas que por erro do PJE os documentos não foram juntados corretamente. O vídeo de ID n. 189545217, de fato, indica que houve falha na anexação dos documentos. Em consulta ao expediente criado na Decisão (31732653), é possível constatar a resposta da parte requerida, apesar dos documentos não terem sido anexados em tempo. Assim, considero tempestivos a manifestação da parte requerida no ID n. 189547792 e a juntada dos documentos anexos. Sobre o pedido de gratuidade, verifico que a parte autora anexou aos autos os extratos bancários de Banco Inter, Ame Digital, Banco do Brasil, Extrato Caixa, Mercado Pago, Modal Mais, Nu Pagamentos, Banco Santander, Pag Bank e Pic Pay. Em nenhum dos extratos, foi possível identificar movimentações bancárias mensais que ultrapassem a quantia de 5 (cinco) salários mínimos, que tem sido o parâmetro pelo TJDFT para a concessão do benefício. Assim, exerço o juízo de reconsideração e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0714292-93.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a gratuidade de justiça à requerida. Anote-se. Diante do reconhecimento da tempestividade da documentação carreada aos autos, concedo à parte autora vista aos documentos anexados à petição de ID n. 189547792, especialmente os áudios de whatsapp. Prazo: 15 dias. Feito, anote-se conclusão para sentença. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ADONIAS DE OLIVEIRA, VANESSA DE SOUSA RODRIGUES REQUERIDO: KAROLINE SILVA NOVO DECISÃO Em decisão de ID 175870362 foi determinada que a parte ré juntasse documentos que comprovassem sua condição de hipossuficiência. Apesar de devidamente intimada, a parte ré manteve-se inerte (ID 187983131). Nesse ponto, é de observar que a gratuidade de justiça é benefício deferido a quem comprove a incapacidade de arcar com as custas do processo, sem prejuízo próprio e da família. A declaração de miserabilidade jurídica gera presunção desta situação. Entretanto a presunção é juris tantum, vale dizer, admite prova em contrário. Cabe ao Juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, entender que a parte possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado não é prova inequívoca da hipossuficiência econômica. A prevalecer o entendimento diverso, haverá prejuízo ao acesso à justiça, uma vez que o Estado não dispõe de recursos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas judiciais de quem pode pagá-las. No caso dos autos, as circunstâncias de fato demonstram que a parte autora possui condições de arcar com as custas do processo, senão vejamos. Conforme pontuado na decisão de ID 175870362, a ré é autônoma, exercendo a profissão de fotógrafa e possuindo ensino superior. Ocorre que, a fim de comprovar a sua hipossuficiência, a ré juntou apenas extratos relacionados ao BANCO DO BRASIL, que já demonstram expressa movimentação financeira. Contudo, em pesquisa SISBAJUD, conforme anexo, este Juízo encontrou 13 (treze) contas bancárias, em diferentes instituições financeiras, em nome da ré. Intimada a se manifestar novamente, a parte manteve-se inerte (ID 187983131), deixando de fazer provas da sua condição de hipossuficiência. Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0714292-93.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulada pela parte ré. Em continuidade ao feito, foi determinada a parte ré a juntada todos os áudios enviados na conversa de WhatsApp colacionada ao ID 164321869. Contudo, a parte ré deixou de se manifestar. Ante a inércia da requerida na produção da prova determinada, determino o retorno dos autos conclusos para sentença. RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Juiz de Direito Substituto

08/03/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

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